sessao nº 29

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
29' Reunião Ordinária em 27/05/2024 — 4a/19' 
Folha n° 147/2024 
Ata da vigésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes 
5 vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, 
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski 
e Zenilda Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o 
comparecimento de toda a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião 
anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro￾10 secretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n° 133/2024, do 
Gabinete da Prefeita, encaminhando VETO INTEGRAL ao PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIO NI' 020/2024 QUE: "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI". 
Ofício n° 132/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei. 
PROJETO DE LEI N° 047/2024 QUE: "ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS 
15 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIOQUÍMICO E DE 
FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício n° 134/2024, do 
Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei, em regime de urgência. 
PROJETO DE LEI N°46/2024 QUE: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS". Ofício n° 049/2024 da 
20 Secretaria de Administração, Finanças e Contabilidade, encaminhando os 
Balancetes do Mês de Abril de 2024. Ofício n° 130/2024, do Gabinete da Prefeita, 
solicitando uso da tribuna para o sr. Agostinho Machado Filho, em 27/05/2024. 
Solicitação de Tribuna do senhor José Fernando França de Siqueira, 
representando a entidade "Direita Canoinhas". Ofício n° 017/2024 da Caixa 
25 Econômica, encaminhando resposta ao Requerimento n° 0188/2024 de autoria 
dos vereadores André Flenik, Adilson Steidel, Mauricio Zimmermann, Professor 
Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy e Zenilda Lemos. Ofício do Banco Bradesco, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 0188/2024 de autoria dos 
vereadores André Flenik, Adilson Steidel, Mauricio Zimmermann, Professor 
30 Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy e Zenilda Lemos. Ofício do Banco do Brasil, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 0188/2024 de autoria dos 
vereadores André Flenik, Adilson Steidel, Mauricio Zimmermann, Professor 
Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy e Zenilda Lemos. Ofício n° 126/2024, do 
Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento n° 148/2024 de 
35 autoria dos vereadores Professor Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy e VVilmar 
Sudoski. Ofício n° 131/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 164/2024 de autoria de toda a edilidade. Ofício n° 045 e 
046/2024, do Departamento de Leis e Decretos, comunicando a Sanção dos 
Projetos de Lei n° 040 e 044/2024. Ofício n° 052/2024, de autoria do Detracan, 
40 comunicando a vacância de três de pontos de táxi e solicitando que as mesmas 
sejam colocadas à disposição. Ofício n° 135 e 136/2024, do Gabinete da Prefeita, 
encaminhando projetos de lei em regime de urgência. Projeto de lei n° 48/2024 
que: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" e 
projeto de lei n° 49 que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
45 DESAFETAR DO USO PÚBLICO E A ALIENAR BEM MÓVEL, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES. N° 323/2024 de autoria do edil André Flenik, 
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar o reparo em uma tubulação 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
29' Reunião Ordinária em 27/05/2024 — 4a/19" 
Folha n° 148/2024 
que cedeu, criando uma cratera na Rua Alfredo Bach, nas proximidades da 
residência 1.633, no bairro Jardim Esperança. N° 324/2024 de autoria do edil 
André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e 
ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar a manutenção 
5 na Rua Valdemiro Bubiniak, e demais ruas do bairro Alto da Tijuca. N° 325/2024 
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, e ao 
Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal de Meio Ambiente, realizar 
a manutenção do sistema de drenagem e a limpeza dos riachos e valetas nas 
10 proximidades da COHAB I. N° 326/2024 de autoria do edil André Flenik, que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael 
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Leandro Pires, 
Secretário Municipal de Obras, realizar o conserto do calçamento por 
paralelepípedos na Travessa Ernesto Bollmann, no centro da cidade. N° 327/2024 
15 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal de 
Meio Ambiente, a instalação de uma lixeira comunitária na Rua José Lulu Vieira, 
próximo ao número 639, no bairro Campo da Água Verde, e ao Senhor Leandro 
Pires, Secretário Municipal de Obras, reparos na rede de esgoto deste mesmo 
20 local. N° 328/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, a colocação de material e manutenção do sistema de 
drenagem e bueiros na estrada de Arroios, próximo a casa do Senhor Mauro 
Sepentekoski. N° 329/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à 
25 Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, 
Secretário Municipal de Obras, melhorias na drenagem pluvial e patrolamento da 
rua Alfredo Bach, trecho subindo após ao Polo UaB. PEQUENO EXPEDIENTE. 
Com a palavra, o vereador André Flenik comentou sobre as suas indicações n° 
323, 324, 325 e 326/2024. Em seguida, o vereador Adilson Steidel solicitou que 
30 seja atendida a indicação n° 328/2024, de sua autoria. Após, o vereador Willian 
Godoy justificou a importância da sua indicação n° 329/2024. Por fim, o edil 
Wilmar Sudoski mencionou a indicação n° 327/2024, de sua autoria. Não havendo 
mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O senhor presidente 
convidou a fazer uso da tribuna o senhor Agostinho Machado Filho, Secretário 
35 Municipal de Meio Ambiente. Com a palavra, o senhor Agostinho passou a 
explicar sobre o projeto Moeda Ouro Verde, que é pautado na sustentabilidade 
ambiental, econômica e social, tendo em vista que o projeto visa a troca de 
materiais recicláveis por alimentos saudáveis. Comentou ainda, que está sendo 
expandido o projeto em diversos pontos de coletas e que há outros programas em 
40 andamento. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos comentou amplamente 
sobre o Moeda Ouro Verde e parabenizou o senhor Agostinho por colocar em 
prática o projeto. Ato contínuo, os vereadores Adilson Steidel e Mauricio 
Zimmermann parabenizaram o senhor Agostinho pelo trabalho que vem sendo 
desempenhado e pelos projetos que estão sendo elaborados. Por fim, foi 
45 apresentado sugestões de melhoria para o senhor Agostinho. Não havendo mais 
inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Com a 
palavra, o vereador André Flenik solicitou que seja colocado em deliberação do 
plenário a inclusão ip regime de urgência do projeto de lei n° 043/2024 que. 
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29 Reunião Ordinária em 27/05/2024 — 4a/19a 
Folha n° 149/2024 
"AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", bem 
como, solicitou a inclusão na ordem do dia para segunda votação do referido 
projeto de lei. Colocado em deliberação do plenário a inclusão em regime de 
urgência do projeto de lei n° 043/2024, foi votado e aprovado por unanimidade. 
5 Colocado em deliberação do plenário para inclusão na ordem do dia para 
segunda votação do projeto de lei n° 043/2024, foi votado e aprovado por 
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o projeto de lei ordinário 
n° 45/2024 que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR 
RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, 
10 PARA CUMPRIMENTOS DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, 
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o projeto 
de lei ordinário n° 34/2024 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA 
15 ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Não havendo quem queira 
discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em 
segunda discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 043/2024 que: 
"AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não 
havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
20 unanimidade. Na sequência, foi solicitado ao segundo secretário para que 
realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. N° 210/2024 de autoria dos edis 
Professor Osmar e Adilson Steidel, requerem que seja encaminhado ofício à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili 
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a execução do projeto 
25 já existente de pavimentação asfáltica para a rua Deodato de Lima, e a 
elaboração de projeto e execução das ruas Miguel Klennpous, João Sabatke, 
Marechal Rondon e Guilherme Radke, no bairro Alto das Palmeiras. Com a 
palavra, o vereador autor teceu críticas a atual gestão municipal. O vereador 
Adilson Steidel solicitou autorização para assinar em conjunto o requerimento. 
30 Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. N° 211/2024 de autoria do edil André Flenik, requer que seja 
encaminhado ofício ao Senhor Alysson Rodrigo de Andrade, Superintendente 
Regional do DNIT de Santa Catarina, solicitando realizar a manutenção do 
sistema de drenagem na lateral da rotatória da BR-280 no cruzamento com a 
35 Avenida dos Expedicionários. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. N° 212/2024 de autoria do edil Adilson 
Steidel, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Jerry Comper, Secretário 
de Estado da lnfraestrutura e Mobilidade, solicitando a doação dos resíduos de 
asfalto retirados da revitalização da SC 477 ao município de Canoinhas para 
40 sejam usados na melhoria das estradas locais, especialmente no trecho próximo 
à entrada da localidade de Arroios, na estrada que liga Arroios a Forquilha e ao 
Salto da Água Verde. A revitalização da SC 477 é uma obra importante para 
nossa região e certamente trará grandes benefícios a todos os usuários dessa 
rodovia. Contudo, durante o período de obras, será necessário desviar o tráfego 
45 pelas estradas locais, que atualmente não estão preparadas para suportar o 
aumento significativo de veículos, especialmente os de grande porte. Estas vias 
necessitam de melhorias urgentes para garantir a segurança e a fluidez do 
trânsito, evitando traçsçrnos maiores para os usuários e para a população 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
29a Reunião Ordinária em 27/05/2024 — 4a/19a 
Folha n° 150/2024 
residente nas proximidades. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. N° 213/2024 de autoria dos edis Wilmar 
Sudoski e Willian Godoy e da vereadora Tati Carvalho, requerem que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao 
5 Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora 
Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se 
há previsão para a reforma do telhado da Unidade de Saúde do Campo da Água 
Verde, especificamente na área de fisioterapia. Caso não haja previsão, solicita￾se que seja realizada a manutenção com urgência, uma vez que a mesma possui 
10 inúmeras goteiras e faz algum tempo que chove dentro da Unidade de Saúde e 
não foram tomadas providências, causando transtornos aos pacientes e 
profissionais que atuam lá. Os vereadores Wilmar Sudoski, Professor Osmar e 
Willian Godoy externaram suas indignações com a falta de manutenção do 
referido setor e a vereadora Tati Carvalho solicitou autorização para assinar em 
15 conjunto. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. N° 214/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer 
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, 
e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, 
considerando uma reclamação de um paciente que esteve em observação por 5 
20 horas na UPA. Segundo relato, o quarto não possui travesseiros nas camas, 
forçando os pacientes a usarem cobertores dobrados como substitutos, o que é 
inaceitável para a dignidade e conforto de quem necessita de cuidados médicos. 
Além disso, foi relatado que a luz do banheiro do quarto não está funcionando. 
Isso obrigou o acompanhante de um paciente idoso a levar essa pessoa ao 
25 banheiro com a porta aberta para que houvesse luz suficiente para usar o vaso 
sanitário, uma situação extremamente constrangedora para ambos. As condições 
descritas evidenciam uma falta de atenção aos detalhes básicos de conforto e 
segurança que devem ser prioritários em qualquer unidade de saúde. É 
fundamental que os pacientes tenham acesso a um ambiente minimamente 
30 adequado durante sua permanência na UPA, e que os acompanhantes também 
se sintam respeitados e seguros. Portanto, solicito ao Executivo Municipal que 
tome as medidas preventivas para resolver imediatamente essas questões, 
garantindo que os pacientes da UPA recebam o cuidado e o conforto que 
merecem. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado 
35 por unanimidade. N° 215/2024 de autoria de toda edilidade, requerem que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à 
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando 
informar se há a possibilidade de substituir o médico que atende nas localidades 
do interior, devido às inúmeras reclamações dos pacientes dos postos de saúde 
40 dessas regiões. Os pacientes relatam atendimento realizado com porta aberta, 
causando constrangimento aos pacientes e comportamento grosseiro do médico 
durante os atendimentos, gerando desconforto e insatisfação entre os pacientes. 
Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de 
substituir o médico referido por um profissional que atenda aos padrões de 
45 qualidade e respeito necessários, proporcionando um ambiente seguro e 
acolhedor para os pacientes. Toda a edilidade assinou o requerimento e aprovou 
por unanimidade. N° 216/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja 
encaminhado ofício Senhor Alysson Rodrigo de Andrade, Superintendente 
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ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
29 Reunião Ordinária em 27/05/2024 — 4a/19a 
Folha n° 151/2024 
Regional do DNIT de Santa Catarina, solicitando informações atualizadas sobre a 
previsão de conclusão das obras de manutenção da BR-280, especificamente no 
trecho entre Canoinhas e Mafra. Além disso, em diversos pontos deste trecho, o 
asfalto está se soltando, o que representa um risco significativo para todos os 
5 motoristas e passageiros que trafegam por esta via. Essa situação requer ações 
imediatas para resolver os problemas e garantir a segurança dos usuários da 
rodovia. Outro ponto crucial é a sinalização. Nossa região é frequentemente 
acometida por neblina e garoa, o que torna a visibilidade nas estradas bastante 
limitada. Nesse contexto, é imprescindível que as faixas de sinalização sejam 
10 pintadas com tinta de alta qualidade e reflexiva, adequadas para essas condições 
climáticas. A falta de sinalização apropriada pode aumentar o risco de acidentes, 
comprometendo a segurança de todos. Com a palavra, o vereador autor explicou 
a finalidade do requerimento. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. N° 217/2024 de autoria da vereadora Tati 
15 Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de 
Planejamento, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de 
Saúde, solicitando que encaminhe cópia de todos os documentos, memorandos, 
e mensagens sobre a manutenção do telhado da Policlínica, bem como a planilha 
20 de medição e notas de pagamento referente a obra. Com a palavra, a vereadora 
autora discorreu sobre o propósito do requerimento e o edil Professor Osmar 
criticou o poder executivo municipal. Não havendo mais quem queira discutir, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 218/2024 de autoria da 
vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana 
25 Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário 
Municipal de Planejamento, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária 
Municipal de Saúde, solicitando que encaminhe cópia de todos os documentos, 
memorandos, e mensagens sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde Central 
Dr. Vagner Marcolin Trautwein, bem como todas as notas de pagamento e 
30 planilhas de medição. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o 
vereador André Flenik comentou que recebeu a visita do Deputado Estadual 
Sargento Lima, bem como, que recebeu boas notícias de expansão da pista de 
atletismo da Escola Santa Cruz e da expansão e reforma da Escola Maria Lovatel 
35 Pires. Não havendo mais inscrições e nada a tratar, o presidente declarou 
encerrada a reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia vinte e oito 
de maio de dois mil e vinte e quatro, ás gezenovemfi-Or'a—s:" ra constar, lavrou￾se a presente ata, que depois de lida-e aprovada se a aüa membros 
da Mesa Diretora. 
45 Segundo retá