sessao nº 42

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 
42a Reunião Ordinária eia 09/07/2024 — 4"/19" 
Folha n° 204/2024 
Ata da quadragésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima nona legislatura da 
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia nove de julho de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas, na sede da Câmai a, compareceram os seguintes 
5 vereadores: Adilson Steidel, André Flenik, Gilmar Martins, Mauricio Zimmermann, 
Professor Osmar, Silmara Gontarek, Tati Carvalho, Willian Go2oy, Wilmar Sudoski 
e Zenilda Lemos. Registrado o livro de presença, foi constatado o 
comparecimento de toda a edilidade. Colocada em discussão a ata de reunião 
anterior, esta foi votada e aprovada pela unanimidade. Foi solicitado ao primeiro￾10 secretário para que realizasse a leitura do EXPEDIENTE. Comunicado do 
Trasferegov, informando o repasse no valor de cem mil reais de emenda 
parlamentar do Deputado Federal Valdir Cobalchini. Comunicado do Trasferegov, 
informando o repasse no valor de cento e cinquenta mil reais de emenda 
parlamentar da Senadora lvete da Silveira. Comunicado do Trasferegov, 
15 infocmando o repasse no valor de quinhentos mil reais de emenda parlamentar do 
Deputado Federal Jorge Goetten. Ofício n° 26/2024, da Secretaria Municipal de 
Educação, encaminhando resposta ao Requerimanto n° 245/2024, de autoria do 
vereador Wilmar Sudoski. Ofício n° 180/2024, do Gabinete da Prefeita, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 237/2024 de autnria dos vereadores 
20 Willian Godoy e Maurício Zimmermann. Ofício n° 181/2024, do Gabinete da 
Prefeita, encaminhando resposta ao Requerimento n° 252/2024 de autoria da 
vereadora Zenilda Lemos. Ofício n° 04/2024, da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Rural em resposta ao Requerimento n° 255/2024, de autoria do 
vereador Wilmar Sudoski. Ofício n° 01/2024, da Associação dos Arquitetos e 
25 Engenheiros do Vale do Canoinhas — AEVC, reiterando o posicionamento da 
entidade sobre obrigatoriedade da pavimentação em novos loteamentos. 
INDICAÇÕES. N° 456/2024 de autoria dos edis André Flenik e Willian Godoy, que 
solicitam, à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor 
Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a colocação de material nas 
30 estradas que foram patroiadas no distrito de Mardi() Dias, principalmente os 
+.-echos que tem trânsito de ônibus escolar. N° 457/2024 de autoria do edil André 
Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, ao 
Senhor Leandro Pires, Secretário Municipal de Obras, a colocação de material 
nas estradas que foram patroladas no Paranazinho e no Rio da Veada. N° 
35 458/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
Hoppe, Prefeita gunicipal, e ao Senhor kJstinho Machado Filho, Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, a poda na vegetação nas laterais das vias que estão 
sendo utilizadas como desvio para a obra da Estrada João Leandro Gonçalves. N° 
459/2024 de autoria do edil André Flenik, que solicita à Senhora Juliana Maciel 
40 Hoppe, Prefeita Municipal, ao Senhor Rafael Rotili Roeder, Secretário Municipal 
de P:anOarnento, a manutenção do poste em que estão colocadas as câmeras de 
ViWância da Polícia Militar, na Rua Vidal Ramos na esquina de frente a praça 
Lauro Muner. N° 46J/2024 de autoria da vereadora Tati Carvalho, que solicita à 
senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, .e ao Senhor Leandro Pires, 
45 Secretário Municipal de Obras, que providencie com urgência a manutenção e 
colocação de material na estrada de Rio da Areia de Baixo, próximo a Fazen 
Machado. N° 461/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que solicita à Senh a 
JuM a Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro Pires, Secretári 
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Folha n° 205/2024 
Municipal de Obras, que seja realizada a manutenção com colocação de material 
nas ruas do bairro Boa Vista. N° 462/2024 de autoria do edil Willian Godoy, que 
solicita à Senhora Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Leandro 
Pires, Secretário Municipal de Obras, melhorias na rua Bernardo Olsen e ruas 
5 transversais, do trecho que compreende do Alto da Tijuca até Marcílio Dias. 
PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Willian Godoy solicitou que 
sejam atendidas as suas indicações n° 456, 461 e 462/2024. O edil André Flenik 
destacou as indicações n° 456, 457, 458 e 459/2024, de sua autoria. Em seguida, 
a vereadora Tati Carvalho ressaltou a importância da indicação n° 460/2024, de 
10 sua autoria e também comentou sobre as emendas parlamentares enviados pelo 
seu partido para o município. Após, o edil Gilmar Martins mencionou a emenda 
parlamentar do Deputado Federal Jorge Goetten, que enviou para Canoinhas o 
valor de quinhentos mil reais e agradeceu a todos os parlamentares pelas 
emendas enviadas. Não havendo mais inscrições, passou-se ao GRANDE 
15 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna a 
vereadora Tati Carvalho. Com a palavra, a vereadora destacou que em 10 de 
junho de 2024, o governador de Santa Catarina assinou uma lei que equipara os 
portadores de fibromialgia com portadores de deficiência e relembrou que no dia 
24 de agosto de 2027. foram sancionadas duas leis, de sua autoria e da atual 
20 Prefeita, Juliana Maciel Hoppe voltadas ao combate da fibromialgia e do 
atendimento prefereacial para as pessoas portadoras dessa doença. Com base 
nessas leis, a vereadora solicitou que a Prefeitura cumpra as leis que estão 
vigentes e garanta os direitos dos portadores da fibromialgia. Em seguida, os 
vereadores Professor Osmar, Maurício ZimmerMann e Gilmar Martins esboçaram 
25 apoio a causa. Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, passou-se 
a ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão e votação o projeto de lei n° 
066/2024 que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A RECEBER BEM 
MÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado 
30 em primeira discussão e votação o projeto de lei n° 063/2024 que: "DENOMINA 
RUA OSMAR LAURO STEIN". Não havendo quem queira discutir, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Foi solicitado ao segundo secretário para 
que. realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS. N° 278/2024 de autoria da 
vereadora Tati Carvalho, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana 
35 Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack 
Ferraz, Secretária Municipal de Administração, solicitando que encaminhe a esta 
Casa com urgência o relatório contendo a descrição de todas as suplementações 
autorizadas pela LOA e feitas em 2024. Não havendo quem queira discutir, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 279/2024 de autoria dos 
40 edis André Flenik, Maurício Zimmermann e Willian Godoy, requerem que seja 
encaminhado ofício ao Senhor Antonio Bail Sobrinho, Presidente do Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA, e ao senhor Silvério 
Padilha, Presidente da -Comissão Reguladora, solicitando as seguintes 
informações a respeito do Mercado Público: - Quais os critérios para poder 
45 comercializar no Mercado Público Municipal? - É cobrado algum valor de quem 
comercializa? - Está previsto um novo edital para novos membros? - Q dais às 
restrições de produtos comercializados? E ainda informar: - É po _ívej a 
re1ização de parcerias com outras associações para eventos esporádico 
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Folha n° 206/2024 
viável liberar o uso do mercado público para outras entidades em horários que 
não esteja sendo feito comércio? Com a palavra, o vereador André Flenik 
esclareceu o objetivo do requerimento e o vereador Willian Godoy solicitou 
autorização para assinar em conjunto. O vereador Maurício Zimmermann 
destacou a relevância do requerimento e os vereadores Professor Osmar, Wilmar 
Sudoski e Zenilda Lemos contribuíram para a discussão. Não havendo mais quem 
queira discutir, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. N° 280/2024 
de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada "MOÇÃO 
DE PARABENIZAÇÃO", ao Psicólogo Fernando Seleme Bordin e ao Assistente 
10 Social Vilson do Nascimento, pelo projeto selecionado e contemplado através do 
Fundo Estadual do Idoso, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil 
reais) para a aquisição de um carro adaptado para o Lar dos Idosos. Este 
reconhecimento é uma forma de exaltar o empenho e dedicação dos profissionais 
envolvidos, que com competência e sensibilidade desenvolveram um projeto de 
15 grande relevância social, voltado para o bem-estar e melhoria da qualidade de 
vida dos idosos atendidos pela instituição. Com a palavra, a vereadora Zenilda 
Lemos parabenizou o Psicólogo Fernando Seleme Bordin e ao Assistente Social 
Vilson do Nascimento pelo projeto realizado. Toda a edilidade assinou o 
requerimento e aprovou por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a 
20 palavra, a vereadora Zenilda Lemos reiterou o convite para a reunião ampliada 
que ocorrerá no dia seguinte, às 13h30rnin na Câmara dos Vereadores, onde ela 
e o vereador Adilson Steidel estarão presentes para tratar da situação dos 
moradores de rua. Reunião na qual, já foram convidadas as secretarias de 
assistência social, de saúde, os bombeiros e a polícia militar. Por fim, o edil 
25 Gilmar Martins convidou toda a comunidade para participar da festa que será 
reOzadà no Rio do Pinho no próximo domingo. Não havendo mais nada a tratar, 
o Senhor Presidente declarou encerrada a reunão;mawpGte outra em regime 
ordinário para o dia quinze de julho 4e-doi'S mil e vi atro, às dezenove 
horas. E, para constar, lavrou-se ..ab-resente ata, qre dejís de lida e aprovada 
30 será assinada pelos membroda Mes Dire 
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