sessao nº 17

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ESTADO DE SANTA CATARINA |
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
17º Reunião Ordinária em 08/04/2024 — 4º/19º.
“ Folha nº 089/2024
Ata da décima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia oito de abril de dois mil e vinte e quatro,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann, Professor
Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda
Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o comparecimento de toda.
a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro-secretário para que.
realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício da Associação Esportiva J.MJ
Futebol Clube de Canoinhas, encaminhando solicitação de melhoria da pista de .
corrida ao redor do campo de futebol da EEB Santa Cruz. Ofício Circular 01/2024
da ALESC convidando para curso on-line de formação continuada em Análise
Comportamental Aplicada (ABA), entre os dias 03/04 à 21/08/2024. Oficio nº
034/2024 da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, encaminhando
os Balancetes do mês de Fevereiro de 2024. Ofício da Secretaria de Meio
Ambiente, encaminhando resposta à Indicação nº 17/9/2024 de autoria do
vereador André Flenik. Ofício da Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando
resposta à Indicação nº 172/2024 de autoria dos vereadores Tati Carvalho e Chico
Mineiro. Ofício da Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando resposta à.
Indicação nº 167/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 038/2024
da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº 111/2024 de
autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 037/2024 da Secretaria de Saúde,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 078/2024 de autoria da vereadora
Tati Carvalho. Ofício nº 036/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 098/2024 de autoria dos vereadores Tati Carvalho e
Professor Osmar. Ofício nº 011/2024 da Secretaria de Educação, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 065/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho.
Ofício da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao Requerimento nº
102/2024 de autoria dos vereadores Willian Godoy e Professor Osmar. Ofício nº
82/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº
074/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e Zenilda Lemos. Ofício nº
42/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº.
094/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e Tati Carvalho. ORDEM DO
DIA. 1º Votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 026/2024 QUE:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA
BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Ofício 021/2024 da Secretária de Administração,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 119/2024 de autoria da vereadora
Tati Carvalho. INDICAÇÕES. Nº 205/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita a Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Secretaria
Municipal de Obras, a manutenção da Rua Francisco Bueno de Oliveira, no Bairro
Industrial |, rua do Cemitério Parque Jardim das Hortências. Nº 206/2024 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e a Secretaria Municipal de Obras, o recolhimento de entulhos.
e restos de obras de asfalto na Rua Otávio Tabalipa, esquina com a Rua Carlos
Wagner, no Bairro da Campo da Água RS Nº 207/2024 de autoria da
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“ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
17º Reunião Ordinária em 08/ 04/2024 — 4º 19º
| Folha nº 090/2024 |
vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e a Secretaria Municipal de Obras, realizar a limpeza e manutenção do .
bueiro na Rua Alfredo Mayer em frente ao número 820, no Bairro Campo da Agua
Verde. Nº 208/2024 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à.
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Secretaria Municipal de .
Obras, o patrolamento e colocação de material na Rua Flávio Haensch, no Bairro.
Boa Vista. Nº 209/2024 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, Que solicita à |
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Secretaria Municipal de.
Obras, reparo no calçamento e colocação de material (pó de brita) na Rua
Francisco José Klahold, entre as Ruas Ewaldo Kreis e Rua Marechal Floriano, No
Bairro Boa Vista. Nº 210/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppse, Prefeita Municipal, e ao: Senhor Agostinho
Machado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, realizar a limpeza no terreno
da prefeitura ao lado do Parque Agropecoindustrial José João Klempouz, próximo
ao portão secundário. Nº 211/2024 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Secretaria Municipal de .
Obras, manutenção da Rua Barão do Rio Branco, e à Senhora Camila Lima,
Diretora do Detracan, refazer à lombada e pintura de sinalização central e faixas
de pedestre, na mesma fua, próximo ao Colégio Sagrado Coração de Jesus até a |
Rua São José. Nº 212/2024 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Agostinho
Machado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, a limpeza € corte de grama do
canteiro central, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a pintura das
faixas de pedestres da Rua Júlio Budant Neto, no Bairro Campo da Água Verde,
do trecho da Avenida Expedicionário até o CEI Landi Ama Neppel. Nº 213/2024 de -
autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, |
Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a pintura das
faixas de pedestres e meios-fios na. Rua Eugênio de Souza, próximo ao
Restaurante Chef Chef. Nº 214/2024 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, Que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Secretaria
Municipal de Obras, O conserto de um buraco com massa asfáltica na rua.
Marechal Floriano esquina com a Rua Francisco José Klahold, no Bairro Boa
Vista. Nº 215/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Secretaria Municipal de Obras, a
manutenção com colocação de pó de brita no calçamento da Rua Joaquim de |
Paula Vieira, no Bairro Boa Vista. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, O .
vereador Adilson Steidel comentou sobre as indicações de nº 210 e 213/2024, de
sua autoria. Com à palavra, O vereador Chico Mineiro solicitou que seja atendida
a indicação nº 211/2024, de sua autoria. Não havendo mais inscrições, passou-se
no GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou para fazer o uso da .
tribuna a vereadora Tati Carvalho. Com a palavra, à vereadora explanou que se
recusa a assinar a ata da última reunião das comissões, pela ausência de.
transparência da reunião, razão pela qual encaminhou solicitações para O.
Dresidente da Câmara, com base no Art. 91, inciso XVI, do Regimento Interno da .
casa. Ademais, sustentou que já apresentou um projeto de lei que permite que as.
reuniões das comissões ocorram No plenário, aberto ao público e ainda, que
sejam gravadas as reuniões para que posteriormente sejam disponibilizadas parar Í
a população. Com a palavra, o Presidente comentou que concorda com o pedido”
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ESTADO DE SANTA CATARINA |
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
17º Reunião Ordinária em 08/04/2024 — 43/19
“Folha nº 091/2024
da vereadora Tati Carvalho para que tenha transparência das reuniões. ORDEM
DO DIA. Com a palavra, o vereador Professor Osmar, representando os
vereadores Willian Godoy, Tati Carvalho e Wilmar Sudoski solicitou que seja
retirado da ordem do dia o projeto de lei ordinário nº 026/2024, bem como,
solicitou vistas do projeto pelo prazo de 5 dias, de acordo com o art. 144, inciso |,
do Regimento Interno da Casa. O presidente recebeu o pedido e colocou em
deliberação no plenário para votação. Foi colocado em discussão o pedido de
retirada do projeto ordinário de lei º 026/2024. Com a palavra, a vereadora Tati
Carvalho esclareceu as razões pelas quais não é favorável ao referido projeto de
lei, assim como, teceu críticas a atual gestão municipal. Com a palavra, o
vereador Professor Osmar explanou sobre a relevância das solicitações a serem
respondidas antes do projeto ser votado. Com a palavra, a vereadora Zenilda
Lemos comentou sobre a resposta do requerimento solicitado pelo legislativo
sobre os empréstimos. Com a palavra, os vereadores Adilson Steidel e André
Flenik se manifestaram favoráveis ao projeto. Com a palavra, os vereadores
Wilmar Sudoski e Willian Godoy se manifestaram contrários ao projeto, devido ao
Legislativo ter aprovado no ano passado um empréstimo de 30 milhões. Colocado
em votação o pedido de retirada da ordem do dia do projeto nº 026/2024, foi
rejeitado por 5 votos, dos vereadores Adilson Steidel, Silmara Gontarek, Zenilda
Lemos, Chico Mineiro e André Flenik. Colocado em primeira discussão e votação
o projeto de lei nº 026/2024 QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR
EMPRESTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Os edis, Professor
Osmar e Willian Godoy se posicionaram contrários ao projeto e teceram críticas a
atual administração municipal. Não havendo mais quem queira discutir, foi
colocado em votação e aprovado com 5 votos favoráveis contra 4 votos
desfavoráveis, dos vereadores Professor Osmar, Wilmar Sudoski, Willian Godoy e
Tati Carvalho. Na sequência, foi solicitado ao segundo secretário para que
realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 135/2024 de autoria de toda
edilidade presente, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello,
Governador do Estado de Santa Catarina, apresentando MOÇÃO DE APELO.
para a convocação de todos os aprovados em todas as fases do concurso da
Polícia Militar de Santa Catarina, conforme estabelecido no Edital nº
002/CGCP/2023 e outras especificidades para ao Edital no 001/CGCP/2023.A
presente solicitação se fundamenta na crítica situação do efetivo atual da Polícia
Militar de Santa Catarina, que, neste momento, encontra-se abaixo de 10 mil
policiais. Nos últimos três anos, a média anual de saídas do efetivo foi de 376
policiais, evidenciando uma carência significativa de profissionais necessários
para a manutenção da ordem e segurança pública em nosso estado. A destacada
defasagem, aliada à crescente complexidade das demandas de segurança,
ressalta a urgência na nomeação dos aprovados nestes concursos. Após a
realização de todas as etapas do aqui referido certame, o concurso público
totalizou o número estimado de 874 (oitocentos e setenta e quatro) candidatos
aprovados, número correspondente a 193 (cento e noventa e três) candidatas do
sexo feminino e 681 (seiscentos e oitenta e um) candidatos do sexo masculino. /
Em relação ao Edital no 001/CGCP/2023, foram ofertadas iniciaktiênte 50 vaga Zá Q
e, após a realização de todas as etapas do referido | /
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
17º Reunião Ordinária em 08/04/2024 — 4º/19º
“Folha nº 092/2024 .
certame, o concurso público totalizou o número estimado de 172 (cento e setenta
e dois) candidatos aprovados, número correspondente a 35 (trinta e cinco)
candidatas do sexo feminino e 137 (cento e trinta e sete) candidatos do sexo
masculino. A convocação desses aprovados é crucial não apenas para repor as
saídas anuais do efetivo, mas também para fortalecer a atuação preventiva e
repressiva da Polícia Militar diante dos desafios contemporâneos em matéria de.
segurança. Nesse sentido, solicitamos a Vossa Excelência que considerem esta
petição como uma expressão legítima da preocupação coletiva pelo
fortalecimento da efetividade da Polícia Militar de Santa Catarina. Toda a edilidade
assinou Oo requerimento e aprovou por unanimidade. Nº 136/2024 de autoria do
edil Professor Osmar e da vereadora Tati Carvalho, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao.
senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
realizar estudos para a pavimentação da rua Deodato de Lima, trecho entre as
Ruas Duque de Caxias e Marechal Rondon, também o trecho entre as Ruas |
Paula Pereira e Rua Frei Menandro Kamps. Com a palavra, O vereador autor
justificou a importância do requerimento apresentado. Com a palavra, a vereadora
Tati Carvalho solicitou autorização para assinar em conjunto O requerimento. Com
a palavra, o vereador Willian Godoy parabenizou O vereador autor pelo
requerimento. Com a palavra, O vereador Wilmar Sudoski convidou seus colegas
para elaborarem um requerimento oficiando o Ministério Público, visando obter |
resposta sobre a possibilidade de realizar a recuperação de algumas ruas citadas |
que se encontram interditadas. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann
comentou que já foi realizado requerimentos nesse sentido, contudo, não houve
respostas. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel contribuiu com a discussão.
Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Nº 137/2024 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento da Senhora Darci dos Santos Machado, determinando que seja |
comunicada a família enlutada. Por se tratar de requerimento de profundo pesar,
a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, O
vereador Adilson Steidel parabenizou a comunidade do Rio dos Pardos pela festa
realizada no dia anterior. Com a palavra, O vereador Mauricio Zimmermann
comentou que solicitará a assessoria da casa para elaborar requerimento a fim de
esclarecer sobre as obras embargadas. Não havendo mais inscrições e nada
mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente .
reunião, marcando outra em regime ordinário E «rão dia nove de abril de dois mil.
e vinte e quatro, às dezenove horas. Es para constar, lavro Se f presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos/membros “da Mesá Diretora.
if
+ | É
a Ps, A
4
o Secretário