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sessao nº 56

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 56
Date 2019-09-10
native_id795

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
56º Reunião Ordinária em 10/09/2019
| Folhane 391/2019 |
Ata da quinquagésima sexia Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias do mês de setembro de 2019,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley,
Beatriz Scholze, Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basilio e Wilmar Sudoski.
Registrando o livro de presença O comparecimento de toda edilidade. O Vereador
Céiio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada
pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício Circular nº 104/2019, da
Ampla Norte, convidando para O Lançamento do Edital de Chamamento Público
para a Exploração da Floresta Nacional de Três Barras, que acontecerá no dia
12/09/2019. Ofício nº 0870/2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, em
resposta ao Requerimento nº 741/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº
449/2019, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e do Desenvolvimento
Rural, em resposta ao Requerimento nº 682/2019, de autoria de toda edilidade.
Ofício, do Deputado Estadual Nilso Berlanda, parabenizando o Município pelos
seu aniversário de emancipação político administrativa. Ofício nº 001/2019, da
Família Dranka, encaminhando documentos re erente ao Projeto de Lei nº
92/2019. Ofício nº 205/2019, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei
Substitutivo nº 43/2019. Ofício nº 206/2019, do Executivo, comunicando Veto
Integral ao Projeto de Lei nº 71/2019. Ofício nº 207/2019, do Executivo,
comunicando Veto Integral ao Projeto de Lei nº 74/2019. Ofício nº 209/2019, do
Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º
105/2019 que "Autoriza a Cessão de Uso de Veículo à Polícia Militar do Estado
de Santa Catarina e dá ouiras providências”. Projeto de Lei nº 106/2019 que
“Concede alvará provisório de táxi” de autoria do edil Paulo Glinski.
Requerimento nº 838/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício à Senhora Gilvana de Lima, Diretora da EBM Evaldo
Dranka, e ao Presidente da APP, solicitando a cópia da ata nº 87 de 21/05/2010,
onde foi discutido o nome da escola. Retificando o nome da Diretora atual
Denilda Aparecida Alves Correa. Indicação nº 227/2019 de autoria do edil Chico
Mineiro, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras. patrolar e cascalhar a
estrada do Rio da Veada, entre as famílias Kruger e Tischler. Indicação nº
228/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, a possibilidade de construção de mais um abrigo de passageiros
na rua Eugênio de Souza ao lado do já existente. Indicação nº 229/2019 de
autoria da Vereadora Camila Lima, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, a instalação de mais lixeiras em todo o centro do município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
56º Reunião Ordinária em 10/09/2019
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[ Folha nº 392/2019 |
PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para
comentar a respeito da resposta do requerimento com refação ao pedido de
revogação da tributação de 17% sobre os insumos agricolas. Argumentou que
nos produtos normais já existe uma diferença de ICMS de 5% e nos agricolas
obteve como resposta que em reunião foi proposta uma nova regra de transição
para tributação dos agrotóxicos do Estado, relatou que os produtos seguem
isentos até 31(trinta e um) de dezembro e a partir de janeiro de 2020 (dois mil e
vinte) o imposto passará a ser por grau de toxicidade, tendo como objetivo o uso
consciente dos produtos de agricultura. A Vereadora acima citada afirmou que
necessitamos de uma alimentação saudável, porém também precisa se pensar
no produtor e que isso não se resolve de uma safra para outra. Argumentou que
as coisas precisam ser inseridas gradativamente. Sugere fazer um Requerimento
questionando ao Governador e Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural se
há estudos com referência ao assunto, pois a agricultura do Município e região
tem uma importância expressiva e significativa no contexto socioeconômico. A
Vereadora Camila Lima solicitou a palavra para comentar a respeito de sua
indicação nº 229/2019 com referência a instalação de mais lixeiras em todo
centro e nos bairros do Município. Afirmou que nos dias de hoje as pessoas estão
sem limites e que presenciou uma pessoa jogando lixo no chão enquanto um
funcionário varria a rua. Também comentou com relação ao pedido de abrigo de
passageiros na Rua Eugênio de Souza, pois todos os horários existem filas de
pessoas em pé aguardando o ônibus. Sugere que se façam mais abrigos para
um melhor acolhimento dessas pessoas. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda
discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei
Compiementar nº 03/2019 que “Aitera Dispositivo do Lei Compiementar nº 038,
De 14/11/2011, que Institui o Plano de Cargos do Magistério e dá Outras
Providências". O Vereador Paulo Glinski se manifestou com relação ao Projeto de
Lei 003/2019 dizendo que da mesma forma que se manifestou na se são
anterior sobre o Projeto do Estatuto do Servidor Público Municipal, também irá
fazer o mesmo com o referido Projeto acima citado. Relatou que ouviu nos
últimos dias comentários questionando porque a Câmara está aprovando
aumento para os servidores Públicos de Canoinhas se não tem recursos para
outros assuntos. Afirmou que quer tornar claro para a comunidade que não se
está dando aumento para ninguém e que o Projeto visa fazer justiça para uma
situação onde já há um desconto previdenciário. Relatou que O Sindicato, O
Poder Executivo e o ICPREV fizeram um amplo estudo de conhecimento para
passar segurança na hora do voto do já citado Projeto de Lei. Diante dos técnicos
que analisaram a questão financeira, contábil e previdenciária se diz favorável ao
Projeto. A Vereadora Norma Pereira se manifestou dizendo concordar
plenamente com as palavras do Vereador Paulo Glisnki e gostaria de deixar claro
que além de tudo isso, tem um parecer do Tribunal de Contas respaldando o
Projeto de Lei ,
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56º Reunião Ordinária em 10/09/2019
[ Folha nº 393/2019 |
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para que o mesmo, seja votado com segurança. Também diz ser favorável e
segura com relação ao Projeto. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que O
referido Projeto está apto e seguro para ser votado, pois está de acordo com
todos os interessados. O Vereador Célio Galeski afirmou que O referido Projeto
deu entrada nessa Casa de Leis no ano de 2017(dois mil e dezessete). Relatou
que houve várias discussões nos anos decorrentes, para chegar até o momento
de votação do mesmo. Comentou que a Câmara tomou todo cuidado e
embasamento necessário para que O referido projeto seja votado e sancionado
com segurança. O Projeto de Lei Complementar nº003/2019 que altera O
dispositivo da Lei Complementar nº 038 de 14/11/2011 foi aprovado em segunda
votação por todos Os Vereadores presentes na sessão. Em seguida o Vereador
Célio Galeski, presidente da Câmara convidou o Vereador Wilmar Sudoski, vice-
presidente para conduzir a sessão, pois o mesmo precisava participar da entrega
de algumas escrituras públicas na segunda etapa do Bairro Piedade Il e precisa
se ausentar. O Vereador Paulo Glinski solicitou ao Vereador Célio Galeski para
que seja transmissor de parabenização em nome de todos os Vereadores, à
todas as pessoas que receberem as referidas escrituras. Requerimento nº
838/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
ofício à Senhora Gilvana de Lima, Diretora da EBM Evaldo Dranka,e ao
Presidente da APP, solicitando a cópia da ata nº 87 de 21/05/2010, onde foi
discutido o nome da escola. Sendo retificado o nome da Diretora atual Denilda
Aparecida Alves Correa. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para
comentar a respeito do Requerimento nº 838/2019 de sua autoria dizendo que
conhece muitas pessoas de Barra Mansa, que são pessoas ordeiras e acha
necessário obter maior conhecimento sobre o assunto em debate. Argumentou
que na ata nº 87, da reunião de 21/05/2010, foram 73(setenta e três) votos
favoráveis e 24(vinte e quatro) contrários que O nome da Escola fosse “Evaldo
Dranka”. Justifica a confecção do Requerimento onde pede cópia da referida ata
para conhecer os termos, quais as pessoas que assinaram e poder discutir O
assunto com muita responsabilidade e carinho, pois é uma situação muito
delicada. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que existem os dois lados e que
ambos merecem ser respeitados, por isso a retirada para votação na sessão
anterior do referido Projeto. afim de um melhor entendimento e conhecimento
sobre o mesmo. Afirmou que enquanto Vereadores precisam votar, porém quem
tem que tomar a decisão em relação ao assunto é a comunidade. Sendo
aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Gil Baiano
se pronunciou dizendo que sempre está aprendendo e que a Câmara é muito
eficiente, pois aprova não somente o que à população deseja, mas o que lhe é de
direito. Fez referência a Professora Lúcia, sua primeira professora presente na
sessão, agradecendo-a pelos ensinamentos. A Vereadora Norma Pereira
comentou que recebeu um convite enviado pela APP da Escola “Evaldo Dranka”
e Câmara de Vereadores para uia sessão itinerante no dia 16 de setembro as
19h no Pavilhão da Igreja São Pedro e São Paulo na localidade de NX
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Barra Mansa. Questionou se O referido convite é verdadeiro ou é uma
brincadeira. O Vereador Paulinho Basílio comentou que o já citado Projeto de Lei
está muito mal conduzido. Citou que há dois lados e que os mesmos devem ser
respeitados, porém passar por cima do Regimento, se torna inadmissível. Tem
certeza que isso não partiu da Câmara, mas de fato precisam saber quem está
convocando uma sessão ordinária itinerante sem ter passado a solicitação pelo
plenário. Sugere que O Poder Executivo arquive o referido Projeto de Lei, para
que o mesmo seja amadurecido e estudado com muita cautela, pois mexe com
nome de famílias. O Vereador Paulo Glisnki comentou que conversou com O
Presidente da Câmara, Vereador Célio Galeski antes da sessão, com relação a
dúvida da Vereadora Norma Pereira em relação ao convite citado. Argumentou
que a Câmara de Vereadores para poder fazer uma sessão itinerante precisa de
uma autorização prévia do plenário, existe regra para isso. Afirmou que não
houve essa deliberação, portanto essa sessão itinerante não irá acontecer, pois
não foi discutida e nem autorizada. Em seguida o Presidente da Câmara ad hoc
Wilmar Sudoski não tendo mais nada a relatar encerrou a sessão, marcando
outra para o dia 16 de setembro de dois mil e dezenove as dezenove horas. E
para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai
assinada.
Presidente
a / / É) o
Ni
Vereadora Telma Bley ———yergador Gil Baian
Primeiro Secretária Segundo Secretário ad hoc
ss
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