sessao nº 30

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
30' Reunião Ordinária em 28/05/2024 — 4"/19' 
Folha n° 152/2024 
Ata da trigésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, 
referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara 
Municipal de Canoinhas. No dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro, 
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: 
5 Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Maurício Zimmermann, Professor 
Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Registrado 
o livro de presença, foi constatado o comparecimento de 9 vereadores. Colocada 
em discussão a ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela 
unanimidade. Foi solicitado ao primeiro-secretário para que realizasse a leitura do 
10 EXPEDIENTE. INDICAÇÕES. N° 330/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, 
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a manutenção das ruas da Vila 
Militar, no bairro Água Verde. N° 331/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, 
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
15 Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a manutenção e limpeza no 
sistema de drenagem que fica em frente a RJ Madeiras, na Estrada João Leandro 
Gonçalves, no Bairro Industrial I. N° 33212024 de autoria do edil André Flenik, que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro 
Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar a manutenção e limpeza do sistema 
20 de drenagem das ruas de ~cílio Dias, em especial na Rua Miguel Barabacha. 
N° 333/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, realizar a desobstrução dos bueiros e melhorar o sistema de drenagem da 
Rua Álvaro Soares Machado, no bairro Sossego, e a construção de calçadas 
25 nesta mesma via. N° 334/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Laércio Manoel 
David, Gestor da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, realizar uma parceria 
com as Escolas do Município para demonstrar a modalidade de boião e criar 
equipes em todas as unidades escolares. N° 335/2024 de autoria do edil André 
30 Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, à 
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor 
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, providenciar a 
manutenção da estrutura do Posto de Saúde do Campo da Água Verde, 
especialmente das portas que estão emperrando. N° 336/2024 de autoria do edil 
35 André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a 
Senhora Viviane Guedes dos Santos, Gestora da Fundação Cultural, realizar uma 
parceria com as Escolas de Culinária Cousine Du Cheff e Senac para que sejam 
ministrados cursos voltados a Culinária de nossa região. N° 337/2024 de autoria 
da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
40 Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a 
limpeza e manutenção da boca de lobo na rua Sérgio Gapski, em frente a casa 
número 240, no bairro Água Verde. N° 338/2024 de autoria da vereadora Zenilda 
Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao 
Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal de Meio Ambiente, a 
45 expansão do Programa Moeda Ouro Verde para o bairro Piedade e bairro Cristo 
Rei. N° 339/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, a manutenção e a limpeza da tit,Ci ção, e a construção de 
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30 Reunião Ordinária em 28/05/2024 — 4a/19' 
Folha n° 153/2024 
boca de lobo na rua Féres Coury, próximo ao número 1320, no bairro Campo da 
Água Verde. N° 340/2024 de autoria dos edis Professor Osmar, Adilson Steidel e 
Wilmar Sudoski, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de 
5 Planejamento, o estudo de uma área de escape na rua Estrada Dona Francisca, 
em frente ao Supermercado Steidel, no bairro Alto das Palmeiras. N° 341/2024 de 
autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de 
Planejamento, que proceda na troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED, 
10 no trevo do bairro Piedade. N° 342/2024 de autoria do edil Maurício Zimmermann, 
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de 
material na rua Cândido Freitas, no bairro Industrial I, além disso, solicito que 
sejam realizados estudos para a implementação de uma contenção que possa 
15 reduzir a velocidade da água da chuva. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a 
palavra, o vereador Adilson Steidel comentou sobre sua indicação n° 341/2024. O 
vereador Professor Osmar solicitou que seja atendida a indicação n° 340/2024, de 
sua autoria. Em seguida, os edis Adilson Steidel e Wilmar Sudoski solicitaram 
autorização para assinar em conjunto a indicação n° 340/2024. O vereador André 
20 Flenik mencionou a relevância das suas indicações n° 332, 333, 334, 335 e 
336/2024. Por fim, o vereador Maurício Zimmermann justificou a importância da 
indicação n° 342/2024, de sua autoria. Não havendo mais inscrições, passou-se 
ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo inscritos para fazer o uso da tribuna, 
passou-se a ORDEM DO DIA. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel solicitou 
25 que seja colocado em deliberação do plenário a inclusão em regime de urgência 
do projeto de lei n° 045/2024 que: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANOINHAS A 
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE 
CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTOS DO PISO SALARIAL NACIONAL DE 
ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, 
30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", solicitou ainda, a inclusão na ordem do dia 
para segunda votação do referido projeto de lei. Colocado em deliberação do 
plenário a inclusão em regime de urgência do projeto de lei n° 045/2024. Não 
havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Colocado em deliberação do plenário para inclusão na ordem do dia 
35 para segunda votação do projeto de lei n° 045/2024. Com a palavra, o vereador 
Wilmar Sudoski comentou que os projetos estão sendo votados com urgência, e 
portanto, se existe demora para serem colocados em prática, não é por culpa do 
legislativo. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o projeto 
40 de lei ordinário n° 48/2024 que: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO 
SUPERAVIT FINANCEIRO". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação 
o projeto de lei ordinário n° 46/2024 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Não havendo 
45 quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 045/2024 
que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS 
FINANCEIROS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINUAJ, PARA 
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30a Reunião Ordinária em 28/05/2024 — 4a/19a 
Folha n° 154/2024 
CUMPRIMENTOS DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, 
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho esboçou sua 
preocupação com a ausência do repasse do recurso para esses profissionais. 
5 Com a palavra, o vereador André Flenik contribuiu para a discussão. Não 
havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Por fim, o Senhor Presidente justificou que a vereadora Silmara 
Gontarek não compareceu a sessão em razão de problemas de saúde. Na 
sequência, foi solicitado ao segundo secretário para que realizasse a leitura dos 
10 REQUERIMENTOS. N° 219/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer 
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, 
e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, 
solicitando que encaminhe as planilhas de medição, as notas de pagamento, as 
planilhas onde há a informação das ruas e áreas contempladas e toda a 
15 documentação referente a fiscalização do contrato da operação tapa buracos. 
Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. N° 220/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho e dos edis 
Professor Osmar, Wilmar Sudoski e Willian Godoy, requerem que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a 
20 Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de 
Administração, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos serventes 
efetivos estão atuando no município hoje? 2. Quantas contratadas via licitação 
estão atuando? 3. Quais os locais de trabalho? 4. Há espaços públicos sem 
serventes ou com esses servidores em meio período ou esporadicamente? Quais 
25 são esses locais? 5. Enviar cópia das licitações/contratos referente a estes 
profissionais. Com a palavra, os vereadores autores esclareceram a finalidade do 
requerimento e os edis vereadores Wilmar Sudoski e Willian Godoy solicitaram 
autorização para assinar em conjunto. Não havendo mais quem queira discutir, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 221/2024 de autoria da 
30 vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana 
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando toda a documentação referente a 
perfuração do poço artesiano para o fornecimento de água na EBM Maria Isabel 
de Lima Cubas, e que enviem também tudo o que tiver referente a eventual verba 
que o município teria recebido para realizar a perfuração e além disso, solicito que 
35 informem qual o prazo para a conclusão da perfuração do poço, bem como as 
medidas que estão sendo planejadas e implementadas para solucionar a questão 
da falta de água na escola até que o problema seja resolvido e quais medidas 
estão sendo adotadas para garantir a saúde e o bem-estar das funcionárias da 
escola que, atualmente, estão utilizando galões de 20 litros para lavar louça e 
40 cozinhar, visto que essa prática pode afetar a saúde devido ao esforço físico de 
erguer diariamente os galões. Com a palavra, a vereadora autora ressaltou a 
importância do requerimento. Em seguida, os edis Gilmar Martins, Professor 
Osmar, Adilson Steidel, André Flenik e Mauricio Zinnnnermann contribuíram para a 
discussão. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e 
45 aprovado por unanimidade. N° 222/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, 
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, 
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de P1anejamento, 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
30a Reunião Ordinária em 28/05/2024 — 4a/19" 
Folha n° 155/2024 
solicitando informar se há projeto de reforma da Unidade de Saúde de Arroios, 
principalmente o telhado, pois chove muito dentro. Não havendo quem queira 
discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 223/2024 de 
autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada "MOÇÃO DE 
5 PARABENIZAÇÃO, à Cia Canoinhas de Papel pela notável iniciativa de adotar a 
Casa da Cidadania Conseg 91, promovendo a reforma e revitalização desse 
importante espaço comunitário. Reconhecemos e apreciamos o compromisso da 
Cia Canoinhas de Papel com a responsabilidade social e o bem-estar da 
comunidade. A reforma e revitalização da Casa da Cidadania proporcionaram um 
10 ambiente mais acolhedor e funcional, beneficiando a todos que utilizam esse 
importante espaço. A atitude da Cia Canoinhas de Papel serve como um exemplo 
inspirador de como empresas podem contribuir de maneira significativa para o 
desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida na nossa cidade. Com a 
palavra, o vereador Wilmar Sudoski agradeceu a Cia Canoinhas de Papel por ter 
15 recuperado o espaço Casa da Cidadania Conseg 91. Com a palavra, a vereadora 
Zenilda Lemos parabenizou a empresa mencionada e comentou sobre novos 
projetos que serão realizados no município. Por fim, toda a edilidade assinou o 
requerimento e aprovou por unanimidade. N° 224/2024 de autoria de toda 
edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder 
20 Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José 
Luiz dos Santos, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se 
tratar de requerimento de profundo pesar, a mesa deferiu automaticamente. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel convidou 
toda a população para a festa que será realizada na quinta-feira, na localidade de 
25 Barra Mansa. Em seguida, a vereadora Zenilda Lemos convidou toda a 
comunidade para o evento que será realizado pela Paróquia Santa Cruz no 
feriado do dia 30/05/2024, onde serão confeccionados tapetes a partir das 7 horas 
e às 15 horas ocorrerá a celebração a santa missa, e em seguida, a processão de 
Corpus Christi. Por fim, mencionou que na mesma data serão arrecadadas 
30 doações para encaminhar ao estado do Rio Grande do Sul. Não havendo mais 
inscrições e nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, 
marcando outra em regime ordinário para o dia três de junho de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas. E, para ar lavrou-se presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assina pelos me; bros da M sa D' 
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