sessao nº 33

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
33a Reunião Ordinária em 10/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 164/2024 
Ata da trigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dez de junho de dois mil e vinte e quatro, 
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: 
5 Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar, Silmara Gontarek, 
Tati Carvalho, Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Registrado o livro de presença, foi 
constatado o comparecimento de 8 vereadores. Colocada em discussão a ata de 
reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao 
primeiro-secretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n° 
10 829/2024 da Secretaria de Infraestutura, encaminhando resposta aos 
Requerimentos n° 211 e 216/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e 
Wilmar Sudoski. Ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encaminhando 
resposta à Indicação n° 325/2024 de autoria do vereador André Flenik. Ofício da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encaminhando resposta à Indicação n° 
15 327/2024 de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente, encaminhando resposta à Indicação n° 338/2024 de autoria da 
vereadora Zenilda Lemos. Ofício n° 138/2024 do Gabinete da Prefeita, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 173/2024 de autoria dos vereadores 
Mauricio Zimmermann, Professor Osmar, Tati Carvalho e Willian Godoy. Ofício n° 
20 072/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
213/2024 de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício n° 068/2024 da 
Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 203/2024 de 
autoria de toda a edilidade. Ofício n° 019/2024 da Secretaria de Obras, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 194/2024 de autoria da vereadora 
25 Tati Carvalho. PROJETO DE LEI N° 54/2024 QUE: "ALTERA A LEI N° 6.957, DE 
21 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria da 
vereadora Tati Carvalho. Ofício n° 147/2024, do Gabinete da Prefeita, solicitando 
uso da tribuna para a sra. Viviane Guedes, em 10/06/2024. Ofício n° 148/2024, do 
Gabinete da Prefeita, solicitando uso da tribuna para o sr. Leandro Pires, em 
30 11/06/2024. Ofícios n° 049, 050, 051, 052 e 053/2024 do Departamento de Leis e 
Decretos, comunicando a sanção dos Projetos de lei n° 036, 045, 046, 048 e 050. 
Ofícios n° 142, 143, 145, 146 e 149/2024 do Gabinete da Prefeita encaminhando 
os seguintes Projetos de Lei. PROJETO DE LEI N° 52/2024 QUE: "CRIA VAGAS 
DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI 
35 N° 53/2024 QUE: "REVOGA AS LEIS N. 5.581, DE 3 DE JUNHO DE 2015, E N. 
6001, DE 3 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE 
LEI N° 55/2024 QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 
A POLITICA PÚBLICA DO CENTRO DE INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N° 56/2024 QUE: "AUTORIZA 
40 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA COM A CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N° 57/2024 QUE: "AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE CANOINHAS A RECEBER BEM MÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES. N° 359/2024 de autoria do edil André 
45 Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao 
Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a limpeza das laterais da 
Avenida Senador Ivo de Aquino e Rua João Leandro Gonçalves no alto do 
Frigorífico, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário Municipal çI Meio 
(2-
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33' Reunião Ordinária em 10/06/2024 — 4/193
Folha n° 165/2024 
Ambiente, notificar os proprietários dos terrenos da lateral da referida via para 
realizar a poda da vegetação que prejudica o uso do acostamento. N° 360/2024 
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a 
5 manutenção com melhoria no sistema de drenagem e colocação de material no 
trecho de estrada de chão da Rua Otto Friederich, próximo ao Cemitério 
Municipal. N° 361/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, a manutenção com a colocação de material e melhoria no 
10 sistema de drenagem na Rua Otávio Corrêa, no bairro Água Verde. N° 362/2024 
de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que 
realize uma parceria com as ervateiras da cidade, para instalação de 
chimarródromos com água quente nas praças da cidade. Além de um espaço 
15 para degustação e exposição de produtos a base da erva-mate produzidos em 
Canoinhas. N° 363/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, 
Secretário Municipal de Obras, a manutenção das ruas Quintino Tramontin, Jorge 
Paulo, Moura Road, e demais ruas do bairro Piedade. N° 364/2024 de autoria do 
20 edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a pintura de faixa de 
pedestres das Ruas Fauri de Lima, Nazir Cordeiro, e suas transversais. N° 
365/2024 de autoria do edil Professor Osmar, que solicita à Senhora Juliana 
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
25 Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na estrada com 
sentido a ARAD, no bairro Piedade. N° 366/2024 de autoria do edil Professor 
Osmar, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao 
Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a manutenção da rua 
Willibaldo Hoffmann, com início na rua Antônio Liller, no bairro Tricolin. N° 
30 367/2024 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na Estrada de Entre 
Rios. N° 368/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
35 Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na estrada de Felipe 
Schmidt até a Estação Paciência. N° 369/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, 
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de 
material nas ruas Mathias Muller e Emídio Ferreira de Souza, no bairro Piedade. 
40 PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Professor Osmar solicitou 
que sejam atendidas as indicações n° 365 e 366/2024, de sua autoria. Em 
seguida, o vereador Adilson Steidel comentou sobre as suas indicações n° 368 e 
369/2024. Após, o vereador André Flenik mencionou as indicações n° 359, 360, 
361 e 362/2024, de sua autoria. Não havendo mais inscrições, passou-se ao 
45 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna 
a Sra. Viviane Guedes, representando a Fundação Cultural de Canoinhas. Com a 
palavra, Sra. Viviane passou a falar sobre as ações, projetos e segmentos 
administrados pela Fundação Cultur município na atual gestão e também, 
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Folha n° 166/2024 
dos eventos que serão realizados. Com a palavra, o vereador André Flenik 
agradeceu a Sra. Viviane pelos trabalhos realizados e pelos esclarecimentos das 
atividades que estão sendo desenvolvidos. Não havendo mais inscritos para fazer 
o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão 
5 e votação o projeto de lei ordinário n° 049/2024 que: "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E A ALIENAR BEM 
MÓVEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira 
discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi 
solicitado ao segundo secretário para que realizasse a leitura dos 
10 REQUERIMENTOS. N° 238/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer 
que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, 
e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando 
informar qual a previsão para o conserto do elevador da Policlínica. Não havendo 
quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 
15 239/2024 de autoria do edil André Flenik, requer que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Tarcísio Rosa, Presidente da Celesc, solicitando descentralizar a gestão 
da empresa, voltando com a coordenação para Canoinhas, considerando a 
demora no atendimento das solicitações pela regional de Mafra. Com a palavra, o 
vereador autor esclareceu o objetivo do requerimento. Não havendo quem queira 
20 discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 240/2024 de 
autoria dos edis Wilmar Sudoski e André Flenik, requerem que seja encaminhado 
ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli 
da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes 
informações: 1- Está em falta as fraldas geriátricas na Unidade de Saúde do 
25 Campo da Água Verde? Em caso afirmativo, quais tamanhos de fraldas estão em 
falta? 2- Qual é a quantidade de fraldas geriátricas cedidas por paciente? 3- Em 
caso de falta qual a previsão para o retorno normal da entrega de todos os 
tamanhos de fraldas na unidade de saúde? Com a palavra, o vereador autor 
ressaltou a importância do requerimento e o vereador André Flenik solicitou 
30 autorização para assinar em conjunto. Não havendo mais quem queira discutir, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 241/2024 de autoria dos 
edis Wilmar Sudoski e Professor Osmar, requerem que seja encaminhado ofício à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili 
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, foram anunciadas diversas ruas 
35 que serão contempladas com obras de pavimentação, solicitamos as seguintes 
informações sobre as ruas Otávio Tabalipa e Clemente Procopiak: 1- Quantos 
metros de asfalto serão realizados em cada rua? 2- As ruas Otávio Tabalipa e 
Clemente Procopiak serão asfaltadas em sua totalidade? Em caso negativo, quais 
trechos serão pavimentados? (Por exemplo, Rua Otávio Tabalipa, da Avenida dos 
40 Expedicionários até a Rua Adolfo Bading, Rua Clemente Procopiak, da Avenida 
dos Expedicionários até a Rua Waldomiro Olsen). 3- E que encaminhe os 
processos licitatórios das obras e os contratos com as empresas. Com a palavra, 
o vereador Professor Osmar solicitou autorização para assinar em conjunto o 
requerimento e pediu para incluir o item 3. Não havendo mais quem queira 
45 discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 242/2024 de 
autoria dos edis Willian Godoy e Wilmar Sudoski, requerem que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à 
Senhora Francieli da Costa Colla, S na Municipal de Saúde, solicitando 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
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33' Reunião Ordinária em 10/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 167/2024 
informar como está sendo gerido o programa Medicamento em Casa? O 
programa está em funcionamento? Com a palavra, o vereador autor comentou 
sobre a finalidade do requerimento e o vereador Wilmar Sudoski solicitou 
autorização para assinar em conjunto. Não havendo mais quem queira discutir, foi 
5 colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 243/2024 de autoria do edil 
Willian Godoy, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, 
Secretária Municipal de Educação, há alguns anos era realizado o incentivo de 
produtores a produzirem amora preta, inclusive com eventos relacionados à 
10 cultura. E há relatos de agricultores que trocaram outras culturas para o plantio 
desta fruta. E nos últimos anos vem decaindo o consumo do município, em 
especial da Secretaria de Educação, solicito informar se há a possibilidade de 
voltar a ser adquirido a Amora Preta em volume maior para a complementação da 
alimentação dos nossos alunos nas escolas, e ainda que seja encaminhada 
15 relação da quantidade que foi adquirido de amora preta nos últimos cinco anos 
divididos por ano. Com a palavra, o vereador autor discorreu amplamente sobre o 
tema. Em seguida, o vereador André Flenik contribuiu para a discussão. Não 
havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Adilson 
20 Steidel parabenizou a comunidade de Anta Gorda pela festa realizada no fim de 
semana. O vereador Willian Godoy mencionou que na sexta-feira passada 
(07/06/2024), ele e os edis Professor Osmar e Wilmar Sudoski tiveram a 
oportunidade de levar o deputado Mário Motta para conhecer algumas instituições 
de Canoinhas, inclusive, mencionou que o deputado se comprometeu de receber 
25 os projetos do município e possivelmente enviar recursos para Canoinhas. 
Também comentou sobre o curso de formação política que ocorreu no sábado dia 
08/06/2024, no Planalto Hotel. Com a palavra, o vereador André Flenik justificou a 
ausência do Presidente da Câmara, vereador Mauricio Zimmermann e da 
vereadora Zenilda Lemos. Por fim, enalteceu o deputado Mário Motta, por atender 
30 as demandas da população e parabenizou os participantes do Festival de Cerveja 
realizado no fim de semana. Não havendo mais inscrições e nada a tratar, o 
Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, marcando outra em regime 
ordinário para o dia onze de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove 
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada 
35 será assinada pelos membros da Me joDiretora. 
Vere dor André Flenik ' 
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