br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

sessao nº 52

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 52
Date 2019-08-27
native_id783

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5

[94]
10
15
20
25
30
35
40
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52º Reunião Ordinária em 27/08/2019
——
| Folha nº 373/2019
Ata da quinquagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte sete dias do mês de agosto de
2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Camila Lima, Coronel Mário, Telma Bley, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulo Glinski, Wilmar Sudoski e Beatriz Scholze Registrando o
livro de presença o comparecimento de nove Vereadores. O Presidente declarou
aberta a presente reunião. Dando início à sessão o Vereador Célio Galeski,
colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela
unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício nº 847/2019, da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 725/2019, de
autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 848/2019, da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 726/2019, de autoria da
vereadora Norma Pereira. Comunicação Eletrônica, do Deputado Estadual
Fabiano da Luz, acusando recebimento do Requerimento nº 458/2019, desta
Casa de Leis. Ofício nº. 793/2019, do Senador Esperidião Amin, em resposta ao
Requerimento nº 647/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº. 0303/2019, do
Deputado Estadual Nilso Berlanda, em resposta ao Requerimento nº 714/2019,
de autoria de toda edilidade. Ofício nº. 1028/2019, da Casa Civil, em resposta ao
Requerimento nº 413/2019, de autoria do vereador Coronel Mário Ofício nº.
34/2019, da Fundação Cultural de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº
605/2019, de autoria da vereadora Camila Lima. Ofício nº. 20/2019, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº 591/2019,
de autoria do vereador Paulinho Basílio. Projeto de Lei nº 98/2019 que “Declara
de Utilidade Pública a Cooperativa Cooperceasa Ouro Verde” de Autoria da
Vereadora Norma Pereira. Projeto de Resolução nº 01/2019 que "Concede Título
de Cidadã Honorária Maria Bertilia Oss Giacomelli" de Autoria do edil Coronel
Mário” Ofício nº 106/2019 da Coordenadoria Regional de Educação em resposta
ao Requerimento nº 807/2019 de autoria de toda edilidade. Requerimento nº
824/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz Secretário
Municipal de Educação, solicitando informar se existe previsão para a instalação
de um Centro de Educação Infantil, na antiga Escola Evaldo Dranka, na
localidade de Barra Mansa e ou qual a destinação prevista para a Escola que foi
desativada. Tal solicitação justifica-se para fundamentar decisão de voto no
Projeto de Lei que tramita nesta casa. Requerimento nº 825/2019 de autoria do
edil Gil Baiano, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
solicitando informar se o projeto de revitalização da rua Felipe Schmidt
contempla a instalação de lixeiras, caso não contemple que seja realizada sua
instalação. Indicação: nº 213/2019 de autoria do edil Coronel Mário, Que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson
Cochask, Secretário Municipal de Obras, a colocação de meio fio na rua Emílio
Scholtz, próximo a residencia número 1.227. PEQUENO EXPEDIENTE: A
Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a >
10
15
20
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52º Reunião Ordinária em 27/08/2019
PD 019 |
| Folha nº 374/2019 |
respeito da resposta do Secretário do Meio Ambiente com relação a possibilidade
de ter equipes fazendo a manutenção de limpeza nas praças também nos finais
de semana. Comentou que ficou constrangida com a presença de alguns turistas
em nossa cidade, os quais começaram a tirar o lixo no ambiente que estavam
para tirarem fotos. Relatou que apesar de haver muitas lixeiras espalhadas pela
cidade, na maioria das vezes o lixo está fora delas, o que desvaloriza os
ambientes agradáveis existentes aqui. Segundo a resposta do Secretário o
trabalho de manutenção é feito durante a semana através de uma empresa que
dá assessoria, porém a Vereadora insiste na ideia de ter essa manutenção nos
finais de semana também. Afirmou da importância de conscientizar a população
através de campanhas do “lixo no lixo”, “lixo zero” “cidade limpa”, para tornar
nossa cidade um ambiente agradável para se viver. Também comentou sobre
outro questionamento feito a Secretaria do Meio Ambiente com relação a
existência de algum programa de “Lixo Zero”, obtendo como resposta que é feito
no dia cinco de julho campanha nas escolas. Relatou que infelizmente é muito
triste ver o lixo jogado no chão e sem classificação. O Vereador Gil Baiano
solicitou a palavra pedindo para que fique registrado uma indicação com relação
a possibilidade da instalação de lixeiras na Rua Felipe Schmidt, antigo calçadão.
Concorda que deva ter campanhas de conscientização sobre o lixo, pois também
tem observado muito lixo pelo chão. O Vereador Coronel Mário se manifestou
sobre uma indicação de sua autoria dizendo que uma senhora procurou a Casa
Legislativa para reclamar da Rua Emilio Scholtz com relação ao meio fio. O
Vereador Paulo Glisnki se pronunciou sugerindo conversar pessoalmente com o
secretário do Meio Ambiente e com o pessoal itinerário da coleta do reciclável,
pois precisa de adequações e de uma melhor divulgação desse trabalho. Afirmou
que pessoas que jogam o lixo no chão são sem educação, porém a grande
maioria cuida do meio ambiente onde vivem. O Vereador Célio Galeski comentou
que a coleta de lixo reciclável precisa ser mais debatida. Afirmou que a coleta
normal acontece duas vezes por semana e a seletiva uma, dependendo do bairro
coincide no mesmo dia. Relatou que muitas pessoas não classificam o lixo e os
catadores na busca do reciclável acabam espalhando tudo no chão e não
juntando, tornando o ambiente sujo. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida foi
convidado o Vereador Coronel Mário para fazer uso da tribuna livre. O mesmo
iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e comentando que fez a
apresentação de um Projeto de Resolução nº 001/2019, o qual concede título de
Cidadã Honorária a Professora Dra. Maria Bertília Oss Giacomelli. Afirmou que
poucas pessoas vieram até nossa cidade e desempenharam atividades com
tanto comprometimento pelo bem estar do Município de Canoinhas como a
referida Professora. Em seguida fez a leitura de uma parte da biografia por ele
escrito, da já citada Professora Dra. Maria Bertília Oss Giacomelli, para todos os
presentes. Encerrando sua fala afirmou que precisamos ser pródigos em elogiar
e prudentes P
10
15
20
25
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52º Reunião Ordinária em 27/08/2019
| Folha nº 375/2019
em criticar. Comentou que muitas vezes é difícil homenagear uma pessoa, porém
testemunhou a garra da referida professora e nada mais justo do que conceder
essa honraria à ela. A Vereadora Norma Pereira se manifestou parabenizando o
Vereador Coronel Mário pela iniciativa, dizendo ser uma admiradora incondicional
da Professora Maria Bertilha. Comentou que a mesma transpira energia, vontade
de realizar, envolvimento e comprometimento com a Instituição. Afirmou que ela
só não vai mais além por falta de recursos. Solicitou assinar junto a referida
resolução, pois a Professora é merecedora. O Vereador Célio Galeski se
manifestou comentando que a referida homenagem é muito justa e gostaria de
assinar junto. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou incluir na ordem do dia para
votação o Projeto de Lei nº 095/2019 que autoriza a Fundação Municipal de
Esportes e Lazer cobrar pela inscrição da Corrida Rústica dos 108 (cento e oito)
anos do Município de Canoinhas e dá outras providências. Comentou que o valor
da inscrição é de R$30,00 (trinta reais), sendo R$25,00 (vinte e cinco reais)
doado para a APOCA. O Projeto de Lei nº095/2019 foi incluído na ordem do dia
com a aprovação de todos os Vereadores. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda
discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto
de Lei nº 49/2019 que "CRIA Cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal e dá Outras Providências". Sendo o aprovado pela unanimidade.
Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei n.º 83/2019 que "Autoriza o Executivo Municipal a
Alienar Terrenos e dá Outras Providências". Sendo o aprovado pela
unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 84/2019 que "Abre Crédito Adicional
Através do Superávit Financeiro e Adota Outras Providências". Sendo aprovado
pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 97/2019 que "Autoriza a Firmar Contrato
Administrativo Com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Canoinhas (APAE) e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 66/2019 que “Concede Alvará
Provisório de Táxi” O Projeto de Lei nº 066/2019 foi aprovado em primeira
votação com sete votos favoráveis e uma abstenção do voto do Vereador Wilmar
Sudoski. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 070/2019 foi aprovado em primeira
votação sete votos favoráveis com uma abstenção do voto do Vereador Wilmar
Sudoski. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
ao Projeto de Lei nº 93/2019 que "Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar
por Interesse Público, com Ônus Financeiro para o Município, áreas de terra das
matrículas nº. 35.380, 35.943 e 41.317 e dá Outras Providências". O Vereador
Paulo Glisnki solicitou a palavra para comentar a respeito do Projeto de Lei nº
10
15
20
25
30
35
40
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINTIAS
52º Reunião Ordinária em 27/08/2019
| Folha nº 376/201 9|
093/2019 dizendo que durante a reunião das Comissões fez a leitura do referido
projeto no todo e destacou alguns pontos relevantes do mesmo. Afirmou que há
um pedido de várias pessoas da comunidade para que seja aberta a Rua citada
no Projeto, sendo que a área foi pré- avaliada por uma comissão municipal
composta por pessoas de credibilidade da cidade, com conhecimento no
mercado imobiliário, por isso se diz favorável ao Projeto. O Projeto de Lei nº
093/2019 foi aprovado em primeira discussão por todos os Vereadores. Entrou
em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei n.º 95/2019 que "Autoriza a Fundação Municipal de
Esporte e Lazer a Cobrar pela Inscrição da Corrida Rústica 108 anos de
Canoinhas e dá Outras Providências. O Vereador Paulo Glinski se manifestou
para comentar a respeito do Projeto de Lei nº 095/2019 dizendo que quem
participa desse tipo de evento sabe que o valor cobrado em muitos lugares é bem
superior ao que está sendo pleiteado aqui. Comentou que cada ano uma parte da
inscrição é destinado a uma entidade, sendo que no ano anterior foi para a APAE
e este ano para a APOCA. O Vereador Coronel Mário complementou dizendo que
participou da premiação no ano anterior do referido evento, afirmando que esse
circuito de corridas que acontece em outros lugares também existe uma taxa,
porém a parte maior da inscrição é doada para as entidades. O Projeto de Lei
nº095/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 824/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar
Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando informar se existe
previsão para a instalação de um Centro de Educação Infantil, na antiga Escola
Evaldo Dranka, na localidade de Barra Mansa e ou qual a destinação prevista
para a Escola que foi desativada. Tal solicitação justifica-se para fundamentar
decisão de voto no Projeto de Lei que tramita nesta casa. O Vereador Coronel
Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 824/2019
de sua autoria dizendo que tomou conhecimento da possibilidade de um CEI na
localidade de Barra Mansa, justificando assim o referido Requerimento ao
Secretário da Educação pedindo maiores informações com relação ao assunto
em questão. O Vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que o CEI se faz
necessário na referida localidade, pois os pais precisam trabalhar e não tem onde
deixar os filhos e que isso facilitará a vida da comunidade. O Vereador Paulo
Glinski parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo Requerimento dizendo que é
uma reivindicação antiga e é de suma importância os CElIs para a área rural.
Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação o
Requerimento nº 825/2019 de autoria do edil Gil Baiano, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar se o projeto de
revitalização da rua Felipe Schmidt contempla a instalação de lixeiras, caso não
contemple que seja realizada sua instalação. O Requerimento nº 825/2019 foi
aprovado pela unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Paulo Glinski
comentou sobre alguns questionamentos que circularam no dia de hoje nas redes
sociais. Citou que a certidão negativa do Hospital há muito tempo não tem e isso
10
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINTIAS
52º Reunião Ordinária em 27/08/2019
[ Folha nº 377/2019 |
impede o recebimento de alguns recursos. Comentou que o que foi citado na
sessão anterior é o pagamento do serviço prestado. A Vereadora Norma Pereira
afirmou que o Hospital recebe pelo serviço que é prestado e que o mesmo não
recebe verbas para prestar serviços. Em seguida o Vereador Célio Galeski,
Presidente da Câmara não tendo mais nada a relatar encerrou a sessão,
marcando outra para o dia 02 de setembro de de dois mil e dezenove as
dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada. /
Segundo Secretário

open original →