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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 32
Date 2019-06-04
native_id759

Documents (1)

ata #

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é ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
32º Reunião Ordinária em 04/06/2019 -3º%/18
Folha nº229/2019
Ata da trigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quatro dias do mês de junho de 2019,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar
Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley, Coronel Mário, e Edmilson
Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. (6)
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício, da
Associação dos Profissionais dos Correios, sobre a Privatização dos Correios.
Ofício nº 75/2019, da Deputada Federal Carmen Zanotto, em Resposta ao
Requerimento nº 30/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 110/2019, do
Deputado Estadual Marcius Machado, em Resposta ao Requerimento nº
283/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 145/2019, do Deputado Estadual
João Amin, em Resposta ao Requerimento nº 79/2019, de autoria de toda
edilidade. Ofício nº 022/2019, do Deputado Federal Carlos Chiodini, em Resposta
ao Requerimento nº 191/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº
418/2019, do Senador Esperidião Amin, em Resposta ao Requerimento nº
330/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 68/2019, da Escola Básica
Municipal Professora Alzirinha da Silva Corrêa, em Resposta ao Requerimento nº
225/2019, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 127/2019, do
Gabinete do Prefeito, encaminhando projeto de lei em regime de urgência.
Projeto de Lei n.º 58/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder
o Uso de Bem Imóvel e da Outras Providências”. Requerimento nº 519/2019 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja confeccionado Projeto
de Paisagismo, para todas as Praças existentes no Município, que contemplem a
arborização nos aspectos de porte, altura, sombra, composição e cultura do
município. Requerimento nº 520/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio e
Célio Galeski, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Roberta Maas
dos Anjos, Presidente da CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe
da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando informar se existe algum
estudo ou algum caso concreto no que se refere a instalação de eliminador de ar
na tubulação de água? Caso não haja, existe por parte da CASAN alguma
medida que faça com que o consumidor não pague, por exemplo pelo ar que faz
com que o hidrometro b) Qual o valor desembolsado para a contratação dos
mesmos? Requerimento nº 521/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
solicitando informar a) Quais e quantos veículos o município possui contrato de
aluguel, discriminados por secretaria e por função durante os anos de 2017, 2018
e 2019; b) Qual o valor desembolsado para a contratação dos mesmos
Requerimento nº 522/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer
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que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
solicitando ver da possibilidade do executivo municipal, junto à Secretaria de
Administração, Procuradoria Jurídica, Setor de Controle Interno, e demais setores
responsáveis pelo zelo e transparência dos atos públicos, implementarem, um
Compliance Público/ Programa de Integridade Pública, o programa é um conjunto
de mecanismos e instrumentos de prevenção, detecção, remediação e punição a
fraudes e atos de corrupção na estrutura da Administração Pública, nos moldes
em anexo. Requerimento nº 523/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento do senhor Francisco Tadra, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Indicação nº 148/2019 de autoria do edil Coronel
Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que se proceda à
limpeza de bueiros e valetas que estão entupidos, na Estrada Geral do Salto da
Água Verde, no trecho compreendido entre o Rio da Gralha até o Mercado da
Júlia. Indicação nº 149/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário Municipal de Obras, para que se proceda ao revestimento com
cascalho, brita ou pedra graduada, na Estrada Geral da Forquilha, trecho
compreendido entre a Ervateira Baldo até a residência da família Cavalheiro.
Indicação nº 150/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipale ao Senhor Gilmar Martins, Secretário
Municipal de Obras, solicitando que se proceda a manutenção das Ruas do
Bairro Industrial | (Cristo Rei). Indicação nº 151/2019 de autoria do edil Paulinho
Basílio, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que se proceda a
manutenção das Ruas do Bairro Alto da Tijuca. Indicação nº 152/2019 de autoria
dos edis Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que
seja realizada melhorias na rua Alfredo Mayer, próximo a Igreja São Francisco de
Assis, bairro Campo da Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador
Coronel Mário solicitou a palavra comentando sobre as chuvas torrenciais dos
últimos dias no município e que a Secretaria de obras possui um cronograma de
trabalho para os bairros, inclusive emergenciais. Relatou que na tarde de hoje foi
procurado por algumas pessoas da localidade do Salto da Água Verde
solicitando uma indicação em relação aos tubos entupidos, valetas enfim cada
localidade tem sua emergência. Pede que na medida do possível a Secretaria de
Obras atenda essa demanda. A Vereadora Norma Pereira comentou que há uns
40 (quarenta) dias atrás foi feito um requerimento para os 16(dezesseis)
Deputados Estaduais e para os 3 (três) Senadores e apenas obteve resposta do
Senador Esperidião Amim. Afirmou que infelizmente os recursos sempre vão para
os locais onde os mesmos obtiveram mais votos. O Vereador Edmilson Werka
comentou a respeito da resposta da Deputada Federal Carmem Zanoto em
relação ao requerimento nº30/2019 de autoria de toda Edilidade, onde foi
solicitado um médico perito para
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Folha nº231/2019
o município de Canoinhas. Relatou que esse assunto já foi bastante discutido
nesta Casa de Leis e que infelizmente a resposta veio negativa, que não há
possibilidades do mesmo acontecer. Argumenta que é lamentável e agradece o
empenho da referida Deputada. O Vereador Wilmar Sudoski comentou sobre sua
indicação de nº 152/2019 com relação à Rua Alfredo Mayer, fundos da Igreja São
Francisco de Assis, argumentando que no próximo final de semana haverá um
evento junino no local e a referida rua precisa de um trabalho emergencial, pois a
mesma está muito deteriorada devida as chuvas torrenciais ocorridas na região.
O Vereador Célio Galeski comentou que conversou com os funcionários da
secretaria de obras em relação a essas ruas e a expectativa é que o tempo
melhore para que as mesmas sejam reparadas, pois a chuva as danifica mesmo.
O Vereador Chico Mineiro comentou que em relação ao Senador Esperidião Amin
Filho, a única coisa que ele faz pela região é levar votos em época de eleição,
pois é muito hábil nisso. Com relação à indicação do Vereador Coronel Mário,
relatou que naquela estrada do Salto, do mercado da Júlia até a Gralha /Arroio foi
feito há dois meses um serviço de excelência, limpado todas as valas, porém
com as chuvas os bueiros não conseguiram dar vazão a água. O Vereador
Coronel Mário diz desconhecer o que já havia sido feito no local e que a notícia
boa é que o britador móvel já está britando, facilitando os reparos da demanda. O
Vereador Paulo Glinski comentou que obteve informações de que algumas
associações de uns municípios estão fazendo convênio com o INSS para
propiciar perícia médica. Citou que o Ministério da Saúde e da Previdência Social
instituiu no âmbito de sistema único de saúde a estratégia de ação conjunta para
participação do SUS na realização de perícias médicas para concessão de
manutenção do auxílio doença aos segurados no regime geral da Previdência
Social. Afirmou que diante disso, é possível buscar um convênio à nível de
associação de município, pois já há notícias de que o INSS fez isso em outros
municípios do país. Sugeriu fazer um requerimento com relação ao assunto
citado para o Prefeito Municipal, Associação de Municípios e para o INSS
formalizando um convênio para permitir esse atendimento à comunidade. O
Vereador Célio Galeski comentou que alguns dias atrás, alguém do INSS
procurou o senhor Prefeito com relação ao assunto em questão. O Vereador
acima citado, afirmou que esse é o momento para pedir, pois um perito é de
extrema urgência para o município pela necessidade da comunidade.
Argumentou que investir no ser humano é o melhor investimento. ORDEM DO
DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão da
Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 48/2019 que
"Autoriza a Firmar Convênio Com a Associação Reciclanip e dá Outras
Providências". Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º
53/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Solicitar o Cancelamento
de Condições de Doação Registradas na Matrícula de Bem Imóvel.” Entrou em
discussão e votação única Requerimento nº 519/2019 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº232/2019
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja confeccionado Projeto
de Paisagismo, para todas as Praças existentes no Município, que contemplem a
arborização nos aspectos de porte, altura, sombra, composição e cultura do
município. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito
do requerimento nº519/2019 de sua autoria, com relação a um Projeto de
Paisagismo no município. Relatou que o Prefeito lhe confidenciou que pretende
fazer uma ação cívico social convidando as pessoas da comunidade para
plantarem árvores na praça. Afirmou que a esse respeito há de se ter um
planejamento para saber que tipo de espécies serão plantadas, qual o objetivo
das mesmas quando grandes e que tenham relação com o município. A
Vereadora Norma parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento
dizendo concordar com a sua fala, que se faz necessário um planejamento.
Comentou que há estabelecimentos que cortam as árvores para aparecer a
fachada do comércio e que essa ação lhe deixa com sentimento. Relatou das
cerejeiras japonesas existentes na Rua Major Vieira que em época de floração é
muito bonita e muita gente as fotografa. Sugeriu que nas Praças aja a ação
“Adote uma Praça”, pois seria uma forma de ter praças bonitas, preservadas,
tendo alguém da iniciativa privada responsável por isso. O Vereador Chico
Mineiro parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento comentou que
as cerejeiras da Rua Major Vieira não são frutíferas e que na época foram
plantadas 180(cento e oitenta) árvores na referida Rua. Relatou que foi ele e
mais um funcionário da secretaria de obras que plantaram essas árvores, e que
realmente os proprietários dos comércios cortam para aparecer às fachadas de
suas lojas. O Vereador Célio Galeski comentou que a Rua XV, em Curitiba tem
as mesmas árvores que aqui e é linda em época de florada. O requerimento
nº519/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única
o Requerimento nº 520/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio Célio Galeski,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Roberta Maas dos Anjos,
Presidente da CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência
da CASAN de Canoinhas, solicitando informar se existe algum estudo ou algum
caso concreto no que se refere a instalação de eliminador de ar na tubulação de
água? Caso não haja, existe por parte da CASAN alguma medida que faça com
que o consumidor não pague, por exemplo pelo ar que faz com que o hidrometro
gire? O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra para comentar a respeito do
requerimento nº520/2019 de sua autoria dizendo que foi questionado e abordado
por algumas pessoas em relação ao “eliminador de ar” na tubulação de água.
Argumenta que desconhece se no município existe esse mecanismo, justificando
assim o referido requerimento para maiores informações. O Vereador Coronel
Mário comentou que há municípios que estão fazendo Lei Municipal nesse
sentido e que provavelmente a CASAN irá dizer que não tem o referido
mecanismo. O Vereador Célio Galeski comentou que costuma pagar cerca de
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28 (vinte e oito ) a 29 (vinte e nove) metros cúbicos de água mensal na sua casa.
Relatou que foi trocado o Hidrômetro e na fatura seguinte veio um valor mais alto
de consumo. Argumentou que tem dúvida se realmente teve todo esse gasto e
que vai até a CASAN conferir. Parabenizou o Vereador Paulinho Basílio pelo
requerimento e solicitou assiná-lo junto pela importância que o mesmo tem.
Afirmou que se deve “pagar somente pelo que gastar”. O requerimento nº
520/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única
o Requerimento nº 521/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
solicitando informar: a) Quais e quantos veículos o município possui contrato de
aluguel, discriminados por secretaria e por função durante os anos de 201 7, 2018
e 2019: b) Qual o valor desembolsado para a contratação dos mesmos? O
Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra para comentar sobre o requerimento
nº 521/2019 de sua autoria, afirmando que é importante buscar cada vez mais
transparências, evitando lesar de alguma forma os munícipes. O requerimento
nº521/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única
o Requerimento nº 522/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
solicitando ver da possibilidade do executivo municipal, junto à Secretaria de
Administração, Procuradoria Jurídica, Setor de Controle Interno, e demais setores
responsáveis pelo zelo e transparência dos atos públicos, implementarem, um
Compliância Público/ Programa de Integridade Pública, o programa é um
conjunto de mecanismos e instrumentos de prevenção, detecção, remediação e
punição a fraudes e atos de corrupção na estrutura da Administração Pública, nos
moldes em anexo. O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra para comentar
sobre o requerimento nº 522/2019 de sua autoria, afirmando que é importante
buscar cada vez mais transparências, evitando lesar de alguma forma os
munícipes. O requerimento nº522/2019 foi aprovado pela unanimidade.
Requerimento nº 523/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Francisco Tadra, determinando que seja comunicada
a família enlutada. O requerimento nº523/2019 foi deferido automaticamente por
se tratar de voto de pesar. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Edmilson
Verka parabenizou o Vereador Paulo Glinski pelo requerimento já citado, se
manifestando favorável ao mesmo, pois se há possibilidade de fazer esse
convênio, com certeza facilitará a vida das pessoas. Afirmou que votou no
Bolsonaro como Presidente da República, mas tem algumas atitudes dele que já
não está aprovando e que a maioria do povo está sendo massacrado. A
Vereadora Norma Pereira, argumentou que para se fazer o convênio precisa
saber se tem profissional médico a nível de município que integre o Sistema
Único de Saúde e a AMPLANORTE. Sugeriu confeccionar um requerimento para
a Secretaria de Saúde pedindo essas informações, bem como um para o Gerente
Regional da ADR de Mafra questionando quais os profissionais médicos e a
quantidade em nível de Município, para que se possa partir para um convênio. O .
Vereador Paulo Glinski se manifestou dizendo ser favorável a sugestão da
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Vereadora Norma Pereira. A Vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo que
quando houve a municipalização da saúde, médicos que eram vinculados a
estratégia federal, migraram para o Município. Acredita que todos já estejam
aposentados. Comentou que uma perícia médica é diferente de uma consulta. A
Perícia compromete o profissional médico, pois coloca o cidadão para receber
um benefício, ele assume outras responsabilidades bem maiores. Afirmou que a
situação é bem complexa, pois os médicos vão querer uma remuneração
diferenciada, pois, estarão assinando para as pessoas receberem benefícios e
pela responsabilidade de assumir isso. Relatou ainda que a maioria dos
municípios têm falta de médicos, mas não é impossível do convênio acontecer.
O Vereador Edmilson Verka questionou a Vereadora Telma caso haja o convênio,
em relação ao médico, se pode ser um clínico geral ou precisa ser de
especialidade e obteve como resposta que um clínico geral. A Vereadora Norma
se manifestou dizendo que o INSS não pode contratar a não ser que sejam
concursados ou conveniados pois, existe uma ação movida pelos Médicos
Peritos do Brasil acusando inconstitucionalidade. O Vereador Paulo Glinski
exemplificou dizendo que o profissional terá que ser credenciado no SUS por um
município e que os municípios interessados deverão compactuar com a
AMPLANORTE, a qual lançará um edital para os profissionais interessados em
fazer perícia se candidatarem para a seleção. O Vereador Chico Mineiro
comentou a respeito do Mercado Municipal dizendo que as empresas que
iniciaram o trabalho não têm competência para realizar o mesmo. Afirmou que as
mesmas deveriam ser punidas, pois geraram prejuízos para a prefeitura. O
Vereador Wilmar Sudoski parabenizou o Vereador Coronel Mário pela
apresentação na sessão solene da Academia de Letras de Canoinhas. Também
lembrou que nessa semana estará acontecendo o Festival da Cerveja Artesanal e
convida a todos para participarem. O Vereador Coronel Mário comentou a
respeito de um evento que ocorrerá no dia de 5 (cinco) as 9 (nove) horas aqui na
Câmara intitulado “Seminário Técnico sobre gás de xisto através do método
Petrosix”, convidando os interessados para participarem. Em seguida o Vereador
Célio Galeski agradeceu a presença de todos, encerrando a sessão. Marcando
próxima dez de junho as dezenove horas para contar lavrou-se a presente ata
que depois de lida e aprovada vái assinada.
Presidente
Célio Galeski
SIDE
Vereadora Telma Bley / Vereador Coronel Mário
Primeira Secretária Segundo Secretário

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