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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 26
Date 2024-05-14
native_id1228

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
 26ª Reunião Ordinária em 14/05/2024 – 4ª/19ª
Folha nº 132/2024
Ata da vigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia catorze de maio de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann,
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski
e Zenilda Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o
comparecimento de toda a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião
anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro￾secretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº 120/2024 do
Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 151/2024 de
autoria da vereadora Tati Carvalho. Relatório de atendimentos realizados pela
Ouvidoria de município de Canoinhas no 1º Trimestre de 2024. INDICAÇÕES. Nº
291/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de
Obras, realizar a limpeza das laterais da Rua Wendelin Metzger, até chegar na
Epagri/UnC de Marcílio Dias. Nº 292/2024 de autoria do edil André Flenik, que
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a inclusão de placas
indicativas de idade máxima permitida nos parquinhos da cidade. Nº 293/2024 de
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, realizar projeto de macrodrenagem nas proximidades da rua
Clemente Procopiack, no bairro Campo da Água Verde, visando redução do
acúmulo de água nessa via e nas vias próximas. Nº 294/2024 de autoria do edil
André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a
Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de
Administração, realizar um estudo para a implantação de um setor de Ciência de
Dados na gestão municipal. Visando realizar levantamentos em tempo real,
pesquisas e gerar informações fundamentais para a tomada de decisões. Nº
295/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, notificar o proprietário do terreno localizado na rua
Emílio Scholtz, ao lado da casa 1.326, no bairro Tricolin, para que realize a
limpeza do seu terreno que está tomado pelo mato. Nº 296/2024 de autoria dos
edis Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Professor Osmar e Maurício Zimmermann,
que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora
Camila Lima, Diretora do Detracan, para que seja regulamentado o
estacionamento na Praça do Centenário para horários de missa. Sugere-se que
seja realizado um Decreto Autorizativo para que meia hora antes e meia hora
depois das missas seja possível o estacionamento na praça, para idosos e
pessoas com deficiência, com devida autorização do órgão de trânsito municipal.
A sugestão dos edis, vem de encontro com o anseio da paróquia. Nº 297/2024 de
autoria do edil Willian Godoy e da vereadora Tati Carvalho, que solicitam à
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, melhorias no ginásio da Escola
Básica Municipal José Grosskopf, no bairro Água Verde, bem como no Ginásio da
Escola Básica Municipal Gertrudes Muller, para que os alunos possam praticar 
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
 26ª Reunião Ordinária em 14/05/2024 – 4ª/19ª
Folha nº 133/2024
atividade física em dias de chuva. Nº 298/2024 de autoria dos edis Willian Godoy
e Professor Osmar, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, colocação
de material na rua Joaquim Vieira de Lima, no bairro Campo da Água Verde.
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador André Flenik esclareceu o
objetivo das indicações 291, 292, 293 e 294/2024, de sua autoria. O vereador
Willian Godoy solicitou que sejam atendidas suas indicações nº 296, 297 e
298/2024. Os edis Maurício Zimmermann e Wilmar Sudoski solicitaram
autorização para assinar em conjunto a indicação nº 296/2024. Em seguida, o
vereador Professor Osmar solicitou autorização para assinar em conjunto a
indicação 296 e 298/2024. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho solicitou
autorização para assinar em conjunto a indicação nº 297/2024. Não havendo mais
inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O senhor presidente convidou
a fazer uso da tribuna o senhor Fernando Camargo, presidente do Partido dos
Trabalhadores do município. Com a palavra, o senhor Fernando iniciou a sua fala
mencionando que no dia 16 de abril de 2024, que segundo ele, a vereadora Tati
Carvalho apresentou denúncia na Câmara de Vereadores sobre obras literárias
consideradas inadequadas para ela, e sobre o dia 17 de abril de 2024, no qual, a
prefeita Juliana Maciel Hoppe postou um vídeo nas redes sociais colocando obras
literárias em um cesto de lixo, argumentando que os livros são porcarias e que o
governo do PT faz esse tipo de coisa. Nesse instante, o senhor presidente fez um
aparte e solicitou que o senhor Fernando não fizesse manifestações político
partidárias, mas que falasse do projeto Mundoteca, que era o assunto solicitado
para abordar na tribuna. Em seguida, o senhor Fernando continuou sua
explanação comentando sobre a criação da Lei Rouanet e após afirmou que a lei
não foi criada pelo Partido dos Trabalhadores e passou a comentar sobre a
criação da Mundoteca. Ato contínuo, mencionou que repudia as mentiras e
oportunismos vulgares nas redes sociais e ainda, as posturas assumidas pelo
poder executivo, segundo ele, desrespeitando a Lei Orgânica do Município.
Afirmou ainda, que a fala do vereador Willian Godoy foi infeliz, mas que ele
acredita que o vereador irá pedir desculpas, tendo em vista repercussão que o
fato teve e ainda, porque o município de Canoinhas foi motivo de vergonha
internacional. Com o esgotamento do tempo, o senhor Fernando solicitou que
fosse acrescentado tempo no cronômetro, o que foi determinado pelo senhor
presidente, tendo em vista o aparte anteriormente realizado. Retomando a
palavra, o senhor Fernando solicitou que os vereadores investiguem uma possível
situação de pressão psicológica que os servidores da Mundoteca poderiam estar
sofrendo. Após, mencionou que a fala do vereador Adilson Steidel em reunião
anterior não condiz com a realidade, ao dizer que as obras eram coisa do PT.
Com o transcurso do tempo, o Senhor Presidente solicitou que o senhor Fernando
finalizasse sua fala, contudo, o presidente do Partido dos Trabalhadores do
município passou a desferir críticas e ofensas aos membros da Câmara, o que
não foi anotado devido ao fim do período concedido no cronômetro. O senhor
presidente convidou fazer uso da tribuna a senhora Marilin Werka, assistente
social do município. Com a palavra, a assistente social comentou sobre sua
experiência na ajuda humanitária que ela e outros voluntários dedicaram ao
estado do Rio Grande do Sul. A viagem aconteceu na segunda-feira do dia
06/05/2024, quando o grupo organizado pela prefeita Juliana Maciel Hoppe se 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
 26ª Reunião Ordinária em 14/05/2024 – 4ª/19ª
Folha nº 134/2024
deslocou até Canoas com algumas doações para iniciar as atividades de apoio.
Conforme o relatou a senhora Marilin, ao chegar no local, o grupo se dividiu, pois
os mergulhadores saíram no resgate de pessoas e a outra equipe prestou a
assistência e orientação as vítimas das enchentes. A assistente social comentou
sobre todas as dificuldades enfrentadas por ela e pelos demais voluntários e o
quanto ficou impressionada com a receptividade e a força do povo gaúcho, que
mesmo em meio a toda tragédia demonstraram gratidão por toda ajuda e doações
que receberam. Por fim, agradeceu a todos os voluntários que participaram da
ação. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann parabenizou a senhora
Marilin. Em seguida, a vereadora Zenilda Lemos que também participou da ajuda
humanitária, acrescentou a fala da senhora Marilin comentando que o povo
gaúcho ainda precisa muito de ajuda e acolhimento do povo catarinense para se
restabelecer e agradeceu a prefeita Juliana Maciel Hoppe por toda ajuda prestada
na organização da viagem e no auxílio para os voluntários. Não havendo mais
vereadores inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA.
Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei ordinário nº 039/2024
que: "AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR
DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira
discutir, foi votado e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão
e votação o projeto de lei ordinário nº 041/2024 que: "AUTORIZA O USO DO BEM
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir,
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi solicitado
a segunda secretária para que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº
187/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, e do edil Professor Osmar,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita
Municipal, ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e ao Sindilojas, solicitando um estudo que aponte as
seguintes informações sobre as festividades de Natal: - Quanto as festividades de
Natal acrescentaram na geração de tributos ao município? - Quanto as
festividades potencializaram as vendas no comércio? - Se possível realizar um
teste de hipótese comparado a possibilidade de não terem sido realizados
investimentos para essas festividades. Com a palavra, a vereadora autora
justificou o objetivo dos questionamentos e o vereador Professor Osmar solicitou
autorização para assinar em conjunto o requerimento. Em seguida, o vereador
André Flenik contribuiu para a discussão. Não havendo mais quem queira discutir,
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 188/2024 de autoria de
toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício aos Bancos e
Cooperativa de Crédito que atuam no município de Canoinhas, solicitando
informar se existem linhas de financiamento que possibilitem a realização de
pavimentação comunitária. Se a resposta for positiva, informar as condições de
parcelas e juros desses financiamentos. Toda a edilidade assinou o requerimento
e aprovou por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o
vereador Gilmar Martins justificou sua ausência na sessão anterior, tendo em vista
que ele o vereador Willian Godoy representaram a Câmara dos Vereadores na
audiência pública realizada no município de Papanduva, onde foi discutido sobre
o trânsito de máquinas agrícolas pelas rodovias federais e estaduais. Em seguida,
o vereador Willian Godoy também comentou sobre a audiência pública que
participou na data da sessão anterior, que o objetivo é proteger o pequeno 
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
 26ª Reunião Ordinária em 14/05/2024 – 4ª/19ª
Folha nº 135/2024
agricultor. Explicou ainda, que haverá mais quatro audiências públicas e que será
encaminhado um documento para a Câmara dos Deputados e para o Senado,
solicitando que seja regulamentado um novo Código de Trânsito Brasileiro para
que os agricultores não sejam mais penalizados pelo trânsito de maquinários
agrícolas nas rodovias. Não havendo inscrições e nada a tratar, o presidente
declarou encerrada a reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia
vinte de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora. 
Vereador Mauricio Zimmermann
Presidente 
Vereador Wilmar Sudoski
Primeiro Secretário 
Vereador Willian Godoy
Segundo Secretário
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