sessao nº 41

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
41' Reunião Ordinária em 08/07/2024 — 4a/19a 
Folha n° 200/2024 
Ata da quadragésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente à quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia oito de julho de dois mil e vinte e quatro, 
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes vereadores: 
5 Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Maurício Zimmermann, Professor 
Osmar, Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Zenilda Lemos. Registrado 
o livro de presença, foi constatado o comparecimento de 9 vereadores. Colocada 
em discussão a ata de reunião anterior, esta foi votada e aprovada pela 
unanimidade. Foi solicitado ao primeiro-secretário para que realizasse a leitura do 
10 EXPEDIENTE. Ofício n° 367/2024 da Secretaria de Planejamento, encaminhando 
resposta ao Requerimento n° 241/2024 de autoria dos vereadores Professor 
Osmar e Wilmar Sudoski. Ofício n° 373/2024 da Secretaria de Planejamento, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 228/2024 de autoria da vereadora 
Tati Carvalho. Ofício n° 060/2024 da Secretaria de Administração, encaminhando 
15 resposta ao Requerimento n° 190/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho. 
Ofício n° 71/2024 da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 262/2024 de autoria de toda a edilidade. Ofício n° 72/2024 da 
Secretaria de Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento n° 264/2024 de 
autoria dos vereadores Adilson Steidel e Zenilda Lemos. Ofício n° 82/2024 da 
20 Secretaria de Assistência Social, encaminhando resposta ao Requerimento n° 
264/2024 de autoria dos vereadores Adilson Steidel e Zenilda Lemos. Ofício n° 
176/2024, do Gabinete da Prefeita, encaminhando projeto de lei. PROJETO DE 
LEI N°66/2024 QUE: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANOINHAS A RECEBER 
BEM MÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofícios n° 66, 67 e 
25 68/2024, comunicando a sanção dos projetos de lei n° 62 e 64/2024 e Projeto de 
Lei n° 126/2022. Ofício n° 173/2024, do Gabinete da Prefeita, solicitando a 
antecipação na devolução dos recursos da Câmara de Vereadores. 
INDICAÇÕES. N° 447/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
30 Municipal de Obras, realizar a manutenção dos buracos e do sistema de 
drenagem no lado oposto da Avenida dos Expedicionários nas proximidades da 
Arbogen. N° 448/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora 
Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, realizar a manutenção dos buracos e do sistema de 
35 drenagem na Rua Flávio Haensch, considerando as características do solo dessa 
rua. N° 449/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana 
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário 
Municipal de Obras, realizar a manutenção dos buracos na rotatória da Rua 
Roberto Elke e rua Três de Maio em frente a Ideal Conveniência. N° 450/2024 de 
40 autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, realizar a 
manutenção da Servidão Helena Piechontcoski e demais ruas sem saídas nas 
proximidades da Rua Marechal Deodoro. N° 451/2024 de autoria do edil Wilmar 
Sudoski, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao 
45 Senhor Rafael Rotili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora 
Camila Lima, Diretora do Detracan, a instalação de r 
velocidade/lombadas na rua Frederico Kohler em frente as casas de 
620, 843, 995 e 1126. N°452/2024 de autoria dos edis Wilmar Sudos 
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e 
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Folha n° 201/2024 
Professor Osmar, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de 
Planejamento, que providencie a colocação de poste de iluminação pública na 
rampa de acesso para barcos ao Rio Iguaçu, em Paula Pereira, bem como a 
5 melhoria e troca de lâmpadas queimadas nos demais postes dessa localidade. N° 
453/2024 de autoria dos edis Adilson Steidel e Professor Osmar, que solicitam à 
Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rotili 
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora Camila Lima, Diretora 
do Detracan, a instalação de uma lombada na rua Cidade de Jaú, próximo a 
10 esquina com a rua Marechal Rondon. N° 454/2024 de autoria dos edis Adilson 
Steidel e Professor Osmar, que solicitam à Senhora Juliana Maciel Hoppe, 
Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, o 
patrolamento e colocação de material na Rua João Muller, no bairro Boa Vista. N° 
455/2024 de autoria dos edis Adilson Steidel e Professor Osmar, que solicitam à 
15 Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, 
Secretário Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na rua 
Marechal Rondon, trecho da rua Cidade de Jaú até a rua João Muller. PEQUENO 
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adilson Steidel comentou sobre as 
suas indicações n° 453, 454 e 455/2024. Em seguida, o vereador André Flenik 
20 destacou as indicações n° 447, 448, 449 e 450/2024, de sua autoria. O edil 
Professor Osmar solicitou autorização para assinar em conjunto as indicações n° 
452, 453, 454 e 455/2024. Por fim, o vereador Wilmar Sudoski esclareceu o 
objetivo da indicação 452/2024, de sua autoria. Não havendo mais inscrições, 
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente informou que a 
25 partir dessa sessão, em virtude das vedações especificadas pela Lei Eleitoral n° 
9.504/97 e com respeito à Resolução N° 1096, de 10/04/2018, que a Tribuna Livre 
não poderá ser concedida durante os 90 dias que antecedem o pleito e durante os 
30 dias após a divulgação do resultado com a nominata dos eleitos. Sendo, 
contudo, garantida o uso da tribuna Neuzildo Borba Fernandes por vereadores e 
30 autoridades municipais, desde que seja seguido o regimento interno da casa nas 
situações em que for cabível. Em seguida, convidou para fazer uso da tribuna o 
vereador André Flenik. Na oportunidade, o vereador passou a discorrer sobre a 
importância de investimentos em esportes e do lazer para o desenvolvimento da 
sociedade e do próprio indivíduo. Além disso, o vereador criticou o baixo 
35 orçamento do município para apoiar os esportes em comparativo com cidades 
vizinhas, assim como, o salário dos funcionários da Fundação Municipal de 
Esportes que se encontra defasado e sem a devida regulamentação. Por fim, o 
vereador apresentou sugestões para serem implementadas e solicitou que seja 
regulamentado o Estatuto do Esporte do município. Os vereadores Willian Godoy, 
40 Zenilda Lemos, Wilmar Sudoski, Tati Carvalho, Professor Osmar, Maurício 
Zimmermann discutiram amplamente sobre o tema. Não havendo mais inscritos 
para fazer o uso da tribuna, passou-se a ORDEM DO DIA. Com a palavra, o 
vereador Adilson Steidel solicitou que seja colocado em deliberação do plenário a 
inclusão em regime de urgência do projeto de lei n° 066/2024 que: "AUTORIZA O 
45 MUNICÍPIO DE CANOINHAS A RECEBER BEM MÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", solicitou ainda, a inclusão na ordem do dia pa a a 
primeira votação do referido projeto de lei. Colocado em deliberação no plená io a 
inclusão eIrrregime de urgência do projeto de lei n° 066/2024. Não havendo q em 
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queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado 
em deliberação no plenário a inclusão na ordem do dia para a primeira votação do 
projeto de lei n° 066/2024. Não havendo quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação 
5 o projeto de lei n° 038/2024 que: "DENOMINA SERVIDÃO ARIDALTON JOSÉ 
KOHLER". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o projeto 
de lei n° 051/2024 que: "DENOMINA RUA VITOR FERRAZ DE DEUS". Não 
havendo quem queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por 
10 unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o projeto de lei n° 
066/2024 que: "AUTORIZA O MUNICíPIO DE CANOINHAS A RECEBER BEM 
MÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Foi 
solicitado ao segundo secretário para que realizasse a leitura dos 
15 REQUERIMENTOS. N° 275/2024 de autoria de toda edilidade presente, solicita 
que seja encaminhada "MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", ao Engenheir 
Eletricista Adilson Eduardo Sobczack e sua equipe na Secretaria d 
Planejamento, pela conquista dos recursos do Programa de Eficiência Energética. 
Este importante programa permitiu a melhoria da iluminação pública em nossa 
20 cidade, trazendo uma economia significativa de recursos tanto no curto quanto no 
longo prazo. Os vereadores André Flenik e Willian Godoy parabenizaram o 
Engenheiro Eletricista Adilson Eduardo Sobczack e toda a edilidade assinou o 
requerimento e aprovou por unanimidade. N° 276/2024 de autoria das vereadoras 
Tati Carvalho e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora 
25 Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, 
Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre o motivo pelos 
quais consultas com o neurologista têm sido frequentemente remarcadas. A 
população tem enfrentado dificuldades em manter o acompanhamento adequado 
do tratamento devido a esses reagendamentos. A continuidade e a regularidade 
30 das consultas são fundamentais para a eficácia do tratamento e para o bem-estar, 
portanto, é crucial entender as razões por trás dessas mudanças e o que está 
sendo feito para assegurar que futuras consultas sejam realizadas conforme 
programado. Ainda, requer seja informado quantos médicos neurologistas estão 
prestando atendimento em Canoinhas, via SUS e qual a carga horária/dias de 
35 atendimento. Com a palavra, a vereadora autora ressaltou a relevância do 
requerimento e a vereadora Zenilda Lemos solicitou autorização para assinar em 
conjunto. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. N° 277/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, 
requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita 
40 Municipal, e à Senhora Francieli da Costa Colla, Secretária Municipal de Saúde, 
considerando as reclamações de pais e mães sobre falta de pediatra na UPA, no 
período entre as 7h e 19h, solicito que seja enviado para esta Casa de Leis, os 
livros ponto e a escala dos médicos pediatras. Com a palavra, a vereadora autora 
esclareceu o objetivo do requerimento. Não havendo quem queira discutir, foi 
45 colocado em votação e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Com a palavra, a vereadora Zenilda Lemos comentou que na tarde de hoje ela e 
a Prefeita Municipal, Juliana Maciel Hoppe estiveram em reunião com a diretoria 
da Adosarepara ajustar os detalhes do ônibus de propriedade do município, que 
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Folha n° 203/2024 
será disponibilizado com prioridade para fazer o transporte dos doares de sangue 
e para o Programa de Valorização da Terceira Idade. Por fim, destacou que o 
ônibus chega em agosto e a partir de setembro desse ano já será possível fazer 
os agendamentos para as doadores. Em seguida, o vereador Adilson Steidel 
5 parabenizou o Senhor Genésio Meireles, da localidade de Anta Gorda, que 
sempre acompanha as sessões. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a reunião, marcando outra em regime ordinário 
para o dia nove de julho de dois mil e vinte e-quatro,..:às dezenove horas. E, para 
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida ,)e apievada será assinada 
10 pelos membros da Mesa Diretora 
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