sessao nº 36

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
36' Reunião Ordinária em 18/06/2024— 4a/19' 
Folha n° 177/2024 
Ata da trigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezoito de junho de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes 
5 vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Professor Osmar, Tati 
Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Registrado o livro de 
presença, foi constatado o comparecimento de 8 vereadores. Colocada em 
discussão a ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade 
dos presentes. Foi solicitado ao primeiro-secretário para que realizasse a leitura 
10 do EXPEDIENTE. Ofício n° 156/2024 do Gabinete da Prefeita, solicitando o uso 
da tribuna para o Senhor Juliano Seleme, Secretário Municipal de Habitação no 
dia 18/06/2024. INDICAÇÕES. N° 390/2024 de autoria do edil André Flenik, que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro 
Pires, Secretário Municipal de Obras, a colocação de tubulação por baixo da via 
15 que conecta ao Lageado na localidade de Bonetes de Baixo. N° 391/2024 de 
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Senhora Viviane 
Guedes dos Santos, Gestora da Fundação Cultural, realizar um levantamento 
com os comerciantes da Avenida dos Expedicionários para verificar o interesse da 
20 realização de eventos natalinos e outras festividades nas proximidades da 
avenida. N° 392/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do 
Detracan, a instalação de placas de "Rua Sem Saída" na Rua Emílio Wendt e 
demais Ruas do bairro Água Verde e Campo da Água Verde. N° 393/2024 de 
25 autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar 
melhorias no sistema de drenagem e colocação de material na Rua Nivaldo Brey, 
no bairro Boa Vista. N° 394/2024 de autoria do edil Professor Osmar, que solicita 
à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, 
30 Secretário Municipal de Obras, a manutenção e colocação de material nas Ruas 
Otávio Correia e Jacob Fuck, no bairro Água Verde. N° 395/2024 de autoria do 
edil Gilmar Martins de Souza, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a 
manutenção e colocação de material nas ruas do loteamento Gonchorovsky, no 
35 bairro Alto da Tijuca, e melhorias no sistema de drenagem. N° 396/2024 de autoria 
do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a 
manutenção e colocação de material nas ruas Guilherme Radke, Estanislau 
Schivinski, Ernesto Koch e João Batista Pontarolo, no bairro Alto das Palmeiras. 
40 N° 397/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana 
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário 
Municipal de Planejamento, a colocação de luminária na rotatória da Estrada 
Dona Francisca, em frente a Mecânica Suchara. N° 398/2024 de autoria do edil 
Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e 
45 ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, o conserto do bueiro em 
frente a Agropecuária Wacherski na Avenida Expedicionários, no Campo da Água 
Verde. N° 399/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pire cretário 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
36a Reunião Ordinária em 18/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 178/2024 
Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material nas ruas Jorge Paulo 
e Pedro Grosskopf, no bairro Piedade. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, 
o vereador Adilson Steidel mencionou as suas indicações n° 396 e 397/2024. O 
edil Professor Osmar criticou a atual gestão municipal e solicitou que seja 
5 atendida sua indicação n° 394/2024. Após, o vereador André Flenik esclareceu o 
objetivo das suas indicações n° 390, 391, 392 e 393/2024. Não havendo mais 
inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou 
para fazer uso da tribuna a vereadora Tati Carvalho, que na oportunidade passou 
algumas imagens e vídeos de algumas localidades do interior de Canoinhas e 
10 criticou a Secretaria de Obras por não achar uma solução para resolver a situação 
das estradas. Os vereadores Professor Osmar e Wilmar Sudoski contribuíram 
para a discussão. Em seguida, o vereador Willian Godoy passou a fazer o uso da 
tribuna, comentando sobre anteprojeto que apresentou há algumas semanas 
atrás, que visa a isenção de pagamento no programa porteira adentro para 
15 moradores que possuem condições médicas específicas e jovens que frequentam 
instituições educacionais, tendo em vista que a situação das estradas tem 
dificultado o transporte dos moradores dessa região. Os vereadores Professor 
Osmar, Adilson Steidel, Gilmar Martins e a vereadora Zenilda Lemos participaram 
da discussão. Na sequência, foi convidado para fazer o uso da tribuna o Senhor 
20 Juliano Seleme, Secretário Municipal de Habitação. Com a palavra, o Senhor 
Juliano prestou esclarecimentos sobre a situação atual da secretaria de habitação 
e sobre a sua gestão. Os edis Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Adilson Steidel, 
André Flenik e a vereadora Zenilda Lemos apresentaram questionamentos e 
parabenizaram o Secretário Municipal de Habitação pelo trabalho que vem 
25 realizando. Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se a 
ORDEM DO DIA. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel solicitou que seja 
colocado em deliberação do plenário a inclusão em regime de urgência o projeto 
de lei n° 056/2024. Colocado em deliberação do plenário a inclusão em regime de 
urgência do projeto de lei 056/2024. Não havendo quem queira discutir, foi 
30 colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda 
discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 052/2024 que: "CRIA VAGAS DE 
CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado 
em segunda discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 053/2024 que: 
35 "REVOGA AS LEIS N. 5.581, DE 3 DE JUNHO DE 2015, E N. 6001, DE 3 DE 
ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira 
discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em 
segunda discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 055/2024 que: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A POLITICA PÚBLICA 
40 DO CENTRO DE INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos mencionou que 
esse projeto de lei é um grande avanço para o município e o vereador Professor 
Osmar contribuiu para a discussão. Não havendo mais quem queira discutir, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda 
45 discussão e votação o projeto de lei ordinário n° 056/2024 que: "AUTORIZA O 
PODER MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A 
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e ovado por 
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36 Reunião Ordinária em 18/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 179/2024 
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei 
ordinário n° 057/2024 que: " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A 
RECEBER BEM MÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Com a 
palavra, o vereador Wilmar Sudoski agradeceu a clínica que doou o equipamento 
5 para o município. O edil André Flenik parabenizou o vereador Wilmar pelo 
empenho ao conseguir a doação do equipamento e esboçou sua indignação com 
a burocratização para receber a doação. Por fim, a vereadora Tati Carvalho 
mencionou que já há uma lei de sua autoria que autoriza doações para a saúde 
de Canoinhas. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e 
10 aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o projeto 
de lei ordinário n° 058/2024 que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONCEDER INCENTIVOS ECONÔMICOS À EMPRESA TPL TRANSPORTES 
LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem queira discutir, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda 
15 discussão e votação o projeto de lei complementar n° 02/2024 que: "ALTERA A 
LEI COMPLEMENTAR N. 85, DE 04 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS", com emenda. Não havendo quem queira discutir, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Foi solicitado ao segundo secretário 
para que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. N° 252/2024 de autoria da 
20 vereadora Zenilda Lemos, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana 
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, considerando a possibilidade de alterar o prazo 
de carência da Lei Municipal n. 3.678/2004 para 15 (quinze) anos o tempo 
máximo de utilização dos veículos de transporte escolar. Solicito que o Poder 
Executivo verifique a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta 
25 do seguinte anteprojeto que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.o 3.678, DE 01 DE 
MARÇO DE 2004". Com a palavra, a vereadora autora esclareceu a finalidade do 
requerimento. Os vereadores Gilmar Martins, Professor Osmar, Adilson Steidel, 
Willian Godoy e André Flenik declararam apoio ao requerimento. Não havendo 
mais quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
30 N° 253/2024 de autoria dos edis Professor Osmar e Adilson Steidel, requerem que 
seja encaminhado ofício à Senhora Andréa Cristina Teixeira Roveda — 
Responsável pela Coordenadoria Regional de Infraestrutura Norte, solicitando 
estudos de melhoria do tráfego na SC 477 no trecho Canoinhas/Papanduva 
durante a execução da recuperação da malha viária desse rodovia informando e 
35 criando rotas alternativas. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel solicitou 
autorização para assinar em conjunto e os edis Gilmar Martins, Wilmar Sudoski e 
André Flenik contribuíram para o debate. Não havendo mais quem queira discutir, 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 254/2024 de autoria da 
vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana 
40 Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, 
Secretária Municipal de Educação, solicitando informar se existe um plano de 
evacuação para as escolas e CEls em caso de emergência, situação de risco 
como atentados, incêndios, entre outros, visando garantir a segurança dos alunos 
e profissionais das instituições de ensino. Não havendo quem queira discutir, foi 
45 colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 255/2024 de autoria do edil 
Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, considerando o aumento significativo de cavalos soltos 
nas ruas de nossa cidade, solicito informar se existe algum co "nio ou parceria 
, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
36a Reunião Ordinária em 18/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 180/2024 
com entidades especializadas para o recolhimento e cuidado desses animais. 
Caso não haja tal convênio, sugiro que seja estudada a possibilidade de sua 
implementação, visando proporcionar maior segurança para a população e 
garantir o cuidado adequado aos animais. Não havendo quem queira discutir, foi 
5 colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 256/2024 de autoria do edil 
Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal 
de Planejamento, solicitando informar quais ruas serão contempladas com a 
substituição de lâmpadas e luminárias convencionais por luminárias LED e 
10 quantas lâmpadas serão substituídas em cada rua e no total? Não havendo quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 257/2024 
de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili 
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Agostinho Machado 
15 Filho, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que antes de fazer a 
reforma e construção de novas praças, verifique o tipo de vegetação a ser 
colocado, a fim de auxiliar a Polícia Militar a ter mais visão do espaço público e 
evitar que pessoas mal-intencionadas consigam se esconder atrás de arbustos. 
Com a palavra, o vereador Willian Godoy apresentou sugestões ao requerimento. 
20 Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. N° 258/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, requer que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a 
Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária Municipal de 
Administração, solicitando informar de há previsão para criação da Guarda 
25 Municipal em Canoinhas. Ressalta-se a importância de investir na segurança 
pública em nossa cidade. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a 
palavra, o vereador Adilson Steidel convidou toda a população para participar da 
festa de São João Batista no Salto da Água Verde no final de semana. O edil 
30 André Flenik esclareceu o objetivo do projeto de lei n° 126/2022, aprovado em 
primeira discussão na sessão anterior e o vereador Willian Godoy mencionou que 
os trabalhos realizados pela Câmara dos Vereadores vão muito além do que 
repercute na mídia. Por fim, a vereadora Zenilda Lemos comentou que o referido 
projeto tem por finalidade garantir a continuidade da tradição do churrasco em 
35 espeto de madeira. Não havendo mais inscrições e nada a tratar, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a reunião, marcando outra em regime ordinário 
para o dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. 
E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos membros da Mesa iretor i 
zitrt' ,1 / 71A P 
" 
-Z.
40 Ve eador André Flenik 
Presidente ad-hoc 
45