| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2019-09-24 |
| native_id | 799 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 6
10 15 20 25 30 35 40 Erg ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 60º Reunião Ordinária em 24/09/2019 | Folha nº 411/2019. Ata da sexagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Beatriz Scholze, Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basilio e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Em seguida convidou o Prefeito Gilberto dos Passos para compor a Mesa, e o vice Prefeito Renato Pike e a Juíza Dominique Fernandes EXPEDIENTE: Ofício nº. 003/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 833/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº. 046/2019, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 137/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício, da EPAGRI, encaminhando a Sintese das Atividades Desenvolvidas pela EPAGRI Canoinhas durante o mês de Setembro. Convite, da Polícia Militar de Santa Catarina — 3º Batalhão de Polícia Militar, para a Comemoração de 1.000 alunos instruídos na Transitolândia do 3º BPM, que será no dia 25 de Setembro de 2019. Requerimento, da Família Dranka, solicitando informações. Requerimento, dos Odontólogos do Município de Canoinhas, apresentando informações. Ofício, do Procon Canoinhas, solicitando o uso da Tribuna Livre. Ofícios nº 215, 216, 217 e 218/2019, de origem Executiva encaminhando Projetos em regime de urgência. Projeto de Lei N.º 111/2019 Que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias E Adota Outras Providências". Projeto de Lei n.º 112/2019 que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias e Adota Outras Providências”. Projeto de Lei n. º 113/2019 “Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias e Adota Outras Providências”.Projeto de Lei n.º 114/2019 que "Acresce Dispositivo a Lei Municipal No. 3.773, De 29 De Novembro De 2004". Requerimento nº 855/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei n.º 92/2019 que "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.563, de 24 de junho de 2010, que denomina EBM Evaldo Dranka”. Requerimento nº 856/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando informações se há projeto de revitalização dos acostamentos da BR 280, trecho entre o trevo da SC 477 e o Trevo da Aparecida e, ainda, se há previsão de início das obras. Registre-se que o acostamento encontra-se altamente danificado, gerando riscos a todos os transeuntes, principalmente aos ciclistas e pedestres que se utilizam destes para locomoção Requerimento nº 857/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao responsável pela Ouvidoria Municipal, solicitando os relatórios das atividades e serviços produzidos nos anos de 2018 e 2019. Requerimento nº 858/2019 de autoria do À / é 4 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 60º Reunião Ordinária em 24/09/2019 | Folha nº 412/2019 edil Paulinho Basilio, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Marilda Woitexen, pela organização da 13º Feira de Artesanato e Cafe, realizada dia 21 e 22 de setembro, extensivo a todos os colaboradores. Indicação: nº 236/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, melhorias com pavimentação asfáltica, ao menos na primeira quadra das ruas Antônio Moreschi, Francisco de Paula Pereira e João Muller, do lado esquerdo da BR 280, sentido Canoinhas Porto União. Indicação: nº 237/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, patrolar e cascalhar a servidão Helena Pienchentcoski, aproximadamente 200 metros GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara convidou o Vereador Generoso dos Santos Sobrinho, da localidade de Timbó Grande para fazer uso da Tribuna. O referido Vereador iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e em seguida passou aos demais um vídeo sobre o Homenageado, Neuzildo Borba Fernandes. Após a apresentação do vídeo, foi convidado o Presidente da Câmara para entregar a moção de aplauso aos familiares do respectivo homenageado. Em seguida foi convidado o Senhor Renato Pike, vice- prefeito, para fazer uso da tribuna representando a família do homenageado senhor Neuzildo Borba Fernandes. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e disse que é um momento de muita alegria quando se recebe um reconhecimento. Relatou que sua caminhada na política se iniciou ao lado do já citado Neuzildo, o qual fez história no Município de Canoinhas. Agradeceu em nome da família Fernandes o Vereador Generoso pelo reconhecimento e pela homenagem. Dando sequência a sessão, foi convidado o Prefeito Gilberto dos Passos para fazer uso da tribuna. O referido Prefeito iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e em especial os Servidores Públicos Municipais. Afirmou a prefeitura Municipal de Canoinhas possui um pouco mais de 1.600 (mil e seiscentos) servidores públicos, sendo 1.500 (mil e quinhentos) efetivos através de concurso públicos. Relatou estar feliz por poderem reparar algo em prol dos mesmos. Citou que a Câmara de Vereadores tem se mostrado grande e voltado para os interesses públicos da coletividade. Parabenizou todos os Servidores Públicos, dizendo que juntos estão fazendo história em Canoinhas. Também fez menção ao homenageado Neuzildo Borba Fernandes, pedindo aos presentes uma salva de palmas ao mesmo. Logo após as homenagens, o Vereador Célio Galeski convidou a senhora Joceli Schueller, representante da APP da Escola de Educação Básica Municipai "Evaldo Dranka” para fazer uso da tribuna. A mesma iniciou sua explanação cumprimentando todos os presentes e o dizendo que é moradora na localidade de Barra Mansa, casada, tem três filhos, dos quais dois iá estudaram na referida escola e um permanece estudando.. Afirmou que a comunidade está sendo alvo de comentários, informações duvidosas contraditórias, verdades infundadas sobre a mudança do nome da Unidade Escolar da referida localidade. Comentou que são discussões Y ( +— | 10 15 20 (9%) [a] Qr 33 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 0º Reunião Ordinária em 24/09/2019 | Folha nº 413/2019 | desnecessárias e que gostaria de estar em um momento para encaminhar o Projeto de CEI que no momento atual atenderia aproximadamente 43 (quarenta e três) crianças. Relatou que a sugestão para troca do nome da Escola na época, aconteceu de uma maneira simples, somente com o gesto de erguer a mão, sendo aprovado o Projeto na Câmara de Vereadores no dia 24 (vinte e quatro) de junho do ano de 2010 (dois mil e dez), onde a unidade escolar recebeu o nome de EEB “Evaldo Dranka”. Afirmou que o Projeto para mudança de nome do novo prédio da unidade escolar nos dias atuais não é uma ideia da direção da escola e sim da comunidade Barra Mansa que merece ser homenageada tendo o nome da escola como EEBM "Barra Mansa” numa forma de homenagear todas as pessoas que lá vivem. Argumentou que as instalações do antigo prédio da escola, será utilizado para educação no tempo integral. Comentou que a comunidade é formada por pessoas simples, trabalhadoras que estão preocupados com a safra que se inicia e que nesse momento abominam toda forma de distorção em relação aos fatos, bem como o rumo que essa discussão tomou e está tomando. Afirmou que espera a comunidade no dia 26 (vinte e seis) do corrente mês às 19 horas para a Audiência Pública, onde de uma forma democrática será feita a vontade da referida comunidade. Em seguida foi convidado o senhor Giovani Glevinski, representante da comunidade escolar da Barra Mansa, para fazer uso da tribuna. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes, dizendo ser morador da Localidade de Serra das Mortes e afirmando que os alunos da referida localidade também estudam na escola já citada, ou seja, na Escola de Barra Mansa. Comentou que percebe-se que foi criado uma polêmica muito grande com relação a mudança de nome da referida escola. Relatou que a sugestão da mudança de nome surgiu em uma das reuniões da APP, porém de forma alguma estão desomenageando o senhor Evaldo Dranka. Argumentou que a comunidade merece ter a inauguração desse novo prédio da escola e que o mesmo ainda não aconteceu devido a polêmica com relação ao nome. O Vereador Paulo Glisnki solicitou a palavra para comentar que a Comissão de Justiça e Redação, a Comissão de Orçamentos de T Fiscatização elaboraram pareceres, conforme prometido na sessão anterior, com relação ao Projeto de Lei Complementar substitutivo ao Projeto de Lei nº 006/2019. O referido Vereador solicita para que o mesmo seja incluído na ordem do dia para primeira votação. O Projeto de Lei Complementar substitutivo ao Projeto de Lei nº006/2019 foi incluso na ordem do dia com a anrovação nela unanimidade dos presentes O Proisto do 1a OUT CO Gia COM & Aprovação poa unanimicaco S preseries. TOGO Lei nº043/2019 foi arquivado. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n.º 43/2019 que "DISPÕE Sobre A Desafetação de Bem Púbiico, Autoriza Cessão de Uso e dá Outras Providências". Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Proieto de Lei n.º 105/2019 que "Autoriza a Cessão de Liso de Veículo a Polícia Militar do Estado e Santa Catarina E Dá Outras Providências” Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em Parecer e da Comissão 10 pa Ur [o] ha NU ua 22 fo] to a ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS ano DAINOIINITO D- Med: SOº Reunião Ordinária cm 24/09/2019 E. me na Sc Projeto de Lei n. que "AUTORIZA. o , Múnicipo é de Canoinhas a Proceder a Remoção das “ospadas bem Como a Destinação Final dos Resíduos" Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orcamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar substitutivo nº 06/2019 que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municipio, das Autarquias e das Fundações Municipais".Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em Discussão e votação única o Requerimento nº 855/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seia encaminhado ofício ao Senhor Gilhorta dos Passos, Prefeito Municinal, solicitando o E A do Da de Lei nº º * 92/2019 que “Altera E SPoStNO auloria da Vereadora Camila de Lima dizendo que apreseniou um Requerimento Verbal quando iniciou a polêmica da troca de nome da escola de Barra Mansa. Comentou que conversou com a família Dranka e algumas pessoas da referida iocalidade e sugeriu ao Presidente da Câmara uma audiência pública na citada localidade para que dessa fora a comunidade delibere a sua opinião com relação ao assunto. Afirmou que apoiarã o que a comunidade deliberar, por isso a importância da participação de todos da referida localidade. Se diz contrário ao Requerimento acima citado. A Vereadora Camila Lima se manitestou pedindo a rotirada do referido Rea! iarimanto, afim da que a nonulação convoarea a cheguo a retirada co reisnco noquernmento, aim ce que à popuiação converso e choguo a um acordo. O Requerimento nº 855/2019 foi retirado. Entrou em discussão votação única o Requerimento nº & & ne autoria da Vereadora MN Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superiniendenie do DNIT-SC, solicitando informações se hã projeio de revitalização dos acostamentos da BR 280, trecho entre o trevo da SC 477 e o Trevo da Aparecida e, ainda, se há previsão de início das obras. Registre-se que 1a Õ aí ostamento enc Ontra-se altamente danific “ado, gerando rise OS à todos os transeuntes, principalmente aos ciclistas e pedestres que se utilizam destes para tocomoção. O Vereador Célio Galeski se manifestou com relação ao Requerimento nº856/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira dizendo que ho inicio deste ano acompanhou o engenheiro Gerson responsável pelo DENIT e o indagou na nossihilidado do invostimonto na BR980 no roferido trocho citado no CV INLAGOU NA DUSSIGRNTACO VOS Sr O Caco no Requerimento. Obteve como resposta de que há recursos para um novo contrato, uma nova emnrasa qua irá fazer osso trahaihnho de manutancão ca roforidca RR À uma: NproSS Qu ANANDA TOS TINA TATO Tapas TESINDT TRATA EI S D4 Vereadora Norma Pereira se manifestou sugerindo anexar o Requerimento onde solicita iombadas no referido irecho. O Requerimento nº 856/2019 foi aprovado nela unan dade. Entrou em discussão e votação única o Requer a- Do ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Munic Dai, Ouvidoria Municipal, solicitando os relatórios UI pa [o pa ur n3 foi) LS] 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS eno Da: Ordinário cm DAINOIINTA VU AC as vrainária Cm 2S/VZicU1s Folha nº 415/2019 12 anos de 2018 e 201 das atividades e serviços pra os 201 ão e votação úni a - pela unanimidade. Entrou e 858/2018 de aii Es oa requerimento Parabenizando a senhora Marilda Woitexen, pela organização da 13º Feira de Ariesanato e Café, realizada dia 21 e 22 de setembro, extensivo a todos os colaboradores. Sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra dizendo que como foi nitado dao fala do ala ida fai debatido Craao em uma das iaias. asve no nente esciarecer tudo O aus iá foi debatido nesta Casa de Leis. Afirmou que é bom que fique claro que em nenhum momento os Vercadores to contra ataia doe um CEi nda muar OS voercagores ioram conta a instalação as um Vo Ongs quer que seja. Comentou que quando o Projeto de Lei com relação a mudança de nome da escola de Barra iViansa chegou a esta Casa, não esperavam que tomasse as proporções que tomou, Argumentou que algumas situações pre ropor esclarecidas, pois as vezes são plantadas sementinhas para atingir determinadas pessoas. Afirmou que nesia Casa de Leis nenhum Vereador faz nada as escuras e & todos trabalham juntos para o bem da População. Finalizou dizendo que Baiano se manifestou cumprimentando a todos e pedindo a benção de Deus para todos os presentes. O Vereador Chico Mineiro comentou a respeito da resposta amto Oo o9niana ento nº 830/2019 da Secretaria da Ag uitura onde sugerem para que o mesmo busque resposta em outro Requerimento enviado pelo Vereador Paulinho Basilio. Argumentou exigindo que seus questionamentos sejam respondidos. A Vereadora Norma Pereira se pronunciou comentando que em relação a escola de Barra Mansa, a mesma se iniciou de torma equivocada, demandando toda essa discussão que vem ocorrendo, porém acha tudo iseo válido, pois dessa forma as pessoas tem um conhecimento maior da referida incalidade Comentou também com referência a rede de frin, iahoratório de POCaNUIUS. vomenou iamoem com reterencia a reao cs Tio, laboratorio etmologia que teria uma verba perdida dentro da gerência da saúde, vindo a resposia que o mesmo irá para iviaíra, afirmando que é uma notícia muiito irisie. À Vereadora Beatriz Scolze se pronunciou a resneito da Fseola Barra Mansa dizendo que não irão discutir nome de escola e sim deixar na mão da ida at, COMmuninade r o Convida foda cOmiinidade da localidade acima citada para participarem da audiência pública. Afirmou que em conversa ace msi a com o Prefeito irão desenvolver um Projeto para qus a escola antiga de Barra Mansa se torne um CEI, não importando o nome, mas que atenda a necessidade da população. O Vereador Célio Galeski, comentou que em relação ao CEI em Barra Mansa, o mesmo so faz necescário, e que iuntos com a Secrataria do az nec que juMmos COM & secreiaria co ra due decidam Dor is. rarnida, O MOSMO CSSano, Educação irão levantar dados para a implantação do referido. Em Seguida, sem ais naga a tratar o Voroador Céiio Gaioski Prosidonta ca Câmara agradeceu a a m mais na , ama: presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para o primeiro de ouiubro de dois mii e dezenove. E para consiar iavrou-: se a presenie ata, qe rlenois de lida e aprovada vai assinada, ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS NO Daraia Ao Medinária numa VAÍNQIINTA S0º Reunião Ordinária em 24/09/2019 | Folha nº 416/2019 / O 24 k / Leu aICSKI Presidente reador Gil Baiano egundo Secretário ad hoc Vereadora ee Bley Primeiro sé cretária