| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2019-10-08 |
| native_id | 804 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 63º Reunião Ordinária em 08/10/2019 |Folha nº 433/2019 Ata da sexagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao oito dia do mês de outubro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Coronel Mario, Camila Lima, Chico Mineiro, e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício nº 13/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 850/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº. 221/2019, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 842/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Solicitação, Comitê do Rio Canoinhas, para uso da Tribuna. Resolução 11/2019, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, publicando o resultado da Eleição para o Conselho Tutelar. Convite do INTERLEGIS para capacitação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL e Portal Modelo em Lapa-PR. Requerimento nº 898/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se existe projeto de pavimentação para a rua Otto Friedrich, bairro Sossego, caso negativo, qual a previsão de elaboração do projeto. Requerimento nº 899/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto das Neves, Gestor da Fundação Cultural, solicitando promover uma mateada cultural nos dias 15 e 16 de novembro, no Largo do Centenário, onde acontecerá a Feira de Artesanato e Café, sugerindo a instalação de brinquedos para as crianças no local. Requerimentos nº 900 ao nº 904/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Maria Ângela Conceição, a senhora Daiane Wendt Fuck, o senhor Vanderlei Lemos, a senhora Lucimeri Santi, a senhora Rosangela Maria Fernandes, pela vitória nas eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar, desejando sucesso em defender e resguardar os direitos de nossas crianças e adolescentes. Requerimentos nº 905 ao 913/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Adriane Bartinick Carvalho, a senhora Andréa Lesnioski, a senhora Fabiane do Prado Paul, a senhora Franciele Geraldo, a senhora Ligia Nizer, a senhora Lucimara Gonçalves de Almeida, a senhora Maria Madalena Lima, a senhora Maristela dos Reis Barbosa, a senhora Silmara Murant, pela participação e empenho nas eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar. Requerimento nº 914/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Wilson Ludka, pela realização da 8º edição do Túnel do Tempo. Requerimento: nº 915/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor de Defesa Civil, solicitando que se » [9n] 10 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 63º Reunião Ordinária em 08/10/2019 |Folha nº 434/2019 proceda a estudos técnicos necessários, para analisar viabilidade técnica para a instalação de um KIT Transposição (ponte), no Rio Água Verde, Vila Militar. Requerimento nº 916 e nº 917/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Moacir Penkal, Presidente do Comitê da Bacia do Rio Canoinhas, e ao Senhor Major Fernando Luís Lopes, Comandante da Polícia Militar Ambiental de Canoinhas, solicitando informar se existe um levantamento do número de nascentes da Bacia Hidrográfica do Rio Água Verde, bem como se existe um trabalho de conscientização, educação ambiental, monitoramento e recuperação destas nascentes, que em grande parte se encontram em estágio avançado de degradação devido a vários fatores, principalmente a ação humana e a desconexão da legislação ambiental e o cumprimento da mesma. Requerimento: nº 918/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, convidando o Secretário de Planejamento para fazer uso da Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, para apresentar os projetos de revitalização do calçadão das Ruas Francisco de Paula Pereira e Vidal Ramos. Requerimentos: nº 919, 920, 921, 922/2019 de autoria dos edis Norma Pereira e Paulinho Basilio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Fábio Schiochet, à Senhora Geovânia de Sá, ao Senhor Carlos Chiodini, e à Senhora Carmen Zanotto, Deputados Federais, solicitando que viabilizem recursos através de emenda parlamentar ou de bancada, para investimentos em infraestrutura de nosso município. Requerimento nº 923/2019 de autoria dos edis Coronel Mário, Célio Galeski, Chico Mineiro e Gil Baiano, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Senador da República, solicitando destinador recursos para aquisição de um mamógrafo para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Requerimento nº 924/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rogério Peninha Mendonça Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando destinação de recursos através de emendas de bancada, para investimentos em infraestrutura para o nosso município. Requerimentos nº 925 ao 938/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos Senadores e Deputados Federais de Santa Catarina, solicitando que viabilizem recursos através de emenda parlamentar para investimentos em infraestrutura para o nosso município. Indicação nº 247/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja feita manutenção das bocas de lobo da Rua João Tomachitz, que estão entupidas devido ao arrastamento de pedras, pedregulhos e materiais diversos. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Célio Galeski, presidente da Câmara convidou a senhora Juliana Maciel, Coordenadora do PROCON de Canoinhas para fazer uso da tribuna livre. A mesma iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e agradecendo a Vereadora Norma Pereira, a qual enviou um Requerimento, solicitando informações com relação aos empréstimos consignados ou bancários realizados aos idosos do Município. Comentou que para falar do referido assunto, dos consumidores idosos, precisa- | 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 63º Reunião Ordinária em 08/10/2019 'Folha nº 435/2019] se ressaltar a hipervulnerabilidade desses consumidores em relação ao Código de Defesa do Consumidor. Afirmou que todas as pessoas como consumidoras, são vulneráveis a relação de consumo, ou seja, frente ao fornecedor não tem um domínio técnico e econômico que leve a equiparação entre os dois pólos da referida relação. Comentou que todas as relações de consumo que envolve um idoso, merecem uma atenção maior, tanto nas esferas administrativas e judiciais por conta da hipervulnerabilidade. Afirmou que na região de Canoinhas tem-se observado através de relatórios que todo ano tem um recorde de reclamações com relação as empresas de telefonia, outros atendimentos são com relação a problemas financeiros, sendo a maioria, consumidores idosos. Relatou que se consegue visualizar problemas com endividamento, em especial o consumidor idoso. Citou que o PROCON tenta resolver o problema de cada um dos consumidores, sendo a primeira intenção resolver da maneira mais rápida possível, solicitando cópia do contrato, entrando em contato via telefone através de canais próprios para isso. A segunda medida que o PROCON realiza e que acaba levando um pouco mais de tempo, pois precisa visualizar cada um dos atendimentos é separar as demandas onde aparece alguma prática abusiva em relação aos idosos por meio dessas contratações, encaminhando-as ao Ministério Público. Afirmou que só o PROCON não irá conseguir colocar fim nesse problema, precisa-se de um pilar, sendo um desses pilares a educação financeira tanto para as famílias quanto para os referidos idosos. Comentou que as pessoas não têm a cultura de poupar dinheiro, de organizar suas finanças. Citou que o PROCON pretende fazer parceria com o Ministério Público para tentar de alguma forma parar essas financeiras que tem trabalhado de forma abusiva no Município. Afirmou que o PROCON trabalha dentro da legalidade, procurando atender da melhor forma a comunidade. Em seguida foi aberta a palavra aos Vereadores para possíveis questionamentos a representante do PROCON, senhora Juliana Maciel. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra agradecendo a presença e explanações feitas pela representante do PROCON dizendo que o assunto é de extrema importância, pois a preocupação é muito grande e as instituições financeiras precisam saber que tem alguém vigiando-as com o intuito de inibir tanto abuso. Comentou que o que percebe nas pessoas é que elas não tem noção de quantas parcelas irão pagar, pois na verdade não se lê o contrato e muitos são analfabetos, outros mal sabem assinar o nome. Também comentou sobre a facilidade que as financeiras têm com os dados da Previdência Social, questionando como isso poderia ser impedido. Concluiu que a única forma é esclarecer a população para aprender a dizer não. Parabenizou a senhora Juliana pelo trabalho realizado. O Vereador Célio Galeski agradeceu a presença da referida senhora dizendo que realmente o que ela explanou é de suma importância e sugeriu que a Educação Financeira seja ensinada nas escolas. A Senhora Juliana Maciel se pronunciou dizendo que é importante ressaltar que há um Projeto de Lei de 2015 tramitando na Câmara de Deputados que é uma atualização do Código de Defesa do Consumidor. Afirmou que o mesmo traz uma previsão de uma punição mais severa para esses casos, / x sa Ds / 10 15 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 63º Reunião Ordinária em 08/10/2019 (Folha nº 436/2019] inclusive enquadrando a prática abusiva. Agradeceu o espaço e colocou-se a disposição de todos. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, e Orçamento Projeto de Lei n.º 107/2019 que "Autoriza a Redução de Juros e das multas com incentivo à recuperação fiscal — REFIS". Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, e Orçamento Projeto de Lei n.º 117/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao Badesc — Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá Outras Providências. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 119/2019 que “Dispõe sobre a Desafetação de Bem Público, Autoriza Cessão de Uso e dá Outras Providências.” O Vereador Paulo Glinski comentou a respeito do Projeto de Lei nº119/2019 dizendo que foi realizada uma reunião no local da desafetação, no qual o setor de planejamento e a pessoa que tem o empreendimento no limite da via acompanhou, foram sanadas as dúvidas, lavrado ata e a empresa vai poder utilizar o espaço para ampliação da mesma. Argumentou que naquele momento o Prefeito preocupado, foi prudente quando solicitou a retirada do mesmo. Afirmou que quando se fala do empresário Niceto Fuck, não hã palavras para subestimar o empreendedorismo e as ações praticadas ao município pela referida pessoa. Comentou que o já citado empresário é merecedor do Projeto de Lei ser aprovado nesta Casa de Leis. O Projeto de Lei nº119/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária à Maria Bertilia Oss Giacomelli". Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 82/2019 que, “Altera a Lei Municipal nº. 3.769, de 22/11/2004" Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Projeto de Lei n.º 120/2019 que “Autoriza a Firmar Contrato Administrativo com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoinhas (Apae) e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 898/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se existe projeto de pavimentação para a rua Oito Friedrich, bairro Sossego, caso negativo, qual a previsão de elaboração do projeto. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única q Requerimento nº 899/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que 7 , rd 10 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 63º Reunião Ordinária em 08/10/2019 [Folha nº 437/2019 Seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto das Neves, Gestor da Fundação Cultural, solicitando promover uma mateada cultural nos dias 15 e 16 de novembro, no Largo do Centenário, onde acontecerá a Feira de Artesanato e Café, sugerindo a instalação de brinquedos para as crianças no local. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 900 ao nº 904/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Maria Ângela Conceição, a senhora Daiane Wendt Fuck, o senhor Vanderlei Lemos, a senhora Lucimeri Santi, a senhora Rosangela Maria Fernandes, pela vitória nas eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar, desejando sucesso em defender e resguardar os direitos de nossas crianças e adolescentes. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 905 ao 913/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Adriane Bartinick Carvalho, a senhora Andréa Lesnioskia senhora Fabiane do Prado Paul, a senhora Franciele Geraldo, a senhora Ligia Nizer, a senhora Lucimara Gonçalves de Almeida, a senhora Maria Madalena Lima, a senhora Maristela dos Reis Barbosa, a senhora Silmara Murant, pela participação e empenho nas eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 914/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Wilson Ludka, pela realização da 8º edição do Túnel do Tempo. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento: nº 915/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor de Defesa Civil, solicitando que se proceda a estudos técnicos necessários, para analisar viabilidade técnica para a instalação de um KIT Transposição (ponte), no Rio Água Verde, Vila Militar. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única os Requerimentos nº 916 e nº 917/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Moacir Penkal, Presidente do Comitê da Bacia do Rio Canoinhas, e ao Senhor Major Fernando Luís Lopes, Comandante da Polícia Militar Ambiental de Canoinhas, solicitando informar se existe um levantamento do número de nascentes da Bacia Hidrográfica do Rio Água Verde, bem como se existe um trabalho de conscientização, educação ambiental, monitoramento e recuperação destas nascentes, que em grande parte se encontram em estágio avançado de degradação devido a vários fatores, principalmente a ação humana e a desconexão da legislação ambiental e o cumprimento da mesma. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº916/2019 de sua autoria dizendo que esteve dando uma olhada em algumas nascentes do Rio Água Verde e muitas delas estão comprometidas. Lamentavelmente precisa ser feito um trabalho de educação ambiental muito 1 4 L | a 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 63º Reunião Ordinária em 08/10/2019 Folha nº 438/2019. forte nas escolas com relação a água. Comentou que é vital fazer um estudo com relação as referidas nascentes, justificando dessa forma o Requerimento . A Vereadora Norma Pereira o parabenizou pelo Requerimento dizendo que o assunto é de extrema importância. Os Requerimentos números 916 e 917/2019 pela unanimidades dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento: nº 918/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, convidando o Secretário de Planejamento para fazer uso da Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, para apresentar os projetos de revitalização do calçadão das Ruas Francisco de Paula Pereira e Vidal Ramos. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº918/2019 de sua autoria dizendo que houve uma polêmica muito grande quando se iniciou as discussões da abertura do calçadão da Rua Felipe Schmidt. Relatou que houve muitas críticas ao poder executivo e legislativo, porém o mesmo ocorreu e perante sua visão ficou muito bom. Justifica dessa forma o referido Requerimento onde convida o Secretário do Planejamento para vir até esta Casa de Leis para expor o Projeto sobre a abertura do calçadão da Rua Francisco de Paula Pereira e Vidal Ramos. O Requerimento nº 918/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos: nº 919, 920, 921, 922/2019 de autoria dos edis Norma Pereira e Paulinho Basilio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Fábio Schiochet, à Senhora Geovânia de Sá, ao Senhor Carlos Chiodini, e à Senhora Carmen Zanotto, Deputados Federais, solicitando que viabilizem recursos através de emenda parlamentar ou de bancada, para investimentos em infraestrutura de nosso município. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a respeito dos Requerimentos de números 919 a 922/2019 de sua autoria e do Vereador Paulinho Basílio dizendo que no dia de ontem houve uma reunião nesta Casa de Leis com um grupo de representantes da parte da Rua Otto Friedrich que ainda não foi pavimentada. Relatou que o senhor Prefeito pediu a eles procurarem os Vereadores para tentarem recursos através de emendas parlamentares para que aconteça a pavimentação da referida Rua, justificando dessa forma os Requerimentos acima citados. O Vereador Paulinho Basílio se pronunciou dizendo que no dia de ontem esteve em Brasília e por coincidência conversou com Deputado Chiodini, não especificamente sobre emenda parlamentar para infraestrutura, porém acha importante que o Projeto dessa Rua venha o quanto antes, pois o Projeto das emendas parlamentares ocorre só até o final do mês de outubro. Afirmou que se faz necessário primeiramente saber o valor do referido Projeto, para poder correr atrás dessa situação. O Vereador Célio Galeski se manifestou concordando que realmente precisa se levantar o valor do Projeto e ter dados concretos com relação a obra. Sugeriu enviar o Requerimento para todos os Deputados Federais, bem como para todos os Senadores. O Vereador Paulinho Basílio sugeriu então mandar para a “bancada catarinense “ e solicitar para que isso venha em forma de emenda de bancada. O Vereador Célio Galeski concordou com a sugestão do Vereador Paulinho Basílio, dizendo que é . [97] 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 63º Reunião Ordinária em 08/10/2019 [Folha nº 439/2019 a melhor forma. O Vereador Paulo Glinski comentou que o pedido será para a infraestrutura de uma forma geral, pois, ainda não tem o Projeto da referida Rua. Os Requerimentos de números 919 a 922/2019 foram aprovados pela unanimidades dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 923/2019 de autoria dos edis Coronel Mário, Célio Galeski, Chico Mineiro e Gil Baiano, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Senador da República, solicitando destinador recursos para aquisição de um mamógrafo para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas. O Vereador coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº923/2019 dizendo que acerca de trinta dias esteve em Florianópolis conversando com o Senador Jorginho Mello, inclusive falando da infraestrutura e durante a conversa citou que o Município de Canoinhas tem muitas prioridades a serem atendidas. Relatou que no dia de hoje esteve no Hotel Petry, no Evento Regional da Rede Feminina de Combate ao Câncer é conversando com algumas senhoras sobre a incidência da referida doença, entraram em debate sobre o mamógrafo. Afirmou que hoje existe um mamógrafo mais avançado e o vice-prefeito Renato Pike, coordenador do PL está em Brasília e solicitou para que fizesse um Requerimento ao Senador Jorginho para tentar conseguir o citado mamógrafo para o Município de Canoinhas. Acredita que isso vai se concretizar. O Requerimento nº923/2019 foi aprovado pela unanimidades dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 924/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rogério Peninha Mendonça Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando destinação de recursos através de emendas de bancada, para investimentos em infraestrutura para o nosso município. O requerimento nº924/2019 aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 925 ao 938/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos Senadores e Deputados Federais de Santa Catarina, solicitando que viabilizem recursos através de emenda parlamentar para investimentos em infraestrutura para o nosso município. O requerimentos nº 925/2019 ao 938/2019 aprovados pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra comunicando que o Tribunal de Contas emitiu o parecer favorável pela aprovação das contas do Município de Canoinhas do ano de 2018 (dois mil e dezoito), sendo que a tramitação normal é que o referido parecer venha para a Câmara para votação. Parabenizou o Prefeito pela condução de toda essa questão e parabenizou também a contadora da Câmara que foi Secretária de Administração nesse período e com seu trabalho e zelo permitiu que as contas fossem Corretamente prestadas tendo parecer favorável pela aprovação. Comentou que O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina não aprova nem rejeita contas nem do Município nem da Câmara, ele emite um parecer favorável pela aprovação ou pela rejeição, ou aprovação com restrição. Afirmou que compete a Câmara de Vereadores a decisão posterior, aprovando ou rejeitando. Comentou que uma rejeição de contas tem uma série de consequências para o gestor, inclusive a questão de torná-lo inelegível. Relatou que quando o Município tem E so [on] 10 15 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 63º Reunião Ordinária em 08/10/2019 [Folha nº 440/2019 suas contas aprovadas significa que cumpriu e atingiu os limites constitucionais e infraconstitucionais. Afirmou que além do Executivo ser responsável pela prestação de contas, cabe aos Vereadores a fiscalização, não só no momento de votar no parecer, mais exercida diariamente. É um trabalho conjunto do Poder Executivo e Câmara de Vereadores. O Vereador Coronel Mário se manifestou dizendo que se deve apoiar e incentivar principalmente os interioranos a fazer a rota das hortênsias, pois as mesmas crescem rápidas, sua floração é permanente, deixando as avenidas mais bonitas. Comentou estar feliz, pois, ocorreu a primeira reunião do Conselho de Turismo no dia três deste mês, porém afirma que o Poder Público precisa estar mais inserido. Em seguida, sem mais nada a tratar o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para quatorze de outubro de dois mil e dezenove. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada va assinada. rd Célio Galeski Preside nte ] rd Vereadora Ten Bley Néreador Coronel Mario Primeiro Secr stária á 7 Vea Secretário
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Estado de Santa Catarina Câmara de Vereadores de Canoinhas Legislativo aberto à Comunidade EXPEDIENTE DE 08/10/2019 => Ofício nº 13/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 850/2019, de autoria de toda edilidade. => Ofício nº. 221/2019, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 842/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. =>Solicitação, Comitê do Rio Canoinhas, para uso da Tribuna. => Resolução 11/2019, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, publicando o resultado da Eleição para o Conselho Tutelar. => Convite do INTERLEGIS para capacitação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL e Portal Modelo em Lapa-PR. ORDEM DO DIA: 2ª Votação => Projeto de Lei n.º 107/2019 que "Autoriza a redução de juros e das multas com incentivo à recuperação fiscal – REFIS". => Projeto de Lei n.º 117/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc – agência de fomento do estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências => Projeto de Lei n.º 119/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza cessão de uso e dá outras providências” 1ª Votação => Projeto de Resolução nº 01/2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária à Maria Bertilia Oss Giacomelli" => Projeto de Lei nº 82/2019 que, “Altera a Lei Municipal nº. 3.769, de 22/11/2019" => Projeto de Lei n.º 120/2019 que “Autoriza a firmar contrato administrativo com a associação de pais e amigos dos excepcionais de canoinhas (Apae) e dá outras providências” Tribuna Livre: Juliana Maciel – Coordenadora do PROCON de Canoinhas Rua: 3 de Maio, nº 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax (47) 3622-3396 www.canoinhas.sc.leg.br