sessao nº 28

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
28a Reunião Ordinária em 21/05/2024 — 4a/19a 
Folha n° 142/2024 
At da vigésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Ca oinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câhiara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes 
5 vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, 
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski 
e Zenilda Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o 
comparecimento de toda a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião 
anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro￾10 secretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n° 43 e 44/2024, 
do Departamento de Leis e Decretos, comunicando a Sanção do Projeto de Lei n° 
039 e 044/2024. Ofício n° 121/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando 
resposta ao Requerimento n° 183/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. 
Ofício n° 060/2024, da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao 
15 Requerimento n° 175/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n° 
059/2024, da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
176/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n° 056/2024, da Secretaria 
de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 180/2024 de autoria da 
vereadora Tati Carvalho. Ofício n° 038/2024, da Secretaria de Saúde, 
20 encaminhando resposta ao Requerimento n° 172/2024 de autoria da vereadora 
Tati Carvalho. Ofício n° 012/2024, da Fundação da Cultura, encaminhando 
resposta ao Requerimento n° 158/2024 de autoria dos vereadores Professor 
Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Ofício da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, encaminhando resposta à Indicação n° 278/2024 de 
25 autoria dos vereadores André Flenik e Willian Godoy. Ofício N° 87.840/2024 da 
Superintendência Regional de Santa Catarina, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 177/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e Wilmar 
Sudoski. Ofício n° 127/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando projeto de 
Lei. PROJETO DE LEI N° 45/2024 QUE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
30 CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA 
CRUZ DE CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTOS DO PISO SALARIAL 
NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM 
E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 03/2024 QUE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.038, 
35 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011", de autoria do vereador Professor Osmar. 
INDICAÇÕES. N° 314/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, realizar a manutenção do trecho não pavimentado da 
Avenida dos Expedicionários, nas proximidades da Empresa Arbogen. N° 
40 315/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, realizar a manutenção da Rua Irmã Maria Albertina Bischof, no bairro Água 
Verde. N° 316/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana 
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, 
45 realizar a retirada das sucatas de veículos existentes na Rua Sérgio Gapski e 
também nas proximidades da rodoviária. N° 317/2024 de autoria do edil André 
Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao 
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor 
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28 Reunião Ordinária em 21/05/2024— 4a/19' 
Folha n° 143/2024 
Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, analisar 
a viabilidade de ceder o "terreno da Aurora" para uma empresa que construa um 
Condomínio Industrial para abrigar empresas de Canoinhas e novas empresas. N° 
318/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
5 Hoppa, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal 
de Planejamento, e ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, religar as luzes da cancha de rodeio do Parque 
Agropecoindustrial José João Klempouz. N° 319/2024 de autoria das vereadoras 
Zenilda Lemos e Silmara Gontarek, que solicitam à Senhora Juliana Maciel 
10 Hoppa, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal 
de Planejamento, o reparo nos buracos no final do asfalto da Avenida Senador Ivo 
de Aquino, nas proximidades da Mercearia Wossgrau. N° 320/2024 de autoria do 
edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppa, Prefeita 
Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, o conserto 
15 da grelha da boca de lobo na rua Marechal Floriano, em frente ao número 1.104. 
N° 321/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana 
Maciel Hoppa, Prefeita Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, que notifique o proprietário para que tome 
providências quanto à limpeza do terreno localizado na Rua Feres Coury, em 
20 frente ao número 1352, entre a rua Teodoro Humenhuk e a rua Nazir Cordeiro, no 
bairro Campo da Água Verde, onde funcionava a antiga Engemad. N° 322/2024 
de autoria do edil Professor Osmar, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppa, 
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de 
Planejamento, a elaboração e execução de projetos de pavimentação asfáltica 
25 para as seguintes ruas: Deodato de Lima, Miguel Klempous, João Sabatke, 
Marechal Rondon e Guilherme Radke, no bairro Alto das Palmeiras. PEQUENO 
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Professor Osmar comentou sobre o 
projeto de lei complementar n° 03/2024 e sobre a indicação n° 322/2024, de sua 
autoria. Em seguida, o vereador Adilson Steidel esclareceu o objetivo da 
30 indicação n° 318/2024, de sua autoria. O vereador André Flenik mencionou suas 
indicações n° 314, 315, 316 e 317/2024. Com a palavra, a vereadora Zenilda 
Lemos solicitou que seja atendida sua indicação n° 319/2024. Por fim, o edil 
Wilmar Sudoski justificou o objetivo da indicação n° 321/2024, de sua autoria. Não 
havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo 
35 vereadores inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. 
Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 040/2024 
que: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA OS 
FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado 
40 em segunda discussão e votação o projeto com substitutivo de lei ordinário n° 
044/2024 que: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o projeto 
de lei ordinário n° 043/2024 que: "AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO E D 
45 OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Com a palavra, o vereador Wilmar Sudo 
parabenizou os cervejeiros de Canoinhas pelo evento que será realizado 
vereador André Flenik contribuiu para a discussão. Não havendo mais 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
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Folha n° 144/2024 
Na sequência, foi solicitado ao segundo secretário para que realizasse a leitura 
dos REQUERIMENTOS. N° 201/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, 
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e ao Senhor Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de 
5 Desenvolvimento Econômico, solicitando informar quantas e quais empresas 
mostraram interesse em se instalar no município de Canoinhas nos últimos dois 
anos e, posteriormente desistiram, informando ainda os motivos das desistências, 
encaminhando cópia dos processos, procedimentos e protocolos referentes ao 
pedido de instalação dessas empresas, incluindo toda documentação e trâmites 
10 realizados. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. N° 202/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, 
requer que seja encaminhado ofício à Empresa Vale do Tibagi Serviços Florestais, 
solicitando informar qual o motivo que levou a empresa a desistir de se instalar 
em Canoinhas. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
15 aprovado por unanimidade. N° 203/2024 de toda edilidade presente, requerem 
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, 
e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor 
Reinaldo de Lima Júnior, Presidente do Hospital Santa Cruz, reiterando o 
requerimento n° 094/2024 que solicitou um relatório e comprovantes dos valores e 
20 datas em que foi realizado o repasse do valor referente ao piso salarial de 
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras para o Hospital 
Santa Cruz, sendo que ainda há diversas reclamações que o valor não está 
sendo repassado, solicitamos os comprovantes do repasse e informações sobre 
os motivos dos atrasos nos repasses, bem como as providências que estão sendo 
25 tomadas para regularizar a situação. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho 
esclareceu a importância do requerimento e o vereador Wilmar Sudoski contribuiu 
para a discussão. Após, o vereador Mauricio Zimmermann solicitou autorização 
para assinar em conjunto o requerimento e sugeriu que fosse assinado por toda 
edilidade. Os demais vereadores também assinaram e aprovaram o requerimento 
30 em conjunto. N° 204/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, 
informando a destinação de recursos ao nosso município no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais), de recursos do Orçamento Geral da União do ano de 
2024 da Senadora da República Ivete da Silveira, atendendo solicitação do 
35 Deputado Estadual Fernando Krelling. Trata-se de recurso do Ministério da 
Saúde, classificado como custeio e tem como beneficiário Hospital Santa Cruz e 
como objeto Recursos para custeio da Saúde, Média e Alta Complexidade. Não 
havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. N° 205/2024 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja 
40 encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à 
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitado as 
seguintes informações sobre as especialidades médicas contratadas no Hospital 
Santa Cruz: 1. Qual o número de pacientes atendidos na especialidade de 
bucomaxilofacial nesse ano? 2. Estão sendo realizados procedimentos no nari 
45 além da parte dental? 3. Os procedimentos de ortopedia estão sendo realizado 
no Hospital Santa Cruz de Canoinhas ou estão sendo encaminhados para outr 
locais? 4. Quantos pacientes estão sendo encaminhados para Mafra, mesmo c 
as especialidades disponíveis em Canoinhas? 5. Qual o motivo de contratar es 
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Folha n° 145/2024 
especialidades em Canoinhas e, ainda assim, enviar pacientes para outros 
municípios? Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. N° 206/2024 de toda edilidade presente, requerem 
que seja encaminhado ofício à Senhora Jamine Emmanuelle Henning, Secretária 
5 Municipal de Educação de Mafra, encaminhando "MOÇÃO DE APOIO" ao projeto 
de Implantação do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA CATARINENSE, campus de Mafra/SC. Consideramos que a 
implantação do campus Mafra do IFC contribuirá significativamente na oferta de 
cursos, assim como nas atividades de pesquisa, de inovação e de extensão para 
10 o Arranjo Produtivo, Cultural e Social Local e da região do Planalto Norte. 
Catarinense, além de impulsionar a melhoria na formação de profissionais para 
atuarem nas empresas instaladas em toda região, fomentando a empregabilidade. 
A Câmara de Vereadores de Canoinhas reafirma o propósito de que é através da 
educação, que melhoramos nosso país e criamos oportunidades e dignidade para 
15 as pessoas. A implantação do Instituto Federal em Mafra, fortalece a educação da 
nossa região, podendo trabalhar em parceria com o campus de Canoinhas para 
benefício dos alunos e corpo docente. Com a palavra, o vereador Willian Godoy 
solicitou que seus colegas vereadores aprovem o requerimento e assinem em 
conjunto. O edil André Flenik e a vereadora Zenilda Lemos contribuíram para a 
20 discussão. O vereador Professor Osmar parabenizou o vereador Willian Godoy 
pelo requerimento. Por fim, toda a edilidade assinou o requerimento e aprovou por 
unanimidade. N° 207/2024 de toda edilidade presente, requerem que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao 
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, 
25 considerando a liberação dos valores de 40 milhões, solicitamos informar se 
serão contempladas com elaboração e execução de projetos de pavimentação 
asfáltica as seguintes ruas que ligam a Avenida dos Expedicionários: - Rua 
Mercedes Corte, da Avenida dos Expedicionários até a rua Alfredo Mayer; - Rua 
Otávio Tabalipa, da Avenida dos Expedicionários até a rua Bento de Lima ligando 
30 até a rua Adoido Bading; - Rua Clemente Procopiak, da Avenida dos 
Expedicionários até a rua Waldomiro Olsen; - Rua João Maria dos Santos, da 
Avenida dos Expedicionários até a rua Frederico Kohler; - Rua Fauri de Lima, da 
Avenida dos Expedicionários até a rua Frederico Kohler; - Rua Nazir Cordeiro, da 
Avenida dos Expedicionários até a rua Frederico Kohler; - Rua Teorodo Humenhk, 
35 da Avenida dos Expedicionários até a rua Frederico Kohler. Com a palavra, o 
vereador Wilmar Sudoski justificou a relevância do requerimento. Os vereadores 
Willian Godoy, André Flenik e a vereadora Zenilda Lemos solicitaram autorização 
para assinar em conjunto e contribuíram com a discussão. Ao final, toda a 
edilidade assinou o requerimento e aprovou por unanimidade. N° 208/2024 de 
40 autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando encaminhar todos 
os dados referente a pesquisa de opinião pública, Contrato PMC 07/20 
Dispensa de Licitação PMC 17/2024. Não havendo quem queira discutir, 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 209/2024 de autoria do 
45 Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maci 
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Munici 
de Planejamento, após as fortes chuvas do ano passado, foram solicitadas 
melhorias para a rua Pastor George Weger, na parte de drenagem pluvial e na 
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28 Reunião Ordinária em 21/05/2024— 4a/19' 
Folha n° 146/2024 
pavimentação na lateral da via, próximo a Escola Luterana. Qual providências 
foram tomadas? Há previsão de alguma melhoria no local? Com a palavra, o 
vereador autor justificou a importância do requerimento. Não havendo quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
5 EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel 
parabenizou a localidade de Bonetes pela festa realizada no final de semana. 
Com a palavra, o vereador Willian Godoy comentou sobre a 7
0 edição do 
Canoinhas Interclubes que foi realizado no parque de exposições Ouro Verde, 
bem como, parabenizou os idealizadores do evento. Após, o vereador Mauricio 
10 Zimmermann comentou que a rodovia SC-477 passará por reformas, o que vai 
ocasionar lentidão do trânsito, razão pela qual, sugeriu que os usuários tenham 
paciência nos próximos dias. Não havendo mais inscrições e nada a tratar, o 
presidente declarou encerrada a reunião, marcando outra em regime ordinário 
para o dia vinte e sete de maio de dois mil e vipt-e-ê quiTr-6, ' dezenove horas. E, 
15 para constar, lavrou-se a presente ata ue depois de Iica e aproada será 
assinada pelos membros da Mesa Dire 
20 
Vereado dils Steidel 
Segundo Secretário ad-hoc