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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 31
Date 2019-06-03
native_id758

Documents (1)

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº221/2019
Ata da trigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três de junho de 2019, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio
Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo
Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley Coronel Mário, e Edmilson Verka. Registrando
o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou
aberta a presente reunião, convidando a todos a cantar o Hino de Canoinhas.
Colocada em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofícios nº 25, nº 26, nº 27 e 28/2019, da Secretaria
Municipal de Administração, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis
nº 54, nº 51, nº 50 e nº 45/2019. Convite, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para o Seminário Técnico sobre gás de Xisto, que acontecerá no dia
05/06/2019. Portaria nº. 04/2019, do Poder Judiciário Comarca de Canoinhas,
altera o artigo 3º da Portaria nº 03/2019, que dispõe sobre a criação do projeto
Padrinhos de Coração. Ofício nº 36/2019, da Coalização Não Fracking Brasil
pelo Clima, Água e Vida, encaminhando proposta de Projeto de Lei. Ofício, da
Secretaria Municipal de Educação, em Resposta ao Requerimento nº 309/2019,
de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 251/2019, da Secretaria
Municipal de Planejamento, em Resposta ao Ofício nº 76/2019. Ofício nº
254/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao
Requerimento nº 337/2019, de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício nº
258/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando o uso do Plenário
desta Casa no dia 13/06/2019. Ofício nº 264/2019, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº 338/2019, de autoria do
Vereador Chico Mineiro. Ofício nº 265/2019, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº 366/2019, de autoria da
Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 15/2019, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural, solicitando que seja verificado a possibilidade de se
realizar um Projeto de Lei que regulamente a prática do Rodeio. Requerimento
nº 499/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, levando em conta o Ofício nº
65/2014, em anexo, emitido pelo Oficial de Registro de que houve a penhora de
apenas 41.737 metros quadrados, do imóvel matricula 31.212, nos autos de
execução 0000951-04.2003.8.24.0015, localizada na Avenida dos
Expedicionários, antiga Esquadrias São José e levando em conta a arrematação
ocorrida nos autos e consequente pedido de imissão de posse de terreno de
43.212 metros quadrados e ainda considerando as dezenas de famílias que
residem no local há muitos anos, requerem: 1 - Que o Município de Canoinhas
solicite, nos autos do processo de execução que deu origem à penhora e ao
leilão, a medição da área, para que não reste dúvidas acerca do bem
efetivamente penhorado e do leilão, salvaguardando o interesse das famílias
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que lá residem. 2 - Salienta-se que a medição não trará nenhum prejuízo ao
arrematante, visto que o valor das parcelas está sendo depositado em conta
judicial. Requerimento nº 500/2019 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Célio
Galeski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Amarildo Pereira da
Cruz, Gerente do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios, solicitando
informar o motivo da Agência dos Correios de Canoinhas não estar realizando o
serviço de entrega das correspondências no Conjunto Habitacional Nossa
Senhora Aparecida, informar ainda, qual a previsão para disponibilizar o serviço
no referido local. Requerimentos nº 501 ao 509/2019 de autoria de toda a
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Reinado Lima
Junior, Presidente da Acic, ao Senhor Cirineu Novack, Presidente do CDL
Canoinhas, ao Senhor Ademir Anton, Presidente do Lions Clube Ouro Verde, ao
Senhor João Gilberto Krauss, Presidente do Rotary Clube de Canoinhas, ao
Senhor Denilson Antonio Groli, Presidente da Loja Maçônica Liberdade e Justiça,
ao Senhor Claudio Verka, Presidente da Loja Maçônica Liberdade e Justiça ||
112, ao Senhor Jesuíno de Lima Neto, Presidente da Loja Maçônica Cavaleiros
do Contestado, ao Senhor Rene Schick, Presidente da Loja Maçônica Estrela do
Planalto, ao Senhor João Carlos Wolff, Presidente da Loja Maçônica Fraternidade
Tresbarrense, tendo em vista os requerimentos aprovados no dia 21 de maio,
solicitamos que seja desconsiderada a Udesc do texto, ficando com a seguinte
redação: que essa conceituada Instituição, encaminhe ofício aos Senhores
Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina, para que seja aprovado o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, projeto este
que contempla a redução de 10 % em comparativo ao ano de 2019, dos
percentuais que serão repassados na forma de duodécimo, para o Tribunal de
Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Requerimento nº 510/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka, Célio Galeski e
Paulo Glinski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Nilson Cochask, Secretário de
Desenvolvimento Econômico, e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, solicitando informar o Movimento Econômico Agricola
de 2018, atualizado até 2019, bem como, as seguintes informações
especificadas por região do município: a) Qual o número de estufas de fumo
que o município possui e quantas famílias dependem desta renda; b) Qual o
número de pés de fumo plantados no ano de 2018 e 2019; c) Total de toneladas
colhidas; d) Qual o preço médio do fumo no ano de 2018 e 2019; e) Total da
área plantada. Requerimento nº 511/2019 de autoria de toda edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício Senhor Osmar Terra, Ministro de Estado da
Cidadania, expondo e solicitando o que segue: Considerando a Preservação do
Patrimônio Histórico do Município de Canoinhas, especificamente o conjunto
arquitetônico da Estação Ferroviária do Distrito de Marcílio Dias, Município de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Considerando a informação divulgada no
site oficial da Fundação Catarinense de Cultura, no dia 25 de maio de 2019, de
que o Senhor PA.
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Ministro Osmar Terra, divulgou investimentos oriundos do Fundo de Direitos
Difusos do Ministério da Justiça, para projetos de preservação do Patrimônio
Cultural de Santa Catarina, dentre os quais o conjunto arquitetônico da Estação
Ferroviária do Distrito de Marcílio Dias, Município de Canoinhas Respeitosamente
requerem: Se já foi confeccionado Projeto Executivo, para a Restauração da
Estação Ferroviária do Distrito; Se existe previsão para o início das obras,
considerando a expectativa de toda a comunidade que se efetive a restauração
deste importante patrimônio histórico do município de Canoinhas; Requerimento
nº 512/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informar quais as
petições, projetos ou outros documentos correlatos, foi encaminhado para os
Ministérios afins e para o IFHAN, referente à restauração do conjunto
arquitetônico da Estação Ferroviária do Distrito de Marcílio Dias, nos anos de
2017, 2018 e 2019, solicitando o encaminhamento das cópias destes
documentos a Câmara Municipal. Justifico a presente solicitação, pois foi
divulgada no site oficial da Fundação Catarinense de Cultura, no dia 25 de maio
de 2019, notícia de que o Ministro da Cidadania Osmar Terra, divulgou
investimentos oriundos do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça,
para projetos de preservação do Patrimônio Cultural de Santa Catarina, dentre os
quais o conjunto arquitetônico da Estação Ferroviária do Distrito de Marcílio Dias.
Requerimento nº 513/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que
seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, à Senhora Ana Lúcia
Hanisch, Doutora em Produção Vegetal e Pesquisadora da Estação Experimental
de Canoinhas - Epagri/EECAN, pela participação no 4º Congresso Mundial de
Agrofloresta, realizada na cidade de Montpellier, no sul da França, entre os dias
19 e 23 de maio de 2019. Nesta oportunidade, a pesquisadora expôs dois
trabalhos relacionados à tecnologia de melhoria produtiva de áreas de caívas
desenvolvidas pela EECAN em parceria com a Universidade Federal do Paraná e
com a Embrapa Florestas, cujos resultados deram origem a uma tese de
doutorado e a cinco artigos científicos (sendo três já publicados). Requerimento
Nº 514/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Dário
Gravi Gonçalves, Coordenador Municipal da Defesa Civil, solicitando informar se
existe um plano de contingência municipal, caso exista, encaminhar a esta Casa
uma cópia. Requerimento nº 515/2019 de autoria da vereadora Camila Lima,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Coordenador Municipal da
Defesa Civil, solicitando informar quais foram os serviços realizados pelo órgão
no ultimo semestre. Requerimento nº 516/2019 de autoria da vereadora Camila
Lima, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal e ao Setor de Comunicação, solicitando informar se o
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município tem conhecimento das maneiras de isentar os custos das
transmissões ao vivo do setor de licitações Requerimento nº 517 e 518/2019 de
autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora
Raquel de Fátima Metzger Siems, e da senhora Purcina Pilar Massaneiro
Indicação nº 145/2019 de autoria edil Edmilson Verka, que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário
Municipal de Obras, a colocação de material em trechos críticos da estrada
principal de Felipe Schmidt, bem como, o conserto de um bueiro na linha das
Toquinhas. Indicação nº 146/2019 de autoria edil Edmilson Verka, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário Municipal de Obras, a colocação de material e a abertura de valetas
da BR 280 Rio da Areia de Baixo até a localidade de Colônia Figura à Valinhos.
Indicação nº 147/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a limpeza da rua João Allage,
esquina com a rua Emílio Scholtz e a rua João Tomachitz, que se encontra com
muitas pedras sobre o leito pavimentado, decorrente das chuvas dos últimos
dias, bem como, a limpeza das bocas de lobo .ORDEM DO DIA: Entraram em
primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação
de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 48/2019 que "Autoriza a Firmar
Convênio com a Associação Reciclanip e dá Outras Providências". Sendo
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n.º 53/2019 que "Autoriza O Poder Executivo Municipal a Solicitar
o Cancelamento de Condições de Doação Registradas na Matrícula de Bem
Imóvel." Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 499/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
levando em conta o Ofício nº 65/2014, em anexo, emitido pelo Oficial de Registro
de que houve a penhora de apenas 41.737 metros quadrados, do imóvel
matricula 31.212, nos autos de execução 0000951-04.2003.8.24.0015, localizada
na Avenida dos Expedicionários, antiga Esquadrias São José e levando em conta
a arrematação ocorrida nos autos e consequente pedido de imissão de posse de
terreno de 43.212 metros quadrados e ainda considerando as dezenas de
famílias que residem no local há muitos anos, requerem: 1 - Que o Município de
Canoinhas solicite, nos autos do processo de execução que deu origem à
penhora e ao leilão, a medição da área, para que não reste dúvidas acerca do
bem efetivamente penhorado e do leilão, salvaguardando o interesse das famílias
que lá residem. 2 -Salienta-se que a medição não trará nenhum prejuízo ao
arrematante, visto que o valor das parcelas está sendo depositado em conta
judicial. O Vereador Célio Galeski se manifestou agradecendo a assinatura no
requerimento nº499/2019, afirmando que teve uma notícia importante, que
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através do mesmo foi possível a postergação da sentença, dando mais tempo
para que as famílias possam buscar os seus direitos. O requerimento nº499/2019
foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 500/2019 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Célio Galeski,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Amarildo Pereira da Cruz,
Gerente do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios, solicitando informar o
motivo da Agência dos Correios de Canoinhas não estar realizando o serviço de
entrega das correspondências no Conjunto Habitacional Nossa Senhora
Aparecida, informar ainda, qual a previsão para disponibilizar o serviço no
referido local. O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra para comentar a
respeito do requerimento nº500/2019 de sua autoria e do Vereador Wilmar
Sudoski dizendo que esse assunto é recorrente nessa Casa de Leis. Afirmou que
desde o ano de 2016(dois mil e dezesseis) quando foi entregue as residências no
referido bairro já havia uma cobrança e pedido por parte das famílias com relação
á falta de entregue de correspondências por parte do Correios. Argumentou que
já passou tempo suficiente para que os correios se adequassem a referida
situação, porem nada mudou. O Vereador Wilmar Sudoski afirmou que os
moradores do referido bairro continuam não recebendo suas correspondências
via Correio e precisam saber o motivo do porque isso não está acontecendo,
justificando assim a confecção do requerimento acima citado. A Vereadora Telma
Bley se pronunciou a respeito do assunto acima citado dizendo que o
Residencial Nossa Senhora Aparecida é carente de equipamentos sociais, de
segurança pública, de transporte coletivo, afirmando que isso já vem sido
bastante grande e não tem porque ter mais este vazio, esta falta de
correspondência. Argumenta que se todos os setores não se unirem, não se
obterá exito nenhum. O Vereador Célio Gasleski comentou que os serviços
estão diminuindo, porem o “imposto não” O requerimento nº500/2019 foi
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única os
Requerimento nº 501 ao 509/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Reinado Lima Junior, Presidente da Acic, ao
Senhor Cirineu Novack, Presidente do CDL Canoinhas, ao Senhor Ademir Anton,
Presidente do Lions Clube Ouro Verde, ao Senhor João Gilberto Krauss,
Presidente do Rotary Clube de Canoinhas, ao Senhor Denilson Antonio Groli,
Presidente da Loja Maçônica Liberdade e Justiça, ao Senhor Claudio Verka,
Presidente da Loja Maçônica Liberdade e Justiça Il 112, ao Senhor Jesuíno de
Lima Neto, Presidente da Loja Maçônica Cavaleiros do Contestado, ao Senhor
Rene Schick, Presidente da Loja Maçônica Estrela do Planalto, ao Senhor João
Carlos Wolff, Presidente da Loja Maçônica Fraternidade Tresbarrense, tendo em
vista os requerimentos aprovados no dia 21 de maio, solicitamos que seja
desconsiderada a Udesc do texto, ficando com a seguinte redação: que essa
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conceituada Instituição, encaminhe ofício aos Senhores Deputados Estaduais do
Estado de Santa Catarina, para que seja aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020, projeto este que contempla a redução
de 10 % em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados
na forma de duodécimo, para o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa,
Tribunal de Justiça e Ministério Público. Sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 510/2019 de autoria dos
edis Edmilson Verka, Célio Galeski e Paulo Glinski, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao
Senhor Nilson Cochask, Secretário de Desenvolvimento Econômico, e ao senhor
Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando
informar o Movimento Econômico Agrícola de 2018, atualizado até 2019, bem
como, as seguintes informações especificadas por região do município: a) Qual
o número de estufas de fumo que o município possui e quantas famílias
dependem desta renda; b) Qual o número de pés de fumo plantados no ano de
2018 e 2019; c) Total de toneladas colhidas; d) Qual o preço médio do fumo no
ano de 2018 e 2019; e) Total da área plantada. O Vereador Edmilson Verka,
solicitou a palavra para falar a respeito do requerimento nº510/2019 de sua
autoria onde solicita o movimento agrícola de 2018 (dois mil e dezoito) ate os
dias atuais de 2019 ( dois mil e dezenove), bem como a quantidade de estufas
existentes no Município de Canoinhas e o números de famílias que dependem da
renda da mesma. O Vereador Célio Galeski se manifestou sugerindo que fosse
acrescentado no requerimento qual o número de pés de fumo plantado, qual a
produção, preço médio por distrito e desse modo obter maiores informações a
respeito do assunto. O requerimento nº510/2019 foi aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 511/2019 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Osmar Terra,
Ministro de Estado da Cidadania, expondo e solicitando o que segue:
Considerando a Preservação do Patrimônio Histórico do Município de Canoinhas,
especificamente o conjunto arquitetônico da Estação Ferroviária do Distrito de
Marcílio Dias, Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Considerando
a informação divulgada no site oficial da Fundação Catarinense de Cultura, no dia
25 de maio de 2019, de que o Senhor Ministro Osmar Terra, divulgou
investimentos oriundos do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça,
para projetos de preservação do Patrimônio Cultural de Santa Catarina, dentre os
quais o conjunto arquitetônico da Estação Ferroviária do Distrito de Marcílio Dias,
Município de Canoinhas Respeitosamente requerem:Se já foi confeccionado
Projeto Executivo, para a Restauração da Estação Ferroviária do Distrito; Se
existe previsão para o início das obras, considerando a expectativa de toda a
comunidade que se efetive a restauração deste importante patrimônio histórico
do município de Canoinhas. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para
comentar a respeito do requerimento nº511/2019 confeccionado por toda Pp +
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[Folha nº227/2019
Edilidade dizendo que foi noticiado semana passada que o Ministro Osmar Terra
havia anunciado e divulgado no site oficial da Fundação Catarinense de Cultura a
destinação de recursos para Projetos de Preservação de Patrimônios Históricos
do Estado de Santa Catarina, entre eles, o conjunto arquitetônico da estação
ferroviária do Distrito de Marcílio Dias. Justifica o requerimento para buscar
maiores informações a respeito do assunto. O Vereador Paulinho Basílio se
manifestou dizendo que no ano passado, no mês de junho em uma conversa que
teve com o deputado Mauro Mariani sobre a Estação de Marcílio Dias, obteve
informações que na época havia um Projeto no Ministério do Turismo e que se for
o mesmo é um Projeto de Excelência, muito bem feito. Afirmou que a restauração
é um sonho e que todos devem batalhar para que a mesma saia do papel. A
Vereadora Telma comentou que em 2017(dois mil e dezessete), conversou com a
Professora Fátima e algumas pessoas de Marcílio Dias e diante disso, foi feito
requerimento e um Projeto tratando da restauração da Estação Ferroviária.
Afirmou que nos dias atuais a mesma encontra-se abandonada e teme que seja
invadida por moradores. O Vereador Célio comentou que espera que o projeto de
restauração se efetive, pois é um patrimônio histórico e a população de Marcílio
Dias merece. O requerimento nº 511/2019 foi aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 512/2019 de autoria
de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informar quais as petições, projetos
ou outros documentos correlatos, foi encaminhado para os Ministérios afins e
para o IFHAN, referente à restauração do conjunto arquitetônico da Estação
Ferroviária do Distrito de Marcílio Dias, nos anos de 2017, 2018 e 2019,
solicitando o encaminhamento das cópias destes documentos a Câmara
Municipal. Justifico a presente solicitação, pois foi divulgada no site oficial da
Fundação Catarinense de Cultura, no dia 25 de maio de 2019, notícia de que o
Ministro da Cidadania Osmar Terra, divulgou investimentos oriundos do Fundo de
Direitos Difusos do Ministério da Justiça, para projetos de preservação do
Patrimônio Cultural de Santa Catarina, dentre os quais o conjunto arquitetônico
da Estação Ferroviária do Distrito de Marcílio Dias. A Vereadora Camila Lima
comentou a respeito do requerimento nº512/2019, parabenizando o Vereador
Coronel Mário por se preocupar com a cultura dizendo que é um processo
demorado, porem precisa de força política para que o mesmo aconteça. O
requerimento foi aprovado pela unanimidade. O Presidente da Câmara Célio
Galeski agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Marcando a
próxima para quatro de junho as dezenove horas, e para constar lavrou-se a
a
presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. Y
Pd —. A ”
Célio Galeski
Presidente
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Folha nº228/2019
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LA Ta
Vereadora Telma Bley “-Nereador Coronel Mário
Primeira Secretária 2 + Segundo Secretário
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