| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2019-07-09 |
| native_id | 771 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 09/07/2019 -3º/18 Folha nº295/2019 Ata da quadragésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos nove dias do mês de julho de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio, Camila Lima, Coronel Mário, Chico Mineiro, Telma Bley, Edmilson verka, e Paulo Glinski. Registrando o livro de presença O comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofícios nº 39, nº 40 e nº 41/2019, da Secretaria Municipal de Administração, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 65, nº 32 e nº 56/2019. Ofício nº 043/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento 492/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 04/2019, da Defesa Civil de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 514/2019, de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 173/2019, do DETRACAN, em resposta ao Requerimento nº 336/2019, de autoria da Vereadora Telma Bley. Ofício nº 174/2019, do DETRACAN, em resposta ao Requerimento nº 370/2019, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 09/2019, da Rede de Urgência e Emergência, em resposta ao Requerimento nº 130/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 144/2019, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 72/2019 que "Dispõe Sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá Outras Providências". Projeto de Lei nº 73/2019 que “Concede Alvará Provisório de Táxi” de autoria do edil Chico Mineiro. Requerimento nº 602/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor lonir João dos Santos, Gerente da CELESC Canoinhas, informando que desde o dia 03 de junho está em vigor a Lei Complementar nº 68/2019, que isenta os imóveis na área rural do município de Canoinhas da cobrança da COSIP, sendo assim solicitamos providências para que não sejam mais cobrados as taxas na área rural. Requerimento nº 603/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja revitalizada a iluminação em frente à Prefeitura Municipal, no estacionamento, nos jardins, bem como, que sejam substituídas as luminárias por led, em frente à Câmara de Vereadores. E que sejam instaladas muretas de proteção na rua Três de Maio, em frente a Secretaria de Educação. Tal solicitação justifica-se visando proporcionar maior segurança a população e ao patrimônio público. Requerimento nº 604/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que sejam elaborados projetos para captação de emendas parlamentares, preferencialmente de arenas esportivas que contemplem bairros mais carentes do município, projetos estes a serem inseridos em plataformas / 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 09/07/2019 -3º/18 específicas dos Deputados Federais Tiago Mitraud, Paulo Ganime e Marcelo Calero, os quais destinarão recursos de emendas parlamentares através de Editais, para definir quais projetos e o local que serão contemplados com os recursos das emendas, conforme endereço eletrônico em anexo Acesse: www.calero.rio/emendas-parlamentares Requerimento nº 605/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto das Neves, Gestor da Fundação Cultural, solicitando informar se o município tem ou teve projetos ou programações para a realização e promoção de Festival da Canção ou Show de Talentos, fora do âmbito da Educação que são promovidos nos CEIS. Requerimento nº 606/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar qual a viabilidade de realizar a reforma da biblioteca pública, visto que, já existe projeto elaborado por profissional designer de interiores canoinhense, desenhista da prefeitura, Katrine Cerutti, que se dispôs a enviar e oferecer apoio técnico, gratuitamente para o município com o objetivo de tornar o local acessível e convidativo para o uso. Requerimento n º 607/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Gonçalves de Almeida, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 188/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias com patrola nas estradas do Salto da Água Verde. Indicação nº 189/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o conserto com massa asfáltica de um buraco na rua Bernardo Olsen, próximo à Escola Estadual Santa Cruz. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar com relação a resposta do Requerimento nº 370/2019 que trata da questão da reativação da balsa da localidade de Taunay. Frisou todo empenho do senhor Luiz Alceu Witt Júnior, diretor do DETRACAN em formular uma resposta muito bem fundamentada, tanto técnica como juridicamente. Comentou que existem alguns pontos importantes a salientar, dada a importância da reativação da referida balsa. Afirmou que existe interesse do poder executivo em realizar isso, porém existem as questões legais a serem cumpridas. Em seguida, leu para os demais a resposta do requerimento na íntegra. A Vereadora Norma Pereira se pronunciou para comentar a respeito da resposta do Requerimento nº 492/2019 da Secretaria da Saúde em relação ao questionamento da possibilidade da implantação de uma farmácia 24(vinte e quatro) horas no Pronto Atendimento. Relatou que a Secretária Zenici, respondeu que não é possível pela falta de mão VA / V 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 09/07/2019 -3º/18 Folha nº297/2019 de obra disponível. A mesma em resposta comentou também que quando não tem a medicação na farmácia pública, pode-se retirar na farmácia privada, mediante requisição. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 152/2017 Substitutivo Projeto de Lei n.º 152/2017 que “Dispõe Sobre a Transparência nas Locações Realizadas Pelo Poder Público Municipal” O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra para comentar a respeito do substitutivo ao Projeto de Lei nº152/2017. Comentou que é uma Lei muito simples, muito prática, porém vive-se uma tendência de transparência nas ações. Afirmou que não há motivos para não dar segmento a esta Lei, pois ela visa pura e simplesmente a transparência, que é o que a comunidade tanto clama. Espera que a Lei seja aprovada e sancionada pelo Prefeito Gilberto dos Passos. O Vereador Célio Galeski fez a leitura do artigo terceiro do referido Projeto, onde diz que a lei entra em vigor após decorridos 90(noventa) dias de sua publicação. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº152/2019 foi aprovado em primeira votação pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 602/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor lonir João dos Santos, Gerente da CELESC Canoinhas, informando que desde o dia 03 de junho está em vigor a Lei Complementar nº 68/2019, que isenta os imóveis na área rural do município de Canoinhas da cobrança da COSIP, sendo assim solicitamos providências para que, não sejam mais cobrados as taxas na área rural. O Vereador Edmilson Verka solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº602/2019 dizendo que o assunto do referido requerimento já foi debatido na sessão anterior, porém ainda no dia de hoje foi novamente cobrado por alguns agricultores e pelos mesmos que haviam cobrado na semana anterior. Afirmou que o referido requerimento é de muita importância, pois só assim terão uma resposta efetiva para dar aos agricultores. Argumentou que a Lei existe, já foi sancionada e nada mais justo que seja cumprida pela CELESC. Requerimento nº 602/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 603/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja revitalizada a iluminação em frente à Prefeitura Municipal, no estacionamento, nos jardins, bem como, que sejam substituídas as luminárias por led, em frente à Câmara de Vereadores, e que sejam instaladas muretas de proteção na rua Três de Maio, em frente a Secretaria de Educação. Tal solicitação justifica-se visando proporcionar maior segurança a população e ao patrimônio público. O Vereador Wilmar Sudoski se pronunciou a respeito do Requerimento nº 603/2019 de sua autoria dizendo que a iluminação em frente ao Paço Municipal e em frente a Câmara de Vereadores é bastante escuro. Justificando dessa forma, o referido requerimento onde solicita uma revitalização da iluminação pública nesses locais, também no estacionamento, sugerindo a troca por lâmpadas de Led. O Vereador Coronel Mário parabenizou o Vereador Wilmar Sudoski pelo requerimento, dizendo que em conversa com o poder executivo fazendo referência que o Paço Municipal é 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 09/07/2019 -3º/18 Folha nº298/2019 um cartão postal da cidade e que a iluminação precisa ser melhorada. Comentou que a legislação Federal prevê a iluminação no pátio de bandeiras, pois as mesmas não podem ficar no escuro. Afirmou que é fundamental a iluminação para segurança, bem como melhorar o aspecto visual do Paço Municipal. O Requerimento nº 603/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 604/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que sejam elaborados projetos para captação de emendas parlamentares, preferencialmente de arenas esportivas que contemplem bairros mais carentes do município, projetos estes a serem inseridos em plataformas específicas dos Deputados Federais Tiago Mitraud, Paulo Ganime e Marcelo Calero, os quais destinarão recursos de emendas parlamentares através de Editais, para definir quais projetos e o local que serão contemplados com os recursos das emendas, conforme endereço eletrônico em anexo Acesse: wywy.calero.rio/emendas-parlamentares. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº 604/2019 de sua autoria, dizendo que os deputados federais estão abrindo editais nas suas emendas parlamentares para captação de recursos de Projetos. Afirmou que isso é muito interessante e espera que esse novo momento político possa contemplar a região de Canoinhas. O Requerimento nº 604/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 605/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto das Neves, Gestor da Fundação Cultural, solicitando informar se o município tem ou teve projetos ou programações para a realização e promoção de Festival da Canção ou Show de Talentos, fora do âmbito da Educação que são promovidos nos CEIS. Sendo aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 606/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar qual a viabilidade de realizar a reforma da biblioteca pública, visto que, já existe projeto elaborado por profissional designer de interiores canoinhense, desenhista da prefeitura, Katrine Cerutti, que se dispôs a enviar e oferecer apoio técnico, gratuitamente para o município com o objetivo de tornar o local acessível e convidativo para o uso. A Vereadora Camila Lima se pronunciou para comentar a respeito do Requerimento nº 606/2019 de sua autoria dizendo que já havia entrado em contato com o Maestro Luizinho no tempo em que o mesmo estava a frente da pasta com referência ao assunto. Afirmou que ele ficou muito feliz e que gostou muito da ideia, porém não conversaram mais sobre isso. Comentou que a viabilidade de encontrar recursos para fazer essa reforma, promoverá uma melhor acessibilidade, ficando mais atrativa também. O Requerimento nº 606/2019 foi aprovado pela unanimidade. Requerimento n º 607/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Gonçalves de Almeida, determinando que seja comunicada y NA o W 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 09/07/2019 -3º/18 Folha nº299/2019 | família enlutada. Em se tratando de requerimento de pesar a Mesa defere automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski se manifestou para comentar a respeito da resposta do DETRACAN com relação a balsa em Taunay, dizendo que tiveram uma dificuldade muito semelhante quando foi aberta o procedimento licitatório buscando uma empresa para poder realizar esse serviço, a aproximadamente seis anos atrás. Afirmou que não houve interesse na Balsa de Taunay, na de Santa Leocádia e na de Felipe Shmidt, iniciando como atrativo, a de Paula Pereira. Comentou que há uma grande injustiça de interpretação com relação as balsas da região por parte da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquáticos). Relatou que as exigências impostas por esse órgão, inibe as empresas de participar do processo licitatório. Citou que houve uma tentativa que através da Associação de Moradores daquela localidade ou de uma Associação criada para essa finalidade pudesse terceirizar este serviço, independente de ter uma empresa necessariamente com custo econômico, afirmando ser esse o caso da balsa de Tawnay. O Vereador Célio Galeski recordou que em 2013 (dois mil e treze) foi feita a reforma da balsa de Santa Leocádia pela Empresa Sidorack. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para agradecer o Prefeito Municipal por ter entendido e atendido a comunidade do Salto da Água Verde com relação a obra realizada na travessia da ponte sobre o Rio Água Verde. Também comentou que foi licitado a pavimentação das Ruas Frederico Koller, Henrique Zugmann e Júlio Budant Neto, em torno de mil e trezentos metros de massa asfáltica, beneficiando todas as pessoas que por elas transitam. Citou que outras Ruas do Bairro Campo da Água Verde também serão beneficiadas com a pavimentação. A Vereadora Camila Lima se pronunciou dizendo que está pedindo a semanas para o Prefeito, através de Whattsapp e telefone, para que o mesmo dê atenção para algumas Ruas, aproveitando que o tempo está bom para fazer limpezas nas mesmas. O Vereador Coronel Mário comentou ainda com relação a balsa, dizendo que enquanto Vereadores recebem muitas solicitações. Relatou que além dos custos da manutenção da balsa, um dos intervenientes que mais dificulta esse processo é o “cabo”. Afirmou que talvez via Associação de Moradores, possa ser feito a cessão. O Vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que a última informação que teve é que o cabo estava na Secretaria de Obras. Sugeriu questionar ao Prefeito Municipal e a Secretaria se esse cabo ainda permanece lá e estando autorizar uma cessão de uso para a Associação daquela localidade. Em seguida comentou a respeito da solicitação feita a assessoria da casa com relação ao número de pessoas que fizeram uso da tribuna no decorrer deste ano, relatando que 25 (vinte e cinco) pessoas o fizeram. Agradeceu os responsáveis pela pesquisa e nada mais tendo a relatar, o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara encerrou a sessão, marcando outra para o dia quinze de julho de dois mil e dezenove ás dezenove horas. E para constar, lavrou-se apresente é ata, que depois de lida e aprovada vai assinada / ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 09/07/2019 -3º/ 18 Folha nº300/2019 / / = 1 A CAs Célio Galeski | Presidente | Preside NAM Vereadora Telmá Bley / ador Coronel Mário Primeira Secretária ] | / | Segundo Secretário