sessao nº 24

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
24 Reunião Ordinária em 07/05/2024 — 4?/190
Folha n° 124/2024 
Ata da vigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia sete de maio de dois mil e vinte e quatro, 
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: 
5 Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Professor 
Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilrnar Sudoski. 
Registrado o livro de presença, foi constatado o comparecimento de nove 
vereadores. Em seguida, o Presidente da Câmara justificou a ausência da 
vereadora Zenilda Lemos. Colocada em discussão a ata de reunião anterior, esta 
10 foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro-secretário para 
que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n° 0258/2024 da Secretaria de 
Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento n° 136/2024 de autoria 
dos vereadores Professor Osmar e Tati Carvalho. Ofício n° 0257/2024 da 
Secretaria de Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
15 117/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e Mauricio Zimmermann. Ofício 
n° 100/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
107/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n° 109/2024 do Gabinete 
da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento n° 140/2024 de autoria dos 
vereadores Professor Osmar, Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Ofício n° 019/2024 
20 da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
092/2024 de autoria dos vereadores Professor Osmar e André Flenik. Ofício n° 
017/2024 da CODEPLAN, encaminhando resposta ao Requerimento n° 169/2024 
de autoria do vereador Chico Mineiro. Ofício n° 012/2024 da Secretaria de Obras, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 143/2024 de autoria do vereador 
25 André Flenik. Ofício n° 011/2024 da Secretaria de Obras, encaminhando resposta 
ao Requerimento n° 117/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e Mauricio 
Zimmermann. Ofício n° 010/2024 da Secretaria de Obras, encaminhando resposta 
ao Requerimento n° 070/2024 de autoria do vereador André Flenik. Ofício n° 
003/2024 da Secretaria de Desenvolvimento Rural, encaminhando resposta à 
30 Indicação n° 224/2024 de autoria do vereador André Flenik. Ofício n° 0566/2024 
da CASAN, encaminhando resposta ao Requerimento n° 116/2024 de autoria do 
vereador Mauricio Zimmermann. Ofício n° 028/2024 da Gerência Regional de 
Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 165/2024 de autoria dos 
vereadores Tati Carvalho, Professor Osmar, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. 
35 Ofício do Conselho Regional de Biologia, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 026/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e Willian 
Godoy. Ofício n° 049/2024 da Secretaria de Habitação, encaminhando resposta 
ao Requerimento n° 167/2024 de autoria do vereador Chico Mineiro. PROJETO 
DE LEI N° 38/2024 QUE: "DENOMINA SERVIDÃO DE ARIDALTON JOSÉ 
40 KOHLER", de autoria do vereador André Flenik. Ofício n° 113/2024, do Gabinete 
da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei Complementar. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 002/2024 QUE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 85, 
DE 04 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício n.° 
114/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei. PROJETO DE 
45 LEI N° 39/2024 QUE: "AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A 
CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". Convite da Assembléia 
da Legislativa do Estado de Santa Catarina — ALESC, para Audiência Pública 
sobre o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias estaduais e federais, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
24a Reunião Ordinária em 07/05/2024 — 4a/19" 
Folha n° 125/2024 
realizar-se no dia treze de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e 
trinta minutos, na Câmara municipal em Papanduva. INDICAÇÕES. N° 275/2024 
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, 
5 realizar a manutenção da via, do sistema de drenagem e a colocação de material 
na rua Jacob Fuck e rua Licínio Alcides Cornelsen, nas proximidades do CEI 
Emília Ferrero, no bairro Água Verde. N° 276/2024 de autoria do edil André Flenik, 
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora 
Camila Lima, Diretora do Detracan, realizar a repintura das faixas de pedestres 
10 nas proximidades da Escola Básica Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho, no bairro 
Jardim Esperança. N° 277/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, 
Diretora do Detracan, a pintura de faixas de pedestres, se possível instalar faixas 
elevadas na Rua Caetano Costa, nas proximidades da Comercial Chamber, no 
15 centro da cidade. N° 278/2024 de autoria dos edis André Flenik e Willian Godoy, 
que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor 
Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ao Senhor 
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, realizar um estudo 
para implantar um Jardim de Chuva/ Infiltração no canteiro central da Avenida 
20 Rubens Ribeiro da Silva. Rebaixando o solo, colocando materiais e poços 
drenantes e aplicando vegetação nativa na cobertura para filtrar. N° 279/2024 de 
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a instalação de placas 
de trânsito que sinalizem que é permitida a conversão de veículos à direita, 
25 mesmo quando o semáforo está fechado, nos cruzamentos da Rua Barão do Rio 
Branco com a rua Francisco de Paula Pereira, na rua Francisco de Paula Pereira 
com a rua Eugênio de Souza, e no cruzamento da rua Coronel Albuquerque com 
a rua Getúlio Vargas. N° 280/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, 
30 Diretora do Detracan, melhorias na sinalização com instalação de placas verticais 
e sinalização horizontal para delimitar os cruzamentos na intersecção da rua 
Roberto Elke com a rua Basilio Humenhuk e ao entorno, no bairro Jardim 
Esperança. N° 281/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, que adote as medidas cabíveis para 
35 garantir que os prazos previstos para o envio das propostas selecionadas do 
Novo PAC Seleções sejam rigorosamente cumpridos, garantindo assim que nossa 
cidade possa acessar os recursos disponíveis e promover o progresso em 
benefício de todos os seus habitantes, visto que os prazos para formalização dos 
termos de compromisso foram prorrogados até o dia 31 de maio de 2024. Os 
40 programas são os seguintes: - Ministério da Cultura; - Ministério da Cultura 2a 
etapa da seleção CEU; - lphan; - Ministério da Educação Creche; - Ministério da 
Educação Escolas TI; - Ministério da Saúde Invest SUS. PEQUENO 
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador André Flenik comentou sobre as 
indicações de n° 275, 276, 277, 278 e 279/2024, de sua autoria. O vereador 
45 Willian Godoy solicitou autorização para assinar em conjunto o requerimento n° 
278/2024, de autoria do edil André Flenik e também comentou sobre as 
indicações n° 280 e 281/2024, de sua autoria. O edil Mauricio Zimmermann 
realizou a leitura do ofício n° 164 em resposta ao requerimento 116/20212,-,: el sua 
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24a Reunião Ordinária em 07/05/2024 — 4"/19a 
Folha n° 126/2024 
autoria e também reiterou o convite da ALESC, para Audiência Pública sobre o 
trânsito de máquinas agrícolas em rodovias estaduais e federais. Em seguida, o 
vereador Wilmar Sudoski comentou sobre a importância da Câmara ser 
representada na Audiência Pública, por meio de algum vereador. Por fim, o edil 
5 Professor Osmar solicitou que a assessoria da casa divulgue amplamente o 
convite. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O 
senhor presidente convidou o vereador Wilmar Sudoski para fazer uso da tribuna. 
Com a palavra, o vereador agradeceu a população em geral e aos empresários 
que estão ajudando e contribuindo com doações para o Rio Grande do Sul. 
10 Comentou ainda, sobre as dificuldades de acessar o Estado do Rio Grande 
devido aos trajetos se encontrarem intransitáveis. Não havendo mais vereadores 
inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Colocado em 
segunda discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 35/2024 que: 
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS 
15 FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS PARA 
CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, 
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o projeto 
20 de lei ordinário n° 36/2024 que: "ALTERA A LEI N° 6.947, DE 04 DE MARÇO DE 
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi solicitado ao 
segundo secretário para que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. N° 
181/2024 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado 
25 ofício à Senhora Cleide Anita Alberti Gonçalves, Coordenadora Regional de 
Educação, solicitando realizar estudos para um trabalho completo de restauração 
da cobertura do prédio da Escola Sagrado Coração de Jesus na parte que 
funciona o CEJA (Centro de Educação de Jovens e Adultos). Com a palavra, o 
vereador Professor Osmar ressaltou a importância do requerimento. O edil 
30 Mauricio Zimmermann solicitou autorização para assinar em conjunto e em 
seguida, o vereador Willian Godoy, sugeriu que toda a edilidade assinasse o 
requerimento, o que foi aceito pelos colegas, de modo que, toda a edilidade 
assinou o requerimento e aprovou por unanimidade. N° 182/2024 de toda 
edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana 
35 Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack 
Ferraz, Secretária Municipal de Administração, solicitando que encaminhe a 
prestação de contas dos valores devolvidos o ano passado pela Câmara de 
Vereadores à Prefeitura. Os edis Gilmar Martins e Willian Godoy discutiram 
amplamente sobre o requerimento. Em seguida, toda a edilidade assinou e 
40 aprovou por unanimidade o requerimento. N° 183/2024 de autoria da vereadora 
Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária 
Municipal de Saúde, considerando a minuta do Projeto de Lei n.° 172/2018, que 
"Institui o Código Sanitário do Município de Canoinhas e dispõe sobre outras 
45 providências". Destaca-se que foram realizadas diversas alterações em 
legislações federais e estaduais, bem como a Lei Municipal n° 2529/1992, que 
estabelece normas de saúde em vigilância sanitária, define penalidades e outras 
alterações vigentes. Além disso, considera-se a competência reservada ao P 
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24 Reunião Ordinária em 07/05/2024 — 4a/19a 
Folha n° 127/2024 
Executivo para propor alterações à matéria por meio de substitutivo do projeto, e 
solicita-se manifestação de interesse do Poder Executivo Municipal sobre a 
matéria. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador André 
5 Flenik parabenizou o edil Wilmar Sudoski pelo uso da tribuna para falar sobre as 
ajudas que estão sendo encaminhadas ao Rio Grande do Sul. Em seguida, o 
vereador Wilmar Sudoski solicitou que assessoria da casa divulgue o evento que 
será realizado pela Comunidade São Francisco de Assis no dia 10 e 11 de maio. 
O vereador Mauricio Zimmermann também solicitou que seja divulgado o convite 
10 da ALESC, para Audiência Pública. Ato contínuo, o vereador Adilson Steidel se 
disponibilizou para representar a Câmara no evento. Não havendo insáições e 
nada a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião, marcando outra em 
regime ordinário para o dia treze de—fria° de doi mil e vinte e quatro, às 
dezenove horas. E, para con , lavrou-se presen depois de lida e 
15 aprovada será assinada p s membros da 
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