sessao nº 18

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
 18ª Reunião Ordinária em 09/04/2024 – 4ª/19ª
Folha nº 093/2024
Ata da décima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia nove de abril de dois mil e vinte e quatro, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores:
Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann, Professor
Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda
Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o comparecimento de toda
a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião anterior, esta foi votada e
aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro-secretário para que
realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício da ACIC, sobre a proposta de
mudança de localização da EPAGRI. Ofício nº 008/2024 da Fundação Cultural de
Canoinhas, encaminhando resposta à Indicação nº 085/2024 de autoria da
vereadora Zenilda Lemos. Ofício nº 002/2024 do PROCON, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 084/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e
Zenilda Lemos. Ofício nº 040/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 110/2024 de autoria do vereador André Flenik.
Ofício nº 203/2024 da Secretaria de Planejamento, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 096/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e Tati
Carvalho. Ofício nº 202/2024 da Secretaria de Planejamento, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 083/2024 de autoria dos vereadores André Flenik,
Adilson Steidel, Chico Mineiro, Jocimar Jubanski, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski e
Willian Godoy. Ofício nº 201/2024 da Secretaria de Planejamento, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 81/2024 de autoria dos vereadores André Flenik,
Chico Mineiro, Jocimar Jubanski, Professor Osmar, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski,
Willian Godoy e Zenilda Lemos. Ofício nº 200/2024 da Secretaria de
Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento nº 76/2024 de autoria
dos vereadores André Flenik, Jocimar Jubanski, Professor Osmar, Tati Carvalho e
Wilmar Sudoski. Ofício nº 199/2024 da Secretaria de Planejamento,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 70/2024 de autoria do vereador
André Flenik. Ofício nº 080/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta
ao Requerimento nº 73/2024 de autoria dos vereadores André Flenik, Chico
Mineiro, Jocimar Jubanski, Willian Godoy e Zenilda Lemos. Ofício nº 079/2024 do
Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 72/2024 de
autoria dos vereadores André Flenik, Professor Osmar, Tati Carvalho e Wilmar
Sudoski. Ofício nº 032/2024, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando a
Sanção dos Projeto de Lei nº 024/2024. Ofício nº 81 e 83/2024, do Gabinete da
Prefeita, encaminhando Projeto de Lei. ORDEM DO DIA. 2ª Votação. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIO Nº 026/2024 QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR
EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1ª Votação. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 QUE: "APROVA AS CONTAS DE 2022".
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 027/2024 QUE: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO". PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
029/2024 QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR
BONECOS MASCOTE DO PROERD”. INDICAÇÕES. Nº 216/2024 de autoria do
edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e a Secretaria Municipal de Obras, realizar a manutenção nas laterais da Avenida 
5
10
15
20
25
30
35
40
45
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
 18ª Reunião Ordinária em 09/04/2024 – 4ª/19ª
Folha nº 094/2024
Senador Ivo de Aquino, na esquina do Senai e nas proximidades da
Agropedrinho. Nº 217/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Secretaria Municipal de Obras,
realizar a manutenção da Rua Adolfo Bading, nas proximidades do entroncamento
com a Rua Otávio Tabalipa, no Bairro Campo da Água Verde. Nº 218/2024 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e a Secretaria Municipal de Obras, realizar o desassoreamento de
todos os riachos nas beiras das estradas rurais. Nº 219/2024 de autoria do edil
André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e
ao Senhor Agostinho Machado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ao
Conselho Municipal do Meio Ambiente, avaliar a possibilidade de criar uma versão
Canoinhense do programa " Floripa Se liga na Rede". Nº 220/2024 de autoria das
vereadoras Silmara Gontarek e Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Secretaria Municipal de Obras, o
patrolamento e a colocação de material na Estrada de Rio dos Pardos, passando
pela propriedade da Família Bigas, saindo na propriedade da família do senhor
Grimaldo Massaneiro. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
André Flenik comentou sobre as indicações nº 216, 217, 218 e 219/2024, de sua
autoria. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski realizou a leitura da resposta
do requerimento 83/2024, assinado por quase toda a edilidade, bem como, opinou
a respeito da resposta fornecida. Não havendo mais inscrições, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou para fazer o uso da
tribuna o vereador Professor Osmar. Na ocasião, o vereador apresentou o projeto
de lei nº 30/2024, de sua autoria, que proíbe o poder público municipal de exigir o
uso de equipamentos eletrônicos de uso pessoal de servidores públicos, tendo
em vista que é o município que deve fornecer os equipamentos. Com a palavra, o
vereador André Flenik elaborou questionamentos sobre o projeto e parabenizou o
vereador Professor Osmar. ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e
votação o projeto de lei nº 026/2024 que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR
EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Com a palavra, o
vereador Professor Osmar teceu críticas ao projeto e a gestão municipal,
esboçando sua indignação com relação ao empréstimo ocorrer em ano eleitoral,
ademais, reiterou que não há informações claras sobre o referido projeto. Com a
palavra, o vereador Willian Godoy afirmou que recebeu informações que o
empréstimo de 30 milhões que foi aprovado no ano de 2023, ainda está em
andamento e poderá ser realizado quando a documentação estiver completa. Por
está razão, afirmou que é contra o projeto, tendo em vista que o município não
informou se haverá uma substituição do empréstimo de 30 milhões pelo
empréstimo de 10 milhões. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho informou
que é contra o projeto de empréstimo de 10 milhões, posto que já tem o
empréstimo de 30 milhões em andamento, o qual terá um custo de 49 milhões
com os juros e ainda porque, não foi apresentado no projeto um estudo de
impacto financeiro para o município, considerando os dois empréstimos. Não
havendo mais quem queira discutir, foi colocado em segunda votação e aprovado
com 5 votos favoráveis contra 4 votos desfavoráveis, dos vereadores Professor
Osmar, Wilmar Sudoski, Willian Godoy e Tati Carvalho. Colocado em primeira 
5
10
15
20
25
30
35
40
45
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
 18ª Reunião Ordinária em 09/04/2024 – 4ª/19ª
Folha nº 095/2024
discussão e votação o projeto de lei nº 027/2024 que: "ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO". Não havendo quem
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado
em primeira discussão e votação o projeto de decreto legislativo nº 001/2024 que:
"APROVA AS CONTAS DE 2022". Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski
comentou sobre o projeto e se manifestou favorável. Não havendo mais quem
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado
em primeira discussão e votação o projeto de lei nº 029/2024 que: "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BONECOS MASCOTE DO
PROERD”. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Na sequência, foi solicitado ao segundo secretário
para que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 138/2024 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Ministério Público,
solicitando informar se as obras de pavimentação não finalizadas de várias ruas
que estão envolvidas nas operações Mensageiro e Et Pater Fillium e que foram
objeto de processo judicial que resultou em sua interdição, foram liberadas,
permitindo que o município realize a recuperação adequada das vias,
principalmente a conclusão dos bueiros que estão abertos, os quais representam
risco de acidentes à população, inclusive gerando preocupação e indignação aos
munícipes. Também se os bens móveis (carros, caminhões e máquinas) e imóveis
cedidos ao município ainda se encontram em posse deste ou já retornaram aos
antigos proprietários e se possível disponibilizar a lista destes bens. Toda a
edilidade assinou o requerimento e aprovou por unanimidade. Nº 139/2024 de
autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO”, ao Deputado Federal Ismael dos Santos, pela destinação de
recursos ao nosso município através de Emenda Parlamentar, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para serem utilizados na aquisição de
implementos agrícolas para as comunidades do interior. Toda a edilidade assinou
o requerimento e aprovou por unanimidade. Nº 140/2024 de autoria dos edis
Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Professor Osmar, requerem que seja
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
informando a destinação de recursos ao nosso município através de Emenda
Parlamentar do Deputado Federal Ismael dos Santos, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), para serem utilizados na aquisição de implementos
agrícolas para as comunidades do interior. Não havendo quem queira discutir, foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Com a palavra, o vereador André Flenik justificou que na sessão anterior precisou
sair mais cedo, em razão de que foi empossado inspetor do Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia (CREA) do município, ademais, aproveitou a
oportunidade para deixar seu agradecimento aos membros do CREA. Com a
palavra, o vereador Chico Mineiro agradeceu ao grupo da melhor idade de Anta
Gorda que o recebeu e atendeu muito bem para resolver uma situação na
localidade. Também solicitou ao novo secretário de obras para que realize o
patrolamento daquela região. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann
parabenizou o vereador André Flenik pela posse de inspetor no CREA e desejou
sucesso. Não havendo mais inscrições e nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
ordinário para o dia quinze de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove 
5
10
15
20
25
30
35
40
45
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
 18ª Reunião Ordinária em 09/04/2024 – 4ª/19ª
Folha nº 096/2024
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Vereador Mauricio Zimmermann
Presidente 
Vereador Wilmar Sudoski
Primeiro Secretário 
Vereador Willian Godoy
Segundo Secretário
5