| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2019-07-15 |
| native_id | 772 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 43º Reunião Ordinária em 15/07/2019 -3%18 Folha nº301/2019 Ata da quadragésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio, Camila Lima , Coronel Mário, Chico Mineiro, Telma Bley, Edmilson Verka, e Paulo Glinski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Circular n.º 14/2019, da Associação Brasileira de Servidores de Câmara — Abrascam, convidando para o 14º Encontro Nacional de Vereadores dia 27 de julho. Solicitação de uso da Tribuna de Fernanda Isphair. Indicação do Deputado Estadual Nilso Berlanda, para reabertura do Hemosc em Canoinhas. Ofício n.º 83/2019, do Departamento de Tributação Municipal em resposta ao Requerimento nº 433/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski . Ofício n.º 45/2019, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 533/2019 de autoria do edil Paulo Glinski. Projeto de Lei n.º 74/2019, que “Transfere Alvará Provisório de Táxi”. Ofício nº 148/2019, de Origem Executiva encaminhando Projeto de Lei. Projeto de Lei n.º 75/2019 que “Cria Emprego Público no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências". Ofício nº 145/2019, de origem Executiva encaminhando projeto de lei em regime de urgência. Projeto de Lei nº 76/2019 que "Autoriza a Firmar Acordo de Cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina por Meio da Polícia Militar de Santa Catarina". Requerimento nº 608/2019 de autoria do edil Paulinho Básilio, solicita que seja encaminhado ofício parabenizando a senhora Tatiane Gumiero e o senhor Felipe Prado, pela organização da 13 Corrida Amigos Runners, pela iniciativa de promover o esporte, lazer e inclusão e também a todos os colaboradores e atletas que participaram desta belíssima prova. Requerimento nº 609/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Francine Nader, Gerente Regional do IMA de Canoinhas. Tendo em vista a possível prospecção e exploração mineral do xisto em Canoinhas e Planalto Norte Catarinense através da técnica de fraturamento hidráulico conhecida como “fracking”, com graves consequências ambientais. Solicito a manifestação e informações de como será a regulamentação e licenciamento da atividade em nossa região. Requerimento nº 610/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se o projeto de pavimentação da Rua Basílio Humenhuk, no trecho compreendido entre as Ruas Francisco de Paula e Silva e Artur Burgart, contemplava a colocação de meios fios. Caso fosse contemplada a empresa que realizou a obra foi notificada e, ou quais providências foram tomadas, pela não execução do projeto na sua 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 43º Reunião Ordinária em 15/07/2019 -318 IF olha nº302/2019 totalidade. Requerimento nº 611/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, expondo e solicitando o que segue: Considerando que neste final de semana, árvores, Podas de galhos de árvores araucárias e plátanos; Instalação de placas no parque infantil, que regulamentam a restrição de consumo de bebidas alcoólicas em logradouros público. Requerimento nº 612/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos Prefeito Municipal, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária Municipal de Administração, solicitando abertura de licitação para a balsa de Taunay nos mesmos moldes da licitação realizada para a balsa de Paula Pereira. Requerimento nº 613/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Cafa Seleme Sakr, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 190/2019 de autoria do edil Edmilson Verka, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, considerando a indicação nº 048/2019 da Vereadora Mirim Gabriella Gonçalves, a possibilidade de incluir na Lei nº 6.366 de 17/04/2019, que Dispõe Sobre a Execução do Hino Nacional e do Hino de Canoinhas nas Escolas Municipais, uma apresentação ou a leitura de um texto sobre algum fato da história de nosso país, tanto nas escolas públicas quanto particulares. Indicação nº 191/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o conserto da tampa da boca de lobo, na Rua Basílio Humenhuk, próxima a Tiara Bordados. Indicação nº 192/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, a recuperação do calçamento da rua Curitibanos, em frente ao Colégio Almirante Barroso, bem como, da rua Major Vieira, em toda a sua extensão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra para comentar a respeito de sua indicação com relação ao calçamento na Rua Major Vieira. Afirmou que agora chegou no limite e está propício para estourar o cárter de um carro, pois as lajotas levantaram oferecendo um grande risco para quem por ali transita. Relatou também que em frente a Escola “Almirante Barroso” na extensão da Rua Barão Branco até a Major Vieira , se encontra em estado precário, dizendo que quase precisa subir em cima da calçada para desviar as lajotas levantadas. ORDEM DO DIA: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para incluir para primeira votação na ordem do dia em regime de urgência o Projeto de Lei nº 075/2019 que “Cria Cargo de Emprego Público no Quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências”. O Projeto de lei nº075/2019 foi aprovado para inclusão em regime de urgência e [64] 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 43º Reunião Ordinária em 15/07/2019 -3%18 [Folha nº303/2019 primeira votação por todos os Vereadores. Entrou em segunda discussão e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 60/2019 que "Declara de utilidade pública o Grupo de Amor — Exigente Restaurando Famílias". O Projeto de Lei nº060/2019 de autoria do Vereador Wilmar Sudoski foi aprovado em segunda votação pela unanimidade dos presentes. Entrou em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Substitutivo do Projeto de Lei n.º 64/2019 que "Autoriza a Instituir o Banco de Armação de Óculos. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou para comentar a respeito do Projeto de Lei nº064/2019 de sua autoria dizendo que já comentou sobre o mesmo, afirmando que na maioria das vezes as pessoas têm em suas casas, armações de óculos sem uso e que podem ser utilizadas por alguém que não tenha condições financeiras de comprá-las. Afirmou que fazendo uma boa divulgação do Projeto com referência ao banco de armações, arrecadando-as, beneficiando dessa forma, muitas pessoas. O Projeto de Lei nº064/2019 foi aprovado em segunda votação pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao de Lei nº 075/2019 que Cria Cargo de Emprego Público no Quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito do Projeto de Lei nº075/2019, sugerindo a leitura do mesmo, bem como da justificativa, para que dessa forma a comunidade possa ter maiores informações e transparência com relação ao Projeto. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, solicitou a primeira secretária Telma Bley para fazer a leitura do Projeto de Lei acima citado. Após a leitura, o Projeto de Lei nº075/2019 foi aprovado em primeira votação pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 608/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, solicita que seja encaminhado ofício parabenizando a senhora Tatiane Gumiero e o senhor Felipe Prado, pela organização da 1º Corrida Amigos Runners, pela iniciativa de promover o esporte, lazer e inclusão, e também a todos os colaboradores e atletas que participaram desta belíssima prova. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única Requerimento nº 609/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Francine Nader, Gerente Regional do IMA de Canoinhas. Tendo em vista a possível prospecção e exploração mineral do xisto em Canoinhas e Planalto Norte Catarinense através da técnica de fraturamento hidráulico conhecida como “fracking”, com graves consequências ambientais. Solicito a manifestação e informações de como será a regulamentação e licenciamento da atividade em nossa região Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra para falar a respeito do Requerimento nº609/2019 de sua autoria dizendo que é a primeira manifestação feita nesta casa com relação a exploração do xisto em Canoinhas, questionando como será feita essa regulamentação e quais as consequências disso para o Meio Ambiente. Sendo aprovado pela unanimidade . dd A. y 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 43º Reunião Ordinária em 15/07/2019 -3º%18 Folha nº304/2019 Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 610/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se o projeto de pavimentação da Rua Basílio Humenhuk, no trecho compreendido entre as Ruas Francisco de Paula e Silva e Artur Burgart, contemplava, a colocação de meios fios. Caso providências foram tomadas, pela não execução do projeto na sua totalidade. O Vereador Coronel Mário se pronunciou a respeito do Requerimento nº610/2019 de sua autoria questionando o Senhor Prefeito e o Secretário de Planejamento se o Projeto da obra de pavimentação da Rua Basílio Humenhuk, trecho compreendido entre as Ruas Francisco de Paula e Silva e Arthur Burgath, contemplava a colocação de meios-fios. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 61 1/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, expondo e solicitando o que segue: Considerando que neste final de semana, passou a ser utilizado o novo parque da Praça Lauro Muller; Considerando que são necessárias ações para a melhoria da segurança do local; Respeitosamente requer: Instalação de placas indicativas, regulamentando a idade máxima para utilização dos brinquedos; Isolamento dos canteiros que possuem iluminação das árvores; podas de galhos de árvores araucárias e plátanos; Instalação de placas no parque infantil, que regulamentam a restrição de consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos. O Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito do Requerimento nº 611/2019 de sua autoria, dizendo que esteve no final de semana com seus filhos no novo Parquinho da Praça Lauro Muller parabenizando o Senhor Prefeito, pois o mesmo ficou muito bonito, porém argumentou que a abertura desses brinquedos a comunidade deveria ocorrer após algumas medidas. Citou que dentre as quais, a rede elétrica que ilumina algumas árvores, questionando se a mesma está viva ou não. Relatou que no sábado havia mais de 100(cem) pessoas no referido parquinho e por hora viu algumas crianças chegando próximas a essas árvores, deixando-o preocupado. Também fez menção a uma araucária, situada bem no centro do Parquinho, comentando que a mesma possui galhos com muitos musgos, o que pode causar um acidente, se vier a cair um galho desses. Em seguida comentou que infelizmente no local havia também adolescentes fazendo uso de bebida alcoólica, argumentando que isso precisa ser melhor fiscalizado, pois existe a Lei para ser cumprida, sugerindo revitalizar no local placas a esse respeito. Citou também a questão da idade das crianças para uso dos brinquedos, pois havia umas maiores usufruindo os mesmos. Afirmou que o Requerimento acima citado qa 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 43º Reunião Ordinária em 15/07/2019 -3º/18 Folha nº305/2019 não é crítico, mas sim cauteloso. A Vereadora Norma Pereira parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento, dizendo que passou no local sábado e domingo, afirmando que tinha um número bastante significativo de pessoas. Comentou que também teve a preocupação com relação a idade mais avançada acreditando que as placas de sinalização podem inibir um pouco, sugerindo também a ronda da polícia militar nesses locais . A Vereadora Camila Lima se manifestou dizendo que já recebeu algumas informações que os bombeiros já retiraram os galhos que estavam fornecendo perigo. O Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo que uns dias atrás, em visita a praça para verificar a questão dos trabalhos que estavam sendo executados, teve a oportunidade de observar que uma araucária localizada bem no centro da praça estava com um galho quebrado e por cima dos demais, correndo o risco de um vento o derrubar, causando um acidente. Espera que tenha sido esse o retirado. O Requerimento nº611/2019 foi aprovado pela unanimidade . Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 612/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que Seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos Prefeito Municipal, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária Municipal de Administração, solicitando abertura de licitação para a balsa de Taunay nos mesmos moldes da licitação realizada para a balsa de Paula Pereira. Sendo aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 613/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Cafa Seleme Sakr, determinando que seja comunicada a família enlutada. Em se tratando de requerimento de pesar a Mesa defere automaticamente. O Vereador Célio Galeski confirmou através de foto recebida que efetivamente o galho ao qual se referiu foi retirado do local, não oferecendo mais riscos a comunidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra dizendo que no dia de hoje chegou a esta Casa o ofício nº 156/201 9, em resposta ao ofício nº 098 /2019 com relação ao Projeto de Lei do estágio probatório dos servidores públicos que foi discutido semana anterior nesta Casa de Leis e votado em primeira votação. Relatou que foi encaminhado um ofício para serem esclarecidos nove pontos, que estavam mal explicados e que poderiam ser melhorados. Comentou que fica feliz por uma solicitação sua, ser acatada. Relatou que há um tempo, o Senhor Prefeito comentou que não tem compromisso com o erro e essa é uma prova que de fato o Projeto precisa ser melhorado. Solicita ao Poder Executivo que esclareça melhor esses pontos duvidosos, citados no ofício sobre O estágio probatório, para futuras aprovações. O Vereador Célio Galeski comentou que no final de semana procurou a assessora e membros que estão estudando este Projeto, para se reunirem e tirarem as dúvidas pendentes. Afirmou que foi de bom senso do Poder Executivo, retirar o Projeto de votação, para que o mesmo seja analisado melhor e executado de uma forma justa. A Vereadora Telma Bley comentou que recebeu um ofício da Associação Espírita “Lar de Jesus”, do 10 15 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 43º Reunião Ordinária em 15/07/2019 -318 [Folha nº306/2019 | Presidente Theodoro, fazendo um pedido aos Vereadores para apoiarem o Projeto “Dona Hilda”, que trata de doação de enxovais a grávidas carentes. Relatou que qualquer ajuda será bem vinda para ajudar pessoas que tanto necessitam. O Vereador Coronel Mário repassou um convite a todos os Vereadores, para um debate sobre o Desenvolvimento da Região, que irá acontecer no dia 22 deste mês no Hotel Planalto. A Vereadora Norma comentou que já se inscreveu no evento citado pelo Vereador Coronel Mário, dizendo que o assunto é de suma importância. Em seguida o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara não tendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. marcando outra para o dia dezesseis de julho de dois mil e dezenove as dezenove horas. E para constar, lavrou-se apresente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. “ Célio Galeski Presidente Veréádor Coronel Mário Segundo Secretário ta, . À . - Vereadora Telma Bley Primeira Secretária