sessao nº 37

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
37a Reunião Ordinária em 24/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 181/2024 
Ata da trigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e quatro de junho de dois mil e 
vinte e quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os 
5 seguintes vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Maurício 
Zimmermann, Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, 
Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o 
comparecimento de toda a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião 
anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro￾10 secretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n° 157 e 
161/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando Projeto de Lei. Projeto de Lei 
n° 60/2024 que: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO. Projeto de Lei n° 61/2024 que: ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Projeto de Lei n° 
15 51/2024 que: "DENOMINA SERVIDÃO DE VITOR FERRAZ DE DEUS", de autoria 
do vereador Gilmar Martins. Convite para o Seminário Estadual de Vereadores e 
Servidores das Câmaras Municipais de SC, que será realizado entre os dias 09 a 
12 de Julho. Ofício n° 978/2024 do 9a BBM, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 250/2024 de autoria do vereador Willian Godoy. Ofício n° 
20 071/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
205/2024 de autoria do vereador Willian Godoy. Ofício n° 070/2024 da Secretaria 
de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 251/2024 de autoria do 
vereador Willian Godoy. Ofício n° 069/2024 da Secretaria de Saúde, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 238/2024 de autoria da vereadora 
25 Tati Carvalho. Ofício n° 068/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando 
resposta ao Requerimento n° 234/2024 de autoria do vereador Wilmar Sudoski. 
Ofício n° 046/2024 da Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 243/2024 de autoria do vereador Willian Godoy. Ofício n° 
067/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
30 242/2024 de autoria dos vereadores Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Ofício n° 
066/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
240/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e Wilmar Sudoski. Ofício n° 
062/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
233/2024 de autoria dos vereadores Tati Carvalho e Wilmar Sudoski. Ofício n° 
35 060/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
222/2024 de autoria do vereador Tati Carvalho. Ofício n° 015/2024 da Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
187/2024 de autoria dos vereadores Professor Osmar e Tati Carvalho. Ofício n° 
158/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
40 179/2024 de autoria dos vereadores Professor Osmar e Willian Godoy. Ofício n° 
160/2024 do Gabinete da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
196/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n° 163/2024 do Gabinete 
da Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento n° 208/2024 de autoria da 
vereadora Tati Carvalho. Ofícios n° 55, 56, 57, 58, 59, 060 e 061/2024, do 
45 Departamento de Leis e Decretos, comunicando a Sanção do Projeto de Lei n° 
47, 52, 53, 55, 56, 57 e 58/2024. Ofício n° 78/2024, da CASAN, encaminhando 
resposta ao Requerimento n° 225/2024 de autoria dos vereadores André Flenik e 
Professor Osmar. Ofício n° 347/2024 da Secretaria de Planejamento, c_ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
37k' Reunião Ordinária em 24/06/2024 — 43/19' 
Folha n° 182/2024 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 213/2024 de autoria do vereador 
Wilmar Sudoski. Ofício n° 166/2024 do Gabinete da Prefeita, solicitando o uso da 
tribuna para a Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretaria Municipal de 
Educação no dia 25/06/2024. Ofício n° 165/2024 do Gabinete da Prefeita, 
5 solicitando o uso da tribuna para a Senhora Rosilene de Fátima Schulka 
Jaremczuk, Secretaria Municipal de Assistência Social no dia 24/06/2024. 
INDICAÇÕES. N° 400/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, realizar melhorias no sistema de drenagem na Rua Alvino 
10 Volkmann, no bairro Alto da Tijuca. N° 401/2024 de autoria do edil André Flenik, 
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor 
Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar a manutenção e a limpeza 
do bueiro na Rua Marechal Floriano, em frente a Clínica Médica, número 1.321. 
N° 402/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
15 Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, realizar a manutenção da estrada que inicia ao lado da Mercearia 
Wossgrau, para ser uma alternativa ao fluxo desviado da Rua João Leandro 
Gonçalves. N° 403/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
20 Municipal de Obras, realizar a manutenção da via e do sistema de drenagem da 
Estrada Alfredo Schumacker, no bairro Alto da Tijuca. N° 404/2024 de autoria do 
edil Wilmar Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a instalação de 
lombada na Rua Felipe Schmidt em frente ao número 1245, esquina com a Rua 
25 Paul Harris. N° 405/2024 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili 
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora Camila Lima, Diretora 
do Detracan, a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida dos 
Expedicionários com a Avenida Júlio Budant Neto. N° 406/2024 de autoria da 
30 vereadora Tati Carvalho, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar 
serviço de desobstrução da tubulação que dá escoamento das águas pluviais, na 
Servidão Edmundo Riske, no bairro Campo da Água Verde. N° 407/2024 de 
autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
35 Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, o 
patrolamento e colocação de material na rua Bernardo Olsen. N° 408/2024 de 
autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rotili Roeder, Secretário Municipal de 
Planejamento, a instalação de Câmeras de Segurança e monitoramento na Praça 
40 João XXIII, no bairro Alto das Palmeiras e no trevo do bairro Piedade. N° 
409/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, a manutenção e colocação de material da estrada da Canhada Funda. Ni' 
410/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
45 Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, a colocação de material nas ruas Otávio Xavier Rauen, Emílio Wendt e 
demais ruas ao entorno, no bairro Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a 
palavra, o vereador Adilson Steidel destacou suas indicações n° 407 e 408/2024 e 
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37a Reunião Ordinária em 24/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 183/2024 
o edil André Flenik comentou sobre as indicações n° 400, 401, 402 e 403/2024, de 
sua autoria. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE 
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna a 
Senhora Rosilene de Fátima Schulka, Secretária de Assistência Social. Com a 
5 palavra, a Senhora Rosilene comentou sobre a atual estrutura da Assistência 
Social do município, bem como, mencionou os valores das verbas recebidas para 
essa causa e apresentou os dados referente aos atendimentos dos setores 
envolvidos. Por fim, discorreu sobre os avanços e projetos da Secretaria de 
Assistência Social entre o mês de dezembro de 2022 a junho de 2024. Em 
10 seguida, os vereadores Zenilda Lemos, Adilson Steidel e Mauricio Zimnnermann 
discutiram amplamente sobre o tema e parabenizaram toda a equipe da 
Assistência Social. Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, 
passou-se a ORDEM DO DIA. Com a palavra, a vereadora Silmara Gontarek 
solicitou a inclusão na ordem do dia para primeira votação dos projetos de lei n° 
15 60 e 61/2024. Colocado em deliberação do plenário a inclusão na ordem do dia 
para primeira votação dos projetos de lei n° 60 e 61/2024, foi votado e aprovado 
por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o projeto de lei n° 
059/2024 que: "ALTERA A LEI N. 4.828, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A vereadora Zenilda Lemos e os edis Gilmar Martins, 
20 Wilmar Sudoski, Willian Godoy e Adilson Steidel comentaram sobre a importância 
do projeto. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o projeto 
de lei n° 060/2024 que: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO", foi votado aprovado por unanimidade. Colocado em 
25 primeira discussão e votação o projeto de lei n° 061/2024 que: "ABRE CRÉDITO 
ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO", foi 
votado e aprovado por unanimidade. Após, foi solicitado ao segundo secretário 
para que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. N° 259/2024 de autoria dos 
edis André Flenik e Willian Godoy, requerem que seja encaminhado ofício à 
30 Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Laercio Manoel 
David, Gestor da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, e à Senhora Andrielli 
Kluczkovski, Procuradora do Município, solicitando verificar a viabilidade de 
realizar parcerias visando a gestão das quadras do Society com: -Associações de 
Moradores; - Empresas do ramo esportivo; - Empresas de entretenimento; - 
35 Lanchonetes e outros. Verificar também recursos para segurança e iluminação 
das quadras. Com a palavra, o vereador autor esclareceu o objetivo do 
requerimento e o vereador Willian Godoy solicitou autorização para assinar em 
conjunto. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. N° 260/2024 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e 
40 Willian Godoy, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal 
de Planejamento, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de 
Saúde, tendo em vista o requerimento n° 213/2024, que solicita a reforma do 
telhado da Unidade de Saúde do Campo da Água Verde, especificamente na área 
45 de fisioterapia, e apesar de a resposta recebida indicar que os serviços de 
manutenção das calhas seriam iniciados no dia 05 de junho, a situação 
permanece crítica, com infiltrações significativas prejudicando o funcionamento 
Unidade de Saúde. Até a presente data, constata-se que continua chovendo 
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37a Reunião Ordinária em 24/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 184/2024 
dentro da Unidade, o que compromete gravemente a segurança e a qualidade 
dos serviços prestados. Diante deste cenário, solicitamos, com urgência, a 
execução das reformas necessárias no telhado e a resolução definitiva do 
problema de infiltração. A situação atual coloca em risco a integridade das 
5 instalações e dos equipamentos, além de representar um risco à saúde dos 
pacientes e profissionais que utilizam o espaço. Com a palavra, o vereador autor 
mencionou a sua preocupação com a situação que se encontra a Unidade de 
Saúde do Campo da Água Verde e o vereador Willian Godoy solicitou autorização 
para assinar em conjunto o requerimento. Não havendo mais quem queira 
10 discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 261/2024 de 
autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, solicitando a nomeação da nova praça 
em construção no Campo da Água Verde, próxima ao Ginásio de Esportes 
Melquiades Pereira da Cruz, em homenagem ao senhor Adinor Ferreira da Silva. 
15 O senhor Adinor Ferreira da Silva dedicou grande parte de sua vida à comunidade 
São Francisco de Assis e ao Campo da Água Verde, atuando de forma exemplar 
e contribuindo significativamente para o bem-estar e desenvolvimento local. Sua 
dedicação e compromisso com a comunidade são reconhecidos por todos, e 
nomear a praça em sua homenagem seria uma forma justa e merecida de 
20 reconhecer seu legado e suas contribuições. Não havendo quem queira discutir, 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 262/2024 de autoria de 
toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada "MOÇÃO DE 
PARABENIZAÇÃO", ás Agentes de Saúde, pelo excelente trabalho que vêm 
desenvolvendo em nossa comunidade. As Agentes de Saúde têm demonstrado 
25 um compromisso exemplar em suas atividades, destacando-se pela atenção e 
cuidado com que tratam os moradores. Quando não encontram os moradores em 
casa, as Agentes de Saúde deixam bilhetes escritos à mão, de forma muito 
pessoal e próxima, informando sobre a visita e alertando sobre os cuidados 
necessários para prevenir a Dengue. Esta atitude não só demonstra o 
30 compromisso com a saúde pública, mas também fortalece os laços de confiança e 
proximidade com os cidadãos. Toda a edilidade assinou o requerimento e aprovou 
por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O vereador Adilson Steidel 
parabenizou as comunidades do Salto da Água Verde e Sítio Santa Bárbara pelas 
festas realizadas no fim de semana. O edil Willian Godoy comentou que vai 
35 participar do curso Acadêmia LIMPE, de iniciativa do Deputado Mário Motta e o 
vereador Wilmar Sudoski parabenizou o referido deputado. Não havendo mais 
nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, marcando outra 
em regime ordinário para o dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, 
às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e 
40 aprovada será assinada pelos membros d 
Verea 
45 
Pr 
ricio Zimmermann 
Segundo Secretário 
oy