sessao nº 35

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
35' Reunião Ordinária em 17/06/2024 - 4a/19a 
Folha n° 172/2024 
Ata da trigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezessete de junho de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes 
5 vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar, 
Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. 
Registrado o livro de presença, foi constatado o comparecimento de 9 
vereadores. Colocada em discussão a ata de reunião anterior, esta foi votada e 
aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro-secretário para que 
10 realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Convite do Comandante Geral da Policia 
Militar, para a Solenidade de Assunção de Comando da 3a BPM Ambiental no dia 
19/06/2024 às 16:00. Ofício n° 151/2024 do Gabinete da Prefeita, solicitando 
tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei n° 52 e 55/2024. Oficio n° 
076/2024 da Secretaria de Assistência Social, encaminhando resposta à 
15 Indicação n° 357/2024 de autoria do vereador Adilson Steidel. Ofício n° 152/2024 
do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento n° 192/2024 
de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n° 153/2024 do Gabinete da 
Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento n° 204/2024 de autoria da 
vereadora Tati Carvalho. Ofício da Secretaria de Educação, encaminhando 
20 resposta ao Requerimento n° 236/2024 de autoria dos vereadores Mauricio 
Zimmermann e Professor Osmar. Ofício n° 016/2024 da Secretaria de Educação, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 133/2024 de autoria dos vereadores 
Professor Osmar e Wilmar Sudoski. Ofício n° 063/2024 da Secretaria de Saúde, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 233/2024 de autoria da vereadora 
25 Tati Carvalho. Ofício n° 065/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando 
resposta ao Requerimento n° 218/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. 
Ofício n° 064/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 231/2024 de autoria dos vereadores Tati Carvalho e Wilmar 
Sudoski. Ofício n° 058/2024 da Secretaria de Administração, encaminhando 
30 resposta ao Requerimento n° 182/2024 de autoria de toda a edilidade. Ofício n° 
014/2024 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, encaminhando resposta 
ao Requerimento n° 186/2024 de autoria das vereadoras Silmara Gontarek e 
Zenilda Lemos. Ofício n° 054/2024, do Departamento de Leis e Decretos, 
comunicando sanção do Projeto de Lei n° 049/2024. Ofício n° 150/2024, do 
35 Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei. PROJETO DE LEI N° 
58/2024 QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
INCENTIVOS ECONÔMICOS À EMPRESA TPL TRANSPORTES LTDA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício 154/2024 do Gabinete da Prefeita, 
encaminhando Projeto de Lei, em regime de urgência. PROJETO DE LEI N° 
40 59/2024 QUE: "ALTERA A LEI N. 4.828, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ofício 155/2024 do Gabinete da Prefeita, solicitando 
uso da tribuna para a Senhora Francieli da Costa Colla para o dia 17/06/2024. 
INDICAÇÕES. N° 380/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, 
45 Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora Camila Lima, Diretora do 
Detracan, a manutenção da lateral da via e um estudo para garantir a segurança 
dos veículos que trafegam nas ruas Wendelin Metzger e na Rua José Samuel 
Schimidt, no bairro Alto da Tijuca. N° 381/2024 de autoria do edil Andréy ik, 
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35' Reunião Ordinária em 17/06/2024 — 4a/19' 
Folha n° 173/2024 
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora 
Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, que realize uma 
campanha conscientizando o que é Convulsão e Epilepsia, quais os primeiros 
socorros adotados e o que não se deve fazer. N° 382/2024 de autoria do edil 
5 André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à 
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, a contratação 
de mais fisioterapeutas, ou a parceria com a iniciativa privada e instituições de 
ensino para ampliar o atendimento dessa área fundamental para a saúde. N° 
383/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
10 Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, um nivelamento entre o asfalto e o calçamento do cruzamento das ruas 
Júlio Budant Neto e Miguel Schiessl Sobrinho. N° 384/2024 de autoria do edil 
Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e 
à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a colocação de tachões na faixa de 
15 pedestres na descida da rua Bernardo Olsen, nas proximidades da EEB Santa 
Cruz. N° 385/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana 
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, a colocação de material em toda extensão da Rua Emillio 
Massaneiro, no bairro Água Verde. N° 386/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, 
20 que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a colocação de 
bancos novos e revitalização da Praça João XXIII, no bairro Alto das Palmeiras. N° 
387/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
25 Obras, a construção de uma boca de lobo no início da rua Antônio Moreschi, após 
a BR 280, no bairro Boa Vista. N° 388/2024 de autoria da vereadora Zenilda 
Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao 
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a instalação 
de luminárias e lâmpadas nos postes recém-colocados, na rua Emílio Wendt, 
30 número 354, no bairro Água Verde. N° 389/2024 de autoria da vereadora Zenilda 
Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao 
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a instalação 
de luminárias e lâmpadas na Rua Nicolau Fernandes, lateral com o Ginásio do 
GEM Xeila Elisabete Cornelsen e na Rua Alfredo Paul, fundos com o Ginásio da 
35 mesma escola. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adilson 
Steidel comentou sobre as indicações n° 386 e 387/2024, de sua autoria. Em 
seguida, o vereador André Flenik solicitou que sejam atendidas as suas 
indicações n° 380, 381, 382 e 383/2024. Não havendo mais inscrições, passou-se 
ao GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou para fazer uso da 
40 tribuna a Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde. Com a 
palavra, a Senhora Francieli iniciou sua explanação mencionando a situação que 
se encontrava a Secretaria de Saúde quando ela assumiu a pasta e em seguida, 
passou a expor dados referentes as principais mudanças na urgência e 
emergência da UPA de Canoinhas e as melhorias durante sua gestão. Os 
45 vereadores Gilmar Martins, Wilmar Sudoski, Professor Osmar, Willian Godoy, 
Adilson Steidel e André Flenik e as vereadoras Tati Carvalho e Zenilda Lemos 
apresentaram questionamentos e solicitaram esclarecimentos sobre contrato 
licitações referentes ao Hospital e a UPA de Canoinhas, assim como, sobre as 
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Folha n° 174/2024 
filas de espera, atendimentos e medicamentos disponíveis para a população. A 
Senhora Francieli respondeu todos os questionamentos e esclareceu de forma 
objetiva todos os apontamentos dos vereadores. Não havendo mais inscritos para 
fazer o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Com a palavra, a vereadora 
5 Zenilda Lemos solicitou a inclusão na ordem do dia para primeira votação do 
projeto de lei n° 126/2022 e dos projetos de lei n° 052, 053, 055, 057 e 058/2024 e 
ainda, do projeto de lei complementar n° 02/2024. Solicitou ainda, que seja 
colocado em deliberação do plenário a inclusão em regime de urgência dos 
projetos de lei n° 053, 057 e 058/2024 e do projeto de lei complementar n° 
10 02/2024. Colocado em deliberação do plenário a inclusão em regime de urgência 
dos projetos de lei 053, 057 e 058/2024 e o projeto de lei complementar n° 
02/2024. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade dos presentes. Colocado em deliberação do plenário a inclusão 
na ordem do dia para primeira votação do projeto de lei n° 126/2022, dos projetos 
15 de lei n° 052, 053, 055, 057 e 058/2024 e do projeto de lei complementar n° 
02/2024. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade dos presentes. Colocado em segunda discussão e votação o 
projeto de lei ordinário n° 047/2024 que: "ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS 
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIOQUíMICO E DE 
20 FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira 
discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. 
Colocado em primeira discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 056/2024 
que: "AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS 
25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em primeira 
discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 126/2022 que: "DECLARA O 
CHURRASCO EM ESPETO DE MADEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE 
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS". Com a palavra, a 
30 vereadora Zenilda Lemos solicitou que seus colegas vereadores aprovem o 
projeto e os vereadores Gilmar Martins, Adilson Steidel, Wilmar Sudoski e André 
Flenik se manifestaram favoráveis ao projeto. Não havendo mais quem queira 
discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. 
Colocado em primeira discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 052/2024 
35 que: "CRIA VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade dos presentes. Colocado em primeira discussão e votação o projeto 
de lei ordinário n°053/2024 que: "REVOGA AS LEIS N. 5.581, DE 3 DE JUNHO 
DE 2015, E N. 6001, DE 3 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
40 Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade dos presentes. Colocado em primeira discussão e votação o projeto 
de lei ordinário n° 055/2024 que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CRIAR A POLITICA PÚBLICA DO CENTRO DE INTERVENÇÃO 
MULTIDISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A vereadora Zenilda 
45 Lemos comentou sobre o projeto e os edis Professor Osmar, Willian Godoy e 
André Flenik contribuíram para a discussão. Não havendo mais quem queira 
discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. 
Colocado em primeira discussão e votação o projeto c .1 i ordinário n° 057/2024 
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35' Reunião Ordinária em 17/06/2024 — 4a/19' 
Folha n° 175/2024 
que: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANOINHAS A RECEBER BEM MÓVEL EM 
DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado 
em primeira discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 058/2024 que: 
5 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS 
ECONÔMICOS À EMPRESA TPL TRANSPORTES LTDA. E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em primeira discussão e 
votação o projeto de lei complementar n° 02/2024 que: "ALTERA A LEI 
10 COMPLEMENTAR N. 85, DE 04 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS", com emenda. Não havendo quem queira discutir, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Foi solicitado ao 
segundo secretário para que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. N° 
248/2024 de autoria da vereadora Silmara Gontarek, requer que seja 
15 encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao 
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando 
informar qual a previsão da instalação dos portões da Unidade Básica de Saúde 
de Pinheiros, visto que o muro já foi concluído. Não havendo quem queira discutir, 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 249/2024 de autoria da 
20 vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana 
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário 
Municipal de Planejamento, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária 
Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de mudar a sala de fisioterapia da 
Unidade de Saúde do Campo da Água Verde para o andar de baixo, visto que os 
25 pacientes mesmo com a rampa tem dificuldades de acesso. Com a palavra, a 
vereadora autora esclareceu o objetivo do requerimento e o edil André Flenik 
contribuiu para a discussão. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. N° 250/2024 de autoria do edil Willian 
Godoy, requer que seja encaminhado ofício ao Tenente-coronel BM Willian Leal 
30 Nunes, Comandante do 9° Batalhão Bombeiro Militar, solicitando informar se os 
bombeiros têm um número de whatsapp de atendimento ao público, pois tem 
muitas pessoas no interior que tem internet, mas não tem sinal de celular, e numa 
emergência não conseguem ligar para os bombeiros por rede de celular ou 
telefone. O whatsapp para ligações ajudariam muito no atendimento, em alguns 
35 casos podendo usar até chamada de vídeo para realizar o atendimento mais 
rápido da vítima, ou das pessoas que necessitam de atendimento. Os vereadores 
Willian Godoy e André Flenik comentaram amplamente sobre o requerimento. 
Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. N° 251/2024 de autoria do edil Willian Godoy, requer que seja 
40 encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à 
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando 
informar qual o motivo da falta do medicamento metformina, e se já foi adquirido o 
medicamento, se ainda não foi adquirido, qual a previsão para aquisição e 
disponibilidade do medicamento? A metformina é fundamental para muitos 
45 pacientes diabéticos e a sua ausência pode acarretar sérias complicações de 
saúde. Assim, é de extrema importância obter esclarecimentos sobre a situação 
atual e as medidas que estão sendo tomadas para resolver essa questão. E 
ainda, informar sobre a falta dos medicameptcs Clorid rato de Duoloxetina, 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
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35' Reunião Ordinária em 17/06/2024 — 4n/19a 
Folha n° 176/2024 
Espironolactona e Alopurinol e quais desses medicamentos fazem parte do 
Programa Farmácia Popular? Com a palavra, o vereador autor solicitou que seja 
incluído questionamentos no requerimento. Não havendo quem queira discutir, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
5 Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos informou que na semana passada, ela 
esteve presente na entrega do serviço na Rua Júlio Budant Neto e também da 
entrega da praça no Campo da Água Verde, ao lado do CEI Carlos Drummond de 
Andrade. Em seguida, o vereador Gilmar Martins destacou a relevância do projeto 
de pavimentação da Rua João Leandro Gonçalves, tendo em vista que essa via 
10 atenderá a toda a comunidade. Por fim, o vereador André Flenik agradeceu a 
todos pela presente sessão e também comentou sobre os projetos de 
pavimentação das ruas do município. Não havendo mais inscrições e nada a 
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, marcando outra em 
regime ordinário para o dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, às 
15 dezenove horas. E, para constar, lavr u-se a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos mennb s da Mp tcr • 
Veread r André Flenik 
Presidente ad-hoc 
20 
Segundo Secret