| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2024-04-15 |
| native_id | 1221 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19ª Reunião Ordinária em 15/04/2024 – 4ª/19ª Folha nº 097/2024 Ata da décima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quinze de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, foi registrado o livro de presença e constatado o comparecimento dos seguintes vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann, Professor Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Colocada em discussão a ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeirosecretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº 001/2024 da Procuradoria da Mulher, encaminhando convite para o Seminário de Políticas Públicas para Mulheres com a Ministra Cida Gonçalves. Convite do ICPREV para a 3ª Capacitação do Programa de Educação Previdenciária, que será realizado dia 17/04/2024 no Plenário da Câmara Municipal. Ofício nº 012/2024 da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao Requerimento nº 043/2024 de autoria dos vereadores Professor Osmar e Tati Carvalho. Ofício nº 010/2024 da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao Requerimento nº 056/2024 de autoria dos vereadores Professor Osmar, Tati Carvalho e Willian Godoy. Ofício nº 022/2024 da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao Requerimento nº 114/2024 de autoria dos vereadores Professor Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Ofício nº 0441/2024 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, encaminhando resposta ao Requerimento nº 725/2023 de autoria de toda a edilidade. Ofício da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao Requerimento nº 101/2024 de autoria dos vereadores Professor Osmar e Willian Godoy. Ofício nº 202/2024, da Secretaria de Planejamento encaminhando resposta ao Requerimento nº 83/2024 de autoria dos vereadores Adilson Steidel, André Flenik, Chico Mineiro, Jocimar Jubanski, Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Ofício nº 084/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 077/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 085/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei. ORDEM DO DIA. 2ª Votação. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 025/2024 QUE: “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INDICAÇÕES. Nº 221/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar o fechamento da cratera da Rua Pedro Batista de Bastos, nas proximidades da fábrica de pré-moldados, JF Artefatos de Concreto, no bairro Industrial I. Nº 222/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar a manutenção da via e do sistema de drenagem das Ruas João Muller e Rua José Babireski, no bairro Boa Vista. Nº 223/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar a manutenção da via e do sistema de drenagem das Ruas Clemente Procopiack e demais Ruas do bairro Campo da Água Verde. Nº 224/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Edmilson Luiz Verka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, buscar meios de investimentos públicos e privados e qualificar os moradores associados, para possibilitar que todas as associações de 5 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19ª Reunião Ordinária em 15/04/2024 – 4ª/19ª Folha nº 098/2024 moradores possuam maquinário para uso coletivo dos moradores. Nº 225/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na Rua Irmã Maria Albertina Bichop, que liga o bairro Água Verde a Cohab II. Nº 226/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, que proceda a colocação de placas indicativas no trajeto das Ruas Alfredo Paul com a transversal das Ruas Roberto Bolduan e Rua Acir Woitexen, no bairro Industrial II. Nº 227/2024 de autoria do edil Professor Osmar, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material nas Ruas do Bairro Boa vista, e colocação de material nas ruas que já foram patroladas deste mesmo bairro. Nº 228/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, o conserto de buracos na Rua João Tomaschutz, em frente a casa nº 826, no Bairro Sossego. Nº 229/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, melhorias com colocação de material nas estradas das regiões de Rio do Pinho, Anta Gorda, Santa Emídia, Cerrito e comunidades ao redor. Nº 230/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a colocação de material em toda extensão da Rua Júlio Budant Neto e ruas paralelas, no bairro Campo da Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador André Flenik comentou sobre as indicações nº 221, 222, 223 e 224/2024, de sua autoria. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel justificou a relevância da indicação nº 226/2024, de sua autoria. Com a palavra, o vereador Professor Osmar solicitou que seja atendida sua indicação de nº 227/2024. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou para fazer o uso da tribuna o vereador André Flenik. Na ocasião, o vereador prestou contas do período de um mês que passou como presidente interino da Câmara dos Vereadores, comentando sobre a implementação do cronômetro nas sessões ordinárias, que possibilitaram que as reuniões se tornassem mais objetivas e eficientes, também mencionou a disponibilização de notebooks para os vereadores, que já haviam sido comprados anteriormente e sobre os relatórios semanais que foram elaborados para melhor acompanhamento das atividades realizadas. Ademais, apresentou dados estatísticos referente as indicações e requerimentos realizados, assim como, a quantidade de atendimentos ocorridos nesse ínterim e por fim, apresentou diversas sugestões de melhoria. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann agradeceu ao vereador André Flenik pelas sugestões e comentou sobre atividades que estão sendo realizadas para dar continuidade a projetos que vem das gestões antigas e dos projetos em andamento de sua gestão. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho comentou sobre alguns temas abordados pelo vereador André Flenik e também o parabenizou. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para fazer o uso da tribuna o vereador Willian Godoy. Na oportunidade, o vereador comentou sobre as 5 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19ª Reunião Ordinária em 15/04/2024 – 4ª/19ª Folha nº 099/2024 indicações nº 229 e 230/2024, de sua autoria, nas quais solicitou melhorias nas estradas do interior e do Campo da Água Verde, também pediu apoio aos colegas vereadores para aprovarem o requerimento nº 148/2024, para que seja encaminhado ofício a prefeita Juliana Maciel Hoppe, solicitando informações sobre a previsão da prefeitura para utilização do empréstimo aprovado de 10 milhões. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho comentou sobre as estradas mencionadas pelo vereador Willian Godoy e também sobre o valor do km de asfalto das ruas já solicitadas. Com a palavra, o vereador Professor Osmar solicitou autorização para assinar em conjunto o requerimento nº 148/2024. ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei nº 025/2024 que: “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi solicitado ao segundo secretário para que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 141/2024 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, ao Secretário de Segurança Pública e Deputado Estadual eleito Sargento Lima, pelo repasse de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para Canoinhas, sendo: R$200.000,00 (duzentos mil reais) para reforma da Escola Maria Lovatel Pires e R$100.000,00 (cem mil reais) para reforma e ampliação da pista de corrida do CESC. Toda a edilidade assinou o requerimento e aprovou por unanimidade. Nº 142/2024 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, ao Deputado Federal Coronel Armando, pelo repasse de recursos ao Corpo de Bombeiros que possibilitará a aquisição de uma nova ambulância para Canoinhas. Toda a edilidade assinou o requerimento e aprovou por unanimidade. Nº 143/2024 de autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, solicitando que envie a Câmara de Vereadores Projeto de Lei para autorizar a manutenção da pista de corrida do Colégio Santa Cruz. Observando ofício elaborado pela equipe do Ajax que está fazendo a manutenção do campo. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 144/2024 de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Willian Godoy, Professor Osmar e da vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração, solicitando informar o número de servidores em cargo comissionado do município, bem como a quantidade de servidores nessa condição até o ano de 2022. Além disso, que seja informado se houve redução no índice percentual da folha de pagamento com pessoal em relação ao ano de 2022, e em caso afirmativo, qual foi essa redução. Por fim, solicitamos que seja informado o número total de funcionários do município até o ano de 2022 e o número atual de funcionários. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski justificou o objetivo do requerimento. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 145/2024 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, à Deputada Federal Carmen Zanotto, pelo repasse de recursos no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) destinados para a saúde de nosso município. Toda a edilidade assinou o requerimento e aprovou por 5 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19ª Reunião Ordinária em 15/04/2024 – 4ª/19ª Folha nº 100/2024 unanimidade. Nº 146/2024 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, à GR Soluções Ambientais, pelos 20 anos de atividades no município de Canoinhas e região, bem como pelo compromisso com a geração de empregos e o cuidado com o meio ambiente. Destacamos ainda as ações voluntárias de educação ambiental promovidas pela empresa, a exemplo da pintura de vários bueiros com a mensagem ” O RIO COMEÇA AQUI”. Tais iniciativas são dignas de reconhecimento e servem como exemplo para toda a comunidade. Toda a edilidade assinou o requerimento e aprovou por unanimidade. Nº 147/2024 de autoria dos edis Willian Godoy e Maurício Zimmermann, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, a geração de emprego faz com que o município faça girar os recursos no comércio, fazendo com que o município de desenvolva mais rápido. Além de alavancar a arrecadação de ICMS quando se trata de indústria. Nesse sentido questiona-se: 1- Quantas empresas o Secretário trouxe para o município até o momento? 2 – Para qual cidade, estado ou país o secretário viajou em busca de empresas para se instalar no município? 3- Em suas viagens, quantas empresas se instalaram no município e quantos empregos diretos e indiretos foram contratados? 4- Qual o valor gasto em diárias nas viagens? Com a palavra, o vereador autor justificou a importância do requerimento. Com a palavra, o vereador Maurício Zimmermann solicitou autorização para assinar em conjunto o requerimento. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 148/2024 de autoria dos edis Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Professor Osmar e da vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando informar qual a previsão da prefeitura para utilização do valor aprovado dos 10 milhões? Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Willian Godoy convidou aos munícipes que possuem interesse em serem candidatos a vereador (a) ou gestor (a) do município para participarem de um curso sobre a administração pública intitulado LIMPE, em menção aos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) desenvolvido em conjunto pelo Deputado Mario Motta e outros deputados. Com a palavra, o vereador Chico Mineiro agradeceu a Prefeitura Municipal de Três Barras e a ADOSAREC que reuniram 43 voluntários para irem doar sangue em Joinville. Ademais, comentou que ira encaminhar um requerimento que visa a construção de uma academia ao ar livre na Comunidade de Anta Gorda. Também convidou a população para o almoço festivo na Comunidade de Forquilha que ocorrerá no domingo do dia 21/04/2024, ao evento que será realizado no Salto da Água Verde em 20/04/2024 para arrecadar recursos para a APOCA de Canoinhas e ao almoço que será realizado pela Comunidade Luterana em 21/04/2024 que visa obter recursos para trocar o forro da igreja. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho parabenizou a prefeita de Três Barras por apoiar a ADOSAREC e também comentou sobre um recurso que virá em beneficio da APOCA. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski comentou sobre a parceria realizada entre a Epagri e a Universidade do Contestado-UNC. Logo após, o vereador Professor Osmar criticou a atual 5 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19ª Reunião Ordinária em 15/04/2024 – 4ª/19ª Folha nº 101/2024 situação da referida universidade. Em seguida, o vereador Mauricio Zimmermann reiterou o convite realizado pela EPAGRI, solicitando que os convidados confirmem a presença. Também justificou a ausência das vereadoras Silmara Gontarek e Zenilda Lemos que se encontram em Florianópolis levando demandas da Câmara dos Vereadores. Não havendo mais inscrições e nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Mauricio Zimmermann Presidente Vereador Wilmar Sudoski Primeiro Secretário Vereador Willian Godoy Segundo Secretário 5 10 15