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sessao nº 63

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 63
Date 2019-10-08
native_id804

Documents (2)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
63º Reunião Ordinária em 08/10/2019
|Folha nº 433/2019
Ata da sexagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao oito dia do mês de outubro de 2019, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Célio Galeski, Paulinho Basilio, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma
Bley, Coronel Mario, Camila Lima, Chico Mineiro, e Wilmar Sudoski. Registrando
o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Vereador Célio
Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela
unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício nº 13/2019, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, em
resposta ao Requerimento nº 850/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº.
221/2019, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 842/2019,
de autoria da Vereadora Norma Pereira. Solicitação, Comitê do Rio Canoinhas,
para uso da Tribuna. Resolução 11/2019, do Conselho Municipal de Direitos da
Criança e Adolescente, publicando o resultado da Eleição para o Conselho
Tutelar. Convite do INTERLEGIS para capacitação do Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo — SAPL e Portal Modelo em Lapa-PR.
Requerimento nº 898/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informar se existe projeto de pavimentação para a rua Otto Friedrich, bairro
Sossego, caso negativo, qual a previsão de elaboração do projeto. Requerimento
nº 899/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Roberto das Neves, Gestor da Fundação Cultural,
solicitando promover uma mateada cultural nos dias 15 e 16 de novembro, no
Largo do Centenário, onde acontecerá a Feira de Artesanato e Café, sugerindo a
instalação de brinquedos para as crianças no local. Requerimentos nº 900 ao nº
904/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado
requerimento parabenizando a senhora Maria Ângela Conceição, a senhora
Daiane Wendt Fuck, o senhor Vanderlei Lemos, a senhora Lucimeri Santi, a
senhora Rosangela Maria Fernandes, pela vitória nas eleições para o cargo de
Conselheiro Tutelar, desejando sucesso em defender e resguardar os direitos de
nossas crianças e adolescentes. Requerimentos nº 905 ao 913/2019 de autoria
de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a
senhora Adriane Bartinick Carvalho, a senhora Andréa Lesnioski, a senhora
Fabiane do Prado Paul, a senhora Franciele Geraldo, a senhora Ligia Nizer, a
senhora Lucimara Gonçalves de Almeida, a senhora Maria Madalena Lima, a
senhora Maristela dos Reis Barbosa, a senhora Silmara Murant, pela participação
e empenho nas eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar. Requerimento nº
914/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado
requerimento parabenizando o senhor Wilson Ludka, pela realização da 8º edição
do Túnel do Tempo. Requerimento: nº 915/2019 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento,
e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor de Defesa Civil, solicitando que se »
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|Folha nº 434/2019
proceda a estudos técnicos necessários, para analisar viabilidade técnica para a
instalação de um KIT Transposição (ponte), no Rio Água Verde, Vila Militar.
Requerimento nº 916 e nº 917/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Moacir Penkal, Presidente do Comitê da
Bacia do Rio Canoinhas, e ao Senhor Major Fernando Luís Lopes, Comandante
da Polícia Militar Ambiental de Canoinhas, solicitando informar se existe um
levantamento do número de nascentes da Bacia Hidrográfica do Rio Água Verde,
bem como se existe um trabalho de conscientização, educação ambiental,
monitoramento e recuperação destas nascentes, que em grande parte se
encontram em estágio avançado de degradação devido a vários fatores,
principalmente a ação humana e a desconexão da legislação ambiental e o
cumprimento da mesma. Requerimento: nº 918/2019 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, convidando o Secretário de Planejamento para fazer uso da
Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, para apresentar os projetos de
revitalização do calçadão das Ruas Francisco de Paula Pereira e Vidal Ramos.
Requerimentos: nº 919, 920, 921, 922/2019 de autoria dos edis Norma Pereira e
Paulinho Basilio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Fábio
Schiochet, à Senhora Geovânia de Sá, ao Senhor Carlos Chiodini, e à Senhora
Carmen Zanotto, Deputados Federais, solicitando que viabilizem recursos através
de emenda parlamentar ou de bancada, para investimentos em infraestrutura de
nosso município. Requerimento nº 923/2019 de autoria dos edis Coronel Mário,
Célio Galeski, Chico Mineiro e Gil Baiano, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Jorginho Mello, Senador da República, solicitando destinador recursos
para aquisição de um mamógrafo para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas.
Requerimento nº 924/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Rogério Peninha Mendonça Presidente do Fórum
Parlamentar Catarinense, solicitando destinação de recursos através de emendas
de bancada, para investimentos em infraestrutura para o nosso município.
Requerimentos nº 925 ao 938/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que
seja encaminhado ofício aos Senadores e Deputados Federais de Santa
Catarina, solicitando que viabilizem recursos através de emenda parlamentar
para investimentos em infraestrutura para o nosso município. Indicação nº
247/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de
Obras, para que seja feita manutenção das bocas de lobo da Rua João
Tomachitz, que estão entupidas devido ao arrastamento de pedras, pedregulhos
e materiais diversos. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Célio Galeski,
presidente da Câmara convidou a senhora Juliana Maciel, Coordenadora do
PROCON de Canoinhas para fazer uso da tribuna livre. A mesma iniciou sua fala
cumprimentando todos os presentes e agradecendo a Vereadora Norma Pereira,
a qual enviou um Requerimento, solicitando informações com relação aos
empréstimos consignados ou bancários realizados aos idosos do Município.
Comentou que para falar do referido assunto, dos consumidores idosos, precisa-
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'Folha nº 435/2019]
se ressaltar a hipervulnerabilidade desses consumidores em relação ao Código
de Defesa do Consumidor. Afirmou que todas as pessoas como consumidoras,
são vulneráveis a relação de consumo, ou seja, frente ao fornecedor não tem um
domínio técnico e econômico que leve a equiparação entre os dois pólos da
referida relação. Comentou que todas as relações de consumo que envolve um
idoso, merecem uma atenção maior, tanto nas esferas administrativas e judiciais
por conta da hipervulnerabilidade. Afirmou que na região de Canoinhas tem-se
observado através de relatórios que todo ano tem um recorde de reclamações
com relação as empresas de telefonia, outros atendimentos são com relação a
problemas financeiros, sendo a maioria, consumidores idosos. Relatou que se
consegue visualizar problemas com endividamento, em especial o consumidor
idoso. Citou que o PROCON tenta resolver o problema de cada um dos
consumidores, sendo a primeira intenção resolver da maneira mais rápida
possível, solicitando cópia do contrato, entrando em contato via telefone através
de canais próprios para isso. A segunda medida que o PROCON realiza e que
acaba levando um pouco mais de tempo, pois precisa visualizar cada um dos
atendimentos é separar as demandas onde aparece alguma prática abusiva em
relação aos idosos por meio dessas contratações, encaminhando-as ao
Ministério Público. Afirmou que só o PROCON não irá conseguir colocar fim
nesse problema, precisa-se de um pilar, sendo um desses pilares a educação
financeira tanto para as famílias quanto para os referidos idosos. Comentou que
as pessoas não têm a cultura de poupar dinheiro, de organizar suas finanças.
Citou que o PROCON pretende fazer parceria com o Ministério Público para
tentar de alguma forma parar essas financeiras que tem trabalhado de forma
abusiva no Município. Afirmou que o PROCON trabalha dentro da legalidade,
procurando atender da melhor forma a comunidade. Em seguida foi aberta a
palavra aos Vereadores para possíveis questionamentos a representante do
PROCON, senhora Juliana Maciel. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra
agradecendo a presença e explanações feitas pela representante do PROCON
dizendo que o assunto é de extrema importância, pois a preocupação é muito
grande e as instituições financeiras precisam saber que tem alguém vigiando-as
com o intuito de inibir tanto abuso. Comentou que o que percebe nas pessoas é
que elas não tem noção de quantas parcelas irão pagar, pois na verdade não se
lê o contrato e muitos são analfabetos, outros mal sabem assinar o nome.
Também comentou sobre a facilidade que as financeiras têm com os dados da
Previdência Social, questionando como isso poderia ser impedido. Concluiu que
a única forma é esclarecer a população para aprender a dizer não. Parabenizou a
senhora Juliana pelo trabalho realizado. O Vereador Célio Galeski agradeceu a
presença da referida senhora dizendo que realmente o que ela explanou é de
suma importância e sugeriu que a Educação Financeira seja ensinada nas
escolas. A Senhora Juliana Maciel se pronunciou dizendo que é importante
ressaltar que há um Projeto de Lei de 2015 tramitando na Câmara de Deputados
que é uma atualização do Código de Defesa do Consumidor. Afirmou que o
mesmo traz uma previsão de uma punição mais severa para esses casos, /
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(Folha nº 436/2019]
inclusive enquadrando a prática abusiva. Agradeceu o espaço e colocou-se a
disposição de todos. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação
o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, e
Orçamento Projeto de Lei n.º 107/2019 que "Autoriza a Redução de Juros e das
multas com incentivo à recuperação fiscal — REFIS". Sendo aprovado pela
unanimidade dos presentes. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer
e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, e Orçamento
Projeto de Lei n.º 117/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao
Programa Badesc Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao Badesc — Agência de
Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá Outras Providências. Sendo
aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em segunda discussão e
votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Desenvolvimento Municipal
ao Projeto de Lei n.º 119/2019 que “Dispõe sobre a Desafetação de Bem Público,
Autoriza Cessão de Uso e dá Outras Providências.” O Vereador Paulo Glinski
comentou a respeito do Projeto de Lei nº119/2019 dizendo que foi realizada uma
reunião no local da desafetação, no qual o setor de planejamento e a pessoa que
tem o empreendimento no limite da via acompanhou, foram sanadas as dúvidas,
lavrado ata e a empresa vai poder utilizar o espaço para ampliação da mesma.
Argumentou que naquele momento o Prefeito preocupado, foi prudente quando
solicitou a retirada do mesmo. Afirmou que quando se fala do empresário Niceto
Fuck, não hã palavras para subestimar o empreendedorismo e as ações
praticadas ao município pela referida pessoa. Comentou que o já citado
empresário é merecedor do Projeto de Lei ser aprovado nesta Casa de Leis. O
Projeto de Lei nº119/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou
em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2019 que "Concede Título de Cidadã
Honorária à Maria Bertilia Oss Giacomelli". Sendo aprovado pela unanimidade
dos presentes. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 82/2019 que, “Altera a Lei Municipal
nº. 3.769, de 22/11/2004" Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Projeto de Lei n.º 120/2019 que “Autoriza a Firmar Contrato
Administrativo com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Canoinhas (Apae) e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade
dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
898/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se existe
projeto de pavimentação para a rua Oito Friedrich, bairro Sossego, caso
negativo, qual a previsão de elaboração do projeto. Sendo aprovado pela
unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única q
Requerimento nº 899/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que 7
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[Folha nº 437/2019
Seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto das Neves, Gestor da Fundação
Cultural, solicitando promover uma mateada cultural nos dias 15 e 16 de
novembro, no Largo do Centenário, onde acontecerá a Feira de Artesanato e
Café, sugerindo a instalação de brinquedos para as crianças no local. Sendo
aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única
o Requerimentos nº 900 ao nº 904/2019 de autoria de toda edilidade, solicita
que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Maria Ângela
Conceição, a senhora Daiane Wendt Fuck, o senhor Vanderlei Lemos, a senhora
Lucimeri Santi, a senhora Rosangela Maria Fernandes, pela vitória nas eleições
para o cargo de Conselheiro Tutelar, desejando sucesso em defender e
resguardar os direitos de nossas crianças e adolescentes. Sendo aprovado pela
unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o
Requerimentos nº 905 ao 913/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que
seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Adriane Bartinick
Carvalho, a senhora Andréa Lesnioskia senhora Fabiane do Prado Paul, a
senhora Franciele Geraldo, a senhora Ligia Nizer, a senhora Lucimara Gonçalves
de Almeida, a senhora Maria Madalena Lima, a senhora Maristela dos Reis
Barbosa, a senhora Silmara Murant, pela participação e empenho nas eleições
para o cargo de Conselheiro Tutelar Sendo aprovado pela unanimidade dos
presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 914/2019 de
autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento
parabenizando o senhor Wilson Ludka, pela realização da 8º edição do Túnel do
Tempo. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento: nº 915/2019 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento,
e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor de Defesa Civil, solicitando que se
proceda a estudos técnicos necessários, para analisar viabilidade técnica para a
instalação de um KIT Transposição (ponte), no Rio Água Verde, Vila Militar.
Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e
votação única os Requerimentos nº 916 e nº 917/2019 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Moacir Penkal, Presidente
do Comitê da Bacia do Rio Canoinhas, e ao Senhor Major Fernando Luís Lopes,
Comandante da Polícia Militar Ambiental de Canoinhas, solicitando informar se
existe um levantamento do número de nascentes da Bacia Hidrográfica do Rio
Água Verde, bem como se existe um trabalho de conscientização, educação
ambiental, monitoramento e recuperação destas nascentes, que em grande parte
se encontram em estágio avançado de degradação devido a vários fatores,
principalmente a ação humana e a desconexão da legislação ambiental e o
cumprimento da mesma. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para
comentar a respeito do Requerimento nº916/2019 de sua autoria dizendo que
esteve dando uma olhada em algumas nascentes do Rio Água Verde e muitas
delas estão comprometidas. Lamentavelmente precisa ser feito um trabalho de
educação ambiental muito 1 4
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forte nas escolas com relação a água. Comentou que é vital fazer um estudo
com relação as referidas nascentes, justificando dessa forma o Requerimento . A
Vereadora Norma Pereira o parabenizou pelo Requerimento dizendo que o
assunto é de extrema importância. Os Requerimentos números 916 e 917/2019
pela unanimidades dos presentes. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento: nº 918/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, convidando
o Secretário de Planejamento para fazer uso da Tribuna da Câmara Municipal de
Vereadores, para apresentar os projetos de revitalização do calçadão das Ruas
Francisco de Paula Pereira e Vidal Ramos. O Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra para comentar a respeito do Requerimento nº918/2019 de sua autoria
dizendo que houve uma polêmica muito grande quando se iniciou as discussões
da abertura do calçadão da Rua Felipe Schmidt. Relatou que houve muitas
críticas ao poder executivo e legislativo, porém o mesmo ocorreu e perante sua
visão ficou muito bom. Justifica dessa forma o referido Requerimento onde
convida o Secretário do Planejamento para vir até esta Casa de Leis para expor o
Projeto sobre a abertura do calçadão da Rua Francisco de Paula Pereira e Vidal
Ramos. O Requerimento nº 918/2019 foi aprovado pela unanimidade dos
presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos: nº 919, 920,
921, 922/2019 de autoria dos edis Norma Pereira e Paulinho Basilio, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Fábio Schiochet, à Senhora Geovânia de
Sá, ao Senhor Carlos Chiodini, e à Senhora Carmen Zanotto, Deputados
Federais, solicitando que viabilizem recursos através de emenda parlamentar ou
de bancada, para investimentos em infraestrutura de nosso município. A
Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a respeito dos
Requerimentos de números 919 a 922/2019 de sua autoria e do Vereador
Paulinho Basílio dizendo que no dia de ontem houve uma reunião nesta Casa de
Leis com um grupo de representantes da parte da Rua Otto Friedrich que ainda
não foi pavimentada. Relatou que o senhor Prefeito pediu a eles procurarem os
Vereadores para tentarem recursos através de emendas parlamentares para que
aconteça a pavimentação da referida Rua, justificando dessa forma os
Requerimentos acima citados. O Vereador Paulinho Basílio se pronunciou
dizendo que no dia de ontem esteve em Brasília e por coincidência conversou
com Deputado Chiodini, não especificamente sobre emenda parlamentar para
infraestrutura, porém acha importante que o Projeto dessa Rua venha o quanto
antes, pois o Projeto das emendas parlamentares ocorre só até o final do mês de
outubro. Afirmou que se faz necessário primeiramente saber o valor do referido
Projeto, para poder correr atrás dessa situação. O Vereador Célio Galeski se
manifestou concordando que realmente precisa se levantar o valor do Projeto e
ter dados concretos com relação a obra. Sugeriu enviar o Requerimento para
todos os Deputados Federais, bem como para todos os Senadores. O Vereador
Paulinho Basílio sugeriu então mandar para a “bancada catarinense “ e solicitar
para que isso venha em forma de emenda de bancada. O Vereador Célio
Galeski concordou com a sugestão do Vereador Paulinho Basílio, dizendo que é .
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a melhor forma. O Vereador Paulo Glinski comentou que o pedido será para a
infraestrutura de uma forma geral, pois, ainda não tem o Projeto da referida Rua.
Os Requerimentos de números 919 a 922/2019 foram aprovados pela
unanimidades dos presentes. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 923/2019 de autoria dos edis Coronel Mário, Célio Galeski,
Chico Mineiro e Gil Baiano, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Jorginho Mello, Senador da República, solicitando destinador recursos para
aquisição de um mamógrafo para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas. O
Vereador coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do
Requerimento nº923/2019 dizendo que acerca de trinta dias esteve em
Florianópolis conversando com o Senador Jorginho Mello, inclusive falando da
infraestrutura e durante a conversa citou que o Município de Canoinhas tem
muitas prioridades a serem atendidas. Relatou que no dia de hoje esteve no
Hotel Petry, no Evento Regional da Rede Feminina de Combate ao Câncer é
conversando com algumas senhoras sobre a incidência da referida doença,
entraram em debate sobre o mamógrafo. Afirmou que hoje existe um mamógrafo
mais avançado e o vice-prefeito Renato Pike, coordenador do PL está em
Brasília e solicitou para que fizesse um Requerimento ao Senador Jorginho para
tentar conseguir o citado mamógrafo para o Município de Canoinhas. Acredita
que isso vai se concretizar. O Requerimento nº923/2019 foi aprovado pela
unanimidades dos presentes. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 924/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Rogério Peninha Mendonça Presidente do Fórum
Parlamentar Catarinense, solicitando destinação de recursos através de emendas
de bancada, para investimentos em infraestrutura para o nosso município. O
requerimento nº924/2019 aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 925 ao 938/2019 de autoria de toda edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício aos Senadores e Deputados Federais de
Santa Catarina, solicitando que viabilizem recursos através de emenda
parlamentar para investimentos em infraestrutura para o nosso município. O
requerimentos nº 925/2019 ao 938/2019 aprovados pela unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra
comunicando que o Tribunal de Contas emitiu o parecer favorável pela aprovação
das contas do Município de Canoinhas do ano de 2018 (dois mil e dezoito),
sendo que a tramitação normal é que o referido parecer venha para a Câmara
para votação. Parabenizou o Prefeito pela condução de toda essa questão e
parabenizou também a contadora da Câmara que foi Secretária de Administração
nesse período e com seu trabalho e zelo permitiu que as contas fossem
Corretamente prestadas tendo parecer favorável pela aprovação. Comentou que
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina não aprova nem rejeita contas
nem do Município nem da Câmara, ele emite um parecer favorável pela
aprovação ou pela rejeição, ou aprovação com restrição. Afirmou que compete a
Câmara de Vereadores a decisão posterior, aprovando ou rejeitando. Comentou
que uma rejeição de contas tem uma série de consequências para o gestor,
inclusive a questão de torná-lo inelegível. Relatou que quando o Município tem
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suas contas aprovadas significa que cumpriu e atingiu os limites constitucionais e
infraconstitucionais. Afirmou que além do Executivo ser responsável pela
prestação de contas, cabe aos Vereadores a fiscalização, não só no momento de
votar no parecer, mais exercida diariamente. É um trabalho conjunto do Poder
Executivo e Câmara de Vereadores. O Vereador Coronel Mário se manifestou
dizendo que se deve apoiar e incentivar principalmente os interioranos a fazer a
rota das hortênsias, pois as mesmas crescem rápidas, sua floração é
permanente, deixando as avenidas mais bonitas. Comentou estar feliz, pois,
ocorreu a primeira reunião do Conselho de Turismo no dia três deste mês, porém
afirma que o Poder Público precisa estar mais inserido. Em seguida, sem mais
nada a tratar o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara agradeceu a
presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para
quatorze de outubro de dois mil e dezenove. E para constar lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada va assinada.
rd
Célio Galeski
Preside nte
] rd
Vereadora Ten Bley Néreador Coronel Mario
Primeiro Secr stária á 7 Vea Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Canoinhas
 Legislativo aberto à Comunidade 
EXPEDIENTE DE 08/10/2019
=> Ofício nº 13/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 850/2019, de autoria de toda
edilidade.
=> Ofício nº. 221/2019, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº
842/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira.
=>Solicitação, Comitê do Rio Canoinhas, para uso da Tribuna.
=> Resolução 11/2019, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente,
publicando o resultado da Eleição para o Conselho Tutelar.
=> Convite do INTERLEGIS para capacitação do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL e Portal Modelo em Lapa-PR.
ORDEM DO DIA:
2ª Votação
=> Projeto de Lei n.º 107/2019 que "Autoriza a redução de juros e das multas com
incentivo à recuperação fiscal – REFIS".
=> Projeto de Lei n.º 117/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao
programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc – agência de fomento do
estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências 
=> Projeto de Lei n.º 119/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza
cessão de uso e dá outras providências”
1ª Votação 
=> Projeto de Resolução nº 01/2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária à Maria
Bertilia Oss Giacomelli"
=> Projeto de Lei nº 82/2019 que, “Altera a Lei Municipal nº. 3.769, de 22/11/2019"
=> Projeto de Lei n.º 120/2019 que “Autoriza a firmar contrato administrativo com a
associação de pais e amigos dos excepcionais de canoinhas (Apae) e dá outras
providências”
Tribuna Livre: Juliana Maciel – Coordenadora do PROCON de Canoinhas
 
 Rua: 3 de Maio, nº 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax (47) 3622-3396
 www.canoinhas.sc.leg.br 

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