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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 22
Date 2019-04-23
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ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22º Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 32/18?
[ Folha nº 157/2019
Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e três dias do mês de Abril de
2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Edmilson Verka, Norma Pereira, Camila Lima,
Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley e
Coronel Mário. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em
discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício nº 084/2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o
Projeto de Lei Substitutivo nº 22/2019. Ofício nº 030/2019, da Secretaria
Municipal de Administração, enviando o Relatório dos Recursos Recebidos,
Anexo TCO6 e o Comparativo da Receita Orçada. Ofício nº 029/2019, da
Secretaria Municipal de Administração, encaminhando os Balancetes Contábeis
referente ao mês de Março de 2019. Ofício nº 085/2019, do Gabinete do Prefeito,
em Resposta ao Ofício nº 36/2019, da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº
086/2019, do Gabinete do Prefeito, em Resposta ao Requerimento nº 240/2019,
de autoria dos vereadores Camila Lima e Nilson Cochask. Ofício nº 010/2019, do
Centro de Educação Infantil “Pedro Ivo Oleskovicz”, em Resposta ao
Requerimento nº 225/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício
Circular TC/GAP/N.006/2019, do Tribunal de Contas de Santa Catarina,
informando sobre a adequação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da
Educação Infantil. Requerimento nº 260/2019 de autoria dos edis Coronel Mário
e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária Municipal da
Assistência Social, expondo e solicitando o que segue Considerando que em
setembro de 2018, foi constituída uma comissão, sob a Presidência do Senhor
Edson Biluk, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, para formular
anteprojeto de Lei que Dispõe Sobre a Política Municipal do Idoso e do O
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá Outras Providências e
Anteprojeto de Lei Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá Outras Providências;
Considerando que alguns Conselheiros participaram da capacitação dos
conselheiros municipais do idoso oferecido pelo Estado, visando buscar
conhecimento para auxiliar na formulação das referidas minutas de anteprojeto
de lei e capacitação para a condução das reuniões do Conselho Municipal do
Idoso no Município de Canoinhas; Considerando que foi encaminhado Ofício nº
082/2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando o Arquivamento do Projeto de Lei
nº 23/2019 que "Altera a Lei n.º 3.769, de 22 de novembro de 2004, que dispõe
Sobre A Política Municipal do Idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá
Outras Providências." Considerando que a minuta do projeto de Lei 23/2019,
embora arquivado pelo Poder Executivo, não contemplava todo o trabalho da
Comissão criada para este fim, ao contrário foi de encontro à proposta
encaminhada pelo Conselho Municipal do Idoso; Considerando que o Decreto
9759, de 11 de abril de 2019, expedido pela Presidência da República, em tese e
SM, é para ser cumprido pelos órgãos Federais e não Municipais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22º Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 3/18?
Folha nº 158/2019
Respeitosamente requerem:Que seja editado pelo Poder Executivo Projeto de Lei
que Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e do o Conselho Municipal dos
direitos da pessoa idosa e dá outras providências e Projeto de Lei Cria o fundo
Municipal do Idoso e dá outras providências, em conformidade com os
anteprojetos formulados pelo Conselho Municipal do Idoso, (em anexo),
considerando todo o trabalho de estudo e pesquisa que durante 6 meses dos
Conselheiros, na elaboração dos anteprojetos encaminhados e que caso ocorram
alterações na minuta do Projeto final, sejam amplamente discutidas com os
Membros do Conselho, as proposições de mudança. Requerimento nº 261/2019
de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, expondo e
solicitando o que segue: Considerando que o Senhor Governador do Estado de
Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, encaminhou a Assembleia Legislativa,
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, propondo a
redução em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados
na forma de Duodécimo, para o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa,
Tribunal de Justiça, Ministério Público e Udesc; Considerando a necessidade do
Poder Executivo dispor de recursos para atender as diversas demandas para
investimento em áreas essencialmente prioritárias para a comunidade, como
Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura entre outras; Considerando que se
essas reduções de repasse implicariam na Economia, segundo informações do
Governo do Estado, recursos na ordem de aproximadamente R$
350.000,000,00.Considerando as diversas demandas do Planalto Norte
Catarinense;Respeitosamente requerem: Que seja deliberado entre os Prefeitos
dos Municípios que compõe a Amplanorte, Salvo Melhor Juízo, a possibilidade de
encaminhamento de ofício aos Senhores Deputados Estaduais e a FECAM,
demonstrando apoio para a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, para o exercício de 2020, contendo as reduções propostas em
comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de
Duodécimo, aos poderes acima elencados, com exceção ao repasse a Udesc,
que por tratar-se de educação, deva ser mantido o percentual de 2,49%, que
atualmente recebem. Requerimento nº 262 ao 301/2019 de autoria de toda a
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos senhores Deputados
Estaduais do Estado de Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue:
Considerando que o Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos
Moisés da Silva, encaminhou a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, propondo a redução em
comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de
duodécimo, para o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de
Justiça, Ministério Público e Udesc; Considerando a necessidade do Poder
Executivo dispor de recursos para atender as diversas demandas para
investimento em áreas essencialmente prioritárias para a comunidade, como
Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura entre outras Considerando que se
essas reduções de repasse implicariam na Economia, segundo informações do..
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Folha nº 159/2019
Governo do Estado, recursos na ordem de aproximadamente R$
350.000,000,00.Respeitosamente requerem: Que seja aprovado o Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, contendo as reduções
propostas, em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão
repassados na forma de Duodécimo, aos poderes acima elencados, com
exceção ao repasse a Udesc, que por tratar-se de educação, os Edis de forma
unânime, entendem que deva ser mantido o percentual de 2,49%, que
atualmente recebem. solicitando que seja aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, para o exercício de 2020, contendo as reduções propostas, em
comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de
Duodécimo, aos poderes acima elencados, com exceção ao repasse a Udesc,
que por tratar-se de educação, os Edis de forma unânime, entendem que deva
ser mantido o percentual de 2,49%, que atualmente recebem. Requerimento nº
302/2019 de autoria dos edis Telma Bley, Paulinho Basílio e Camila Lima,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde,
respeitosamente requer informações sobre como estão as tratativas junto ao
Hospital Santa Cruz e médicos Ginecologistas/Obstetras que fazem parte do
Corpo Clínico deste Hospital de Canoinhas, no que se refere à reabertura dos
serviços de Plantão Presencial de Ginecologia e Obstetrícia na Maternidade
deste nosocômio. Considerando que o Plantão Presencial de
Ginecologia/Obstetrícia na Maternidade do Hospital Santa Cruz de Canoinhas,
desde a sua implantação trouxe segurança às gestantes de Canoinhas e até das
cidades circunvizinhas. Considerando a essencialidade deste serviço instalado no
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, sendo este o único hospital do município e
com profissionais da especialidade e adensamento tecnológico apropriado para o
suporte necessário às gestantes e outras intercorrências clínicas. Considerando
que no dia 16 de abril de 2019 ocorreu o óbito de um recém-nascido, pesando 4
Kg e 400 gramas, sendo que os familiares estavam em estado emocional
abalado e que o médico “teria” dito aos mesmos que “passou do tempo de
nascer” (SIC) e, que se trata de fato grave, pois segundo informações não daria
tempo de chegar em Mafra, cidade essa onde estão sendo atendidas as
gestantes de Canoinhas. Considerando a preocupação da população envolvida
devido outras situações referentes às problemáticas que estão dificultando o
atendimento adequado na Maternidade Dona Catarina Kuss de Mafra e a
questão da logística. Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde deve
assegurar serviços de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde sem
que resulte em prejuízos de qualquer natureza a estes. Considerando o número
suficiente de médicos ginecologistas/obstetras que residem em Canoinhas e que
é possível reiniciar as tratativas para devolver à comunidade este importante
serviço, necessitamos das seguintes informações:a) Desde que data o Plantão
Presencial da Maternidade do Hospital Santa Cruz paralisou com os serviços?b)
Quantos partos normais e ou cesáreos já foram realizados na Maternidade
Catarina Kuss de Mafra?c) Quantos nascidos vivos? d) Como estão sendo 7
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Folha nº 160/2019
realizados os encaminhamentos das gestantes que necessitam de serviços de
sala de parto e centro cirúrgico? e) A Secretaria Municipal de Saúde está
tomando providências, ou seja, buscando alternativas, fazendo tratativas para
que os serviços da maternidade retornem para Canoinhas, assim devolvendo
este serviço essencial às pacientes usuárias do Sistema Único de Saúde?
Requerimento nº 303/2019 de autoria dos edis Telma Bley, Paulinho Basílio e
Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de
Saúde, solicitando informações a respeito do início do funcionamento do Plantão
Presencial de Pediatria, conforme foi anunciado por esta Secretaria.a) Já existe
equipe/empresa contratada?b)Quantos médicos pediatras farão parte da escala?
Requerimento nº 304/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, sabemos que em
nosso muito município, ainda se utilizada poços convencionais e artesianos para
extração de água, tanto em locais atendidos pela CASAN, como nas
comunidades não atendidas. Indaga-se:1) Em caso da desativação de tais poços,
qual a orientação dada por essa Secretaria para que os mesmos não sejam
convertidos em depósito de lixo ou em fossas sépticas? 2)Existe algum trabalho
de conscientização nesse sentido, desenvolvido por essa Secretaria de Meio
Ambiente?3)Existe algum levantamento de quantos poços e sua localização
existem em utilização e /ou desativados com ou sem conversão em todo o
território do município de Canoinhas?4)Está no programa de ações desta
Secretaria, a atuação com vistas à não contaminação das águas subterrâneas no
município de Canoinhas 75) Tem o Senhor Secretario conhecimento da
gravidade desse problema em outras regiões do estado de SC e no município de
Canoinhas? Indicação nº 127/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, a possibilidade de adquirir
materiais de construção conforme relação em anexo, para a reforma da Base da
Polícia Militar Comunitária do Campo da Água Verde. Indicação nº 128/2019 de
autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja
realizada recuperação asfáltica (operação tapa buracos) na rua Pastor George
Weger, trecho entre as ruas Caetano Costa e Senador Felipe Schmidt.
PEQUENO EXPEDIENTE: Resolução nº 1.106 de 23/04/2019 que concede
licença ao Vereador Nilson Cochask para desempenhar o cargo em comissão de
Secretário do Desenvolvimento Econômico e convoca o Vereador Edmilson Luiz
Werka, quarto suplente de Vereador, para assumir a vaga durante o período da
licença. O Vereador Célio Galeski justificou a indicação nº 127/2019 dizendo que
o representante do CONSEG 91 situado no Bairro Campo da Água Verde esteve
em contato, solicitando a esta casa, material de construção para reforma do
mesmo. Argumentou que como a Câmara de Vereadores não tem poder para
repassar recursos para essa situação, fez uma indicação ao Prefeito Municipal
solicitando auxílio e ver da viabilidade legal para que isso aconteça. GRANDE ”
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Folha nº 161/2019 |
EXPEDIENTE: Dando segmento a sessão, foi convidado o senhor Reinaldo de
Lima Júnior, Presidente do Hospital Santa Cruz e Juliana Alves de Oliveira
Kandlatsch, contadora da entidade acima citada, para fazerem uso da tribuna. O
senhor Reinaldo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes dizendo que
a prestação de contas aprovada na Assembleia da referida entidade está
disponível no site para visualização de todos. Comentou que assumiu a
presidência do hospital há quinze dias e ainda está tomando conhecimento do
funcionamento do mesmo. Afirma que se a sociedade, a classe médica, o
legislativo e o executivo se derem as mãos conseguirão transformar a referida
entidade em algo muito positivo. Deixou claro que durante a gestão em que estar
presidente fica a disposição desta Casa e do Poder Executivo para quaisquer
esclarecimentos. Citou que todos os membros da diretoria tanto do conselho
deliberativo quanto do fiscal é um trabalho voluntário, sem remuneração.
Comentou da responsabilidade de estar presidente, por isso necessita de apoio
de toda a população. Na sequência, a contadora Juliana apresentou aos demais
a prestação de contas do Hospital Santa Cruz nos períodos de 2017/2018,
usando data show. Após, o senhor Reinaldo comentou que através dos números
pode se observar que o Hospital Santa Cruz é uma das maiores empresas do
município, pois tem uma receita bastante significativa, ressaltando a
responsabilidade de estar à frente dessa entidade. Afirmou que a entidade
precisa de auxílio, de contribuição, de doação para conseguir manter-se e
comentou da possibilidade de terceirização de algumas situações. Informou que
tem alguns fornecedores que são fundamentais, que não tem como descartar e
que a prioridade é a folha de pagamento. Também citou que precisam de apoio
para que o recurso do Estado venha, pois isso irá ajeitar a situação
momentaneamente. Afirmou que o objetivo da entidade é manter a transparência
e terminou sua fala colocando-se à disposição de todos. O Vereador Célio
Galeski comentou que o vereador não é só na Câmara, é no mercado, no velório,
ou seja, em qualquer lugar e questionado pela população independente onde
esteja. Afirmou que enquanto Vereador não tinha visto ainda uma prestação de
contas da maneira que foi apresentada, e que a mesma proporcionou a
população o conhecimento daquilo que realmente é real do Hospital Santa Cruz.
Cumprimentou o senhor Reinaldo pela coragem em assumir a presidência da
referida entidade. Em seguida, foi aberta a palavra aos Vereadores para
questionamentos. O Vereador Chico Mineiro se pronunciou parabenizando o
senhor Reinaldo pela coragem, afirmando que todos os Vereadores dão o total
apoio e dedicação no que for preciso para ajudar o Hospital. O Senhor Reinaldo
sugeriu que os requerimentos sejam encaminhados via digital através do seu e
mail pois agiliza o processo. A Vereadora Telma Bley se manifestou dizendo que
ficou bastante contente pela aceitação do cargo pelo senhor Reinaldo, pois o
mesmo tem uma agenda bastante assoberbada, e nem por isso deixou de aceitar
esse desafio. Comentou que o mesmo tem boas ideias e tem certeza que fará um
excelente trabalho na referida entidade. Afirmou que todos precisam trabalhar
juntos nessa reestruturação, pois o Hospital está com uma diretoria A
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Folha nº 162/2019
composta por pessoas sérias e idôneas. Comentou também que a entidade
possui equipamentos e profissionais qualificados que podem gerar mais receitas.
Colocou-se à disposição para ajudar e relatou que esta Casa de Leis sempre
aprovou as subvenções e os repasses para o hospital. Parabenizou a contadora
Juliana pela prestação de contas apresentada, dizendo que foi excelente, que
nunca tinha visto algo tão detalhado e claro. Também comentou a respeito de se
pensar na reabertura da maternidade no Hospital, justificando que a demanda de
gestantes é muito grande. O senhor Reinaldo comentou que a Vereadora Telma
Bley tem muito a contribuir, pois, tem um grande conhecimento na área da saúde.
O Vereador Paulo Glisnki manifestou-se dizendo que está bastante confiante,
pois, a direção do Hospital está em boas mãos. Comentou que em outras épocas
também houve a apresentação de prestação de contas da referida entidade e
acredita que deva continuar ocorrendo por uma questão de transparência a toda
população. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que no momento a saúde de
Canoinhas precisa de consenso, de entendimento, das partes interessadas
sentarem para conversar e agir. Afirmou que precisam ser revistos alguns
conceitos começando pelo executivo, Vereadores, classe médica e a entidade do
Hospital. Comentou que todos devem ceder um pouco no intuito de melhorar a
entidade acima citada, para que a mesma continue prestando um bom serviço à
população. Argumentou que “sozinhos não vamos a lugar nenhum, precisamos
do conteúdo de todos”. Parabenizou o senhor Reinaldo por ter aceitado o cargo,
desejando muito sucesso ao mesmo. A Vereadora Norma Pereira comentou que
foi procurada por várias pessoas nestes últimos dias dizendo que o Hospital não
está liberando cirurgias. Questionou o senhor Reinaldo de como são marcadas
essa cirurgias e quem as libera. Argumentou também de que maneira o
Legislativo e o Executivo podem colaborar nessa gestão para que se consiga
convencer o Estado de repassar sua cota, o Ministério Público a permitir que os
repasses sejam feitos para custear a Saúde do Município e como buscar outros
recursos. A contadora Juliana comentou que em relação às cirurgias eletivas, o
hospital é só um prestador desse serviço e quem faz a alimentação da fila é o
Fundo Municipal de Saúde. O Senhor Reinaldo comentou que o que se pode ser
feito é que todas as pessoas, a sociedade de uma forma geral acredite e confie
na entidade do Hospital Santa Cruz. Afirmou que o Executivo e o Legislativo têm
um papel fundamental além do “acreditar”, se faz necessário o conhecimento dos
mesmos para buscar novos recursos dentro da legalidade, para a referida
entidade. O Vereador Célio Galeski, presidente da Câmara prorrogou a sessão
por mais 40(quarenta) minutos. O Vereador Coronel Mário cumprimentou o
senhor Reinaldo pelo desafio aceito e sugeriu que o mesmo convoque uma
conversa com todos os representantes dos municípios vizinhos no intuito de
saber o porquê de não virem até o Hospital Santa Cruz e procurarem outra
entidade. Em seguida o Vereador Célio Galeski agradeceu a presença do senhor
Reinaldo e da contadora Juliana pelas explanações feitas na tribuna e afirmou
que esta Casa está aberta para sempre que o mesmo achar conveniente se fazer
presente. O senhor Reinaldo agradeceu a oportunidade, colocando-se à
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disposição e comentou que espera continuar recebendo o apoio dos Vereadores,
do executivo e da população em geral. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças
e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar n.º
01/2018 que "ALTERA a Lei Complementar n.º 54/2018 e dá Outras
Providências". O Projeto de Lei complementar nº001/2018 foi aprovado em
segunda votação pela unanimidades dos presentes. Entraram em Primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças
e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 38/2019 que
“altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 6.313, de 18/12/2018” Sendo Projeto de Lei
nº38/2019 aprovado pela unanimidade dos presentes Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças
e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 39/2019 Que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Permitir Uso do Quiosque da
Praça Oswaldo de Oliveira".Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e
Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei n.º 40/2019 que "Autoriza a Reversão ao Município de Canoinhas da
Concessão De Uso Do Imóvel Matriculado Sob o nº 7.084 "Municipal"o Vereador
Wilmar Sudoski manifestou-se a respeito do Projeto de Lei nº 040/2019 dizendo
que o mesmo pode ser votado em primeira votação hoje e que se a Universidade
através de seu representante tiver algo para declarar a respeito do assunto, esta
casa está aberta a conversação. O Vereador Paulinho Basílio comentou que do
jeito que está o imóvel não pode ficar, mas pede para abster-se do voto pelo
motivo de que, se a cordialidade de lá para cá não está tão boa, não custa que
daqui para lá seja boa. Relatou que chegou ao seu conhecimento que por
nenhum momento a Universidade foi procurada para conversar e que não custa
ouvir a outra parte, até como forma de incentivo para que de fato façam alguma
coisa e desenvolvam da maneira que se é desejado. Afirmou que o mesmo vai se
encarregar de entrar em contato com a reitoria da Universidade, para que não se
peque por falta de zelo. A Vereadora Telma Bley se diz favorável a reversão do
imóvel citado para o município, pois a Prefeitura precisa construir equipamentos
sociais no centro, como creche e outras necessidades. Comentou que a cada
ano que passa a Universidade vêm diminuindo cursos, os alunos estão indo
estudar em outros municípios, tem muitas salas vazias no Campus aqui do centro
e de Marcílio Dias também. Afirmou que os requerimentos enviados a entidade
acima citada poucas vezes foram respondidos e que são desrespeitados pela
mesma. Acredita que por essa questão de regressão ano a ano, não devolvendo
receita para o município, conclui que a necessidade hoje é que o imóvel retorne
para a prefeitura, para o Município. O Vereador Paulo Glinski comentou que o
primeiro ponto é estabelecer uma conversa com os representantes da
Universidade no sentido de explicar algumas situações e quem sabe até dizer
que não tem mais interesse na área. Citou que o imóvel é do Município e que
omesmo foi cedido para a UNC, argumentando que é favorável para a
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mesmo retorne. O Vereador Wilmar Sudoski sugeriu fazer um requerimento em
nome de toda edilidade convidando os representantes da Universidade para vir
até esta Casa de Leis, na reunião das Comissões fazerem seus esclarecimentos.
A Vereadora Norma Pereira pediu para abster-se da votação do referido projeto
no dia de hoje por pensar que primeiramente deva-se conversar com os
representantes da Universidade. O Vereador Paulo Glinski manifestou-se dizendo
que ninguém é contra a UNC. O objetivo é retomar um imóvel, que o município
concedeu para uma finalidade o qual não está sendo utilizado. O Projeto de Lei
nº040/2019 foi aprovado, 7 favoráveis tendo abstenções dos votos dos
Vereadores Paulinho Basílio e Norma Pereira. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 260/2019 de autoria dos edis Coronel Mário e Paulinho
Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária Municipal da Assistência
Social, expondo e solicitando o que segue Considerando que em setembro de
2018, foi constituída uma comissão, sob a Presidência do Senhor Edson Biluk,
Presidente do Conselho Municipal do Idoso, para formular anteprojeto de Lei que
Dispõe Sobre a Política Municipal do Idoso e do O Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa e dá Outras Providências e Anteprojeto de Lei Cria o
Fundo Municipal do Idoso e dá Outras Providências; Considerando que alguns
Conselheiros participaram da capacitação dos conselheiros Municipais do idoso
oferecido pelo Estado, visando buscar conhecimento para auxiliar na formulação
das referidas minutas de anteprojeto de lei e capacitação para a condução das
reuniões do Conselho Municipal do Idoso no Município de Canoinhas;
Considerando que foi encaminhado Ofício nº 082/2019, do Gabinete do Prefeito,
solicitando o Arquivamento do Projeto de Lei nº 23/2019 que "Altera a Lei n.º
3.769, de 22 de novembro de 2004, que dispõe Sobre A Política Municipal do
idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá Outras Providências.”
Considerando que a minuta do projeto de Lei 23/2019, embora arquivado pelo
Poder Executivo, não contemplava todo o trabalho da Comissão criada para este
fim, ao contrário foi de encontro à proposta encaminhada pelo Conselho
Municipal do Idoso; Considerando que o Decreto 9759, de 11 de abril de 2019,
expedido pela Presidência da República, em tese e SMJ, é para ser cumprido
pelos órgãos Federais e não Municipais. Respeitosamente requerem:Que seja
editado pelo Poder Executivo Projeto de Lei que Dispõe sobre a Política
Municipal do Idoso e do o Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e dá
outras providências e Projeto de Lei Cria o fundo Municipal do Idoso e dá outras
providências, em conformidade com os anteprojetos formulados pelo Conselho
Municipal do Idoso, (em anexo), considerando todo o trabalho de estudo e
pesquisa que durante 6 meses dos Conselheiros, na elaboração dos anteprojetos
encaminhados e que caso ocorram alterações na minuta do Projeto final, sejam
amplamente discutidas com os Membros do Conselho, as proposições de
mudança. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito
do requerimento nº260/2019 de sua autoria e do Vereador Paulinho Basílio
dizendo que mesmo sendo arquivado o LP A
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Folha nº 165/2019
Projeto de Lei nº023/2019 que foi formulado pelo Poder Executivo, o mesmo veio
de encontro com o que foi formulado por uma comissão nomeada para este fim.
O Vereador Paulinho Basílio comentou que conversou bastante com o Presidente
do Conselho, senhor Edson Beluk, o qual expôs as várias dificuldades que de um
tempo para cá ocorreu com o referido Projeto de Lei. O vereador acima citado
argumentou que é óbvio que o Prefeito não fica sabendo de tudo que se passa
na Prefeitura e certamente não soube da falta de respeito com que foi tratada
essa Comissão. Pede que o Conselho seja tratado com respeito, pois o mesmo
funciona com toda excelência que precisa funcionar. Sendo aprovado pela
unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 261/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini,
Presidente da Amplanorte, expondo e solicitando o que segue: Considerando
que o Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva,
encaminhou a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, para o exercício de 2020, propondo a redução em comparativo
ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de Duodécimo,
para o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério
Público e Udesc; Considerando a necessidade do Poder Executivo dispor de
recursos para atender as diversas demandas para investimento em áreas
essencialmente prioritárias para a comunidade, como Saúde, Educação,
Segurança, Infraestrutura entre outras; Considerando que se essas reduções de
repasse implicariam na Economia, segundo informações do Governo do Estado,
recursos na ordem de aproximadamente R$ 350.000,000,00.Considerando as
diversas demandas do Planalto Norte Catarinense;Respeitosamente requerem:
Que seja deliberado entre os Prefeitos dos Municípios que compõe a Amplanorte,
Salvo Melhor Juízo, a possibilidade de encaminhamento de ofício aos Senhores
Deputados Estaduais e a FECAM, demonstrando apoio para a aprovação do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, contendo
as reduções propostas em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que
serão repassados na forma de Duodécimo, aos poderes acima elencados, com
exceção ao repasse a Udesc, que por tratar-se de educação, deva ser mantido o
percentual de 2,49%, que atualmente recebem. Sendo aprovado pela
unanimidades presente. Entraram em discussão e votação única os
Requerimentos nº 262 ao 301/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que
seja encaminhado ofício aos senhores Deputados Estaduais do Estado de Santa
Catarina, expondo e solicitando o que segue: Considerando que o Senhor
Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, encaminhou a
Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Entrou em
discussão e votação única o requerimento nº 302/2019 de autoria dos edis
Telma Bley, Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,a rd j
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22º Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 3%/18º
[ Folha nº 166/2019
Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, respeitosamente requer
informações sobre como estão as tratativas junto ao Hospital Santa Cruz e
médicos Ginecologistas/Obstetras que fazem parte do Corpo Clínico deste
Hospital de Canoinhas, no que se refere à reabertura dos serviços de Plantão
Presencial de Ginecologia e Obstetrícia na Maternidade deste nosocômio.
Considerando que o Plantão Presencial de Ginecologia/Obstetrícia na
Maternidade do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, desde a sua implantação
trouxe segurança às gestantes de Canoinhas e até das cidades circunvizinhas.
Considerando a essencialidade deste serviço instalado no Hospital Santa Cruz de
Canoinhas, sendo este o único hospital do município e com profissionais da
especialidade e adensamento tecnológico apropriado para o suporte necessário
às gestantes e outras intercorrências clínicas. Considerando que no dia 16 de
abril de 2019 ocorreu o óbito de um recém-nascido, pesando 4 Kg e 400 gramas,
sendo que os familiares estavam em estado emocional abalado e que o médico
“teria” dito aos mesmos que “passou do tempo de nascer” (SIC) e, que se trata de
fato grave, pois segundo informações não daria tempo de chegar em Mafra,
cidade essa onde estão sendo atendidas as gestantes de Canoinhas.
Considerando a preocupação da população envolvida devido outras situações
referentes às problemáticas que estão dificultando o atendimento adequado na
Maternidade Dona Catarina Kuss de Mafra e a questão da logística.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde deve assegurar serviços de
qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde sem que resulte em prejuízos
de qualquer natureza a estes. Considerando o número suficiente de médicos
ginecologistas/obstetras que residem em Canoinhas e que é possível reiniciar as
tratativas para devolver à comunidade este importante serviço, necessitamos das
seguintes informações: a) Desde que data o Plantão Presencial da Maternidade
do Hospital Santa Cruz paralisou com os serviços? b) Quantos partos normais e
ou cesáreos já foram realizados na c) Quantos nascidos vivos? d) Como estão
sendo realizados os encaminhamentos das gestantes que necessitam de
serviços de sala de parto e centro cirúrgico? e) A Secretaria Municipal de Saúde
está tomando providências, ou seja, buscando alternativas, fazendo tratativas
para que os serviços da maternidade retornem para Canoinhas, assim
devolvendo este serviço essencial às pacientes usuárias do Sistema Único de
Saúde?0 Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra para falar do requerimento
nº 302/2019 dizendo que pediu por várias vezes que a secretaria respondesse
qual seria o Plano B, C, D, enfim, caso os pregões ou a licitação na questão da
pediatria ou dos outros sobreavisos não dessem certos. Ocorre que em
dezembro do ano passado fez um requerimento, isso foi se arrastando e
Secretaria Municipal de Saúde deve assegurar serviços de qualidade aos
usuários do Sistema Único de Saúde sem que resulte em prejuízos de qualquer
natureza a estes. A
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22? Reunião Ordinária em 23/04/2019 — 3/18?
Folha nº 167/2019
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 303/2019 de autoria dos edis Telma Bley, Paulinho Basílio e
Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de
Saúde, solicitando informações a respeito do início do funcionamento do Plantão
Presencial de Pediatria, conforme foi anunciado por esta Secretaria. a) Já existe
equipe/empresa contratada? b)Quantos médicos pediatras farão parte da escala?
Sendo o requerimento aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 304/2019 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de
Meio Ambiente, sabemos que em nosso muito município, ainda se utilizada poços
convencionais e artesianos para extração de água, tanto em locais atendidos
pela CASAN, como nas comunidades não atendidas. Indaga-se:1) Em caso da
desativação de tais poços, qual a orientação dada por essa Secretaria para que
os mesmos não sejam convertidos em depósito de lixo ou em fossas sépticas?
2)Existe algum trabalho de conscientização nesse sentido, desenvolvido por essa
Secretaria de Meio Ambiente?3)Existe algum levantamento de quantos poços e
sua localização existem em utilização e /ou desativados com ou sem conversão
em todo o território do município de Canoinhas?4)Está no programa de ações
desta Secretaria, a atuação com vistas à não contaminação das águas
subterrâneas no município de Canoinhas ?5)Tem o Senhor Secretario
conhecimento da gravidade desse problema em outras regiões do Estado de SC
e no Município de Canoinhas? Sendo o requerimento nº304 aprovado pela
unanimidade dos presentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Edmilson
Werka solicitou a palavra agradecendo a oportunidade e confiança por estar
novamente nesta Casa de Leis contribuindo e votando Projetos em favor da
população. Parabenizou o Vereador Nilson Cochask pelo novo cargo que
assumiu, desejando-lhe muito sucesso. Em seguida o Vereador Célio Galeski,
presidente da Câmara encerrou a sessão ,agradeceu a presença de todos
marcando próxima para dia seis de Maio as dezenove horas para constar
lavrou-se a presente ata que depois dé lida e apro) ada vai assinada.
AD f ”
mer LAMA ms
Vereador Célio Galeski
Presidente
| | /
Vereadora Telma Bley“ , A Veréador Coronel Mário
Primeira Secretária Segundo Secretário

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