| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2019-09-23 |
| native_id | 798 |
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10 20 Do [o] 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 59º Reunião Ordinária em 23/09/2019 | Folha nº 405/2019 | Ata da quinquagésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e três dias dias do mês de setembro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Beatriz Scholze, Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basilio e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que toi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício nº 072/2019, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando os Balancetes Contábeis referente ao mês de Setembro. Ofício, da Associação Maria Bernarda - AMAB, em resposta ao Requerimento nº 810/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 30/2019, da E.B.M Evaldo Dranka, em resposta ao Requerimento nº 841/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 425/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 829/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 426/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 831/2019, de autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício nº 427/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 836/2019, de autoria do vereador Chico Mineiro. Ofício nº 034/2019, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 818/2019, de autoria da vereadora Beatriz Scholze. Ofício nº 104/2019, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 755/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 105/2019, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 804/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 111/2019, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 824/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 27/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº 830/2019, de autoria do vereador Chico Mineiro. Requerimentos nº 1176, nº 1177, nº 1182, nº 1210, nº 1213, nº 1216, nº 1226, nº 1266 e nº 1232/2019, dos Deputados Estaduais Fernando Krelling, Padre Pedro Baldissera, Marcius Machado, Valdir Cobalchini, Moacir Sopelsa, Laércio Schuster, Paulinha, João Amin e Sargento Lima parabenizando o Município pelos seus 108 anos Ofício nº. 214/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei Complementar n.º 05/2019 que ""ALTERA e Acresce Dispositivos à Lei Complementar n.º 54/2016, de 29 de Abril de 2016, e dá Outras Providências". Requerimento nº 851/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária Municipal da Assistência Social, solicitando a possibilidade de elaborar projeto e implantar, em nosso município o programa CRAS itinerante rural, visando levar a comunidade todos os serviços ligados à saúde primária e cidadania, com realização de atendimentos. dermatológicos, poi > 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 59º Reunião Ordinária em 23/09/2019 | Folha nº 40612015 | ginecológicos, psicológicos, psicoterapêuticos, nutricionais, odontológicos, bem como a atualização da caderneta de vacina, confecção cartão SUS, entre outras atividades ligadas à saúde primária e assistência social. CRAS itinerante é uma forma de a cidadania e saúde irem até as pessoas que mais necessitam desses serviços e benefícios. Requerimento nº 852/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira,requer que seja encaminhado ofício à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canoinhas, para ver da possibilidade de criar/ implantar, nesta Egrégia Casa de Leis, através de resolução, o balcão da cidadania no âmbito da Câmara de Vereadores de Canoinhas, destacando atividades que poderiam ser atribuídas a este, como: Prestar informações para garantir o pleno exercício da cidadania; Auxiliar na elaboração de currículos de trabalho; Receber documentos pessoais perdidos e devolver aos seus titulares; - Prestar informações que possam ser obtidas através de consultas à internet; Fazer comunicação de boletim de ocorrência online: - Realizar agendamentos de atendimentos junto à órgãos públicos que disponibilizam este serviço online, entre outros de interesse da nossa comunidade. Requerimento nº 853/2019 de autoria dos edis Norma Pereira e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando estudos para a instalação de lombadas na BR 280, trecho compreendido entre o Portai de Canoinhas até a Pedra Branca, principalmente próximo a Empresa Quantum e próximo a ponte do Rio Canoinhas, onde o movimento de pedestres é maior. Requerimento nº 854/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafaei Roitili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se há previsão de projeto para construção de calçadas para a Rua Francisco de Paula e Silva. Indicação: nº 232/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, a recuperação asfáltica da rua Loacir Muniz, Cohab Il indicação: nº 233/2019 de autoria da vereadora Beatriz Scholze, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, patrolamento e a colocação de material na estrada da localidade de Serra das Mortes, passando pela propriedade do senhor Felix Wialeski até o Bar do Bigas, acesso ao Recanto do Veio. Indicação: nº 234/2019 de autoria da vereadora Beatriz Scholze, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipai, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, patrolamento e a colocação de material na estrada da localidade de Rio Pretinho, passando pela propriedade só senhor Vande Quadros. Indicação: nº 235/2019 de autoria da vereadora Beatriz Scholze, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza e o plantio de flores na Praça Abraão Mussi. PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Beatriz Scholze solicitou a palavra para comentar a respeito de suas indicações onde solicita melhorias Ed 10 15 20 Io [94] o o Lo Ur 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNIC IPAL DE CANOINHAS 59º Reunião Ordinária em 23/09/2019 | Folha nº 407/2014 9| has estradas do interior nas localidades de Serra das Mortes e Rio Pretinho, pois as mesmas necessitam de reparos com urgência. Também comentou a respeito do Turismo Rural convidando a todos para participarem no dia 08 de dezembro por Serra das Mortes e retornando ao local de saída. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou com referência a resposta de um requerimento onde o mesmo solicitou providências com relação aos banheiros públicos das Praças da Cidade. Argumentou que sabe que isso é um problema muito grande, pois as pessoas resposta afirma que o município está trabalhando na questão, para que até o final do ano, seja revitalizado os banheiros da Praça Lauro Muller. O referido Vereador pede urgência, pois o fluxo de pessoas na citada praça é muito grande e há necessidade de que os banheiros estejam em perfeitas condições de uso. Também comentou que na Praça Osvaldo de Oliveira está sendo elaborado um Projeto de execução de revitalização para o próximo ano, sendo inclusos os banheiros. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida foi convidada a Senhorita Carin Dranka, representante da Família, para fazer uso da tribuna - À mesma iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e disse: “Estamos aqui para demonstrar nossa indignação com a proposta de retirada do nome do nosso avô da escoja”, frisando que o terreno foi doado ao Municipio para a construção da escola. Contestou a versão do Vereador Célio Galeski de que um terreno teria sido cedido a um genro de Evaldo em troca pelo terreno onde foi construída a escola. Argumentou que “Aguardamos a comprovação via documento de que tenhamos recebido algum benefício”, A senhorita Carin Dranka lembrou que na época da doação houve um Projeto de Lei aprovado peio Legislativo e uma votação na comunidade, onde a maioria decidiu pela homenagem. Indagou que quando receberam a informação do novo Projeto de Lei, ficaram espantados e desde então apareceram questões não bem esclarecidas, afirmando que a família merece explicações. Finalizou sua fala dizendo “O que não admitimos é que se use dessa mudança para retirar a homenagem.” A Vereadora Norma Pereira se manifestou dizendo que “Desomenagear alguém é muito duro, muito doloroso. O homem público tem que amenizar, não inflamar o embate”. A referida Vereadora solicitou a retirada do Projeto de Lei de pauta. O Vereador Paulinho Basílio se pronunciou dizendo que “O Projeto foi muito mal conduzido e na verdade não tem necessidade de existir”. Afirmou que a questão tomou uma proporção que não deveria ter tomado, por isso solicitou o arquivamento do referido Projeto, sugerindo ao Lider do governo na Câmara, Wilmar Sudoski para que faça o pedido ao Executivo. A Vereadora Camila Lima também se pronunciou favorável ao arquivamento do Projeto. O Vereador Célio Galeski se pronunciou defendendo que o antigo prédio passe a sediar um Centro de Educação Infantil (CEI), porém colocou o transporte escolar como um entrave para o mesmo aconiscer. Ressaltou que o prédio será usado no contraturno escolar, conforme informação dada pelo secretário de Educação, Osmar Oleskovicz. O Vereador acima citado garantiu que quando a escola passou a ter o nome de “Evaldo > 10 20 IN w 30 tw [94] 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 59º Reunião Ordinária em 23/09/2019 | Folha nº 408/2019 | Dranka” em 2009, não houve discussão com a Comunidade de Barra Mansa e que o mesmo só ocorreu em maio de 2010. O mesmo defende a audiência pública marcada para quinta-feira dia 26 do corrente mês, afirmando ser uma oportunidade da comunidade se manifestar. Argumentou que se a comunidade entender melhor pelo arquivamento do Projeto, o mesmo será arquivado. O Vereador Célio Galeski frisou que não foi ele quem elaborou o referido Projeto de Lei e solicitou a Senhorita Carin Dranka para concluir sua fala. ORDEM DO DIA: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a inciusão na ordem do dia para primeira votação dos Projetos de Leis números 104 e 105/2019. Em concordância com o plenário, os referidos Projetos foram inclusos para votação na ordem do dia. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 109/2019 gue "ABRE Crédito Adiciona! Através do Provável Excesso de Arrecadação". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e de lei n.º 104/2019 que "Autoriza o Municipio de Canoinhas a Proceder a Remoção das Calçadas bem como a Destinação dos Resíduos" O Vereador Gil Baiano se manifestou a respeito do Projeto d utilizado pelo pessoal dos bairros que queiram fazer suas calçadas. O Vereador Wilmar Sudoski concorda que o material seja utilizado após a retirada, porém Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 105/2019 que "Autoriza a Cessão de Uso de Veículo à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá Outras Providências". O Projeto de Lei nº105/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única ao Requerimento nº 851/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária Municipal da Assistência Social, solicitando a possibilidade de elaborar projeto e implantar em nosso município o programa CRAS itinerante rural, visando levar a comunidade todos os serviços ligados à saúde primária e cidadania, com realização de atendimentos. dermatológicos, ginecológicos, psicológicos, psicoterapêuticos, nutricionais, odontológicos, bem como a atualização da caderneta de vacina, confecção cartão SUS, entre outras atividades ligadas à saúde primária e assistência social. CRAS itinerante é uma forma de à cidadania e saúde irem até as pessoas que mais necessitam desses serviços e benefícios. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 852/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que Ed ” | [07 10 15 20 MN Ur 199] [98] ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 59º Reunião Ordinária em 23/09/2019 — o | Folha nº 409/2019 | Seja encaminhado ofício à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canoinhas, para ver da possibilidade de criar implantar, nesta Egrégia Casa de Leis, através de resolução, o balcão da cidadania no âmbito da Câmara de Vereadores de Canoinhas, destacando atividades que poderiam ser atribuídas a este, como: Prestar informações para garantir o pleno exercício da cidadania: Auxiliar na elaboração de currículos de trabalho; Receber documentos pessoais perdidos e devolver aos Seus titulares; - Prestar informações que possam ser obtidas através de consuitas à internet: Fazer comunicação de boletim de ocorrência online; - Realizar agendamentos de atendimentos junto à órgãos nesta Casa de Leis uma quantidade de pessoas que adentram o espaço pedindo informações, sugerindo dessa forma, implantar o “Balcão da Cidadania”, facilitando a vida da população. O Vereador Paulo Glinski parabenizou a Vereadora Norma pelo Requerimento e solicitou que de fato seja feito esse estudo para que o mesmo aconteça. O Vereador Gil Baiano também parabenizou a Vereadora Norma pelo Requerimento. O Vereador Célio Galeski concordou com a sugestão, dizendo que é preciso regulamentar a ideia. O Requerimento nº 852/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o requerimento Nº 853/2019 de Autoria dos edis Norma Pereira e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando estudos para a vezes lombadas e redução de velocidade no trecho citado, pois sempre Presenciam riscos constantes no mesmo. O Requerimento n º853/2019 foi aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Em seguida, o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara não tendo mais nada a tratar encerrou a sessão, marcando outra para o dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. 4 rá E !STADO DE SANTA CATARINA CÂMA TARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 59º Reunião Ordinária em 23/09/2019 Folha nº 410/2019 | Lol te, mae Toi (Bley Primeiro Secret gundo Secretário ad hoc