sessao nº 25

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
25a Reunião Ordinária em 13/05/2024— 4a/19a 
Folha n° 128/2024 
Ata da vigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia treze de maio de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes 
5 vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Mauricio Zimmermann, Professor 
Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. 
Registrado o livro de presença, foi constatado o comparecimento de oito 
vereadores. Em seguida, o Presidente da Câmara justificou a ausência dos 
vereadores Gilmar Martins e Willian Godoy. Colocada em discussão a ata de 
10 reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao 
primeiro-secretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n° 
0108/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
123/2024 de autoria de toda a edilidade. Ofício n° 0027/2024 da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
15 130/2024 de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício n° 0011/2024 da 
Fundação Cultural de Canoinhas, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
156/2024 de autoria dos vereadores Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilmar 
Sudoski. Ofício da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 161/2024 de autoria dos vereadores Mauricio Zimmermann, 
20 Professor Osmar, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Ofício n° 
0052/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
170/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n° 0053/2024 da 
Secretaria de Saúde, encaminhando resposta à Indicação n° 242/2024 de autoria 
do vereador André Flenik. Ofício da Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando 
25 resposta ao Requerimento n° 160/2024 de autoria do vereador André Flenik. 
Ofício da Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando resposta à Indicação n° 
264/2024 de autoria das vereadoras Silmara Gontarek e Zenilda Lemos. Ofício da 
Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando resposta à Indicação n° 249/2024 de 
autoria do vereador Professor Osmar. Ofício da Secretaria de Meio Ambiente, 
30 encaminhando resposta à Indicação n° 244/2024 de autoria do vereador André 
Flenik. Ofício n° 0021/2024 do Conselho Municipal de Educação, encaminhando 
deliberação do Conselho Municipal de Educação por meio do Parecer 
CME/003/2024 em resposta ao Ofício n° 01/2024 protocolado pelo Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Canoinhas. Ofício n° 7414/2024/IMA/CPN da 
35 Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Canoinhas, encaminhando 
resposta ao Requerimento n° 168/2024 de autoria dos vereadores Chico Mineiro e 
Tati Carvalho. Ofício n° 042/2024, do Departamento de Leis e Decretos, 
comunicando a Sanção do Projeto de Lei n° 035/2024. Ofício n° 0122/2024 do 
Gabinete da Prefeita, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei Ordinário n° 
40 37/2024. Ofício n° 116/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando correção ao 
Anexo I do Projeto de Lei n°039/2024. Ofício n° 107, 115 e 118/2024, do Gabinete 
da Prefeita, encaminhando Projetos de Lei. PROJETO DE LEI N° 042/2024 QUE: 
"INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
45 PROJETO DE LEI N° 041/2024 QUE: "AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N° 040/2024 QUE: 
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA OS FINS 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES. N° 282/2024 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
25 Reunião Ordinária em 13/05/2024 — 4a/19' 
Folha n° 129/2024 
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, instalar placas 
de sinalização no cruzamento da rua Adolfo Bading com a rua Alfredo Mayer, no 
bairro Campo da Água Verde. N° 283/2024 de autoria do edil André Flenik, que 
5 solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila 
Lima, Diretora do Detracan, fazer um estudo de viabilidade para pintar faixas em 
área de conflito nos cruzamentos das proximidades da Escola Básica João José 
de Souza Cabral. N° 284/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, 
10 Secretário Municipal de Obras, realizar o desassoreamento das valetas de 
drenagem da estrada do Manduri. N° 285/2024 de autoria do edil André Flenik, 
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, com base no 
mapeamento desenvolvido a partir de dados obtidos das áreas afetadas pela 
15 enchente de 2023, produzir placas para cada rua afetada. Cada placa deve conter 
o nome da rua e o nível de inundação atingido durante a enchente. N° 286/2024 
de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, o patrolamento e colocação de material no final da rua Alfredo Bach, no 
20 bairro Jardim Esperança. N° 287/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro 
Pires, Secretário Municipal de Obras, patrolamento e colocação de material na 
estrada de Encruzilhada até a Vila Mayer, passando pelo Rio do Tigre. N° 
288/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
25 Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, patrolamento e colocação de material na estrada de Paciência do Rufino. 
N° 289/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana 
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, colocação de meio-fio e grade nas bocas de lobo da rua 
30 Alvino Voigt, entre a rua Paulo Wiese e a rua Henrique Zugmann, no bairro 
Campo da Água Verde. N° 290/2024 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro 
Pires, Secretário Municipal de Obras, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, 
Secretário Municipal de Planejamento, a colocação de massa asfáltica no 
35 cruzamento da rua Roberto Elke com a rua Saulo de Carvalho, no bairro Jardim 
Esperança. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador André Flenik 
parabenizou a Secretária de Obras pelas atividades que vem sendo realizadas e 
também comentou sobre as suas indicações n° 282, 283, 284 e 285/2024. O 
vereador Adilson Steidel justificou a importância das indicações n° 287, 288 e 
40 289/2024, de sua autoria. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos solicitou 
que sejam atendidas suas indicações n° 286 e 290/2024 e também agradeceu a 
Secretária de Obras pelos trabalhos que estão sendo executados no bairro 
Campo da Água Verde. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE 
EXPEDIENTE. O senhor presidente convidou o vereador Wilmar Sudoski para 
45 fazer uso da tribuna. Na oportunidade, o vereador solicitou ao pessoal da 
Secretária de Obras para que sejam atendidas as ruas mais interiores do Campo 
da Água Verde e agradeceu ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal 
de Desenvolvimento Econômico por apresentar resposta de um requerimento 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
25' Reunião Ordinária em 13/05/2024 — 4a/19a 
Folha n° 130/2024 
elaborado a respeito do desenvolvimento do município no ano de 2023. Em 
seguida, o edil Wilmar Sudoski passou a expor a resposta e explicar os resultados 
obtidos, evidenciando o considerável crescimento econômico do município de 
Canoinhas. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da tribuna, 
5 passou-se a ORDEM DO DIA. Com a palavra, o vereador André Flenik solicitou a 
inclusão na ordem do dia para primeira votação do projeto de lei n° 041/2024 que: 
"AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Solicitou ainda, que seja colocado em deliberação do plenário a inclusão em 
regime de urgência dos projetos de lei n° 039/2024 e 041/2024. Colocado em 
10 deliberação do plenário a inclusão em regime de urgência dos projetos de lei n° 
039/2024 e 041/2024, foi votado e aprovado por unanimidade. Colocado em 
deliberação do plenário para inclusão na ordem do dia para primeira votação do 
projeto de lei n° 041/2024, foi votado e aprovado por unanimidade. Colocado em 
primeira discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 34/2024 que: "ABRE 
15 CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS", foi votado e aprovado por unanimidade. Colocado em 
primeira discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 039/2024 que: 
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi votado e aprovado por unanimidade. 
20 Colocado em primeira discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 041/2024 
que: "AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi solicitado 
a segunda secretária para que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. N° 
184/2024 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada 
25 "MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, para a atleta Canoinhense Maria Eduarda Silva, 
que foi convocada para a Seleção Brasileira e representará o Brasil no Pan￾Americano de Ciclismo de Estrada. Toda a edilidade assinou o requerimento e 
aprovou por unanimidade. N° 185/2024 de autoria de toda edilidade presente, 
solicitam que seja encaminhada "MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, para o atleta 
30 canoinhense Matheus Dobkowski, que foi convocado para a seleção brasileira de 
voleibol sub-21 masculina. Que sua jornada esportiva continue a ser marcada por 
sucesso e inspiração para todos. Toda a edilidade assinou o requerimento e 
aprovou por unanimidade. N° 186/2024 de autoria das vereadoras Silmara 
Gontarek e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora 
35 Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luis Mário Dranka, 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando informar quais 
providências serão tomadas em relação ao problema recorrente do som alto dos 
veículos no Parque Agropecoindustrial José João Klempouz, o barulho excessivo 
tem perturbado o sossego público e causado desconforto aos moradores e 
40 frequentadores do entorno. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a 
palavra, a vereadora Zenilda Lemos justificou sua ausência na sessão anterior, 
tendo em vista que participou da ajuda humanitária para o estado do Rio Grande 
do Sul. Também comentou amplamente sobre a experiência que adquiriu nessa 
45 jornada. Em seguida, o vereador Adilson Steidel agradeceu o pessoal do Rio da 
Areia pela receptividade no evento realizado no fim de semana. Após, o senhor 
presidente solicitou aos presentes que prestassem um minuto de silêncio pelas 
vítimas das enchentes ocorridas "o Grande do Sul. Não havendo inscrições e 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
25 Reunião Ordinária em 13/05/2024 — 4a/19a 
Folha n° 131/2024 
nada a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião, marcando outra em 
regime ordinário para o dia catorze de maio de dois mil e vinte e quatro, às 
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos membros da saflhreiQra. 
5 Vere 
10 
Ver 
Vereadora 
Segunda Secr 
Lemos 
na ad-hoc