sessao nº 31

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
3 1' Reunião Ordinária em 03/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 156/2024 
Ata da trigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia três de junho de dois mil e vinte e quatro, 
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: 
5 Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, Professor 
Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda 
Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o comparecimento de toda 
a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião anterior, esta foi votada e 
aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro-secretário para que 
10 realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n° 0065/2024, da Secretaria de 
Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 195/2024 de autoria da 
vereadora Tati Carvalho. Ofício n° 061/2024, da Secretaria de Saúde, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 174/2024 de autoria da vereadora 
Tati Carvalho. Ofício n° 0111/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 
15 encaminhando resposta ao Requerimento n° 130/2024 de autoria do vereador 
Wilmar Sudoski. Ofício n° 0199/2024, da Secretaria de Meio Ambiente, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 199/2024 de autoria do vereador 
Wilmar Sudoski. Ofício da Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando resposta 
à Indicação n° 0321/2024 de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício da 
20 Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando resposta à Indicação n° 295/2024 de 
autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício da Secretaria de Saúde, 
encaminhando resposta à Indicação n° 305/2024 de autoria do vereador André 
Flenik. Ofício n° 047 e 048/2024, do Departamento de Leis e Decretos, 
comunicando a Sanção do Projeto de Lei n° 043 e 034/2024. Ofício n° 139/2024 
25 do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei, em regime de urgência. 
PROJETO DE LEI N° 50/2024 QUE: "AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE 
ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
INDICAÇÕES. N° 343/2024 de autoria dos edis André Flenik e Professor Osmar, 
que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
30 Luis Mário Dranka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, realizar 
um estudo para uma parceria público-privada para a reconstrução do Parque 
Agropecoindustrial José João Klempouz e posteriormente a gestão terceirizada 
deste complexo. N° 344/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili 
35 Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a possibilidade de disponibilizar as 
Ortofotos no Sistema CigaGeo para os profissionais de Engenharia. N° 345/2024 
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, 
realizar a manutenção das ruas Henrique Zugmann e Alfredo Paul com o mesmo 
40 padrão das ruas do Campo da Água Verde. N° 346/2024 de autoria do edil André 
Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao 
Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal de Meio Ambiente, realizar 
a limpeza da ciclovia e das calçadas na Avenida dos Expedicionários e da Rua 
Vereador Guilherme Prust, no bairro Campo da Água Verde. NI° 347/2024 de 
45 autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a 
manutenção na rúa Artur Burgardt, no bairro Tricolin. N° 348/2024 de autoria do 
edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
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3P Reunião Ordinária em 03/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 157/2024 
Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, melhorias 
nas estradas do Salto da Água Verde, na Rua João Muller que liga até o Salto, 
também na estrada do Pinheirão, saída para Arroios e saída pra Encruzilhada. N° 
349/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
5 Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, a colocação de material na estrada de Erval Bonito. N° 350/2024 de 
autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, o 
patrolamento e melhoria na tubulação da rua Frederico Hagg, no bairro Industrial 
10 I. N° 351/2024 de autoria do edil Willian Godoy e da vereadora Zenilda Lemos, 
que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, que seja realizada a 
manutenção das luminárias da Rua Sérgio Gapski, no bairro Água Verde. 
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel solicitou 
15 que sejam atendidas as indicações n° 348, 349 e 350/2024, de sua autoria. O edil 
Willian Godoy mencionou a sua indicação n° 351/2024, ocasião em que, a 
vereadora Zenilda Lemos solicitou autorização para assinar em conjunto a 
indicação e o vereador Mauricio Zimmermann contribuiu para a discussão. Em 
seguida, o vereador André Flenik comentou sobre as indicações n° 343, 344, 345 
20 e 346/2024, de sua autoria. Por fim, o edil Professor Osmar solicitou autorização 
para assinar em conjunto a indicação n° 343/2024. Não havendo mais inscrições, 
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou para fazer 
uso da tribuna o edil Gilmar Martins. Com a palavra, o vereador iniciou sua fala 
mencionando que os deputados Maurício Eskudlark e Jorge Goetten estão 
25 cumprindo com as promessas realizadas no período da campanha política, tendo 
em vista que, encaminharam grandes verbas para o município de Canoinhas, 
inclusive, que foi anunciado pelo deputado Jorge Goetten que será destinado a 
quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretária de Obras. 
Comentou ainda, que foi informado que na sexta-feira passada (31/05/2024) já 
30 havia entrado na conta do município uma verba de R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
destinada à saúde. Por fim, o edil Gilmar Martins mencionou que a secretaria de 
obras foi instalada emergencialmente no Parque Agropecoindustrial José João 
Klempouz, mas que "acredita que logo será construído um novo espaço para a 
Secretária de Obras" e assim, o Parque deve ser reestruturado para o lazer. Com 
35 a palavra, o vereador Mauricio Zimmermann acrescentou que ainda há uma 
emenda no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) do mesmo deputado 
que será dirigida para a compra de equipamentos hospitalares e afirmou que os 
deputados do PL são os que mais encaminharam emendas para Canoinhas, 
assim como, o governador estendeu a mão para o município, o que deve ser 
40 lembrado. Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se a 
ORDEM DO DIA. Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos solicitou a inclusão 
na ordem do dia para primeira votação do projeto de lei n° 050/2024 que: 
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Colocado em deliberação do plenário para 
45 inclusão na ordem do dia para primeira votação do projeto de lei n° 050/2024. 
Com a palavra, o vereador André Flenik esclareceu a relevância do projeto e 
desejou sucesso para os atletas que estão indo representar o município. Não 
havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
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31' Reunião Ordinária em 03/06/2024 — 4a/19' 
Folha n° 158/2024 
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei 
ordinário n° 048/2024 que: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO 
SUPERAVIT FINANCEIRO". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação 
5 o projeto de lei ordinário n° 046/2024 que: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Não havendo 
quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Colocado em primeira discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 050/2024 
que: "AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR 
10 DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira 
discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi 
solicitado ao segundo secretário para que realizasse a leitura dos 
REQUERIMENTOS. N° 225/2024 de autoria dos edis André Flenik e Professor 
Osmar, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Adriel Furtado de 
15 Castilho, Gerente da Casan de Canoinhas, solicitando informações sobre a falta 
de água constatada em vários bairros de Canoinhas na última semana de maio/24 
e também, se existe um plano de melhorias para que esse problema não volte a 
se repetir. Com a palavra, o vereador Professor Osmar solicitou autorização para 
assinar em conjunto e o vereador autor esclareceu a importância do 
20 requerimento. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. N° 226/2024 de autoria do edil André Flenik, requer 
que seja encaminhado ofício ao Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, Gerente 
da Agência Regional da CELESC Mafra, solicitando informar quais medidas estão 
sendo tomadas a respeito dos vários problemas reportados referentes ao novo 
25 aplicativo da distribuidora. Se possível repassar qual foi o valor gasto para o novo 
aplicativo e qual o motivo de não aprimorar o que já existia aproveitando os 
mesmos dados. Com a palavra, o vereador autor justificou o objetivo do 
requerimento. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. N° 227/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, 
30 requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de 
Planejamento, solicitando o atestado de aprovação e o habite-se, autorizações do 
bombeiro, o alvará de construção e o habite-se municipal da obra, as ARTs e ou 
RRTs, tudo conforme exigido na Lei 6.957/2024, a respeito da obra da Unidade 
35 Básica de Saúde Central Dr. Vagner Marcolin Trautwein, bem como o motivo de 
não ter sido executado o projeto com as calçadas padrões conforme é exigido no 
artigo 24 da referida Lei. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. N° 228/2024 de autoria da vereadora Tati 
Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
40 Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de 
Planejamento, solicitando toda documentação, todas as licitações e contratos com 
termos aditivos, projetos, alvarás de construção, aprovação do bombeiro, contrato 
com a empresa e planilhas de medição referente as obras do CEI Ederson Mota, 
do SAICA- Serviço de Acolhimento Institucional a Crianças e Adolescentes em 
45 Situação de Vulnerabilidade e Risco Social e do Centro de Intervenção 
Multidisciplinar. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. N° 229/2024 de autoria do edil VVilmar Sudoski, requer 
que seja encaminham ofício ao Senhor Alysson Rodrigo de Andrade, 
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31' Reunião Ordinária em 03/06/2024 — 4a/19' 
Folha n° 159/2024 
Superintendente Regional do DNIT de Santa Catarina, solicitando melhorias no 
escoamento de água da marginal da BR 280 entre a Empresa JTI até a entrada 
do bairro Água Verde (53 Roda) e ainda refazer a pintura da lombo faixa nesse 
local. Em dias de chuva, o mencionado trecho sofre com o acúmulo de água, o 
5 que provoca transtornos significativos para os moradores, pedestres e motoristas 
que são obrigados a atravessar a via alagada. Uma sugestão seria a instalação 
de uma boca de lobo próximo à Empresa JTI, também é necessário a limpeza da 
galeria que passa por baixo da rodovia, garantindo que o sistema de drenagem 
funcione adequadamente e não haja obstruções que comprometam o escoamento 
10 da água. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. N° 230/2024 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Willian 
Godoy, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de 
Saúde, solicitando informar se existe previsão para o retorno do funcionamento do 
15 aparelho de raio-X odontológico da Unidade Básica de Saúde do Campo da Água 
Verde, e ainda se já foi providenciado o conserto do aparelho e se o aparelho de 
raio-X ainda está dentro do prazo de garantia do fabricante. Com a palavra, o 
vereador Willian Godoy solicitou autorização para assinar em conjunto o 
requerimento. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
20 aprovado por unanimidade. N° 231/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski e da 
vereadora Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, 
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se as tratativas da doação de 
um aparelho de raio-X odontológico por uma Clínica de Odontologia do município 
25 foi bem-sucedida, em caso positivo, onde o aparelho está sendo utilizado 
atualmente? Em caso negativo, qual o motivo para a doação não ter se 
concretizado? Com a palavra, o vereador autor fez apontamentos ao 
requerimento e a vereadora Tati Carvalho solicitou autorização para assinar em 
conjunto. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado 
30 por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Adilson 
Steidel parabenizou a comunidade de Erval Bonito pela festa realizada no final de 
semana. Não havendo mais inscrições e nada a tratar, o Senhor Presidente 
declarou encerrada a reunião, marcando outr e ordinário para o dia 
quatro de junho de dois mil e vinte equertrõ, , às deze s. E, para constar, 
35 lavrou-se a presente ata, que çie5ois de lida e da pelos 
membros da Mesa Diretora. .--
40 
Segundo táno