| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2019-05-14 |
| native_id | 753 |
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10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3º/18º Folha nº 190/2019 Ata da Vigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quatorze dias de Maio de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley, Coronel Mário, e Edemilson Verka Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 79/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 251/2019, de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício, do Centro de Educação Infantil Emília Ferreira, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 033/2019, do Centro de Educação Infantil Landi Ama Neppel, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 014/2019, do Centro de Educação Infantil Fernando Pessoa, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 09/2019, do Centro de Educação Infantil Rodolfo Linzmeier, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 004/2019, do Centro de Educação Infantil Pedro Bandeira, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 22/2019, da Escola Básica Municipal Gertrudes Muller, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 21/2019, do Grupo Escolar Municipal Professora Xeila Elisabete Comnelsen, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 083/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em Resposta aos Requerimentos nº 235 e nº 245/2019, de autoria de toda edilidade e do Vereador Chico Mineiro. Ofício nº 023/2019, do DNIT, em Resposta aos Requerimentos nº 232 e nº 236/2019, de autoria de toda edilidade e do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício n.º 114/2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto De Lei Complementar n.º 02/2019, que “ALTERA Disposições da Lei Complementar nº 08 de 26 de Dezembro de 2005”. Requerimentos nº 345 ao 361/2019 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” aos Maestros Amauri Terézio Batista Moreira, Amilton Fernando Gomes, Hilário Pereira Duarte, Joaquim Zenildo Ferreira Cardoso, Jairo Davi Tramontini, Rafael Moreira da Silva, José Francisco Stelzener, Marcos César Viana, Vilmar Schiessl, Luís Carlos Martins, Nanderson Roberto Pinheiro, Edmarcos Christen, Elias Miguel, Nanderson Gilliardy de Lima Pinheiro, Paulo César Padilha, Pedro Pereira, Jonatas Morvam, regentes da Banda Musical Clarins de Sião, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Canoinhas, pelo 60º aniversário de sua criação e pelos relevantes serviços prestados na formação cristã de muitas pessoas, principalmente jovens de nossa comunidade. », K 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3*/18* Requerimento nº 362 ao 365/2019 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", à Senhora Maria Jaci Araújo, à Senhora Ivone Porto Haag, ao Senhor Antônio Bueno, à Senhora Ruth Haag Mariano, pela sua participação na primeira formação da Banda Musical Clarins de Sião, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Canoinhas, pelo 60º aniversário de sua criação e pelos relevantes serviços prestados na formação cristã de muitas pessoas, principalmente jovens de nossa comunidade. Requerimento nº 366/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações se há projeto e previsão para construção de abrigo de passageiros de ônibus cobertos e bancos, nas proximidades das escolas do interior do município. Requerimento nº 367/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à senhora Viviana Wachtel Seleme Uba, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando o que segue:1 - Cópia dos contratos números 01/2018 e 1-01/2018, bem como os projetos básicos e Anexo | de ambos, firmados com a empresa Painel Pesquisas Consultoria e Publicidade Ltda.;2 - Cópia da pesquisa contratada e realizada por essa empresa para diagnóstico da criança e do adolescente e políticas públicas do Município de Canoinhas. Requerimento nº 368/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, em 30/10/2018, número do processo de pagamento 25000187898/2018- 80, emenda número 71260002 CGEOFC CORF às 17:08h, através da Portaria 1.784 de 18/06/2018, proposta de número 36000200803/2018-00, incremento de PAB, no montante de R$ 518.048,00, liberado pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, sendo R$ 125.000,00 para custeio do HSCC (valor já transferido ao HSCC) e R$ 193.048,00 para construção do túnel que ligaria o Pronto Atendimento ao HSCC e os demais valores para custeio da Saúde do nosso município. Saliente- se que, do total depositado, R$ 318.048,00 foram oriundos de emendas do então Deputado Marco Tebaldi e os demais 200.000,00 de emendas de bancada. Indaga-se: qual o destino dado ao referido valor de R$ 193.048,00 que deveria ser direcionado ao Hospital Santa Cruz? Requerimento nº 369/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a reabertura em Canoinhas, do Centro de Hematologia Hemoterapia de Santa Catarina — HEMOSC, bem como, a instalação da Agência Transfusional junto ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, exposição de motivos anexa, Canoinhas ostenta a condição de maior ou uma das maiores coletoras de sangue humano no Estado de Santa Catarina e no Brasil, fazendo jus à sede dessa Instituição em seu território. Requerimento nº 370/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito bz 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3%/18º Folha nº 192/2019 Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando que se proceda a estudos necessários de transporte aquaviário, para que seja analisada a viabilidade técnica e legal, visando à reativação da balsa para a travessia do Rio Negro na Localidade de Taunay, pleito dos integrantes daquela comunidade. Requerimento nº 371/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vitorino Protzeka, determinando que seja comunicada a família enlutada. INDICAÇÃO: Nº 134/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior Diretor do DETRACAN,a instalação de uma lombada na rua Francisco de Paula Pereira, nas proximidades das residencias de número 1.885/1.900, bem como sinalização de preferencial (escrita na via), nos cruzamentos da citada rua com a rua Agenor Fábio Gomes e a Rua São José. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para comentar a respeito de alguns requerimentos. Primeiramente leu a resposta do DNIT, com retação a travessia urbana na BR280, na área onde foi revitalizada. Comentou que é uma resposta vazia, transferindo a responsabilidade para a Regional de Joinville. Em seguida leu na íntegra a resposta de um requerimento enviado a Secretaria Municipal de Saúde onde questionou a espera de consultas longas na Unidade de Saúde do Bairro Campo da Água Verde. Concluiu que o fluxo vai melhorar, pois, foi contratada mais uma médica com carga horária de 10 (dez) horas, para melhor atender a demanda do referido Bairro. O Vereador Coronel Mário pediu a palavra para ler aos demais a resposta de um requerimento encaminhado ao Superintendente Estadual com relação a travessia urbana no segundo trecho da BR280 ,no que diz respeito a segurança do trânsito. O Vereador Chico Mineiro se manifestou para comentar a resposta de um requerimento enviado a Secretaria de Saúde com relação ao mamógrafo. Comentou que não entendeu a resposta, e vai entrar em contato com a Secretária de Saúde, para maiores esclarecimentos. O Vereador Edmilson Verka se manifestou parabenizando a Vereadora Norma Pereira pela indicação nº 134/2019 que está entrando na pauta deste dia, com relação a implantação de uma lombada na Rua Francisco de Paula Pereira, pois os veículos passam em alta velocidade no referido local. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida, o Vereador Célio Galeski, presidente da Câmara, comentou que farão uso da Tribuna os senhores Carlos Zschap (SES/SENAT), Handerson Luis Melo (Agente de trânsito/DETRACAN), e Luiz Alceu Witt Júnior (Diretor do DETRACAN), . O Vereador Célio Galeski, convidou primeiramente o Senhor Luiz Alceu Witt Júnior para fazer uso da tribuna. O senhor Luiz Alceu, diretor do DETRACAN, iniciou sua fala comentando sobre a campanha do mês Maio amarelo que tem como objetivo conscientizar as pessoas com relação a acidentes de trânsito e suas consequências. Afirmou que os acidentes são frutos . de escolhas inadequadas e arriscadas, que na maioria das vezes tem como motivação falhas humanas, imprudência, negligência e imperícia. Comentou que / 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3%/18º | Folha nº 193/2019 | todos são responsáveis pelos atos no trânsito e ter a consciência clara disso é um dos caminhos para reversão do triste cenário não só de Canoinhas, mas do Brasil e do mundo todo. Relatou que o trânsito é feito de sentidos, e para utilizá-lo é preciso entender todos eles. Após, foi chamado o Senhor Carlos Zschap para fazer uso da tribuna, o qual iniciou sua fala dizendo que a maioria dos problemas relacionados com o trânsito, não é do veículo e sim do condutor. Relatou que a campanha do“maio amarelo” além de participar de eventos com adultos, também farão palestras para as crianças nas escolas, pois são os futuros condutores de veículos. Afirmou que as crianças são um alerta para os adultos e que o “maio amarelo” não é só uma campanha nacional e sim mundial. Os temas principais explorados na campanha serão: celular no volante, áicool e direção, cinto de segurança, uso de capacete para motociclistas, limites de velocidade e faixa de pedestres. Para encerrar sua fala, agradeceu a oportunidade e colocou-se a disposição de todos. Dando segmento a sessão, foi chamado para fazer uso da tribuna o senhor Handerson Luiz Melo, Agente de Trânsito (DETRACAN), o qual comentou que a campanha "maio amarelo” é uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil no intuito de colocar em pauta o tema “Segurança viária “, mobilizando toda a sociedade, envolvendo os diversos segmentos. Relatou os valores dos gastos que um acidente de trânsito traz para o município. O mesmo fica em torno de dez mil reais por acidente e que multiplicado pelo número de ocorrências concretiza um prejuízo bastante grande para o município. Por isso, a importância de campanhas de prevenção e fiscalização, preservando a vida dos condutores, principalmente no nosso município. Citou também a importância do agente de trânsito ao efetuar a “multa”, pois com isso está diminuindo este custo para o Município e principalmente preservando vidas. Afirmou que se não houver fiscalização e imposição de penalidades, terão impunidades e por consequências, acidentes e mortes no trânsito. Argumentou que os desafios são enormes, porém com parcerias o objetivo da campanha será atingido e muitas vidas serão preservadas a partir disso. Encerrou sua fala dizendo que no “trânsito o sentido é a vida”. Logo após foi convidado o senhor Gilberto dos Passos, prefeito municipal para fazer uso da tribuna. O Prefeito iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e relembrou de ações que já foram feitas em anos anteriores em relação a campanha do “maio amarelo”. Afirmou que todos precisam ter responsabilidade no trânsito e que a maioria dos munícipes respeita as regras impostas aos condutores e pedestres. Parabenizou a organização da campanha do “maio amarelo”, falando da eficácia da mesma. Agradeceu os Vereadores e Vereadoras pelo apoio dizendo que todos convergem para o bem da população. Relatou sobre a aquisição de maquinários novos que serão de grande valia para o município, pois no interior há muitas estradas de chão que necessitam de reparos constantes devido às intempéries climáticas. Também comentou que todos os Bairros do Município serão pavimentados através de um financiamento pela Caixa Econômica. Parabenizou o Rotary clube pelos setenta anos de existência A Lá ú 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3%/18º Folha nº 194/2019 no município e encerrou sua fala agradecendo a oportunidade do uso da tribuna, colocando-se a disposição de todos. Dando segmento a sessão foi feita a leitura dos Projetos de lei para apreciação e votação dos Vereadores. ORDEM DO DIA : Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº047/2019 que “Autoriza a Custear Despesas e dá outra providência. Sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto lei nº 50/2019 que "Autoriza o repasse financeiro a associação dos pacientes oncológicos da região de canoinhas /Apoca e Adota Outras Providências." Sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 51/2019 que "AUTORIZA Cessão de uso de Veículo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e Adota Outras Providências." Sendo aprovado pela unanimidade. Entraram Em Primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 52/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de Bem Imóvel e Adota Outras Providências." Sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e aprovação única o Requerimento nº 345 ao 361/2019 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” aos Maestros Amauri Terézio Batista Moreira, Amilton Fernando Gomes, Hilário Pereira Duarte, Joaquim Zenildo Ferreira Cardoso, Jairo Davi Tramontini, Rafael Moreira da Silva, José Francisco Stelzener, Marcos César Viana, Vilmar Schiessl, Luís Carlos Martins, Nanderson Roberto Pinheiro, Edmarcos Christen, Elias Miguel, Nanderson Gilliardy de Lima Pinheiro, Paulo César Padilha, Pedro Pereira, Jonatas Morvam, regentes da Banda Musical Clarins de Sião, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Canoinhas, pelo 60º aniversário de sua criação e pelos relevantes serviços prestados na formação cristã de muitas pessoas, principalmente jovens de nossa comunidade. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 362 ao 365/2019 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, à Senhora Maria Jaci Araújo, à Senhora Ivone Porto Haag, ao Senhor Antônio Bueno, à Senhora Ruth Haag Mariano, pela sua participação na primeira formação da Banda Musical Clarins de Sião, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Canoinhas, pelo 60º aniversário de sua criação e pelos relevantes serviços prestados na formação cristã de muitas pessoas, principalmente jovens de nossa comunidade. Sendo aprovados pela unanimidade Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 366/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Ad 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26* Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3*/18º Folha nº 195/2019 Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações se há projeto e previsão para construção de abrigo de passageiros de ônibus cobertos e bancos,nas proximidades das escolas do interior do município. A Vereadora Norma solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento de sua autoria , dizendo que já houve várias indicações desta Casa, solicitando abrigos de passageiros para espera de ônibus, porem ainda não teve uma ação efetiva. O Vereador Chico Mineiro relatou que também já fez uma indicação a esse respeito, parabeniza a Vereadora Norma Pereira pelo reforço e espera que o problema seja solucionado para que as pessoas tenham mais segurança e conforto. O Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo que no ano 2007(dois mil e sete) foram instalados abrigos para os passageiros no interior, porem de lá para cá nada mais foi feito. Afirmou que precisa ter um empenho do Executivo em dar prioridade para esse assunto. O Vereador Coronel Mário se manifestou dizendo que existem várias coisa no Município que são prioridades, porem o ser humano é prioridade maior, precisa estar em primeiro plano. Também comentou que esse assunto é recorrente e que o Poder Executivo precisa sensibilizar-se e tomar providencias a esse respeito. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única ao Requerimento nº 367/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à senhora Viviana Wachtel Seleme Uba, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando o que segue:1 - Cópia dos contratos números 01/2018 e 1-01/2018, bem como os projetos básicos e Anexo | de ambos, firmados com a empresa Painel Pesquisas Consultoria e Publicidade Ltda.;2 - Cópia da pesquisa contratada e realizada por essa empresa para diagnóstico da criança e do adolescente e políticas públicas do Município de Canoinhas. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 368/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, em 30/10/2018, número do processo de pagamento 25000187898/2018-80, emenda número 71260002 CGEOFC CORF às 17:08h, através da Portaria 1.784 de 18/06/2018, proposta de número 36000200803/2018-00, incremento de PAB, no montante de R$ 518.048,00, liberado pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, sendo R$ 125.000,00 para custeio do HSCC (valor já transferido ao HSCC) e R$ 193.048,00 para construção do túnel que ligaria o Pronto Atendimento ao HSCC e os demais valores para custeio da Saúde do nosso município. Saliente-se que, do total depositado, R$ 318.048,00 foram oriundos de emendas do então Deputado Marco Tebaldi e os demais 200.000,00 de emendas de bancada. Indaga-se: qual o destino dado ao referido valor de R$ 193.048,00 que deveria ser direcionado ao Hospital Santa ; > AS 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3/18" Folha nº 196/2019 Cruz? A Vereadora Norma Pereira, manifestou-se para comentar do requerimento nº 368/2019 de sua autoria, dizendo que há um transtorno em transportar pacientes do pronto atendimento até o Centro de Diagnóstico por Imagem para realizarem exames e que a construção de um túnel de acesso facilitará esse transporte. A Vereadora Telma Bley comentou que quando foi feito o Projeto da Unidade de Pronto Atendimento já havia uma preocupação em relação ao acesso dos pacientes para uma complexidade maior, caso necessário. Afirmou que ficou acordado que no início o transporte seria feito através da ambulância com suportes até o Centro de Diagnóstico por Imagem ou ao Hospital Santa Cruz. Argumentou que seria desta maneira até obterem recursos e habilitação do pronto atendimento pelo Ministério da Saúde para que em parceria com o Hospital construir um corredor de acrílico ligando o UPA ao hospital. Comenta que o custo não é alto e que tem conhecimento de que este recurso já veio para isso, porém não foi usado no que se refere. Sendo aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 369/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a reabertura em Canoinhas, do Centro de Hematologia Hemoterapia de Santa Catarina - HEMOSC, bem como, a instalação da Agência Transfusional junto ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, exposição de motivos anexa, Canoinhas ostenta a condição de maior ou uma das maiores coletoras de sangue humano no Estado de Santa Catarina e no Brasil, fazendo jus à sede dessa Instituição em seu território. Sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 370/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando que se proceda a estudos necessários de transporte aquaviário, para que seja analisada a viabilidade técnica e legal, visando à reativação da balsa para a travessia do Rio Negro na Localidade de Taunay, pleito dos integrantes daquela comunidade. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para falar a respeito do requerimento nº370/2019 de sua autoria, onde relata que conversou com pessoas da localidade de Taunay com relação a reativação da balsa. Dessa maneira, pede um estudo com referência ao assunto e se houver legalidade de fazê-lo, que seja feito, pois isso trará melhorias para a comunidade acima citada. O requerimento nº 370/2019 foi aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 371/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vitorino Protzeka, determinando que seja comunicada a família enlutada. O requerimento nº 371/2019 foi deferido automaticamente por se tratar de voto de pesar EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra dizendo que lhe causa espanto que exista algum empreendimento parado ou travado por ; / 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3*/18º Folha nº 197/2019 | ter um Projeto de Lei tramitando nesta Casa. Afirmou que não pode ser jogada responsabilidade para a Câmara de Vereadores e que somente será aprovado um Projeto quando os mesmos se sentirem com conhecimento e convictos para isso. O Vereador Paulinho Basílio manifestou-se dizendo que não se pode cobrar uma Lei que não existe. Afirmou que precisa ter uma conversa bastante séria quanto às exigências, se as mesmas vêm por escrito ou só verbal que não tem validade jurídica. Argumentou que o Projeto de Lei ainda não existe e só existirá a partir do momento que a mesma for sancionada pelo Prefeito Municipal. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que dentro do contexto do referido Projeto pode haver uma emenda, ser aprovado com algumas alterações e ter uma prerrogativa de 180 (cento e oitenta) dias para vigorar. Também comentou da implantação do semáforo na Avenida Expedicionários, onde era a rótula, afirmando que o mesmo facilitará o trânsito dos condutores, evitando acidentes. Parabenizou a empresa que fez o trabalho, pois esteve o tempo todo fiscalizando e dando suporte a obra. O Vereador Célio Galeski, presidente da Câmara prorrogou a sessão por mais 20 (vinte) minutos. O Vereador Coronel Mário fez uso da palavra parabenizando os organizadores da campanha “maio amarelo”, afirmando que participou de várias campanhas e se colocou a disposição, pois sempre foi muito estudioso em relação ao assunto. Comentou que de tudo que foi falado, não vê outra possibilidade de mudar essa situação de acidentes no trânsito senão houver uma conscientização por parte do Poder Executivo Federal e inserção nas grades curriculares de aula de trânsito. Argumentou que precisa ser criada uma cultura de trânsito e que infelizmente o brasileiro está acostumado a dar um “jeitinho” e isso gera impunidade, tragédias e mortes. Por isso sugere aula de trânsito já nos primeiros anos escolares, até o momento de sua habilitação. A Vereadora Telma Bley enobreceu as falas feitas na tribuna, afirmando que a campanha do “maio amarelo” é muito importante. Parabenizou o senhor Luiz Alceu Witt Júnior pelas sinalizações na cidade, dizendo que a mesma fica mais bonita e as pessoas mais atentas. Também enobreceu o trabalho da funcionária Marli dos Santos Chefe de Gabinete e as ajudantes que enfeitaram esta Casa de Leis com o tema relacionado a campanha “maio amarelo”. O Vereador Célio Galeski comentou a respeito da rótula da Avenida Expedicionários, dizendo que a mesma atendeu a necessidade da comunidade e que se houveram acidentes foi por culpa dos condutores. Em seguida o Vereador Célio Galeski agradeceu a presença de todos, convidando-os para se fazerem presentes mais vezes nas sessões e nada mais tendo a se tratar encerrou a mesma. Marcando próxima para o dia vinte de Maio de dois e dezenove as dezenove horas para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada 3 LA A 5 Vereadora Telma Bley Primeira Secretária ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26* Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3º/18º Folha nº 198/2019 e Vereador Célio Galeski Presidente É Alereador Coronel Mário * | “Segundo Secretário