| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2019-09-09 |
| native_id | 794 |
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10 2 S ro a 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 55º Reunião Ordinária em 9/09/2019 , 1 | Folha nº 388/2019 | Ata da quinquagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos nove dias do mês de setembro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Beatriz Scholze, Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basilio e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença O comparecimento de toda edilidade. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofícios nº 46, nº 47, nº 48, nº 514, nº 52, nº 53, nº 54, nº 55 e nº 56/2019, do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 72, nº 80, nº 79, nº 67, nº 84, nº 97, nº 83, nº 49 e 76/2019. Ofícios nº 57, nº 58, nº 59 e nº 60/2019, do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 152/2017, nº 95, nº 86, nº 93/2019. Ofício, dos Membros da Família Dranka, solicitando informações quanto ao Projeto de Lei nº 92/2019. Ofício Circular nº 134/2019, da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, convidando para O Congresso de Prefeitos. Ofício nº 200/2019, do Executivo, requerendo o Arquivamento do Projeto de Lei nº 73/2018. Ofício nº 201/2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando destinação de recursos financeiros desta Casa de Leis para a compra de lixeiras. Ofício nº 194/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 103/2019 que "Dispõe sobre a Concessão de Uso de Espaços Públicos para a Instalação, Manutenção, Conservação e Exploração Publicitária e Demais Espaços Destinados à Publicidade nos próprios Públicos Municipais". Ofício nº 202 12019, do Executivo, enviando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 104/2019 que "Autoriza O Município de Canoinhas a Proceder a Remoção das Calçadas, bem como a Destinação final dos Resíduos”. Requerimento: nº 838/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Dr. Márcio Schiefler Fontes, por receber a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina, homenagem mais que merecida por seus inestimáveis serviços prestados e excepcional compostura profissional e ética no desempenho de suas funções, uma carreira brilhante que muito orgulha a magistratura catarinense. Requerimento: nº 839/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, pelo evento beneficente em prol ao Hospital Santa Cruz, realizado no último sábado dia 07 de setembro. Requerimento: nº 840/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar peio falecimento da senhora Oriete Maria Ruthes Kiempous, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 226/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada a pintura das lombadas e faixas de pedestres no distrito do Campo da Água Verde. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação O Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 61/2019 "Autoriza O Dj 10 15 20 1] [94] 30 (9%) m ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHA 55º Reunião Ordinária em 9/09/2019 | Folha nº 389/2019 | Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para O Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2019 que "Concede Alvará Provisório de Táxi" Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 70/2019 que "Concede Alvará Provisório de Táxi" Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação O Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 92/2019 que “Altera Dispositivo da Lei Municipal n.º 4.563, de 24 de junho de 2010, que Denomina Ebm Evaldo Dranka. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara colocou em deliberação do Plenário a retirada do Projeto de Lei nº 092/2019 O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra comentando que recebeu um documento com 107(cento e sete) assinaturas enviado pela família Dranka pedindo esclarecimentos e providências com relação ao referido Projeto de Lei. Relatou que juntamente com o Projeto para discussão veio uma ata de reunião com algumas assinaturas. Argumentou que não tem o conhecimento que o Vereador Célio Galeski tem da Barra Mansa e de outros Distritos, porém pensa que antes do Projeto ser votado se faz necessário uma manifestação que permita um conhecimento maior sobre a comunidade e seus desejos, pois, possuem dois documentos contraditórios entre si. Sugeriu fazer uma audiência pública no Distrito de Barra Mansa, convidando a comunidade para se fazer presente e se manifestar com relação ao assunto. Afirmou que a deliberação que a comunidade tomar será acatada, pois é uma vontade da mesma. O Vereador Célio Galeski, afirmou acatar a preposição do Vereador Paulo Glinski e dessa forma será feito uma audiência pública para tratar do referido assunto, para que fique bem claro os anseios da comunidade. Foi aprovada por todos os Vereadores presentes a retirada do Projeto de Lei nº 092/2019. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 94/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear Despesas de Transporte para Viagem de Passeio de Idosos que participam do Programa de Apoio e Valorização da Terceira Idade PAVI". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 96/2019 que "abre Crédito Adicional Especial Através do Provável Excesso de Arrecadação” Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e cotação única o Requerimento: nº 838/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Dr. Márcio Schiefler Fontes, por receber a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina, homenagem mais que merecida por seus inestimáveis serviços prestados e excepcional compostura profissional e ética no desempenho de suas funções, uma carreira brilhante que muito orgulha a magistratura catarinense. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e Votação única o/ + 10 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 55º Reunião Ordinária em 9/09/2019 Requerimento: nº 839/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, pelo evento beneficente em prol ao Hospital Santa Cruz, realizado no último sábado dia 07 de setembro. O Vereador Paulo Glinski parabenizou o Vereador Paulinho Basílio pelo Requerimento nº 839/2019 solicitando assiná-lo junto. O Vereador Célio Galeski sugeriu que o referido Requerimento seja assinado por todos os Vereadores. O Requerimento nº 839/2019 aprovado e assinado pela edilidade. Requerimento: nº 840/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Oriete Maria Ruthes Klempous, determinando que seja comunicada a família enlutada. O Requerimento nº 840/2019 foi deferido automaticamente por se tratar de voto de pesar. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski se pronunciou dizendo que juntamente com o Vereador Paulinho Basílio e demais Vereadores tiveram uma reunião com membros do SISPUC e representantes do ICPREV para prestar esciarecimentos sobre o Projeto de Lei que foi encaminhado, com relação a questão do Estatuto do Servidor Público Municipal. Comentou que na referida reunião de forma unânime os membros do sindicato e do SISPUC relataram que foram diversas reuniões com um estudo bastante amplo, tanto contábel, jurídico e financeiro. Afirmou aos servidores públicos de que o Projeto da maneira como veio, não irá criar nenhum embaraço e nem juízo futuro para o Município. Relatou que a Comissão de Justiça e Redação irá solicitar que todas as atas das reuniões de comissões e executivo que foram lavradas, sejam anexadas ao Projeto. O Vereador Célio Galeski determinou que a manifestação do Vereador Paulo Glinski, seja transcrita na íntegra na ata para que também possa fazer parte do Projeto de Lei no futuro. Em seguida o Presidente da Câmara Célio Galeski não tendo mais nada a relatar encerrou a sessão, marcando outra para o dia 10 de setembro de de dois mil e dezenove as dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. a à dá . N / Célio Galeski Presid nte Vereadora Teirha Bley “Vergádor Gil Baiano Primeiro Secretária Segundo Secretário ad hoc Í