br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 26
Date 2019-05-14
native_id753

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9

10
15
20
25
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3º/18º
Folha nº 190/2019
Ata da Vigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quatorze dias de Maio de 2019, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Célio Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski,
Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley, Coronel Mário, e Edemilson Verka
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº
79/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
251/2019, de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício, do Centro de Educação
Infantil Emília Ferreira, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do
vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 033/2019, do Centro de Educação Infantil
Landi Ama Neppel, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do
vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 014/2019, do Centro de Educação Infantil
Fernando Pessoa, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do
vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 09/2019, do Centro de Educação Infantil
Rodolfo Linzmeier, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do
vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 004/2019, do Centro de Educação Infantil
Pedro Bandeira, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do
vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 22/2019, da Escola Básica Municipal
Gertrudes Muller, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do
vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 21/2019, do Grupo Escolar Municipal
Professora Xeila Elisabete Comnelsen, em Resposta ao Requerimento nº
225/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 083/2019, da
Secretaria Municipal de Saúde, em Resposta aos Requerimentos nº 235 e nº
245/2019, de autoria de toda edilidade e do Vereador Chico Mineiro. Ofício nº
023/2019, do DNIT, em Resposta aos Requerimentos nº 232 e nº 236/2019, de
autoria de toda edilidade e do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício n.º 114/2019, do
Gabinete do Prefeito, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto
De Lei Complementar n.º 02/2019, que “ALTERA Disposições da Lei
Complementar nº 08 de 26 de Dezembro de 2005”. Requerimentos nº 345 ao
361/2019 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhada
“MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” aos Maestros Amauri Terézio Batista Moreira,
Amilton Fernando Gomes, Hilário Pereira Duarte, Joaquim Zenildo Ferreira
Cardoso, Jairo Davi Tramontini, Rafael Moreira da Silva, José Francisco
Stelzener, Marcos César Viana, Vilmar Schiessl, Luís Carlos Martins, Nanderson
Roberto Pinheiro, Edmarcos Christen, Elias Miguel, Nanderson Gilliardy de Lima
Pinheiro, Paulo César Padilha, Pedro Pereira, Jonatas Morvam, regentes da
Banda Musical Clarins de Sião, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de
Canoinhas, pelo 60º aniversário de sua criação e pelos relevantes serviços
prestados na formação cristã de muitas pessoas, principalmente jovens de nossa
comunidade. »,
K
10
15
20
25
30
35
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3*/18*
Requerimento nº 362 ao 365/2019 de autoria de toda a edilidade, solicitam que
seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", à Senhora Maria Jaci
Araújo, à Senhora Ivone Porto Haag, ao Senhor Antônio Bueno, à Senhora Ruth
Haag Mariano, pela sua participação na primeira formação da Banda Musical
Clarins de Sião, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Canoinhas, pelo
60º aniversário de sua criação e pelos relevantes serviços prestados na
formação cristã de muitas pessoas, principalmente jovens de nossa comunidade.
Requerimento nº 366/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informações se há projeto e previsão para construção de abrigo de passageiros
de ônibus cobertos e bancos, nas proximidades das escolas do interior do
município. Requerimento nº 367/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e à senhora Viviana Wachtel Seleme Uba, Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando o que segue:1 -
Cópia dos contratos números 01/2018 e 1-01/2018, bem como os projetos
básicos e Anexo | de ambos, firmados com a empresa Painel Pesquisas
Consultoria e Publicidade Ltda.;2 - Cópia da pesquisa contratada e realizada por
essa empresa para diagnóstico da criança e do adolescente e políticas públicas
do Município de Canoinhas. Requerimento nº 368/2019 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de
Saúde, em 30/10/2018, número do processo de pagamento 25000187898/2018-
80, emenda número 71260002 CGEOFC CORF às 17:08h, através da Portaria
1.784 de 18/06/2018, proposta de número 36000200803/2018-00, incremento de
PAB, no montante de R$ 518.048,00, liberado pelo Fundo Nacional de Saúde -
FNS, sendo R$ 125.000,00 para custeio do HSCC (valor já transferido ao HSCC)
e R$ 193.048,00 para construção do túnel que ligaria o Pronto Atendimento ao
HSCC e os demais valores para custeio da Saúde do nosso município. Saliente-
se que, do total depositado, R$ 318.048,00 foram oriundos de emendas do então
Deputado Marco Tebaldi e os demais 200.000,00 de emendas de bancada.
Indaga-se: qual o destino dado ao referido valor de R$ 193.048,00 que deveria
ser direcionado ao Hospital Santa Cruz? Requerimento nº 369/2019 de autoria
da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor
Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a
reabertura em Canoinhas, do Centro de Hematologia Hemoterapia de Santa
Catarina — HEMOSC, bem como, a instalação da Agência Transfusional junto ao
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, exposição de motivos anexa, Canoinhas
ostenta a condição de maior ou uma das maiores coletoras de sangue humano
no Estado de Santa Catarina e no Brasil, fazendo jus à sede dessa Instituição em
seu território. Requerimento nº 370/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
bz
10
15
20
25
30
35
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3%/18º
Folha nº 192/2019
Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando
que se proceda a estudos necessários de transporte aquaviário, para que seja
analisada a viabilidade técnica e legal, visando à reativação da balsa para a
travessia do Rio Negro na Localidade de Taunay, pleito dos integrantes daquela
comunidade. Requerimento nº 371/2019 de autoria de toda a edilidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vitorino Protzeka,
determinando que seja comunicada a família enlutada. INDICAÇÃO: Nº 134/2019
de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior
Diretor do DETRACAN,a instalação de uma lombada na rua Francisco de Paula
Pereira, nas proximidades das residencias de número 1.885/1.900, bem como
sinalização de preferencial (escrita na via), nos cruzamentos da citada rua com a
rua Agenor Fábio Gomes e a Rua São José. PEQUENO EXPEDIENTE: O
Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para comentar a respeito de alguns
requerimentos. Primeiramente leu a resposta do DNIT, com retação a travessia
urbana na BR280, na área onde foi revitalizada. Comentou que é uma resposta
vazia, transferindo a responsabilidade para a Regional de Joinville. Em seguida
leu na íntegra a resposta de um requerimento enviado a Secretaria Municipal de
Saúde onde questionou a espera de consultas longas na Unidade de Saúde do
Bairro Campo da Água Verde. Concluiu que o fluxo vai melhorar, pois, foi
contratada mais uma médica com carga horária de 10 (dez) horas, para melhor
atender a demanda do referido Bairro. O Vereador Coronel Mário pediu a palavra
para ler aos demais a resposta de um requerimento encaminhado ao
Superintendente Estadual com relação a travessia urbana no segundo trecho da
BR280 ,no que diz respeito a segurança do trânsito. O Vereador Chico Mineiro se
manifestou para comentar a resposta de um requerimento enviado a Secretaria
de Saúde com relação ao mamógrafo. Comentou que não entendeu a resposta, e
vai entrar em contato com a Secretária de Saúde, para maiores esclarecimentos.
O Vereador Edmilson Verka se manifestou parabenizando a Vereadora Norma
Pereira pela indicação nº 134/2019 que está entrando na pauta deste dia, com
relação a implantação de uma lombada na Rua Francisco de Paula Pereira, pois
os veículos passam em alta velocidade no referido local. GRANDE
EXPEDIENTE: Em seguida, o Vereador Célio Galeski, presidente da Câmara,
comentou que farão uso da Tribuna os senhores Carlos Zschap (SES/SENAT),
Handerson Luis Melo (Agente de trânsito/DETRACAN), e Luiz Alceu Witt Júnior
(Diretor do DETRACAN), . O Vereador Célio Galeski, convidou primeiramente o
Senhor Luiz Alceu Witt Júnior para fazer uso da tribuna. O senhor Luiz Alceu,
diretor do DETRACAN, iniciou sua fala comentando sobre a campanha do mês
Maio amarelo que tem como objetivo conscientizar as pessoas com relação a
acidentes de trânsito e suas consequências. Afirmou que os acidentes são frutos .
de escolhas inadequadas e arriscadas, que na maioria das vezes tem como
motivação falhas humanas, imprudência, negligência e imperícia. Comentou que
/
10
15
20
25
30
35
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3%/18º
| Folha nº 193/2019 |
todos são responsáveis pelos atos no trânsito e ter a consciência clara disso é
um dos caminhos para reversão do triste cenário não só de Canoinhas, mas do
Brasil e do mundo todo. Relatou que o trânsito é feito de sentidos, e para utilizá-lo
é preciso entender todos eles. Após, foi chamado o Senhor Carlos Zschap para
fazer uso da tribuna, o qual iniciou sua fala dizendo que a maioria dos problemas
relacionados com o trânsito, não é do veículo e sim do condutor. Relatou que a
campanha do“maio amarelo” além de participar de eventos com adultos, também
farão palestras para as crianças nas escolas, pois são os futuros condutores de
veículos. Afirmou que as crianças são um alerta para os adultos e que o “maio
amarelo” não é só uma campanha nacional e sim mundial. Os temas principais
explorados na campanha serão: celular no volante, áicool e direção, cinto de
segurança, uso de capacete para motociclistas, limites de velocidade e faixa de
pedestres. Para encerrar sua fala, agradeceu a oportunidade e colocou-se a
disposição de todos. Dando segmento a sessão, foi chamado para fazer uso da
tribuna o senhor Handerson Luiz Melo, Agente de Trânsito (DETRACAN), o qual
comentou que a campanha "maio amarelo” é uma ação coordenada entre o
poder público e a sociedade civil no intuito de colocar em pauta o tema
“Segurança viária “, mobilizando toda a sociedade, envolvendo os diversos
segmentos. Relatou os valores dos gastos que um acidente de trânsito traz para
o município. O mesmo fica em torno de dez mil reais por acidente e que
multiplicado pelo número de ocorrências concretiza um prejuízo bastante grande
para o município. Por isso, a importância de campanhas de prevenção e
fiscalização, preservando a vida dos condutores, principalmente no nosso
município. Citou também a importância do agente de trânsito ao efetuar a “multa”,
pois com isso está diminuindo este custo para o Município e principalmente
preservando vidas. Afirmou que se não houver fiscalização e imposição de
penalidades, terão impunidades e por consequências, acidentes e mortes no
trânsito. Argumentou que os desafios são enormes, porém com parcerias o
objetivo da campanha será atingido e muitas vidas serão preservadas a partir
disso. Encerrou sua fala dizendo que no “trânsito o sentido é a vida”. Logo após
foi convidado o senhor Gilberto dos Passos, prefeito municipal para fazer uso da
tribuna. O Prefeito iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e
relembrou de ações que já foram feitas em anos anteriores em relação a
campanha do “maio amarelo”. Afirmou que todos precisam ter responsabilidade
no trânsito e que a maioria dos munícipes respeita as regras impostas aos
condutores e pedestres. Parabenizou a organização da campanha do “maio
amarelo”, falando da eficácia da mesma. Agradeceu os Vereadores e Vereadoras
pelo apoio dizendo que todos convergem para o bem da população. Relatou
sobre a aquisição de maquinários novos que serão de grande valia para o
município, pois no interior há muitas estradas de chão que necessitam de reparos
constantes devido às intempéries climáticas. Também comentou que todos os
Bairros do Município serão pavimentados através de um financiamento pela
Caixa Econômica. Parabenizou o Rotary clube pelos setenta anos de existência
A Lá ú
10
15
20
25
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3%/18º
Folha nº 194/2019
no município e encerrou sua fala agradecendo a oportunidade do uso da tribuna,
colocando-se a disposição de todos. Dando segmento a sessão foi feita a leitura
dos Projetos de lei para apreciação e votação dos Vereadores. ORDEM DO DIA :
Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e
Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
nº047/2019 que “Autoriza a Custear Despesas e dá outra providência. Sendo
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da Comissão de
Finanças e Orçamento ao Projeto lei nº 50/2019 que "Autoriza o repasse
financeiro a associação dos pacientes oncológicos da região de canoinhas
/Apoca e Adota Outras Providências." Sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e
Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
nº 51/2019 que "AUTORIZA Cessão de uso de Veículo ao Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Santa Catarina e Adota Outras Providências." Sendo
aprovado pela unanimidade. Entraram Em Primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da Comissão de
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 52/2019 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Ceder o Uso de Bem Imóvel e Adota Outras Providências."
Sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e aprovação única o
Requerimento nº 345 ao 361/2019 de autoria de toda a edilidade, solicitam que
seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” aos Maestros Amauri Terézio
Batista Moreira, Amilton Fernando Gomes, Hilário Pereira Duarte, Joaquim
Zenildo Ferreira Cardoso, Jairo Davi Tramontini, Rafael Moreira da Silva, José
Francisco Stelzener, Marcos César Viana, Vilmar Schiessl, Luís Carlos Martins,
Nanderson Roberto Pinheiro, Edmarcos Christen, Elias Miguel, Nanderson
Gilliardy de Lima Pinheiro, Paulo César Padilha, Pedro Pereira, Jonatas
Morvam, regentes da Banda Musical Clarins de Sião, da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus de Canoinhas, pelo 60º aniversário de sua criação e pelos
relevantes serviços prestados na formação cristã de muitas pessoas,
principalmente jovens de nossa comunidade. Sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 362 ao 365/2019 de
autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, à Senhora Maria Jaci Araújo, à Senhora Ivone Porto Haag,
ao Senhor Antônio Bueno, à Senhora Ruth Haag Mariano, pela sua participação
na primeira formação da Banda Musical Clarins de Sião, da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus de Canoinhas, pelo 60º aniversário de sua criação e pelos
relevantes serviços prestados na formação cristã de muitas pessoas,
principalmente jovens de nossa comunidade. Sendo aprovados pela unanimidade
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 366/2019 de autoria da
vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor
Ad
10
15
20
25
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26* Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3*/18º
Folha nº 195/2019
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações se há projeto e
previsão para construção de abrigo de passageiros de ônibus cobertos e
bancos,nas proximidades das escolas do interior do município. A Vereadora
Norma solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento de sua
autoria , dizendo que já houve várias indicações desta Casa, solicitando abrigos
de passageiros para espera de ônibus, porem ainda não teve uma ação efetiva.
O Vereador Chico Mineiro relatou que também já fez uma indicação a esse
respeito, parabeniza a Vereadora Norma Pereira pelo reforço e espera que o
problema seja solucionado para que as pessoas tenham mais segurança e
conforto. O Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo que no ano 2007(dois
mil e sete) foram instalados abrigos para os passageiros no interior, porem de lá
para cá nada mais foi feito. Afirmou que precisa ter um empenho do Executivo em
dar prioridade para esse assunto. O Vereador Coronel Mário se manifestou
dizendo que existem várias coisa no Município que são prioridades, porem o ser
humano é prioridade maior, precisa estar em primeiro plano. Também comentou
que esse assunto é recorrente e que o Poder Executivo precisa sensibilizar-se e
tomar providencias a esse respeito. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única ao Requerimento nº 367/2019 de autoria da
vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à senhora Viviana Wachtel Seleme
Uba, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, solicitando o que segue:1 - Cópia dos contratos números 01/2018 e
1-01/2018, bem como os projetos básicos e Anexo | de ambos, firmados com a
empresa Painel Pesquisas Consultoria e Publicidade Ltda.;2 - Cópia da pesquisa
contratada e realizada por essa empresa para diagnóstico da criança e do
adolescente e políticas públicas do Município de Canoinhas. Sendo aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
368/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
ofício ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Zenici
Dreher, Secretária Municipal de Saúde, em 30/10/2018, número do processo de
pagamento 25000187898/2018-80, emenda número 71260002 CGEOFC CORF
às 17:08h, através da Portaria 1.784 de 18/06/2018, proposta de número
36000200803/2018-00, incremento de PAB, no montante de R$ 518.048,00,
liberado pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, sendo R$ 125.000,00 para custeio
do HSCC (valor já transferido ao HSCC) e R$ 193.048,00 para construção do
túnel que ligaria o Pronto Atendimento ao HSCC e os demais valores para custeio
da Saúde do nosso município. Saliente-se que, do total depositado, R$
318.048,00 foram oriundos de emendas do então Deputado Marco Tebaldi e os
demais 200.000,00 de emendas de bancada. Indaga-se: qual o destino dado ao
referido valor de R$ 193.048,00 que deveria ser direcionado ao Hospital Santa ;
> AS
10
15
20
25
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3/18"
Folha nº 196/2019
Cruz? A Vereadora Norma Pereira, manifestou-se para comentar do requerimento
nº 368/2019 de sua autoria, dizendo que há um transtorno em transportar
pacientes do pronto atendimento até o Centro de Diagnóstico por Imagem para
realizarem exames e que a construção de um túnel de acesso facilitará esse
transporte. A Vereadora Telma Bley comentou que quando foi feito o Projeto da
Unidade de Pronto Atendimento já havia uma preocupação em relação ao acesso
dos pacientes para uma complexidade maior, caso necessário. Afirmou que ficou
acordado que no início o transporte seria feito através da ambulância com
suportes até o Centro de Diagnóstico por Imagem ou ao Hospital Santa Cruz.
Argumentou que seria desta maneira até obterem recursos e habilitação do
pronto atendimento pelo Ministério da Saúde para que em parceria com o
Hospital construir um corredor de acrílico ligando o UPA ao hospital. Comenta
que o custo não é alto e que tem conhecimento de que este recurso já veio para
isso, porém não foi usado no que se refere. Sendo aprovado pela unanimidade.
Requerimento nº 369/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de
Estado da Saúde, solicitando a reabertura em Canoinhas, do Centro de
Hematologia Hemoterapia de Santa Catarina - HEMOSC, bem como, a
instalação da Agência Transfusional junto ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas,
exposição de motivos anexa, Canoinhas ostenta a condição de maior ou uma
das maiores coletoras de sangue humano no Estado de Santa Catarina e no
Brasil, fazendo jus à sede dessa Instituição em seu território. Sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 370/2019 de autoria
do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do
DETRACAN, solicitando que se proceda a estudos necessários de transporte
aquaviário, para que seja analisada a viabilidade técnica e legal, visando à
reativação da balsa para a travessia do Rio Negro na Localidade de Taunay,
pleito dos integrantes daquela comunidade. O Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra para falar a respeito do requerimento nº370/2019 de sua autoria, onde
relata que conversou com pessoas da localidade de Taunay com relação a
reativação da balsa. Dessa maneira, pede um estudo com referência ao assunto
e se houver legalidade de fazê-lo, que seja feito, pois isso trará melhorias para a
comunidade acima citada. O requerimento nº 370/2019 foi aprovado pela
unanimidade. Requerimento nº 371/2019 de autoria de toda a edilidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vitorino Protzeka,
determinando que seja comunicada a família enlutada. O requerimento nº
371/2019 foi deferido automaticamente por se tratar de voto de pesar
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra dizendo
que lhe causa espanto que exista algum empreendimento parado ou travado por ;
/
10
15
20
25
30
35
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26º Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3*/18º
Folha nº 197/2019 |
ter um Projeto de Lei tramitando nesta Casa. Afirmou que não pode ser jogada
responsabilidade para a Câmara de Vereadores e que somente será aprovado
um Projeto quando os mesmos se sentirem com conhecimento e convictos para
isso. O Vereador Paulinho Basílio manifestou-se dizendo que não se pode cobrar
uma Lei que não existe. Afirmou que precisa ter uma conversa bastante séria
quanto às exigências, se as mesmas vêm por escrito ou só verbal que não tem
validade jurídica. Argumentou que o Projeto de Lei ainda não existe e só existirá
a partir do momento que a mesma for sancionada pelo Prefeito Municipal. O
Vereador Wilmar Sudoski comentou que dentro do contexto do referido Projeto
pode haver uma emenda, ser aprovado com algumas alterações e ter uma
prerrogativa de 180 (cento e oitenta) dias para vigorar. Também comentou da
implantação do semáforo na Avenida Expedicionários, onde era a rótula,
afirmando que o mesmo facilitará o trânsito dos condutores, evitando acidentes.
Parabenizou a empresa que fez o trabalho, pois esteve o tempo todo fiscalizando
e dando suporte a obra. O Vereador Célio Galeski, presidente da Câmara
prorrogou a sessão por mais 20 (vinte) minutos. O Vereador Coronel Mário fez
uso da palavra parabenizando os organizadores da campanha “maio amarelo”,
afirmando que participou de várias campanhas e se colocou a disposição, pois
sempre foi muito estudioso em relação ao assunto. Comentou que de tudo que foi
falado, não vê outra possibilidade de mudar essa situação de acidentes no
trânsito senão houver uma conscientização por parte do Poder Executivo Federal
e inserção nas grades curriculares de aula de trânsito. Argumentou que precisa
ser criada uma cultura de trânsito e que infelizmente o brasileiro está acostumado
a dar um “jeitinho” e isso gera impunidade, tragédias e mortes. Por isso sugere
aula de trânsito já nos primeiros anos escolares, até o momento de sua
habilitação. A Vereadora Telma Bley enobreceu as falas feitas na tribuna,
afirmando que a campanha do “maio amarelo” é muito importante. Parabenizou o
senhor Luiz Alceu Witt Júnior pelas sinalizações na cidade, dizendo que a mesma
fica mais bonita e as pessoas mais atentas. Também enobreceu o trabalho da
funcionária Marli dos Santos Chefe de Gabinete e as ajudantes que enfeitaram
esta Casa de Leis com o tema relacionado a campanha “maio amarelo”. O
Vereador Célio Galeski comentou a respeito da rótula da Avenida
Expedicionários, dizendo que a mesma atendeu a necessidade da comunidade e
que se houveram acidentes foi por culpa dos condutores. Em seguida o
Vereador Célio Galeski agradeceu a presença de todos, convidando-os para se
fazerem presentes mais vezes nas sessões e nada mais tendo a se tratar
encerrou a mesma. Marcando próxima para o dia vinte de Maio de dois e
dezenove as dezenove horas para constar lavrou-se a presente ata que depois
de lida e aprovada vai assinada 3
LA
A
5 Vereadora Telma Bley
Primeira Secretária
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26* Reunião Ordinária em 14/05/2019 — 3º/18º
Folha nº 198/2019
e
Vereador Célio Galeski
Presidente
É Alereador Coronel Mário
* | “Segundo Secretário

open original →