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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 102/2024
Ata da vigésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro, às.
dezenove horas, na sede da Câmara, foi registrado o livro de presença e
constatado o comparecimento dos seguintes vereadores: Adilson oteidel, André
Flenik, Chico Mineiro, Mauricio Zimmermann, Professor Osmar, Tati Carvalho,
Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Colocada em discussão a ata de reunião
anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro-
secretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Convite da Epagri para
inauguração da nova estrutura da Estação Experimental em Canoinhas, no dia 18
de abril. Ofício nº 33.390/2024 do Comando Geral da Polícia Militar/SC
encaminhando resposta ao Requerimento nº 020/2024, de autoria do vereador
André Flenik. Ofício nº 4191/2024 do Departamento de Perícia Médica Federal,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 093/2024, de autoria de toda a
edilidade. Ofício nº 009/2024 da Secretaria de Obras, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 080/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e Tat
Carvalho. Ofício nº 086/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 086/2024 de autoria dos vereadores André Flenik, Chico Mineiro
e Tati Carvalho. Ofício nº 087/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 095/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho.
Ofício nº 089/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 087/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº
091/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº
088/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 092/2024 do Gabinete
da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 089/2024 de autoria da
vereadora Tati Carvalho. Ofício nº 093/2024 do Gabinete da Prefeita,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 103/2024 de autoria dos vereadores
- André Flenik, Chico Mineiro, Professor Osmar, Willian Godoy e Wilmar Sudoski.
Ofício nº 012/2024 da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 043/2024 de autoria dos vereadores Tati Carvalho e Professor
Osmar. Ofício nº 033/2024, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando a
Sanção do Projeto de Lei nº 026/2024. INDICAÇÕES. Nº 231/2024 de autoria do
edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal,
e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar a manutenção
da via e do sistema de drenagem das Ruas do Loteamento Gonchorovski no
bairro Alto da Tijuca. Nº 232/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Laercio Manoel
David, Gestor da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, realizar a manutenção da
iluminação do Ginásio Melquíades Pereira da Cruz para a realização de eventos
esportivos e projetos sociais. Nº 233/2024 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, realizar a instalação de.
iluminação pública adequada ao final da Rua Vergilio Trevisani, onde está
localizada a associação de moradores do bairro Jardim Esperança. Nº 234/2024
de autoria do edil André Flenik e da vereadora Tati Carvalho, Que solicitam a
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora Camila Lima,
Diretora do Detracan, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, E de
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Folha nº 103/2024
Planejamento, estudo para a implantação de faixas elevadas ou redutores de
velocidade na Rua Júlio Budant Netto nas proximidades do CEI Landi Ama
Neppel e na Rua Frederico Kohler nas proximidades do CRAS 1. Nº 235/2024 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, realizar a limpeza e roçada na frente Unidade Básica de Saúde Alvino
“Muhimann, no bairro Alto da Tijuca. Nº 236/2024 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, Que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao
Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a manutenção da rua
Alfredo Bach, com início na rua Francisco de Paula e Silva (Loteamento
Araucária) com patrolamento, limpeza das laterais da rua, limpeza de boca de
lobo e colocação de tubulação do lado esquerdo da rua, pois o esgoto corre a céu
aberto. Nº 237/2024 de autoria do edil Willian Godoy, Que solicita à Senhora
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário
Municipal de Obras, melhorias e colocação de material nas ruas Antônio
Moreschi, Francisco de Paula Pereira, Francisco Bechel, Claudionor Gaissler da
Silveira, e demais ruas do entorno do Grupo Escolar Municipal Ney Pacheco De
Miranda Lima, no bairro Boa Vista. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o .
vereador André Flenik comentou sobre as indicações nº 231, 232, 233, 234 e
235/2024, de sua autoria. Com a palavra, o vereador Willian Godoy esclareceu a
indicação nº 237/2024, de sua autoria. Não havendo mais inscrições, passou-se
ao GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou para fazer o uso da
tribuna a vereadora Tati Carvalho. Na ocasião, a vereadora transmitiu um vídeo
mostrando livros que se encontram disponíveis na biblioteca infanto-juvenil
Mundoteca, que segundo ela, são inadequados para crianças. Os edis Professor
Osmar, André Flenik, Adilson Steidel, Wilmar Sudoski, Chico Mineiro, Willian
Godoy e Maurício Zimmermann, discutiram amplamente sobre o tema,
concordando que os livros que estão sendo disponibilizados na biblioteca são
inapropriados para crianças, tendo em vista que assuntos relacionados ao corpo e
a sexualidade devem ser ensinados pelos pais e professores, em um ambiente
próprio e controlado. Ademais, os edis julgaram pertinente assinar em conjunto o
requerimento e obter informações de como está sendo adquirido e fiscalizado
esse tipo de material na biblioteca, bem como, visam responsabilizar quem
deveria ter fiscalizado e parabenizando a vereadora Tati Carvalho pelo
requerimento. ORDEM DO DIA. Colocado em primeira discussão e votação o
projeto de lei nº 018/2024 que: "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO
"CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO
DE SAUDE DA REGIÃO DO CONTESTADO (CISAMURC), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o projeto
de lei nº 020/2024 que: "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI". Não
havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o projeto de lei nº
021/2024 que: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS E |
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e
votação o projeto de lei nº 28/2024 que: "ALTERA A LEI Nº 2.757, DE
08/04/1996". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e
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aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o projeto
de lei nº 31/2024 que: "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e.
aprovado por unanimidade. Na sequência, foi solicitado ao segundo secretário
para que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 149/2024 de autoria de
toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao senhor Ryan Pablo Klengues,
Coordenador de Biblioteca, expondo e solicitando o que segue: Considerando a
nossa preocupação em relação à disponibilidade inadequada de livros na
biblioteca municipal (mundoteca); Considerando que recentemente fomos
informados de que crianças estão tendo acesso a materiais pornográficos nas.
dependências da biblioteca, o que viola gravemente a proteção e a segurança
dessas crianças; Considerando que a Mundoteca desempenha um papel
fundamental na promoção da leitura e do acesso à informação para todas as
faixas etárias; Considerando que é crucial garantir que os materiais disponíveis
sejam apropriados para cada grupo etário, especialmente quando se trata de
crianças e adolescentes; Diante do exposto solicitamos que sejam tomadas
medidas imediatas para revisar e reorganizar a disposição dos livros, garantindo
que os materiais destinados a crianças estejam claramente separados dos
materiais direcionados a adultos, especialmente aqueles de conteúdo adulto
explícito, informar ainda o nome do responsável pela disposição dos livros na
biblioteca, desde que data esses livros foram disponibilizados ao público
(encaminhando documentação comprovando as entregas), cópia do caderno do .
controle de empréstimos dos livros e os nomes dos integrantes da eventual
comissão responsável que tomará providências nesta questão. Toda a edilidade
assinou o requerimento e aprovou por unanimidade. Nº 150/2024 de autoria da
vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário
Municipal de Obras, expondo e solicitando o que segue: Considerando a
qualidade da manutenção das ruas em nossa comunidade e as inúmeras
mensagens da população, que tem observado que as obras de reparo nas
estradas não pavimentadas têm sido realizadas de forma inadequada, resultando
em vias frequentemente intransitáveis e com sérios problemas de desgaste;
Considerando que a manutenção das ruas é uma responsabilidade fundamental
da prefeitura, venho sugerir algumas melhorias que poderiam ser implementadas
para garantir a durabilidade e a segurança das vias: 1. Colocação de material
adequado: Solicito que, durante os reparos e pavimentação, seja utilizado
material de qualidade e em quantidade suficiente para garantir a estabilidade e a
durabilidade da superfície das ruas. A falta de material adequado resulta em.
problemas recorrentes de buracos e desgaste prematuro. 2. Compactação
adequada: É crucial que o material utilizado seja devidamente compactado após a
aplicação, a fim de garantir uma superfície uniforme e resistente. A falta de
compactação adequada pode levar a afundamentos e deformações na rua,
tornando-a inadequada para o tráfego veicular. 3. Monitoramento e manutenção
regular: Além das obras de reparo, é importante que a prefeitura estabeleça um
programa de monitoramento e manutenção regular das ruas, a fim de identificar e
corrigir eventuais problemas de forma proativa. A melhoria na qualidade da
manutenção das ruas não apenas garante a segurança e o conforto dos Ss
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mas também contribui para a preservação do patrimônio público a longo prazo.
Com a palavra, a vereadora autora esclareceu o objetivo do requerimento. Com a
palavra, os edis André Flenik e Wilmar Sudoski contribuíram com o tema. Não
havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por .
unanimidade. Nº 151/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja |
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, expondo
e solicitando o que segue: Considerando que surgiram dúvidas e preocupações
entre os servidores municipais, especialmente os serventes, quanto ao
recebimento do benefício do vale-transporte; Considerando que esta vereadora
recebeu informações de que o vale-transporte foi retirado de alguns serventes;
Considerando que não há clareza sobre quando e por que essa decisão foi
tomada, solicita as seguintes informações: 1. Confirmação se os serventes
municipais ainda têm direito ao vale-transporte. 2. Caso tenha sido retirado,
solicito informações sobre quando essa decisão foi tomada. 3. Razões ou motivos
que levaram à retirada do benefício, caso aplicável. Ressalta-se que esta
vereadora entende a importância de administrar os recursos municipais de forma
eficiente, mas é crucial garantir que os direitos e benefícios dos servidores
municipais sejam respeitados e mantidos em conformidade com as leis e.
regulamentações vigentes. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Nº 152/2024 de autoria de toda edilidade
presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jerry Comper,
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, solicitando a doação do
material gerado na fresagem da Revitalização da SC 4/7 ao município de
Canoinhas para utilização deste produto em vias rurais e urbanas sem.
pavimentação e nas proximidades da obra. Devida chuvas intensas este material
se faz necessário para melhorias no acesso das famílias e principalmente
transporte escolar. Toda a edilidade assinou o requerimento e aprovou por
unanimidade. Nº 153/2024 de autoria dos edis André Flenik e Wilmar Sudoski,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Alysson Rodrigo de Andrade,
Superintendente Regional do DNIT de Santa Catarina, e à Senhora Adilene Adratt,
Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, devido as visíveis diferenças entre
as condições da BR 280 comparado a outros municípios, solicita-se fiscalizar e
realizar as seguintes melhorias: No trecho após passar a Fazenda Batatais até
chegar em Canoinhas onde as obras de tapa buracos geraram muitos degraus,
bem como revisar o asfalto que está soltando; Roçada das laterais da rodovia e
também das rotatórias e canteiros ao acesso a Canoinhas; Sinalização do
perímetro urbano e a retirada de um poste caído no trevo de acesso ao bairro
Campo da Água Verde. Com a palavra, o edil André Flenik esclareceu o
requerimento e Wilmar Sudoski solicitou autorização para assinar. Não havendo
mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Nº 154/2024 de autoria dos edis Wilmar Sudoski, André Flenik, Adilson Steidel e
Maurício Zimmermann, requerem seja encaminhado ofício à Senhora Adilene
“Adratt, Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando melhorias com
reperfilamento asfáltico do trevo da BR 280 no bairro Piedade, tanto no acesso da
Estrada Dona Francisca, quanto no acesso ao Bairro Piedade e ao Parque |
Agropecoindustrial José João Klempouz. Este reperfilamento é essencial para
garantir a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários da via. Além disso,
contribuirá para a preservação dos veículos que trafegam pela região, o
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Folha nº 106/2024 |
danos mecânicos e financeiros decorrentes das condições precárias do
pavimento. Os edis André Flenik, Adilson Steidel e Maurício Zimmermann
solicitaram autorização para assinar em conjunto o requerimento. Não havendo
mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Nº 155/2024 de autoria dos edis Willian Godoy e André Flenik, solicitam que seja
encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, à Jony Herberth Grosskopf,
proprietário da linha Retrô, óptica e aparelhos auditivos. O trabalho que o Jony
vem realizando em Canoinhas demonstra toda sua competência como contador,
administrador, técnico óptico e com todas as suas habilidades em negócios. Com
uma marca consolidada no mercado há mais de 5 anos, tem conseguindo
expandir diversos outros projetos em Canoinhas, fazendo com que nosso
município se torne cada dia mais forte no ramo de serviços. Desejo ao Jony ainda
mais prosperidade e que possa continuar ajudando a desenvolver mais emprego.
Os vereadores autores destacam a referida moção. Não havendo mais quem
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 156/2024.
de autoria dos edis Willian Godoy, Wilmar Sudoski e da vereadora Tati Carvalho, .
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, a Senhora Viviane Guedes dos Santos, Gestora da Fundação Cultural,
solicitando as seguintes informações: 1 - Quais cursos estão “sendo
disponibilizados na casa da cultura? 2 - Quantos professores estão atuando na .
casa da cultura e quantas horas semanais têm cada professor? 3 — Qual o salário
de cada professor? 4 - Quantos alunos têm cada curso? 5 — Quais períodos são
disponibilizados para aula? 6 - Qual o comparativo de alunos no ano de 2020,
2021, 2022, 2023 e 2024? 7 - Qual o número de alunos ativos nesse momento?
Com a palavra, o edil Willian Godoy justificou o requerimento; Professor Osmar
mencionou que irá propor projeto de lei que aborda essa temática na próxima
sessão e Wilmar Sudoski e Tati Carvalho solicitaram autorização para assinar em
conjunto. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Nº 157/2024 de autoria do edil Willian Godoy, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Jerry Comper, Secretário de Estado da
Infraestrutura e Mobilidade, solicitando o envio dos projetos de engenharia e
ambientais, bem como o memorial descritivo relativo as obras da SC 477, para .
fins de fiscalização. Com a palavra, os edis Willian Godoy e André Flenik
justificam o requerimento. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado .
em votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não
havendo inscrições e nada a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião,
marcando outra em regime ordinário para o dia vinte- ois de abril de dois mil e
vinte e quatro, às dezenove oras Er fa constar, layrousse a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos me s já Mesa Diretora.
dy
egundo Secretário