| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-05-14 |
| native_id | 1228 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26ª Reunião Ordinária em 14/05/2024 – 4ª/19ª Folha nº 132/2024 Ata da vigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia catorze de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o comparecimento de toda a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeirosecretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício nº 120/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento nº 151/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Relatório de atendimentos realizados pela Ouvidoria de município de Canoinhas no 1º Trimestre de 2024. INDICAÇÕES. Nº 291/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar a limpeza das laterais da Rua Wendelin Metzger, até chegar na Epagri/UnC de Marcílio Dias. Nº 292/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a inclusão de placas indicativas de idade máxima permitida nos parquinhos da cidade. Nº 293/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, realizar projeto de macrodrenagem nas proximidades da rua Clemente Procopiack, no bairro Campo da Água Verde, visando redução do acúmulo de água nessa via e nas vias próximas. Nº 294/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração, realizar um estudo para a implantação de um setor de Ciência de Dados na gestão municipal. Visando realizar levantamentos em tempo real, pesquisas e gerar informações fundamentais para a tomada de decisões. Nº 295/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal de Meio Ambiente, notificar o proprietário do terreno localizado na rua Emílio Scholtz, ao lado da casa 1.326, no bairro Tricolin, para que realize a limpeza do seu terreno que está tomado pelo mato. Nº 296/2024 de autoria dos edis Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Professor Osmar e Maurício Zimmermann, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, para que seja regulamentado o estacionamento na Praça do Centenário para horários de missa. Sugere-se que seja realizado um Decreto Autorizativo para que meia hora antes e meia hora depois das missas seja possível o estacionamento na praça, para idosos e pessoas com deficiência, com devida autorização do órgão de trânsito municipal. A sugestão dos edis, vem de encontro com o anseio da paróquia. Nº 297/2024 de autoria do edil Willian Godoy e da vereadora Tati Carvalho, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, melhorias no ginásio da Escola Básica Municipal José Grosskopf, no bairro Água Verde, bem como no Ginásio da Escola Básica Municipal Gertrudes Muller, para que os alunos possam praticar 5 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26ª Reunião Ordinária em 14/05/2024 – 4ª/19ª Folha nº 133/2024 atividade física em dias de chuva. Nº 298/2024 de autoria dos edis Willian Godoy e Professor Osmar, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, colocação de material na rua Joaquim Vieira de Lima, no bairro Campo da Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador André Flenik esclareceu o objetivo das indicações 291, 292, 293 e 294/2024, de sua autoria. O vereador Willian Godoy solicitou que sejam atendidas suas indicações nº 296, 297 e 298/2024. Os edis Maurício Zimmermann e Wilmar Sudoski solicitaram autorização para assinar em conjunto a indicação nº 296/2024. Em seguida, o vereador Professor Osmar solicitou autorização para assinar em conjunto a indicação 296 e 298/2024. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho solicitou autorização para assinar em conjunto a indicação nº 297/2024. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O senhor presidente convidou a fazer uso da tribuna o senhor Fernando Camargo, presidente do Partido dos Trabalhadores do município. Com a palavra, o senhor Fernando iniciou a sua fala mencionando que no dia 16 de abril de 2024, que segundo ele, a vereadora Tati Carvalho apresentou denúncia na Câmara de Vereadores sobre obras literárias consideradas inadequadas para ela, e sobre o dia 17 de abril de 2024, no qual, a prefeita Juliana Maciel Hoppe postou um vídeo nas redes sociais colocando obras literárias em um cesto de lixo, argumentando que os livros são porcarias e que o governo do PT faz esse tipo de coisa. Nesse instante, o senhor presidente fez um aparte e solicitou que o senhor Fernando não fizesse manifestações político partidárias, mas que falasse do projeto Mundoteca, que era o assunto solicitado para abordar na tribuna. Em seguida, o senhor Fernando continuou sua explanação comentando sobre a criação da Lei Rouanet e após afirmou que a lei não foi criada pelo Partido dos Trabalhadores e passou a comentar sobre a criação da Mundoteca. Ato contínuo, mencionou que repudia as mentiras e oportunismos vulgares nas redes sociais e ainda, as posturas assumidas pelo poder executivo, segundo ele, desrespeitando a Lei Orgânica do Município. Afirmou ainda, que a fala do vereador Willian Godoy foi infeliz, mas que ele acredita que o vereador irá pedir desculpas, tendo em vista repercussão que o fato teve e ainda, porque o município de Canoinhas foi motivo de vergonha internacional. Com o esgotamento do tempo, o senhor Fernando solicitou que fosse acrescentado tempo no cronômetro, o que foi determinado pelo senhor presidente, tendo em vista o aparte anteriormente realizado. Retomando a palavra, o senhor Fernando solicitou que os vereadores investiguem uma possível situação de pressão psicológica que os servidores da Mundoteca poderiam estar sofrendo. Após, mencionou que a fala do vereador Adilson Steidel em reunião anterior não condiz com a realidade, ao dizer que as obras eram coisa do PT. Com o transcurso do tempo, o Senhor Presidente solicitou que o senhor Fernando finalizasse sua fala, contudo, o presidente do Partido dos Trabalhadores do município passou a desferir críticas e ofensas aos membros da Câmara, o que não foi anotado devido ao fim do período concedido no cronômetro. O senhor presidente convidou fazer uso da tribuna a senhora Marilin Werka, assistente social do município. Com a palavra, a assistente social comentou sobre sua experiência na ajuda humanitária que ela e outros voluntários dedicaram ao estado do Rio Grande do Sul. A viagem aconteceu na segunda-feira do dia 06/05/2024, quando o grupo organizado pela prefeita Juliana Maciel Hoppe se 5 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26ª Reunião Ordinária em 14/05/2024 – 4ª/19ª Folha nº 134/2024 deslocou até Canoas com algumas doações para iniciar as atividades de apoio. Conforme o relatou a senhora Marilin, ao chegar no local, o grupo se dividiu, pois os mergulhadores saíram no resgate de pessoas e a outra equipe prestou a assistência e orientação as vítimas das enchentes. A assistente social comentou sobre todas as dificuldades enfrentadas por ela e pelos demais voluntários e o quanto ficou impressionada com a receptividade e a força do povo gaúcho, que mesmo em meio a toda tragédia demonstraram gratidão por toda ajuda e doações que receberam. Por fim, agradeceu a todos os voluntários que participaram da ação. Com a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann parabenizou a senhora Marilin. Em seguida, a vereadora Zenilda Lemos que também participou da ajuda humanitária, acrescentou a fala da senhora Marilin comentando que o povo gaúcho ainda precisa muito de ajuda e acolhimento do povo catarinense para se restabelecer e agradeceu a prefeita Juliana Maciel Hoppe por toda ajuda prestada na organização da viagem e no auxílio para os voluntários. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei ordinário nº 039/2024 que: "AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi votado e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei ordinário nº 041/2024 que: "AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi solicitado a segunda secretária para que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 187/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, e do edil Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Sindilojas, solicitando um estudo que aponte as seguintes informações sobre as festividades de Natal: - Quanto as festividades de Natal acrescentaram na geração de tributos ao município? - Quanto as festividades potencializaram as vendas no comércio? - Se possível realizar um teste de hipótese comparado a possibilidade de não terem sido realizados investimentos para essas festividades. Com a palavra, a vereadora autora justificou o objetivo dos questionamentos e o vereador Professor Osmar solicitou autorização para assinar em conjunto o requerimento. Em seguida, o vereador André Flenik contribuiu para a discussão. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 188/2024 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício aos Bancos e Cooperativa de Crédito que atuam no município de Canoinhas, solicitando informar se existem linhas de financiamento que possibilitem a realização de pavimentação comunitária. Se a resposta for positiva, informar as condições de parcelas e juros desses financiamentos. Toda a edilidade assinou o requerimento e aprovou por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Gilmar Martins justificou sua ausência na sessão anterior, tendo em vista que ele o vereador Willian Godoy representaram a Câmara dos Vereadores na audiência pública realizada no município de Papanduva, onde foi discutido sobre o trânsito de máquinas agrícolas pelas rodovias federais e estaduais. Em seguida, o vereador Willian Godoy também comentou sobre a audiência pública que participou na data da sessão anterior, que o objetivo é proteger o pequeno 5 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26ª Reunião Ordinária em 14/05/2024 – 4ª/19ª Folha nº 135/2024 agricultor. Explicou ainda, que haverá mais quatro audiências públicas e que será encaminhado um documento para a Câmara dos Deputados e para o Senado, solicitando que seja regulamentado um novo Código de Trânsito Brasileiro para que os agricultores não sejam mais penalizados pelo trânsito de maquinários agrícolas nas rodovias. Não havendo inscrições e nada a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia vinte de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Mauricio Zimmermann Presidente Vereador Wilmar Sudoski Primeiro Secretário Vereador Willian Godoy Segundo Secretário 5 10 15