| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2019-10-07 |
| native_id | 803 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6
[Sn] 15 25 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 62º Reunião Ordinária em 07/10/2019 | Folha nº 427/2019 | Ata da sexagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao sétimo dia do mês de outubro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Coronel Mario, Camila Lima, Chico Mineiro, e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício nº 49/2019, do Executivo, Ofício nº. 86/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas, prestando informações referente ao projeto de Lei Complementar nº 06/2019. Ofício nº. 003/2019, da Ouvidoria Municipal, em resposta ao Requerimento nº 857/2019, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 223/2019, do Executivo, comunicando Veto Total ao Projeto de Lei nº 73/2019. Ofício nº 222/2019, do Executivo, Encaminhando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 116/2019 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canoinhas Para o Exercício de 2020". Ofício nº 225/2019, do Executivo, Encaminhando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 117/2019 Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao Badesc — Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá Outras Providências”. Ofício nº 226/2019, do Executivo, Encaminhando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 118/2019 Que "Revoga as Leis nº. 6.107/2017 e nº. 6.143/2017, bem como os Artigos 2º, 3º e 6º, Parágrafo Único, da Lei nº. 4.430/2009, e o Artigo 7º da Lei nº. 6.108/2017". Requerimento nº 871/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando incluir ciclovias e calçadas nas novas revitalizações da BR 280, dentro do perímetro urbano do município de Canoinhas. Requerimento nº 872/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a instalação da placa que nomeia a Unidade de Pronto Atendimento Orestes Golanovski, conforme Lei nº 5.072 de 18/03/2013. Requerimento nº 873/2019 de autoria de toda edilidade presente, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, reiterando a solicitação que seja regulamentada a Lei 6.282/2018, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em Logradouros Públicos no Município de Canoinhas. O artigo 7º do referido Diploma Legal consta que a presente lei seria regulamentada em 90 dias. Tal solicitação justifica-se, pois houve um amplo debate a respeito desta Lei, inclusive com apoio do Promotor de Justiça Renato Maia Faria e por ser um instrumento para contenção de consumo abusivo de bebidas alcoólicas, bem como contribui para a prevenção do cometimento de vários crimes auxiliando os órgãos de Segurança na Manutenção da Ordem Pública. Requerimento nº 874/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, solicitando que sejam promovidos 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 62º Reunião Ordinária em 07/10/2019 | Folha nº 428/2019 | estudos técnicos necessários, para deslocar a câmera de segurança instalada na Rua Eugênio de Souza com a Rua Vidal Ramos, para o interior da Praça Lauro Muller.Tal solicitação justifica-se, pois em função da reforma da referida praça, houve um aumento considerável de pessoas frequentando a praça e é necessário aumentar a segurança no local. Requerimento nº 875/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando que o Município de Canoinhas faça adesão voluntária ao Programa Nacional das Escolas Cívico Militares, (PECIM) desenvolvido pelo Ministério da Educação, que tem por objetivo a melhoria na qualidade da Educação Básica no ensino fundamental. Requerimentos nº 876 ao 896/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado ofício ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, ao Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, e aos Senadores e Deputados da Bancada Catarinense, manifestando total apoio pela aprovação do Pacote Anticrime, que tramita no Congresso Nacional desde o mês de março e tem por objetivo reduzir crimes em geral poupando a vida de muitas pessoas. O Governo Federal e as Instituições que compõe o Sistema de Segurança no País estão adotando medidas duras contra a violência e a impunidade, com redução de 22% no número de assassinatos em comparação o mesmo período no ano passado, esforço este que resultou no total de 7109 vidas que foram poupadas. É muito importante que os Deputados e Senadores se alinhem a este esforço, aprovando o projeto anticrime que vai ao encontro dos anseios de nossas comunidades .Requerimento nº 897/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Comunidade São Francisco de Assis, e toda a comissão organizadora, pela grandiosa festa realizada neste final de semana. Indicação nº 244/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação de um semáforo na Avenida Rubens Ribeiro da Silva esquina com a rua Nazir Cordeiro. Indicação nº 245/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, o conserto com massa asfáltica de vários buracos na rua Bernardo Olsen. Indicação nº 246/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada recuperação asfáltica (operação tapa buraco) na rua São José esquina com a rua Paul Harris e a rua Joaquim de Paula Vieira. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para comentar a respeito da Avenida Rubens Ribeiro da Silva dizendo que é entrada da cidade e muitos motoristas entram em ritmo de BR, ultrapassando os limites de velocidade. Argumentou que em especial na esquina com a Rua Nazir Cordeiro já houve muitos acidentes graves ao longo dos anos e a única maneira de parar o trânsito é através da implantação de um semáforo no local, justificando dessa forma sua indicação. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou solicitando incluir ( ) Ã / / PÁ! ed X A N / [0a] 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 62º Reunião Ordinária em 07/10/2019 | Folha nº 429/2019 na ordem do dia para primeira votação os Projetos de Leis números 117 e 119/2019. Colocados em deliberação, os referidos Projetos foram inclusos para votação na ordem do dia. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, e Orçamento Projeto de Lei n.º 107/2019 que "Autoriza a redução de juros e das multas com incentivo à recuperação fiscal - REFIS". Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em - primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, e Orçamento ao Projeto de Lei n.º117/2019 Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao Badesc — Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e da Comissão de Finanças, Orçamento e Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 119/2019 que "Dispõe Sobre a Desafetação de Bem Público, Autoriza Cessão de Uso e dá Outras Providências”. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do Projeto de Lei nº119/2019 parabenizando o Prefeito Municipal pela decisão tomada com relação ao referido projeto. Também parabenizou o Instituto do Meio Ambiente pelo empenho com o Projeto citado. O Vereador afirmou que existem pessoas de boa vontade na comunidade. Citou, que às vezes, o gestor público não consegue dar velocidade aos interesses da comunidade, se fazendo necessário ter parcerias. O Vereador Paulo Glinski comentou que foi um pedido de todos os Vereadores essa conversa com o senhor Niceto Fuck para esclarecer alguns pontos com referência a empresa do mesmo. Afirmou que o que ocorreu anteriormente foi uma falta de informações diante do contexto geral, que foi esclarecido nessa reunião. Citou que o Município está cedendo uma parte da rua, entendendo a importância do empreendedorismo que irá gerar mais empregos e renda. Afirmou que a erva mate é um mercado crescente no Município e que precisa ser incentivado pelo Executivo. Diz-se favorável ao referido Projeto de Lei. nº 119/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 871/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando incluir ciclovias e calçadas nas novas revitalzações da BR 280, dentro do perímetro urbano do município de Canoinhas. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 871/2019 de sua autoria onde solicita ciclovias e calçadas no Projeto de revitalização da rodovia SC477. O Requerimento nº 871/2019 foi aprovado em unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 872/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a instalação da placa que nomeia a Unidade de Pronto Atendimento Orestes Golanovski, conforme Lei nº 5.072 de 18/03/2013.A Vereadora Norma Pereira se manifestou a respeito dos; Requerimento nº 872/2019 de sua autoria dizendo que foi questionada por Ad LA Pad z> A j 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 62º Reunião Ordinária em 07/10/2019 | Folha nº 430/2019 | algumas pessoas que estiveram no Pronto Atendimento e notaram não constar a placa com o nome do saudoso Orestes Golanoski, maior doador de sangue da região. Afirmou que é uma homenagem justa, mediante a história do mesmo e acredita ser respeitoso colocar novamente a placa no referido local. O Requerimento nº 872/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 873/2019 de autoria de toda edilidade presente, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, reiterando a solicitação que seja regulamentada a Lei 6.282/2018, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em Logradouros Públicos no Município de Canoinhas. O artigo 7º do referido Diploma Legal consta que a presente lei seria regulamentada em 90 dias. Tal solicitação justifica-se, pois houve um amplo debate a respeito desta Lei, inclusive com apoio do Promotor de Justiça Renato Maia Faria e por ser um instrumento para contenção de consumo abusivo de bebidas alcoólicas, bem como contribui para a prevenção do cometimento de vários crimes auxiliando os órgãos de Segurança na Manutenção da Ordem Pública. O Vereador Coronel Mário se manifestou a respeito do Requerimento nº 873/2019 de sua autoria comentando que só quem enfrenta a violência decorrente do uso abusivo da bebida alcoólica sabe quanto a referia Lei teve um efeito positivo no Município de Canoinhas, evitando excessos. O Vereador Paulo Glinski parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo Requerimento e solicitou assiná-lo também. Afirmou que o Requerimento é de extrema importância e que se faz necessário a regulamentação da referida Lei para o Município. O Vereador Célio Galeski sugeriu que o referido Requerimento seja assinado por toda Edilidade, dada a importância da referida Lei. O Requerimento nº 873/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 874/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, solicitando que sejam promovidos estudos técnicos necessários, para deslocar a câmera de segurança instalada na Rua Eugênio de Souza com a Rua Vidal Ramos, para o interior da Praça Lauro Muller. Tal solicitação justifica-se, pois em função da reforma da referida praça, houve um aumento considerável de pessoas frequentando a praça e é necessário aumentar a segurança no local. O Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito do Requerimento nº 874/2019 de sua autoria dizendo que quando houve o projeto para instalação de Câmeras de segurança no Município, na época foi sugerido instalar nas entradas da cidade. Argumentou que com a revitalização da Praça Lauro Múller, em determinado horário precisa de uma prevenção mais efetiva, justificando dessa forma o referido Requerimento onde sugere a instalação de câmeras no local. O requerimento nº 874/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 875/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando que o Município de Canoinhas faça adesão voluntária [on] 10 20 25 30 35 40 45 PEER IRSLUO ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 62º Reunião Ordinária em 07/10/2019 | Folha nº 431/2019 ao Programa Nacional das Escolas Cívico Militares, (PECIM) desenvolvido pelo Ministério da Educação, que tem por objetivo a melhoria na qualidade da Educação Básica no ensino fundamental. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 875/2019 de sua autoria dizendo que no ano de 2017 (dois mil e dezessete) havia iniciado conversas com o Comando da Polícia Militar na possibilidade de instalar um Colégio Militar aqui no Município de Canoinhas. Afirmou que por várias questões, principalmente orçamentárias a discussão não evoluiu. Comentou que foi aberto inscrição para os Municípios interessados, tem um edital a ser cumprido e acha interessante se inscrever para manter essa discussão, não perdendo a oportunidade. O Requerimento nº 875/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 876 ao 896/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado ofício ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, ao Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, e aos Senadores e Deputados da Bancada Catarinense, manifestando total apoio pela aprovação do Pacote Anticrime, que tramita no Congresso Nacional desde o mês de março e tem por objetivo reduzir crimes em geral poupando a vida de muitas pessoas. O Governo Federal e as Instituições que compõe o Sistema de Segurança no País estão adotando medidas duras contra a violência e a impunidade, com redução de 22% no número de assassinatos em comparação o mesmo período no ano passado, esforço este que resultou no total de 7109 vidas que foram poupadas. É muito importante que os Deputados e Senadores se alinhem a este esforço, aprovando o projeto anticrime que vai ao encontro dos anseios de nossas comunidades. O Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito dos Requerimentos números 876 a 896/2019 dizendo que o assunto é a nível Nacional, onde o próprio Ministro da Justiça pediu apoio aos Brasileiros com relação a aprovação do Projeto Anticrime, afirmando que como Vereadores representam a comunidade de Canoinhas, justificando os referidos Requerimentos em apoio ao mesmo. Os Requerimentos números 876/2019 a 896/2019 foram aprovados pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 897/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Comunidade São Francisco de Assis, e toda a comissão organizadora, pela grandiosa festa realizada neste final de semana. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou assinar o Requerimento nº 897/2019 de autoria da vereadora Camila Lima. Agradeceu toda a comunidade e todas as pessoas envolvidas no Projeto da Festa da Igreja São Francisco de Assis no último domingo pelo bom êxito como tudo aconteceu. A Vereadora Camila deixou aberto o Requerimento para quem quiser assiná-lo dizendo que a festa estava muito bonita e parabenizou o Vereador Wilmar Sudoski por fazer parte da comissão da referida igreja. O Vereador Chico Mineiro se manifestou convidando todos para a Festa que ocorrerá dia 12 deste mês ( sábado) na comunidade Piedade, na Igreja Nossa Senhora Aparecida. Parabenizou o Vereador Nilson Cochaski pelo excelente; trabalho que vem id / 10 15 20 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 62º Reunião Ordinária em 07/10/2019 | Folha nº 432/2019 | realizando junto a Secretaria de Obras. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou agradecendo o senhor Prefeito pelo entendimento de refazer as pontes de madeira, trocando-as por tubulações deixando-as mais seguras e apropriadas para o tráfego. O Vereador Célio Galeski se manifestou pedindo para assinar junto o Requerimento nº 897/2019 dizendo que é bonito ver a comunhão entre as pessoas com relação a organização da festa. Parabenizou a comunidade de São Francisco e todas as comunidades em geral que se dedicam a essa causa. Também citou que haverá festa na Comunidade do Palmital no dia 12 próximo, fazendo o convite a todos que quiserem participar. O Requerimento nº 897/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. O Vereador Célio Galeski , presidente da Câmara justificou a ausência do Vereador Paulinho Basílio, dizendo que o mesmo encontra-se em Brasília representando esta Casa de Leis. Em seguida, sem mais nada a tratar o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para o oito de outubro de dois mil e dezenove. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Célio Galeski Presidente A DU N LT 287 => dradora rama Bley” | ereador Coronel Mario Primeiro Secretária” | “4º Segundo Secretário | (
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Santa Catarina Câmara de Vereadores de Canoinhas Legislativo aberto à Comunidade EXPEDIENTE DE 07/10/2019 => Ofício nº 49/2019, do Executivo, comunicando o Sancionamento do Projeto de Lei nº 88/2019. => Ofício nº. 86/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas, prestando informações referente ao projeto de Lei Complementar nº 06/2019. => Ofício nº. 003/2019, da Ouvidoria Municipal, em resposta ao Requerimento nº 857/2019, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. => Ofício nº 223/2019, do Executivo, comunicando Veto Total ao Projeto de Lei nº 73/2019. => Ofício nº 222/2019, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. => PROJETO DE LEI N.º 116/2019 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020". => Ofício nº 225/2019, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. => PROJETO DE LEI N.º 117/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => Ofício nº 226/2019, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. => PROJETO DE LEI N.º 118/2019 QUE "REVOGA AS LEIS N°. 6.107/2017 e N°. 6.143/2017, BEM COMO OS ARTIGOS 2º, 3º E 6º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº. 4.430/2009, E O ARTIGO 7º DA LEI Nº. 6.108/2017". ORDEM DO DIA: 1ª Votação => PROJETO DE LEI N.º 107/2019 QUE "Autoriza a redução de juros e das multas com incentivo à recuperação fiscal – REFIS". Rua: 3 de Maio, nº 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax (47) 3622-3396 www.canoinhas.sc.leg.br