| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2019-06-10 |
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10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3º/18 Folha nº235/2019 | Ata da trigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias do mês de junho de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley, Coronel Mário, e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite, da OAB Santa Catarina Subseção de Mafra, para o Curso Formação Política para Mulheres. Solicitação de Uso da Tribuna, do Cléber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN Cancinhas. Ofício nº 073/2019, da Associação Empresarial de Canoinhas, em Resposta ao Requerimento nº 422/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 118/2019, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em Resposta a Indicação nº 143/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 119/2019, da Secretaria Municipa! de Meio Ambiente, em Resposta a Indicação nº 144/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 23/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em Resposta ao Requerimento nº 438/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Carta nº 153/2019, da Rumo Malha Sul, em Resposta ao Requerimento nº 307/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Indicação nº 0778.9/2019, o Deputado Estadual Fernando Krelling, em Resposta ao Requerimento nº 383/2019, de autoria de toda edilidade . Requerimento nº 524/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a (OASE) Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas, pela organização do 10º Dia Sinodal da OASE, que ocorreu dia 30 de maio, no Parque de Exposições Ouro Verde, que reuniu mais de mil mulheres de várias cidades do Estado. Agradecendo o compromisso, o trabalho e as inúmeras ações assumidas pela OASE em benefício das entidades e da comunidade canoinhense. Requerimento nº 525/2019 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, solicitando estudo técnico para a criação de uma linha de ônibus para atender os moradores bairro Campo da Água Verde (Raia), passando pela rua Pedro Barbosa Moreira, pelo.menos três vezes por dia. Considerando a dificuldade que os moradores tem, pois o ponto mais próximo fica na Avenida dos Expedicionários. Requerimento nº 526/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja construída uma cobertura no palco alternativo do Parque de Exposições Ouro Verde. Requerimento nº 527/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao X ] 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3º/18 |Folha nº236/2019 Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações se há projeto de iluminação, bem como previsão de execução, da Praça João XXIII. Requerimento nº 528/2019 de autoria dos edis Norma Pereira e Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Antônio Cesar Ribas Sass, Diretor Superintendente da Auto Pista Planalto Sul, solicitando a possibilidade de construir um trevo elevado/viaduto no entroncamento da BR 280 com a BR 116, ou, alternativamente, e com urgência, a reformulação do trevo existente, com a construção de uma ilha central e o emprego de vias canalizadoras de acesso para atravessar a BR e convergir à esquerda a exemplo de todos os demais trevos já existentes para acesso à BR/municípios em toda a extensão da BR 116. Requerimento nº 529/2019 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, solicitando estudo técnico para a criação de uma linha de ônibus | para a rua Emílio Scholtz, Centro. Para facilitar e dar acesso de qualidade aos serviços de saúde que ficam localizados nesta rua como a Policlínica, o Centro de Epidemiologia e a Delegacia. Requerimento nº 530/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária Municipal de Administração e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja estabelecida uma parceria e ou contratação de técnicos das empresas que forneceram máquinas e equipamentos novos a Prefeitura Municipal, para que todos os operadores destes equipamentos, recebam treinamento e instrução específica fornecida pela empresa e ou fabricante, considerando as peculiaridades técnicas, de operação e principalmente tecnológicas desses novos equipamentos. Requerimento nº 531/2019 de autoria dos edis Coronel Mário e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Eder Belford, Diretor de Turismo do Município, solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações, considerando que o turismo é um importante transformador de economias e sociedades, promove inclusão social, gera oportunidades de emprego e renda, sendo necessárias ações efetivas para a consecução de vários projetos: 1)Se o Regimento do Conselho Municipal de Turismo foi regulamentado, conforme Lei 2.998 de 26 de outubro de 2018, artigo 4º? 2) Se já foi instituído o Conselho Municipal de Turismo, conforme Artigo 1º da referida lei?3) Se já foi ou está sendo elaborado o Plano Municipal de Turismo? Requerimento nº 532/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário de Desenvolvimento Econômico, expondo e solicitando o que segue: Considerando que o Senhor Eugênio Sidorak Sobrinho, proprietário da empresa Sydorak e Cia Ltda., recebeu Notificação Extrajudicial em Processo Administrativo 23/2018, emitida em 19/04/2018, para desocupar o Imóvel Matricula 19.849, cedido à empresa através da Lei 3.739/2004, no prazo de 30 dias; Considerando que em 18de maio de 2018, foi interposto recurso na; 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3º/18 [Folha nº237/2019 Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando o arquivamento do Processo Administrativo 23/2018, por ter “em tese”, cumprido todos os requisitos legais; Considerando que a referida empresa possui 14 funcionários, entre próprios e terceirizados, gerando emprego e renda no município, bem como possui registro de preços para a manutenção da frota da Prefeitura Municipal serviços que já executa a mais de 15 anos; Respeitosamente Requerem: Que seja analisado, respeitando-se as formalidades legais, o Recurso do Processo Administrativo 23/2018, e que seja procedido estudo, caso seja dado provimento ao recurso, para que seja cedido em definitivo o bem, considerando a possibilidade da consecução de projeto de ampliação da referida empresa, conforme declarou o Senhor Eugênio Sidorak Sobrinho; Requerimento nº 533 e 534/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Orildo Antonio Severginini, Presidente da AMPLANORTE, tendo em vista a falta de médicos peritos para atender Canoinhas e região, e as dificuldades dos segurados e familiares para se deslocarem a outros municípios para realizarem pericias, solicitamos que o município e a AMPLANORTE manifestem interesse na celebração de um convênio com o INSS para propiciar perícias médicas dentro das regras da Portaria Interministerial nº 3, de 10 de maio de 2016, que Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Requerimento nº 535/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Anacleto Galeski, ocorrido no dia 06/06/2019, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 536/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, convidando para comparecer nesta Casa de Leis no dia 24 de junho às 18 horas na reunião das Comissões, para esclarecer dúvidas. Requerimento nº 537/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Antonio Cesar Ribas Sass, Diretor Superintendente da Auto Pista Planalto Sul, convidando Vossa Senhoria a comparecer a esta Casa de Leis para esclarecer dúvidas sobre o trevo no entroncamento da BR 280 com a BR 116. Indicação nº 153/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza, poda das árvores e manutenção da Praça João XXIII, localizada no final da Rua Duque de Caxias com a Rua Major Vieira, nas proximidades do Supermercado Steidel. Indicação nº 154/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de brita na rua Sérgio Gapski, da Ervateira Baldo até a SC 477, onde foi passada a plaina pela Secretaria de x MM 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3%18 Folha nº238/2019 Desenvolvimento Rural. ORDEM DO DIA: Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 524/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a (OASE) Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas, pela organização do 10º Dia Sinodal da OASE, que ocorreu dia 30 de maio, no Parque de Exposições Ouro Verde, que reuniu mais de mil mulheres de várias cidades do Estado. Agradecendo o compromisso, o trabalho e as inúmeras ações assumidas pela OASE em benefício das entidades e da comunidade canoinhense. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº 524/2019 de autoria do Vereador Chico Mineiro pedindo ao mesmo para assiná-lo juntamente, pois admira muito o trabalho feito pelas senhoras da OASE. O requerimento nº524/2019 foi aprovado e assinado pela unanimidade. Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 525/2019 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, solicitando estudo técnico para a criação de uma linha de ônibus para atender os moradores bairro Campo da Água Verde (Raia), passando pela rua Pedro Barbosa Moreira, pelo menos três vezes por dia. Considerando a dificuldade que os moradores tem, pois o ponto mais próximo fica na Avenida dos Expedicionários. A Vereadora Telma Bley se manifestou a respeito do requerimento nº525/2019de autoria do Vereador Wilmar Sudoski, relatando que foi procurada novamente por algumas pessoas do Bairro Piedade com reclamações de que os ônibus continuam cheios, inclusive cachorro dentro e ainda não foi disponibilizada uma linha no domingo, impossibilitando os mesmos de virem até o centro devido a distância. Comentou que há mais bairros com essa deficiência e afirma que a empresa responsável precisa ter suporte para atender a comunidade Canoinhense. Parabenizou o Vereador Wilmar Sudoski pelo requerimento e solicitou assiná-lo juntamente. O Vereador Paulinho Basílio se manifestou sugerindo convidar o represente da Empresa Coletivo Santa Cruz para vir até esta Casa de Leis para conversarem a respeito do assunto. O requerimento nº 525/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 526/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja construída uma cobertura no palco alternativo do Parque de Exposições Ouro Verde. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº 526/2019 de sua autoria dizendo que o referido palco é o mais usado no cotidiano do Parque de Exposições Ouro Verde e o mesmo não possui cobertura e que isso é de extrema importância. A Vereadora Camila Lima se pronunciou dizendo que entende que existe o problema da cobertura do referido palco, porém afirma que está desde o ano de 2017 (dois mil e dezessete) pedindo para que fosse feita a cobertura em cima dos bancos na Praça Osvaldo de Oliveira para que as pessoas possam conversar, tomar chimarrão e acredita que isso não 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3º/18 Folha nº239/2019 | tem um custo muito elevado. Afirma que é uma forma de carinho, de acolhimento às pessoas da nossa comunidade e também para as que vêm de outras cidades. O Vereador Coronel Mário parabenizou o Vereador Wilmar Sudoski pela iniciativa de pedir a cobertura para o referido palco, porém sugeriu que o ideal seria uma “Concha Acústica”, pois a mesma facilita a sonorização, principalmente em lugares abertos. O Vereador Célio Galeski comentou que participou de um evento em Itapema e que lá tem uma concha acústica na praça e que realmente a qualidade do som é muito boa. Também relatou que participou na última quinta- feira do lançamento da 23º(vigésima terceira) FESMATE 2019, afirmando que é uma festa que eleva o nome de Canoinhas para as demais regiões. O requerimento nº 526/2019 foi pela unanimidade. Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 527/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações se há projeto de iluminação, bem como previsão de execução, da Praça João XXIII. A Vereadora Norma, solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº 527/2019 de sua autoria onde questiona se há um projeto de iluminação na Praça João XXIII, afirmando que a mesma é muito bonita e gostaria que fosse dado um pouco mais de atenção à ela. O Vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que recentemente fizeram uma solicitação e o prefeito atendeu em relação à iluminação das Ruas Adolfo Badig, Fauri de Lima e Nazir Cordeiro. Afirmou que para fazer melhorias na iluminação precisa-se de recursos e isso vem através da COSIP aprovada nesta Casa de Leis. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que houve mais Ruas privilegiadas com a nova iluminação, as quais ficaram muito boas, gerando mais segurança para a população. O requerimento nº 527/2019 foi aprovado pela unanimidade Requerimento nº 528/2019 de autoria dos edis Norma Pereira e Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Antônio Cesar Ribas Sass, Diretor Superintendente da Auto Pista Planalto Sul, solicitando a possibilidade de construir um trevo elevado/viaduto no entroncamento da BR 280 com a BR 116, ou, alternativamente, e com urgência, a reformulação do trevo existente, com a construção de uma ilha central e o emprego de vias canalizadoras de acesso para atravessar a BR e convergir à esquerda a exemplo de todos os demais trevos já existentes para acesso à BR/municípios em toda a extensão da BR 116.A Vereadora Norma, pediu a palavra para falar a respeito do requerimento nº528/2019 relatando que no dia de ontem recebeu vários telefonemas de pessoas reclamando que demoraram em torno de 1 (uma) hora para atravessar a BR116. Pede sequência nas tratativas para que de fato ocorra as melhorias no local acima citado. O Vereador Wilmar Sudoski se pronunciou parabenizando a Vereadora Norma Pereira pelo requerimento, muito bem posicionado e disse saber que há um projeto de elevação naquela área, porém que isso não irá acontecer tão rápido. Solicitou assinar juntamente o requerimento. A Vereadora Norma Pereira comentou que é importante salientar que no ofício resposta recebido eles colocam que gostariam de ter uma reunião para tratar dessa matéria, a mesma afirma ser uma abertura interessante para ; 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3º/18 Folha nº240/2019 | dialogar. O requerimento nº 528/2019 aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e aprovação única o .Requerimento nº 529/2019 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, solicitando estudo técnico para a criação de uma linha de ônibus para a rua Emílio Scholtz, Centro. Para facilitar e dar acesso de qualidade aos serviços de saúde que ficam localizados nesta rua como a Policlínica, o Centro de Epidemiologia e a Delegacia. O Vereador Célio Galeski comentou que irão fazer um requerimento como foi sugerido pelo Vereador Paulinho Basílio solicitando ao representante da empresa de ônibus Coletivo Santa Cruz vir até essa Casa de Leis, para conversarem a respeito desse assunto. O requerimento nº 529/2019 foi aprovado pela unanimidade.. Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 530/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária Municipal de Administração e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja estabelecida uma parceria e ou contratação de técnicos das empresas que forneceram máquinas e equipamentos novos a Prefeitura Municipal, para que todos os operadores destes equipamentos, recebam treinamento e instrução específica fornecida pela empresa e ou fabricante, considerando as peculiaridades técnicas, de operação e principalmente tecnológicas desses novos equipamentos. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para falar a respeito do requerimento nº 530/2019 cumprimentando o Prefeito Municipal e demais integrantes da Administração, os quais se empenharam na compra dos novos equipamentos e sugere uma parceria com a empresa dos referidos equipamentos para repassar aos usuários um treinamento de capacitação de como utilizá-los. Também comentou que estará muito atento com relação aos processos licitatórios, principalmente na fiscalização do contrato. O Vereador Célio Galeski disse que normalmente o que ocorre é a entrega técnica básica, que é comum na entrega de qualquer equipamento. Afirma que o requerimento do Vereador Coronel Mário é bem oportuno, pois é importante que os operadores dos equipamentos o conduzam de uma forma correta pois, o investimento na compra dos mesmos foi muito alto. Acredita que há possibilidade de se fazer parceria com a empresa e caso não aconteça, que o executivo invista nisso. A Vereadora Norma parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento, pela preocupação com relação à durabilidade dos equipamentos. A referida Vereadora sugere que o treinamento também se estenda as oficinas mecânicas da garagem, pois quando terminar a garantia, estarão aptos a consertá-los caso seja necessário. O Vereador Coronel Mário comentou que os equipamentos vêm com manual de instruções, porém o ideal é um perito no equipamento demonstrá-lo na prática. O requerimento nº 530/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e aprovação único o Requerimento nº 531/2019 de autoria dos edis Coronel Mário e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Eder Belford, Diretor de Turismo do Município, solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações, VÁ EM 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3º/18 [Folha nº241/2019 considerando que o turismo é um importante transformador de economias e sociedades, promove inclusão social, gera oportunidades de emprego e renda, sendo necessárias ações efetivas para a consecução de vários projetos: 1)Se o Regimento do Conselho Municipal de Turismo foi regulamentado, conforme Lei 2.998 de 26 de outubro de 2018, artigo 4º? 2) Se já foi instituído o Conselho Municipal de Turismo, conforme Artigo 1º da referida lei?3) Se já foi ou está sendo elaborado o Plano Municipal de Turismo?O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº 531/2019 de sua autoria e da Vereadora Norma, onde solicita informações com relação à Instituição do Conselho Municipal de Turismo, afirmando que a mesma é extremamente importante para a captação de recursos para Projetos Turísticos da região. O requerimento nº 531/2019 foi pela unanimidade. Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 532/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário de Desenvolvimento Econômico, expondo e solicitando o que segue: Considerando que o Senhor Eugênio Sidorak Sobrinho, proprietário da empresa Sydorak e Cia Ltda., recebeu Notificação Extrajudicial em Processo Administrativo 23/2018, emitida em 19/04/2018, para desocupar o Imóvel Matricula 19.849, cedido à empresa através da Lei 3.739/2004, no prazo de 30 dias; Considerando que em 18de maio de 2018, foi interposto recurso na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando o arquivamento do Processo Administrativo 23/2018, por ter “em tese”, cumprido todos os requisitos legais; Considerando que a referida empresa possui 14 funcionários, entre próprios e terceirizados, gerando emprego e renda no município, bem como possui registro de preços para a manutenção da frota da Prefeitura Municipal, serviços que já executa a mais de 15 anos; Respeitosamente Requerem: Que seja analisado, respeitando-se as formalidades legais, o Recurso do Processo Administrativo 23/2018, e que seja procedido estudo, caso seja dado provimento ao recurso, para que seja cedido em definitivo o bem, considerando a possibilidade da consecução de projeto de ampliação da referida empresa, conforme declarou o Senhor Eugênio Sidorak Sobrinho: O Vereador Coronel Mário se manifestou a respeito do requerimento nº532/2019 de sua autoria dizendo que deixa em aberto aos demais Vereadores parar a assinarem juntos o referido requerimento. Comentou que esteve visitando a Empresa do Senhor Eugênio e que o mesmo está preocupado em relação ao processo administrativo causando uma insegurança jurídica. Afirma que o objeto das cláusulas da exigência foram cumpridas pela Empresa acima citada. A Vereadora Norma Pereira se manifestou fazendo referência a Empresa citada comentando da seriedade e comprometimento da mesma. Diz que faz questão de assinar o referido requerimento. O Vereador Edmilson Verka comentou que apoia a referida Empresa, pois a mesma gera empregos na região, afirmando que é necessário fortalecer os nossos empreendedores. Argumentou que é favorável ao requerimento e irá assiná-lo também. O requerimento nº 532/2019 foi aprovado pela unanimidade . Entraram em discussão e votação únicaos 7 dd 10 15 20 25 30 35 40 RIBEREALOTU ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3%/18 Folha nº242/2019 | Requerimentos nº 533 e 534/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Orildo Antonio Severginini, Presidente da AMPLANORTE, tendo em vista a falta de médicos peritos para atender Canoinhas e região, e as dificuldades dos segurados e familiares para se deslocarem a outros municípios para realizarem pericias, solicitamos que o município e a AMPLANORTE manifestem interesse na celebração de um convênio com o INSS para propiciar perícias médicas dentro das regras da Portaria Interministerial nº 3, de 10 de maio de 2016, que Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dolnstituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Os requerimentos de números 533 e 534/2019 aprovados pela unanimidade. Requerimento nº 535/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Anacleto Galeski, ocorrido no dia 06/06/2019, determinando que seja comunicada a família enlutada. O requerimento nº535/2019 foi deferido automaticamente por se tratar de voto de pesar. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 536/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, convidando para comparecer nesta Casa de Leis no dia 24 de junho às 18 horas na reunião das Comissões, para esclarecer dúvidas Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 536/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, convidando para comparecer nesta Casa de Leis no dia 24 de junho às 18 horas na reunião das Comissões, para esclarecer dúvidas. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 537/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Antonio Cesar Ribas Sass, Diretor Superintendente da Auto Pista Planalto Sul, convidando Vossa Senhoria a comparecer a esta Casa de Leis para esclarecer dúvidas sobre o trevo no entroncamento da BR 280 com a BR 116. Sendo aprovado pela unanimidade .EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Coronel Mário relatou aos demais a sua indignação como legislador, lendo uma matéria aos demais com relação ao Duodécimo, dizendo que o relator foi contrário ao mesmo. O Vereador Célio comentou a respeito do evento da entrega de equipamentos que serão de muita utilidade para a região, que realmente foi um dia histórico. Também relatou a respeito dos uniformes distribuídos a todos os alunos da rede pública de ensino demonstrando a maturidade do Poder Executivo em se preocupar com o bem estar dos estudantes. Em seguida o Vereador Célio Galeski agradeceu a presença de todos, encerrando a sessão. Marcando próxima onze de junho as dezenove horas para contar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 10/06/2019 -3º/18 Folha nº243/2019 kb Presidente Célio Galeski Vereadora Telma Bley = : 7Nlereador Coronel Mário 5 Primeira Secretária Segundo Secretário