| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2019-10-14 |
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Ur 10 20 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 64º Reunião Ordinária em 1410/2019 Folha nº 441/2019] Ata da sexagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quatorze dias do mês de outubro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Coronel Mario, Camila Lima, Chico Mineiro, e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara justificou a ausência da Vereadora Telma Bley que está em viagem e devido ao mau tempo não conseguiu chegar a tempo. EXPEDIENTE: Ofício nº 65/2019, do Executivo, comunicando o Sancionamento do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. Manifestação, do PLANORTE água e solo, de interessa ao programa planorte água e solo Ofício nº 241/2019, do Executivo, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 106/2019. Ofício nº 232/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 121/2019 Que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de Bem Imóvel ao Grupo Escoteiro Itapeba". Ofício nº 233/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto De Lei n.º 122/2019 que “Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público e dá Outras Providências". Ofício nº 235/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 123/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências". Requerimento nº 939/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", à Policial Militar Viviane Macari, pelos relevantes serviços prestados, em especial pela coragem na ação em defesa de vitima de roubo, ocorrência do dia 05 de setembro do presente ano. Requerimento nº 940/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando delimitarem espaço e número de tendas para que nossos artesãos possam expor seus produtos, na Praça Osvaldo de Oliveira e na Praça Lauro Muller, albergados pela Lei Federal 13.180 de 22/10/2015 e respeitando as regras do Código de postura — LC 21, artigos 148 a 153, seus parágrafos e incisos do Município de Canoinhas. Requerimento nº 941/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando determinar a colocação de placas nas Praças, proibindo o trânsito de ciclistas adultos, bem como a de "proibido o uso de bebidas alcoólicas". Requerimento nº 942/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado ofício ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ao senhor Francisco de Assis Lima (Chicão), parabenizando pela iniciativa de manter as Praças limpas e organizadas nos finais de semana, organizando e empacotando o lixo, tanto os transbordando das lixeiras como retirando os do chão. 10 15 20 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 64º Reunião Ordinária em 14/10/2019 Requerimentos nº 943, 944 e 945/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Ribeiro da Silva, Diretor do ICMBIO em Canoinhas, ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, e ao Senhor Douglas Prado Marcos, Responsável Técnico do Instituto Conservar, questionando: a) Se há proposta/projetos cadastrados para utilização dos valores recebidos com os Termos de Ajuste de Conduta - TAC, para estruturação socioeconômico ambiental, visando geração de emprego e renda nas propriedades ribeirinhas e desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio Canoinhas? b) Se há proposta/projeto de construção de um centro de triagem de animais silvestres resgatados por trafico, acidente ou outros motivos, para que estes possam ser tratados aqui e restituídos a seu habitat natural, sem ter que irem até a central Florianópolis, para, lá tomarem as providencias devidas, ou seja, a descentralização deste serviço, diminuindo custos; c) Se a Instituição possui Planos de Gestão e quais; d) Se a Instituição tem apoio da iniciativa privada, Autarquias, Fundações ou outros? Especificar; e) Queira, por gentileza, especificar outros projetos, detalhes relevantes para conhecimento da população. Requerimento nº 946/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, expondo e solicitando o que segue Considerando a Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017 que “Dispõe Sobre as Regras Comuns ao Enquadramento Empresarial e das Entidades de Fins não Econômicos Simplificado (EES) e à Autodeclaração e Estabelece Outras Providências” Considerando a Lei Federal no 11.598, de 03 de dezembro 2007 que “Estabelece Diretrizes e Procedimentos para a Simplificação e Integração do Processo de Registro e Legalização de Empresários e de Pessoas Jurídicas, Cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM": Considerando a Lei Federal no 13.874, de 20 de setembro de 2019 que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá Outras Providências; Considerando a necessidade de incrementar o desenvolvimento por meio da simplificação administrativa para o licenciamento das atividades econômicas geradoras de empregos e renda; Considerando a iniciativa reservado ao poder Executivo na matéria. Respeitosamente requer: Que promova a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto ora apresentado. Requerimento nº 947/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando estudos necessários para edição de um Programa através de parcerias público privadas para fomentar o plantio, preservação e manejo da erva mate no município. Tal solicitação justifica-se, pois a erva-mate foi a atividade econômica extrativa mais importante para Canoinhas e Região e atualmente os dados de produção da matéria prima estão muito abaixo dos demais Estados produtores, devido a falta de uma política pública efetiva para estimular o plantio. Requerimento nº 948/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando a relação dos terrenos disponíveis de propriedade do município, que possam ser utilizados pela Z Pr 10 15 20 30 35 40 45 ES TADO DE SAN TA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 64º Reunião Ordinária em 14/ 10/2019 (Folha nº 443/2019] população para cultivar hortas comunitárias. Requerimento nº 949/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar quando serão locais adequados para depositar os resíduos. Indicação nº 248/2019 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para ao Laboratório Peninha. Indicação nº 250/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, patrolar e cascalhar a estrada que dá acesso a Escola Alberto Wardenski até à família Khun e família Wardenski, Salto da Água Verde. nº 251/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, construção de um mata burro na entrada da família Bail que de acesso à propriedade da família Gurginski, no Salto da Água Verde. Indicação nº 252/2019 de autoria do edil Wilmar Sudosski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, a recuperação do asfalto e a limpeza da tubulação na rua Francisco de Paula Pereira esquina com a rua Eugênio de Souza. Indicação nº 253/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a instalação de uma academia ao ar livre na Avenida Rubens Ribeiro da Silva, entre a rua Nazir Cordeiro ou entre a Rua Fauri de Lima. Indicação nº 254/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, a limpeza do terreno localizado na rua Três de Maio, ao lado do prédio da Secretaria de Educação. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida, a Vereadora Norma Pereira solicitou fazer uso da tribuna livre. A mesma iniciou sua fala cumprimentando todos os Presentes e dizendo que manifesta seus sentimentos com a passagem do senhor Marco Tebaldi que foi Prefeito de Joinville e Deputado Estadual por dois mandatos, sendo um grande colaborador com [o) Planalto Norte Catarinense. Citou que o mesmo nunca levou em consideração a quantidade de votos que ele tinha na região, sempre ajudando todos os Municípios. Comentou que o segundo motivo que a traz até a tribuna são os “triênios”. Afirmou que foi abordada várias vezes nesse final de semana a questionando porque quatro Vereadores são contra » incluindo ela mesma. Citou A A [04] 10 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 64º Reunião Ordinária em 14/ 10/2019 pe [Folha nº 444/2019] para todos. Comentou que infelizmente estamos vivendo na época das informações errôneas, das fake news espalhadas pelas redes sociais. Relatou que estava afastado quando o referido Projeto foi apresentado. Afirmou que os Vereadores precisam analisar com bastante critério os projetos que chegam até essa Casa de Leis para serem aprovados e que em nenhum momento sofreu influência para dar seu voto. O Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo o Projeto de Lei nº 129/2019. Colocado em deliberação do plenário o mesmo foi incluído para votação na ordem do dia de hoje. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 129/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao Badesc — Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade dos Presentes. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Projeto de Lei n.º 120/2019 que “Autoriza a Firmar Contrato Administrativo com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoinhas (Apae) e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 939/2019 de e q 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 64º Reunião Ordinária em 14/ 10/2019 [Folha nº 445/2019] Paulinho Basílio, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", à Policial Militar Viviane Macari, pelos relevantes serviços prestados, em especial pela coragem na ação em defesa de vitima de roubo, ocorrência do dia 05 de setembro do presente ano. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 940/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando determinar a colocação de placas nas Praças, proibindo o trânsito de ciclistas adultos, bem como a de "proibido o uso de bebidas alcoólicas". A Vereadora Norma solicitou a respeito da proibição de bebidas alcoólicas no referido local. Relatou que domingo de manhã observou que o secretário do Desenvolvimento Econômico, senhor Hilário Kath mais o senhor Chicão estavam juntando os lixos, tirando os excessos das lixeiras e o que mais se vê são garrafas e latinhas de bebidas alcoólicas jogadas pelo chão. Afirmou que a referida praça precisa de fiscalização, pois durante a noite a mesma está sendo usada por vândalos. Sugeriu também campanhas educativas com relação ao assunto. Sendo aprovado pela unanimidade dos Presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 942/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado ofício ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ao senhor Francisco de Assis Lima (Chicão), parabenizando pela iniciativa de manter as Praças limpas e organizadas nos finais de semana, organizando e empacotando o lixo, tanto os transbordando das lixeiras como retirando os do chão. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 943, 944 e 945/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Ribeiro da Silva, Diretor do ICMBIO em Canoinhas, e ao Senhor 10 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 64º Reunião Ordinária em 14/10/2019 [Folha nº 446/2019] ambiental, visando geração de emprego e renda nas propriedades ribeirinhas e desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio Canoinhas? b) Se há proposta/projeto de construção de um centro de triagem de animais silvestres resgatados por trafico, acidente ou outros motivos, para que estes possam ser tratados aqui e restituídos a seu habitat natural, sem ter irem até a central Florianópolis, para, lá tomarem as providencias devidas, ou seja, a descentralização deste serviço, diminuindo custos: c) Se a Instituição possui Planos de Gestão e quais; d) Se a Instituição tem apoio da iniciativa privada, Autarquias, Fundações ou outros? Especificar; e) Queira, por gentileza, especificar outros projetos, detalhes relevantes para conhecimento da população. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 946/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, expondo e solicitando o que segue Considerando a Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017 que “Dispõe Sobre as Regras Comuns ao Enquadramento Empresarial é das Entidades de Fins não Econômicos Simplificado (EES) e à Autodeclaração e Estabelece Outras Providências” Considerando a Lei Federal no 11.598,de 03 de dezembro 2007 que “Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios — REDESIM"; Considerando a Lei Federal no 13.874, de 20 de setembro de 2019 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências; Considerando a necessidade de incrementar o desenvolvimento por meio da simplificação administrativa para o licenciamento das atividades econômicas geradoras de empregos e renda; Considerando a iniciativa reservado ao poder Executivo na matéria. Respeitosamente requer: Que promova a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto ora apresentado. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 946/2019 de sua autoria dizendo que o Município de Chapecó foi o primeiro a ditar Lei nesse sentido. Comentou que partindo da necessidade de gerar emprego e renda formulou a minuta de um anteprojeto onde encaminhará para o Executivo para estudo. Argumentou que o assunto é bastante complexo e pensa ser bastante importante que Canoinhas seja o segundo Município no Estado de Santa Catarina, a ditar Leis. Sendo aprovados pela unanimidade dois presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 947/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando estudos necessários para edição de um Programa através de parcerias público privadas para fomentar o plantio, preservação e manejo da erva mate no município. Tal solicitação justifica-se, pois a erva-mate foi a atividade econômica extrativa mais importante para Canoinhas e Região e atualmente os dados de produção da matéria prima estão muito abaixo dos demais Estados produtores, devido a falta de uma política pública efetiva para estimular 0 plantio. O vereador Coronel Mário Ur 10 15 20 25 30 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 64º Reunião Ordinária em 14/ 10/2019 | Folha nº 447/2019] se manifestou para comentar a respeito do Requerimento nº 947/2019 de sua autoria dizendo que esteve em reunião no SINDIMATE com relação aos dados apresentados pelo IBGE no que diz respeito a produtividade da erva mate no país. Afirmou que se faz necessário fomentar através de viveiros com mudas certificadas o plantio em massa da erva mate em nossa região. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 948/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando a relação dos terrenos disponíveis de propriedade do município, que Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar quando serão instaladas as novas lixeiras em Canoinhas, visto que os transeuntes caminham pelas ruas, principalmente no centro da cidade e calçadão, e não encontram locais adequados para depositar os resíduos. O Vereador Célio Galeski se manifestou para comentar a respeito do Requerimento nº 949/2019 de autoria da Vereadora Camila Lima dizendo que quando da abertura do calçadão da Rua Felipe Schimat, uma das questões que ficou em aberto foi as lixeiras e os bancos. O referido Vereador comunicou a Vereadora Camila Lima que as lixeiras e os bancos já foram para licitação. A Vereadora Camila Lima se pronunciou questionou se será para todo o Município ou somente para o centro da cidade. O Vereador Célio Galeski afirmou que acredita que poderá ser adquirido mais devido a importância que tem. O Vereador Chico Mineiro comentou que existe um Projeto de Lei que diz que as obras para serem inauguradas devem estar devidamente acabadas com todos os trâmites legais, porém o referido calçadão foi inaugurado sem as lixeiras e sem os bancos. Argumentou que deveria ser obedecido o Projeto de Lei e só inaugurada a obra depois de acabada por completo. O Vereador Célio Galeski concordou com o Vereador Chico Mineiro, porém disse que nesse caso específico da abertura do calçadão estava contemplada sem as lixeiras e bancos. O Requerimento nº 949/2019 foi aprovado em votação única por todos os Vereadores presentes na sessão. O Vereador Célio Galeski fez um Requerimento verbal com relação a votar na próxima segunda-feira o Projeto de Lei do Estatuto do Servidor Público Municipal. O Vereador Gil Baiano se pronunciou dizendo que cabe ao Presidente da Câmara colocar o mesmo em votação para a próxima segunda-feira. O Vereador Coronel Mário comentou que houve um compromisso dos Vereadores e que foi pré-acordado que o mesmo seria votado na próxima segunda-feira. O Vereador Paulo Glinski se pronunciou dizendo que com relação a comissão de Justiça e Redação, o parecer já foi dado e está pronto para votação. Afirmou que O que tinha que ser estudado já foi e que na sua interpretação já está pronto para ser votado com segurança. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que todos são favoráveis ao referido Projeto de Lei e que os funcionários públicos podem ter Certeza que o mesmo será votado na próxima 7 ; [9a] 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 64º Reunião Ordinária em 14/10/2019 | Folha nº 448/2019] segunda-feira, pois isso é um compromisso dos Vereadores para que isso aconteça no mês de outubro. O Vereador Paulinho Basílio se pronunciou dizendo que é importante fazer uma contextualização, pois, desde que o referido Projeto chegou nesta Casa de Leis, a Câmara passou a ser vilã da história. O vereador fez uma retrospectiva do andamento do Projeto até chegar ao ponto de ser votado. Afirmou que é importante os servidores desmistificarem dizendo que os Vereadores estão segurando o Projeto para não ser votado. O mesmo afirmou que se estivesse segurando, não teria dado o seu parecer favorável. Comentou também que fará no referido Projeto uma emenda com relação ao “Estágio Probatório”, com o objetivo de dar maior Segurança aos servidores públicos municipais futuramente. O Vereador Célio Galeski comentou que sabe da sua condição de colocar o Projeto de Lei para votação, porém propôs o Requerimento por uma questão democrática e que se houver necessidade de mais tempo para análise, o mesmo aconteça, pois entende a complexidade do referido Projeto. Afirmou que está retirando o Requerimento Verbal e que o já citado Projeto de lei será votado na próxima segunda-feira. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Coronel Mário comentou que quando houve a polêmica com relação a retirada de algumas árvores da Praça Lauro Múller, o Prefeito se comprometeu verbalmente de que seriam plantadas novas mudas no local. Afirmou que a referida Praça está bonita, melhorou muito, porém acha que falta mais verde no local. Sugere que isso aconteça ainda esse ano. O Vereador Wilmar Sudoski comentou a respeito da implantação de uma academia ao ar livre na Avenida Rubens da Silva, pois acredita que a mesma seria muito utilizada pelas pessoas, pois há um fluxo muito grande no local citado, inclusive empresas. Também comentou sobre a pavimentação de algumas ruas que estão em processo de licitação e que se tudo der certo logo iniciarão as obras. Em seguida, sem mais nada a tratar o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para quinze de outubro de dois mil e dezenove. E para constar lavrou-ge a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Pai ] | DD fi Célio Galeski Presidente Cr E O AAA Vereador Paulo'Glinski —. “> Nefeador Coronel Mario “Primeiro Secretário Segundo Secretário