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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 43
Date 2019-07-15
native_id772

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
43º Reunião Ordinária em 15/07/2019 -3%18
Folha nº301/2019
Ata da quadragésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio,
Camila Lima , Coronel Mário, Chico Mineiro, Telma Bley, Edmilson Verka, e Paulo
Glinski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Circular n.º 14/2019, da Associação Brasileira de Servidores de Câmara —
Abrascam, convidando para o 14º Encontro Nacional de Vereadores dia 27 de
julho. Solicitação de uso da Tribuna de Fernanda Isphair. Indicação do Deputado
Estadual Nilso Berlanda, para reabertura do Hemosc em Canoinhas. Ofício n.º
83/2019, do Departamento de Tributação Municipal em resposta ao
Requerimento nº 433/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski . Ofício n.º 45/2019,
da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 533/2019 de
autoria do edil Paulo Glinski. Projeto de Lei n.º 74/2019, que “Transfere Alvará
Provisório de Táxi”. Ofício nº 148/2019, de Origem Executiva encaminhando
Projeto de Lei. Projeto de Lei n.º 75/2019 que “Cria Emprego Público no Quadro
de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências". Ofício nº
145/2019, de origem Executiva encaminhando projeto de lei em regime de
urgência. Projeto de Lei nº 76/2019 que "Autoriza a Firmar Acordo de
Cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina por Meio da Polícia Militar
de Santa Catarina". Requerimento nº 608/2019 de autoria do edil Paulinho
Básilio, solicita que seja encaminhado ofício parabenizando a senhora Tatiane
Gumiero e o senhor Felipe Prado, pela organização da 13 Corrida Amigos
Runners, pela iniciativa de promover o esporte, lazer e inclusão e também a
todos os colaboradores e atletas que participaram desta belíssima prova.
Requerimento nº 609/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja
encaminhado ofício à Senhora Francine Nader, Gerente Regional do IMA de
Canoinhas. Tendo em vista a possível prospecção e exploração mineral do xisto
em Canoinhas e Planalto Norte Catarinense através da técnica de fraturamento
hidráulico conhecida como “fracking”, com graves consequências ambientais.
Solicito a manifestação e informações de como será a regulamentação e
licenciamento da atividade em nossa região. Requerimento nº 610/2019 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se o projeto de
pavimentação da Rua Basílio Humenhuk, no trecho compreendido entre as Ruas
Francisco de Paula e Silva e Artur Burgart, contemplava a colocação de meios
fios. Caso fosse contemplada a empresa que realizou a obra foi notificada e, ou
quais providências foram tomadas, pela não execução do projeto na sua
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IF olha nº302/2019
totalidade. Requerimento nº 611/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento,
expondo e solicitando o que segue: Considerando que neste final de semana,
árvores, Podas de galhos de árvores araucárias e plátanos; Instalação de placas
no parque infantil, que regulamentam a restrição de consumo de bebidas
alcoólicas em logradouros público. Requerimento nº 612/2019 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos
Prefeito Municipal, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária
Municipal de Administração, solicitando abertura de licitação para a balsa de
Taunay nos mesmos moldes da licitação realizada para a balsa de Paula Pereira.
Requerimento nº 613/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento da senhora Cafa Seleme Sakr, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Indicação nº 190/2019 de autoria do edil
Edmilson Verka, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
considerando a indicação nº 048/2019 da Vereadora Mirim Gabriella Gonçalves,
a possibilidade de incluir na Lei nº 6.366 de 17/04/2019, que Dispõe Sobre a
Execução do Hino Nacional e do Hino de Canoinhas nas Escolas Municipais,
uma apresentação ou a leitura de um texto sobre algum fato da história de nosso
país, tanto nas escolas públicas quanto particulares. Indicação nº 191/2019 de
autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizado o conserto da tampa da boca de lobo, na Rua
Basílio Humenhuk, próxima a Tiara Bordados. Indicação nº 192/2019 de autoria
do edil Chico Mineiro, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, a
recuperação do calçamento da rua Curitibanos, em frente ao Colégio Almirante
Barroso, bem como, da rua Major Vieira, em toda a sua extensão. PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra para comentar a
respeito de sua indicação com relação ao calçamento na Rua Major Vieira.
Afirmou que agora chegou no limite e está propício para estourar o cárter de um
carro, pois as lajotas levantaram oferecendo um grande risco para quem por ali
transita. Relatou também que em frente a Escola “Almirante Barroso” na
extensão da Rua Barão Branco até a Major Vieira , se encontra em estado
precário, dizendo que quase precisa subir em cima da calçada para desviar as
lajotas levantadas. ORDEM DO DIA: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a
palavra para incluir para primeira votação na ordem do dia em regime de
urgência o Projeto de Lei nº 075/2019 que “Cria Cargo de Emprego Público no
Quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências”. O
Projeto de lei nº075/2019 foi aprovado para inclusão em regime de urgência e
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[Folha nº303/2019
primeira votação por todos os Vereadores. Entrou em segunda discussão e
Orçamento ao Projeto de Lei n.º 60/2019 que "Declara de utilidade pública o
Grupo de Amor — Exigente Restaurando Famílias". O Projeto de Lei nº060/2019
de autoria do Vereador Wilmar Sudoski foi aprovado em segunda votação pela
unanimidade dos presentes. Entrou em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao
Substitutivo do Projeto de Lei n.º 64/2019 que "Autoriza a Instituir o Banco de
Armação de Óculos. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou para comentar a
respeito do Projeto de Lei nº064/2019 de sua autoria dizendo que já comentou
sobre o mesmo, afirmando que na maioria das vezes as pessoas têm em suas
casas, armações de óculos sem uso e que podem ser utilizadas por alguém que
não tenha condições financeiras de comprá-las. Afirmou que fazendo uma boa
divulgação do Projeto com referência ao banco de armações, arrecadando-as,
beneficiando dessa forma, muitas pessoas. O Projeto de Lei nº064/2019 foi
aprovado em segunda votação pela unanimidade. Entrou em segunda discussão
e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e
Orçamento ao de Lei nº 075/2019 que Cria Cargo de Emprego Público no Quadro
Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O Vereador
Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito do Projeto de Lei
nº075/2019, sugerindo a leitura do mesmo, bem como da justificativa, para que
dessa forma a comunidade possa ter maiores informações e transparência com
relação ao Projeto. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, solicitou a
primeira secretária Telma Bley para fazer a leitura do Projeto de Lei acima citado.
Após a leitura, o Projeto de Lei nº075/2019 foi aprovado em primeira votação pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 608/2019
de autoria do edil Paulinho Basílio, solicita que seja encaminhado ofício
parabenizando a senhora Tatiane Gumiero e o senhor Felipe Prado, pela
organização da 1º Corrida Amigos Runners, pela iniciativa de promover o
esporte, lazer e inclusão, e também a todos os colaboradores e atletas que
participaram desta belíssima prova. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única Requerimento nº 609/2019 de autoria do edil
Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Francine Nader,
Gerente Regional do IMA de Canoinhas. Tendo em vista a possível prospecção e
exploração mineral do xisto em Canoinhas e Planalto Norte Catarinense através
da técnica de fraturamento hidráulico conhecida como “fracking”, com graves
consequências ambientais. Solicito a manifestação e informações de como será a
regulamentação e licenciamento da atividade em nossa região Vereador Chico
Mineiro solicitou a palavra para falar a respeito do Requerimento nº609/2019 de
sua autoria dizendo que é a primeira manifestação feita nesta casa com relação a
exploração do xisto em Canoinhas, questionando como será feita essa
regulamentação e quais as consequências disso para o Meio Ambiente. Sendo
aprovado pela unanimidade . dd
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Folha nº304/2019
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 610/2019 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, solicitando informar se o projeto de pavimentação da
Rua Basílio Humenhuk, no trecho compreendido entre as Ruas Francisco de
Paula e Silva e Artur Burgart, contemplava, a colocação de meios fios. Caso
providências foram tomadas, pela não execução do projeto na sua totalidade. O
Vereador Coronel Mário se pronunciou a respeito do Requerimento nº610/2019
de sua autoria questionando o Senhor Prefeito e o Secretário de Planejamento se
o Projeto da obra de pavimentação da Rua Basílio Humenhuk, trecho
compreendido entre as Ruas Francisco de Paula e Silva e Arthur Burgath,
contemplava a colocação de meios-fios. Sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 61 1/2019 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, expondo e solicitando o que segue: Considerando
que neste final de semana, passou a ser utilizado o novo parque da Praça Lauro
Muller; Considerando que são necessárias ações para a melhoria da segurança
do local; Respeitosamente requer: Instalação de placas indicativas,
regulamentando a idade máxima para utilização dos brinquedos; Isolamento dos
canteiros que possuem iluminação das árvores; podas de galhos de árvores
araucárias e plátanos; Instalação de placas no parque infantil, que regulamentam
a restrição de consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos. O
Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito do
Requerimento nº 611/2019 de sua autoria, dizendo que esteve no final de
semana com seus filhos no novo Parquinho da Praça Lauro Muller
parabenizando o Senhor Prefeito, pois o mesmo ficou muito bonito, porém
argumentou que a abertura desses brinquedos a comunidade deveria ocorrer
após algumas medidas. Citou que dentre as quais, a rede elétrica que ilumina
algumas árvores, questionando se a mesma está viva ou não. Relatou que no
sábado havia mais de 100(cem) pessoas no referido parquinho e por hora viu
algumas crianças chegando próximas a essas árvores, deixando-o preocupado.
Também fez menção a uma araucária, situada bem no centro do Parquinho,
comentando que a mesma possui galhos com muitos musgos, o que pode causar
um acidente, se vier a cair um galho desses. Em seguida comentou que
infelizmente no local havia também adolescentes fazendo uso de bebida
alcoólica, argumentando que isso precisa ser melhor fiscalizado, pois existe a Lei
para ser cumprida, sugerindo revitalizar no local placas a esse respeito. Citou
também a questão da idade das crianças para uso dos brinquedos, pois havia
umas maiores usufruindo os mesmos. Afirmou que o Requerimento acima citado
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não é crítico, mas sim cauteloso. A Vereadora Norma Pereira parabenizou o
Vereador Coronel Mário pelo requerimento, dizendo que passou no local sábado
e domingo, afirmando que tinha um número bastante significativo de pessoas.
Comentou que também teve a preocupação com relação a idade mais avançada
acreditando que as placas de sinalização podem inibir um pouco, sugerindo
também a ronda da polícia militar nesses locais . A Vereadora Camila Lima se
manifestou dizendo que já recebeu algumas informações que os bombeiros já
retiraram os galhos que estavam fornecendo perigo. O Vereador Célio Galeski se
pronunciou dizendo que uns dias atrás, em visita a praça para verificar a questão
dos trabalhos que estavam sendo executados, teve a oportunidade de observar
que uma araucária localizada bem no centro da praça estava com um galho
quebrado e por cima dos demais, correndo o risco de um vento o derrubar,
causando um acidente. Espera que tenha sido esse o retirado. O Requerimento
nº611/2019 foi aprovado pela unanimidade . Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 612/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que
Seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos Prefeito Municipal, e a
Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária Municipal de Administração,
solicitando abertura de licitação para a balsa de Taunay nos mesmos moldes da
licitação realizada para a balsa de Paula Pereira. Sendo aprovado pela
unanimidade. Requerimento nº 613/2019 de autoria de toda edilidade, requerem
que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de
profundo pesar pelo falecimento da senhora Cafa Seleme Sakr, determinando
que seja comunicada a família enlutada. Em se tratando de requerimento de
pesar a Mesa defere automaticamente. O Vereador Célio Galeski confirmou
através de foto recebida que efetivamente o galho ao qual se referiu foi retirado
do local, não oferecendo mais riscos a comunidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra dizendo que no dia de hoje
chegou a esta Casa o ofício nº 156/201 9, em resposta ao ofício nº 098 /2019 com
relação ao Projeto de Lei do estágio probatório dos servidores públicos que foi
discutido semana anterior nesta Casa de Leis e votado em primeira votação.
Relatou que foi encaminhado um ofício para serem esclarecidos nove pontos,
que estavam mal explicados e que poderiam ser melhorados. Comentou que fica
feliz por uma solicitação sua, ser acatada. Relatou que há um tempo, o Senhor
Prefeito comentou que não tem compromisso com o erro e essa é uma prova que
de fato o Projeto precisa ser melhorado. Solicita ao Poder Executivo que
esclareça melhor esses pontos duvidosos, citados no ofício sobre O estágio
probatório, para futuras aprovações. O Vereador Célio Galeski comentou que no
final de semana procurou a assessora e membros que estão estudando este
Projeto, para se reunirem e tirarem as dúvidas pendentes. Afirmou que foi de bom
senso do Poder Executivo, retirar o Projeto de votação, para que o mesmo seja
analisado melhor e executado de uma forma justa. A Vereadora Telma Bley
comentou que recebeu um ofício da Associação Espírita “Lar de Jesus”, do
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43º Reunião Ordinária em 15/07/2019 -318
[Folha nº306/2019 |
Presidente Theodoro, fazendo um pedido aos Vereadores para apoiarem o
Projeto “Dona Hilda”, que trata de doação de enxovais a grávidas carentes.
Relatou que qualquer ajuda será bem vinda para ajudar pessoas que tanto
necessitam. O Vereador Coronel Mário repassou um convite a todos os
Vereadores, para um debate sobre o Desenvolvimento da Região, que irá
acontecer no dia 22 deste mês no Hotel Planalto. A Vereadora Norma comentou
que já se inscreveu no evento citado pelo Vereador Coronel Mário, dizendo que o
assunto é de suma importância. Em seguida o Vereador Célio Galeski,
Presidente da Câmara não tendo mais nada a tratar, encerrou a sessão.
marcando outra para o dia dezesseis de julho de dois mil e dezenove as
dezenove horas. E para constar, lavrou-se apresente ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada.
“ Célio Galeski
Presidente
Veréádor Coronel Mário
Segundo Secretário
ta, . À . -
Vereadora Telma Bley
Primeira Secretária

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