sessao nº 38

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
38 Reunião Ordinária em 25/06/2024 — 4a/19' 
Folha n° 185/2024 
Ata da trigésima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte 
e quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes 
5 vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Maurício Zimmermann, 
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski 
e Zenilda Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o 
comparecimento de toda a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião 
anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro￾10 secretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício da Secretaria de 
Meio Ambiente, encaminhando resposta à Indicação n° 374/2024 de autoria do 
vereador Wilmar Sudoski. Ofício da Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando 
resposta à Indicação n° 372/2024 de autoria do vereador André Flenik. Ofício da 
Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando resposta à Indicação n° 359/2024 de 
15 autoria do vereador André Flenik. Ofício n° 078/2024 da Secretaria de Saúde, 
encaminhando resposta à Indicação n° 382/2024 de autoria do vereador André 
Flenik. Ofício n° 075/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta à 
Indicação n°373/2024 de autoria do vereador André Flenik. Ofício n°076/2024 da 
Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 249/2024 de 
20 autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício n° 016/2024 da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
201/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. Ofício da Secretaria de Meio 
Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento n° 257/2024 de autoria da 
vereadora Tati Carvalho. Oficio n° 368/2024 da Secretaria de Planejamento, 
25 encaminhando resposta ao Requerimento n° 189/2024 de autoria dos vereadores 
Adilson Steidel, Gilmar Martins e Mauricio Zimmermann. Ofício n° 357/2024 da 
Secretaria de Planejamento, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
227/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. INDICAÇÕES. N° 411/2024 de 
autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
30 Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, 
e à Senhora Camila Lima, Diretora do Detracan, a instalação de sinalização e 
medidores de velocidade na Rua Sérgio Gapski, nas proximidades do Guerus 
Motel. N° 412/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana 
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, 
35 Secretário Municipal de Meio Ambiente, realizar uma parceria com o IMA e a 
Polícia Militar Ambiental para inicialmente efetuar uma campanha de 
conscientização a respeito da queima de lixo e de vegetação, para posteriormente 
a punição em quem persistir com essa prática. N° 413/2024 de autoria do edil 
André Flenik, e da vereadora Zenilda Lemos, que solicitam à Senhora Juliana 
40 Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, Rosilene de Fatima Schulka Jaremczuk, 
Secretária Municipal de Assistência Social e ao Centro da Juventude — Ceju, 
buscar uma parceria com o programa Entra 21 - Blusoft visando firmar parcerias e 
compartilhar experiências na área de tecnologia visando ampliar os cursos 
ofertados e a contratação de jovens formados. N° 414/2024 de autoria do edil 
45 André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e 
ao Senhor Laercio Manoel David, Gestor da Fundação Municipal de Esportes e 
Lazer, verificar quantas mesas de tênis de mesa estão em bom estado e podem 
ser montadas e disponibilizadas para a prática dessa modalidade. Após a 
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Folha n° 186/2024 
verificação, peço que as mesas em boas condições sejam montadas e 
disponibilizadas ao público. N° 415/2024 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, 
que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a colocação de tubulação e 
5 material na Rua Erasmo Schmidt Junior, no bairro Alto da Tijuca, em frente a 
Igreja Santo Antônio. N° 416/2024 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro 
Pires, Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na 
Rua João Krzensinski, próximo ao número 91, no bairro Boa Vista. N° 417/2024 
10 de autoria da vereadora Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, a limpeza da boca de lobo da Rua Bernardo Szkudlarek, próximo ao 
número 63, em Marcílio Dias. N° 418/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Camila 
15 Lima, Diretora do Detracan, a pintura de vagas para o consultório médico, na rua 
Pastor George Weger n° 237 em frente a Clínica Amor à Vida, já foi solicitado por 
ofício e ainda não foi atendido. Como já é uma rua difícil de estacionar devido aos 
buracos (já solicitado a melhoria por essa casa porém não atendida conforme 
requerimento n° 209/2024 e indicação n° 622/2023) se faz necessária a 
20 demarcação de vaga de rápido acesso. O consultório atende crianças com 
necessidades especiais, sendo necessário a pintura da vaga para atendimento 
dos pacientes. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o edil Willian Godoy 
solicitou que seja atendida a indicação n° 418/2024, de sua autoria. A vereadora 
Zenilda Lemos justificou a importância da sua indicação n° 415/2024 e solicitou 
25 autorização para assinar em conjunto o requerimento n° 413/2024. Em seguida, o 
vereador André Flenik comentou sobre as suas indicações n° 411, 412, 413 e 
414/2024. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. 
O Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna a Senhora Sônia Maria 
Stelzner Grosskopf, representando a Secretaria de Educação. Com a palavra, a 
30 Sra. Sônia apresentou a estrutura da Secretaria de Educação e todas as escolas 
e CEls que estão abrangidos pela referida pasta, assim como, mencionou sobre 
as dificuldades encontradas para atender com qualidade todos os alunos da rede 
de ensino do município. Ademais, abordou sobre as obras e melhorias que estão 
sendo realizadas, incluindo as aquisições para as escolas, o transporte escolar, 
35 os recursos recebidos, os gastos para manutenção das escolas, a distribuição das 
vagas para acesso à educação e os novos projetos aderidos. Os vereadores 
Professor Osmar, Tati Carvalho, Zenilda Lemos, Adilson Steidel, André Flenik e 
Maurício Zimmermann apresentaram questionannentos e discutiram amplamente 
sobre a Secretaria de Educação. Não havendo mais inscritos para fazer o uso da 
40 tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Com a palavra, a vereadora Zenilda 
Lemos solicitou que seja colocado em deliberação do plenário a inclusão em 
regime de urgência do projeto de lei 060/2024 e ainda, que seja colocado em 
deliberação do plenário a inclusão na ordem do dia para segunda votação do 
referido projeto. Colocado em deliberação do plenário a inclusão em regime de 
45 urgência do projeto de lei 060/2024. Não havendo quem queira discutir, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em deliberação do 
plenário a inclusão na ordem do dia para segunda votação do projeto de lei n° 
060/2024. Não havendo quem queira cutir, foi colocado em votação e aprovado 
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Folha n° 187/2024 
por unanimidade. Colocado em votação única nominal o veto ao projeto de lei n° 
20/2024 que: "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI". Não havendo quem 
queira discutir, foi colocado em votação, sendo o veto mantido por unanimidade. 
Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei n° 126/2022 que: 
5 "DECLARA O CHURRASCO EM ESPETO DE MADEIRA COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICIPIO DE CANOINHAS". Com 
a palavra, a vereadora Zenilda Lemos reforçou que a apreciação desse projeto 
ocorreu em razão do pedido das comunidades católicas. Não havendo mais quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado 
10 em segunda discussão e votação o projeto de lei n° 059/2024 que: "ALTERAA LEI 
N. 4.828, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não 
havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei n° 
061/2024 que: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL 
15 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Não havendo quem queira discutir, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e 
votação o projeto de lei n° 060/2024 que: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS 
DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Não havendo quem queira discutir, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira 
20 discussão e votação o projeto de lei n° 038/2024 que: "DENOMINA SERVIDÃO 
DE ARIDALTON JOSÉ KOHLER". Não havendo quem queira discutir, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e 
votação o projeto de lei n° 051/2024 que: "DENOMINA RUA VITOR FERRAZ DE 
DEUS". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado 
25 por unanimidade. Após, foi solicitado ao segundo secretário para que realizasse a 
leitura dos REQUERIMENTOS. N° 263/2024 de autoria da vereadora Silmara 
Gontarek, requer que seja encaminhado ofício ao Coletivo Santa Cruz, solicitando 
informar porque não estão fazendo mais essas linhas das localidades de 
Pinheiros e Alto dos Pinheiros e estudar a possibilidade de implantar um 
30 transporte viável e menor que atendam os custos e benefícios tanto dos 
passageiros quanto da empresa pelo menos uma vez por semana pra realizar 
esse transporte. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. N° 264/2024 de autoria da vereadora Zenilda Lemos e 
do edil Adilson Steidel, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora 
35 Rosilene de Fatima Schulka Jaremczuk, Secretária Municipal de Assistência 
Social, aos Técnicos da Assistência Social, à Senhora Francieli da Costa Colla, 
Secretária Municipal de Saúde, à senhora Simone Aparecida Castro, 
Coordenadora da UPA, ao Tenente Coronel Ricardo de Jesus Machado, 
Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, e ao Tenente Coronel BM Willian 
40 Leal Nunes, Comandante do 9° Batalhão Bombeiro Militar, solicitando uma 
reunião ampliada para discutir sobre as pessoas em situação de rua, no dia 
10/07/2024 às 13:30h na Câmara de Vereadores de Canoinhas. Os vereadores 
autores esclareceram a finalidade do requerimento. Não havendo mais quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 265/2024 
45 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhada "MOÇÃO DE 
PARABENIZAÇÃO", ao atleta Fabiano Barbosa, pela conquista da terceira 
colocação no Campeonato Catarinense de Cross Country Olímpico (XCO). 
Cumprimentamos o atleta Fabiano arosa por sua brilhante performance e 
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38 Reunião Ordinária em 25/06/2024 — 4a/19a 
Folha n° 188/2024 
desejamos que continue alcançando êxitos em sua carreira esportiva, sempre 
elevando o nome de nossa cidade nos mais altos pódios. Toda a edilidade 
assinou o requerimento e aprovou por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Com a palavra, o vereador Professor Osmar se desculpou por exceder no seu 
5 tempo para questionar a Secretária de Educação, durante o uso da tribuna. Não 
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, 
marcando outra em regime ordinário para o dia e eiro be julho de s mil e 
vinte e quatro, às dezenove horas. E, para ente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinad esa Diretora. 
10 Vereador 
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