| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-04-09 |
| native_id | 743 |
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10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 09/04/2019 — 3º/18º Folha nº 133/2019 Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos nove dias do mês de Abril de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro , Telma Bley e Coronel Mário . Registrando o livro de presença o comparecimento de oito vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 09/2019, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis nº 130 e 160/2018. Ofício nº 13/2019, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 05/2019. Ofício nº 14/2019, de origem Executiva, comunicando o Sancionamento do Projeto de Lei nº 37/2019. Ofício, do Gabinete do Prefeito, comunicando o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 05/2019 que, “Dispõe sobre a implantação de Bueiros Inteligentes, no Município de Canoinhas e adota outras providências”. Ofício, do Gabinete do Prefeito, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 127/2018 que, "Dispõe Sobre a Inclusão do Empreendedorismo como Tema Extracurricular e Transversal na Rede Municipal de Ensino de Canoinhas". Ofício nº 002/2019, da CELESC, em resposta ao Requerimento nº 001/2019, de autoria dos vereadores Célio Galeski e Edmilson Verka. Ofício nº 68/2019, do Deputado Estadual Altair Silva, em resposta ao Requerimento nº 65/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 014/2019, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 211/2019, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 09/2019, da CASAN, em resposta ao Requerimento nº 210/2019, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 00049/2019, do Ministério da Economia, em resposta ao Requerimento nº 151/2019, de autoria do Vereador Célio Galeski Requerimento nº 236/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jeferson Bittencourt, Supervisor Regional do DNIT — Mafra, convidando Vossa Senhoria para comparecer a esta Casa de Leis para esclarecer dúvidas sobre o projeto da obra de revitalização da BR 280. Requerimento nº 237/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, expondo e solicitando o que segue: 1) Considerando o disposto da lei 3.871/2005, que cria o Conselho de Desenvolvimento Local; 2) Considerando a necessidade efetiva da atuação deste Conselho, que formulará as Políticas Municipais de Desenvolvimento Econômico, emprego e renda no Município de Canoinhas; Respeitosamente requer: ajO Conselho de Desenvolvimento local está ativo? Em caso negativo solicito desconsiderar as perguntas abaixo e respeitosamente solicito a ativação deste importante e fundamental conselho para o Desenvolvimento do Município, em conformidade e em cumprimento com o disposto da lei 3.871 de 24/08/2005; Caso esteja ativo? b) Quem são os componentes e qual a periodicidade das reuniões? c) São confeccionadas atas das reuniões? d) Quais as ações, metas e ou encaminhamentos relacionados ao desenvolvimento local estão sendo definidas? Requerimento nº 238/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Roberta Maas dos Anjos, Diretora Presidente da Casan, Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue: / f Ne A 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 09/04/2019 — 3/18” Folha nº 134/2019 Considerando que o Rio Canoinhas, é a única fonte atual para captação de água a ser tratada para consumo da população; Considerando as recentes estiagens que ocorrerão na região, sendo que o rio em questão por duas vezes encontrava-se em regime hídrico extremo, segundo informações do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina da Epagri (Ciram/Epagri), sendo emitido pela Defesa Civil de Canoinhas alerta para uso racional da água;Considerando que chegou ao conhecimento deste Edil, que o ponto de captação pela Casan no Rio Canoinhas, encontra-se assoreado; Considerando que se houver colapso do sistema atual, a CASAN, segundo informações de técnicos, possui somente capacidade de abastecimento de aproximadamente cinco horas, para atender a demanda do município Considerando que a água é um bem essencial para a manutenção da vida; Respeitosamente requer que seja procedido Estudos Técnicos necessários para a efetivação do desassoreamento do ponto de captação de água no Rio Canoinhas, bem como aumento da capacidade de distribuição de água, do atual sistema em funcionamento no município. Requerimento nº 239/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Eduardo Dideck, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, ao senhor Adir Faccio, Diretor-Geral da Aris — Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e ao senhor Reno Luiz Caramori, Presidente da ARESC — Agência Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, sobre o novo modelo de tarifa proposto pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) em consulta pública até o dia 30 de abril de 2019. E ainda solicitar que no site da Casan www.casan.com.br, seja disponibilizado um link de fácil acesso com texto explicativo sobre os tipos de ligações de águas, sendo destacada a tarifa social e os critérios para sua solicitação. Indicação nº 110/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja patrolada todas as ruas do Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 111/2019 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja patrolada e ensaibrada a Rua Wiegando Wiese, Bairro Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Wilmar Sudoski comentou a respeito da indicação nº 110/2019, dizendo que conversou com moradores do loteamento Santa Cruz e os mesmos solicitaram uma recuperação das ruas, sendo necessário à máquina e outros materiais como pedra ou brita. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Presidente Wilmar Sudoski afirmou que nesta noite além da sessão ordinária, tem algumas homenagens e também a votação do Projeto de Lei que institui no Município de Canoinhas “O dia da Cerveja Artesanal Brasileira”. Relatou que há um tempo, surgiu essa ideia de regulamentar no Município o dia da cerveja artesanal. Citou que os blogueiros cervejeiros em nível de Brasil, fizeram toda uma movimentação e elegeram no Brasil o Dia 5 de junho, a data do aniversário do senhor Rupprecht Loeffler o “Dia da Cerveja Artesanal Brasileira”. Desse modo, foi confeccionado o Projeto de Lei de sua autoria e do Vereador Paulo Glinski, para que o mesmo seja instituído no Município de Canoinhas. Para a confecção do Projeto foi feito conversas com a família do senhor Rupprech Loefler sobre a Z PO Luz ” / d 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 09/04/2019 — 3/18 Folha nº 135/2019 cerveja artesanal. A princípio a data “5 de junho” gerou um pouco de dúvidas, por ser inverno e estar frio para o consumo da cerveja, porém conversaram com quem faz e comercializa a mesma e acabaram concluindo que esta data é importante pois é o aniversário do Senhor Rupprecht Loefler. Comentou que a cerveja artesanal é degustada de uma maneira diferente da tradicional. Afirmou que o mercado da cerveja artesanal é bastante extenso, por isso o objetivo do Projeto é abrir portas para a economia do município, pois com a implantação do Projeto poderão ser feitas atividades diversas. Em seguida foi passado para os presentes, um vídeo sobre a cerveja artesanal em Canoinhas, passado no globo rural. Dando sequênciafoi convidado o senhor Carlos Eduardo Vipieski sommelier de cervejas, para fazer uso da tribuna. O mesmo iniciou sua fala explicando que hoje há dois segmentos dentro do setor cervejeiro: o sommelier e o mestre cervejeiro. Relatou que "o mestre cervejeiro” é aquele que coloca a mão na massa, que faz a alquimia de misturar água, malte, lúpulo, levedura e transformar nos inúmeros estilos de cervejas que hoje temos. Já os sommelieres estudam desde a fabricação, com foco na análise sensorial da cerveja, na construção de harmonizações, no uso da cerveja na gastronomia e, principalmente, na apresentação e difusão da cultura cervejeira para os consumidores. Parabenizou os Vereadores Paulo Glinski e Wilmar Sudoski pelo projeto, pois dessa forma o Senhor Rupprecht Loefler sempre será lembrado. Terminou sua explanação com uma citação de Benjamin Franklin “A cerveja é a prova viva de que Deus nos ama e nos quer felizes”. O Vereador Wilmar sudoski agradeceu a presença do senhor Carlos Eduardo e sua explanação. Dando segmento a sessão, foi passado o vídeo "cerveja falada” para todos os presentes. A seguir solicitou aos senhores Sandro Schiessl e Andrei Sachweh para fazerem uso da tribuna. O senhor Sandro mostrou um pouco da história e os diversos processos para fazer a cerveja artesanal. Foram apresentados vídeos e slides sobre o assunto. O Senhor Andrei falou sobre a produção cervejeira, mostrou os tipos de fermentação, os antigos tonéis e os fermentadores de cervejas. Frisou que o que “se faz nas indústrias, hoje fazemos em casa”. Relatou que ao contraponto da crise, a cerveja vem crescendo em torno dos 20% (vinte por cento) ou mais ao ano e gera lucro, renda, emprego. Para encerrar, os mesmos agradeceram os Vereadores pelo Projeto que dá prestígio ao microcervejeiro e também pela homenagem ao cervejeiro Loefler e sua esposa Gerda. O Vereador Wilmar Sudoski agradeceu aos senhores Sandro e Andrei pela contribuição e explanação do assunto na tribuna. Em seguida a senhora Gerda, esposa do senhor Rupprecht Loefler foi homenageada, recebendo os cumprimentos de todos os presentes, os quais cantaram "Parabéns a Você” pela passagem do seu aniversário. A senhora Gerda agradeceu em seu nome e do seu saudoso esposo os Vereadores, Prefeito e Vice, e em especial aos Vereadores Wilmar Sudoski e Paulo Glinski propositores da Lei e da Homenagem. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que é uma bela história que deve ser guardada, preservada e cultivada pelo nosso município, pela nossa comunidade. Destacou que é uma Homenagem justa e sincera da Câmara de Vereadores a família Loefler. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 34/2019 — 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18" Reunião Ordinária em 09/04/2019 — 3º/18º Folha nº 136/2019 que "Autoriza o Empréstimo de Bem Público à Associação de Moradores da Localidade de Anta Gorda e dá outras providências”. Sendo O Projeto 034/2019 aprovado pela unanimidade dos presentes. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Projeto de Lei no 161/2018 que "Autoriza a Instituir no Calendário Oficial de Eventos de Canoinhas o 'Dia da Cerveja Brasileira".Sendo o Projeto de Lei nº 161/2018, o qual foi aprovado por todos. os presentes Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 236/2019 de autoria de toda a edilidade, presente requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jeferson Bittencourt, Supervisor Regional do DNIT — Mafra, convidando Vossa Senhoria para comparecer a esta Casa de Leis para esclarecer dúvidas sobre o projeto da obra de revitalização da BR 280.0 requerimento nº 236/2019 foi aprovado por todos os Vereadores. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 237/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, expondo e solicitando o que segue:1) Considerando o disposto da lei 3.871/2005, que cria o Conselho de Desenvolvimento Local; 2) Considerando a necessidade efetiva da atuação deste Conselho, que formulará as Políticas Municipais de Desenvolvimento Econômico, emprego e renda no Município de Canoinhas; Respeitosamente requer: ajO Conselho de Desenvolvimento local está ativo? Em caso negativo solicito desconsiderar as perguntas abaixo e respeitosamente requeiro a ativação deste importante e fundamental conselho para o Desenvolvimento do Município, em conformidade e em cumprimento com o disposto da lei 3.871 de 24/08/2005; Caso esteja ativo? b) Quem são os componentes e qual a periodicidade das reuniões? c) São confeccionadas atas das reuniões? d) Quais as ações, metas e ou encaminhamentos relacionados ao desenvolvimento local estão sendo definidas? O requerimento nº 237/2019 de autoria do Vereador Coronel Mário foi aprovado e parabenizado pelo Vereador Wilmar Sudoski. Aprovadp pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 238/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Roberta Maas dos Anjos, Diretora Presidente da Casan, Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue: Considerando que o Rio Canoinhas, é a única fonte atual para captação de água a ser tratada para consumo da população; Considerando as recentes estiagens que ocorrerão na região, sendo que o rio em questão por duas vezes encontrava-se em regime hídrico extremo, segundo informações do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina da Epagri (Ciram/Epagri), sendo emitido pela Defesa Civil de Canoinhas alerta para uso racional da água:Considerando que chegou ao conhecimento deste Edil, que o ponto de captação pela Casan no Rio Canoinhas, encontra-se assoreado; Considerando que se houver colapso do sistema atual, a CASAN, segundo informações de técnicos, possui somente capacidade de abastecimento de aproximadamente cinco horas, para atender a demanda do município Considerando que a água é um bem essencial para a manutenção da vida; Respeitosamente requer que seja procedido Estudos Técnicos necessários para a efetivação do desassoreamento do ponto de captação de água no Rio Canoinhas; bem como aumento da ; 10 15 20 25 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 09/04/2019 — 3º/18º Folha nº 137/2019 capacidade de distribuição de água, do atual sistema em funcionamento no município. Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº 238/2019 dizendo que está muito bem elaborado. Afirma que a única fonte de captação da CASAN é o Rio Canoinhas, que abastece o nosso município e o de Três Barras. Comentou que o Rio Canoinhas passa pela BR116 e pela BR 280 onde corre o risco de acontecer um acidente com uma carga tóxica e que adentrando o referido rio, a população ficará desprovida de água, pois não existe outro meio de captação. Sugere a CASAN achar outra forma de captação para ser usado no caso de uma emergência. Sendo aprovado pela unanimidade o requerimento nº238/2019 Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 239/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Eduardo Dideck, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, ao senhor Adir Faccio, Diretor-Geral da Aris — Agência Reguladora intermunicipal de Saneamento, e ao senhor Reno Luiz Caramori, Presidente da ARESC — Agência Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, sobre o novo modelo de tarifa proposto pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) em consulta pública até o dia 30 de abril de 2019. E ainda solicitar que no site da Casan www.casan.com.br, seja disponibilizado um link de fácil acesso com texto explicativo sobre os tipos de ligações de águas, sendo destacada a tarifa social e os critérios para sua solicitação Em seguida o Vereador Wilmar Sudoski, presidente interino, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, marcando a próxima para dia quinze de março as dezenove horas. E para constar lavrou-se ata que depois de lida e aprovada e assinada. ra Vereadora Telma Bley aii -—afereador Coronel Mário Primeira Secretária / Segundo Secretário