| Tipo | Sessao Extraordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-01-14 |
| native_id | 719 |
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10 15 20 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 04/02/2019 — 3º/182 Folha nº 007/19 Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao quarto o dia do mês de fevereiro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Norma Pereira, Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmilson Verka e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. A seguir foram chamados para compor a Mesa, o senhor Prefeito Gilberto dos Passos e o ex-Deputado Estadual, senhor Antônio Aguiar. Logo após a composição da Mesa, o Presidente da Câmara convidou a todos os presentes para entoarem o Hino de Canoinhas. EXPEDIENTE: Ofícios nº 109, nº 110, nº 111, nº 112 e nº 113/2018, do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 157, nº 164, nº 163, n165, nº 167, nº 166, nº 168, nº 153, nº 177, nº 174, nº 176, nº 173, nº 169, nº 171, nº110, nº 121, nº 178, nº 179 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 Ofício nº 02/2019, do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 001 e nº 002/2019. Ofício nº 03/2019, do Executivo, comunicando a Republicação e o Sancionamento do Projeto de Lei nº 121/2018. Ofício nº 295/018, da Secretaria Municipal de Administração, enviando os Balancetes Contábeis referente ao mês de Novembro de 2018. Ofício nº 162/2018, da AMPLANORTE, enviando o Informativo Edição nº 03/2018. Ofício nº 017/2019, do Controle Interno da Prefeitura de Canoinhas, prestando informações quanto ao preenchimento da Prestação de Contas Anual do Prefeito. Ofício nº 495/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 839/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 4954/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 833/2018, de autoria do Vereador Coronel Mario. Ofício nº 520/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 867/2018, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 525/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 863/2018, de autoria dos Vereadores Camila Lima e Paulinho Basílio. Ofício, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento nº 866/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício, da CELESC, em resposta ao Requerimento nº 855/2018, de autoria do Vereador Paulo Glinski. Ofício nº 001/2019, do Gabinete do Prefeito, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 147/2018 que"Autoriza Alvará de Taxi.” Requerimento nº 001/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Célio Galeski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Cleicio Poleto Martins, Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, solicitando informar a previsão para a conclusão e funcionamento da subestação na localidade de Rio da Areia, tendo em vista as constantes quedas e oscilações de energia que está causando transtornos e prejuízos aos produtores de leite e principalmente de tabaco. Requerimento nº 002/2019 de autoria de toda a edilidade, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 04/02/2019 — 3º/18º Folha nº 008/19 Senhor Roberto Edy Rujanovski, pela passagem de 55 anos de serviços prestados a imprensa falada na Rádio Clube de Canoinhas, com muita dedicação e profissionalismo, servindo de exemplo a futuras gerações de integrantes da imprensa. Requerimento nº 003 e 004/2019 de autoria de toda a edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassle, solicitando que os projetos referentes à revitalização da SC 477, trecho Canoinhas BR 116 Papanduva, não sofram soluções de descontinuidade, devido à importância vital para o Desenvolvimento Regional a manutenção desta rodovia, que se encontra em condições precárias de conservação. Requerimento nº 005 e 006/2019 de autoria de toda a edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Excelentíssimo Senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, solicitando que a instalação da Agência Transfusional do Hemosc no município, a qual já se encontrava em fase adiantada do projeto para instalação no Município de Canoinhas-SC, não sofra solução de descontinuidade. Requerimento nº 007/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando que a Placa Informativa referente à Prestação de Contas, instaladas na Praça Lauro Muller e na entrada da Prefeitura Municipal, sejam reinstaladas e atualizadas com os dados de 2017 e 2018, visando à transparência pública. Requerimento nº 008, 009, 010, 011/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Claudio Gadotti, senhor Gelson Donizete Moraes, do senhor Waldemiro Laatsch e da senhora Rossana Langer. Indicação nº 001/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a revitalização do abrigo de passageiro de ônibus da localidade de Salseiro, KM 11, SC 477, em frente a Madeireira Salseiro. Indicação nº 002/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a colocação de placas proibindo o trânsito de caminhões na Cohab. Indicação nº 003/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a possibilidade da instalação de uma academia ao ar livre na Cohab |. Indicação nº 004/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada a limpeza de valetas e do barranco na rua Manoel Ferreira de Lima, na Cohab |. Indicação nº 005/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar colocar pedras na rua Ema Schumacher. Indicação nº 006/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, para que / A 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 04/02/2019 — 3º%/18º Folha nº 009/19 seja providenciada a placa de denominação da Praça Subtenente Sílvio Francisco da Silveira, localizada na rua Casemiro Kiwiccien, na Cohab 1. Indicação nº 007/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que sejam planejadas algumas rotas para ciclistas com ciclovia, sinalização e campanha de conscientização para usuários. Indicação nº 008/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, pavimentação asfáltica ou contribuição de melhorias na rua Nazir Cordeiro, entre a Avenida dos Expedicionários e a rua Carlos Wagner, bairro Campo da Água Verde. Indicação nº 009/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar, cascalhar ou colocar brita e limpeza de valas na Estrada do Salto da Água Verde, com início na residência do senhor Bruno Sudoski até a residência do senhor Hilário Wardenski, passando por mais de 20 famílias. Indicação nº 010/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja instalada placa de identificação da rua Derby Fontana, entre a rua São José e a rua Nery Waltrick, próximo a Caixa de Água. Indicação nº011/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o conserto da ciclovia na rua Duque de Caxias, em frente ao Centro de Velórios Mão Amiga, considerando que houve danos (afundamento da pista) e necessita manutenção urgente. Indicação nº 012/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que se proceda à poda de galhos baixos, por profissional habilitado, das árvores cerejeiras plantadas na Rua Duque de Caixas de galhos baixos, por profissional habilitado, das árvores cerejeiras plantadas na Rua Duque de Caxias. Indicação nº 013/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada análise e providências para substituição de Placa, (Proibido Estacionar) e sinalização horizontal, na rua Pastor George Weger, frente ao número 547. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Coronel Mário cumprimentando a todos os presentes iniciou sua fala comentando que quarta feira da semana retrasada ao sair do quartel presenciou uma senhora que estava descendo de bicicleta e que bateu em um galho de umas das cerejeira presentes na via. Comentou que prestou socorro a vitima e por isso pede a poda dos galhos baixos das cerejeiras por um profissional habilitado. O Vereador Chico Mineiro pediu a palavra para falar da Indicação nº 009/2019 de sua autoria onde solicita melhorias nas estradas do Salto da Agua Verde. Também comentou a respeito da Indicação nº 10/2019 que pede a colocação de uma placa de identificação na Rua Derby Fontana, próximo a caixa d'Água. (0) 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 04/02/2019 — 3º%/18º Folha nº 010/19 Vereador Wilmar Sudoski pede a assessoria que faça a correção na Indicação 006/2019 para que seja direcionado à Secretária do Planejamento em nome do Senhor Rafael Roeder. Com relação a placa que denomina a praça Subtenente Sílvio Francisco da Silveira, relatou que a mesma ainda não foi colocada, por isso sua indicação, para que o mesmo aconteça o mais breve possível. Também citou a indicação de nº 007/2019 de sua autoria que trata-se das ciclovias, onde solicita a melhoria de um melhor planejamento para que todos possam fazer um bom uso das mesmas. Comentou também de um pedido dos moradores da Rua Nazir Cordeiro, entre a Avenida Expedicionário e a Rua Carlos Wagner para que seja incluído uma contribuição de melhorias. O Vereador Paulo Glinski comentou que no ano passado foi aprovado o Requerimento nº 855/2018 destinado obter informações de quantas instituições ou entidades recebiam valores de doações através da conta de luz e quais seriam esses valores. Foi solicitado um valor geral no sentido de fazer um contexto da eficiência da sistemática. Comentou que a CELESC respondeu que não pode fornecer dados, pois possui código de ética que prevê o sigilo de doações não podendo divulgá-los, sendo possível somente com ordem judicial. Citou outro oficio que trata-se da informação do Tribunal de Justiça Estadual de que por votação unânime decidiu dar encaminhamento aos procedimentos da autorização legislativa para alocação do prédio antigo do FORUM para o Município de Canoinhas. Comentou da importância do imóvel, pois terá um bom uso por órgãos Municipais, incluindo a Câmara de Vereadores. GRANDE EXPEDIENTE: Fezendo uso da tribuna o Vereador Célio Galeski iniciou sua fala, parabenizando o ex-Deputado Estadual Antônio Aguiar. Disse que muitas vezes teceu criticas ao mesmo, mas também sabe reconhecer as benfeitorias que o mesmo realizou pelo Município. Comentou da alegria de ter recebido votos da unanimidade para ser Presidente da Câmara. Afirmou que seu modo de “trabalhar todos juntos” é necessário para trabalhar harmonicamente e que Poder Legislativo é independente do Executivo. Disse que em tempos de paz se prospera, se vai adiante, se consegue mais, cada um no seu poder, independente de sigla partidária. Após esses comentários foi solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Gilberto dos Passos para fazer uso da tribuna. O Prefeito Gilberto dos Passos iniciou sua fala agradecendo o ex-Deputado Antônio Aguiar pelas conquistas e benfeitorias ao Municípios de Canoinhas. Agradeceu também ao Vereador Coronel Mário Presidente da Câmara em 2018 pela parceria com Executivo na resolutividade daquilo que o povo de Canoinhas precisa e estendeu a menção ao Vereador Wilmar Sudoski no período que exerceu a Presidência da Câmara em 2017. Colocou-se a disposição de todos os vereadores para realizar um trabalho de parceria. Afirmou que será um ano de conquista e de avanços. Dando sequência a sessão, foi convidado o Senhor Antônio Aguiar para fazer uso da tribuna. Com a palavra o ex-Deputado compartilhou suas realizações nos quinze anos de Assembleia Legislativa. Citando que foram cinco mandatos, sendo um de seis meses como suplente e outro de dois também como suplente. Disse que foi grata a satisfação receber do Planalto Norte a incumbência de exercer os mandatos de Deputado Estadual. Afirmou que o fez com muita dedicação. Comentou que o que move uma cidade é a energia elétrica e que foi dado grande atenção para esse setor no Planalto Norte durante sua gestão. 15 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 04/02/2019 — 3º/18º Folha nº 011/19 Outro setor bastante importante, a agricultura, também foi bastante trabalhado. Na área da infraestrutura relatou a Lei de Federalização da BR 280 de Mafra a Porto União. Falou das ciclismo, que o ciclismo está em moda, pois faz bem para a saúde. Comentou que já foi presidente do Hospital Santa Cruz em 1994, no período de um ano. Citou que uma entidade vai bem quando há dialogo com as pessoas e com o Município, coisa que não tem o Hospital Santa Cruz nos dias atuais por conta do representante Derby Fontana apoiado pelo conselho. Para finalizar sua fala agradeceu o respaldo politico, que sempre obteve do Município de Canoinhas. Logo após o Vereador Célio Galeski, comentou sobre a Indicação nº 002/2-010 onde pede a colocação de placas proibindo o tráfego de Caminhões na COHAB 1, pois o asfalto está bastante danificado. Outra indicação de sua autoria sobre o abrigo de passageiros na SC 477, onde pede melhorias, para um melhor uso do mesmo pela população. A seguir agradeceu a presença do Senhor Prefeito Municipal Gilberto dos Passos e do ex-Deputado Antônio Aguiar pelas explanações feitas na tribuna. ORDEM DO DIA: Entraram em discussão e votação única o requerimento nº 001/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Célio Galeski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Cleicio Poleto Martins, Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, solicitando informar a previsão para a conclusão e funcionamento da subestação na localidade de Rio da Areia, tendo em vista as constantes quedas e oscilações de energia que está causando transtornos e prejuízos aos produtores de leite e principalmente de tabaco. Com a palavra o Vereador Edmilsom Verka se manifestou a respeito do requerimento, dizendo que como estavam em recesso, recebeu muitas reclamações no Sindicato, dos produtores de fumo devido as quedas de energia. Pede a aprovação do requerimento acima citado que é de suma importância, pois está causando prejuízos aos produtores de fumo e de leite. O Vereador Paulo Glinski disse que há um prejuízo crescente também na avicultura, devido as quedas de energias. Afirmou que o funcionamento dessa subestação vai ajudar muito. O Vereador Célio Galeski comentou que esse problema como já foi citado, está mais reduzido, porém os prejuízos ainda, persistem, principalmente para os fumicultores. Comentou sobre os geradores que tem um custo muito alto para os mesmos, gerando gastos excessivos se usados com frequências. Citou que a subestação está pronta, porém a rede ainda não, e que a mesma deverá esta concluída no mês de outubro deste ano. Logo após o requerimento foi aprovado por toda unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 002/2019 de autoria de toda a edilidade, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Senhor Roberto Edy Rujanovski, pela passagem de 55 anos de serviços prestados a imprensa falada na Rádio Clube de Canoinhas, com muita dedicação e profissionalismo, servindo de exemplo a futuras gerações de integrantes da imprensa. O Vereador Edemilsom Verka parabenizou O Vereador coronel Mário pelo requerimento. O Vereador Coronel Mário pediu a palavra para comentar a respeito dos requerimentos nº003 e 004/2019 de sua autoria onde pede ao Senhor Governador do Estado de SC e ao Secretário Estadual e infraestrutura a revitalização da SC477, trecho Canoinhas — BR116/Papanduva, pois a mesmo encontra-se em condições precárias de conservação. Comentou que está 10 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 04/02/2019 — 3º/18º Folha nº 012/19 pleiteando uma viagem até Florianópolis para entrega os referidos requerimentos em mãos, para que os mesmos não caiam no esquecimento. A Vereadora Norma Pereira parabenizou o Vereador Coronel Mário pelos requerimentos. Comentou que essa Casa Legislativa deveria reiterar os requerimentos feito sao Governo do Estado no ano passado e sugere a assinatura de toda a edilidade. O Vereador Paulo Glinski também parabenizou o Vereador Coronel Mário e afirmou que há algumas demandas que não podem deixar de debater, cobrar e pedir. Citou o fechamento da Exatoria Estadual, a diminuição e esvaziamento da Regional de Saúde e da Educação. Sugeriu um requerimento ao Governador para que se pague a dívida do Estado com Hospital Santa Cruz de Canoinhas e também haja um estudo ou a viabilização do retorno da plenitude do comando Regional de Saúde e de Educação para nossa cidade. Comentou da importância de comunicar ao governador do Estado as prioridades que Canoinhas necessita. Sendo aprovados os Requerimentos nº 003 e 004/2019 pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº 005 e 006/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Excelentíssimo Senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, solicitando que a instalação da Agência Transfusional do Hemosc no município, a qual já se encontrava em fase adiantada o projeto para instalação no Município de Canoinhas-SC, não sofra solução de descontinuidade. O Vereador Coronel Mário comentou sobre os requerimentos nº005 e 006/2018 de sua autoria, solicitando ao governador do Estado de SC e ao Secretário da Saúde do Estado, que a agência transfusional da HEMOSC, a qual já se encontra adiantada em suas instalações, não caia em descontinuidade. Sendo aprovados os Requerimentos nº 005 e 006/2019 por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 007/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando que a Placa Informativa referente à Prestação de Contas, instaladas na Praça Lauro Muller e na entrada da Prefeitura Municipal, sejam reinstaladas e atualizadas com os dados de 2017 e 2018, visando à transparência pública. O Vereador Coronel Mário relatou a respeito do requerimento onde pede a revitalização da placa na Praça Lauro Muller com os dados informativos da prestação de contas atualizados dos anos de 2017 e 2018, visando a transparência pública. Sendo o Requerimento nº 007/2018 aprovado por unanimidade. Foram deferido automaticamente pela Mesa os Requerimentos nº 008, 009, 010, 011/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Claudio Gadotti, do senhor Gelson Donizete Moraes, do senhor Waldemiro Laatsch e da senhora Rossana Langer. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski sugeriu o encaminhamento de uma moção de reconhecimento ao Capitão do corpo de bombeiro de Canoinhas que está atuando no local da tragédia em Brumadinho (MG). Também sugeriu um requerimento de moção, parabenizando o Dr. Israel Dias dos Santos pela posse da diretoria da OAB e convidando para fazer uso da tribuna e discorrer sobre as 10 15 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 04/02/2019 — 3º%/18º “Folha nº 013/19 expectativas com relação ao seu trabalho e projetos para melhorar cada vez mais o acesso do cidadão canoinhense à justiça. A sessão foi prorrogada pelo Presidente por mais 15 minutos. O Vereador Coronel Mário se manifestou parabenizando o ex-Deputado Antônio Aguiar pelo trabalho limpo e honesto que o mesmo realizou na Assembleia Legislativa. Disse lamentar o fato de não se ter no momento nenhum representante do nosso município na Assembleia. Ao final o Presidente fez suas consideraçães. E nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião marcando a próxima para o dia 05 de Janeiro 2019, às dezenove horas .E para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. À me Í Vereador Célio Galeski Presidente Vereadora Telma Bley À 7 7 Nereádor Coronel Mário Primeiro Secretária | | “Segundo Secretário