| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2019-07-16 |
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10 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3%18 [Folha nº307/2019 Ata da quadragésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio, Camila Lima , Coronel Mário, Chico Mineiro, Telma Bley |Edmilson Verka, e Paulo Glinski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocando em Discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 46/2019, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 570/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 74/2019, do Gabinete do Deputado Federal Darci de Matos em resposta ao Requerimento nº 539/2019 de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 149/2019, de Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento nº 499/2019 de autoria do edil Célio Galeski. Ofício n.º 150/2019, de Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento nº 522/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 151/2019, de Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento nº 576/2019 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 153/2019, de Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento nº 567/2019 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 154/2019, de Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento nº 547/2019 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 156/2019, de Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 98/2019 da Comissão de Justiça e Redação. Ofício n.º 157/2019, de Gabinete do Prefeito solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 22/2019. Convite da FACISC para discutir avanços e pleitos do Planalto Norte Catarinense, dia 22 de julho. Requerimento nº 614 ao 637/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Pastor João Maria Moraes Ribeiro, Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Canoinhas, ao senhor Fábio Junior de Araújo, 1º Coordenador, à senhora Adriana de Fátima Souza Araujo, 1º Coordenadora, ao senhor Paulo César Padilha, 2º Coordenador/ Tesoureiro, à senhora Patricia Martins Padilha, 2º Coordenadora/Secretária, ao senhor Jonatas Morvan, 1º Instrutor Geral de Canoinhas, ao senhor Eliel da Silva, Instrutor, ao senhor Luiz Sérgio Schindler Junior, Instrutor dos Mirins, ao senhor João Misael Abuda, Instrutor dos Mirins, ao senhor Clair José Corrêa, Instrutor Auxiliar, à senhora Gláucia Moreira Morvan, Líder, à senhora Cassiana Gusso Schindler, Líder, à senhora Camila Helena Dardin da Silveira, Líder, ao Senhor Antonio Cidival da Silveira, Líder, à Senhora Thais Mayaranhor Anderson Pradebon, Líder, à Senhora Thainara Yarenhuk Abuda, Líder, à Senhora Veridiana Rodrigues Prestes de Medeiros, Líder, ao Senhor Emerson José Prestes de Medeiros, Líder, ao se Laurindo 10 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º/18 Folha nº308/2019 | Pradebon, Líder, à Senhora Sandra Cristina Silva, Líder, à Senhora Cláudia de Deus Vatrins de Oliveira, Líder, ao Senhor Rodrigo Luciano de Oliveira, Líder, à Senhora Elisama Siléia da Silva, Auxiliar à Líder, à Senhora Mariana Silveira Jungles, Auxiliar à Líder, pela formatura do Grupo ADAD “Adolescentes que Amam a Deus”, e pelo excelente trabalho realizado pelo Grupo desde 2016, desenvolvendo atividades com as crianças, adolescentes e jovens, visando a formação de grupos que, conforme a faixa etária possam desenvolver espírito comunitário, onde os jovens colocam os princípios éticos em prática nas vivencias diárias, contribuindo para desenvolver em cada adolescente o caráter e formar um cidadão responsável participante e útil em sua comunidade Requerimento nº 638/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, a pedido de membros da comunidade do Bairro Alto das Palmeiras, solicita informações mais precisas sobre os problemas de equipamentos odontológicos danificados já têm mais de um mês (SIC), sendo o sugador. Assim, conforme o procedimento, os pacientes não podem concluir os tratamentos dentários e relataram também que têm pacientes com a obturação “caindo”.Outro fato relatado por estas pessoas é sobre a falta de vagas para consultas médicas, tendo que esperar na fila por um mês, isso quando não ligam para desmarcar depois de esperar todo este tempo. Mais um questionamento na visão destas pessoas, é o excesso de funcionários dentro da unidade de saúde. Portanto, solicito as seguintes informações: a) Há quanto tempo este sugador está danificado e porque não foi resolvido o problema ainda? b) Como estão funcionando os agendamentos para médicos e dentistas? Atendimento por classificação de risco? c) Agendamento livre (sem filas físicas) que faz com que as consultas demorem muito para serem realizadas? d) Quantos médicos atendem na unidade de saúde? e) Qual a carga horária de cada um deles?f) Quantos pacientes por dia são atendidos? 9) Quantos funcionários atuam na Unidade Básica de Saúde e qual a função de cada um? Requerimento nº 639/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, considerando o alto índice de acidentes automobilísticos e atropelamentos na esquina da Avenida Expedicionários com a Rua Teodoro Humenhuk, solicitamos a instalação de duas lombadas com faixas de pedestres neste local. Esse requerimento é resultado da solicitação de muitas pessoas do Bairro Campo da Água Verde e relato de membros do Corpo de Bombeiros, pelo grande número de ocorrências neste local e sobre o perigo que a via se tornou Requerimento nº 640/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Jociane Zaranski, Coordenadora da Unidade de Atendimento da Secretaria de Estado Educação de Canoinhas, 10 20 25 30 35 40 PAGES ESSLATNO ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º/18 [Folha nº309/2019 expondo e solicitando o que segue: Considerando as questões que envolvem a Segurança das Escolas Estaduais no tocante a sistemas preventivos de incêndio; Considerando a necessidade da construção de novas salas, na Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral e na Escola de Educação Básica Santa Cruz, para atender a crescente demanda de alunos; Respeitosamente requer as seguintes informações: a) Se foram elaborados os projetos e se foram instalados os sistemas preventivos de incêndio nas Escolas Estaduais do Município, conforme exigências do Corpo de Bombeiros; b) Se existe previsão para construção de novas salas, na EEB João José de Souza Cabral e na EEB Santa Cruz.Requerimento nº 641/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes, Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando informar se existe previsão para a reforma do 2º Pavimento do 3º Batalhão de Polícia Militar, projeto iniciado em 2007 e até a presente data não foi concluído, bem como a execução de projeto de reforma de toda a parte elétrica, que se encontra danificada e com risco iminente de ocorrer incêndio na edificação Requerimento nº 642/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária Municipal de Administração, com cópia para a APAE e para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, solicitando que sejam repassados os valores de R$100.000,00 (cem mil reais) para a APAE Canoinhas e R$100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital Santa Cruz (HSCC), conforme recurso creditado no dia 15 de julho na conta do município através de emenda do Deputado Federal Carlos Chiodini, conforme as cópias em anexo Requerimento nº 643/2019 de autoria dos edis Telma Bley, Norma Pereira, Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações de quais médicos nas especialidades de neuroclínica e neurocirurgia estão cadastrados para atender através do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISAMURC em Canoinhas. As pessoas estão nos procurando e reclamando a falta de liberação de consultas através do CISAMURC, para as quais os pacientes tinham acesso rápido. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para comentar a respeito de suas indicações, argumentando que a Rua João Múller tem um grande fluxo, onde têm várias indústrias, frigorífico, cerealista, entrada e saida do Salto da Água Verde, necessitando de alguns pontos serem cascalhados ou empedrados, enfim melhorado. Também fica a solicitação para que seja incluída essa referida rua para pavimentação asfáltica. O Vereador Edmilson Verka se pronunciou parabenizando o Wilmar Sudoski pelas indicações, concordando que realmente na rua citada está em péssimas condições de tráfego e merece pavimentação asfáltica. Comentou que ele e a 10 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -318 NS A o EINGONUS - [Folha nº310/2019 | Vereadora Norma Pereira acerca de um mês atrás, fizeram um requerimento questionando se havia algum projeto para pavimentação asfáltica nas Ruas do Bairro Alto das Palmeiras. Questionou o Presidente da Câmara, Vereador Célio Galeski se veio alguma resposta do Poder Executivo com relação ao assunto. Afirmou que após o recesso, irão fazer novamente um requerimento ao Executivo solicitando as providências para que seja feito um Projeto e essas Ruas também recebam pavimentação asfáltica, bem como a solicitada pelo Vereador Wilmar Sudoski. A Vereadora Norma Pereira se manifestou parabenizando também o Vereador Wilmar Sudoski pelas indicações, afirmando que gostaria que isso já tivesse acontecido, tanto pela questão das empresas, da rota turística até o Salto da Água Verde, bem como dos agricultores que utilizam diariamente esta via para transportar seus produtos. Sugeriu também que fosse feita uma ciclovia na referida rua, pois muitas pessoas poderiam utilizá-la de uma forma segura. Afirma que a referida rua é uma prioridade e merece uma atenção especial O Vereador Wilmar —Sudoski se manifestou dizendo que esteve no Planejamento, consultando se já existe algum Projeto em execução para esta obra e afirmou dizendo que não há, justificando assim suas indicações para que seja incluso nos próximos Projetos do Município. O Vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que no governo passado e também neste, muito já se falou na pavimentação da rua citada acima até por conta de um loteamento que ali seria feito no Bairro Boa Vista, porém, passou o prazo de aprovação pela FATMA inviabilizando a ideia. Afirmou que por conta disso, a pavimentação da referida rua também ficou deixada de lado, pois uma obra é consequência da outra. Comentou que sabe da importância da pavimentação asfáltica na Rua já citada e espera que isso ocorra o mais breve possível. Comentou também a respeito de sua indicação, onde solicita ao DETRACAN a retirada de “tachões” que delimitava a preferencial nas Ruas Barão do Rio Branco com a Francisco de Paula Pereira e Marechal Floriano, pois no local foi colocado um Semáforo. ORDEM DO DIA: Entrou em discussão e votação única o Parecer da Comissão da Justiça e Redação ao Veto Parcial do Projeto de Lei n.º 35/2019 que "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas nos termos da Lei Federal n.º 11.340, de 7/8/2006 - Lei Maria da Penha” O Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito do Projeto de Lei nº 035/2019, dizendo que o mesmo foi formulado pelo vereador Paulinho Basílio e por sua pessoa. Afirmou que por entender da forma que foi feito o Projeto, não havia razão para o senhor Prefeito Municipal vetá-lo parcialmente. Relatou que de uma forma bastante elegante o referido Prefeito juntamente com a Procuradora, conversou com a assessoria jurídica da Câmara, apresentando uma justificativa, inclusive com orientação do Ministério Público. Relatou que a essência do Projeto não foi alterada com a vetação, porém para não atrapalhar o processo de um Projeto tão importante para a comunidade decidiram pela manutenção do veto do senhor Prefeito. Em seguida foi feita a chamada nominal dos Vereadores para votação do veto do referido Projeto: Vereadora Camila de Lima , não, Vereador Célio Galeski, sim, 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º%/18 Folha nº311/2019 Vereador Chico Mineiro , sim, Vereador Coronel Mário, sim, Vereador Edmilson Verka, sim, Vereadora Norma Pereira , sim , Vereador Paulinho Basílio, sim, Vereador Paulo Glisnki, sim , Vereadora Telma Bley, sim e Vereador Wilma Sudoski, sim. Por 9 (nove) votos favoráveis e 1(um) contrário foi mantido o veto do Projeto de lei nº 035/2019. Entrou em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 75/2019 que "Cria emprego público no quadro de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências" Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 614 ao 637/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Pastor João Maria Moraes Ribeiro, Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Canoinhas, ao senhor Fábio Júnior de Araújo, 1º Coordenador, à senhora Adriana de Fátima Souza Araujo, 1º Coordenadora, ao senhor Paulo César Padilha, 2º Coordenador/Tesoureiro, à senhora Patricia Martins Padilha, 2º Coordenadora/Secretária, ao senhor Jonatas Morvan, 1º Instrutor Geral de Canoinhas, ao senhor Eliel da Silva, Instrutor, ao senhor Luiz Sérgio Schindler Junior, Instrutor dos Mirins, ao senhor João Misael Abuda, Instrutor dos Mirins, ao senhor Clair José Corrêa, Instrutor Auxiliar, à senhora Gláucia Moreira Morvan, Líder, à senhora Cassiana Gusso Schindler, Líder, à senhora Camila Helena Dardin da Silveira, Líder, ao Senhor Antônio Cidival da Silveira, Líder, à Senhora Thais Mayaranhor Anderson Pradebon, Líder, à Senhora Thainara Yarenhuk Abuda, Líder, à Senhora Veridiana Rodrigues Prestes de Medeiros, Líder, ao Senhor Emerson José Prestes de Medeiros, Líder, ao se Laurindo Pradebon, Líder, à Senhora Sandra Cristina Silva, Líder, à Senhora Cláudia de Deus Vatrins de Oliveira, Líder, ao Senhor Rodrigo Luciano de Oliveira, Líder, à Senhora Elisama Siléia da Silva, Auxiliar à Líder, à Senhora Mariana Silveira Jungles, Auxiliar à Líder, pela formatura do Grupo ADAD "Adolescentes que Amam a Deus”, e pelo excelente trabalho realizado pelo Grupo desde 2016, desenvolvendo atividades com as crianças, adolescentes e jovens, visando a formação de grupos que, conforme a faixa etária possam desenvolver espírito comunitário, onde os jovens colocam os princípios éticos em prática nas vivencias diárias, contribuindo para desenvolver em cada adolescente o caráter e formar um cidadão responsável, participante e útil em sua comunidade. O Vereador Célio Galeski se pronunciou para comentar a respeito dos requerimentos de números 614 a 637/2019 de sua autoria dizendo que ele e o vereador Paulinho Basílio participaram da formatura da ADAD (Adolescentes que amam a Deus) e por conta do trabalho que lá é desenvolvido, justificando os requerimentos de menção de parabenização aos responsáveis. A Vereadora Norma se pronunciou dizendo que não pode estar presente, mas já presenciou vários momentos desse grupo e pode afirmar que é um trabalho excepcional, de extrema importância para a formação de bons cidadãos, solicitando assinar junto os requerimentos. Sendo aprovado pela unanimidade Entrou em discussão e ] j W 10 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º/18 Folha nº312/2019 votação única o Requerimento nº 638/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, a pedido de membros da comunidade do Bairro Alto das Palmeiras, solicita informações mais precisas sobre os problemas de equipamentos odontológicos danificados já têm mais de um mês (SIC), sendo o sugador. Assim, conforme o procedimento, os pacientes não podem concluir os tratamentos dentários e relataram também que têm pacientes com a obturação “caindo”.Outro fato relatado por estas pessoas é sobre a falta de vagas para consultas médicas, tendo que esperar na fila por um mês, isso quando não ligaram para desmarcar depois de esperar todo este tempo. Mais um questionamento na visão destas pessoas, é o excesso de funcionários dentro da unidade de saúde. Portanto, solicito as seguintes informações: a) Há quanto tempo este sugador está danificado e porque não foi resolvido o problema ainda? b) Como estão funcionando os agendamentos para médicos e dentistas? Atendimento por classificação de risco? c) Agendamento livre (sem filas físicas) que faz com que as consultas demorem muito para serem realizadas? d) Quantos médicos atendem na unidade de saúde? e) Qual a carga horária de cada um deles?f) Quantos pacientes por dia são atendidos? 9) Quantos funcionários atuam na Unidade Básica de Saúde e qual a função de cada um? Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 639/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, considerando o alto índice de acidentes automobilísticos e atropelamentos na esquina da Avenida Expedicionários com a Rua Teodoro Humenhuk, solicitamos a instalação de duas lombadas com faixas de pedestres neste local. Esse requerimento é resultado da solicitação de muitas pessoas do Bairro Campo da Água Verde e relato de membros do Corpo de Bombeiros, pelo grande número de ocorrências neste local e sobre o perigo que a via se tornou . Sendo aprovado pela unanimidade Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 640/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Jociane Zaranski, Coordenadora da Unidade de Atendimento da Secretaria de Estado Educação de Canoinhas, expondo e solicitando o que segue: Considerando as questões que envolvem a Segurança das Escolas Estaduais no tocante a sistemas preventivos de incêndio; Considerando a necessidade da construção de novas salas, na Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral e na Escola de Educação Básica Santa Cruz, para atender a crescente demanda de alunos; Respeitosamente requer as seguintes informações: a) Se foram elaborados os projetos e se foram instalados os sistemas preventivos de incêndio nas Escolas Estaduais do Município, conforme W 10 15 20 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º/18 (Folha nº313/2019 exigências do Corpo de Bombeiros; b) Se existe previsão para construção de novas salas, na EEB João José de Souza Cabral e na EEB Santa Cruz. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 641/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes, Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando informar se existe previsão para a reforma do 2º Pavimento do 3º Batalhão de Polícia Militar, projeto iniciado em 2007 e até a presente data não foi concluído, bem como a execução de projeto de reforma de toda a parte elétrica, que se encontra danificada e com risco iminente de ocorrer incêndio na edificação. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 641/2019 de sua autoria dizendo que é a terceira vez que está formulando o referido requerimento dado o tempo que está para sair esta reforma. Afirmou que irá entregar em mãos o pedido oficial de reforma, acreditando que desta vez o mesmo aconteça, principalmente da parte elétrica que existe um risco muito grande de incêndio acontecer no local. Sendo aprovado pela unanimidade Requerimento nº 642/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária Municipal de Administração, com cópia para a APAE e para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, solicitando que sejam repassados os valores de R$100.000,00 (cem mil reais) para a APAE Canoinhas e R$100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital Santa Cruz (HSCC), conforme recurso creditado no dia 15 de julho na conta do município através de emenda do Deputado Federal Carlos Chiodini, conforme as cópias em anexo. O Vereador Paulinho Basílio se pronunciou para comentar sobre o Requerimento nº 642/2019 de sua autoria dizendo que para sua surpresa no dia 15 (quinze) de julho foram depositados duzentos mil reais, para que a Secretaria de Saúde possa fazer as tratativas necessárias para repassar os recursos advindos de emenda parlamentar do Deputado Federal Carlos Chiodini a APAE e ao Hospital Santa Cruz no valor de cem mil reais para cada. A Vereadora Camila de Lima se manifestou parabenizando o Vereador Paulinho Basílio pela conquista e elogiou o Prefeito Municipal por estar atendendo as solicitações com muita maturidade, afirmando que é dessa maneira que o município cresce e é dessa maneira que se deve trabalhar. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 643/2019 de autoria dos edis Telma Bley, Norma Pereira, Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações de quais médicos nas especialidades de neuroclínica e neurocirurgia estão cadastrados para atender através do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISAMURC em Canoinhas. As pessoas estão nos procurando e reclamando a 10 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º%/18 Folha nº314/2019 falta de liberação de consultas através do CISAMURC, para as quais os pacientes tinham acesso rápido. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 643/2019 dizendo que há uns dias atrás uma pessoa a questionou de como fazer para transferir o cartão do SUS para o Município de Três Barras, pois em Canoinhas não tem neurologista. Relatou que no dia de ontem novamente foi questionada sobre o mesmo assunto, justificando dessa forma o Requerimento, onde solicita maiores informações sobre o assunto. A Vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo que é uma ilegalidade muito grande sugerir para a pessoa fazer um cartão SUS falso em outro Município. Afirmou que há um médico neurocirurgião, Dr Andrei de Moraes, que está cadastrado no SISAMURC e nunca deixou de atender nenhum paciente. Afirmou que não há necessidade de sugerir as pessoas fazerem cartão de SUS falso para ser atendido em outro Município vizinho. O Vereador Paulo Glinski se manifestou com referência ao assunto dizendo que o cartão do SUS a pessoa pode fazer no domicílio que ela reside, não podendo ter dois cartões com localidades diferentes. A Vereadora Telma complementou dizendo que o cartão nacional de saúde para atendimentos de urgência e emergência é válido em todo território nacional, porém para fazer um tratamento eletivo, não. Sendo aprovada pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra comentando a respeito da cópia da decisão do Advogado Ivan Krauss com relação a uma decisão que foi tomada no Tribunal de Justiça semana passada, determinando a obrigatoriedade da instalação de um medidor na coleta de esgoto na cidade de Florianópolis. Sugeriu chamar o advogado acima citado para fazer uso da tribuna e debater sobre o assunto que é de suma importância para a comunidade. O Vereador Célio Galeski comentou que o assunto é de extrema importância e que marcarão uma data para que o Dr Ivan Krauss venha até esta Casa de Leis fazer uso da tribuna. Em seguida o Vereador Célio, presidente da Câmara comentou que entrarão em recesso, retornando na primeira semana do mês de agosto e agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. E para constar, lavrou-se apresente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada Célio Galeski Presidente Vereadora Telma Bley Veréador Coronel Mário Primeira Secretária Segundo Secretário