| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2019-08-27 |
| native_id | 783 |
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[94] 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52º Reunião Ordinária em 27/08/2019 —— | Folha nº 373/2019 Ata da quinquagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte sete dias do mês de agosto de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Camila Lima, Coronel Mário, Telma Bley, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Wilmar Sudoski e Beatriz Scholze Registrando o livro de presença o comparecimento de nove Vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião. Dando início à sessão o Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício nº 847/2019, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 725/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 848/2019, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 726/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Comunicação Eletrônica, do Deputado Estadual Fabiano da Luz, acusando recebimento do Requerimento nº 458/2019, desta Casa de Leis. Ofício nº. 793/2019, do Senador Esperidião Amin, em resposta ao Requerimento nº 647/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº. 0303/2019, do Deputado Estadual Nilso Berlanda, em resposta ao Requerimento nº 714/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº. 1028/2019, da Casa Civil, em resposta ao Requerimento nº 413/2019, de autoria do vereador Coronel Mário Ofício nº. 34/2019, da Fundação Cultural de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 605/2019, de autoria da vereadora Camila Lima. Ofício nº. 20/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº 591/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Projeto de Lei nº 98/2019 que “Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Cooperceasa Ouro Verde” de Autoria da Vereadora Norma Pereira. Projeto de Resolução nº 01/2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária Maria Bertilia Oss Giacomelli" de Autoria do edil Coronel Mário” Ofício nº 106/2019 da Coordenadoria Regional de Educação em resposta ao Requerimento nº 807/2019 de autoria de toda edilidade. Requerimento nº 824/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz Secretário Municipal de Educação, solicitando informar se existe previsão para a instalação de um Centro de Educação Infantil, na antiga Escola Evaldo Dranka, na localidade de Barra Mansa e ou qual a destinação prevista para a Escola que foi desativada. Tal solicitação justifica-se para fundamentar decisão de voto no Projeto de Lei que tramita nesta casa. Requerimento nº 825/2019 de autoria do edil Gil Baiano, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar se o projeto de revitalização da rua Felipe Schmidt contempla a instalação de lixeiras, caso não contemple que seja realizada sua instalação. Indicação: nº 213/2019 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, a colocação de meio fio na rua Emílio Scholtz, próximo a residencia número 1.227. PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a > 10 15 20 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52º Reunião Ordinária em 27/08/2019 PD 019 | | Folha nº 374/2019 | respeito da resposta do Secretário do Meio Ambiente com relação a possibilidade de ter equipes fazendo a manutenção de limpeza nas praças também nos finais de semana. Comentou que ficou constrangida com a presença de alguns turistas em nossa cidade, os quais começaram a tirar o lixo no ambiente que estavam para tirarem fotos. Relatou que apesar de haver muitas lixeiras espalhadas pela cidade, na maioria das vezes o lixo está fora delas, o que desvaloriza os ambientes agradáveis existentes aqui. Segundo a resposta do Secretário o trabalho de manutenção é feito durante a semana através de uma empresa que dá assessoria, porém a Vereadora insiste na ideia de ter essa manutenção nos finais de semana também. Afirmou da importância de conscientizar a população através de campanhas do “lixo no lixo”, “lixo zero” “cidade limpa”, para tornar nossa cidade um ambiente agradável para se viver. Também comentou sobre outro questionamento feito a Secretaria do Meio Ambiente com relação a existência de algum programa de “Lixo Zero”, obtendo como resposta que é feito no dia cinco de julho campanha nas escolas. Relatou que infelizmente é muito triste ver o lixo jogado no chão e sem classificação. O Vereador Gil Baiano solicitou a palavra pedindo para que fique registrado uma indicação com relação a possibilidade da instalação de lixeiras na Rua Felipe Schmidt, antigo calçadão. Concorda que deva ter campanhas de conscientização sobre o lixo, pois também tem observado muito lixo pelo chão. O Vereador Coronel Mário se manifestou sobre uma indicação de sua autoria dizendo que uma senhora procurou a Casa Legislativa para reclamar da Rua Emilio Scholtz com relação ao meio fio. O Vereador Paulo Glisnki se pronunciou sugerindo conversar pessoalmente com o secretário do Meio Ambiente e com o pessoal itinerário da coleta do reciclável, pois precisa de adequações e de uma melhor divulgação desse trabalho. Afirmou que pessoas que jogam o lixo no chão são sem educação, porém a grande maioria cuida do meio ambiente onde vivem. O Vereador Célio Galeski comentou que a coleta de lixo reciclável precisa ser mais debatida. Afirmou que a coleta normal acontece duas vezes por semana e a seletiva uma, dependendo do bairro coincide no mesmo dia. Relatou que muitas pessoas não classificam o lixo e os catadores na busca do reciclável acabam espalhando tudo no chão e não juntando, tornando o ambiente sujo. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida foi convidado o Vereador Coronel Mário para fazer uso da tribuna livre. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e comentando que fez a apresentação de um Projeto de Resolução nº 001/2019, o qual concede título de Cidadã Honorária a Professora Dra. Maria Bertília Oss Giacomelli. Afirmou que poucas pessoas vieram até nossa cidade e desempenharam atividades com tanto comprometimento pelo bem estar do Município de Canoinhas como a referida Professora. Em seguida fez a leitura de uma parte da biografia por ele escrito, da já citada Professora Dra. Maria Bertília Oss Giacomelli, para todos os presentes. Encerrando sua fala afirmou que precisamos ser pródigos em elogiar e prudentes P 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52º Reunião Ordinária em 27/08/2019 | Folha nº 375/2019 em criticar. Comentou que muitas vezes é difícil homenagear uma pessoa, porém testemunhou a garra da referida professora e nada mais justo do que conceder essa honraria à ela. A Vereadora Norma Pereira se manifestou parabenizando o Vereador Coronel Mário pela iniciativa, dizendo ser uma admiradora incondicional da Professora Maria Bertilha. Comentou que a mesma transpira energia, vontade de realizar, envolvimento e comprometimento com a Instituição. Afirmou que ela só não vai mais além por falta de recursos. Solicitou assinar junto a referida resolução, pois a Professora é merecedora. O Vereador Célio Galeski se manifestou comentando que a referida homenagem é muito justa e gostaria de assinar junto. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou incluir na ordem do dia para votação o Projeto de Lei nº 095/2019 que autoriza a Fundação Municipal de Esportes e Lazer cobrar pela inscrição da Corrida Rústica dos 108 (cento e oito) anos do Município de Canoinhas e dá outras providências. Comentou que o valor da inscrição é de R$30,00 (trinta reais), sendo R$25,00 (vinte e cinco reais) doado para a APOCA. O Projeto de Lei nº095/2019 foi incluído na ordem do dia com a aprovação de todos os Vereadores. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 49/2019 que "CRIA Cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências". Sendo o aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 83/2019 que "Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Terrenos e dá Outras Providências". Sendo o aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 84/2019 que "Abre Crédito Adicional Através do Superávit Financeiro e Adota Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 97/2019 que "Autoriza a Firmar Contrato Administrativo Com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoinhas (APAE) e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 66/2019 que “Concede Alvará Provisório de Táxi” O Projeto de Lei nº 066/2019 foi aprovado em primeira votação com sete votos favoráveis e uma abstenção do voto do Vereador Wilmar Sudoski. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 070/2019 foi aprovado em primeira votação sete votos favoráveis com uma abstenção do voto do Vereador Wilmar Sudoski. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 93/2019 que "Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar por Interesse Público, com Ônus Financeiro para o Município, áreas de terra das matrículas nº. 35.380, 35.943 e 41.317 e dá Outras Providências". O Vereador Paulo Glisnki solicitou a palavra para comentar a respeito do Projeto de Lei nº 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINTIAS 52º Reunião Ordinária em 27/08/2019 | Folha nº 376/201 9| 093/2019 dizendo que durante a reunião das Comissões fez a leitura do referido projeto no todo e destacou alguns pontos relevantes do mesmo. Afirmou que há um pedido de várias pessoas da comunidade para que seja aberta a Rua citada no Projeto, sendo que a área foi pré- avaliada por uma comissão municipal composta por pessoas de credibilidade da cidade, com conhecimento no mercado imobiliário, por isso se diz favorável ao Projeto. O Projeto de Lei nº 093/2019 foi aprovado em primeira discussão por todos os Vereadores. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 95/2019 que "Autoriza a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a Cobrar pela Inscrição da Corrida Rústica 108 anos de Canoinhas e dá Outras Providências. O Vereador Paulo Glinski se manifestou para comentar a respeito do Projeto de Lei nº 095/2019 dizendo que quem participa desse tipo de evento sabe que o valor cobrado em muitos lugares é bem superior ao que está sendo pleiteado aqui. Comentou que cada ano uma parte da inscrição é destinado a uma entidade, sendo que no ano anterior foi para a APAE e este ano para a APOCA. O Vereador Coronel Mário complementou dizendo que participou da premiação no ano anterior do referido evento, afirmando que esse circuito de corridas que acontece em outros lugares também existe uma taxa, porém a parte maior da inscrição é doada para as entidades. O Projeto de Lei nº095/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 824/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando informar se existe previsão para a instalação de um Centro de Educação Infantil, na antiga Escola Evaldo Dranka, na localidade de Barra Mansa e ou qual a destinação prevista para a Escola que foi desativada. Tal solicitação justifica-se para fundamentar decisão de voto no Projeto de Lei que tramita nesta casa. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 824/2019 de sua autoria dizendo que tomou conhecimento da possibilidade de um CEI na localidade de Barra Mansa, justificando assim o referido Requerimento ao Secretário da Educação pedindo maiores informações com relação ao assunto em questão. O Vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que o CEI se faz necessário na referida localidade, pois os pais precisam trabalhar e não tem onde deixar os filhos e que isso facilitará a vida da comunidade. O Vereador Paulo Glinski parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo Requerimento dizendo que é uma reivindicação antiga e é de suma importância os CElIs para a área rural. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação o Requerimento nº 825/2019 de autoria do edil Gil Baiano, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar se o projeto de revitalização da rua Felipe Schmidt contempla a instalação de lixeiras, caso não contemple que seja realizada sua instalação. O Requerimento nº 825/2019 foi aprovado pela unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Paulo Glinski comentou sobre alguns questionamentos que circularam no dia de hoje nas redes sociais. Citou que a certidão negativa do Hospital há muito tempo não tem e isso 10 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINTIAS 52º Reunião Ordinária em 27/08/2019 [ Folha nº 377/2019 | impede o recebimento de alguns recursos. Comentou que o que foi citado na sessão anterior é o pagamento do serviço prestado. A Vereadora Norma Pereira afirmou que o Hospital recebe pelo serviço que é prestado e que o mesmo não recebe verbas para prestar serviços. Em seguida o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara não tendo mais nada a relatar encerrou a sessão, marcando outra para o dia 02 de setembro de de dois mil e dezenove as dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. / Segundo Secretário