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sessao nº 59

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 59
Date 2019-09-23
native_id798

Documents (1)

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
59º Reunião Ordinária em 23/09/2019
| Folha nº 405/2019 |
Ata da quinquagésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e três dias dias do mês de
setembro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os
seguintes Vereadores: Célio Galeski, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski,
Telma Bley, Beatriz Scholze, Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basilio e
Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião
anterior que toi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício
nº 072/2019, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando os
Balancetes Contábeis referente ao mês de Setembro. Ofício, da Associação
Maria Bernarda - AMAB, em resposta ao Requerimento nº 810/2019, de autoria
de toda edilidade. Ofício nº 30/2019, da E.B.M Evaldo Dranka, em resposta ao
Requerimento nº 841/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº
425/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 829/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº
426/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 831/2019, de autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício nº
427/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 836/2019, de autoria do vereador Chico Mineiro. Ofício nº
034/2019, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento
nº 818/2019, de autoria da vereadora Beatriz Scholze. Ofício nº 104/2019, da
Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 755/2019,
de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 105/2019, da Secretaria
Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 804/2019, de autoria
da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 111/2019, da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao Requerimento nº 824/2019, de autoria do vereador
Coronel Mário. Ofício nº 27/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural, em resposta ao Requerimento nº 830/2019, de autoria do vereador Chico
Mineiro. Requerimentos nº 1176, nº 1177, nº 1182, nº 1210, nº 1213, nº 1216, nº
1226, nº 1266 e nº 1232/2019, dos Deputados Estaduais Fernando Krelling,
Padre Pedro Baldissera, Marcius Machado, Valdir Cobalchini, Moacir Sopelsa,
Laércio Schuster, Paulinha, João Amin e Sargento Lima parabenizando o
Município pelos seus 108 anos Ofício nº. 214/2019, do Executivo, enviando
mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei Complementar n.º 05/2019 que
""ALTERA e Acresce Dispositivos à Lei Complementar n.º 54/2016, de 29 de Abril
de 2016, e dá Outras Providências". Requerimento nº 851/2019 de autoria da
vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária
Municipal da Assistência Social, solicitando a possibilidade de elaborar projeto e
implantar, em nosso município o programa CRAS itinerante rural, visando levar a
comunidade todos os serviços ligados à saúde primária e cidadania, com
realização de atendimentos. dermatológicos,
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| Folha nº 40612015 |
ginecológicos, psicológicos, psicoterapêuticos, nutricionais, odontológicos, bem
como a atualização da caderneta de vacina, confecção cartão SUS, entre outras
atividades ligadas à saúde primária e assistência social. CRAS itinerante é uma
forma de a cidadania e saúde irem até as pessoas que mais necessitam desses
serviços e benefícios. Requerimento nº 852/2019 de autoria da vereadora Norma
Pereira,requer que seja encaminhado ofício à Mesa Diretora da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, para ver da possibilidade de criar/ implantar, nesta
Egrégia Casa de Leis, através de resolução, o balcão da cidadania no âmbito da
Câmara de Vereadores de Canoinhas, destacando atividades que poderiam ser
atribuídas a este, como: Prestar informações para garantir o pleno exercício da
cidadania; Auxiliar na elaboração de currículos de trabalho; Receber documentos
pessoais perdidos e devolver aos seus titulares; - Prestar informações que
possam ser obtidas através de consultas à internet; Fazer comunicação de
boletim de ocorrência online: - Realizar agendamentos de atendimentos junto à
órgãos públicos que disponibilizam este serviço online, entre outros de interesse
da nossa comunidade. Requerimento nº 853/2019 de autoria dos edis Norma
Pereira e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando estudos para
a instalação de lombadas na BR 280, trecho compreendido entre o Portai de
Canoinhas até a Pedra Branca, principalmente próximo a Empresa Quantum e
próximo a ponte do Rio Canoinhas, onde o movimento de pedestres é maior.
Requerimento nº 854/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao senhor Rafaei Roitili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando informar se há previsão de projeto para construção de calçadas para
a Rua Francisco de Paula e Silva. Indicação: nº 232/2019 de autoria da
vereadora Norma Pereira, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, a
recuperação asfáltica da rua Loacir Muniz, Cohab Il indicação: nº 233/2019 de
autoria da vereadora Beatriz Scholze, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de
Obras, patrolamento e a colocação de material na estrada da localidade de Serra
das Mortes, passando pela propriedade do senhor Felix Wialeski até o Bar do
Bigas, acesso ao Recanto do Veio. Indicação: nº 234/2019 de autoria da
vereadora Beatriz Scholze, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipai, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras,
patrolamento e a colocação de material na estrada da localidade de Rio Pretinho,
passando pela propriedade só senhor Vande Quadros. Indicação: nº 235/2019 de
autoria da vereadora Beatriz Scholze, Que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de
Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza e o plantio de flores na Praça
Abraão Mussi. PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Beatriz Scholze solicitou
a palavra para comentar a respeito de suas indicações onde solicita melhorias
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has estradas do interior nas localidades de Serra das Mortes e Rio Pretinho, pois
as mesmas necessitam de reparos com urgência. Também comentou a respeito
do Turismo Rural convidando a todos para participarem no dia 08 de dezembro
por Serra das Mortes e retornando ao local de saída. O Vereador Wilmar Sudoski
se manifestou com referência a resposta de um requerimento onde o mesmo
solicitou providências com relação aos banheiros públicos das Praças da Cidade.
Argumentou que sabe que isso é um problema muito grande, pois as pessoas
resposta afirma que o município está trabalhando na questão, para que até o final
do ano, seja revitalizado os banheiros da Praça Lauro Muller. O referido Vereador
pede urgência, pois o fluxo de pessoas na citada praça é muito grande e há
necessidade de que os banheiros estejam em perfeitas condições de uso.
Também comentou que na Praça Osvaldo de Oliveira está sendo elaborado um
Projeto de execução de revitalização para o próximo ano, sendo inclusos os
banheiros. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida foi convidada a Senhorita Carin
Dranka, representante da Família, para fazer uso da tribuna - À mesma iniciou
sua fala cumprimentando todos os presentes e disse: “Estamos aqui para
demonstrar nossa indignação com a proposta de retirada do nome do nosso avô
da escoja”, frisando que o terreno foi doado ao Municipio para a construção da
escola. Contestou a versão do Vereador Célio Galeski de que um terreno teria
sido cedido a um genro de Evaldo em troca pelo terreno onde foi construída a
escola. Argumentou que “Aguardamos a comprovação via documento de que
tenhamos recebido algum benefício”, A senhorita Carin Dranka lembrou que na
época da doação houve um Projeto de Lei aprovado peio Legislativo e uma
votação na comunidade, onde a maioria decidiu pela homenagem. Indagou que
quando receberam a informação do novo Projeto de Lei, ficaram espantados e
desde então apareceram questões não bem esclarecidas, afirmando que a
família merece explicações. Finalizou sua fala dizendo “O que não admitimos é
que se use dessa mudança para retirar a homenagem.” A Vereadora Norma
Pereira se manifestou dizendo que “Desomenagear alguém é muito duro, muito
doloroso. O homem público tem que amenizar, não inflamar o embate”. A referida
Vereadora solicitou a retirada do Projeto de Lei de pauta. O Vereador Paulinho
Basílio se pronunciou dizendo que “O Projeto foi muito mal conduzido e na
verdade não tem necessidade de existir”. Afirmou que a questão tomou uma
proporção que não deveria ter tomado, por isso solicitou o arquivamento do
referido Projeto, sugerindo ao Lider do governo na Câmara, Wilmar Sudoski para
que faça o pedido ao Executivo. A Vereadora Camila Lima também se pronunciou
favorável ao arquivamento do Projeto. O Vereador Célio Galeski se pronunciou
defendendo que o antigo prédio passe a sediar um Centro de Educação Infantil
(CEI), porém colocou o transporte escolar como um entrave para o mesmo
aconiscer. Ressaltou que o prédio será usado no contraturno escolar, conforme
informação dada pelo secretário de Educação, Osmar Oleskovicz. O Vereador
acima citado garantiu que quando a escola passou a ter o nome de “Evaldo >
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Dranka” em 2009, não houve discussão com a Comunidade de Barra Mansa e
que o mesmo só ocorreu em maio de 2010. O mesmo defende a audiência
pública marcada para quinta-feira dia 26 do corrente mês, afirmando ser uma
oportunidade da comunidade se manifestar. Argumentou que se a comunidade
entender melhor pelo arquivamento do Projeto, o mesmo será arquivado. O
Vereador Célio Galeski frisou que não foi ele quem elaborou o referido Projeto
de Lei e solicitou a Senhorita Carin Dranka para concluir sua fala. ORDEM DO
DIA: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a inciusão na ordem do dia para
primeira votação dos Projetos de Leis números 104 e 105/2019. Em
concordância com o plenário, os referidos Projetos foram inclusos para votação
na ordem do dia. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 109/2019 gue "ABRE Crédito Adiciona! Através
do Provável Excesso de Arrecadação". Sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e
de lei n.º 104/2019 que "Autoriza o Municipio de Canoinhas a Proceder a
Remoção das Calçadas bem como a Destinação dos Resíduos" O Vereador Gil
Baiano se manifestou a respeito do Projeto d
utilizado pelo pessoal dos bairros que queiram fazer suas calçadas. O Vereador
Wilmar Sudoski concorda que o material seja utilizado após a retirada, porém
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 105/2019 que "Autoriza a Cessão de Uso de
Veículo à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá Outras Providências".
O Projeto de Lei nº105/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única ao Requerimento nº 851/2019 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária Municipal da
Assistência Social, solicitando a possibilidade de elaborar projeto e implantar em
nosso município o programa CRAS itinerante rural, visando levar a comunidade
todos os serviços ligados à saúde primária e cidadania, com realização de
atendimentos. dermatológicos, ginecológicos, psicológicos, psicoterapêuticos,
nutricionais, odontológicos, bem como a atualização da caderneta de vacina,
confecção cartão SUS, entre outras atividades ligadas à saúde primária e
assistência social. CRAS itinerante é uma forma de à cidadania e saúde irem até
as pessoas que mais necessitam desses serviços e benefícios. Sendo aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
852/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que Ed
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Seja encaminhado ofício à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, para ver da possibilidade de criar implantar, nesta Egrégia Casa de
Leis, através de resolução, o balcão da cidadania no âmbito da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, destacando atividades que poderiam ser atribuídas a
este, como: Prestar informações para garantir o pleno exercício da cidadania:
Auxiliar na elaboração de currículos de trabalho; Receber documentos pessoais
perdidos e devolver aos Seus titulares; - Prestar informações que possam ser
obtidas através de consuitas à internet: Fazer comunicação de boletim de
ocorrência online; - Realizar agendamentos de atendimentos junto à órgãos
nesta Casa de Leis uma quantidade de pessoas que adentram o espaço pedindo
informações, sugerindo dessa forma, implantar o “Balcão da Cidadania”,
facilitando a vida da população. O Vereador Paulo Glinski parabenizou a
Vereadora Norma pelo Requerimento e solicitou que de fato seja feito esse
estudo para que o mesmo aconteça. O Vereador Gil Baiano também parabenizou
a Vereadora Norma pelo Requerimento. O Vereador Célio Galeski concordou
com a sugestão, dizendo que é preciso regulamentar a ideia. O Requerimento nº
852/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão
e votação única o requerimento Nº 853/2019 de Autoria dos edis Norma Pereira
e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo
Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando estudos para a
vezes lombadas e redução de velocidade no trecho citado, pois sempre
Presenciam riscos constantes no mesmo. O Requerimento n º853/2019 foi
aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Em seguida, o
Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara não tendo mais nada a tratar
encerrou a sessão, marcando outra para o dia vinte e quatro de setembro de
dois mil e dezenove. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada vai assinada. 4
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E !STADO DE SANTA CATARINA
CÂMA TARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
59º Reunião Ordinária em 23/09/2019
Folha nº 410/2019 |
Lol te,
mae Toi (Bley
Primeiro Secret gundo Secretário ad hoc

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