sessao nº 32

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CIANOINHAS 
32' Reunião Ordinária em 04/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 160/2024 
Ata da trigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quatro de junho de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes 
5 vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, 
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski 
e Zenilda Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o 
comparecimento de toda a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião 
anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro￾10 secretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n° 0137/2024 do 
Gabinete da Prefeita, solicitando o uso da tribuna para a Senhora Juliana 
Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração no dia 
04/06/2024. Ofício n° 2452/2024 do Instituto IDEAS, solicitando agenda para 
apresentação de resultados da UPA Canoinhas. Ofício n° 051/2024 do Hospital 
15 Santa Cruz, encaminhando resposta ao Requerimento n° 163/2024 de autoria dos 
vereadores Professor Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy e Zenilda Lemos. 
Ofício n° 139/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei, em 
regime de urgência. PROJETO DE LEI N° 50/2024 QUE " AUTORIZA A 
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ 
20 OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício n° 141/2024 do Gabinete da Prefeita, 
informando sobre o cancelamento do uso da Tribuna para a senhora Juliana 
Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de Administração, no dia de 
hoje 04/06/2024. INDICAÇÕES. N° 352/2024 de autoria do edil André Flenik, que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro 
25 Pires, Secretário Municipal de Obras, a manutenção das ruas da Vila Militar, 
principalmente na Rua José Bail e nas proximidades do Clube Scala. N° 353/2024 
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, e ao 
Senhor Laercio Manoel David, Gestor da Fundação Municipal de Esportes e 
30 Lazer, realizar a manutenção da quadra de areia localizada na região da Raia, no 
Campo da Água Verde. N° 354/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Leandro Pires, 
Secretário Municipal de Obras, a manutenção da Estrada da Pedra Branca, nas 
proximidades do Instituto Xamânico. N° 355/2024 de autoria do edil André Flenik, 
35 que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor 
Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar a manutenção da Rua 
Emílio Massaneiro, no bairro Água Verde. N° 356/2024 de autoria da vereadora 
Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e 
ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e 
40 colocação de material na estrada de Campo dos Buenos, próximo a Escola e 
Igreja São Pedro. N° 357/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Maria Hem-lir-lia 
Moreschi, Secretária Municipal de Assistência Social, estudos para desenvolver 
ações quanto a abordagem, triagem e encaminhamento dos moradores em 
45 situação de rua existente no município. N° 358/2024 de autoria do edil Willian 
Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao 
Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a colocação de material na 
estrada secundária em frente ao cemitério de Arroios, com acesso pela estrada 
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Folha n° 161/2024 
principal. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel 
solicitou que seja atendida a sua indicação n° 357/2024. Em seguida, a vereadora 
Zenilda Lemos discorreu sobre a indicação n° 357/2024, apresentando sugestões 
e ao fim da sua fala, abordou a sua indicação n° 356/2024. O vereador André 
5 Flenik mencionou as indicações n° 352, 353, 354 e 355/2024, de sua autoria. Por 
fim, o edil Maurício Zimmermann comentou que os vereadores não estão 
recebendo mais a agenda do cronograma da Secretaria de Obras, o que vem 
dificultando a comunicação entre a Câmara dos vereadores e a mencionada 
secretaria, tendo em vista que os vereadores não sabem quais obras estão sendo 
10 realizadas. Desse modo, solicitou que o responsável pela secretaria aproxime a 
comunicação. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE 
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna o edil 
Willian Godoy. Com a palavra, o vereador comentou sobre o requerimento n° 
237/2024 de sua autoria e do vereador Maurício Zimmermann, que encaminha a 
15 prefeitura o Anteprojeto que: "CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO NO 
PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO PARA RESIDENTES COM CONDIÇÕES 
MÉDICAS ESPECÍFICAS E GARANTIA À ALUNOS QUE FREQUENTAM 
INSTITUIÇÕES DE CUNHO SOCIAL E EDUCACIONAL EM CANOINHAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para que seja realizado estudo de viabilidade para 
20 apresentar um projeto de lei nesses moldes, tendo em vista que projetos que 
versam sobre isenção fiscal são de iniciativa do Poder Executivo. Desse modo, o 
vereador Willian Godoy solicitou a prefeitura de Canoinhas que acolha o pedido e 
instrumentalize a lei, para que o trajeto até a estrada geral seja acessível, 
permitindo o percurso que pessoas que estão em tratamento médico e para que 
25 alunos possam frequentar as escolas. Por fim, solicitou que seja atendida sua 
indicação n° 358/2024. Em seguida, o edil Maurício Zimmermann e a vereadora 
Zenilda Lemos contribuíram para a discussão. Não havendo mais inscritos para 
fazer o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Colocado em primeira 
discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 047/2024 que: "ALTERA O 
30 QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE 
BIOQUÍMICO E DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não 
havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o projeto de lei ordinário 
n° 049/2024 que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
35 DESAFETAR DO USO PÚBLICO E A ALIENAR BEM MÓVEL, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o projeto 
de lei ordinário n° 050/2024 que: "AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE 
ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não 
40 havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Na sequência, foi solicitado ao segundo secretário para que 
realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. N° 232/2024 de autoria da vereadora 
Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária 
45 Municipal de Saúde, tendo em vista que esta Vereadora foi procurada por uma 
cidadã que informou ter solicitado consulta com oftalmologista e que, como 
resposta, recebeu a informação de que "não há mais guias para esse tipo de 
atendimento", requer as seguintes informações: 1- Há contrato vigente com essa 
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r Folha n° 162/2024 
especialidade? Se sim, enviar cópia do contrato, bem como prestação de contas 
dos atendimentos e pagamentos. Se não, requer seja informado o porquê; 2-
Enviar toda a documentação (contrato, licitação, prestação de contas dos 
atendimentos dos últimos 3 anos); 3- Informar qual o procedimento que a 
5 população deve fazer para requerer consulta com oftalmologista. Com a palavra, 
a vereadora autora comentou sobre o requerimento. Não havendo quem queira 
discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 233/2024 de 
autoria da vereadora Tati Carvalho e do edil Wilmar Sudoski, requerem que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à 
10 Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as 
seguintes informações: 1- Os medicamentos Carvedilol 1 mg, Sildenafil 5mg, 
Furosemida 10mg e Losartana 50mg, estão em falta na Farmácia Básica 
Municipal? 2- Em caso afirmativo, qual é o motivo da falta desses medicamentos? 
3- Quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação, 
15 considerando que são medicamentos de uso contínuo e não pode faltar, 
especialmente para crianças? Com a palavra, a vereadora autora enfatizou a 
importância do requerimento e o vereador Wilmar Sudoski solicitou autorização 
para assinar em conjunto e para acrescentar o medicamento Losartana 50mg. 
Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
20 unanimidade. N° 234/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski requer que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à 
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando 
informar quando um paciente perde uma consulta médica, exame ou sessão de 
fisioterapia previamente agendados, qual é o procedimento adotado? O paciente 
25 que perde o agendamento retorna para o fim da fila de espera ou o procedimento 
é reagendado novamente com prioridade? Com a palavra, o vereador autor 
esclareceu o objetivo do requerimento. Não havendo quem queira discutir, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 235/2024 de autoria dos 
edis Willian Godoy e Mauricio Zimmermann, requerem requer que seja 
30 encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao 
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando 
informar por qual motivo as lâmpadas de led trocadas no bairro Boa Vista e Alto 
das Palmeiras, substituídas por lâmpadas normais, ainda não foram trocadas 
novamente? Segundo informação que chegou aos moradores as trocas foram 
35 realizadas para enviar as leds para garantia, porém a cerca se um ano foram 
realizadas as trocas e até agora não voltou para a de led. Com a palavra, o 
vereador autor comentou sobre o requerimento e o vereador Professor Osmar 
contribuiu para a discussão. Em seguida, o edil Maurício Zimmermann solicitou 
autorização para assinar em conjunto o requerimento. Não havendo mais quem 
40 queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 236/2024 
de autoria dos edis Maurício Zimmermann e Professor Osmar, requerem que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à 
Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal de Educação, 
solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para a implementação de 
45 um Centro de Educação Infantil (CEI) na localidade de Paciência dos Neves, 
utilizando as instalações da antiga escola da comunidade próxima à Igreja. 
Apesar da existência do CEI de Felipe Schmidt, não há transporte próprio para 
essas crianças, tornando inviável para muitos pais levarem se 'lhos até lá. A 
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Folha n° 163/2024 
criação de um CEI em Paciência dos Neves é uma demanda urgente da 
comunidade local. A falta de um centro de educação infantil acessível tem forçado 
muitas famílias a optarem por soluções inadequadas ou a deixarem de trabalhar 
para cuidar de seus filhos, o que impacta diretamente a renda e a qualidade de 
5 vida dessas famílias. A revitalização da antiga escola como um CEI atenderá essa 
necessidade, proporcionando às crianças um ambiente adequado para o 
desenvolvimento educacional e social, e aos pais, a tranquilidade de saber que 
seus filhos estão sendo bem cuidados e educados. Encaminharemos nos 
próximos dias o número de famílias e a quantidade de crianças que necessitam 
10 desse apoio governamental. Com a palavra, o vereador Professor Osmar solicitou 
autorização para assinar em conjunto o requerimento. Em seguida, o vereador 
autor ressaltou a relevância do requerimento. Não havendo mais quem queira 
discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 237/2024 de 
autoria dos edis Willian Godoy e Maurício Zimmermann, requerem que seja 
15 encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, 
considerando a iniciativa reservada do Poder Executivo para projetos que tratem 
isenção fiscal, solicitamos que promova os estudos e a viabilidade de apresentar 
uma matéria nos moldes da minuta do seguinte Anteprojeto em anexo, que 
"CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO NO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO 
20 PARA RESIDENTES COM CONDIÇÕES MÉDICAS ESPECÍFICAS E GARANTIA 
À ALUNOS QUE FREQUENTAM INSTITUIÇÕES DE CUNHO SOCIAL E Á Ê 
EDUCACIONAL EM CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Este projeto 
de lei tem como objetivo garantir o acesso prioritário e gratuito ao Programa 
"Porteira Adentro" para residentes da área rural do município de Canoinhas que 
25 enfrentam condições de saúde crônicas, neoplasias e/ou deficiências, que 
dependam de atendimento médico e/ou transporte público para tratamento fora do 
município. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o 
vereador André Flenik convidou a comunidade para comparecer ao 4° festival de 
30 cerveja, que será realizado no sábado (08/06/2024) em frente a Rodoviária. Em 
seguida, o vereador Wilmar Sudoski estendeu o convite para o evento que será 
realizado pela Comunidade São Francisco de Assis, na sexta-feira e no sábado 
(07/06/2024 e 08/06/2024). Não havendo mais inscrições e nada a tratar, o 
Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, marcando outra em regime 
35 ordinário para o dia dez de junho de dois mil • uatro, às dezenove horas. 
E, para constar, lavrou-se a presente- à-ta, que depois *e lida -*vada será 
assinada pelos membros da Meta- Diretora. 
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