| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-03-25 |
| native_id | 735 |
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10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 25/03/2019 — 39/18º | Folha nº 098 /2019 Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos Vinte e Cinco dias do mês de março de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Célio Galeski, Coronel Mário e Nilson Cochask. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores . O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 056/2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Substitutivo nº 16/2019. Ofício nº 007 e nº 008/2019, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 175/2018 e dos Projetos de Leis nº 021, nº 006, nº 012, nº 026 e nº 016/2019. Ofício n.º 21/2019, do SISPUC, solicitando deliberações ao Projeto de Lei nº 22/2019. Ofício n.º 037/2019, da APRASC, informando a formação da sua Comissão Parlamentar. Ofício n.º 011/2019, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 141/2019, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício n.º017/2019, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando os Balancetes referente ao Mês de Fevereiro, da Prefeitura. Decreto Legislativo nº 01/2019, que “Aprova Contas de 2017”, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Requerimento nº182/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações se houve manifestação da CASAN, em relação à solicitação da antecipação do projeto da rede de esgoto para o Loteamento Santa Cruz, localizado no Bairro Jardim Esperança. Em meados de 2018, nosso Secretário, juntamente com o gestor de Saneamento, Adinor da Silva, estiveram, na sede da CASAN e Florianópolis, onde se reuniram com o presidente da estatal, Adriano Zanoito, para tratar da matéria. Requerimento nº 183/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a possibilidade de elaborar projeto para cobrir o calçadão nas Ruas Paula Pereira e Vidal Ramos, com painéis acrílicos, jardinagem, arborização, recuperação da iluminação e colocação de bancos. Requerimento nº 184/2019 de autoria dos edis Norma Pereira, Paulinho Basílio e Wilmar Sudoski, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando os canoinhenses Gian e Alan Garret, pela conquista do titulo da melhor cerveja IPA do Brasil, recebendo a medalha de ouro no concurso Brasileiro de Cervejas, realizado em Blumenau. Requerimento nº 185/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Donato João Noernberg, pelo excelente trabalho realizado na Gerência Regional da EPAGRI, no período que esteve à frente desta importante instituição. Requerimento nº 186/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Daniel Uba, por assumir o setor de Extensão da EPAGRI / 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 25/03/2019 — 33/18? Folha nº 099 /2019 e ao senhor Gilcimar Adriano Vogt, que assume o setor de pesquisa, desejando sucesso nesta nova etapa de suas carreiras. Requerimento nº 187/2019 de autoria do edil Nilson Cochask, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Derby Fontana Neto, Diretor Administrativo do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, cumprindo o papel de Vereador, debatendo, fiscalizando, estudando e aprovando ou não diversas Leis, nos cabe imprescindivelmente monitorar a aplicação destes, tamanha é a nossa responsabilidade nestas aprovações. A prestação de constas minuciosa e transparente referente todo e qualquer gasto se faz extremamente necessária para que os órgãos fiscalizadores competentes possam avaliar e concluir que o objeto foi executado conforme plano de trabalho apresentado quando do pedido do recurso. Sendo assim, solicito informações sobre a aplicação de recursos públicos no Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ou seja prestação de contas: a) O Hospital Santa Cruz, quando solicita recursos à Prefeitura do Município de Canoinhas, apresenta um plano de aplicação destes? b) Estes recursos são exclusivamente aplicados na compra de medicamentos, material médico hospitalar e outros serviços exclusivos para atender os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde?c) O Hospital presta contas pontualmente de cada item adquirido através do processo licitatório, concorrência, pregão presencial ou outra estrategia que prime pelo menor preço obedecendo a legislação para a aplicação de recursos públicos? d) O Hospital usa desta estrategia também para prestar contas dos recursos recebidos das esferas Estadual e Federal, até mesmo porque se tratam de recursos públicos e considerando o relevante percentual que recebe das três esferas governamentais? e) Qual o percentual destes recursos que é investido em pagamento de pessoal, já que há controvérsias quanto ao pagamento de pessoal, conforme o cargo, usando recurso público? f) Solicitamos que nos informe sobre a quantidade de funcionários trabalhando atualmente no Hospital Santa Cruz, indicando cada cargo e valor do salário mensal de cada um, bem como, o valor total mensal investido em folha de pagamento. g) Solicitamos também que o Hospital Santa Cruz faça a prestação de contas detalhadamente, dos recurso públicos que foram aportados em 2017, 2018 e 2019 até o presente mês. Requerimento nº 188/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, de acordo ao Artigo 92, Paragrafo 40, item quatro, do Regimento Interno da Câmara, ao Grupo da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas Ruth, (OASE), da Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Canoinhas, pela passagem do seu jubileu de ouro comemorado neste mês. Requerimento nº 189/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se será adequada a rampa de acesso à cadeirantes nas entradas da Praça Lauro Muller. Indicação nº 073/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,Secretário de Obras, melhorias com patrolamento e colocação de cascalho, se necessário, em todas as ruas não pavimentadas do Loteamento Santa Cruz. O ideal seria a Jo f 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13* Reunião Ordinária em 25/03/2019 — 33/18? Folha nº 100/2019 implantação da pavimentação asfáltica, com lombo faixas em todas as esquinas. Indicação nº 074/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a recuperação do piso, substituição lixeiras, limpeza (retirada do mato e varredura) do calçadão da Rua Vidal Ramos. Indicação nº 075/2019 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que se proceda à roçada e limpeza das canaletas da Rua Adão Tyska, em toda sua extensão. Indicação nº 076/2019 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, que na medida do possível, sejam colocados sacos plásticos nas lixeiras indicação nº 077/2019 de autoria do edil Coronel Mário que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias estruturais e de trafegabilidade, na Rua Euzébio Piermann, localizado no Distrito de Marcílio Dias. Indicação nº 078/2019 de autoria do edil Nilson Cochask, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a manutenção e a pintura do Portal do Município, localizado na Avenida Rubens Ribeiro da Silva. Indicação nº 079/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski e Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja dada continuidade na recuperação das ruas do Distrito do Campo da Água Verde, com o mesmo material usado em algumas ruas, especialmente as ruas do lado esquerda da Avenida dos Expedicionários. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra comentando que iniciou-se um trabalho nas Ruas do Bairro Campo da Água Verde com pedras mistas, com um pouco de antipó, com qual está tendo um resultado muito bom. Pede a ampliação desse trabalho em todas as ruas do Bairro, pois algumas ruas estão bastante danificadas e necessitam de atenção. Que seja feito um trabalho completo em todas as ruas. O Vereador Coronel Mário se manifestou comentando que todas as suas indicações são auto explicativas. Afirmou que sabe que o Município tem muitas prioridades, porém pede uma atenção maior para Rua Adão Tyska, pois, muitas crianças trafegam em cima da pista ,por dificuldade do acostamento. Também a limpeza de canaletas estão comprometidas. O Vereador Célio Galeski pede para assinar junto a Indicação do Vereador Wilmar Sudoski GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida o Presidente Célio Galeski, convidou a Senhor Ricardo de Souza de Oliveira, ouvidor Municipal para fazer uso da Tribuna. O Senhor Ricardo cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que a ouvidoria é muito importante dentro da Prefeitura, , apesar de ser pouco utilizado pela população. A ouvidoria é o canal de comunicação entre a sociedade e a administração Municipal, recebendo reclamações, denuncias, sugestões e elogios, de modo estimular a participação do cidadão no controle dos serviços YA. x , > lg / 10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 25/03/2019 — 3%/18º Folha nº 101/2019 prestados e na gestão dos recursos públicos, além de desempenhar o papel de mediadora entre as Secretárias, Municipais e os cidadãos. A seguir apresentou aos demais, o relatório de 2018 das demandas da ouvidoria, através do data show. O Objetivo do relatório é fornecer, levantamento e possibilidade análise dos dados a respeito das manifestaçoês que foram registradas, permitindo ao gestor público visualizar e identificar as áreas que necessitam mais atenção e consiga assim, alocar os recursos públicos de uma maneira mais eficiente e eficaz. Para o ano de 2019, esta ouvidoria tem como principal desafio demonstrar a importância da ouvidoria no setor público, pois através das manifestações, que foram registradas, permitindo ao gestor público visualizar, e identificar as áreas que necessitam mais atenção e consiga assim, alocar os recursos públicos de uma maneira mais eficiente e eficaz. Em seguida foi aberto a palavra aos vereadores para possíveis questionamentos. O Vereador Paulinho Basílio questionou onde que fica a sala da ouvidoria, obteve a resposta que a mesma fica próxima a sala de licitação no final do corredor, próximo a administração O Vereador Paulinho Basílio sugeriu que a ouvidoria fosse dentro do Gabinete do Prefeito, pois realmente é dessa maneira que os Munícipes teriam mais acesso e conhecimento do mesmo. A Vereadora Camila Lima questionou se o setor da imprensa transfere as reclamações para a ouvidoria ou fica imprensa com o gabinete. O ouvidor respondeu que tem algumas situação que a imprensa mesmo responde, porém quando há alguma dúvida, aí solicitam ajuda da ouvidoria. O Vereador Célio Galeski enalteceu a importância da ouvidoria para a população, pois é um canal direto de comunicação entre os munícipes e o Executivo. Agradeceu a presença do senhor Ricardo por suas explanações na Tribuna. O senhor Ricardo encerrou sua fala, agradecendo a oportunidade dizendo que é uma honra ser servidor público e se colocou a disposição de todos. Em seguida o Presidente Célio Galeski foi solicitado ao Secretário do Meio Ambiente Hilario Kath para fazer uso da Tribuna. O Senhor Hilario Kath cumprimentou a todos os presentes dizendo que objetivo de usar a Tribuna é apresentar algumas ações feitas pela Secretaria do Meio Ambiente .Em seguida apresentou-se aos demais, através do data show. Comentou que todo dia pela manhã a empresa Bolsa Nova realiza a limpeza de todas as lixeiras do Município. A Secretaria do Meio Ambiente é a gestora do contrato da Empresa Serrana (prestadora de serviço da coleta de lixo).No Município há coleta de lixo orgânico onde a empresa possui dois caminhões compactadores que fazem a coleta no Município. A coleta seletiva é feita por um caminhão baú de segunda a sexta com coletas urbanas e sábado no interior, sendo cada semana em uma comunidade seguindo um cronograma. A empresa realiza coleta dos lixos contaminantes dos postos de saúde e hospitalar, onde possui um veículo devidamente preparado para tal serviço. Afirmou que muitas pessoas não reciclam seu lixo e o Município perde com isso. A Secretaria do Meio Ambiente dá o total apoio a Cooperativa de Materiais Recicláveis, sendo que hoje a cooperativa possui no quadro de cooperados dezesseis famílias .A cooperativa é referencia no Estado na reciclagem do isopor através do Projeto Recicla Canoinhas. Também a Secretária do Meio Ambiente é quem fiscaliza o serviço A A x / px Aa 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13* Reunião Ordinária em 25/03/2019 — 3%/18º | Folha nº 102/2019 dos cemitérios e tem um controle de todos os sepultamentos realizados em Canoinhas. Em sequência a sessão, foi aberta a palavra aos vereadores para possíveis questionamentos. O Vereador Coronel Mário comentou que sabe da grande demanda de sua pasta, porém questiona-o sobre a regulamentação do Projeto de Lei nº114 que disciplina o trafego de tração animal e de outras providências. O representante do Meio Ambiente respondeu que a Lei existe, porém ainda não foi regulamentada. Comentou que deve ser concluída, o mais breve possível, pois sabe da importância da mesma. O Vereador Chico Mineiro questionou a respeito do Projeto de Lei referente aos velcros utilizados ,se isso está sendo fiscalizado. E se nos Rios Água Verde e Canoinhas tem algum planejamento para limpeza dos mesmos. Também para parabenizou a explanação das ações feitas pela Secretaria do Meio Ambiente. O Secretário do Meio Ambiente respondeu que em relação aos velcros é feito o acompanhamento em todas as agencias funerárias e as mesmas enviam o catálogo que é usado dentro de cada uma e o mesmo está funcionando. Quanto a limpeza dos rios, o assunto já foi discutido, porém ainda não foi definido uma data para isso. O Vereador Paulinho Basílio, argumentou dizendo que a empresa responsável deve recolher também os lixos que não estão dentro do saco, pois muitas vezes os lixos ficam jogados no chão. Outro questionamento é se existe uma nova empresa para fazer roçadas nos locais, para que não atrase o cronograma. O Secretário respondeu que tinha uma empresa que havia vencido por treze centavos o metro, porém a mesma acabou desistindo por não conseguir cumprir o contrato. Hoje quem auxilia nas roçadas é a empresa Bolsa Nova, que é composta por quatro roçadores. Afirmou que não há uma empresa contratada, precisando ser feito um novo processo licitatório. A Vereadora Camila Lima questionou o Secretário sobre a coleta seletiva perguntando de que maneira a empresa Bolsa Nova é fiscalizada pela Secretaria do Meio Ambiente em relação a coleta semanalmente. Comentou que muitas pessoas dizem que a coleta seletiva não tem funcionando como deveria. O Secretário retificou dizendo que a empresa é Serrana e não Bolsa Nova. Respondeu que vai deixar um cronograma da coleta para todos os vereadores, e afirmou que a fiscalização se dá através da denuncia. O Vereador Wilmar Sudoski questionou sobre o destino de pneus, vidros, pilhas e eletrônicos, qual a forma correta de descartá-los. O Secretário respondeu que em relação aos pneus foi feito um contato com a Empresa Voltoram que tratam exclusividade da coleta desse material. Os vidros vão para reciclagem desde que não sejam de janelas antigas ou temperados. Comentou que vidros quebrados devem ser colocados dentro de uma caixa, identificando com fita adesiva, para que os coletores não se machuquem. Em relação as pilhas e eletrônicos, ainda não existe uma destinação para os mesmos. O Vereador Nilson Cochask sugeriu conscientizar os proprietários de sorveterias a manter limpo e organizado em frente ao seu estabelecimento. Comentou que no ano passado tiveram uma grande dificuldade com os pneus, lâmpadas e eletrônicos, pois não havia um local para descartá-los. Relatou que 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 25/03/2019 — 3%/18º Folha nº1 03/2019 conversou com o Secretário do Meio Ambiente de São José, onde os mesmos vieram buscar esses itens e sugeriu que fosse conhecer o trabalho deles. Eles dispõem de containes e se dispuseram a trazê-lo para Canoinhas fazendo um trabalho de conscientização com a população sobre itens que estão sem destino. Desse modo, quando estiverem cheio os containes, são trocados por outros vazios. Acredita que seja uma solução para Canoinhas. O Secretario do Meio Ambiente disse que a Secretaria está sempre abertura as novas novidades .Agradeceu a sugestão do Vereador Nilson Cochask. O Vereador Célio Galeski comentou sobre a colocação de redes de retenção de lixos no Rio Canoinhas. Afirmou que muitas pessoas jogam lixos no rio, desse modo as redes facilitariam o trabalho de retirá-los, preservando o mesmo. O Secretario, encerrou sua fala e se colocou a disposição de todos. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres Da comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 160/2018 que “Dispõe Sobre a Proibição de Fornecimento de Canudos Confeccionados em Material plástico". O Vereador Chico Mineiro Parabenizou a Vereadora Mirim Gabriela Gonçalves pelo Projeto de Lei nº160/2018, A Vereadora Norma Pereira também parabenizou a Vereadora Mirim Gabriela Gonçalves, sendo aprovado em segunda votação pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº182/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações se houve manifestação da CASAN, em relação à solicitação da antecipação do projeto da rede de esgoto para o Loteamento Santa Cruz, localizado no Bairro Jardim Esperança. Em meados de 2018, nosso Secretário, juntamente com o gestor de Saneamento, Adinor da Silva, estiveram, na sede da CASAN e Florianópolis, onde se reuniram com o presidente da estatal, Adriano Zanotto, para tratar da matéria. Sendo aprovado o requerimento nº182/2019 pela unanimidade Entrou em discussão e votação única Requerimento nº 183/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício a Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a possibilidade de elaborar projeto para cobrir o calçadão nas Ruas Paula Pereira e Vidal Ramos, com painéis acrílicos, jardinagem, arborização, recuperação da iluminação e colocação de bancos. Sendo aprovado pela unanimidade Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 184/2019 de autoria dos edis Norma Pereira, Paulinho Basílio e Wilmar Sudoski, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando os canoinhenses Gian e Alan Garret, pela conquista do titulo da melhor cerveja IPA do Brasil, recebendo a medalha de ouro no concurso Brasileiro de Cervejas, realizado em Blumenau. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única Requerimento nº 185/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Donato João Noernberg, pelo excelente trabalho realizado na Gerência Regional da EPAGRI, As 7 LA A 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 25/03/2019 — 33/18º Folha nº 104 /2019 no período que esteve à frente desta importante instituição. Sendo aprovado pela unanimidade .Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 186/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Daniel Uba, por assumir o setor de Extensão da EPAGRI e ao senhor Gilcimar Adriano Vogt, que assume o setor de pesquisa, desejando sucesso nesta nova etapa de suas carreiras. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 187/2019 de autoria do edil Nilson Cochask, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Derby Fontana Neto, Diretor Administrativo do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, cumprindo o papel de Vereador, debatendo, fiscalizando, estudando e aprovando ou não diversas Leis, nos cabe imprescindivelmente monitorar a aplicação destes, tamanha é a nossa responsabilidade nestas aprovações. A prestação de constas minuciosa e transparente referente todo e qualquer gasto se faz extremamente necessária para que os órgãos fiscalizadores competentes possam avaliar e concluir que o objeto foi executado conforme plano de trabalho apresentado quando do pedido do recurso. Sendo assim, solicito informações sobre a aplicação de recursos públicos no Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ou seja prestação de contas: a) O Hospital Santa Cruz, quando solicita recursos a à Prefeitura do Município de Canoinhas, apresenta um plano de aplicação destes? b) Estes recursos são exclusivamente aplicados na compra de medicamentos, material médico hospitalar e outros serviços exclusivos para atender os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde?c) O Hospital presta contas pontualmente de cada item adquirido através do processo licitatório, concorrência, pregão presencial ou outra estrategia que prime pelo menor preço obedecendo a legislação para a aplicação de recursos públicos? d) O Hospital usa desta estratégia também para prestar contas dos recursos recebidos das esferas Estadual e Federal, até mesmo porque se tratam de recursos públicos e considerando o relevante percentual que recebe das três esferas governamentais? e) Qual o percentual destes recursos que é investido em pagamento de pessoal, já que há controvérsias quanto ao pagamento de pessoal, conforme o cargo, usando recurso público? f) Solicitamos que nos informe sobre a quantidade de funcionários trabalhando atualmente no Hospital Santa Cruz, indicando cada cargo e valor do salário mensal de cada um, bem como, o valor total mensal investido em folha de pagamento. g) Solicitamos também que o Hospital Santa Cruz faça a prestação de contas detalhadamente, dos recurso públicos que foram aportados em 2017, 2018 e 2019 até o presente mês. O requerimento foi aprovado por oito votos favoráveis , e uma abstenção da Vereadora Norma Pereira, por fazer parte do Conselho do Hospital Santa Cruz Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 188/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”", de acordo ao Artigo 92, Paragrafo 40, item quatro, do Regimento Interno da Câmara, ao Grupo da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas Ruth, (OASE), da Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Canoinhas, pela passagem do seu jubileu de ouro comemorado neste mês. Sendo o requerimento aprovado pela edilidade. Entrou em discussão e votação [94] 10 15 20 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 25/03/2019 — 3/18" | Folha nº 105/2019 única o Requerimento nº 189/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se será adequada a rampa de acesso à cadeirantes nas entradas da Praça Lauro Miller. O Vereador Paulinho comentou a respeito do requerimento nº189/2019 dizendo que acompanhou o questionamento de alguns internautas nas redes sociais e algumas pessoas em relação a acessibilidade de cadeirantes a Praça Lauro Múller. O Vereador Chico Mineiro comentou que serão feitas oito lombadas elevadas as quais irão emparelhar o meio fio. O Vereador Nilson Cochaski comentou que as lombadas causarão um transtorno no início e sua preocupação é com vazão da da água da chuva. Porém que já existe uma solução para isso. O Vereador Célio Galeski prorrogou a sessão por mais dez minutos. O Vereador Coronel Mario comentou da sua preocupação em relação a Leis que já estão em vigor porém não são fiscalizadas. Solicita uma maior atenção em relação a isso. E nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião, marcando a próxima para o dia 26 de março de 2019 as dezenove horas em regime normal. E para constar lavrou-se a ata que depois de lida e aprovada vai assinada. / x Vereador Paulinho Basílio Primeiró Secretário Adoc f 4 VIA [| Tuma pn Vereador Célio Galeski Presidente / Lo aé “Vereador Coronel Mário Segundo Secretário