| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2019-10-15 |
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[94 | 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINTAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2019 [Folha nº 449/2019] Ata da sexagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quinze dias do mês de outubro de 2019. às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski, Coronel! Mario, Telma Bley “Camila Lima, Chico Mineiro, e Wilmar Sudoski. do Avi Registrando o livro de presença O comparecimento de nove vereadores. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício Circular nº 18/2019, do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina, convidando para o Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que acontecerá no dia 5 de novembro. Ofício nº 087/2019, do Departamento de Tributos do Município, em resposia complementar ao Requerimento nº 433/2019, de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Auto de Contestação nº 38788/4553/2019, da Polícia Militar Ambiental de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 863/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 2124/2019. da CASAN, em resposta ao Requerimento nº 847/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 042/2019, da Secretaria Municipal! de Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 851/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 236/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de lei nº 124/2019 que “Autoriza O Executivo Municipal a Expropriar por interesse Público, sem Ônus Financeiro para o Município, parte da Areá de Terras da Matrícula n.º 20.124 e dá Outras Providências."Ofício nº 246/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 125/2019 que “AUTORIZA O Poder Executivo a Celebrar Termo de Cooperação ou Parceria com Empresas Privadas Visando a Melhoria da Infraestrutura das Estradas Rurais e dá Outras Providências”. Ofício nº 244/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Proieto de Lei n.º 126/2019 que “Dispõe Sobre a Permissão de Uso de Bem Público e dá Outras Providências". Ofício nº 245/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 127/2019 que “Institui o Programa “Constrói Canoinhas” e Autoriza o Município de Canoinhas a Formar Convênio Com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Ministério Público e dá Outras Providências". Ofício nº 239/2019, do Executivo, Enviando mensagem em regime de Urgência. Projeto de Lei nº128/2019 que “Estabelece Horário de Funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Canoinhas, e dá Outras Providências.” Requerimento nº 950/2019 de autoria do edii Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Chiodini, Deputado Federal, solicitando destinação de emenda parlamentar para o 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Canoinhas. Requerimento nº 951/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que os projetos executivos das novas ruas e avenidas a serem pavimentadas e que serão construídas novas calçadas, se houver previsão legal, sejam planejados espaços para o plantio de árvores, se N Ur 10 15 20 to [eo] 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MIINICIPAL DE CANOINTTAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2019 'Folhan º 450/20 19| écies, contemplando as caractarictinas 2 nen dim possívei definindo as espécies, Contempiando as características e aspectos técnicos necessários. Tal solicitação justifica-se, pois em meio à preocupação com o meio ambiente, a arborização urbana é uma solução interessante, para melhorar a qualidade de vida das cidades, tornando-as mais inclusivas e sustentáveis. Também se o Projeto executivo contemplar projeto paisagístico e plantio de árvores, haverá cconomia aos cofres públicos. Requerimento nº 952/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Giiberio Dos Passos, Prefeito Municipai, e ao senhor Rafaei Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que sejam plantadas as árvores na Rua Felipe Schmidt, conforme contemplava o projeto executivo, se possível ainda no mês de outubro. Tal solicitação justifica-se, pois foi realizada uma apresentação na Câmara de Vereadores do Projeto de revitalização da Rua Felipe Schmidt e necessita sua conciusão nos aspectos de arborização. Requerimento nº 953/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a implantação de abrigo de passageiros cobertos no Loteamento Residencial Nossa Senhora Aparecida, Bairro Piedade. Não existe nenhum tipo de abrigo para as pessoas aguardarem os ônibus e assim ficam expostos à chuva e ao sol. À população deste bairro, em gerai, está ciamando por estas estruturas que são de suma importância para resguardar a saúde de todos, principalmente idosos e crianças. Há a necessidade de se implantar um abrigo em cada rua, sendo nos pontos específicos de paradas de ônibus. Requerimento nº 954/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a intervenção do Setor de Zoonoses no Residencial Nossa Senhora Aparecida, Bairro Piedade, para aplicação de mutirão de castração de caninos, já que o bairro está com uma demanda exorbitante destes animais, inclusive muitos deles avançam nas pessoas e sem contar a quantidade de fezes espalhadas pelas ruas. Também observa-se um número relevante de cães com doenças infecciosas como sarna tipo "escabiose" que é transmissível para humanos e outros tipos de doenças da pele, sendo esta situação passível de intervenção imediata Indicação: nº 255/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafae! Rottili Roeder, Secretário M inicipa! de Planejamento, a instalação de um abrigo de passageiros na rua Reinoldo Hubner, em frente ao Kanto Gaúcho, e na rua Major Vieira, em frente ao Supermercado Peruci. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra para comentar a respeito do Projeto de Lei nº127/2019 que institui o Programa “Constrói Canoinhas” que já foi objeto de fala nessa Casa de Leis. Afirmou que o mesmo será utilizado por pessoas que cumprem penas alternativas na Comarca de Canoinhas para que promovam algumas ações na questão dos passeios de pedestres no município. Relatou que é um projeto pré-elaborado de uma forma que padronize esses passeios e os apenados não mais terão aquela condição de escolher outra associação para cumprir trabalhos. Comentou que é um Projeto Piloto, uma inovação em Santa X [04] [9] Lo [ei] 195) [9%] ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINTIAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2019 | Folha nº 451/2019] Catarina, é uma forma da sociedade também observar onde o apenado está cumprindo sua pena. O Vereador Wilmar Sudoski se pronunciou dizendo que o Projeto citado pelo Vereador Paulo Glinski é importante, afirmando que se deve começar pelos órgãos públicos e imóveis do Município. Também comentou a respeito dos imóveis do “Menino Deus” onde cento e vinte e seis ainda não estão ta inião fico anartad o ea tra o nesta documentados e em reunião ficou aces taão que se deve trabalhar esse assunto no intuito de reduzir esse número. Afirmou que os que estão com o IPTU em dia será mais fácil reguiarizar a situação. O Vereador Chico Mineiro se pronunciou a respeito da indicação nº 255/2019 de autoria do Vereador Paulinho Basílio dizendo que ele mesmo já fez três Indicação com relação ao assunto. Sugere fazer outro Requerimento questionando o norquê de não fazerem outro abrigo de ônibus para aquela comunidade, pois as pessoas estão ficando no relento. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida, foi convidado o Vereador Coronel Mário para fazer uso da tribuna livre. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos Os presentes e dizendo que dentre as atribuições como Vereador, está a fiscalização. Relatou que um grupo de pessoas fez uma denúncia com relação ao córrego que passa junto a Unidade Prisional Avançada indo até o Parque de Exposições Ouro Verde. Afirmou que está usando a tribuna para informar as pessoas que fizeram a denúncia que confeccionou um Requerimento para a Polícia Militar Ambientai, Secretaria do Meio Ambiente e iMA com reiação ao assunto. Em seguida fez a leitura do Laudo de Constatação a todos os presentes, concluindo que a estação de tratamento de esgoto da CASAN não está funcionando de forma correta, aja visto que o material líquido que sai da estação é lançado no curso da água e possui mau cheiro. Afirmou que a Empresa CASAN é muito séria, preocupada com o bem estar dos munícipes e o objetivo não é criar um celeuma em cima da denúncia, mas sim buscar solução para o problema, pois é uma reclamação da comunidade. Espera que se resolva o problema e que essa nascente seja preservada, que se tome as devidas medidas legais que o caso requer. Agradece a atenção que foi dada ao Requerimento e espera que tenha uma solução satisfatória. O Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo que em uma reunião onde participava havia membros da CASAN e foi conversado sobre esse assunto e a notícia importante é que irão investir duzentos mil reais para fazer uma elevatória, desativando aquela estação de tratamento. Espera que realmente aconteça essa obra, pois, irá solucionar o referido problema. Dando sequência a sessão, foi convidado o senhor Donato João Noernberg, engenheiro agrônomo da Epagri e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Rio Canoinhas para fazer uso da tribuna livre. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes dizendo que fará uso da tribuna para responder o Requerimento da Vereadora Norma Pereira questionando com relação do andamento da elaboração do plano de bacias do Comitê do Rio Canoinhas e afluentes do Rio Negro. Relatou que o órgão Comitê la, Danmino A colamima Em qm mala tm pe clisarano -amenana banÃma grutida sda que bacias é coiegiado, formado por aiversas representações, entidades, instituições, empresas públicas e privadas. Comentou que o mesmo possui um regimento interno com cinquenta entidades membros que fazem parte do Comitê, sendo 40% (quarenta por cento) 3 / ma pa o 15 20 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINTIAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2019 TO TTI T+ !Folha nº 452/2019, Loo tee” representantes dos usuários de água e o restante da população da bacia e órgãos do governo. Comentou que o Plano de Bacias é um instrumento que está previsto na Legislação Federal e na Estadual. Citou que no Comitê foi criado o GAP (Grupo de Acompanhamento do Plano) com o objetivo de acompanhar a elaboração do referido plano. Afirmou que não querem um plano de gaveta o que toda equipe do Comitê e do GAP estão trabalhando muito para que o referido plano aconteça de uma forma legal. Em seguida agradeceu o espaço para fazer suas explanações com referência ao assunto. A Vereadora Norma Pereira se manifestou agradecendo ao Senhor Donato pela disponibilidade de trazer para essa Casa de Leis o assunto em questão que é de extrema importância. Questionou com relação ao gerenciamento do Comitê atualmente, como é realizado e a abrangência do mesmo. Também indagou com reiação a ampliação entre São Bento e Campo Alegre se já foi oficializada ou não e quais as mudanças que ocorreriam com a entrada em vigor da resolução 19 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O senhor Donato respondeu que estão vivendo um momento diferenciado e único com relação aos Comitês de Bacias. Afirmou que a água é um bem público o que precisa ter uma atenção maior com relação a ela. Citou que a Resolução 19 vai mexer significativamente com o funcionamento 2020 . Relatou que o Plano de Bacias já está sendo incorporando a área de Mafra e São Bento do Sul, abrangendo no total dez municípios. O Vereador Paulinho Basílio se manifestou parabenizando o senhor Donato pelo excelente trabalho que está realizando. Comentou que foi citado a questão do “Xisto” e questionou qual o posicionamento do Comité com reiação a esse assunto, se houve alguma tratativa. O senhor Donato respondeu que esse é um assunto que ári a pnronm io mes rimamntana a elas exynlanana Mário se pronunciou cumprimentando o senhor Donato Peias explanações que foi de extrema importância a vinda do senhor Donato a esta Casa de Leis, pois o assunto em debate é muito relevante. O Senhor Donato comeniou que estão trabalhando em cima de um parecer técnico e que não estão avaliando a Instituição da UNIVALE. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, agradeceu a presença do senhor Donato pelos esclarecimentos sobre o assunto. Parabenizou toda a equipe pelo excelente trabalho que estão fazendo. ORDEM DO DIA: O Vereador Wilmar Sudoski sugeriu incluir na ordem do dia para primeira votação o Projeto de Lei nº 122/2019. Colocado em deliberação do plenário o mesmo toi incluido para votação na ordem do dia de hoje. Entrou em y . 30% (cinquenta por cento) do valor citado. O Vereador Wilmar Sudoski comentou AA rd w 10 15 20 1 UI [99] [em 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2019 ensonao! |Folha nº 453/2019) primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Projeto de Lei n.º 1221201 9 que "Dispõe Sobre a Permissão de Uso de Bem Público e dá Outras Providências", Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeio de Lei n.º 129/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao Badesc — Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 103/2019 que "Dispõe Sobre a Concessão de Uso de Espaços Públicos para a Instalação, Manutenção, Conservação e Exploração Publicitária e demais Espaços Destinados à Publicidade nos Próprios Públicos Municipais". Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 114/2019 que “Acresce Dispositivo a Lei Municipal nº. 3.773, de 29 De Novembro de 2004". Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.115/2019 que "Denomina via pública Miguel Guttervill." Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 950/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carios Chiodini, Deputado Federal, solicitando destinação de emenda parlamentar para o 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Canoinhas. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 951/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafae! Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que os projetos executivos das novas ruas e avenidas a serem pavimentadas e contemplando as características e aspect tons cves defimindo as espécies, iustifica-co nais a 2 pectos técnicos necessários. Tal solicitação Jusitica-se, pois em melo a preocupação com o meio ambiente, a arborização urbana E amando ação interessante, para melhorar a qualidade de vida das executivo cont | : inclusivas e sustentáveis. Também se o Projeto ntempiar projeto paisagístico e plantio de árvores, haverá economia aos cofres públicos. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para t à respeito do ceuerimento nº 951/2019 de sua autoria, dizendo que sabe que azer serviço depoi ã is difíci o a secretaria do planejamento a do ovas Palo mão Lotando é : : avimenradas, que ol apresentado é Praças Para Serem plantadas árvores. recordou que quando calçadão da Rua Felipe Shimidt, foi citado 1 [9] ta > 15 20 25 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINITAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2019 Seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafae! Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que sejam plantadas as árvores na Rua Felipe Schmidt, conforme contemplava o Projeto executivo, se Possívei ainda no mês de outubro. Tai solicitação justifica- arborização, Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 953/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafal Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a implantação de abrigo de Passageiros cobertos no Loteamento Residencial Nossa Senhora Aparecida, Bairro Piedade. Não existe nenhum tipo de abrigo para as pessoas aguardarem os ônibus e assim ficam expostos à chuva e ao sol. À população deste bairro, em geral, está clamando por estas estruturas que são de suma importância para resguardar a saúde de todos, principaimente idosos e crianças. Há a necessidade de se impiantar um abrigo em cada rua, sendo nos pontos específicos de paradas de ônibus. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 954/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, Fequer que seia encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a intervenção do Setor de Zoonoses no Residencial Nossa Senhora Aparecida, Bairro Piedade, para aplicação de mutirão de castração de caninos, já que o bairro está com uma demanda exorbitante destes animais, inclusive muitos deles avançam nas Pessoas e sem contar a quantidade de fezes espalhadas pelas ruas. Também observa-se um número relevante de cães com doenças infecciosas como sara tipo "escabiose" que é transmissível para humanos e outros tipos de doenças da pele, sendo esta situação passível de intervenção imediata. Sendo aprovado pela unanimidade. Em seguida, sem mais nada a tratar o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para vinte e um de outubro de dois mile dezenove, E para constar lavrou-se a Presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Pad f | q ! | Céiio GAieski , / Presidente q ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINTAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2019 [Folha nº 455/2019 | Vereadora Telma Primeiro Secretári 7 Nereador Coronel Mario Segundo Secretário