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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 7
Date 2019-02-25
native_id729

Documents (1)

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
7º Reunião Ordinária em 25/02/2019 — 3º/18º
Folha nº 055/2019
Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2019, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski,
Chico Mineiro, Célio Galeski, Telma Bley, Coronel Mário e Edmilson Verka.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº
01/2019, do COMPLAN, encaminhando resposta ao Ofício n.º14/2019 das
Comissões. Nota, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, referente as cirurgias
eletivas. Ofício n.º 029/2019, do Executivo, encaminhado o Substitutivo ao
Projeto de Lei n.º 06/2019. Ofício nº 025/2019, do Executivo, encaminhando
mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 10/2019, que "Altera a
remuneração da Bolsa Auxílio paga aos Estagiários da Prefeitura, fundos e
fundações, estes estudantes regularmente inscritos em cursos de educação
superior ou em cursos Técnicos Profissionalizantes e dá outras providências”.
Ofício nº 026/2019, do executivo, encaminhando mensagem em regime de
urgência. Projeto de Lei nº 11/2019, que "Cria cargos públicos no quadro de
pessoal do Poder Executivo Municipal e da outras providencias. Requerimento
nº 138/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico,
solicitando informações sobre a possibilidade de efetivar convênio com
Associação Industrial e Comercial de Canoinhas - ACIC/FACISC, para
implantação do sistema de Desenvolvimento Econômico Local - DEL, visando a
inclusão de um modelo de gestão capaz de contribuir para o desenvolvimento do
município, unindo iniciativas pública e privada, garantindo projetos de interesse
da comunidade, ou outras alternativas que possam suprir de forma eficiente e
eficaz as necessidades do público alvo em Canoinhas. Requerimento nº
139/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao senhor Sandoval Caramori, Diretor Presidente da Reunidas S/A, solicitando
que seja realizado investimentos ou melhorias nos ônibus que fazem a linha
Porto União à Florianópolis, especialmente os que fazem a linha a noite, pois
normalmente esta linha é muito utilizada com ocupação total. Em virtude dos
ônibus estarem com muitos anos de uso e a linha ser de aproximadamente 500
km, passageiros relatam problemas mecânicos nos ônibus durante percurso,
trazendo transtornos aos usuários, muitos pessoas preferem ir de Canoinhas
para Curitiba com a Empresa Ouro e Prata e de Curitiba à Florianópolis pela
Empresa Catarinense, então para que a empresa ofereça um serviço de
qualidade para os clientes é necessário a substituição dos ônibus, visando
proporcionar aos usuários mais comodidade, segurança e conforto nas viagens.
Requerimento nº 140/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja
encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”", em conformidade com o artigo
92, parágrafo 4º, item 4 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, à
GERÊNCIA REGIONAL DA EPAGRI DE CANOINHAS, pelo recebimento de
Menção Honrosa no Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, promovido pelo
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| Folha nº 056/2019
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), maior
condecoração brasileira na área de patrimônio cultural. Requerimento nº
141/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar
Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando o conserto do telhado
do Polo de Apoio Presencial, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, conforme
prevê Termo de Cessão de Uso 054/2017, INCISO III, item 10, que trata das
obrigações do Cessionário. Requerimento nº 142/2019 de autoria dos edis
Coronel Mário, Paulo Glinski e Célio Galeski, requerem que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando as
seguintes providências referentes à Lei 6.282 de 01/11/2018: 1) Que seja
regulamentada a presente legislação conforme prevê artigo 7º do presente
diploma legal; 2) Que seja procedido com a Polícia Militar, Termo de Convênio,
visando a Cooperação Técnica para a fiscalização da referida Lei, com o objetivo
de melhorar a Segurança Pública no município, fundamentada na necessidade
do desenvolvimento de políticas públicas preventivas no combate da
criminalidade e da violência; 3) Que sejam reinstaladas Placas de Sinalização
informativa no município, alertando que é proibido o consumo de bebidas
alcoólicas em logradouros públicos do município, nas Ruas Coronel Albuquerque
com Felipe Schmidt, Vidal Ramos frente à Praça Lauro Miller e Francisco de
Paula Pereira, próximo a Praça Osvaldo de Oliveira. Requerimento nº 143/2019
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Célio Galeski, Presidente da Câmara de Vereadores, visando dar ampla
publicidade e transparência aos atos de Governo, para que se proceda ao convite
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a fim de
discorrer na tribuna sobre o andamento das obras da Praça Lauro Muller, bem
como proceder à apresentação a comunidade do Estudo de Projeto Urbanístico
para a abertura do Calçadão da Rua Felipe Schmidt, no dia 12 de março.
Requerimento nº 144, 145, 146/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento do senhor João Ronaldo Marschalk, do senhor Sérgio
Gomes Ferreira, e do jovem Ariel Hanchuck Pereira. Indicação nº 036/2019 de
autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do
DETRACAN, a confecção de uma faixa de pedestre na Avenida Senador Ivo de
Aquino, próximo à entrada da empresa Lavrasul. Indicação nº 037/2019 de
autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de
Meio Ambiente, a retirada de uma árvore caída sobre o Valetão, entre a rua
Eugênio de Souza e a rua André Pangratz. PEQUENO EXPEDIENTE: A
Vereadora Telma Bley pediu a palavra, dizendo que todos devem ter observado
nas redes sociais, uma resposta do Hospital Santa Cruz em relação as cirurgias
eletivas onde afirmam ser inverdades quanto a paralisação das mesmas. A
vereadora relatou que bem antes disso acontecer e da elaboração do
requerimento por ela, a Secretaria de Saúde já havia lhe passado uma
comunicação do Hospital Santa Cruz, informando a suspensão das cirurgias
eletivas, portando não é uma inverdade. A seguir leu para os demais a
comunicação do Hospital Santa Cruz, datado do final do mês de janeiro, para os
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presentes, afirmando que jamais iriam comunicar uma coisa sem propriedade.
Confirma que não iria fazer um requerimento em cima de inverdade e que não é
o momento de medir vaidade. O Vereador Célio Galeski comentou que esta
situação do Hospital Santa Cruz lhe entristece, pois parece quer se gerar uma
situação de dúvida. Citou que quando foi questionado quanto ao requerimento da
Vereadora Telma Bley, afirmou que a mesma fez só e a Câmara aprovou por que
certamente tinha conhecimento do que estava falando e que tais informações
eram verídicas. A partir do momento que o Presidente do Hospital Santa Cruz
vem dizer que a Vereadora Telma Bley mentiu, é por que tem alguma coisa
errada. Comentou que no dia de hoje recebeu uma pessoa em sua sala que
havia marcado uma cirurgia eletiva de hérnia e que o médico disse que a mesma
só aconteceria daqui a oito meses, pois a Prefeitura está devendo ao Hospital,
porém se for particular seria valor e R$ 3.350,00 e poderia ser realizado a partir
de amanhã. Afirmou que sugeriu a pessoa que procure o Ministério Público.
Relatou se sentir chateado com toda essa situaçã pois a mesma precisa de uma
providência, pois não dá para ficar do jeito que está. A Vereadora Telma Bley se
manifestou relatando que são necessárias providências, responsabilidades e
comprometimentos. Afirma que espera a resposta do requerimento para ver o se
vem com mentiras ou verdades. Dando sequencia a Vereadora Norma Pereira
solicitou uso da Tribuna. Iniciou sua fala dizendo que nessa Casa de Leis, sente
uma energia boa e positiva, pois todos que nela vem a esperam que algo bom
aconteça para Canoinhas. Relatou que o uso da tribuna é hoje é para agradecer
imensamente tudo que recebe dos Canoinhenses: amor, carinho e atenção, por
isso acredita no nosso município e região. Comentou que no dia de hoje recebeu
a visita do ex-Deputado Marco Telbaldi. Relatou que na semana passada o
Prefeito esteve aqui e disse que sentiremos muita falta do Marco Telbaldi, Mauro
Mariane e Paulo Bauer, relatando a vereadora que há uma emenda do Marco
Tebaldi para compra de ônibus escolar na área rural, no valor R$ 189.900.00.
ORDEM DO DIA: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a inclusão na ordem do
dia do Projeto de Lei n.º 10/2019 e do Projeto de Lei nº 11/2019. Sendo
aprovadoa inclusão dos dois projetos pela unanimidade. Entrou em segunda
discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 162/2018 que "Institui o 'Dia do Demolay'. O Vereador Paulo Glinski
comentou sobre o Projeto de sua autoria, dizendo que a data foi escolhida em
homenagem a Jacqques DeMolay, último Grão Mestre da Ordem dos Cavaleiros
dos Templários que foi queimado vivo em 18 de março de 1314. A Ordem
DeMolay tem esse nome justamente por causa dessa personalidade. Relatou que
o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.208/2018, que institui o dia dezoito de
março como Dia de Demolay em nivel nacional a ser comemorado todos os anos.
No Município de Canoinhas o Capitulo 987 da Ordem de Molay foi fundado em
novembro de 2006, patrocinado pelas Lojas Maçônicas da região com o nome de
Capitulo Canoinhas, homenageando o Município. Relatou que houve uma
solicitação do capitulo para que fosse instituído o Dia DeMolay em Canoinhas
com forma de prestigiar e estimular esses jovens que dedicam parte de seu
tempo para lutar por boas ações, para crescer como cidadãos, para polir a pedra
bruta a cada dia tornando-se útil, para a sociedade. Citou que o Senhor Oscar da
Conceição por muitos anos participou efetivamente da Ordem de Molay, sendo
um lutador incansável pela mesma, sempre estimulando os meninos a participar
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Folha nº 058/2019
efetivamente. Logo após o Projeto foi aprovado pela unanimidade. Entraram em
segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº
07/2019 que "Autoriza a cessão de uso de veículo à Polícia Militar do Estado de
Santa Catarina e dá outras providências". Sendo o projeto aprovado por
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 130/2018 que "Dispõe sobre a História Local
no Sistema Municipal de Ensino". Sendo o projeto os aprovado pela unanimidade
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça
e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão
de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei nº 09/2019 que "Altera a Lei nº
5.640, de 13 de agosto de 2001”. A Vereadora Telma Bley comentou sobre o
projeto dizendo que trabalha como Assistente Social responsável técnica da
Secretária da Habitação, e estão lidando com a documentação de cada família
para que consigam imediatamente que essas casas sejam matriculadas em seus
nomes. Citou que tem grande dificuldade quando vão atrás dos documentos, pois
precisam de certidão de casamento e nascimento atualizadas, o qual muitas
pessoas tem dificuldades financeiras, não conseguindo tirar essas certidões.
Relatou que do total de dez famílias, somente três ainda não conseguiram
entregar a documentação. O Vereador Paulo Glinski questiona se essas doações
tem algumas peculariedades, não tendo possibilidades fazer em seguida uma
alienação do imóvel. O referido imóvel fica com alguma restrição para
comercializar? O Vereador Célio Galeski comentou que no corpo do projeto não
consta nada a respeito, mas afirma que é uma permuta e não sabe se cabe essa
condição questionada pelo Vereador Paulo Glinski. A Vereadora Telma Bley se
pronunciou dizendo que devem funcionar como as casas do Programa Minha
Casa Minha Vida onde quando se faz a quitação do imóvel, tem se o direito de
comercializar o mesmo. Acredita que nesses casos por se tratar de uma permuta,
onde os mesmos já tinham terreno, tendo a matricula da casa em seu nome,
pode ser comercializada. O Vereador Paulo Glinski agradeceu os
esclarecimentos dos vereadores Telma Bley e Célio Galeski e conclui então
dizendo que o terreno já foi permutado lá atrás e que agora está sendo
oficializada as casas, as quais foram retiradas de terrenos alagadiços, colocando-
as em lugares apropriados para moradia. Para concluir a Vereadora Telma Bley
comentou que a consciência patrimonial mudou, pois as pessoas residem em
áreas alagadiças onde as casas estavam bem acabadas pela ação do tempo e
umidade. Relatou que as casas recebidas nessa permuta são bem construídas,
diferente das que possuíam anteriormente. O Wilmar Sudoski comentou que esse
Programa da Defesa Civil tem feito um bem enorme para as famílias. Se
pensarmos em nosso município alguns anos atrás, quando havia pequenas
cheias não de grande proporção, já se tinha uma preocupação em retirar essas
famílias dessas áreas alagadiças. Elogiou o Programa dizendo que o mesmo
deve continuar, recebendo assistência para que continue beneficiando as famílias
de Canoinhas. Foi assim projeto foi aprovado pela unanimidade. Entraram em
primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação
e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º
10/2019 que "Altera a remuneração da bolsa auxílio paga aos estagiários da
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Prefeitura, fundos e fundações, estes estudantes regularmente inscritos em
cursos de educação superior ou em cursos técnicos profissionalizantes e dá
outras providências". Sendo o Projeto aprovado pela unanimidade
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça
e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto
de Lei n.º 011/2019 que "Cria cargos públicos no quadro de pessoal do Poder
Executivo Municipal e dá outras providências". Sendo o Projeto aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 138/2019
de autoria da Vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo
Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando informações
sobre a possibilidade de efetivar convênio com Associação Industrial e Comercial
de Canoinhas - ACIC/FACISC, para implantação do sistema de Desenvolvimento
Econômico Local - DEL, visando a inclusão de um modelo de gestão capaz de
contribuir para o desenvolvimento do município, unindo iniciativas pública e
privada, garantindo projetos de interesse da comunidade, ou outras alternativas
que possam suprir de forma eficiente e eficaz as necessidades do público alvo
em Canoinhas. O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra dizendo que é
interessante a Secretaria Legislativa dar uma olhadinha para ver se o Secretario
ainda é o Paulo Machado, pois semana passada era, daí não era mais e agora
parece que voltou. Comentou que a Vereadora Norma Pereira já vem pedindo
isso há um tempo e pede ao gestor da pasta que o faça. A Vereadora Norma
Pereira comentou que viu vários municípios que aderiram o Programa DEL da
Facisc, que o mesmo é muito interessante e que os resultados são incríveis.
Citou que o programa é uma forma de encontrar novos talentos e tem o valor
anual de cento e cinquenta mil reais. Afirma que se faz necessário aderir ao
programa pois é uma maneira de diversificar as profissões na região. O Vereador
Paulo Glinski parabenizou a Vereadora Norma Pereira pelo requerimento
sugerindo buscar junto a Fasic a amplitude de aplicação desse programa a nível
de Estado também. Sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 139/2019 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Sandoval
Caramori, Diretor Presidente da Reunidas S/A, solicitando que seja realizado
investimentos ou melhorias nos ônibus que fazem a linha Porto União à
Florianópolis, especialmente os que fazem a linha a noite, normalmente esta
linha é muito utilizada com ocupação total. Em virtude dos ônibus estarem com
muitos anos de uso e a linha ser de aproximadamente 500 km, passageiros
relatam problemas mecânicos nos ônibus durante percurso, trazendo transtornos
aos usuários.Muitas pessoas preferem ir de Canoinhas para Curitiba com a
Empresa Ouro e Prata e de Curitiba à Florianópolis pela Empresa Catarinense.
Então para que a empresa ofereça um serviço de qualidade para os clientes é
necessário a substituição dos ônibus, visando proporcionar aos usuários mais
comodidade, segurança e conforto nas viagens. O Vereador Wilmar Sudoski
pediu a palavra para falar do seu requerimento de sua autoria dizendo que
algumas pessoas tem relatados fatos que ocorrem nestas viagem, as quais são
muito utilizada pela comunidade de Canoinhas, pelos estudantes, por pessoas,
que tem afazeres em Florianópolis, Itajaí, Joinville, Balneário Camboriú. Relata
que é itinerário longo e ouve comentários frequentes de que o onibus estragou no
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meio da Viagem. Solicita que a Empresa Reunidas, contemple a nossa região
com um ônibus novo para essa linha, pois a mesma tem uma lotação diária. O
requerimento foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 140/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que
seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", em conformidade com o
artigo 92, parágrafo tem 4, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, à
GERENCIA REGIONAL DA EPAGRI DE CANOINHAS, pelo recebimento de
Menção Honrosa no Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, promovido pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), maior
condecoração brasileira na área de patrimônio cultural. O Vereador Coronel Mário
solicitou a palavra para falar a respeito do requerimento de sua autoria, dizendo
que no ano passado enquanto Presidente dessa Casa de Leis participou de
vários eventos, congressos, reuniões junto a EPAGRI, desde o estudo inicial para
que tivéssemos a erva mate como indicação geográfica. Comentou que eles
contribuíram bastante nesse processo para que pudesse ser implantado nessa
Casa de Leis o Memorial da Erva Mate. Citou que teve o conhecimento que a
Epagri recebeu uma menção honrosa que é maior condecoração brasileira na
área do Patrimonio Cultural. Afirmou que por esse motivo não poderiam deixar de
parabenizar a Epagri por esse reconhecimento. O requerimento foi aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 141/2019
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar
Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando o conserto do telhado
do Polo de Apoio Presencial, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, conforme
prevê Termo de Cessão de Uso 054/2017, INCISO III, item 10, que trata das
obrigações do Cessionário. O Vereador Coronel Mário pediu a palavra para
comentar a respeito do requerimento de sua autoria, onde revela que esteve
visitando o Polo de Apoio Presencial no CESC, e obteve informações através da
senhora Sônia, coordenadora, que já formou mais de seiscentos alunos no
Município através desta Universidade Pública Federal gratuita. A diretora do
Colégio Estadual Santa Cruz relatou que o telhado das salas estão com
problemas resultando em goteiras. Sendo essas as informações cabe a
Prefeitura realizar esse conserto, por isso justifica o requerimento dada a
importância do Polo em Canoinhas. Sendo aprovado pela unanimidade Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 142/2019 de autoria dos edis
Coronel Mário, Paulo Glinski e Célio Galeski, requerem que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando as
seguintes providências referentes à Lei 6.282 de 01/11/2018: 1) Que seja
regulamentada a presente legislação conforme prevê artigo 7º do presente
diploma legal; 2) Que seja procedido com a Polícia Militar, Termo de Convênio,
visando a Cooperação Técnica para a fiscalização da referida Lei, com o objetivo
de melhorar a Segurança Pública no município fundamentada na necessidade
do desenvolvimento de políticas públicas preventivas no combate da
criminalidade e da violência; 3) Que sejam reinstaladas Placas de Sinalização
informativas no município, alertando que é proibido o consumo de bebidas
alcoólicas em logradouros Públicos do município, nas Ruas Coronel Albuquerque
com Felipe Schmidt, Vidal Ramos frente à Praça Lauro Múller e Francisco de
Paula Pereira, próximo a Praça Osvaldo de Oliveira. O Vereador Coronel Mário
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comentou que em 2010 foi formulada essa legislação, porém por entendimento
jurídico a mesma foi declarada inconstitucional. Comentou que esteve
conversando com algumas pessoas e empresários que reclamaram dizendo que
em alguns pontos do Município há excessos por conta da ingestão de bebida
alcoólica. Conversando com a Policia Militar soube que é de interesse
institucional que seja regulamentado o convênio para que se possa fiscalizar.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que faça o quanto antes a regulamentação.
O Vereador Paulo Glinski comentou que tem recebido nos últimos tempos,
recomendações do Ministério Público para determinadas ações. Afirmou que
esse Projeto de Lei de sua autoria e dos vereadores Célio Galeski e Coronel
Mário. Também há recomendações do Ministério Público na questão da
criminalidade, pequenos delitos, acidentes de transito, entre outros. Também
solicita agilização o quanto antes. O Vereador Célio Galeski cumprimentou os
vereadores Coronel Mário e Paulo Glinski pela redação do requerimento dada a
importância que o mesmo tem. Comentou que já foi questionado quando vai
entrar em vigor a referida Lei, pois é de interesse de toda população. O
requerimento foi aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 143/2019 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Célio Galeski, Presidente da Câmara de Vereadores, visando dar ampla
publicidade e transparência aos atos de Governo, para que se proceda ao convite
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a fim de
discorrer na tribuna sobre o andamento das obras da Praça Lauro Muller, bem
como proceder à apresentação a comunidade do Estudo de Projeto Urbanístico
para a abertura do Calçadão da Rua Felipe Schmidt, no dia 12 de março. O
Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para do requerimento, comentando
que estiveram em reunião com o Executivo com relação ao estacionamento
rotativo e onde foi também repassado o estudo do Projeto Urbanístico para
abertura do calçadão. Relatou que não tinha noção de como era o referido
Projeto, dizendo que no seu entendimento seria somente uma canaleta assim
como foi aberta. Ao tomar conhecimento do Projeto, dada a importância de
mostrar o mesmo para a comunidade, pois muitas vezes não se chega ao
entendimento real de como é o projeto. Relatou que estava bastante preocupado
da maneira como isso iria acontecer, porém verificando a questão urbanística do
projeto, observou que é muito bom. Citou que no mesmo requerimento solicita ao
Secretário de Planejamento apresentar informações de como está a revitalização
da Praça Lauro Miúiller, pois algumas pessoas o tem questionado em relação a
demora e lentidão do trabalho. O Vereador Célio Galeski comentou que na última
sexta acompanhou o Senhor Prefeito Municipal juntamento com os Secretários
Rafael e Paulo em uma visita as obras da Praça Lauro Miúiller. Relatou que a obra
está andando, porém teve algumas situações que precisam ser mudadas e isso o
acabou atrasando o Projeto. Sugeriu a presença do Secretário Rafael nesta Casa
de Leis para esclarecer esse assunto a população, bem como sobre a abertura
do calçadão. O requerimento foi aprovado pela unanimidade. Foram deferidos
automaticamente pela Mesa por se tratar de voto de pesar os Requerimentos nº
144, 145, 146/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados
nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
falecimento do senhor João Ronaldo Marschalk, do senhor Sérgio Gomes
Ferreira, e do jovem Ariel Hanchuck Pereira. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O
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Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra comentando que tem ouvido falar das
obras da Praça Lauro Muller e da abertura do calçadão e sugere que na vinda do
Secretário Rafael a essa Casa de Leis se questione também quanto as obras do
Mercado Municipal. Citou que está com a resposta do requerimento referente a
esse assunto dizendo que a obra ficou paralisada por um período, porém informa
que a mesma estará pronta em dezoito de abril desse ano. Argumentou que
espera que o pessoal não precise passar mais um inverno embaixo de barracas,
sofrendo com frio, sol e vento. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que
algumas obras parece que tem algo plantado nelas, pois não andam. Citou, que a
obra acima tem uma história longa. Espera tenha fim de uma forma rápida e que
venha contemplar quem vende suas produções e que ao mesmos posam fazer
bom uso dessa obra. A seguir comentou sobre a mudança do CEP nas ruas do
Município, dizendo que o mesmo foi divulgado porém ainda ficaram algumas
dificuldades para comprar em alguns sites de vendas devido essa mudança do
CEP. Citou que se faz necessário aos sites de vendas se atualizarem em relação
a mudança do CEP e para isso basta acessar o site do Correio. O Vereador
Paulo Glinski se manifestou dizendo que tem coisas que não teriam
necessidades de serem mudadas como caso da mudança dos CEP nas ruas do
Município. O Vereador Célio Galeski comentou da importância das pessoas se
fazerem presentes nas sessões, pois todos os assuntos referentes ao Município
são discutidos aqui nessa Casa de Leis. Ressaltou a importância do vereador
para a comunidade. Afirmou estar feliz pela ações que sendo realizadas no
Distrito de Pinheiros. Ao final o Presidente fez suas considerações. E nada mais
havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião marcando próxima para
o vinte e seis de fevereiro 2019 às dezenove horas. E para constar lavrou-se
ata que depois de lida e aprovada vai assinada.
Vereador Célio Galeski
Presidente
Vereadora Telma Bley Vereador Coronel Mário
Primeira Secretária | Segundo Secretário

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