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sessao nº 62

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 62
Date 2019-10-07
native_id803

Documents (2)

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
62º Reunião Ordinária em 07/10/2019
| Folha nº 427/2019 |
Ata da sexagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao sétimo dia do mês de outubro de 2019,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley,
Coronel Mario, Camila Lima, Chico Mineiro, e Wilmar Sudoski. Registrando o
livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Vereador Célio
Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela
unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício nº 49/2019, do Executivo,
Ofício nº. 86/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Canoinhas, prestando informações referente ao projeto de Lei Complementar nº
06/2019. Ofício nº. 003/2019, da Ouvidoria Municipal, em resposta ao
Requerimento nº 857/2019, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº
223/2019, do Executivo, comunicando Veto Total ao Projeto de Lei nº 73/2019.
Ofício nº 222/2019, do Executivo, Encaminhando Mensagem em Regime de
Urgência. Projeto de Lei n.º 116/2019 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Canoinhas Para o Exercício de 2020". Ofício nº 225/2019, do
Executivo, Encaminhando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º
117/2019 Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa
Badesc Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao Badesc — Agência de Fomento do
Estado de Santa Catarina S/A e dá Outras Providências”. Ofício nº 226/2019, do
Executivo, Encaminhando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º
118/2019 Que "Revoga as Leis nº. 6.107/2017 e nº. 6.143/2017, bem como os
Artigos 2º, 3º e 6º, Parágrafo Único, da Lei nº. 4.430/2009, e o Artigo 7º da Lei nº.
6.108/2017". Requerimento nº 871/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa,
Superintendente do DNIT-SC, solicitando incluir ciclovias e calçadas nas novas
revitalizações da BR 280, dentro do perímetro urbano do município de
Canoinhas. Requerimento nº 872/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando a instalação da placa que nomeia a Unidade de Pronto
Atendimento Orestes Golanovski, conforme Lei nº 5.072 de 18/03/2013.
Requerimento nº 873/2019 de autoria de toda edilidade presente, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, reiterando
a solicitação que seja regulamentada a Lei 6.282/2018, que dispõe sobre a
proibição do consumo de bebidas alcoólicas em Logradouros Públicos no
Município de Canoinhas. O artigo 7º do referido Diploma Legal consta que a
presente lei seria regulamentada em 90 dias. Tal solicitação justifica-se, pois
houve um amplo debate a respeito desta Lei, inclusive com apoio do Promotor de
Justiça Renato Maia Faria e por ser um instrumento para contenção de consumo
abusivo de bebidas alcoólicas, bem como contribui para a prevenção do
cometimento de vários crimes auxiliando os órgãos de Segurança na
Manutenção da Ordem Pública. Requerimento nº 874/2019 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Tenente Coronel
Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, solicitando que sejam promovidos
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
62º Reunião Ordinária em 07/10/2019
| Folha nº 428/2019 |
estudos técnicos necessários, para deslocar a câmera de segurança instalada na
Rua Eugênio de Souza com a Rua Vidal Ramos, para o interior da Praça Lauro
Muller.Tal solicitação justifica-se, pois em função da reforma da referida praça,
houve um aumento considerável de pessoas frequentando a praça e é
necessário aumentar a segurança no local. Requerimento nº 875/2019 de autoria
do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário
Municipal de Educação, solicitando que o Município de Canoinhas faça adesão
voluntária ao Programa Nacional das Escolas Cívico Militares, (PECIM)
desenvolvido pelo Ministério da Educação, que tem por objetivo a melhoria na
qualidade da Educação Básica no ensino fundamental. Requerimentos nº
876 ao 896/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja
encaminhado ofício ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal,
ao Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, e aos
Senadores e Deputados da Bancada Catarinense, manifestando total apoio pela
aprovação do Pacote Anticrime, que tramita no Congresso Nacional desde o mês
de março e tem por objetivo reduzir crimes em geral poupando a vida de muitas
pessoas. O Governo Federal e as Instituições que compõe o Sistema de
Segurança no País estão adotando medidas duras contra a violência e a
impunidade, com redução de 22% no número de assassinatos em comparação o
mesmo período no ano passado, esforço este que resultou no total de 7109 vidas
que foram poupadas. É muito importante que os Deputados e Senadores se
alinhem a este esforço, aprovando o projeto anticrime que vai ao encontro dos
anseios de nossas comunidades .Requerimento nº 897/2019 de autoria de toda
edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a
Comunidade São Francisco de Assis, e toda a comissão organizadora, pela
grandiosa festa realizada neste final de semana. Indicação nº 244/2019 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a
instalação de um semáforo na Avenida Rubens Ribeiro da Silva esquina com a
rua Nazir Cordeiro. Indicação nº 245/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson
Cochask, Secretário Municipal de Obras, o conserto com massa asfáltica de
vários buracos na rua Bernardo Olsen. Indicação nº 246/2019 de autoria do edil
Chico Mineiro, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizada recuperação asfáltica (operação tapa buraco) na rua São José esquina
com a rua Paul Harris e a rua Joaquim de Paula Vieira. PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para comentar a
respeito da Avenida Rubens Ribeiro da Silva dizendo que é entrada da cidade e
muitos motoristas entram em ritmo de BR, ultrapassando os limites de
velocidade. Argumentou que em especial na esquina com a Rua Nazir Cordeiro já
houve muitos acidentes graves ao longo dos anos e a única maneira de parar o
trânsito é através da implantação de um semáforo no local, justificando dessa
forma sua indicação. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou solicitando incluir ( )
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
62º Reunião Ordinária em 07/10/2019
| Folha nº 429/2019
na ordem do dia para primeira votação os Projetos de Leis números 117 e
119/2019. Colocados em deliberação, os referidos Projetos foram inclusos para
votação na ordem do dia. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão e
votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, e Orçamento Projeto de Lei n.º 107/2019 que "Autoriza a redução de
juros e das multas com incentivo à recuperação fiscal - REFIS". Sendo aprovado
pela unanimidade dos presentes. Entrou em - primeira discussão e votação o
Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, e
Orçamento ao Projeto de Lei n.º117/2019 Que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao
Badesc — Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá Outras
Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira
discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 119/2019 que
"Dispõe Sobre a Desafetação de Bem Público, Autoriza Cessão de Uso e dá
Outras Providências”. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para
comentar a respeito do Projeto de Lei nº119/2019 parabenizando o Prefeito
Municipal pela decisão tomada com relação ao referido projeto. Também
parabenizou o Instituto do Meio Ambiente pelo empenho com o Projeto citado. O
Vereador afirmou que existem pessoas de boa vontade na comunidade. Citou,
que às vezes, o gestor público não consegue dar velocidade aos interesses da
comunidade, se fazendo necessário ter parcerias. O Vereador Paulo Glinski
comentou que foi um pedido de todos os Vereadores essa conversa com o
senhor Niceto Fuck para esclarecer alguns pontos com referência a empresa do
mesmo. Afirmou que o que ocorreu anteriormente foi uma falta de informações
diante do contexto geral, que foi esclarecido nessa reunião. Citou que o Município
está cedendo uma parte da rua, entendendo a importância do empreendedorismo
que irá gerar mais empregos e renda. Afirmou que a erva mate é um mercado
crescente no Município e que precisa ser incentivado pelo Executivo. Diz-se
favorável ao referido Projeto de Lei. nº 119/2019 foi aprovado pela unanimidade
dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
871/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando
incluir ciclovias e calçadas nas novas revitalzações da BR 280, dentro do
perímetro urbano do município de Canoinhas. O Vereador Wilmar Sudoski
solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 871/2019 de sua
autoria onde solicita ciclovias e calçadas no Projeto de revitalização da rodovia
SC477. O Requerimento nº 871/2019 foi aprovado em unanimidade dos
presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 872/2019 de
autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a instalação da placa
que nomeia a Unidade de Pronto Atendimento Orestes Golanovski, conforme Lei
nº 5.072 de 18/03/2013.A Vereadora Norma Pereira se manifestou a respeito dos;
Requerimento nº 872/2019 de sua autoria dizendo que foi questionada por
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
62º Reunião Ordinária em 07/10/2019
| Folha nº 430/2019 |
algumas pessoas que estiveram no Pronto Atendimento e notaram não constar a
placa com o nome do saudoso Orestes Golanoski, maior doador de sangue da
região. Afirmou que é uma homenagem justa, mediante a história do mesmo e
acredita ser respeitoso colocar novamente a placa no referido local. O
Requerimento nº 872/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 873/2019 de autoria de toda
edilidade presente, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, reiterando a solicitação que seja regulamentada a Lei
6.282/2018, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em
Logradouros Públicos no Município de Canoinhas. O artigo 7º do referido
Diploma Legal consta que a presente lei seria regulamentada em 90 dias. Tal
solicitação justifica-se, pois houve um amplo debate a respeito desta Lei,
inclusive com apoio do Promotor de Justiça Renato Maia Faria e por ser um
instrumento para contenção de consumo abusivo de bebidas alcoólicas, bem
como contribui para a prevenção do cometimento de vários crimes auxiliando os
órgãos de Segurança na Manutenção da Ordem Pública. O Vereador Coronel
Mário se manifestou a respeito do Requerimento nº 873/2019 de sua autoria
comentando que só quem enfrenta a violência decorrente do uso abusivo da
bebida alcoólica sabe quanto a referia Lei teve um efeito positivo no Município de
Canoinhas, evitando excessos. O Vereador Paulo Glinski parabenizou o Vereador
Coronel Mário pelo Requerimento e solicitou assiná-lo também. Afirmou que o
Requerimento é de extrema importância e que se faz necessário a
regulamentação da referida Lei para o Município. O Vereador Célio Galeski
sugeriu que o referido Requerimento seja assinado por toda Edilidade, dada a
importância da referida Lei. O Requerimento nº 873/2019 foi aprovado pela
unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 874/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante
do 3º BPM, solicitando que sejam promovidos estudos técnicos necessários, para
deslocar a câmera de segurança instalada na Rua Eugênio de Souza com a Rua
Vidal Ramos, para o interior da Praça Lauro Muller. Tal solicitação justifica-se,
pois em função da reforma da referida praça, houve um aumento considerável de
pessoas frequentando a praça e é necessário aumentar a segurança no local. O
Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito do
Requerimento nº 874/2019 de sua autoria dizendo que quando houve o projeto
para instalação de Câmeras de segurança no Município, na época foi sugerido
instalar nas entradas da cidade. Argumentou que com a revitalização da Praça
Lauro Múller, em determinado horário precisa de uma prevenção mais efetiva,
justificando dessa forma o referido Requerimento onde sugere a instalação de
câmeras no local. O requerimento nº 874/2019 foi aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 875/2019 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal
de Educação, solicitando que o Município de Canoinhas faça adesão voluntária
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PEER IRSLUO
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
62º Reunião Ordinária em 07/10/2019
| Folha nº 431/2019
ao Programa Nacional das Escolas Cívico Militares, (PECIM) desenvolvido pelo
Ministério da Educação, que tem por objetivo a melhoria na qualidade da
Educação Básica no ensino fundamental. O Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 875/2019 de sua autoria
dizendo que no ano de 2017 (dois mil e dezessete) havia iniciado conversas com
o Comando da Polícia Militar na possibilidade de instalar um Colégio Militar aqui
no Município de Canoinhas. Afirmou que por várias questões, principalmente
orçamentárias a discussão não evoluiu. Comentou que foi aberto inscrição para
os Municípios interessados, tem um edital a ser cumprido e acha interessante se
inscrever para manter essa discussão, não perdendo a oportunidade. O
Requerimento nº 875/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou
em discussão e votação única o Requerimentos nº 876 ao 896/2019 de autoria
de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado ofício ao Senador
Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, ao Deputado Rodrigo Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados, e aos Senadores e Deputados da
Bancada Catarinense, manifestando total apoio pela aprovação do Pacote
Anticrime, que tramita no Congresso Nacional desde o mês de março e tem por
objetivo reduzir crimes em geral poupando a vida de muitas pessoas. O Governo
Federal e as Instituições que compõe o Sistema de Segurança no País estão
adotando medidas duras contra a violência e a impunidade, com redução de 22%
no número de assassinatos em comparação o mesmo período no ano passado,
esforço este que resultou no total de 7109 vidas que foram poupadas. É muito
importante que os Deputados e Senadores se alinhem a este esforço, aprovando
o projeto anticrime que vai ao encontro dos anseios de nossas comunidades. O
Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito dos
Requerimentos números 876 a 896/2019 dizendo que o assunto é a nível
Nacional, onde o próprio Ministro da Justiça pediu apoio aos Brasileiros com
relação a aprovação do Projeto Anticrime, afirmando que como Vereadores
representam a comunidade de Canoinhas, justificando os referidos
Requerimentos em apoio ao mesmo. Os Requerimentos números 876/2019 a
896/2019 foram aprovados pela unanimidade dos presentes. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 897/2019 de autoria de toda
edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a
Comunidade São Francisco de Assis, e toda a comissão organizadora, pela
grandiosa festa realizada neste final de semana. O Vereador Wilmar Sudoski
solicitou assinar o Requerimento nº 897/2019 de autoria da vereadora Camila
Lima. Agradeceu toda a comunidade e todas as pessoas envolvidas no Projeto
da Festa da Igreja São Francisco de Assis no último domingo pelo bom êxito
como tudo aconteceu. A Vereadora Camila deixou aberto o Requerimento para
quem quiser assiná-lo dizendo que a festa estava muito bonita e parabenizou o
Vereador Wilmar Sudoski por fazer parte da comissão da referida igreja. O
Vereador Chico Mineiro se manifestou convidando todos para a Festa que
ocorrerá dia 12 deste mês ( sábado) na comunidade Piedade, na Igreja Nossa
Senhora Aparecida. Parabenizou o Vereador Nilson Cochaski pelo excelente;
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
62º Reunião Ordinária em 07/10/2019
| Folha nº 432/2019 |
realizando junto a Secretaria de Obras. O Vereador Wilmar Sudoski se
manifestou agradecendo o senhor Prefeito pelo entendimento de refazer as
pontes de madeira, trocando-as por tubulações deixando-as mais seguras e
apropriadas para o tráfego. O Vereador Célio Galeski se manifestou pedindo para
assinar junto o Requerimento nº 897/2019 dizendo que é bonito ver a comunhão
entre as pessoas com relação a organização da festa. Parabenizou a
comunidade de São Francisco e todas as comunidades em geral que se dedicam
a essa causa. Também citou que haverá festa na Comunidade do Palmital no dia
12 próximo, fazendo o convite a todos que quiserem participar. O Requerimento
nº 897/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. O Vereador Célio
Galeski , presidente da Câmara justificou a ausência do Vereador Paulinho
Basílio, dizendo que o mesmo encontra-se em Brasília representando esta Casa
de Leis. Em seguida, sem mais nada a tratar o Vereador Célio Galeski,
Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando
a sessão, marcando outra para o oito de outubro de dois mil e dezenove. E
para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai
assinada.
Célio Galeski
Presidente
A DU N LT 287 =>
dradora rama Bley” | ereador Coronel Mario
Primeiro Secretária” | “4º Segundo Secretário
| (

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Canoinhas
 Legislativo aberto à Comunidade 
EXPEDIENTE DE 07/10/2019
=> Ofício nº 49/2019, do Executivo, comunicando o Sancionamento do
Projeto de Lei nº 88/2019.
=> Ofício nº. 86/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Canoinhas, prestando informações referente ao projeto
de Lei Complementar nº 06/2019.
=> Ofício nº. 003/2019, da Ouvidoria Municipal, em resposta ao
Requerimento nº 857/2019, de autoria do Vereador Paulinho Basílio.
=> Ofício nº 223/2019, do Executivo, comunicando Veto Total ao
Projeto de Lei nº 73/2019.
=> Ofício nº 222/2019, do Executivo, encaminhando mensagem em
regime de urgência.
=> PROJETO DE LEI N.º 116/2019 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
=> Ofício nº 225/2019, do Executivo, encaminhando mensagem em
regime de urgência.
=> PROJETO DE LEI N.º 117/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO
JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
=> Ofício nº 226/2019, do Executivo, encaminhando mensagem em
regime de urgência.
=> PROJETO DE LEI N.º 118/2019 QUE "REVOGA AS LEIS N°. 6.107/2017 e
N°. 6.143/2017, BEM COMO OS ARTIGOS 2º, 3º E 6º, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA LEI Nº. 4.430/2009, E O ARTIGO 7º DA LEI Nº. 6.108/2017".
ORDEM DO DIA:
1ª Votação
=> PROJETO DE LEI N.º 107/2019 QUE "Autoriza a redução de juros e
das multas com incentivo à recuperação fiscal – REFIS".
 
 Rua: 3 de Maio, nº 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax (47) 3622-3396
 www.canoinhas.sc.leg.br 

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