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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 36
Date 2019-06-18
native_id763

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
36º Reunião Ordinária em 18/06/2019 -3º/18
[Folha nº256/2019 |
Ata da trigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezoito dias do mês de junho de 2019,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulo Glinski, Telma
Bley, Coronel Mário, Chico Mineiro e Edmilson Verka. Registrando o livro de
presença o comparecimento de oito vereadores. O Presidente declarou aberta a
presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior que foi
aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Foi ofício nº. 045/2019, da Secretaria
Municipal de Administração, em Resposta ao Requerimento nº 493/2019, de
autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 092/2019, da Associação
Empresarial de Canoinhas, em Resposta aos Requerimentos nº 422 e no
501/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 081/2019, do Deputado Estadual
Júlio Garcia, em resposta ao Requerimento nº 468/2019, de autoria de toda
edilidade. Ofício nº 125/2019, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
Requerimento nº 306/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº.
133/2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Veto Parcial ao Projeto de
Lei nº 35/2019. Solicitação de Mário Simões, para O Uso da Tribuna, para falar
sobre os Rios. Ofício nº 62/2019 da Gerência Regional da Epagri, solicitando O
espaço do Plenário da Câmara para o dia 02 de julho. Foi lida a nota explicativa
do Vereador chico Mineiro com relação de fatos acontecidos com ele á
divulgação nas redes sociais. Em seguida o Vereador Célio Galeski, justificou a
ausência do Vereador Paulinho Basílio argumentando que o mesmo desde ontem
esta em Brasília representando está Casa de Leis. Também justificou ausência
do Vereador Wilmar Sudoski que está representando esta Casa de Leis em um
evento no tribunal do Juri situado na Rua Duque de Caxias, nesta cidade.
Requerimentos nº 550 e 551/2019 de autoria de toda edilidade presente,
solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Dr. Renato
Maia de Faria, Promotor de Justiça, e à Dra. Marilene Granemann de Mello,
Juíza da Comarca, pela dedicação e eficiência no suporte da operação” Campo
Limpo”, realizada dia 14 de junho no bairro Campo da Água Verde, demonstrando
comprometimento e contribuindo de forma significativa para que a ação fosse
realizada. Requerimentos nº 552 e 553/2019 de autoria de toda edilidade
presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao
senhor Tenente Coronel PM Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, e ao
senhor Rui Orestes Kuchnir, Delegado Regional de Polícia, extensivo a todos os
policiais que participaram da operação Campo Limpo”, realizada dia 14 de junho,
no bairro Campo da Água Verde, pelo compromisso de atuar em prol da
população, impondo a ordem e o respeito, reduzindo a criminalidade.
Requerimento nº 554/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que
seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Darci de Matos,
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº257/2019 |
Deputado Federal, pela excelente explanação na Palestra sobre a Reforma da
Previdência e pelo empenho em defender os interesses das classes mais
afetadas pelo assunto. Requerimento nº 555/2019 de autoria de toda edilidade
presente, solicitam que seja encaminhado ofício parabenizando a diretoria da
APAE, extensivo a todos os colaboradores, especialmente aos voluntários, pela
organização da VI Feijoada, realizada com muita dedicação e carinho.
Requerimento nº 556/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Norma Pereira,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informações se há projeto para pavimentação das ruas
Marechal Rondon, trecho entre a rua Cidade de Jaú até a rua João Muller, João
Schindler, Adolfo Schick e a rua Florentino Alves Vieira, bairro Alto das Palmeiras.
Requerimento nº 557/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando
informações sobre qual a previsão para O conserto do elevador da Escola Básica
Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho. O elevador é fundamental para a
escola, que tem alunos cadeirantes e necessitam deste, para acessar áreas
importantes no piso superior. Requerimento nº 558/2019 de autoria dos edis
Coronel Mário e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Adir Faccio, Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de
Saneamento (Aris), expondo e solicitando o que segue:Considerando as
constantes reclamações de pessoas da comunidade, relativas ao aumento da
cobrança de tarifas de consumo de água; Considerado que alguns municípios,
estão discutindo e editando Projetos de Lei, que obrigam a CASAN a instalar
bloqueadores de ar nos medidores de consumo, alegando que o equipamento
poderia ajudar a reduzir o valor da conta e evitar que o ar passe pelos canos e
tenha, “em tese”, registro não compatível com o consumo. Respeitosamente
requer: Se existe fiscalização por parte da ARIS considerando as suas
atribuições, objetivos e competências, relativas a instalação de bloqueadores de
ar por parte da CASAN. Indicação nº 164/2019 de autoria da vereadora Norma
Pereira, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada
manutenção e a limpeza das valetas na esquina das ruas Severo de Andrade e
Júlio Budant Neto. Indicação nº 165/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira,
Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e 0 Senhor
Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a
colocação de pedras na rua Severo de Andrade, trecho que foi patrolado, nas
proximidade das residencias de número 596 à 634.GRANDE EXPEDIENTE: O
Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, convidou o senhor Cléber Pereira
da Costa, Chefe da Agência da CASAN em Canoinhas, para fazer uso da tribuna.
O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes dizendo que é
uma honra poder explanar sobre O trabalho realizado na região. ,
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Folha nº258/2019 |
J
O senhor Cléber fez uso do data show para fazer suas explanações. Comentou
que o sistema da CASAN é todo online, podendo fazer alterações, acionar e
desligar bombas, inclusive via celular para aqueles que são autenticados a fazer
isso. Afirmou que a partir do dia 14(quatorze) deste mês há um novo modelo
tarifário que está sendo estudado pela ARESC, o qual não tem o conceito de
consumo mínimo. Relatou que em Canoinhas o percentual é um pouco mais que
50% (cinquenta por cento) de consumo que estão abaixo de dez metros cúbicos.
O referido modelo tarifário foi proposto pela CASAN e está sendo analisado pela
ARESC e o resultado caso seja positivo deve ser seguido pelas outras agências
reguladoras. Afirmou que quem define a tarifa de água e esgoto é a Agência
Reguladora. A CASAN informa toda planilha de dados que é necessário,
informando qual deveria ser O reajuste e a Agência Reguladora faz um estudo e
análise em cima disso, definindo de quanto será o mesmo. Comentou também a
respeito da presença do ar nas tubulações, dizendo que a água é composta por
oxigênio sendo inerente ao processo, porém em determinados casos de
desabastecimento ou rompimento de rede ocorre a formação de bolsas de ar nas
partes mais elevadas. Relatou que as ventosas são dispositivos que devem ser
instalados nestes pontos para expurgar € admitir o ar para não haver o efeito de
vácuo quando secar as redes. Comentou que a respeito dos supressores de ar,
os mesmos oferecem mais riscos do que supostos benefícios, por isso esses
equipamentos não são aprovados pelo INMETRO, pois não cumprem o que
prometem. Com relação aos hidrômetros relatou que estão com mais de mil
serviços pendentes a serem programados para troca aqui em Canoinhas. Afirmou
que os mesmos sofrem desgastes e passam a não marcar mais corretamente,
normalmente para menos. Sendo assim, não refletem o volume real que está
passando naquela tubulação ao cliente. Relatou que estão confeccionando uma
documentação técnica para a construção de uma ETA compacta para auxiliar a
que está instalada, aumentando assim a capacidade e a qualidade da produção.
Em seguida encerrou sua fala colocando-se a disposição dos Vereadores para
possíveis questionamentos. A Vereadora Telma Bley se manifestou dizendo que
em momento algum culparam a CASAN pelos acontecidos no residencial citado
no requerimento. Afirmou que a intenção enquanto Vereadora é preservar O
patrimônio público e está nesta Casa de Leis para isso. Comentou que está
preocupada com O aumento, após a troca dos hidrômetros. Questionou o senhor
Cléber com relação ao percentual construído do saneamento básico e o que falta
ainda. O senhor Cléber respondeu que a primeira etapa da obra foi concluída e
que as próximas etapas demandam ainda de algumas discussões para serem
efetivadas. O Vereador Coronel Mário se manifestou dizendo que possui três
papeis importantes nesta Casa de Leis: fiscalizar, indicar e legislar. Comentou
que todos os A
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questionamentos feitos através dos requerimentos são da comunidade e que O
mesmo é somente portador. Afirmou que tem uma preocupação muito grande
com relação a água, sugerindo estudos com a possibilidade da construção de um
poço para captação, com extensão de rede para um outro rio. O senhor Cléber
comentou que tratar o esgoto é muito mais difícil do que tratar a água. O
Vereador Célio Galeski comentou da questão dos custos que a empresa tem,
dizendo que diante da crise em que O país vive, qualquer aumento tarifário abala
a estrutura familiar. O Vereador Paulo Glinski se manifestou comentando que a
questão da tarifa e da ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento)
é algo que precisa ser colocado exaustivamente na Câmara, pois às vezes a
comunidade cobra tanto da CASAN quanto dos Vereadores em relação a tarifa.
Afirmou que a tarifa de Canoinhas está atrelada ao contrato, que foi feito, pois o
mesmo prevê o investimento. Questionou o Senhor Cléber se há um estudo para
saber quanto efetivamente tem sido captado, quantos domicílios foram ligados e
quantos faltam ainda. O mesmo obteve como resposta que isso é uma questão
de fiscalização e para isso foi contratada a empresa ENGEPAR que é uma
empresa que auxiliará na manutenção das redes e desses serviços de fiscalizar.
Entretanto comentou que estão tendo problemas no contrato com a referida
empresa, não recebendo o atendimento previsto. Em seguida, o Senhor Cléber
encerrou sua explanação, agradecendo e colocando-se a disposição de todos.
ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
58/2019 que "Autoriza O Poder Executivo Municipal a Conceder o Uso de Bem
Imóvel e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade dos
presentes. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto De Lei n.º
62/2019 que "Abre Crédito Adicional Através do Superávit Financeiro e dá Outras
Providências". Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entraram em
discussão e aprovação única o Requerimentos nº 550 e 551/2019 de autoria de
toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, ao Dr. Renato Maia de Faria, Promotor de Justiça, e à Dra.
Marilene Granemann de Mello, Juíza da Comarca, pela dedicação e eficiência no
suporte da operação” Campo Limpo”, realizada dia 14 de junho no bairro Campo
da Água Verde, demonstrando comprometimento e contribuindo de forma
significativa para que a ação fosse realizada. Sendo aprovado pela unanimidade
dos presentes. Entraram em discussão e aprovação única O Requerimentos nº
552 e 553/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja
encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” ao senhor Tenente Coronel PM
Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, e ao senhor Rui Orestes Kuchnir,
Delegado Regional de Polícia, extensivo a todos os policiais que participaram da
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36º Reunião Ordinária em 18/06/2019 -3º/18
Folha nº260/2019 |
operação “Campo Limpo”, realizada dia 14 de junho, no bairro Campo da Água
Verde, pelo compromisso de atuar em prol da população, impondo a ordem e O
respeito, reduzindo a criminalidade. Sendo aprovado pela unanimidade dos
presentes. Entrou em discussão e aprovação única O Requerimento nº 554/2019
de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado
requerimento parabenizando o Senhor Darci de Matos, Deputado Federal, pela
excelente explanação na Palestra sobre a Reforma da Previdência e pelo
empenho em defender os interesses das classes mais afetadas pelo assunto.
Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e
aprovação única O Requerimento nº 555/2019 de autoria de toda edilidade
presente, solicitam que seja encaminhado ofício parabenizando a diretoria da
APAE, extensivo a todos os colaboradores, especialmente aos voluntários, pela
organização da VI Feijoada, realizada com muita dedicação e carinho. Sendo
aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e aprovação
única o Requerimento nº 556/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Norma
Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informações se há projeto para pavimentação das ruas
Marechal Rondon, trecho entre a rua Cidade de Jau até a rua João Miller, João
Schindler, Adolfo Schick e a rua Florentino Alves Vieira, bairro Alto das Palmeiras
O Vereador Edmilson Verka solicitou a palavra para comentar a respeito do
requerimento nº556/2019 de sua autoria e da Vereadora Norma, dizendo que no
ano anterior foi feito várias indicações pedindo ao senhor Prefeito e ao Secretário
de Planejamento a pavimentação asfáltica de algumas ruas do Bairro Alto das
Palmeiras, porém não foi atendido. Diante disso estão requerendo novamente a
solicitação e questionando se há um projeto para as referidas ruas, que o mesmo
se efetive. O requerimento nº556/2019 foi aprovado pela unanimidade dos
presentes. Entrou em discussão e aprovação única O Requerimento nº 557/2019
de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário Municipal de Educação, solicitando informações sobre qual a previsão
para o conserto do elevador da Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de
Carvalho. O elevador é fundamental para a escola, que tem alunos cadeirantes e
necessitam deste, para acessar áreas importantes no piso superior. Sendo
aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e aprovação
única o Requerimento nº 558/2019 de autoria dos edis Coronel Mário e Paulinho
Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Adir Faccio, Diretor
Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), expondo e
solicitando o que segue: Considerando as constantes reclamações de pessoas
da comunidade, relativas ao aumento da cobrança de tarifas de consumo de
água; Considerado que alguns municípios, estão discutindo e editando Projetos
de Lei, que obrigam a CASAN a instalar bloqueadores de ar nos medidores de
consumo, alegando que o equipamento poderia ajudar a reduzir o valor da conta
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
36º Reunião Ordinária em 18/06/2019 -3º/18
Folha nº261/2019 |
e evitar que o ar passe pelos canos e tenha, “em tese”, registro não compatível
com o consumo. Respeitosamente requer: Se existe fiscalização por parte da
ARIS considerando as suas atribuições, objetivos e competências, relativas a
instalação de bloqueadores de ar por parte da CASAN. Sendo aprovado pela
s unanimidade dos presentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Célio
Galeski comentou que na noite anterior foi aprovado em sessão ordinária e
extraordinária o Projeto de Lei que possibilita o pagamento de aluguel social.
Relatou que hoje pela manhã participou de uma reunião no gabinete do Prefeito,
com as famílias que serão beneficiadas com o referido aluguel. Foram
10 repassadas todas as informações necessárias, pois os mesmos têm um prazo
determinado para sair do local. Afirmou para as referidas famílias que esta Casa
de Leis está a disposição e fará de tudo para que as mesmas possam ter um Lar.
Em seguida agradeceu a presença de todos e não tendo mais nada a relatar,
encerrou a sessão. Marcando a próxima para O dia vinte e quatro de junho as
15 dezenove horas, para contar lavrou-se a presente ata que depois de lida e
aprovada vai assinada.
Célio Galeski
Presidente
Vereadora Telma Bley A Siereador Coronel Mário
20 Primeira Secretária Segundo Secretário

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