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sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 68
Date 2019-11-04
native_id809

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ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
68º Reunião Ordinária em 04/11 2019
[Folha nº 470/2019
Ata da sexagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quatro dias do mês de novembro de
2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski,
Coronel Mario, Telma Bley “Camila Lima, Chico Mineiro, Gil Baiano e Wilmar
Sudoski. Registrando o livro de presença O comparecimento de toda edilidade.
Em Seguida o Presidente Célio Galeski convidou a todos para entoar o hino de
Canoinhas. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião
anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE:
Convite, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para O Seminário
Internacional Lei Geral de Proteção de Dados, que será realizado no dia 04 de
Novembro. Ofícios nº 76, nº 77, nº 78, nº 79, nº 81, nº 83, nº 84, nº 85, nº 86, nº
87 e nº 88/2019, do Executivo, comunicando o sancionamento dos Projetos de
Leis nº. 92, nº 117, nº 119, nº 107, nº 122, nº 120, nº 114, nº 131, nº 134 e nº
133/2019. Ofício nº 140/2019, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta
ao Requerimento nº 875/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº
141/2019, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento
nº 859/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 048/2019, da Secretaria
Municipal de Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 969/2019, de
autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 466/2019, da Secretaria Municipal
de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 867/2019, de autoria da
vereadora Norma Pereira. Ofício nº 455/2019, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 854/2019, de autoria da
vereadora Norma Pereira. Ofício nº 1.202/2019, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 969/2019, de autoria do vereador
Paulinho Basílio. Ofício nº 256/2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando
proposição de título de cidadãs beneméritas e cidadãs honorárias as voluntárias
da Rede Feminina de Combate ao Câncer. Ofício nº 255/2019, do Executivo,
Enviando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 135/2019 que
“Autoriza a Doação de Materiais de Informática Inservíveis e não Aproveitados ao
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina — Campus
Canoinhas, e dá Outras Providências". Ofício nº 254/2019, do Executivo,
Enviando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 136/2019 que
"ALTERA Dispositivos da Lei nº. 5.805, de 17 de Março de 2016”. Projeto de Lei
n.º 137/2019 que "Cria a obrigação para os estabelecimentos Públicos Municipais
e Privados de Inserirem nas Placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial
de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista", de Autoria do Vereador
Paulinho Basílio. Requerimento nº 975/2019 de autoria de toda edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Daniel Uba, Gerente Regional
da Epagri, e ao Senhor Waldomiro Sudoski, Coordenador do Programa Planalto
Leite, solicitando informar: a) Se já foi definido o número de produtores de cada
município que estarão cooperados e produzirão para a agroindústria; b) Se foram
realizados reuniões para tratar da instalação da agroindústria em todos os
municípios da região; c)Se já foi definido o município para a instalação da
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
68º Reunião Ordinária em 04/11/2019
[Folha nº 471/2019]
Agroindústria de Lacticínio. d) E se já foi definido o município, quais os critérios
de avaliação e os incentivos oferecidos pelo município contemplado. e) E ainda
convidamos o senhor Waldomiro Sudoski, Coordenador do programa, para fazer
uso da Tribuna da Câmara de Vereadores, para esclarecer pessoalmente as
informações solicitadas. Requerimento: nº 976/2019 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos
Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, e ao senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras,
solicitando a possibilidade de elaborar projeto para construção de um novo
bueiro, com maior capacidade de vazão, na Estrada da Encruzilhada, sentido
localidade de Rio da Areia, próximo à propriedade do senhor Pedro Bastos, uma
vez que, o atual, além de pequeno, é único e não suporta o volume de água das
chuvas. Requerimento: nº 977/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informações de quais medidas e qual o prazo para
início de execução das obras de drenagem da Rua 12 de Setembro, trecho
compreendido entre as ruas Joaquim de Paula Vieira e Agenor Fábio Gomes. O
Município de Canoinhas, foi condenado, por meio da Ação judicial nº
1504.000499-0, a tomar providências em relação ao encanamento, conservação
do canal, bueiros, dutos de escoamento da água pluvial naquela região o que
ainda não ocorreu. Consultando o citado processo, percebe-se, que há projeto
elaborado, com estudo da situação hidrológica, projeto de engenharia das obras
de macrodrenagem que, a princípio, solucionariam os problemas de inundações
naquela região entre outros transtornos aos munícipes. Requerimentos nº 978 ao
987/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado
requerimento parabenizando o Senhor James Brey, reeleito diretor da EEF
Sagrado Coração de Jesus, a senhora Aparecida Cusin, reeleita diretora da EEB
Santa Cruz, a senhora Liliane Maria da Silveira, eleita diretora da EEB João José
de Souza Cabral, a Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, reeleita diretora da
EEB Júlia Baleoli Zaniollo, ao senhor Edson Souza, eleito diretor da EEB
Almirante Barroso, a senhora Rosane de Fátima Fuck Oleskovicz, reeleita
diretora do CEJA, a senhora Adalgiza Mara Schultz Maziero, reeleita diretora da
EEB Irmã Maria Felícitas, a senhora Siomara Nunes Carlos, reeleita diretora da
EEB Professor Manoel da Silva Quadros, a senhora Ana Carolina Allage, eleita
diretora da EEB Rodolfo Zipperer e ao senhor João Carlos Martins de Matos,
eleito diretor do CEDUP Vidal, Ramos, desejando sucesso em gerir estas
instituições. Requerimento nº 988/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Hassler, Presidente do DEINFRA,
solicitando que seja realizada uma operação tapa buracos na SC 477, entre a
BR 280 e a BR 116, estamos nos aproximando do final do ano onde o fluxo de
veículos aumenta consideravelmente e neste trecho formou-se muitos buracos
trazendo risco iminente de acidentes. Requerimento nº 989/2019 de autoria do
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
68º Reunião Ordinária em 04/11/2019
Folha nº 472/201 9
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Aristeu Rocha Proprietário da Empresa
Rocha Empreendimento e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, solicitando as seguintes informações: Com referência ao
projeto de revitalização da Praça Lauro Muller, quais etapas foram cumpridas e
qual o valor investido? Se existe previsão para a execução do projeto
paisagístico, conclusão das quadras de esportes, mobiliário e iluminação,
conforme previa inicial do projeto urbanístico para revitalização da referida praça?
Quantas etapas faltam, e se existem prazos para sua conclusão e qual o valor
estimado para a conclusão das obras? E ainda detalhar os motivos dos nove
aditivos do contrato. Requerimento nº 990/2019 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao senhor Roberto das Neves, Gestor da Fundação Cultural,
solicitando se possível estudo necessário para reajustar a Ajuda de Custo aos
alunos da Banda Novos Talentos, em conformidade com a Lei 5673/2015.
Requerimento nº 991/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao
Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação e ao Senhor Hilário
Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que sejam procedidos
estudos necessários para a realização de uma ampla campanha no município
referente à conscientização sobre o destino adequado do lixo, como por exemplo:
Seja gentil com Canoinhas. Não jogue lixo nas ruas! Indicação: nº 261/2019 de
autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras,
para que seja procedida operação para revitalização da pavimentação na Rua
Adão Tiska, entre as Ruas Álvaro Soares Machado e Francisco de Paula e Silva.
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara
convidou o Vereador Coronel Mário para fazer uso da Tribuna. O mesmo iniciou
sua fala cumprimentando todos os presentes e em especial o Presidente do
Grupo de Escoteiro Itapeba, senhor Ivan Kraus. Comentou que O objetivo do
mesmo estar fazendo uso da tribuna é passar algumas noções de cidadania para
os escoteiros e como ocorreu o processo legislativo para que chegasse até esse
momento onde será feita a segunda votação da cessão de uso, que é ceder um
terreno para utilização do referido grupo. Afirmou que não é doação, mas sim
está sendo cedido. Comentou que são três poderes o Município: Executivo:
Prefeito e Vice-Prefeito, Legislativo: Vereadores e Judiciário: que fica no fórum.
Relatou que o Grupo foi declarado de “utilidade pública” que significa sem fins
lucrativos, ou seja, que trabalham em função do bem público. Afirmou que o
Grupo pretendia ter uma “sede” e isso irá acontecer mediante a cessão de uso de
um terreno cedido pela Prefeitura Municipal. Relatou que isso foi possível
mediante um Projeto de Lei de sua autoria que foi aprovado por todos os
Vereadores da Câmara. Agradeceu o Prefeito Gilberto dos Passos, pelo
acolhimento da ideia e a Procuradora do Município que deu agilidade ao
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[Folha nº 473/2018]
processo, afirmando que a missão agora é construir a sede. Em seguida foi
aberta a palavra aos demais Vereadores para possíveis questionamentos. A
Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra dizendo que sempre defendeu o
voluntariado, pois com ele muito se aprende. Afirmou que todas as pessoas que
trabalham com o voluntariado, crescem e os jovens escoteiros sem sombra de
dúvidas assumem seu próprio desenvolvimento por meio da fraternidade,
altruísmo, responsabilidade, lealdade, respeito e disciplina. Comentou que esse
investimento que o Município está fazendo na cessão de uso para os escoteiros,
é um investimento de educação para o futuro, bem como a preservação do meio
ambiente. Parabenizou o Vereador Coronel Mário pela iniciativa e os Escoteiros
por fazerem parte de um grupo que é o futuro do Município e do Brasil. O
Vereador Célio Galeski cumprimentou o Vereador Coronel Mário pelo Projeto e
pela explanação didática oferecida no uso da tribuna livre ORDEM DO DIA:
Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de
Lei Complementar n.º 05/2019 que "Altera e Acresce Dispositivos a Lei
Complementar n.º 54/2016, de 29 de Abril de 2016, e dá Outras Providências”.
Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação O
Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 121/2019 que "Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de Bem Imóvel ao Grupo Escoteiro
ltapeba". O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra para comentar a respeito
do Projeto de Lei nº 121/2019 dizendo que o referido projeto já foi amplamente
explicado e analisado. Citou que o Município tem diversos imóveis e o objetivo da
Câmara é saber exatamente qual é o patrimônio imobiliário do Município de
Canoinhas. Afirmou que cada vez que é feito um loteamento, abertura de via ou
desapropriação, acabam sobrando imóveis e isso incorpora o patrimônio do
Município. Falou que é uma alegria muito grande quando se pode votar um
Projeto que dá uma destinação óbvia para um imóvel, que é a cessão de uso
para o Grupo dos Escoteiros Itapeba. Comentou que é preciso incentivar a
juventude a participar de grupos desde cedo, para que tenham noções de
cidadania, de obrigações e que vale a pena ser pessoa do bem. O Vereador
Wilmar Sudoski se manifestou dizendo que como voluntário há muito tempo,
sente a dificuldade de pessoas dedicadas e disponíveis para fazer algo
voluntariamente na sociedade. Afirmou que o “escotismo” traz uma formação
para o cidadão e começa inserir o mesmo dentro do meio social. Parabenizou
todos os componentes do Grupo de Escoteiros “ltapeba”, bem como os pais que
os apoiam. O Projeto de Lei nº 121/2019 foi aprovado pela unanimidades. Em
seguida foram convidados os escoteiros, pais e autoridades para registrarem o
momento através de fotos. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e
da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto De Lei n.º 127/2019 que “Institui o Programa “Constrói
Canoinhas” e Autoriza o Município de Canoinhas a Formar Convênio Com o
Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Ministério Público e dá Outras
Providências". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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[Folha nº 475/2019,
conservação do canal, bueiros, dutos de escoamento da água pluvial naquela
região o que ainda não ocorreu. Consultando o citado processo, percebe-se, que
há projeto elaborado, com estudo da situação hidrológica, projeto de engenharia
das obras de macrodrenagem que, a princípio, solucionariam os problemas de
inundações naquela região entre outros transtornos aos munícipes. Sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimentos nº 978 ao 987/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que
seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor James Brey, reeleito
diretor da EEF Sagrado Coração de Jesus, a senhora Aparecida Cusin, reeleita
diretora da EEB Santa Cruz, a senhora Liliane Maria da Silveira, eleita diretora da
EEB João José de Souza Cabral, a Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf,
reeleita diretora da EEB Júlia Baleoli Zaniollo, ao senhor Edson Souza, eleito
diretor da EEB Almirante Barroso, a senhora Rosane de Fátima Fuck Oleskovicz,
reeleita diretora do CEJA, a senhora Adalgiza Mara Schultz Maziero, reeleita
diretora da EEB Irmã Maria Felícitas, a senhora Siomara Nunes Carlos, reeleita
diretora da EEB Professor Manoel da Silva Quadros, a senhora Ana Carolina
Allage, eleita diretora da EEB Rodolfo Zipperer e ao senhor João Carlos Martins
de Matos, eleito diretor do CEDUP Vidal, Ramos, desejando sucesso em gerir
estas instituições. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 988/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Hassler, Presidente do
DEINFRA, solicitando que seja realizada uma operação tapa buracos na SC
477, entre a BR 280 e a BR 116, estamos nos aproximando do final do ano onde
o fluxo de veículos aumenta consideravelmente e neste trecho formou-se muitos
buracos trazendo risco iminente de acidentes. O Vereador Wilmar Sudoski
solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 988/2019 de sua
autoria, onde solicita a urgência da operação “tapa buraco” no trajeto da via
SC477, BR116 e 180. O Vereador Coronel Mário se manifestou comentando que
o Governador do estado já completou dez meses no governo e que a falta de
representatividade no Planalto Norte faz com que muitos recursos não cheguem
até aqui e isso é lamentável. O Vereador Gil Baiano se pronunciou dizendo que é
lamentável o número de vidas ceifadas na SC 477 e que a falta de
representatividade realmente é complicado. O Vereador Célio Galeski se
manifestou dizendo que para as próximas eleições Canoinhas precisa ter um
representante, indiferente do partido político, pensando no bem maior que é a
população. O Requerimento nº 988/2019 foi aprovado em unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 989/2019 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos
Passos, Prefeito Municipal , e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento e ao senhor Aristeu Rocha, proprietário da Empresa
Rocha Empreendimento. solicitando as seguintes informações: Com referência
ao projeto de revitalização da Praça Lauro Muller, quais etapas foram cumpridas
e qual o valor investido? Se existe previsão para a execução do projeto
paisagístico, conclusão das quadras de esportes, mobiliário e TS .
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Folha nº 474/2019)
e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Lei n.º Projeto de Lei n.º 130/2019 que ”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para O
Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências”.
Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento nº 975/2019 de autoria de toda edilidade, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Daniel Uba, Gerente Regional da Epagri, e ao
Senhor Waldomiro Sudoski, Coordenador do Programa Planalto Leite, solicitando
informar: a) Se já foi definido o número de produtores de cada município que
estarão cooperados e produzirão para a agroindústria; b) Se foram realizados
reuniões para tratar da instalação da agroindústria em todos os municípios da
região: c) Se já foi definido o município para a instalação da Agroindústria de
Lacticínio. d) E se já foi definido o município, quais os critérios de avaliação e os
incentivos oferecidos pelo município contemplado. e) E ainda convidamos o
senhor Waldomiro Sudoski, Coordenador do programa, para fazer uso da Tribuna
da Câmara de Vereadores, para esclarecer pessoalmente as informações
solicitadas O Vereador Wilmar Sudoski se pronunciou a respeito do
Requerimento nº 975/2019 de sua autoria sugerindo convidar o Coordenador do
Projeto “Planalto Leite” usar a tribuna livre para maiores informações sobre o
mesmo. O Vereador Célio Galeski comentou achar pertinente a sugestão do
Vereador Wilmar Sudoski porém a EPAGRI está apenas coordenando, não sendo
a condutora do local ou do Município que será escolhido. Afirmou que o Município
de Canoinhas tem interesse em ser escolhido para implantação da agroindústria.
A Vereadora Norma parabenizou o Vereador Wilmar Sudoski pelo requerimento
comentando que realmente precisa se instigar e provocar determinadas
situações. Sugere a assinatura de toda Edilidade no referido Requerimento para
que tenha um peso maior. O Requerimento nº 975/2019 foi aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 976/2019
de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, e ao senhor Nilson Cochask, Secretário
Municipal de Obras, solicitando a possibilidade de elaborar projeto para
construção de um novo bueiro, com maior capacidade de vazão, na Estrada da
Encruzilhada, sentido localidade de Rio da Areia, próximo à propriedade do
senhor Pedro Bastos, uma vez que, o atual, além de pequeno, é único e não
suporta o volume de água das chuvas. Sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 977/2019 de autoria da
vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações de quais medidas
e qual o prazo para início de execução das obras de drenagem da Rua 12 de
Setembro, trecho compreendido entre as ruas Joaquim de Paula Vieira e Agenor
Fábio Gomes. O Município de Canoinhas, foi condenado, por meio da Ação
judicial nº 1504.000499-0, a tomar providências em relação ao encanamento,
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINTIAS
68º Reunião Ordinária em 04/11/2019
[Folha nº 476/2019
conforme previa inicial do projeto urbanístico para revitalização da referida praça?
Quantas etapas faltam, e se existem prazos para sua conclusão e qual o valor
estimado para a conclusão das obras? E ainda detalhar os motivos dos nove
aditivos do contrato. O Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a
respeito do Requerimento nº 989/2019 de sua autoria onde questiona as etapas a
serem terminadas na Praça Lauro Múller diante do Projeto apresentado. O
Vereador Paulinho Basílio se pronunciou sugerindo enviar um Requerimento para
a empresa responsável pela obra, para que a mesma se manifeste com relação
ao assunto. O Requerimento nº 989/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 990/2019 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Roberto das Neves, Gestor da Fundação
Cultural, solicitando se possível estudo necessário para reajustar a Ajuda de
Custo aos alunos da Banda Novos Talentos, em conformidade com a Lei
5673/2015. O Vereador Coronel Mário comentou a respeito do Requerimento nº
990/2019 de sua autoria dizendo que o objetivo não é criar novas despesas,
porém a banda é um de cartão visita do Município e precisa ter continuidade. O
Requerimento nº 990/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão
e votação Requerimento nº 991/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal,
ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação e ao Senhor
Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que sejam
procedidos estudos necessários para a realização de uma ampla campanha no
município referente à conscientização sobre o destino adequado do lixo, como
por exemplo: Seja gentil com Canoinhas. Não jogue lixo nas ruas! O vereador
Coronel Mario comentou a respeito do Requerimento nº 991/2019 de sua autoria
dizendo que nossa cidade é bonita, porém a quantidade de lixo espalhada pelo
chão é muito grande. Sugere fazer uma ampla campanha com relação ao
assunto, no intuito de conscientizar a população. O Vereador Célio Galeski
comentou que nos dias de semana o volume de lixo jogado nas vias públicas é
menor, porém o problema maior está nos finais de semana. Acredita que
precisam buscar alternativas, sugerindo conscientizar os donos dos locais onde
ocorre eventos, para que colaborem com relação ao lixo. A Vereadora Camila
Lima parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo Requerimento, dizendo que é
uma causa que lhe traz muita tristeza, pois as pessoas jogam o lixo na rua de
uma maneira muito natural. Afirmou que deve-se educar as crianças com relação
a isso, porém os adultos não tem mais jeito e devem ser cobrados de outra
forma. O Vereador Coronel Mário pede fiscalização do setor do Planejamento. O
Requerimento nº 991/2019 foi aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS:O Vereador Wilmar Sudoski se pronunciou com referência a um
Requerimento de toda edilidade sobre o ICMS da cesta básica do Estado.
Afirmou que as alíquotas do ICMS dentro do Estado foram alteradas pelo
governo subindo de 7% para 12%. Em seguida, sem mais nada a trataro 7
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Folha nº 477/2019
Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos
os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para dia cinco de novembro
e dois mil e dezenove. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada vai assinada. À
Pá NA
Célio Galésk
Adereador Coronel Mario
egundo Secretário
10 Vereadora Telma Bl
Primeiro Secretári

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