| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2019-08-19 |
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a 10 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 49º Reunião Ordinária em 19/08/2019 | Folha nº 348/2019 | Ata da quadragésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezenove dias do mês de agosto de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Camila Lima, Coronel Mário, Telma Bley, Gil Baiano, Norma Pereira,Paulo Glinski Wilmar Sudoski e Beatriz Scholze Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, Dando início à sessão o Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício nº 047/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 643/2019, de autoria da vereadora Telma Bley. Ofício nº. 1183/2019, da União dos Vereadores de Santa Catarina, convidando para o Encontro Macro rregional, que acontecerá nos dias 26 e 27 de Setembro. Ofício nº 89/2019, da Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas, comunicando que o Senhor Ethel Jacomel é o coordenador regional de Educação. Ofícios nº 0571 e nº 0572/2019, da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contratos de financiamentos. Ofício nº 174/2019, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 04/2019. Ofício nº 178/2019, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.º 83/2019 Que "AUTORIZA o Executivo Municipal a Alienar Terrenos e dá Outras Providências". Ofício nº 173/2019, do Executivo, Encaminhando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 84/2019 que “Abre Crédito Adicional Através do Superávit Financeiro e Adota Outras Providências". Requerimento nº 747/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhada Moção de Parabenização, à GR Soluções Ambientais, pelo prêmio Frigideira Dourada — Programa, “ De Óleo no Futuro”, ocorrido no último dia 14, por realizar mais uma edição deste evento, que estabelece premiação às empresas que mais entregaram óleo de cozinha usado para reciclagem, ou melhor, para transformar em biocombustível, para utilização em sua frota própria. A promoção, ainda, beneficia Instituições indicadas pelos vencedores. Requerimento nº 748 ao 754/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhada Moção de Parabenização, ao Restaurante Doces e Fricotes, Restaurante Chef Chef, ao Mercado Figura, à Empresa Mili S/ A, ao Restaurante Bistrô do Pedro, ao Supermercado Peruci, ao Planalto Hotel, pela conquista do prêmio Frigideira Dourada, do Programa “De Óleo no Futuro”, promovido pela GR Soluções Ambientais. Requerimento nº 755/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira.requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando que promovam campanha de arrecadação de óleo de cozinha nas escolas, com o intuito, inclusive de participarem da premiação promovida pela empresa GR Soluções / x Vá AA « - / qm 10 20 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 49º Reunião Ordinária em 19/08/2019 Folha nº 349/2019 | Ambientais. Requerimento nº 756/2019 de autoria do edil Gil Baiano, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se existe projeto de pavimentação para a estrada João Leandro Gonçalves, trecho compreendido do final da Avenida Senador Ivo de Aquino até a bifurcação que dá acesso aos Distritos de Paula Pereira e Felipe Schmidt, caso não exista projeto, solicito a possibilidade de elaborar, pois este trecho de estrada é usado por mais de 15 comunidades que escoam sua safra e o fluxo de mais de 1.200 veículos e caminhões por dia, outro importante motivo é a saúde dos moradores devido o pó, principalmente em período de safra. Requerimento nº 757/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária Municipal de Administração, solicitando que sejam auditados todos os documentos dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal, bem como informar a essa Casa de Leis, se todos os documentos estão regularizados conforme Legislação Vigente. Requerimento nº 758/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que sejam procedidos estudos necessários para a construção de uma quadra Poliesportiva, com grama sintética no Bairro Cristo Rei, nas proximidades da Escola Básica Municipal Frei Fabiano Gadzinski. Requerimentos nº 759, 760 e 761/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elvira Greffin Pereira, da senhora Amália Gudas Erzinger, da senhora Erica Scheuer. Indicação nº 207/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica no trecho da rua Sérgio Gapski até a Igreja do Saito da Água Verde. Indicação nº 208/2019 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a realização de operação tapa buracos nas ruas do município, citando o entroncamento das Ruas Duque de Caxias e Agenor Fábio Gomes e entroncamento das Ruas Roberto Helke e Saulo de Carvalho, entre outras. Indicação nº 209/2019 de autoria do edil Coronel Mário que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a melhoria da sinalização horizontal e faixas de pedestres próximo a Escola de Educação Básica Irmã Maria Felicitas. Indicação nº 210/2019 de autoria da vereadora Beatriz Scholze, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito « ” A 10 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOTNIIAS 49º Reunião Ordinária em 19/08/2019 Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, o reparo da cabeceira da ponte do Rio Pretinho, próximo as propriedades do senhor José Ademir Machado e da Família Scholze. PEQUENO EXPEDI ENE :O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para comentar sobre a indicação de sua autoria onde supõe um estudo da viabilidade da pavimentação na Rua Sergio Gapski até a igreja do Salto da Água Verde. Comentou que sabe que os recursos estão escassos, porém afirma que precisa ser pensado em um projeto de execução para a comunidade acima citada, pois a demanda é grande e merece essa obra. O Vereador Gil Baiano se manifestou comentando sobre a indicação nº 208/2019 do Vereador Coronel Mário solicitando para que o mesmo encaminhe uma cópia da mesma para a Secretaria do Planejamento, pois a Secretaria de Obras não faz os tapas buracos. A Vereadora Beatriz Scholze se pronunciou a respeito da indicação de sua autoria com relação a ponte do Rio Pretinho onde solicita uma cabeceira nova para a mesma, afirmando ser de urgência. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Célio Galeski cumprimentou todos os presentes e convidou o Vereador Gil Baiano para fazer uso da tribuna livre. O Vereador Gil, iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes dizendo estar feliz por estar ali mas ao mesmo tempo triste por deixar a Secretaria de Obras. Comentou das dificuldades encontradas no trabalho da referida secretaria, porém só tem a agradecer a sua tropa (companheiros de trabalho), por todas as ações realizadas. Afirmou que muitas vezes trabalharam em feriados, fora do horário de expediente, suprindo as necessidades das comunidades. Relatou que está voltando para esta Casa de Leis para cumprir seu papel como Vereador defendendo a sociedade e sendo parceiro do Executivo em tudo que puder. Em seguida apresentou aos presentes slides dos trabalhos realizados no período de dois anos e oito meses durante sua gestão na Secretaria de Obras. O Vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que ser Secretário de Obras não é fácil e que o Vereador Gil Baiano desenvolveu um ótimo trabalho na referida secretaria. Desejou ao Vereador Nilson Cochaski, novo Secretário da já citada secretaria as boas vindas e que o mesmo faça um bom trabalho assim como o Vereador Gil Baiano o fez. Logo após, o Vereador Gil Baiano encerrou sua explanação na tribuna agradecendo a todos pela parceria. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para pedir a inclusão na ordem do dia para primeira votação do Projeto de Lei nº078/2019 que proíbe o emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na área urbana do município de Canoinhas e dá outras providências. Também solicitou incluir na ordem do dia o Projeto de Lei nº083/2019 que autoriza o Executivo Municipal alienar terrenos e dá outras providências. Os Projetos de Leis de números 078 e 083/2019 foram inclusos na ordem do dia para votação. O Presidente Célio Galeski pediu a retirada da pauta de votação do dia de hoje o Projeto de Lei nº 087/2019 de autoria do Vereador Coronel Mário. Sendo aprovado pela unanimidades. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão e votação e Parecer e da Comissão d Justiça e Redaçãoe da 5 / 10 15 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 49º Reunião Ordinária em 19/08/2019 mm MES TORIÇT | Folha nº 351/2019 | grande maioria já utiliza de outros mecanismos para a coleta, não se utilizando de animais. O Vereador Gil Baiano afirmou que a proibição é para as carroças puxadas por animais porém, as pessoas que se utilizam dos mesmos para montá-los devem cuidar igual. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou comentando que muitas vezes as Pessoas que utilizam as carroças e que fazem Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 83/2019 Que "Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Terrenos e dá Outras Providências” O Vereador Paulo Glinski se manifestou para comentar sobre o Projeto de Lei nº083/2019 dizendo que na questão habitacional do município há um cadastro feito pelas Pessoas que necessitam do imóvel e que ficam na fila aguardando. No caso do referido Projeto é uma questão atípica, pois por determinação judicial as familias foram retiradas do local onde residiam e o mesmo foi confeccionado no intuito de subsidiá-las com terrenos que serão pagos por elas, dentro de suas condições econômicas. A Vereadora Telma Bley se manifestou dizendo que logo que as famílias receberam notificação de ordem de despejo, foi feito um estudo socioeconômico e comprovado que não há nenhuma com condições de adquiri y 10 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 49º Reunião Ordinária em 19/08/2019 | Folha nº 352/2018 | um terreno e construir uma unidade habitacional. Afirmou que os terrenos serão direcionados para estas famílias através de venda venal, aprovados pelo Conselho Rotativo Habitacional da Secretaria Municipal de Habitação. Relatou que as famílias têm um prazo para construção destas casas e que estão recendo o valor de quinhentos reais mensais para O pagamento de aluguel social. Afirmou que tudo foi feito através de um processo legalizado. O Projeto de Lei nº083/2019 foi aprovado por toda edilidade. Entrou em primeira discussão e votação e Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Projeto de Lei n.º 49/2019 que “Cria Cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências". O Projeto de Lei nº 049/2019, com emenda modificativa, foi aprovado em primeira discussão por todos os Vereadores. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 747/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhada Moção de Parabenização, à GR Soluções Ambientais, pelo prêmio Frigideira Dourada — Programa, “ De Óleo no Futuro”, ocorrido no último dia 14, por realizar mais uma edição deste evento, que estabelece premiação às empresas que mais entregaram óleo de cozinha usado para reciciagem, ou melhor, para transformar em biocombustível, para utilização em sua frota própria. A promoção, ainda, beneficia Instituições indicadas pelos vencedores. Sendo aprovado o requerimento nº 747/2019 pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 748 ao 754/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhada Moção de Parabenização, ao Restaurante Doces e Fricotes, Restaurante Chef Chef, ao Mercado Figura, à Empresa Mil S/A, ao Restaurante Bistrô do Pedro, ao Supermercado Peruci, ao Planalto Hotel, pela conquista do prêmio Frigideira Dourada, do Programa “De Óleo no Futuro”, promovido pela GR Soluções Ambientais. Sendo aprovado. Requerimento nº 755/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando que promovam campanha de arrecadação de óleo de cozinha nas escolas, com o intuito, inclusive de participarem da premiação promovida pela empresa GR Soluções Ambientais .A Vereadora Norma solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº755/2019 de sua autoria dizendo que a premiação da “Frigideira Dourada" foi um momento único nesta Casa. Comentou que ficou impressionada com a quantidade de óleo de cozinha que as empresas arrecadaram, convertendo cada litro do mesmo em R$0,50 (cinquenta) centavos, onde o vencedor indica a instituição que receberá o valor arrecadado. Sugere que as escolas também façam campanhas a esse respeito, parabenizando a empresa “GR Soluções Ambientais” pela iniciativa. O Requerimento nº755/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 756/2019 de autoria do edil Gil Baiano, 7/48 , LO 20 30 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 49º Reunião Ordinária em 19/08/2019 | Folha nº 353/2019 | requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se existe projeto de pavimentação para a estrada João Leandro Gonçalves, trecho compreendido do final da Avenida Senador ivo de Aquino até a bifurcação que dá acesso aos Distritos de Paula Pereira e Felipe Schmidt, caso não exista projeto, solicito a possibilidade de elaborar, pois este trecho de estrada é usado por mais de 15 comunidades que escoam sua safra e o fluxo de mais de 1.200 veículos e caminhões por dia, outro importante motivo é a saúde dos moradores devido o pó, principalmente em período de safra. O Vereador Gil Baiano solicitou a palavra para falar a respeito do Requerimento nº756/2019 de sua autoria dizendo que o trecho citado no mesmo é o gargalo dos dois Distritos. Comentou que foi iniciado o trabalho no local no domingo e falou da dificuldade pelo enorme fluxo de carros que por lã passaram que foram em torno de 600(seiscentos). Afirmou que em dia de semana tem os ônibus escolares e no período de safra há muitos caminhões, por isso há uma necessidade de pavimentação no trecho citado. O Vereador Célio Galeski cumprimentou o Vereador Gil pelo trabalho realizado no referido trecho comentando que no ano de 2.012 houve um secretário que ao invés de arrumar a estrada, acabou com ela. Citou que o ideal seria que todas as estradas do interior fossem pavimentadas. O Vereador Wilmar também parabenizou o Vereador Gil Baiano pelo Requerimento dizendo que é muito bem posicionado e que de fato se faz necessário a solicitação. O Requerimento nº756/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 757/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Morgana Dirschnabe! Lessak, Secretária Municipal de Administração, solicitando que sejam auditados todos os documentos dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal, bem como informar a essa Casa de Leis, se todos os documentos estão regularizados conforme Legislação Vigente. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra pra comentar a respeito do Requerimento nº757/2019 de sua autoria, dizendo que houve a apreensão de dois veículos municipais e acredita ser em função de licenciamento atrasado. Afirma que infelizmente Santa Catarina apesar de estar muito à frente em muitos processos no país, as instituições não recebem os documentos. Justifica o Requerimento onde busca informações de que todos os veículos municipais estejam todos em dia com a documentação. O Vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que foi até a Prefeitura verificar o ocorrido & afirmou que os veículos foram multados no ano de 2017 (dois mil e dezessete) relatando que o municipio não se responsabiliza por multas, sendo responsabilidade dos condutores infratores. O Requerimento nº757/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 758/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que sejam procedidos estudos necessários para a , [ 5 ro q 10 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 49º Reunião Ordinária em | 9/08/2019 ——— | Folha nº 354/2019 | construção de uma quadra Poliesportiva, com grama sintética no Bairro Cristo Rei, nas proximidades da Escola Básica Municipal Frei Fabiano Gadzinski. O Vereador Coronel Mário comentou a respeito do Requerimento nº 758/2019 de sua autoria dizendo que existe uma possibilidade da Prefeitura adquirir cinco quadras poliesportivas e sugere a instalação de uma no Bairro Cristo Rei, próxima a Escola “Frei Fabiano Gardezinski”, pois no local há muitas crianças carentes e o esporte ajudará na prevenção do uso de entorpecentes. O Vereador Célio se pronunciou dizendo que com certeza umas das quadras irá para o referido bairro solicitado pelo Vereador Coronel Mário, outra será implantada no Loteamento do Bairro Aparecida, restando ainda três. O Requerimento nº758/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimentos nº 759, 760 e 761/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elvira Grefiin Pereira, da senhora Amália Gudas Erzinger, da senhora Erica Scheuer. Os Requerimentos de números 759 a 761/2019 foram deferidos automaticamente por se tratar de voto de pesar. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Norma se pronunciou desejando as boas vindas ao vereador Gil Baiano, parabenizou o “Grupo Resgates” pelo trabalho que realizam e saudou o senhor Jacomel por ter assumido a Secretaria Regional de Educação. Comentou que foi aprovado nesta Casa, no mês de março do referido ano moção para todos os deputados federais, pedindo atenção na redação do parágrafo terceiro do artigo 109 da Constituição Federal que tira a legitimidade de quem quiser entrar com processo de aposentadoria contra o INSS. Argumentou que como isso passou na Câmara Federal em primeira e segunda votação, a Lei poderá autorizar. O Vereador Coronel Mário cumprimentou o Vereador Gil Baiano pelo excelente trabalho realizado na Secretaria de Obras, comentando que uma das ações feitas pelo mesmo foi a abertura da Rua Herrique Sorg, a qual irá beneficiar o tráfego pesado. Também comentou a respeito do Requerimento do Vereador Edmilson Verka sobre o ICMS dos insumos agrícolas dizendo que acredita que o governador irá se compadecer e voltar atrás. A Vereadora Telma Bley se manifestou comentando que na última sexta-feira a prefeitura de Canoinhas e a Secretaria Municipal de Habitação trabalharam na recolocação de vinte e uma famílias que residiam no Loteamento Vila Verde. Sugeriu que a zoonose da prefeitura municipal fosse até o Loteamento acima citado verificar as condições de alguns cavalos maltratados que por lá se encontram. Relatou que as famílias acima citadas foram para uma área seca perto do Mutirão em casas novas com ruas pavimentadas, tudo muito bem planejado. Afirmou que no momento não se pode esquecer, do envolvimento da intersetorialidade para que tudo isso acontecesse. Comentou que a CASAN se empenhou muito na ligação imediata da água potável em todas as residências e a CELESC com a ligação da energia elétrica. Também agradeceu a polícia militar que ajudou, a equipe da habitação pela dedicação, a Secretaria de Planejamento e de Obras, a Defesa Fa Civil do Município, o Prefeito Gilberto dos ; ME q 10 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 49º Reunião Ordinária em 19/08/2019 | Folha nº 355/2015 | Passos que em momento algum colocou empecilhos para que isso acontecesse e a empresa Rocha que fez o empreendimento. Espera que mais ações como esta aconteça na região. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou afirmando que em relação a fala do Vereador Coronel! Mário no que diz respeito a Rua Henrique Sorg, a mesma está inclusa e licitada para pavimentação. A Vereadora Telma Bley se pronunciou novamente dando as boas vindas para o Vereador Gil Baiano e o parabenizando pelo excelente trabalho realizado na Secretaria de Obras, afirmando que o mesmo tem muita liderança. O Vereador Gil Baiano se manifestou agradecendo as palavras a ele direcionadas e disse que sem os colaboradores da pasta nada teria feito. O Vereador Célio Galeski comentou que esteve na entrega das casas das famílias acima citadas dizendo que o Projeto era de 2010 (dois mil e dez) e que ainda faltam muitas ações por fazer no local. Afirmou que graças ao empenho de muitas mãos o Projeto se concretizou e agradeceu a todos pela concretização do mesmo. Relatou que o que motiva a Pessoas felizes. Em seguida o Vereador Célio, presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e nada mais tendo a relatar o mesmo encerrou a sessão. Agradecendo a presença de todos, e marcando a para o dia vinte de agosto de de dois mil e dezenove as dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Z fércador Coronel Mário Segundo Secretário Veread ra Telma Bley Primeita Secretária