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sessao nº 64

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 64
Date 2019-10-14
native_id805

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
64º Reunião Ordinária em 1410/2019
Folha nº 441/2019]
Ata da sexagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quatorze dias do mês de outubro de
2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo
Glinski, Coronel Mario, Camila Lima, Chico Mineiro, e Wilmar Sudoski.
Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O
Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi
aprovada pela unanimidade dos presentes. O Vereador Célio Galeski, Presidente
da Câmara justificou a ausência da Vereadora Telma Bley que está em viagem e
devido ao mau tempo não conseguiu chegar a tempo. EXPEDIENTE: Ofício nº
65/2019, do Executivo, comunicando o Sancionamento do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2019. Manifestação, do PLANORTE água e solo, de
interessa ao programa planorte água e solo Ofício nº 241/2019, do Executivo,
comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 106/2019. Ofício nº 232/2019,
do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º
121/2019 Que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de
Bem Imóvel ao Grupo Escoteiro Itapeba". Ofício nº 233/2019, do Executivo,
enviando mensagem em regime de urgência. Projeto De Lei n.º 122/2019 que
“Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público e dá Outras Providências".
Ofício nº 235/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência.
Projeto de Lei n.º 123/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e
dá Outras Providências". Requerimento nº 939/2019 de autoria do edil Paulinho
Basílio, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", à
Policial Militar Viviane Macari, pelos relevantes serviços prestados, em especial
pela coragem na ação em defesa de vitima de roubo, ocorrência do dia 05 de
setembro do presente ano. Requerimento nº 940/2019 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, solicitando delimitarem espaço e número de tendas
para que nossos artesãos possam expor seus produtos, na Praça Osvaldo de
Oliveira e na Praça Lauro Muller, albergados pela Lei Federal 13.180 de
22/10/2015 e respeitando as regras do Código de postura — LC 21, artigos 148 a
153, seus parágrafos e incisos do Município de Canoinhas. Requerimento nº
941/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando determinar a
colocação de placas nas Praças, proibindo o trânsito de ciclistas adultos, bem
como a de "proibido o uso de bebidas alcoólicas". Requerimento nº 942/2019 de
autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado ofício ao
Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ao senhor
Francisco de Assis Lima (Chicão), parabenizando pela iniciativa de manter as
Praças limpas e organizadas nos finais de semana, organizando e empacotando
o lixo, tanto os transbordando das lixeiras como retirando os do chão.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
64º Reunião Ordinária em 14/10/2019
Requerimentos nº 943, 944 e 945/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira,
solicita que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Ribeiro da Silva, Diretor do
ICMBIO em Canoinhas, ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte,
e ao Senhor Douglas Prado Marcos, Responsável Técnico do Instituto Conservar,
questionando: a) Se há proposta/projetos cadastrados para utilização dos valores
recebidos com os Termos de Ajuste de Conduta - TAC, para estruturação
socioeconômico ambiental, visando geração de emprego e renda nas
propriedades ribeirinhas e desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio
Canoinhas? b) Se há proposta/projeto de construção de um centro de triagem de
animais silvestres resgatados por trafico, acidente ou outros motivos, para que
estes possam ser tratados aqui e restituídos a seu habitat natural, sem ter que
irem até a central Florianópolis, para, lá tomarem as providencias devidas, ou
seja, a descentralização deste serviço, diminuindo custos; c) Se a Instituição
possui Planos de Gestão e quais; d) Se a Instituição tem apoio da iniciativa
privada, Autarquias, Fundações ou outros? Especificar; e) Queira, por gentileza,
especificar outros projetos, detalhes relevantes para conhecimento da população.
Requerimento nº 946/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, expondo
e solicitando o que segue Considerando a Lei Estadual nº 17.071, de 12 de
janeiro de 2017 que “Dispõe Sobre as Regras Comuns ao Enquadramento
Empresarial e das Entidades de Fins não Econômicos Simplificado (EES) e à
Autodeclaração e Estabelece Outras Providências” Considerando a Lei Federal
no 11.598, de 03 de dezembro 2007 que “Estabelece Diretrizes e Procedimentos
para a Simplificação e Integração do Processo de Registro e Legalização de
Empresários e de Pessoas Jurídicas, Cria a Rede Nacional para a Simplificação
do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM":
Considerando a Lei Federal no 13.874, de 20 de setembro de 2019 que Institui a
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá Outras Providências;
Considerando a necessidade de incrementar o desenvolvimento por meio da
simplificação administrativa para o licenciamento das atividades econômicas
geradoras de empregos e renda; Considerando a iniciativa reservado ao poder
Executivo na matéria. Respeitosamente requer: Que promova a viabilidade de
apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto ora apresentado.
Requerimento nº 947/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao senhor Edison Kuroli,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando estudos necessários
para edição de um Programa através de parcerias público privadas para fomentar
o plantio, preservação e manejo da erva mate no município. Tal solicitação
justifica-se, pois a erva-mate foi a atividade econômica extrativa mais importante
para Canoinhas e Região e atualmente os dados de produção da matéria prima
estão muito abaixo dos demais Estados produtores, devido a falta de uma política
pública efetiva para estimular o plantio. Requerimento nº 948/2019 de autoria da
vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando a relação dos terrenos
disponíveis de propriedade do município, que possam ser utilizados pela Z
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
64º Reunião Ordinária em 14/ 10/2019
(Folha nº 443/2019]
população para cultivar hortas comunitárias. Requerimento nº 949/2019 de
autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar quando serão
locais adequados para depositar os resíduos. Indicação nº 248/2019 de autoria
do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para
ao Laboratório Peninha. Indicação nº 250/2019 de autoria do edil Chico Mineiro,
Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, patrolar e cascalhar a estrada
que dá acesso a Escola Alberto Wardenski até à família Khun e família
Wardenski, Salto da Água Verde. nº 251/2019 de autoria do edil Chico Mineiro,
Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, construção de um mata burro na
entrada da família Bail que de acesso à propriedade da família Gurginski, no
Salto da Água Verde. Indicação nº 252/2019 de autoria do edil Wilmar Sudosski,
Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, a recuperação do asfalto e a
limpeza da tubulação na rua Francisco de Paula Pereira esquina com a rua
Eugênio de Souza. Indicação nº 253/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael
Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a instalação de uma
academia ao ar livre na Avenida Rubens Ribeiro da Silva, entre a rua Nazir
Cordeiro ou entre a Rua Fauri de Lima. Indicação nº 254/2019 de autoria da
vereadora Camila Lima, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, a
limpeza do terreno localizado na rua Três de Maio, ao lado do prédio da
Secretaria de Educação. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida, a Vereadora
Norma Pereira solicitou fazer uso da tribuna livre. A mesma iniciou sua fala
cumprimentando todos os Presentes e dizendo que manifesta seus sentimentos
com a passagem do senhor Marco Tebaldi que foi Prefeito de Joinville e
Deputado Estadual por dois mandatos, sendo um grande colaborador com [o)
Planalto Norte Catarinense. Citou que o mesmo nunca levou em consideração a
quantidade de votos que ele tinha na região, sempre ajudando todos os
Municípios. Comentou que o segundo motivo que a traz até a tribuna são os
“triênios”. Afirmou que foi abordada várias vezes nesse final de semana a
questionando porque quatro Vereadores são contra » incluindo ela mesma. Citou
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[Folha nº 444/2019]
para todos. Comentou que infelizmente estamos vivendo na época das
informações errôneas, das fake news espalhadas pelas redes sociais. Relatou
que estava afastado quando o referido Projeto foi apresentado. Afirmou que os
Vereadores precisam analisar com bastante critério os projetos que chegam até
essa Casa de Leis para serem aprovados e que em nenhum momento sofreu
influência para dar seu voto. O Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo
o Projeto de Lei nº 129/2019. Colocado em deliberação do plenário o mesmo foi
incluído para votação na ordem do dia de hoje. Entrou em primeira discussão e
votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 129/2019 que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar
Empréstimo Junto ao Badesc — Agência de Fomento do Estado de Santa
Catarina S/A e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade dos
Presentes. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de
Projeto de Lei n.º 120/2019 que “Autoriza a Firmar Contrato Administrativo com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoinhas (Apae) e dá
Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 939/2019 de e
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[Folha nº 445/2019]
Paulinho Basílio, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO", à Policial Militar Viviane Macari, pelos relevantes serviços
prestados, em especial pela coragem na ação em defesa de vitima de roubo,
ocorrência do dia 05 de setembro do presente ano. Sendo aprovado pela
unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 940/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando determinar a
colocação de placas nas Praças, proibindo o trânsito de ciclistas adultos, bem
como a de "proibido o uso de bebidas alcoólicas". A Vereadora Norma solicitou a
respeito da proibição de bebidas alcoólicas no referido local. Relatou que
domingo de manhã observou que o secretário do Desenvolvimento Econômico,
senhor Hilário Kath mais o senhor Chicão estavam juntando os lixos, tirando os
excessos das lixeiras e o que mais se vê são garrafas e latinhas de bebidas
alcoólicas jogadas pelo chão. Afirmou que a referida praça precisa de
fiscalização, pois durante a noite a mesma está sendo usada por vândalos.
Sugeriu também campanhas educativas com relação ao assunto. Sendo
aprovado pela unanimidade dos Presentes. Entrou em discussão e votação única
o Requerimento nº 942/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que
seja encaminhado ofício ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, e ao senhor Francisco de Assis Lima (Chicão), parabenizando pela
iniciativa de manter as Praças limpas e organizadas nos finais de semana,
organizando e empacotando o lixo, tanto os transbordando das lixeiras como
retirando os do chão. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou
em discussão e votação única o Requerimentos nº 943, 944 e 945/2019 de
autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado ofício ao
Senhor Carlos Ribeiro da Silva, Diretor do ICMBIO em Canoinhas, e ao Senhor
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[Folha nº 446/2019]
ambiental, visando geração de emprego e renda nas propriedades ribeirinhas e
desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio Canoinhas? b) Se há
proposta/projeto de construção de um centro de triagem de animais silvestres
resgatados por trafico, acidente ou outros motivos, para que estes possam ser
tratados aqui e restituídos a seu habitat natural, sem ter irem até a central
Florianópolis, para, lá tomarem as providencias devidas, ou seja, a
descentralização deste serviço, diminuindo custos: c) Se a Instituição possui
Planos de Gestão e quais; d) Se a Instituição tem apoio da iniciativa privada,
Autarquias, Fundações ou outros? Especificar; e) Queira, por gentileza,
especificar outros projetos, detalhes relevantes para conhecimento da população.
Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 946/2019 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, expondo e solicitando o que segue Considerando a Lei Estadual nº
17.071, de 12 de janeiro de 2017 que “Dispõe Sobre as Regras Comuns ao
Enquadramento Empresarial é das Entidades de Fins não Econômicos
Simplificado (EES) e à Autodeclaração e Estabelece Outras Providências”
Considerando a Lei Federal no 11.598,de 03 de dezembro 2007 que “Estabelece
diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de
registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios — REDESIM"; Considerando a Lei Federal no 13.874, de 20 de
setembro de 2019 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
e dá outras providências; Considerando a necessidade de incrementar o
desenvolvimento por meio da simplificação administrativa para o licenciamento
das atividades econômicas geradoras de empregos e renda; Considerando a
iniciativa reservado ao poder Executivo na matéria. Respeitosamente requer: Que
promova a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do
anteprojeto ora apresentado. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para
comentar a respeito do Requerimento nº 946/2019 de sua autoria dizendo que o
Município de Chapecó foi o primeiro a ditar Lei nesse sentido. Comentou que
partindo da necessidade de gerar emprego e renda formulou a minuta de um
anteprojeto onde encaminhará para o Executivo para estudo. Argumentou que o
assunto é bastante complexo e pensa ser bastante importante que Canoinhas
seja o segundo Município no Estado de Santa Catarina, a ditar Leis. Sendo
aprovados pela unanimidade dois presentes. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 947/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao senhor Edison
Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando estudos
necessários para edição de um Programa através de parcerias público privadas
para fomentar o plantio, preservação e manejo da erva mate no município. Tal
solicitação justifica-se, pois a erva-mate foi a atividade econômica extrativa mais
importante para Canoinhas e Região e atualmente os dados de produção da
matéria prima estão muito abaixo dos demais Estados produtores, devido a falta
de uma política pública efetiva para estimular 0 plantio. O vereador Coronel Mário
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| Folha nº 447/2019]
se manifestou para comentar a respeito do Requerimento nº 947/2019 de sua
autoria dizendo que esteve em reunião no SINDIMATE com relação aos dados
apresentados pelo IBGE no que diz respeito a produtividade da erva mate no
país. Afirmou que se faz necessário fomentar através de viveiros com mudas
certificadas o plantio em massa da erva mate em nossa região. Sendo aprovado
pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 948/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
solicitando a relação dos terrenos disponíveis de propriedade do município, que
Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar
quando serão instaladas as novas lixeiras em Canoinhas, visto que os
transeuntes caminham pelas ruas, principalmente no centro da cidade e
calçadão, e não encontram locais adequados para depositar os resíduos. O
Vereador Célio Galeski se manifestou para comentar a respeito do Requerimento
nº 949/2019 de autoria da Vereadora Camila Lima dizendo que quando da
abertura do calçadão da Rua Felipe Schimat, uma das questões que ficou em
aberto foi as lixeiras e os bancos. O referido Vereador comunicou a Vereadora
Camila Lima que as lixeiras e os bancos já foram para licitação. A Vereadora
Camila Lima se pronunciou questionou se será para todo o Município ou
somente para o centro da cidade. O Vereador Célio Galeski afirmou que acredita
que poderá ser adquirido mais devido a importância que tem. O Vereador Chico
Mineiro comentou que existe um Projeto de Lei que diz que as obras para serem
inauguradas devem estar devidamente acabadas com todos os trâmites legais,
porém o referido calçadão foi inaugurado sem as lixeiras e sem os bancos.
Argumentou que deveria ser obedecido o Projeto de Lei e só inaugurada a obra
depois de acabada por completo. O Vereador Célio Galeski concordou com o
Vereador Chico Mineiro, porém disse que nesse caso específico da abertura do
calçadão estava contemplada sem as lixeiras e bancos. O Requerimento nº
949/2019 foi aprovado em votação única por todos os Vereadores presentes na
sessão. O Vereador Célio Galeski fez um Requerimento verbal com relação a
votar na próxima segunda-feira o Projeto de Lei do Estatuto do Servidor Público
Municipal. O Vereador Gil Baiano se pronunciou dizendo que cabe ao Presidente
da Câmara colocar o mesmo em votação para a próxima segunda-feira. O
Vereador Coronel Mário comentou que houve um compromisso dos Vereadores e
que foi pré-acordado que o mesmo seria votado na próxima segunda-feira. O
Vereador Paulo Glinski se pronunciou dizendo que com relação a comissão de
Justiça e Redação, o parecer já foi dado e está pronto para votação. Afirmou que
O que tinha que ser estudado já foi e que na sua interpretação já está pronto para
ser votado com segurança. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que todos são
favoráveis ao referido Projeto de Lei e que os funcionários públicos podem ter
Certeza que o mesmo será votado na próxima 7
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| Folha nº 448/2019]
segunda-feira, pois isso é um compromisso dos Vereadores para que isso
aconteça no mês de outubro. O Vereador Paulinho Basílio se pronunciou dizendo
que é importante fazer uma contextualização, pois, desde que o referido Projeto
chegou nesta Casa de Leis, a Câmara passou a ser vilã da história. O vereador
fez uma retrospectiva do andamento do Projeto até chegar ao ponto de ser
votado. Afirmou que é importante os servidores desmistificarem dizendo que os
Vereadores estão segurando o Projeto para não ser votado. O mesmo afirmou
que se estivesse segurando, não teria dado o seu parecer favorável. Comentou
também que fará no referido Projeto uma emenda com relação ao “Estágio
Probatório”, com o objetivo de dar maior Segurança aos servidores públicos
municipais futuramente. O Vereador Célio Galeski comentou que sabe da sua
condição de colocar o Projeto de Lei para votação, porém propôs o Requerimento
por uma questão democrática e que se houver necessidade de mais tempo para
análise, o mesmo aconteça, pois entende a complexidade do referido Projeto.
Afirmou que está retirando o Requerimento Verbal e que o já citado Projeto de lei
será votado na próxima segunda-feira. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador
Coronel Mário comentou que quando houve a polêmica com relação a retirada de
algumas árvores da Praça Lauro Múller, o Prefeito se comprometeu verbalmente
de que seriam plantadas novas mudas no local. Afirmou que a referida Praça está
bonita, melhorou muito, porém acha que falta mais verde no local. Sugere que
isso aconteça ainda esse ano. O Vereador Wilmar Sudoski comentou a respeito
da implantação de uma academia ao ar livre na Avenida Rubens da Silva, pois
acredita que a mesma seria muito utilizada pelas pessoas, pois há um fluxo muito
grande no local citado, inclusive empresas. Também comentou sobre a
pavimentação de algumas ruas que estão em processo de licitação e que se tudo
der certo logo iniciarão as obras. Em seguida, sem mais nada a tratar o Vereador
Célio Galeski, Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos os
presentes, encerrando a sessão, marcando outra para quinze de outubro de
dois mil e dezenove. E para constar lavrou-ge a presente ata, que depois de lida
e aprovada vai assinada. Pai ] |
DD fi
Célio Galeski
Presidente
Cr E O AAA
Vereador Paulo'Glinski —. “> Nefeador Coronel Mario
“Primeiro Secretário Segundo Secretário

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