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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 33
Date 2019-06-10
native_id760

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3º/18
Folha nº235/2019 |
Ata da trigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias do mês de junho de 2019, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Célio Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski,
Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley, Coronel Mário, e Edmilson Verka.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite, da
OAB Santa Catarina Subseção de Mafra, para o Curso Formação Política para
Mulheres. Solicitação de Uso da Tribuna, do Cléber Pereira da Costa, Chefe da
Agência da CASAN Cancinhas. Ofício nº 073/2019, da Associação Empresarial
de Canoinhas, em Resposta ao Requerimento nº 422/2019, de autoria de toda
edilidade. Ofício nº 118/2019, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em
Resposta a Indicação nº 143/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira.
Ofício nº 119/2019, da Secretaria Municipa! de Meio Ambiente, em Resposta a
Indicação nº 144/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº
23/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em Resposta
ao Requerimento nº 438/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Carta nº
153/2019, da Rumo Malha Sul, em Resposta ao Requerimento nº 307/2019, de
autoria da vereadora Norma Pereira. Indicação nº 0778.9/2019, o Deputado
Estadual Fernando Krelling, em Resposta ao Requerimento nº 383/2019, de
autoria de toda edilidade . Requerimento nº 524/2019 de autoria de toda
edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a
(OASE) Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas, pela organização do 10º
Dia Sinodal da OASE, que ocorreu dia 30 de maio, no Parque de Exposições
Ouro Verde, que reuniu mais de mil mulheres de várias cidades do Estado.
Agradecendo o compromisso, o trabalho e as inúmeras ações assumidas pela
OASE em benefício das entidades e da comunidade canoinhense. Requerimento
nº 525/2019 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Telma Bley, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa
Cruz, solicitando estudo técnico para a criação de uma linha de ônibus para
atender os moradores bairro Campo da Água Verde (Raia), passando pela rua
Pedro Barbosa Moreira, pelo.menos três vezes por dia. Considerando a
dificuldade que os moradores tem, pois o ponto mais próximo fica na Avenida
dos Expedicionários. Requerimento nº 526/2019 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando que seja construída uma cobertura no palco
alternativo do Parque de Exposições Ouro Verde. Requerimento nº 527/2019 de
autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3º/18
|Folha nº236/2019
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações se há projeto de
iluminação, bem como previsão de execução, da Praça João XXIII. Requerimento
nº 528/2019 de autoria dos edis Norma Pereira e Wilmar Sudoski, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Antônio Cesar Ribas Sass, Diretor
Superintendente da Auto Pista Planalto Sul, solicitando a possibilidade de
construir um trevo elevado/viaduto no entroncamento da BR 280 com a BR 116,
ou, alternativamente, e com urgência, a reformulação do trevo existente, com a
construção de uma ilha central e o emprego de vias canalizadoras de acesso
para atravessar a BR e convergir à esquerda a exemplo de todos os demais
trevos já existentes para acesso à BR/municípios em toda a extensão da BR 116.
Requerimento nº 529/2019 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz,
solicitando estudo técnico para a criação de uma linha de ônibus | para a rua
Emílio Scholtz, Centro. Para facilitar e dar acesso de qualidade aos serviços de
saúde que ficam localizados nesta rua como a Policlínica, o Centro de
Epidemiologia e a Delegacia. Requerimento nº 530/2019 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária
Municipal de Administração e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de
Obras, solicitando que seja estabelecida uma parceria e ou contratação de
técnicos das empresas que forneceram máquinas e equipamentos novos a
Prefeitura Municipal, para que todos os operadores destes equipamentos,
recebam treinamento e instrução específica fornecida pela empresa e ou
fabricante, considerando as peculiaridades técnicas, de operação e
principalmente tecnológicas desses novos equipamentos. Requerimento nº
531/2019 de autoria dos edis Coronel Mário e Norma Pereira, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Eder Belford, Diretor de Turismo do Município, solicitando que sejam
encaminhadas as seguintes informações, considerando que o turismo é um
importante transformador de economias e sociedades, promove inclusão social,
gera oportunidades de emprego e renda, sendo necessárias ações efetivas para
a consecução de vários projetos: 1)Se o Regimento do Conselho Municipal de
Turismo foi regulamentado, conforme Lei 2.998 de 26 de outubro de 2018, artigo
4º? 2) Se já foi instituído o Conselho Municipal de Turismo, conforme Artigo 1º da
referida lei?3) Se já foi ou está sendo elaborado o Plano Municipal de Turismo?
Requerimento nº 532/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Nilson Cochask, Secretário de Desenvolvimento Econômico, expondo e
solicitando o que segue: Considerando que o Senhor Eugênio Sidorak Sobrinho,
proprietário da empresa Sydorak e Cia Ltda., recebeu Notificação Extrajudicial
em Processo Administrativo 23/2018, emitida em 19/04/2018, para desocupar o
Imóvel Matricula 19.849, cedido à empresa através da Lei 3.739/2004, no prazo
de 30 dias; Considerando que em 18de maio de 2018, foi interposto recurso na;
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33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3º/18
[Folha nº237/2019
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando o arquivamento do
Processo Administrativo 23/2018, por ter “em tese”, cumprido todos os requisitos
legais; Considerando que a referida empresa possui 14 funcionários, entre
próprios e terceirizados, gerando emprego e renda no município, bem como
possui registro de preços para a manutenção da frota da Prefeitura
Municipal serviços que já executa a mais de 15 anos; Respeitosamente
Requerem: Que seja analisado, respeitando-se as formalidades legais, o Recurso
do Processo Administrativo 23/2018, e que seja procedido estudo, caso seja dado
provimento ao recurso, para que seja cedido em definitivo o bem,
considerando a possibilidade da consecução de projeto de ampliação da
referida empresa, conforme declarou o Senhor Eugênio Sidorak Sobrinho;
Requerimento nº 533 e 534/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Orildo Antonio Severginini, Presidente da AMPLANORTE, tendo em vista
a falta de médicos peritos para atender Canoinhas e região, e as dificuldades
dos segurados e familiares para se deslocarem a outros municípios para
realizarem pericias, solicitamos que o município e a AMPLANORTE manifestem
interesse na celebração de um convênio com o INSS para propiciar perícias
médicas dentro das regras da Portaria Interministerial nº 3, de 10 de maio de
2016, que Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a
Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do
auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Requerimento nº 535/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Anacleto Galeski, ocorrido no dia 06/06/2019,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº
536/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, convidando para
comparecer nesta Casa de Leis no dia 24 de junho às 18 horas na reunião das
Comissões, para esclarecer dúvidas. Requerimento nº 537/2019 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Antonio Cesar
Ribas Sass, Diretor Superintendente da Auto Pista Planalto Sul, convidando
Vossa Senhoria a comparecer a esta Casa de Leis para esclarecer dúvidas sobre
o trevo no entroncamento da BR 280 com a BR 116. Indicação nº 153/2019 de
autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, para que seja realizada limpeza, poda das árvores e manutenção da
Praça João XXIII, localizada no final da Rua Duque de Caxias com a Rua Major
Vieira, nas proximidades do Supermercado Steidel. Indicação nº 154/2019 de
autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a colocação de brita na rua Sérgio Gapski, da
Ervateira Baldo até a SC 477, onde foi passada a plaina pela Secretaria de
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Folha nº238/2019
Desenvolvimento Rural. ORDEM DO DIA: Entrou em discussão e aprovação
única o Requerimento nº 524/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que
seja encaminhado requerimento parabenizando a (OASE) Ordem Auxiliadora de
Senhoras Evangélicas, pela organização do 10º Dia Sinodal da OASE, que
ocorreu dia 30 de maio, no Parque de Exposições Ouro Verde, que reuniu mais
de mil mulheres de várias cidades do Estado. Agradecendo o compromisso, o
trabalho e as inúmeras ações assumidas pela OASE em benefício das entidades
e da comunidade canoinhense. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra
para comentar a respeito do requerimento nº 524/2019 de autoria do Vereador
Chico Mineiro pedindo ao mesmo para assiná-lo juntamente, pois admira muito o
trabalho feito pelas senhoras da OASE. O requerimento nº524/2019 foi aprovado
e assinado pela unanimidade. Entrou em discussão e aprovação única o
Requerimento nº 525/2019 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Telma Bley,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do
Coletivo Santa Cruz, solicitando estudo técnico para a criação de uma linha de
ônibus para atender os moradores bairro Campo da Água Verde (Raia),
passando pela rua Pedro Barbosa Moreira, pelo menos três vezes por dia.
Considerando a dificuldade que os moradores tem, pois o ponto mais próximo
fica na Avenida dos Expedicionários. A Vereadora Telma Bley se manifestou a
respeito do requerimento nº525/2019de autoria do Vereador Wilmar Sudoski,
relatando que foi procurada novamente por algumas pessoas do Bairro Piedade
com reclamações de que os ônibus continuam cheios, inclusive cachorro dentro e
ainda não foi disponibilizada uma linha no domingo, impossibilitando os mesmos
de virem até o centro devido a distância. Comentou que há mais bairros com
essa deficiência e afirma que a empresa responsável precisa ter suporte para
atender a comunidade Canoinhense. Parabenizou o Vereador Wilmar Sudoski
pelo requerimento e solicitou assiná-lo juntamente. O Vereador Paulinho Basílio
se manifestou sugerindo convidar o represente da Empresa Coletivo Santa Cruz
para vir até esta Casa de Leis para conversarem a respeito do assunto. O
requerimento nº 525/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão
e aprovação única o Requerimento nº 526/2019 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando que seja construída uma cobertura no palco alternativo
do Parque de Exposições Ouro Verde. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a
palavra para comentar a respeito do requerimento nº 526/2019 de sua autoria
dizendo que o referido palco é o mais usado no cotidiano do Parque de
Exposições Ouro Verde e o mesmo não possui cobertura e que isso é de extrema
importância. A Vereadora Camila Lima se pronunciou dizendo que entende que
existe o problema da cobertura do referido palco, porém afirma que está desde o
ano de 2017 (dois mil e dezessete) pedindo para que fosse feita a cobertura em
cima dos bancos na Praça Osvaldo de Oliveira para que as pessoas possam
conversar, tomar chimarrão e acredita que isso não
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tem um custo muito elevado. Afirma que é uma forma de carinho, de acolhimento
às pessoas da nossa comunidade e também para as que vêm de outras cidades.
O Vereador Coronel Mário parabenizou o Vereador Wilmar Sudoski pela iniciativa
de pedir a cobertura para o referido palco, porém sugeriu que o ideal seria uma
“Concha Acústica”, pois a mesma facilita a sonorização, principalmente em
lugares abertos. O Vereador Célio Galeski comentou que participou de um evento
em Itapema e que lá tem uma concha acústica na praça e que realmente a
qualidade do som é muito boa. Também relatou que participou na última quinta-
feira do lançamento da 23º(vigésima terceira) FESMATE 2019, afirmando que é
uma festa que eleva o nome de Canoinhas para as demais regiões. O
requerimento nº 526/2019 foi pela unanimidade. Entrou em discussão e
aprovação única o Requerimento nº 527/2019 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informações se há projeto de iluminação, bem como
previsão de execução, da Praça João XXIII. A Vereadora Norma, solicitou a
palavra para comentar a respeito do requerimento nº 527/2019 de sua autoria
onde questiona se há um projeto de iluminação na Praça João XXIII, afirmando
que a mesma é muito bonita e gostaria que fosse dado um pouco mais de
atenção à ela. O Vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que
recentemente fizeram uma solicitação e o prefeito atendeu em relação à
iluminação das Ruas Adolfo Badig, Fauri de Lima e Nazir Cordeiro. Afirmou que
para fazer melhorias na iluminação precisa-se de recursos e isso vem através da
COSIP aprovada nesta Casa de Leis. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que
houve mais Ruas privilegiadas com a nova iluminação, as quais ficaram muito
boas, gerando mais segurança para a população. O requerimento nº 527/2019 foi
aprovado pela unanimidade Requerimento nº 528/2019 de autoria dos edis
Norma Pereira e Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Antônio Cesar Ribas Sass, Diretor Superintendente da Auto Pista Planalto Sul,
solicitando a possibilidade de construir um trevo elevado/viaduto no
entroncamento da BR 280 com a BR 116, ou, alternativamente, e com urgência, a
reformulação do trevo existente, com a construção de uma ilha central e o
emprego de vias canalizadoras de acesso para atravessar a BR e convergir à
esquerda a exemplo de todos os demais trevos já existentes para acesso à
BR/municípios em toda a extensão da BR 116.A Vereadora Norma, pediu a
palavra para falar a respeito do requerimento nº528/2019 relatando que no dia de
ontem recebeu vários telefonemas de pessoas reclamando que demoraram em
torno de 1 (uma) hora para atravessar a BR116. Pede sequência nas tratativas
para que de fato ocorra as melhorias no local acima citado. O Vereador Wilmar
Sudoski se pronunciou parabenizando a Vereadora Norma Pereira pelo
requerimento, muito bem posicionado e disse saber que há um projeto de
elevação naquela área, porém que isso não irá acontecer tão rápido. Solicitou
assinar juntamente o requerimento. A Vereadora Norma Pereira comentou que é
importante salientar que no ofício resposta recebido eles colocam que gostariam
de ter uma reunião para tratar dessa matéria, a mesma afirma ser uma abertura
interessante para ;
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dialogar. O requerimento nº 528/2019 aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e aprovação única o .Requerimento nº 529/2019 de autoria do edil
Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams,
Diretor do Coletivo Santa Cruz, solicitando estudo técnico para a criação de uma
linha de ônibus para a rua Emílio Scholtz, Centro. Para facilitar e dar acesso de
qualidade aos serviços de saúde que ficam localizados nesta rua como a
Policlínica, o Centro de Epidemiologia e a Delegacia. O Vereador Célio Galeski
comentou que irão fazer um requerimento como foi sugerido pelo Vereador
Paulinho Basílio solicitando ao representante da empresa de ônibus Coletivo
Santa Cruz vir até essa Casa de Leis, para conversarem a respeito desse
assunto. O requerimento nº 529/2019 foi aprovado pela unanimidade.. Entrou em
discussão e aprovação única o Requerimento nº 530/2019 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária
Municipal de Administração e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de
Obras, solicitando que seja estabelecida uma parceria e ou contratação de
técnicos das empresas que forneceram máquinas e equipamentos novos a
Prefeitura Municipal, para que todos os operadores destes equipamentos,
recebam treinamento e instrução específica fornecida pela empresa e ou
fabricante, considerando as peculiaridades técnicas, de operação e
principalmente tecnológicas desses novos equipamentos. O Vereador Coronel
Mário solicitou a palavra para falar a respeito do requerimento nº 530/2019
cumprimentando o Prefeito Municipal e demais integrantes da Administração, os
quais se empenharam na compra dos novos equipamentos e sugere uma
parceria com a empresa dos referidos equipamentos para repassar aos usuários
um treinamento de capacitação de como utilizá-los. Também comentou que
estará muito atento com relação aos processos licitatórios, principalmente na
fiscalização do contrato. O Vereador Célio Galeski disse que normalmente o que
ocorre é a entrega técnica básica, que é comum na entrega de qualquer
equipamento. Afirma que o requerimento do Vereador Coronel Mário é bem
oportuno, pois é importante que os operadores dos equipamentos o conduzam de
uma forma correta pois, o investimento na compra dos mesmos foi muito alto.
Acredita que há possibilidade de se fazer parceria com a empresa e caso não
aconteça, que o executivo invista nisso. A Vereadora Norma parabenizou o
Vereador Coronel Mário pelo requerimento, pela preocupação com relação à
durabilidade dos equipamentos. A referida Vereadora sugere que o treinamento
também se estenda as oficinas mecânicas da garagem, pois quando terminar a
garantia, estarão aptos a consertá-los caso seja necessário. O Vereador Coronel
Mário comentou que os equipamentos vêm com manual de instruções, porém o
ideal é um perito no equipamento demonstrá-lo na prática. O requerimento nº
530/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e aprovação
único o Requerimento nº 531/2019 de autoria dos edis Coronel Mário e Norma
Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Eder Belford, Diretor de Turismo do Município,
solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações, VÁ
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considerando que o turismo é um importante transformador de economias e
sociedades, promove inclusão social, gera oportunidades de emprego e renda,
sendo necessárias ações efetivas para a consecução de vários projetos: 1)Se o
Regimento do Conselho Municipal de Turismo foi regulamentado, conforme Lei
2.998 de 26 de outubro de 2018, artigo 4º? 2) Se já foi instituído o Conselho
Municipal de Turismo, conforme Artigo 1º da referida lei?3) Se já foi ou está
sendo elaborado o Plano Municipal de Turismo?O Vereador Coronel Mário
solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº 531/2019 de sua
autoria e da Vereadora Norma, onde solicita informações com relação à
Instituição do Conselho Municipal de Turismo, afirmando que a mesma é
extremamente importante para a captação de recursos para Projetos Turísticos
da região. O requerimento nº 531/2019 foi pela unanimidade. Entrou em
discussão e aprovação única o Requerimento nº 532/2019 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário de
Desenvolvimento Econômico, expondo e solicitando o que segue: Considerando
que o Senhor Eugênio Sidorak Sobrinho, proprietário da empresa Sydorak e Cia
Ltda., recebeu Notificação Extrajudicial em Processo Administrativo 23/2018,
emitida em 19/04/2018, para desocupar o Imóvel Matricula 19.849, cedido à
empresa através da Lei 3.739/2004, no prazo de 30 dias; Considerando que em
18de maio de 2018, foi interposto recurso na Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, solicitando o arquivamento do Processo Administrativo 23/2018, por
ter “em tese”, cumprido todos os requisitos legais; Considerando que a referida
empresa possui 14 funcionários, entre próprios e terceirizados, gerando emprego
e renda no município, bem como possui registro de preços para a manutenção da
frota da Prefeitura Municipal, serviços que já executa a mais de 15 anos;
Respeitosamente Requerem: Que seja analisado, respeitando-se as formalidades
legais, o Recurso do Processo Administrativo 23/2018, e que seja procedido
estudo, caso seja dado provimento ao recurso, para que seja cedido em
definitivo o bem, considerando a possibilidade da consecução de projeto de
ampliação da referida empresa, conforme declarou o Senhor Eugênio Sidorak
Sobrinho: O Vereador Coronel Mário se manifestou a respeito do requerimento
nº532/2019 de sua autoria dizendo que deixa em aberto aos demais Vereadores
parar a assinarem juntos o referido requerimento. Comentou que esteve visitando
a Empresa do Senhor Eugênio e que o mesmo está preocupado em relação ao
processo administrativo causando uma insegurança jurídica. Afirma que o objeto
das cláusulas da exigência foram cumpridas pela Empresa acima citada. A
Vereadora Norma Pereira se manifestou fazendo referência a Empresa citada
comentando da seriedade e comprometimento da mesma. Diz que faz questão
de assinar o referido requerimento. O Vereador Edmilson Verka comentou que
apoia a referida Empresa, pois a mesma gera empregos na região, afirmando
que é necessário fortalecer os nossos empreendedores. Argumentou que é
favorável ao requerimento e irá assiná-lo também. O requerimento nº 532/2019
foi aprovado pela unanimidade . Entraram em discussão e votação únicaos 7
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Folha nº242/2019 |
Requerimentos nº 533 e 534/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor Orildo Antonio Severginini, Presidente da AMPLANORTE, tendo em
vista a falta de médicos peritos para atender Canoinhas e região, e as
dificuldades dos segurados e familiares para se deslocarem a outros municípios
para realizarem pericias, solicitamos que o município e a AMPLANORTE
manifestem interesse na celebração de um convênio com o INSS para propiciar
perícias médicas dentro das regras da Portaria Interministerial nº 3, de 10 de
maio de 2016, que Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e
dolnstituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para
a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção
do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Os
requerimentos de números 533 e 534/2019 aprovados pela unanimidade.
Requerimento nº 535/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Anacleto Galeski, ocorrido no dia 06/06/2019,
determinando que seja comunicada a família enlutada. O requerimento
nº535/2019 foi deferido automaticamente por se tratar de voto de pesar. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 536/2019 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams,
Diretor do Coletivo Santa Cruz, convidando para comparecer nesta Casa de Leis
no dia 24 de junho às 18 horas na reunião das Comissões, para esclarecer
dúvidas Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 536/2019 de
autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, convidando para comparecer
nesta Casa de Leis no dia 24 de junho às 18 horas na reunião das Comissões,
para esclarecer dúvidas. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 537/2019 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Antonio Cesar Ribas
Sass, Diretor Superintendente da Auto Pista Planalto Sul, convidando Vossa
Senhoria a comparecer a esta Casa de Leis para esclarecer dúvidas sobre o
trevo no entroncamento da BR 280 com a BR 116. Sendo aprovado pela
unanimidade .EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Coronel Mário relatou aos
demais a sua indignação como legislador, lendo uma matéria aos demais com
relação ao Duodécimo, dizendo que o relator foi contrário ao mesmo. O Vereador
Célio comentou a respeito do evento da entrega de equipamentos que serão de
muita utilidade para a região, que realmente foi um dia histórico. Também relatou
a respeito dos uniformes distribuídos a todos os alunos da rede pública de ensino
demonstrando a maturidade do Poder Executivo em se preocupar com o bem
estar dos estudantes. Em seguida o Vereador Célio Galeski agradeceu a
presença de todos, encerrando a sessão. Marcando próxima onze de junho as
dezenove horas para contar lavrou-se a presente ata que depois de lida e
aprovada vai assinada.
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3º/18
Folha nº243/2019
kb
Presidente
Célio Galeski
Vereadora Telma Bley = : 7Nlereador Coronel Mário
5 Primeira Secretária Segundo Secretário

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