| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-04-08 |
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10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 17º Reunião Ordinária em 08/04/2019 — 3º/18* Folha nº 126/2019 Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos oito dias do mês de Abril de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro , Telma Bley e Coronet Mário . Registrando o livro de presença o comparecimento de oito vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 010/2019, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis n.º 20 e 28/2019. Ofício nº 011/2019, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 36/2019. Ofício nº 012/2019, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis n.º 33, 24, 25, 19 e 17/2019. Ofício nº 19/2019, da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento encaminhando Balancete da Prefeitura Municipal, referente ao mês de fevereiro de 2019. Ofício Circular nº 01/2019, da Câmara Municipal de São José/SC, encaminhando Moção de Contrariedade à nova estrutura tarifária da CASAN. Ofício nº 26/2019, do Instituto Canoinhense de Previdência — ICPREV solicitando reserva do Plenário no dia 16 de abril e convidando para apresentação do cálculo atuarial de 2019 do Instituto. Requerimento nº 226/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, requer que seja encaminhado ofício á senhora Sandra Graciliano de Araújo Karvat, parabenizando pelo excelente trabalho exercido á frente da direção da E.E.M. José Grosskopf. Requerimento nº 227/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, solicita que serja encaminhado requerimento parabenizando á senhora Vivian Kruguer, e desejando boas vindas á frente da direção da E.E.M. José Grosskopf. Requerimento Nº 228/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome da Vereadora Mirim Maria Eduarda, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Secretaria Municipal de Educação, pelo empenho em disponibilizar todos os professores para que os alunos começassem o ano letivo normalmente. Requerimento nº 229/2019 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Paulo Glinski, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, em conformidade com o Artigo 92, parágrafo 4º, item 4 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, à senhora Gerda Loefrler, pelos seus 95 anos de vida, pelo empreendedorismo e atuação no funcionamento da Cervejaria Canoinhense, mantendo viva a tradição da cervejaria mais antiga em funcionamento do Brasil. Requerimento nº 230/2019 de autoria do edil Coronel Mário, em nome da Vereadora Mirim Anelize Gonçalves, requer que seja encaminhado ofício à senhora Josiane Maria Muller, Coordenadora de Educação da Unidade de Atendimento de Canoinhas, solicitando estudos necessários para a construção de mais salas de aula na E.E.B. Irmã Maria Felicitas, bem como, a ampliação do refeitório. Requerimento nº 231/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar qual o valor total e qual empresa venceu o Certame Licitatório, para a abertura e reurbanização do calçadão da Rua Felipe Schmidt, com extensão de 198, 25 10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 17 Reunião Ordinária em 08/04/2019 — 3º/18º Folha nº 127/2019 metros. Requerimento nº 233/2019 de autoria de toda a edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Osmar Emídio Steklain, ocorrido no dia 01/04/2019, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 234 e 235/2019 de autoria de toda a edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Derby Fontana Neto, Diretor Administrativo do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, após recebermos a visita das nobres integrantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas na data de 08 de abril do corrente, as quais nos deram a notícia de que o equipamento mamógrafo existente no Centro de Diagnóstico por Imagem, administrado pelo Hospital Santa Cruz de Canoinhas, está sem funcionamento já tem aproximadamente 12 meses e, considerando que o exame de mamografia bem como qualquer outro exame de diagnóstico por imagem é de suma importância para a detecção precoce de muitos tipos de cânceres e outras doenças e considerando ainda que o câncer de mama, especificamente, é uma das patologias que mais mortes causa no Brasil, necessitamos das seguintes informações:1) Desde qual data exatamente o equipamento mamógrafo está sem funcionamento? 2) Qual o valor para o conserto deste equipamento? 3) Se há pedidos de exames de mamografias represados e qual o número de pacientes na fila de espera? 4) Se há outro prestador de serviço de mamografia em Canoinhas ou cidades vizinhas, pelo SUS, consórcios ou outras clínicas e qual a quantidade disponível por mês para cada prestador? 5) Os pacientes que estavam na fila de espera receberam atendimento em que prestador de serviço, qual cidade e quantos exames foram realizados por mês nestes últimos 12 meses? 6) Após a confecção do Termo de Cooperação entre Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Santa Cruz de Canoinhas, onde haverá a complementação de pagamento para a realização de mamografias considerando o baixo valor da tabela SUS, em qual prestador de serviço de mamografia este número de pacientes serão atendidas? Indicação nº 099/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, considerando a Indicação nº 001/2019 do Vereador Mirim Bruno de Faveri, para que seja realizada a limpeza dos bueiros e das valetas na rua José Bail, próximo a residencia de número 998, no bairro Água Verde. Indicação nº 100/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, considerando a indicação nº 002/2019 do Vereador Mirim Victor Noernberg, para que nas próximas pinturas de faixas de pedestres, as mesmas sejam realizadas em 3D. Indicação nº 101/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, considerando a indicação nº 005/2019 da Vereadora Mirim Maria Fernanda, para que seja instalada placas de preferencial na esquina da rua Wilibaldo Hoffmann e a rua Adolfo Voigt. Indicação nº 102/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, considerando a indicação . nº 006/2019 da Vereadora Mirim Maria Fernanda, a instalação de placas de AE, RN» 10 15 20 25 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 17 Reunião Ordinária em 08/04/2019 — 3º/18º Folha nº 128/2019 identificação no início e no prosseguimento da rua Willibaldo Hoffmann, bairro Tricolin. Indicação nº 103/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, considerando a indicação nº 007/2019 do Vereador Mirim Jordânio Martins, para que seja realizado reparos com massa asfáltica na rua Getúlio Vargas, próximo ao Supermercado Queluz. Indicação nº 104/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, considerando a indicação nº 008/2019 do Vereador Mirim Jordânio Martins, a confecção de rampas de acesso na cabeceira do Arroio Monjolo, no cruzamento da rua Getúlio Vargas com a rua José Boiteux Indicação nº 105/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, considerando a indicação nº 009/2019 do Vereador Mirim Jordânio Martins, a troca da mureta de proteção na cabeceira do Arroio Monjolo, bem como a confecção de rampa de acesso, na rua Eugênio de Souza esquina com a rua José Boiteux. Indicação nº 106/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, considerando a indicação nº 013/2019 do Vereador Mirim Théo Bonetti, a pavimentação asfáltica da rua Vereador Clemente Procopiak e da rua Alfredo Mayer, bairro Campo da Água Verde. Indicação nº 107/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que a placa indicativa de Trânsito, localizada na Avenida Rubens Ribeiro da Silva, próximo ao portal seja arrumada. Indicação nº 108/2019 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja patrolada e ensaibrada a continuidade da Rua Sérgio Gapski, desde a Rua Narciso Ruthes até a Ervateira Baldo, Bairro Água Verde. Indicação nº 109/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, reiterando a solicitação para construção de novo abrigo de passageiros, localizado na Rua Narciso Ruthes, Bairro Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito da construção de um novo abrigo de passageiros localizado na Rua Narciso Ruthes no Bairro Água Verde. O referido vereador comentou que foi até o Bairro citado na tarde de hoje e uma senhora argumentou que os antigos abrigos instalados já não atendem mais a necessidade. Afirmou que as políticas públicas devem chegar onde as pessoas mais precisam. Pediu que o Prefeito Municipal olhe com bastante carinho para essa situação, para que as pessoas tenham o mínimo de qualidade de vida no momento em que esperam o transporte coletivo. Dando sequência, o Vereador Wilmar Sudoski parabenizou a Câmara Mirim que vem fazendo um ótimo trabalho no município e contribuindo com essa Casa de Leis. GRANDE EXPEDIENTE: A seguir foi convidada a Senhora Ana Claudia Wunderlich presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, para fazer uso da tribuna. A mesma iniciou sua fala cumprimentando a todos e agradecendo a 10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 17º Reunião Ordinária em 08/04/2019 — 3/18" Folha nº 129/2019 oportunidade para poder fazer suas explanações. Comentou que o que a trouxe a tribuna é para falar da Campanha que está acontecendo no Brasil, chamada “Preciso Viver”. Essa campanha acontece pelo segundo ano e irá acontecer anualmente, sempre precedendo o dia oito de abril que é o Dia Mundial do Combate ao Câncer. Citou que esse ano a campanha traz uma nova mensagem que é trabalhar a questão do bem estar físico, bem estar emocional e a alimentação. Comentou que vivemos numa sociedade extremamente estressada, com alimentação ruim com agrotóxicos, muito sal, muito açúcar e que todas essas condições favorecem para que o câncer apareça muito mais cedo. E essa doença mata, não escolhe idade, sexo, religião e sim “pessoas”. Afirmou que essa campanha da rede é para que se continue falando e principalmente neste mês de abril, para as pessoas cuidarem do seu físico, da sua alimentação, do sedentarismo, do seu bem estar como um todo. Relatou que nesse trabalho que vem fazendo na Rede o que mais observa e que é cultural, é que as pessoas não têm o hábito da prevenção. Afirmou que o povo é clínico, de atendimento médico e não preventivo. Citou que o objetivo principal da Rede é trabalhar com a prevenção, porém estão com dificuldades, pois o mamógrafo está estragado. Comentou que as “Rosinhas” (voluntárias) estão diariamente na Rede com o horário de atendimento das (13h) treze às (15h) quinze horas, de segunda a sexta-feira com atendimento gratuito. Em seguida agradeceu a todos e foi aberta a palavra aos vereadores para possíveis questionamentos. A Vereadora Telma Bley solicitou a palavra dizendo que toda essa situação a deixa entristecida e questiona há quanto tempo o mamógrafo encontra-se estragado, obtendo como resposta da presidente da rede que há um ano. A Vereadora Telma Bley comentou que isso é um absurdo, pois quando se pensa em gestão, em receita, se faz necessário pensar no bem estar da comunidade doente, que precisa de exames, de detecção precoce de câncer de mama, de colo de útero e de outras patologias graves. Afirmou que é um direito constituído em Lei a mulher fazer mamografia, pelo menos uma vez ao ano. Acredita que alguma coisa tenha que ser feito em relação ao assunto, tem que haver uma mobilização. A presidente da Rede se manifestou dizendo que concorda plenamente com a Vereadora Telma Bley dizendo que a vontade política é a mais forte em nosso país e que muitas vezes vai contrária a necessidade da população. Afirmou que a comunidade tem que se falar e mostrar para os políticos que estamos cientes do que está acontecendo. A Vereadora Telma Bley se manifestou novamente dizendo que fez parte da compra do mamógrafo na época em que trabalhou na saúde, que o equipamento é bom e que o mesmo foi comprado com recursos públicos. Diz-se abismada que o mesmo esteja a um ano parado, isso é muito grave pois esse equipamento é primordial para a saúde preventiva, para a promoção da saúde de um município. A presidente da rede solicitou a palavra dizendo que para quem acha que voto de mulher não vale, afirma que as mulheres têm força, e que só precisa ir para a rua se manifestar. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra questionando a Senhora Ana Claudia (Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer) se tem a divisão do quantitativo de masculino e feminino de óbitos ocorridos pelo câncer em nosso município. A mesma respondeu que por estar pouco tempo no cargo, levantou os dados com a APOCA e que dos (75) setenta e cinco óbitos (41) quarenta e um são homens, sendo (34) trinta e quatro mulheres. Comentou também que das pessoas que estão em tratamento, o 4 10 15 20 25 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 17 Reunião Ordinária em 08/04/2019 — 3º/18? | Folha nº 130/2019 número maior é de homens, justificando que as mulheres estão se prevenindo mais. O Vereador Coronel Mário comentou que enquanto vereador e componente desta Casa de Leis é extremamente importante se interar da situação do mamógrafo, saber que tipo de encaminhamento pode ser dado e buscar uma solução. Comentou que as questões psicossomáticas têm muito a ver com a doença e sugere a leitura do livro “Mente e Câncer”. A presidente da Rede concorda com o Vereador Coronel Mário dizendo que a campanha desse ano trata disso, bem estar físico e emocional inclusive da pessoa em tratamento. O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra agradecendo a presidente Ana Claudia pela aula de cidadania, política e oratória, dizendo que ficou impressionado com todo o conteúdo apresentado pela mesma. Sugere de que esta Casa de Leis possa fazer essa ponte entre a Rede, responsável pelo pagamento do conserto do mamógrafo e de repente dependendo da legalidade fazer um repasse adiantado para tentar solucionar o problema. Argumentou que o que não pode acontecer é ficar um jogando para o outro a responsabilidade e o problema não ser resolvido. Em seguida a Presidente da Rede fez suas considerações finais agradecendo a oportunidade e disse que se for necessário irão às ruas para resolver o problema. Comentou que se trabalhem juntos há uma grande chance de conseguir uma vitória. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 27/2019 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias. Sendo o Projeto de Lei nº 27/2019 aprovado pela unanimidade dos presentes. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 34/2019 "Autoriza O Empréstimo de Bem Público à Associação de Moradores da Localidade de Anta Gorda e dá outras providências”. Sendo o Projeto de Lei nº 34/2019 aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação Requerimento nº 226/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri,requer que seja encaminhado ofício á senhora Sandra Graciliano de Araújo Karvat, parabenizando pelo excelente trabalho exercido á frente da direção da E.E.M. José Grosskopf. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 227/2019 de autoria da Vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando á senhora Vivian Kruguer, e desejando boas vindas á frente da direção da E.E.M. José Grosskop. Sendo o requerimento nº227 aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento Nº 228/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome da Vereadora Mirim Maria Eduarda, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Secretaria Municipal de Educação, pelo empenho em disponibilizar todos os professores para que os alunos começassem o ano letivo normalmente. Sendo o requerimento nº 228 aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 230/2019 de autoria do edil Coronel Mário, em nome da Vereadora Mirim Anelize Gonçalves, requer que seja encaminhado ofício à senhora Josiane Maria Muller, Coordenadora de Educação da Unidade de Atendimento de Canoinhas, solicitando estudos necessários para a construção de mais salas de aula na E.E.B. Irmã Maria Fel a 10 15 20 25 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 17 Reunião Ordinária em 08/04/2019 — 37/18? Folha nº 131/2019 refeitório. Sendo o requerimento nº 230/2019 aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 231/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar qual o valor total equal empresa venceu o Certame Licitatório, para a abertura e reurbanização do calçadão da Rua Felipe Schmidt, com extensão de 198, 25 metros. O Vereador Coronel Mário se manifestou a respeito do requerimento nº 231/2019 de sua autoria dizendo que quando o Secretário do Planejamento usou a tribuna e falou sobre os valores da abertura do calçadão, comentou que o processo licitatório havia sido feito com a confecção e pavimentação de outras ruas. Citou que a informação não oficial que tem é que em torno de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para o projeto todo. Pede esclarecimentos através do requerimento acima citado. O requerimento nº 231/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 232/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Jéferson Bittencourt, Supervisor Regional do DNIT — Mafra, solicitando as seguintes informações sobre a revitalização da BR 280, trecho compreendido entre o Portal de Canoinhas e a ponte do Rio Água Verde: 1) Se será realizada a retirada dos postes que se encontram em cima da pista para regularizar a marginal já existente sentido Mafra/Porto União; 2) Qual o critério usado para a instalação das lombo faixas, pois o acesso ao pedestre é interrompido pelo Guard Rail; 3) Qual o motivo da lombo faixa da BR 280 estar diferente da marginal; 4) Se vai ser melhorada a calçada e ciclovia já existentes, pois a mesma é estreita e há postes que dificultam a passagem; 5) O projeto prevê calçadas na nova marginal sentido Porto União/Mafra? 6) Se há previsão, vai ficar à direita da marginal ou entre a BR e a marginal? 7)Se há tratativas amigáveis ou judiciais para a desapropriação dos imóveis que estão dentro das áreas de domínio, deste referido trecho. 8) Encaminhar cópia do projeto da obra de revitalização da BR 280, trecho compreendido entre o Portal de Canoinhas e a ponte do Rio Água Verde. O Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra parabenizando o Vereador Wilmar Sudoski pelo requerimento nº 232/2019, dizendo que inclusive o Gerente da CASAN está confeccionando um requerimento e solicitando a cópia do Projeto, pois não teve acesso ao mesmo e acredita que tudo foi feito no olhômetro. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou dizendo que observando o local, concluiu que a revitalização não favorece nem o pedestre, nem o ciclista e ainda tem os postes no meio. O Vereador Coronel Mário se manifestou a respeito do assunto, dizendo que o requerimento do Vereador Wilmar Sudoski foi muito bem formulado, realmente são questionáveis vários pontos. Comentou que muitas vezes os projetos não vêm de encontro ao que está escrito no Código de Trânsito, onde o pedestre é prioridade. Sugeriu convidar o Engenheiro Jéferson a vir a esta casa de Lei apresentar o referido Projeto. Sendo o requerimento nº 232 aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 233/2019 de autoria de toda a edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Osmar Emídio Steklain, ocorrido no dia 01/04/2019, determinando que seja comunicada a família entutada. Se tratando de requerimento de pesar a mesa defere automaticamente. Com palavra o Vereador Paulo Glinski solicitou a 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 17 Reunião Ordinária em 08/04/2019 — 3º/18* Folha nº 131/2019 elaboração e votação dos requerimentos que vem a seguir: Entraram em discussão e aprovação única os Requerimentos nº 234 e 235/2019 de autoria de toda a edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Derby Fontana Neto, Diretor Administrativo do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, após recebermos a visita das nobres integrantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas na data de 08 de abril do corrente, as quais nos deram a notícia de que o equipamento mamógrafo existente no Centro de Diagnóstico por Imagem, administrado pelo Hospital Santa Cruz de Canoinhas, está sem funcionamento já tem aproximadamente 12 meses e, considerando que o exame de mamografia bem como qualquer outro exame de diagnóstico por imagem é de suma importância para a detecção precoce de muitos tipos de cânceres e outras doenças e considerando ainda que o câncer de mama, especificamente, é uma das patologias que mais mortes causa no Brasil, necessitamos das seguintes informações: 1) Desde qual data exatamente o equipamento mamógrafo está sem funcionamento? 2) Qual o valor para o conserto deste equipamento? 3) Se há pedidos de exames de mamografias represados e qual o número de pacientes na fila de espera? 4) Se há outro prestador de serviço de mamografia em Canoinhas ou cidades vizinhas, pelo SUS, consórcios ou outras clínicas e qual a quantidade disponível por mês para cada prestador? 5) Os pacientes que estavam na fila de espera receberam atendimento em que prestador de serviço, qual cidade e quantos exames foram realizados por mês nestes últimos 12 meses? 6) Após a confecção do Termo de Cooperação entre Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Santa Cruz de Canoinhas, onde haverá a complementação de pagamento para a realização de mamografias considerando o baixo valor da tabela SUS, em qual prestador de serviço de mamografia este número de pacientes serão atendidas? Sendo os requerimentos 234 e 235/2019 aprovados pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A vereadora Norma Pereira solicitou a palavra comentando que não poderia deixar de parabenizar as voluntárias da Rede Feminina De Combate ao Câncer, pois são mentoras de atividades diversas, agindo com dedicação, carinho e responsabilidade. Relatou que a Rede é um tipo de empreendedorismo de voluntariados com grandes ações que sempre dão certo. Afirmou que todos têm muito orgulho dessa entidade, principalmente a do município de Canoinhas, pois sabem do carinho com que todos são recebidos quando lá chegam. Citou que “prevenção é saúde e economia”. Citou que vai juntamente com os demais Vereadores se engajar para que o mamógrafo seja recuperado o mais rápido possível atendendo a necessidade da comunidade. Agradeceu as voluntárias por elas serem “os anjos rosa da nossa comunidade”. O vereador Coronel Mário solicitou a palavra comentando que havia um vácuo muito grande com acidentes no Rio Iguaçu e que agora no prazo de 60 (sessenta) dias morreram dois jovens no local. Afirmou que algo deve ser feito a esse respeito em relação à prevenção, pelas partes competentes. O Vereador Chico Mineiro pediu a palavra dizendo que no ano de 2017(dois mil e dezessete) a Lei nº 6.118/2017 autorizou o repasse por meio de contribuição e custeio ao Hospital Santa Cruz para o conserto do mamógrafo. Comentou que vai verificar se isso aconteceu na época e se o recurso foi usado para o mesmo. Dando segmento, o Vereador Wilmar Sudoski justificou a ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 17º Reunião Ordinária em 08/04/2019 — 3º/18º Folha nº 132/2019 ausência da sessão do dia de hoje e amanhã, do Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara e do Vereador Nilson Cochaski, pois os mesmos estão em Brasília acompanhando o Prefeito Municipal em um evento que está ocorrendo lá. Em seguida, encerrou a sessão agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a se tratar o Presidente Wilmar Sudoski encerrou a presente reunião, marcando a próxima para dia nove de março as dezenove horas. E para constar lavrou-se ata que depois de lida e aprovada e assinada. Wilmar Budoski — “Preside mais em Exercício a] Ely , ba ZTE ” . Vereadora Telma Bley mo Vereador Coronel Mário Primeira Secretária Segundo Secretário