| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2019-04-23 |
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10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 32/18? [ Folha nº 157/2019 Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e três dias do mês de Abril de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Edmilson Verka, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley e Coronel Mário. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 084/2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Substitutivo nº 22/2019. Ofício nº 030/2019, da Secretaria Municipal de Administração, enviando o Relatório dos Recursos Recebidos, Anexo TCO6 e o Comparativo da Receita Orçada. Ofício nº 029/2019, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando os Balancetes Contábeis referente ao mês de Março de 2019. Ofício nº 085/2019, do Gabinete do Prefeito, em Resposta ao Ofício nº 36/2019, da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 086/2019, do Gabinete do Prefeito, em Resposta ao Requerimento nº 240/2019, de autoria dos vereadores Camila Lima e Nilson Cochask. Ofício nº 010/2019, do Centro de Educação Infantil “Pedro Ivo Oleskovicz”, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício Circular TC/GAP/N.006/2019, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, informando sobre a adequação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil. Requerimento nº 260/2019 de autoria dos edis Coronel Mário e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária Municipal da Assistência Social, expondo e solicitando o que segue Considerando que em setembro de 2018, foi constituída uma comissão, sob a Presidência do Senhor Edson Biluk, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, para formular anteprojeto de Lei que Dispõe Sobre a Política Municipal do Idoso e do O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá Outras Providências e Anteprojeto de Lei Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá Outras Providências; Considerando que alguns Conselheiros participaram da capacitação dos conselheiros municipais do idoso oferecido pelo Estado, visando buscar conhecimento para auxiliar na formulação das referidas minutas de anteprojeto de lei e capacitação para a condução das reuniões do Conselho Municipal do Idoso no Município de Canoinhas; Considerando que foi encaminhado Ofício nº 082/2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando o Arquivamento do Projeto de Lei nº 23/2019 que "Altera a Lei n.º 3.769, de 22 de novembro de 2004, que dispõe Sobre A Política Municipal do Idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá Outras Providências." Considerando que a minuta do projeto de Lei 23/2019, embora arquivado pelo Poder Executivo, não contemplava todo o trabalho da Comissão criada para este fim, ao contrário foi de encontro à proposta encaminhada pelo Conselho Municipal do Idoso; Considerando que o Decreto 9759, de 11 de abril de 2019, expedido pela Presidência da República, em tese e SM, é para ser cumprido pelos órgãos Federais e não Municipais. 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 3/18? Folha nº 158/2019 Respeitosamente requerem:Que seja editado pelo Poder Executivo Projeto de Lei que Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e do o Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências e Projeto de Lei Cria o fundo Municipal do Idoso e dá outras providências, em conformidade com os anteprojetos formulados pelo Conselho Municipal do Idoso, (em anexo), considerando todo o trabalho de estudo e pesquisa que durante 6 meses dos Conselheiros, na elaboração dos anteprojetos encaminhados e que caso ocorram alterações na minuta do Projeto final, sejam amplamente discutidas com os Membros do Conselho, as proposições de mudança. Requerimento nº 261/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, expondo e solicitando o que segue: Considerando que o Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, encaminhou a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, propondo a redução em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de Duodécimo, para o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Udesc; Considerando a necessidade do Poder Executivo dispor de recursos para atender as diversas demandas para investimento em áreas essencialmente prioritárias para a comunidade, como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura entre outras; Considerando que se essas reduções de repasse implicariam na Economia, segundo informações do Governo do Estado, recursos na ordem de aproximadamente R$ 350.000,000,00.Considerando as diversas demandas do Planalto Norte Catarinense;Respeitosamente requerem: Que seja deliberado entre os Prefeitos dos Municípios que compõe a Amplanorte, Salvo Melhor Juízo, a possibilidade de encaminhamento de ofício aos Senhores Deputados Estaduais e a FECAM, demonstrando apoio para a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, contendo as reduções propostas em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de Duodécimo, aos poderes acima elencados, com exceção ao repasse a Udesc, que por tratar-se de educação, deva ser mantido o percentual de 2,49%, que atualmente recebem. Requerimento nº 262 ao 301/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos senhores Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue: Considerando que o Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, encaminhou a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, propondo a redução em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de duodécimo, para o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Udesc; Considerando a necessidade do Poder Executivo dispor de recursos para atender as diversas demandas para investimento em áreas essencialmente prioritárias para a comunidade, como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura entre outras Considerando que se essas reduções de repasse implicariam na Economia, segundo informações do.. 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 3%/182 Folha nº 159/2019 Governo do Estado, recursos na ordem de aproximadamente R$ 350.000,000,00.Respeitosamente requerem: Que seja aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, contendo as reduções propostas, em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de Duodécimo, aos poderes acima elencados, com exceção ao repasse a Udesc, que por tratar-se de educação, os Edis de forma unânime, entendem que deva ser mantido o percentual de 2,49%, que atualmente recebem. solicitando que seja aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, contendo as reduções propostas, em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de Duodécimo, aos poderes acima elencados, com exceção ao repasse a Udesc, que por tratar-se de educação, os Edis de forma unânime, entendem que deva ser mantido o percentual de 2,49%, que atualmente recebem. Requerimento nº 302/2019 de autoria dos edis Telma Bley, Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, respeitosamente requer informações sobre como estão as tratativas junto ao Hospital Santa Cruz e médicos Ginecologistas/Obstetras que fazem parte do Corpo Clínico deste Hospital de Canoinhas, no que se refere à reabertura dos serviços de Plantão Presencial de Ginecologia e Obstetrícia na Maternidade deste nosocômio. Considerando que o Plantão Presencial de Ginecologia/Obstetrícia na Maternidade do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, desde a sua implantação trouxe segurança às gestantes de Canoinhas e até das cidades circunvizinhas. Considerando a essencialidade deste serviço instalado no Hospital Santa Cruz de Canoinhas, sendo este o único hospital do município e com profissionais da especialidade e adensamento tecnológico apropriado para o suporte necessário às gestantes e outras intercorrências clínicas. Considerando que no dia 16 de abril de 2019 ocorreu o óbito de um recém-nascido, pesando 4 Kg e 400 gramas, sendo que os familiares estavam em estado emocional abalado e que o médico “teria” dito aos mesmos que “passou do tempo de nascer” (SIC) e, que se trata de fato grave, pois segundo informações não daria tempo de chegar em Mafra, cidade essa onde estão sendo atendidas as gestantes de Canoinhas. Considerando a preocupação da população envolvida devido outras situações referentes às problemáticas que estão dificultando o atendimento adequado na Maternidade Dona Catarina Kuss de Mafra e a questão da logística. Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde deve assegurar serviços de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde sem que resulte em prejuízos de qualquer natureza a estes. Considerando o número suficiente de médicos ginecologistas/obstetras que residem em Canoinhas e que é possível reiniciar as tratativas para devolver à comunidade este importante serviço, necessitamos das seguintes informações:a) Desde que data o Plantão Presencial da Maternidade do Hospital Santa Cruz paralisou com os serviços?b) Quantos partos normais e ou cesáreos já foram realizados na Maternidade Catarina Kuss de Mafra?c) Quantos nascidos vivos? d) Como estão sendo 7 é 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 32/182 Folha nº 160/2019 realizados os encaminhamentos das gestantes que necessitam de serviços de sala de parto e centro cirúrgico? e) A Secretaria Municipal de Saúde está tomando providências, ou seja, buscando alternativas, fazendo tratativas para que os serviços da maternidade retornem para Canoinhas, assim devolvendo este serviço essencial às pacientes usuárias do Sistema Único de Saúde? Requerimento nº 303/2019 de autoria dos edis Telma Bley, Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do início do funcionamento do Plantão Presencial de Pediatria, conforme foi anunciado por esta Secretaria.a) Já existe equipe/empresa contratada?b)Quantos médicos pediatras farão parte da escala? Requerimento nº 304/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, sabemos que em nosso muito município, ainda se utilizada poços convencionais e artesianos para extração de água, tanto em locais atendidos pela CASAN, como nas comunidades não atendidas. Indaga-se:1) Em caso da desativação de tais poços, qual a orientação dada por essa Secretaria para que os mesmos não sejam convertidos em depósito de lixo ou em fossas sépticas? 2)Existe algum trabalho de conscientização nesse sentido, desenvolvido por essa Secretaria de Meio Ambiente?3)Existe algum levantamento de quantos poços e sua localização existem em utilização e /ou desativados com ou sem conversão em todo o território do município de Canoinhas?4)Está no programa de ações desta Secretaria, a atuação com vistas à não contaminação das águas subterrâneas no município de Canoinhas 75) Tem o Senhor Secretario conhecimento da gravidade desse problema em outras regiões do estado de SC e no município de Canoinhas? Indicação nº 127/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, a possibilidade de adquirir materiais de construção conforme relação em anexo, para a reforma da Base da Polícia Militar Comunitária do Campo da Água Verde. Indicação nº 128/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada recuperação asfáltica (operação tapa buracos) na rua Pastor George Weger, trecho entre as ruas Caetano Costa e Senador Felipe Schmidt. PEQUENO EXPEDIENTE: Resolução nº 1.106 de 23/04/2019 que concede licença ao Vereador Nilson Cochask para desempenhar o cargo em comissão de Secretário do Desenvolvimento Econômico e convoca o Vereador Edmilson Luiz Werka, quarto suplente de Vereador, para assumir a vaga durante o período da licença. O Vereador Célio Galeski justificou a indicação nº 127/2019 dizendo que o representante do CONSEG 91 situado no Bairro Campo da Água Verde esteve em contato, solicitando a esta casa, material de construção para reforma do mesmo. Argumentou que como a Câmara de Vereadores não tem poder para repassar recursos para essa situação, fez uma indicação ao Prefeito Municipal solicitando auxílio e ver da viabilidade legal para que isso aconteça. GRANDE ” 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 32/18? Folha nº 161/2019 | EXPEDIENTE: Dando segmento a sessão, foi convidado o senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente do Hospital Santa Cruz e Juliana Alves de Oliveira Kandlatsch, contadora da entidade acima citada, para fazerem uso da tribuna. O senhor Reinaldo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes dizendo que a prestação de contas aprovada na Assembleia da referida entidade está disponível no site para visualização de todos. Comentou que assumiu a presidência do hospital há quinze dias e ainda está tomando conhecimento do funcionamento do mesmo. Afirma que se a sociedade, a classe médica, o legislativo e o executivo se derem as mãos conseguirão transformar a referida entidade em algo muito positivo. Deixou claro que durante a gestão em que estar presidente fica a disposição desta Casa e do Poder Executivo para quaisquer esclarecimentos. Citou que todos os membros da diretoria tanto do conselho deliberativo quanto do fiscal é um trabalho voluntário, sem remuneração. Comentou da responsabilidade de estar presidente, por isso necessita de apoio de toda a população. Na sequência, a contadora Juliana apresentou aos demais a prestação de contas do Hospital Santa Cruz nos períodos de 2017/2018, usando data show. Após, o senhor Reinaldo comentou que através dos números pode se observar que o Hospital Santa Cruz é uma das maiores empresas do município, pois tem uma receita bastante significativa, ressaltando a responsabilidade de estar à frente dessa entidade. Afirmou que a entidade precisa de auxílio, de contribuição, de doação para conseguir manter-se e comentou da possibilidade de terceirização de algumas situações. Informou que tem alguns fornecedores que são fundamentais, que não tem como descartar e que a prioridade é a folha de pagamento. Também citou que precisam de apoio para que o recurso do Estado venha, pois isso irá ajeitar a situação momentaneamente. Afirmou que o objetivo da entidade é manter a transparência e terminou sua fala colocando-se à disposição de todos. O Vereador Célio Galeski comentou que o vereador não é só na Câmara, é no mercado, no velório, ou seja, em qualquer lugar e questionado pela população independente onde esteja. Afirmou que enquanto Vereador não tinha visto ainda uma prestação de contas da maneira que foi apresentada, e que a mesma proporcionou a população o conhecimento daquilo que realmente é real do Hospital Santa Cruz. Cumprimentou o senhor Reinaldo pela coragem em assumir a presidência da referida entidade. Em seguida, foi aberta a palavra aos Vereadores para questionamentos. O Vereador Chico Mineiro se pronunciou parabenizando o senhor Reinaldo pela coragem, afirmando que todos os Vereadores dão o total apoio e dedicação no que for preciso para ajudar o Hospital. O Senhor Reinaldo sugeriu que os requerimentos sejam encaminhados via digital através do seu e mail pois agiliza o processo. A Vereadora Telma Bley se manifestou dizendo que ficou bastante contente pela aceitação do cargo pelo senhor Reinaldo, pois o mesmo tem uma agenda bastante assoberbada, e nem por isso deixou de aceitar esse desafio. Comentou que o mesmo tem boas ideias e tem certeza que fará um excelente trabalho na referida entidade. Afirmou que todos precisam trabalhar juntos nessa reestruturação, pois o Hospital está com uma diretoria A Vá 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22* Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 32/18? Folha nº 162/2019 composta por pessoas sérias e idôneas. Comentou também que a entidade possui equipamentos e profissionais qualificados que podem gerar mais receitas. Colocou-se à disposição para ajudar e relatou que esta Casa de Leis sempre aprovou as subvenções e os repasses para o hospital. Parabenizou a contadora Juliana pela prestação de contas apresentada, dizendo que foi excelente, que nunca tinha visto algo tão detalhado e claro. Também comentou a respeito de se pensar na reabertura da maternidade no Hospital, justificando que a demanda de gestantes é muito grande. O senhor Reinaldo comentou que a Vereadora Telma Bley tem muito a contribuir, pois, tem um grande conhecimento na área da saúde. O Vereador Paulo Glisnki manifestou-se dizendo que está bastante confiante, pois, a direção do Hospital está em boas mãos. Comentou que em outras épocas também houve a apresentação de prestação de contas da referida entidade e acredita que deva continuar ocorrendo por uma questão de transparência a toda população. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que no momento a saúde de Canoinhas precisa de consenso, de entendimento, das partes interessadas sentarem para conversar e agir. Afirmou que precisam ser revistos alguns conceitos começando pelo executivo, Vereadores, classe médica e a entidade do Hospital. Comentou que todos devem ceder um pouco no intuito de melhorar a entidade acima citada, para que a mesma continue prestando um bom serviço à população. Argumentou que “sozinhos não vamos a lugar nenhum, precisamos do conteúdo de todos”. Parabenizou o senhor Reinaldo por ter aceitado o cargo, desejando muito sucesso ao mesmo. A Vereadora Norma Pereira comentou que foi procurada por várias pessoas nestes últimos dias dizendo que o Hospital não está liberando cirurgias. Questionou o senhor Reinaldo de como são marcadas essa cirurgias e quem as libera. Argumentou também de que maneira o Legislativo e o Executivo podem colaborar nessa gestão para que se consiga convencer o Estado de repassar sua cota, o Ministério Público a permitir que os repasses sejam feitos para custear a Saúde do Município e como buscar outros recursos. A contadora Juliana comentou que em relação às cirurgias eletivas, o hospital é só um prestador desse serviço e quem faz a alimentação da fila é o Fundo Municipal de Saúde. O Senhor Reinaldo comentou que o que se pode ser feito é que todas as pessoas, a sociedade de uma forma geral acredite e confie na entidade do Hospital Santa Cruz. Afirmou que o Executivo e o Legislativo têm um papel fundamental além do “acreditar”, se faz necessário o conhecimento dos mesmos para buscar novos recursos dentro da legalidade, para a referida entidade. O Vereador Célio Galeski, presidente da Câmara prorrogou a sessão por mais 40(quarenta) minutos. O Vereador Coronel Mário cumprimentou o senhor Reinaldo pelo desafio aceito e sugeriu que o mesmo convoque uma conversa com todos os representantes dos municípios vizinhos no intuito de saber o porquê de não virem até o Hospital Santa Cruz e procurarem outra entidade. Em seguida o Vereador Célio Galeski agradeceu a presença do senhor Reinaldo e da contadora Juliana pelas explanações feitas na tribuna e afirmou que esta Casa está aberta para sempre que o mesmo achar conveniente se fazer presente. O senhor Reinaldo agradeceu a oportunidade, colocando-se à 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22* Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 3/18” Folha nº 163/2019 disposição e comentou que espera continuar recebendo o apoio dos Vereadores, do executivo e da população em geral. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2018 que "ALTERA a Lei Complementar n.º 54/2018 e dá Outras Providências". O Projeto de Lei complementar nº001/2018 foi aprovado em segunda votação pela unanimidades dos presentes. Entraram em Primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 38/2019 que “altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 6.313, de 18/12/2018” Sendo Projeto de Lei nº38/2019 aprovado pela unanimidade dos presentes Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 39/2019 Que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Permitir Uso do Quiosque da Praça Oswaldo de Oliveira".Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 40/2019 que "Autoriza a Reversão ao Município de Canoinhas da Concessão De Uso Do Imóvel Matriculado Sob o nº 7.084 "Municipal"o Vereador Wilmar Sudoski manifestou-se a respeito do Projeto de Lei nº 040/2019 dizendo que o mesmo pode ser votado em primeira votação hoje e que se a Universidade através de seu representante tiver algo para declarar a respeito do assunto, esta casa está aberta a conversação. O Vereador Paulinho Basílio comentou que do jeito que está o imóvel não pode ficar, mas pede para abster-se do voto pelo motivo de que, se a cordialidade de lá para cá não está tão boa, não custa que daqui para lá seja boa. Relatou que chegou ao seu conhecimento que por nenhum momento a Universidade foi procurada para conversar e que não custa ouvir a outra parte, até como forma de incentivo para que de fato façam alguma coisa e desenvolvam da maneira que se é desejado. Afirmou que o mesmo vai se encarregar de entrar em contato com a reitoria da Universidade, para que não se peque por falta de zelo. A Vereadora Telma Bley se diz favorável a reversão do imóvel citado para o município, pois a Prefeitura precisa construir equipamentos sociais no centro, como creche e outras necessidades. Comentou que a cada ano que passa a Universidade vêm diminuindo cursos, os alunos estão indo estudar em outros municípios, tem muitas salas vazias no Campus aqui do centro e de Marcílio Dias também. Afirmou que os requerimentos enviados a entidade acima citada poucas vezes foram respondidos e que são desrespeitados pela mesma. Acredita que por essa questão de regressão ano a ano, não devolvendo receita para o município, conclui que a necessidade hoje é que o imóvel retorne para a prefeitura, para o Município. O Vereador Paulo Glinski comentou que o primeiro ponto é estabelecer uma conversa com os representantes da Universidade no sentido de explicar algumas situações e quem sabe até dizer que não tem mais interesse na área. Citou que o imóvel é do Município e que omesmo foi cedido para a UNC, argumentando que é favorável para a 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 3º/18º Folha nº 164/2019 mesmo retorne. O Vereador Wilmar Sudoski sugeriu fazer um requerimento em nome de toda edilidade convidando os representantes da Universidade para vir até esta Casa de Leis, na reunião das Comissões fazerem seus esclarecimentos. A Vereadora Norma Pereira pediu para abster-se da votação do referido projeto no dia de hoje por pensar que primeiramente deva-se conversar com os representantes da Universidade. O Vereador Paulo Glinski manifestou-se dizendo que ninguém é contra a UNC. O objetivo é retomar um imóvel, que o município concedeu para uma finalidade o qual não está sendo utilizado. O Projeto de Lei nº040/2019 foi aprovado, 7 favoráveis tendo abstenções dos votos dos Vereadores Paulinho Basílio e Norma Pereira. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 260/2019 de autoria dos edis Coronel Mário e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária Municipal da Assistência Social, expondo e solicitando o que segue Considerando que em setembro de 2018, foi constituída uma comissão, sob a Presidência do Senhor Edson Biluk, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, para formular anteprojeto de Lei que Dispõe Sobre a Política Municipal do Idoso e do O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá Outras Providências e Anteprojeto de Lei Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá Outras Providências; Considerando que alguns Conselheiros participaram da capacitação dos conselheiros Municipais do idoso oferecido pelo Estado, visando buscar conhecimento para auxiliar na formulação das referidas minutas de anteprojeto de lei e capacitação para a condução das reuniões do Conselho Municipal do Idoso no Município de Canoinhas; Considerando que foi encaminhado Ofício nº 082/2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando o Arquivamento do Projeto de Lei nº 23/2019 que "Altera a Lei n.º 3.769, de 22 de novembro de 2004, que dispõe Sobre A Política Municipal do idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá Outras Providências.” Considerando que a minuta do projeto de Lei 23/2019, embora arquivado pelo Poder Executivo, não contemplava todo o trabalho da Comissão criada para este fim, ao contrário foi de encontro à proposta encaminhada pelo Conselho Municipal do Idoso; Considerando que o Decreto 9759, de 11 de abril de 2019, expedido pela Presidência da República, em tese e SMJ, é para ser cumprido pelos órgãos Federais e não Municipais. Respeitosamente requerem:Que seja editado pelo Poder Executivo Projeto de Lei que Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e do o Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências e Projeto de Lei Cria o fundo Municipal do Idoso e dá outras providências, em conformidade com os anteprojetos formulados pelo Conselho Municipal do Idoso, (em anexo), considerando todo o trabalho de estudo e pesquisa que durante 6 meses dos Conselheiros, na elaboração dos anteprojetos encaminhados e que caso ocorram alterações na minuta do Projeto final, sejam amplamente discutidas com os Membros do Conselho, as proposições de mudança. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº260/2019 de sua autoria e do Vereador Paulinho Basílio dizendo que mesmo sendo arquivado o LP A 4 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 3º/18º Folha nº 165/2019 Projeto de Lei nº023/2019 que foi formulado pelo Poder Executivo, o mesmo veio de encontro com o que foi formulado por uma comissão nomeada para este fim. O Vereador Paulinho Basílio comentou que conversou bastante com o Presidente do Conselho, senhor Edson Beluk, o qual expôs as várias dificuldades que de um tempo para cá ocorreu com o referido Projeto de Lei. O vereador acima citado argumentou que é óbvio que o Prefeito não fica sabendo de tudo que se passa na Prefeitura e certamente não soube da falta de respeito com que foi tratada essa Comissão. Pede que o Conselho seja tratado com respeito, pois o mesmo funciona com toda excelência que precisa funcionar. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 261/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, expondo e solicitando o que segue: Considerando que o Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, encaminhou a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, propondo a redução em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de Duodécimo, para o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Udesc; Considerando a necessidade do Poder Executivo dispor de recursos para atender as diversas demandas para investimento em áreas essencialmente prioritárias para a comunidade, como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura entre outras; Considerando que se essas reduções de repasse implicariam na Economia, segundo informações do Governo do Estado, recursos na ordem de aproximadamente R$ 350.000,000,00.Considerando as diversas demandas do Planalto Norte Catarinense;Respeitosamente requerem: Que seja deliberado entre os Prefeitos dos Municípios que compõe a Amplanorte, Salvo Melhor Juízo, a possibilidade de encaminhamento de ofício aos Senhores Deputados Estaduais e a FECAM, demonstrando apoio para a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, contendo as reduções propostas em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de Duodécimo, aos poderes acima elencados, com exceção ao repasse a Udesc, que por tratar-se de educação, deva ser mantido o percentual de 2,49%, que atualmente recebem. Sendo aprovado pela unanimidades presente. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº 262 ao 301/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos senhores Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue: Considerando que o Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, encaminhou a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 302/2019 de autoria dos edis Telma Bley, Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,a rd j (4 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 3%/18º [ Folha nº 166/2019 Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, respeitosamente requer informações sobre como estão as tratativas junto ao Hospital Santa Cruz e médicos Ginecologistas/Obstetras que fazem parte do Corpo Clínico deste Hospital de Canoinhas, no que se refere à reabertura dos serviços de Plantão Presencial de Ginecologia e Obstetrícia na Maternidade deste nosocômio. Considerando que o Plantão Presencial de Ginecologia/Obstetrícia na Maternidade do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, desde a sua implantação trouxe segurança às gestantes de Canoinhas e até das cidades circunvizinhas. Considerando a essencialidade deste serviço instalado no Hospital Santa Cruz de Canoinhas, sendo este o único hospital do município e com profissionais da especialidade e adensamento tecnológico apropriado para o suporte necessário às gestantes e outras intercorrências clínicas. Considerando que no dia 16 de abril de 2019 ocorreu o óbito de um recém-nascido, pesando 4 Kg e 400 gramas, sendo que os familiares estavam em estado emocional abalado e que o médico “teria” dito aos mesmos que “passou do tempo de nascer” (SIC) e, que se trata de fato grave, pois segundo informações não daria tempo de chegar em Mafra, cidade essa onde estão sendo atendidas as gestantes de Canoinhas. Considerando a preocupação da população envolvida devido outras situações referentes às problemáticas que estão dificultando o atendimento adequado na Maternidade Dona Catarina Kuss de Mafra e a questão da logística. Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde deve assegurar serviços de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde sem que resulte em prejuízos de qualquer natureza a estes. Considerando o número suficiente de médicos ginecologistas/obstetras que residem em Canoinhas e que é possível reiniciar as tratativas para devolver à comunidade este importante serviço, necessitamos das seguintes informações: a) Desde que data o Plantão Presencial da Maternidade do Hospital Santa Cruz paralisou com os serviços? b) Quantos partos normais e ou cesáreos já foram realizados na c) Quantos nascidos vivos? d) Como estão sendo realizados os encaminhamentos das gestantes que necessitam de serviços de sala de parto e centro cirúrgico? e) A Secretaria Municipal de Saúde está tomando providências, ou seja, buscando alternativas, fazendo tratativas para que os serviços da maternidade retornem para Canoinhas, assim devolvendo este serviço essencial às pacientes usuárias do Sistema Único de Saúde?0 Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra para falar do requerimento nº 302/2019 dizendo que pediu por várias vezes que a secretaria respondesse qual seria o Plano B, C, D, enfim, caso os pregões ou a licitação na questão da pediatria ou dos outros sobreavisos não dessem certos. Ocorre que em dezembro do ano passado fez um requerimento, isso foi se arrastando e Secretaria Municipal de Saúde deve assegurar serviços de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde sem que resulte em prejuízos de qualquer natureza a estes. A : Tá 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22? Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 3/18? Folha nº 167/2019 aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 303/2019 de autoria dos edis Telma Bley, Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do início do funcionamento do Plantão Presencial de Pediatria, conforme foi anunciado por esta Secretaria. a) Já existe equipe/empresa contratada? b)Quantos médicos pediatras farão parte da escala? Sendo o requerimento aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 304/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, sabemos que em nosso muito município, ainda se utilizada poços convencionais e artesianos para extração de água, tanto em locais atendidos pela CASAN, como nas comunidades não atendidas. Indaga-se:1) Em caso da desativação de tais poços, qual a orientação dada por essa Secretaria para que os mesmos não sejam convertidos em depósito de lixo ou em fossas sépticas? 2)Existe algum trabalho de conscientização nesse sentido, desenvolvido por essa Secretaria de Meio Ambiente?3)Existe algum levantamento de quantos poços e sua localização existem em utilização e /ou desativados com ou sem conversão em todo o território do município de Canoinhas?4)Está no programa de ações desta Secretaria, a atuação com vistas à não contaminação das águas subterrâneas no município de Canoinhas ?5)Tem o Senhor Secretario conhecimento da gravidade desse problema em outras regiões do Estado de SC e no Município de Canoinhas? Sendo o requerimento nº304 aprovado pela unanimidade dos presentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Edmilson Werka solicitou a palavra agradecendo a oportunidade e confiança por estar novamente nesta Casa de Leis contribuindo e votando Projetos em favor da população. Parabenizou o Vereador Nilson Cochask pelo novo cargo que assumiu, desejando-lhe muito sucesso. Em seguida o Vereador Célio Galeski, presidente da Câmara encerrou a sessão ,agradeceu a presença de todos marcando próxima para dia seis de Maio as dezenove horas para constar lavrou-se a presente ata que depois dé lida e apro) ada vai assinada. AD f ” mer LAMA ms Vereador Célio Galeski Presidente | | / Vereadora Telma Bley“ , A Veréador Coronel Mário Primeira Secretária Segundo Secretário