sessao nº 23

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
23 Reunião Ordinária em 06/05/2024 — 4a/19a 
Folha n° 119/2024 
Ata da vigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia seis de maio de dois mil e vinte e quatro, 
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: 
5 Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Professor 
Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda 
Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o comparecimento de toda 
a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião anterior, esta foi votada e 
aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro-secretário para que 
10 realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n° 035, 036, 037, 038, 039, 040 e 
041/2024, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando a Sanção dos 
Projetos de Lei n°018, 021, 027, 28, 029, 031 e 032/2024. Ofício n°040/2024, da 
Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, encaminhando balancetes 
referentes ao mês de Março/2024. Ofícios n° 110, 106, 104 e 102/2024, do 
15 Gabinete da Prefeita, encaminhando Projetos de Lei. PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIO NI' 034/2024 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". PROJETO DE LEI N° 
035/2024 QUE: "AUTORIZA O MUNíCIPIO DE CANOINHAS A REPASSAR 
RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS 
20 PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, 
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N°036/2024 QUE: "ALTERA A LEI N°6.947, 
DE 04 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIO N° 037/2024 QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
25 MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR 
EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC". INDICAÇÕES. N° 267/2024 de autoria do 
edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, 
e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a colocação de pedras 
na rua de acesso e no estacionamento dos funcionários da Unidade Básica de 
30 Saúde Ervino Tremi, no bairro Água Verde. N° 268/2024 de autoria do edil André 
Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao 
Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar a limpeza e retirar 
o acúmulo de terra da rua Mario João Mayer, no bairro Água Verde. N° 269/2024 
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
35 Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a pintura de 
faixa de pedestres na Rua Roberto Elke em frente a Academia Wimmer e a 
Panificadora Brasileira, no bairro Sossego. N° 270/2024 de autoria do edil André 
Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à 
Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, construção de rotatória, ou de forma 
40 paliativa a pintura de faixas de pedestres, placas de sinalização e lombadas no 
entroncamento das ruas Almeida Cardoso com a rua Emílio Scholtz, e a rua Kurt 
Mendes, no bairro Tricolin. N° 271/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro 
Pires, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com patrola, colocação de 
45 material e compactação com rolo e a construção de bocas de lobo na rua 
Joaquim Vieira de Lima, entre a rua Henrique Zugmann e a rua Otávio Tabalipa no 
bairro Campo da Água Verde. N° 272/2024 de autoria do edil Adilson Stei - , que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à Senhora F an eli 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
23' Reunião Ordinária em 06/05/2024 — 4a/19' 
Folha n° 120/2024 
da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, 
Secretário Municipal de Planejamento, para que sejam tomadas medidas 
referentes à execução de reforma do Posto de Saúde da localidade Barra Mansa. 
N° 273/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana 
5 Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário 
Municipal de Planejamento, a pavimentação asfáltica da rua Saulo de Carvalho, 
rua Gustavo Brandes, e rua Valmor Ivo Galotti, fechando a quadra com a rua já 
pavimentada Feres João Sfair, no bairro Jardim Esperança. N° 274/2024 de 
autoria do edil Gilmar Martins de Souza, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
10 Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a 
pintura dos meios-fios indicando as áreas onde não é permitido estacionar e a 
pintura das lombadas na Rua Catarina de Souza Hubner, no bairro Piedade. 
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel solicitou 
que seja atendida a indicação n° 272/2024, de sua autoria. Com a palavra, o 
15 vereador André Flenik comentou sobre as indicações de n° 267, 268, 269 e 
270/2024, de sua autoria e parabenizou o edil Gilmar Martins pela indicação n° 
274/2024. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins esclareceu o objetivo da 
indicação n° 274/2024, de sua autoria. Com a palavra, o vereador Wilmar Sudoski 
enfatizou a importância da indicação n° 271/2024, de sua autoria. Não havendo 
20 mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo vereadores 
inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Com a 
palavra, a vereadora Tati Carvalho solicitou a inclusão na ordem do dia para 
primeira votação do projeto de lei n° 035/2024 que: "AUTORIZA O MUNiCIPIO DE 
CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA 
25 CRUZ DE CANOINHAS PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL 
DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E 
PARTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e ainda, solicitou que seja 
colocado em deliberação do plenário a inclusão em regime de urgência do 
referido projeto de lei. Colocado em deliberação do plenário a inclusão em regime 
30 de urgência do projeto de lei n° 35/2024, foi votado e aprovado por unanimidade. 
Colocado em deliberação do plenário para inclusão na ordem do dia para primeira 
votação do projeto de lei n° 35/2024, foi votado e aprovado por unanimidade. 
Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 020/2024 
que: "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI". Não havendo quem queira 
35 discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em 
primeira discussão e votação do projeto de lei n° 35/2024 que: "AUTORIZA O 
MUNICIPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO 
HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS PARA CUMPRIMENTO DO PISO 
SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE 
40 ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo 
quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na 
sequência, foi solicitado ao segundo secretário para que realizasse a leitura dos 
REQUERIMENTOS. N° 172/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer 
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, 
45 e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, 
solicitando informar quantas crianças com diagnóstico de autismo matriculadas na 
rede municipal tem necessidade comprovada de acompanhante especializado e 
quantos monitores especiais encontram-se atuando e em quais escola Wão 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
23' Reunião Ordinária em 06/05/2024 — 4a/19' 
Folha n° 121/2024 
havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. N° 173/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis 
Willian Godoy, Professor Osmar e Maurício Zimmermann, requerem que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, 
5 solicitando informar se está sendo cumprindo a Lei n° 3.465 de 08/07/2002, que 
Cria Projeto Pequenos Talentos, em caso positivo, de que forma? Enviar 
comprovante de eventuais compras de instrumentos e uniformes. Enviar cópias 
dos comprovantes de pagamento do professor cedido. Em caso negativo, requer 
seja informado o porquê, ainda, em caso negativo, solicito informar se há previsão 
10 para voltar a auxiliar a Banda Novos Talentos. Com a palavra, a vereadora autora 
justificou o objetivo do requerimento. Os edis Willian Godoy, Professor Osmar e 
Maurício Zimmermann solicitaram autorização para assinar em conjunto o 
requerimento e também contribuíram para a discussão. Não havendo mais quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 174/2024 
15 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa 
Colla, Secretária Municipal de Saúde, considerando a importância do atendimento 
psicológico para autistas em nosso município e a fim de garantir o bem-estar e o 
desenvolvimento adequado dos autistas em nossa comunidade, venho expressar 
20 minha preocupação com a celeridade desse serviço e requerer as seguintes 
informações: 1. Qual número total de autistas atualmente aguardando 
atendimento psicológico? 2. Qual é o tempo médio de espera para que um autista 
seja atendido após a solicitação? 3. Qual é o número de profissionais 
especializados em atendimento psicológico para autistas atualmente atuando em 
25 nosso município? 4. Há previsão para contratação de mais profissionais 
especializados? Essas informações são fundamentais para compreendermos a 
demanda existente e identificarmos possíveis deficiências no sistema de 
atendimento psicológico para autistas em nosso município. Além disso, expresso 
minha preocupação com a adequação da quantidade de profissionais em relação 
30 à demanda existente. Caso haja uma defasagem no número de profissionais em 
relação ao volume de pacientes, isso pode resultar em atrasos significativos no 
atendimento, prejudicando assim o desenvolvimento e o bem-estar dos autistas 
em nossa comunidade. Ressalto que é de extrema importância garantir que todos 
os cidadãos tenham acesso adequado aos serviços de saúde mental, 
35 especialmente aqueles com necessidades específicas, como os autistas. Não 
havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. N° 175/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à 
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as 
40 seguintes informações sobre o atendimento odontológico oferecido as pessoas 
com autismo na Policlínica Municipal: 1- Quantas pessoas com autismo foram 
atendidas pela odontologia da Policlínica nos últimos 12 meses? 2- Qual é a 
média de espera para um primeiro atendimento odontológico para autistas após a 
solicitação? 3- Existe uma lista de espera formal para o atendimento odontológico 
45 para esses pacientes? Se sim, solicito uma cópia atualizada dessa lista, incluindo 
a data em que cada solicitação foi feita. Com a palavra, a vereadora autora 
comentou sobre o requerimento. Não havendo quem queira discutir, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. N° 176/2024 de autoria da veread 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
23 Reunião Ordinária em 06/05/2024 — 4a/19' 
Folha n° 122/2024 
Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária 
Municipal de Saúde, considerando os relatos de moradores do Alto da Tijuca, os 
quais afirmam que não conseguem atendimento na Unidade Básica de Saúde 
5 local devido à presença de apenas um médico atendendo e à limitada quantidade 
de fichas disponíveis diariamente para consultas e esta situação tem levado a 
população a buscar atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 
causando sobrecarga neste serviço de emergência, solicito informar quais 
medidas serão adotadas para aumentar a capacidade de atendimento na Unidade 
10 Básica de Saúde do Alto da Tijuca, considerando o número reduzido de médicos e 
fichas disponíveis? Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. N° 17712024 de autoria dos edis André Flenik e 
Wilmar Sudoski, requerem seja encaminhado ofício ao Senhor Alysson Rodrigo 
de Andrade, Superintendente Regional do DNIT de Santa Catarina, e à Senhora 
15 Adilene Adratt, Engenheira Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando realizar a 
limpeza das laterais das vias de sua responsabilidade. Além de ser uma questão 
estética que prejudica a imagem de Canoinhas, a situação já possibilita a criação 
de animais peçonhentos. Além disso, requer-se uma justificativa para o atraso na 
realização dos serviços. Com a palavra, o vereador autor ressaltou a importância 
20 do requerimento. O edil Wilmar Sudoski solicitou autorização para assinar em 
conjunto o requerimento. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. N° 178/2024 de autoria dos edis Gilmar 
Martins de Souza e Maurício Zimmermann, requerem que seja encaminhado 
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael 
25 Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se há 
projeto de pavimentação para a rua Santa Cruz, com início na rua André Pangratz 
paralela a rua Três de Maio, em caso negativo solicito estudos para pavimentação 
ou calçamento da via, que tem aproximadamente 300 metros. Com a palavra, o 
vereador autor esclareceu a finalidade do requerimento. O edil Maurício 
30 Zimmermann solicitou autorização para assinar em conjunto o requerimento e o 
vereador Wilmar Sudoski contribuiu para a discussão. Não havendo mais quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 179/2024 
de autoria dos edis Willian Godoy e Professor Osmar, requerem que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, no ano 
35 passado foi realizada a solicitação para que fosse repassado 10 mil reais para o 
Polo UaB realizar melhorias na sua estrutura de informática. E até o momento não 
foi tomada providências em relação ao pleito. E com isso, o Polo não consegue 
atender mais cursos, mais alunos. Há alguma previsão para a realização da 
transferência? Com a palavra, os vereadores Willian Godoy, Professor Osmar e a 
40 vereadora Tati Carvalho comentaram sobre o requerimento e o edil Professor 
Osmar solicitou autorização para assinar em conjunto o requerimento. Não 
havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. N° 180/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e 
45 Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, e para a 
comissão fiscalizadora do contrato de gestão FMS n° 01/2023, solicitando que 
sejam encaminhadas todas as prestações de contas e todos os documentos 
referentes as prestações de contas (incluindo possíveis notificações) des 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
23' Reunião Ordinária em 06/05/2024 — 4a/19' 
Folha n° 123/2024 
início da prestação do serviço até a data da resposta deste requerimento, e que 
venham assinado por todos os membros da comissão fiscalizadora e ainda, cópia 
de todas as notas fiscais do IDEAS, (compras feitas pelo IDEAS) e das folhas de 
pagamentos e contratos de funcionários (pode enviar as iniciais dos nomes dos 
5 funcionários e suprimir os dados de RG e CPF) e quantas e quais empresas 
prestam serviços para o IDEAS. Não havendo quem queira discutir, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a 
palavra, o vereador Adilson Steidel parabenizou a Comunidade do Alto dos 
Pinheiros pelo evento realizado no fim de semana. Com a palavra, o vereador 
-I O Wilmar Sudoski agradeceu o juiz da Vara do Trabalho de Canoinhas pelos 
trabalhos realizados no município e parabenizou pela obra publicada. Não 
havendo inscrições e nada a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião, 
marcando outra em regime ordinário para o dia sete de maio de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois 
15 de lida e aprovada será assinada pe! srn Méa Diretora. 
Pre 
20 
rido Zimmermann 
rio