sessao nº 39

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
39a Reunik Ordinária ein 01/07/2024 -- 4a/19a 
Folha n° 189/2024 
Ata da trigésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia primeiro de julho de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes 
5 vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilrnar Martins, Maurício Zimmermann, 
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski 
e Zenilda Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o 
comparecimento de toda a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião 
anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro￾10 secretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Ofício n° 0074/2024, da 
Gerência Executiva de Governo JoinvIle/SC, informando a celebração do Termo 
de Compromisso, entre o município e a Caixa Econômica Federal para a 
"Construção de Creche e Escola de Educação Infantil no Bairro Campo D'Água 
Verde, Cidade de Canoinhas-SC - FNDE — Creche Tipo 2.", sendo o valor 
15 repassado de R$ 3.472.491,03. Ofício n° 158/2024, do Gabinete da Prefeita, 
encaminhando Projeto de Lei. PROJETO DE LEI N° 62/2024 QUE: AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO 
HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINKAS, PARA CUMPRIMENTO DO PISO 
SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE 
20 ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE 
LEI N° 63/2024 QUE: DENOMINA RIJA OSMAR LAURO STEIN, de autoria da 
vereadora Tati Carvalho. Ofícios n° 063, 064 e 065/2024 do Gabinete da Prefeita, 
comunicando a Sanção dos Projetos de Lei 059, 60 e 61/2024. Ofício n° 62/2024 
da Secretaria de Administração, encaminhando os Balancetes do Mês de Maio de 
25 2024. Ofício n° 062/2024 do Gabinete da Prefeita, comunicando a Sanção do 
Projeto de Lei Complementar 088/2024. Oficio n° 04912024 da Secretaria de 
Educação, encaminhando resposta ao Requerimento n° 254/2024 de autoria da 
vereadora Tati Carvalho. Ofício n° 358/2024 da Secretaria de Planejamento, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 235/2024 de autoria dos vereadores 
30 Mauricio Zimmermann e Willian Godoy. Ofício n° 0170/2024 do Gabinete da 
Prefeita, solicitando o uso da tribuna para o Senhor Wanderley José Dromboski, 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural no dia 01/07/2024. Ofício n° 
0171/2024 do Gabinete da Prefeita, solicitando o uso da tribuna para o Senhor 
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento no dia 02/07/2024. 
35 INDICAÇÕES. N° 419/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rotili Roeder, 
Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, realizar a manutenção dos buracos e desníveis na rua 
Bernardo Olsen, no asfalto próximo ao CEI Cecilia Meireles. N° 420/2024 de 
40 autoria cio 'edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e ao Senhor Ivan Gomes da Silva, Coordenador da Defesa Civil de 
Canoinhas, realizar uma parceria com o Corpo de Bombeiros e Celesc para uma 
campanha de prevenção aos incêndios residenciais ocasionados por problemas 
em eletrodomésticos e sistema elétrico inadequado. N° 421/2024 de autoria do 
45 edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, 
ao Senhor Rafael Rotili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao 
Senhor Leandro Pires, Secretário Munici al de Obras, realizar um estudo para 
aplicar uma pavimentação de concreto itro material que suporte a força de 
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, Folha n° 190/2024
tração dos caminhões na saída do quartel do Corpo de Bombeiros. N° 422/2024 
de autoria dos edis André Flenik, Professor Osmar e Maurício Zimmermann, que 
solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Daiane 
de Souza Gomes, Secretária Municipal de Habitação, verificar um espaço para 
5 servir como depósito social de materiais de construção. Verificando o 
reaproveitamento social das sobras de materiais de construção das obras do 
município. N° 423/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rotili 
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Leandro Pires, 
10 Secretário Municipal de Obras, realizar a manutenção dos buracos do asfalto na 
rua Nereu Ramos, no bairro Industrial I. N° 424/2024 de autoria da vereadora 
Zenilda Lemos, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e 
à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, analisar a 
possibilidade de retorno de sobreaviso para o setor de Vigilância Sanitária 
15 Municipal. N° 425/2024 de autoria do edil Wilian Godoy, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, que seja realizada limpeza de valetas e consequentemente 
seja colocado material de qualidade por toda extensão da Rua Miguel Darmorus, 
no bairro Campo da Água Verde, bem como as ruas ao entorno. N° 426/2024 de 
20 autoria dos edis Wilmar Sudoski e Maurício Zimmermann, que solicitam à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rotili 
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Leandro Pires, 
Secretário Municipal de Obras, o conserto de um buraco próximo ao bueiro da 
esquina das ruas Marechal Floriano com a rua Frei Menandro Kamps. N° 
25 427/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, manutenção e limpeza da boca de lobo na Rua Alfredo Paul em frente a 
casa número 1300, no bairro Campo da Água Verde. N° 428/2024 de autoria do 
edil Adilson Steidel, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
30 Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, abertura de 
valeta até a tubulação da Rua Julio Budant Neto, em frente ao número 1504, na 
esquina com Rua Alfredo Paul. N° 429/2024 de autoria do edil Adilson Steidel, que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael 
Rotili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para proceder estudos para 
35 a construção de uma área de lazer, com quadra esportiva, academia ao ar livre, e 
parquinho ao lado do Parque de Exposições, no bairro Piedade. N° 430/2024 de 
autoria da vereadora Silmara Gontarek, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de 
Obras, a limpeza e manutenção da boca de lobo da rua Gil Costa, próximo ao 
40 número 636, no bairro Boa Vista. N° 431/2024 de autoria das vereadoras Zenilda 
Lemos e Silmara Gontarek, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a 
manutenção de um pequeno trecho de aproximadamente 50 metros na rua 
Joaquim de Paula Vieira na frente da caixa de água, com serviço de drenagem, 
45 nivelamento e colocação de material. N° 432/2024 de autoria das vereadoras 
Zenilda Lemos e Silmara Gontarek e do edil Professor Osmar, que solicitam à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rotili 
Roeder, Secretário Municipal de Planeja nto, incluir no cronograma de 
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Folha n° 191/2024 
pavimentação asfáltico, o pequeno trecho da Rua Joaquim de Paula Vieira, em 
frente a caixa da água, muito utilizado por haver escolas, residências, clinicas, 
hospital e comércio próximos. N° 433/2024 de autoria das vereadoras Zenilda 
Lemos e Silmara Gontarek e do edil Professor Osmar, que solicitam à Senhora 
5 Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rotili Roeder, 
Secretário Municipal de Planejamento, incluir no cronograma de pavimentação 
asfáltico, a Rua Francisco Bueno de Oliveira, que dá acesso ao Cemitério Jardim 
das Hortênsias. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adilson 
Steidel comentou sobre as suas indicações n° 427, 428 e 429/2024. O edil André 
10 Flenik mencionou as indicações n° 419, 420, 421 e 422/2024, de sua autoria. Em 
seguida, o vereador Professor Osmar discorreu sobre a indicação n° 422/2024 e 
solicitou autorização para assinar em conjunto as indicações 432 e 433/2024. 
Após, a vereadora Zenilda Lemos solicitou autorização para assinar em conjunto 
a indicação n° 422/2024. Os edis Wilmar Sudoski e Maurício Zimmermann 
15 pediram que seja atendida a indicação n° 426/2024, de autoria conjunta. Não 
havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor 
Presidente convidou para fazer uso da tribuna o Senhor Wanderley José 
Dromboski, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. 
Com a palavra, o Sr. Wanderley comentou que ao assumir a pasta iniciaram os 
20 trabalhos com a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, 
por meio do decreto n° 058/2023 e na elaboração de parcerias com a Epagri para 
desenvolver o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, entre 
outros projetos. Em seguida, explanou sobre os programas de incentivo a 
piscicultura, pecuária leiteira e serviços emergenciais de enchentes. Ademais, 
25 apresentou dados referentes aos serviços executados entre os anos de 2022, 
2023 e 2024, a quantidade de atendimentos realizados nesse período, assim 
como, destacou outros projetos, parcerias e contratos que estão sendo realizados 
na sua gestão. Ao final, foi aberto espaço para as perguntas, ocasião em que os 
vereadores Adilson Steidel, Tati Carvalho, Zenilda Lemos, Wilmar Sudoski, Willian 
30 Godoy, Gilmar Martins e Maurício Zimmermann contribuíram para a discussão. 
Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO 
DIA. Com a palavra, a vereadora Tati Carvalho solicitou a inclusão na ordem do 
dia para primeira votação do projeto de lei n° 062/2024 que: "AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO 
35 HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTO DO PISO 
SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE 
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Solicitou 
ainda, a inclusão em regime de urgência do referido projeto. Colocado em 
deliberação do plenário a inclusão em regime de urgência do projeto de lei 
40 062/2024. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Colocado em deliberação do plenário a inclusão na ordem do 
dia para primeira votação do projeto de lei n° 062/2024. Não havendo quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado 
em primeira discussão e votação o projeto de lei n° 062/2024 que: "AUTORIZA O 
45 MUNICÍPIO DE CANOINHAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO 
HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARA CUMPRIMENTO DO PISO 
SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE 
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo 
C 
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39' Reunião Ordinária em 01/07/2024— 4a/19a 
Folha n° 192/2024 
quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Foi 
solicitado ao segundo secretário para que realizasse a leitura dos 
REQUERIMENTOS. N° 266/2024 de autoria do edil André Flenik, solicita que seja 
encaminhada "MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", aos participantes Fabiano 
5 Siqueira, Jacob Scheuer Jr., Leonardo Godoi e Pedro Igor, que estiveram 
presentes na operação Recon-do 03, conquistando a 2a colocação na operação, 
que contou com mais de 100 participantes de todo o Brasil e durou mais de 9 
horas. A operação ocorreu na cidade de São Luiz do Purunã-PR. Airsoft é um 
esporte de ação baseado em simulações militares, onde os participantes utilizam 
10 réplicas de armas de fogo que disparam projéteis plásticos não letais. Não 
havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. N° 267/2024 de autoria do edil André Flenik, requer que seja 
encaminhado ofício ao Senhor Alysson Rodrigo de Andrade, Superintendente 
Regional do DNIT de Santa Catarina, e à Senhora Adilene Adratt, Engenheira 
15 Responsável pelo DNIT — Mafra, solicitando informar quem é o responsável pela 
manutenção das calçadas do perímetro urbano da BR 280 em Canoinhas, 
observando o péssimo estado das calçadas. Não havendo quem queira discutir, 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 268/2024 de autoria da 
vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana 
20 Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, solicitando informar quando será colocado tubulação e 
realizado o sistema de drenagem na rua Frederico Haag. Ressalta-se que a rua 
está praticamente intransitável por conta das valetas, causando risco para os 
moradores e transeuntes. Há urgência na manutenção da rua e na colocação de 
25 tubulação. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado . por unanimidade. N° 269/2024 de autoria dos edis Maurício 
Zimmernnann e André Flenik e da vereadora Silmara Gontarek, requerem que seja 
encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à 
Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, solicitando 
30 informações sobre o repasse integral dos recursos da União destinados ao 
pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes 
de Combate às Endemias (ACE), conforme previsto na Lei Federal n° 
11.350/2006 e no Decreto Federal n°8.474/2015, que estabelecem que o valor da 
assistência financeira complementar da União será de noventa e cinco por cento 
35 sobre o valor do piso salarial de que trata o art. 9°-A da Lei no 11.350/2006, por 
ACE e ACS com vínculo regularmente formalizado. Diante do exposto, requer-se: 
1. Informações detalhadas sobre o repasse dos recursos da União destinados ao 
pagamento do piso salarial dos ACS e ACE no Município de Canoinhas; 2. 
Confirmação de que os recursos estão sendo repassados integralmente e de 
40 forma correta, conforme as disposições legais; 3. Cópias dos documentos que 
comprovem o recebimento e a destinação dos recursos para o pagamento dos 
ACS e ACE; 4. Esclarecimentos sobre quaisquer discrepâncias ou problemas 
encontrados no processo de repasse e pagamento desses recursos. 5. 
Informações sobre a existência de outros benefícios, como auxílio-transporte, 
45 para os ACS e ACE que trabalham em localidades de difícil acesso no interior; 6. 
Previsão de alteração do piso salarial dos ACS e ACE; e 7. Não havendo nenhum 
auxílio-transporte para os ACS e ACE, o que está sendo feito pelo Município para 
corrigir este problema? Ressalte-se que este requerimento visa garantir a 
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Folha n° 193/2024 
transparência e a correta aplicação dos recursos federais, assegurando que os 
direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 
sejam plenamente respeitados. Os vereadores Maurício Zimmermann e Professor 
Osmar debateram sobre a pertinência do requerimento. Não havendo mais quem 
5 queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 270/2024 
de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, 
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se há previsão de 
revitalização ou conserto das lajotas (ou reperfilamento) do calçamento da rua 
10 Major Vieira em toda a sua extensão, bem como do calçamento das ruas Barão 
do Rio Branco e Paul Harris. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. N° 271/2024 de autoria de toda edilidade 
presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo 
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Paulo 
15 Ossowski,.determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de 
requerimento de profundo pesar, a mesa defere automaticamente. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel 
parabenizou a Prefeita Municipal Juliana Maciel Hoppe, pela construção do 
parque para as crianças brincarem no Bairro Alto das Palmeiras. Não havendo 
20 mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, marcando 
outra em regime ordinário para o dia dois de julho de doi il e vinte e ro, às 
dezenove horas. E, para constar, lavrou-sea- que de lida e 
aprovada será assinada pelos membro,s-crá Mesa 
25