| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2019-11-05 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 69º Reunião Ordinária em 05/11/2019 [Folha nº 477/2019 Ata da sexagésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos Cinco dias do mês de novembro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski, Coronel Mario, Telma Bley Camila Lima, Chico Mineiro, Gil Baiano e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofícios nº 82, nº 89 e nº 90/2019, do Executivo, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis nº. 129, nº. 115 e nº. 82/2019. Ofício nº 4/2019, do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 943/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício, da Universidade do Contestado — Campus Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 965/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 025/2019, da da Universidade do Contestado —- Campus Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 964/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 1062/2019, do Senador Esperidião Amin, em resposta ao Requerimento nº 878/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 1110/2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 763/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 85624/2019, da 3º Companhia de Polícia Militar Ambiental, em resposta ag Requerimento nº 917/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 0532/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento nº 962/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 856/2019, da Caixa Econômica Federal, comunicando créditos de recursos financeiros para pavimentação Ofício nº 223/2019, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, encaminhando prestação de contas referente ao repasse financeiro através da Lei Municipal nº 6.396/2019. Projeto de Resolução nº 02/2019 que "Concede Título de Amigo de Canoinhas à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas" Requerimento nº 992/2019 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando informar sobre o repasse de subsídios do Governo do Estado para serviços básicos de manutenção e operação tapa buracos nas rodovias de nossa região especialmente na SC 477. Requerimento nº 993/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, indagando quais as medidas que foram tomadas a nível de município , para acolhimento e prevenção da saúde dos homens. Novembro é o mês de conscientização sobre os cuidados integrais com a saúde do homem. Saúde mental, infecções sexualmente transmissíveis, doenças crônicas (diabetes, hipertensão) entre outros pontos devem ser sempre observados pela população masculina. Todos os anos, nesse período, 21 países, incluindo o Brasil, preparam campanhas sobre prevenção e diagnóstico do câncer de próstata, além de levar informações sobre a prevenção e promoção aos cuigl / 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 69º Reunião Ordinária em 05/11/2019 - — - [Folha nº 478/2019 integrais com o cuidado da saúde masculina. Entre as informações estão, por exemplo, dicas para manter alimentação saudável, evitar fumar e consumir bebidas alcoólicas, além de praticar atividades físicas. São atos simples que promovem o bem-estar e ajudam a manter mente e corpo em perfeito funcionamento, prevenindo doenças. No Brasil é tradição que prédios e monumentos históricos recebam iluminação azul nesta época do ano. O objetivo é chamar atenção para o movimento global, trazendo informações e conscientização sobre o que deve ser feito em prol da saúde do homem. Requerimento nº 994/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as notícias veiculadas de que o DEINFRA/ Estado de Santa Catarina, teriam realizado um convênio/acordo com os municípios de Canoinhas e Bela Vista do Toldo para a recuperação da SC 120 onde seriam repassados valores na ordem de R$ 500.000,00 ao ano, se foi concretizado o convênio, quais os prazos e formas de repasse dos valores, de quem será a responsabilidade de gerir e fiscalizar a aplicação dos recursos e realização das obras. Requerimento nº 995/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o aluno Vilmar Halabura e a Engenheira Agrônoma e Professora Fernanda Maria Haiduk, do Centro de Educação Profissional Vidal Ramos - CEDUP, por representar a Instituição citada, assim como nosso Município e o Planalto Norte Catarinense, no XI - Congresso Brasileiro de Agroecologia - CBA , que aconteceu nos dias 04 e 05, em Aracaju, cujo eixo temático foi o Manejo de Agroecossistemas, tendo sido submetido e aprovado pela redação da Revista Cadernos de Agroecologia. Requerimento nº 996/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Fernando Krelling, Deputado Estadual, da bancada do MDB de Santa Catarina, solicitando a viabilização de emenda impositiva no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para a realização de cirurgias eletivas no Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Considerando o relevante número de pacientes a espera por cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia, considerando a necessidade de aporte financeiro para tal e o atendimento aos pacientes que aguardam a resolutividade de seu problema de saúde, solicitamos ao nobre Deputado o atendimento desta demanda. Requerimento: nº 997/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, DNIT — SC, solicitando se possível, que o projeto de construção de uma terceira faixa, na BR 280 km 232 no município de Canoinhas, contemple o acesso ao Bairro Boa Vista, a duas grandes empresas existentes no local Philip Morris Brasil e Alliance One Brasil, bem como acesso a futuras empresas que se instalarão naquele local. Requerimento nº 998/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando o Relatório dos principais contribuintes que geraram Valor Adicionado no município de Canoinhas, nos últimos três angs. Tal solicitação justifica-se, pois 10 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 69º Reunião Ordinária em 05/11/2019 |Folha nº 479/2019 o Índice de Participação dos Municípios e do Valor Agregado é uma das receitas mais importantes para o município, sendo muito importante o acompanhamento do crescimento da movimentação econômica do município pela Câmara de Vereadores. Requerimentos nº 999 e 1000/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e a Empresa PAVIPLAN quanto a obra de pavimentação da rua Wilbaldo Hofmann, no trecho que compreende as ruas Francisco de Paula e Silva e Álvaro Soares Machado, contendo aproximadamente 200 metros, com licitação homologada no dia 10/06/2019, tendo como vencedora a Empresa PAVIPLAN, solicito informar: a) Por qual motivo a obra está parada? b) A empresa foi notificada? c) Qual o prazo para conclusão da referida obra? Requerimentos nºs 1001, 1002, 1003, 1004/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Alves Godoi, do senhor Ivanir Adur, do senhor Jeferson José Roscamp Martins e do senhor Osmar Mendes. Requerimento nº 1005/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando informar sobre o repasse de subsídios do Governo do Estado para serviços básicos de manutenção nas rodovias de nossa região especialmente na SC 120. INDICAÇÃO: nº 262/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, para que sejam procedidas as podas das árvores localizadas na Rua Marechal Floriano, entre a Dreher Auto Center até a rua Benjamin Constant, principalmente a parte de baixa. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para ler a todos os presentes a resposta do Requerimento sobre a isenção do ICMS na aquisição de viaturas para a Polícia Militar, bem como ambulâncias. Acredita que isso irá prosperar diante da resposta recebida. A Vereadora Norma Pereira se manifestou com relação a resposta do Ministério do Meio Ambiente sobre o Requerimento a eles enviado. Comentou que a resposta é extensa, sugerindo deixar no plenário para que todos possam se inteirar do assunto. O Vereador Paulo Glinski se pronunciou dizendo que na discussão do requerimento citado pela Vereadora Norma, iria fazer uma preposição de um adendo e acabou não o fazendo. Afirmou que a compensação ambiental é feita onde o órgão ambiental do Estado decidir, normalmente nos últimos anos tem decidido pelo parque do Rio Vermelho e outras situações do litoral. Argumentou que se deve cobrar dos deputados uma legislação ou uma atuação administrativa mais específica para que a região não fique sem ter o retorno da compensação ambiental. Relatou que temos na região o maior investimento privado do estado de Santa Catarina e a compensação ambiental irá ocorrer onde o órgão ambiental estadual entender. Nesse sentido, sugere complementar o referido Requerimento já citado pela Vereadora Norma Pereira. O Vereador Coronel Mário se pronunciou afirmando que se faz LJ 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 69º Reunião Ordinária em 05/11/2019 [Folha nº 480/2019] necessário discutir a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente no município de Canoinhas, principalmente em função de áreas degradadas. Comentou que há uma logística e que não é barato para o Município montar a Fundação, porém, se tem ótimos profissionais do corpo administrativo da prefeitura que poderão dar início ao estudo da montagem do referido Projeto. GRANDE EXPEDIENTE: Dando sequência a sessão, o Vereador Célio, Presidente da Câmara, convidou o Vereador Paulinho Basílio autor da menção de parabenização para Viviane Macari, Policial Militar do 3º BPM, por ato de bravura, na ação em defesa de vítima de roubo em ocorrência no dia cinco de setembro do presente ano, para conduzir a homenagem a mesma. O Vereador Paulinho Basilio cumprimentou todos os presentes e em seguida leu para os demais o currículo da referida homenageada. Após, convidou a mesma para fazer uso da tribuna livre. Viviane Macari iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes, agradeceu a homenagem citando uma frase: “As crianças e as pessoas crescem em torno de como são homenageadas”. Afirmou que sempre está disposta a proteger as pessoas do bem. Em seguida relatou aos demais o ocorrido que a levou a ser homenageada por ato de bravura. Após, foi entregue à ela a referida moção e registrado o momento através de fotos. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 08/2019 que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Audiência Pública para Alteração de Taxas e Contribuições de Serviços Públicos"O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra para comentar a respeito do Projeto de Lei nº008/2019 de sua autoria, onde primeiramente agradeceu os demais Vereadores pela assinatura dos pareceres. Em seguida, fez a leitura da justificativa do referido Projeto para todos os presentes. O Projeto de Lei nº 008/2019 foi aprovado em unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 123/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Projeto de Lei n.º que “Dispõe Sobre a Permissão de Uso de Bem Público é dá Outras Providências. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 992/2019 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando informar sobre o repasse de subsídios do Governo do Estado para serviços básicos de manutenção e operação tapa buracos nas rodovias de nossa região especialmente na SC 477. Sendo aprovado o requerimento nº 992 pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 993/2019 de autoria das Vereadoras Norma Pereira e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, indagando quais as medidas que foram tomadas a nível de município , para acolhimento e prevenção 10 15 20 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 69º Reunião Ordinária em 05/11/2019 [Folha nº 481/2019 da saúde dos homens. Novembro é o mês de conscientização sobre os cuidados integrais com a saúde do homem. Saúde mental, infecções sexualmente transmissíveis, doenças crônicas (diabetes, hipertensão) enire outros pontos devem ser sempre observados pela população masculina. Todos os anos, nesse período, 21 países, incluindo o Brasil, preparam campanhas sobre prevenção e diagnóstico do câncer de próstata, além de levar informações sobre a prevenção e promoção aos cuidados integrais com o cuidado da saúde masculina. Entre as informações estão, por exemplo, dicas para manter alimentação saudável, evitar fumar e consumir bebidas alcoólicas, além de praticar atividades físicas. São atos simples que promovem o bem-estar e ajudam a manter mente e corpo em perfeito funcionamento, prevenindo doenças. No Brasil é tradição que prédios e monumentos históricos recebam iluminação azul nesta época do ano. O objetivo é chamar atenção para o movimento global, trazendo informações e conscientização sobre o que deve ser feito em prol da saúde do homem. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 994/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as notícias veiculadas de que o DEINFRA/ Estado de Santa Catarina, teriam realizado um convênio/acordo com os municípios de Canoinhas e Bela Vista do Toldo para a recuperação da SC 120 onde seriam repassados valores na ordem de R$ 500.000,00 ao ano, se foi concretizado o convênio, quais os prazos e formas de repasse dos valores, de quem será a responsabilidade de gerir e fiscalizar a aplicação dos recursos e realização das obras. O Vereador Paulo Glinski se manifestou a respeito do Requerimento nº 994/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira, sugerindo que o referido Requerimento também seja encaminhado para AMPLANORTE. O Requerimento nº 994/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 995/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o aluno Vilmar Halabura e a Engenheira Agrônoma e Professora Fernanda Maria Haiduk, do Centro de Educação Profissional Vidal Ramos - CEDUP, por representar a Instituição citada, assim como nosso Município e o Planalto Norte Catarinense, no XI - Congresso Brasileiro de Agroecologia - CBA, que aconteceu nos dias 04 e 05, em Aracaju, cujo eixo temático foi o Manejo de Agroecossistemas, tendo sido submetido e aprovado pela redação da Revista Cadernos de Agroecologia. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 996/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Fernando Krelling, Deputado Estadual, da bancada do MDB de Santa Catarina, solicitando a viabilização de emenda impositiva no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para a realização de cirurgias eletivas no Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Considerando o relevante número de pacientes a espera por cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia, considerando a necessidade de aporte financeiro para tal e o atendimento aos pacientes que aguardam a resolutividade de seu problema de. 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 69º Reunião Ordinária em 05/11/2019 [Folha nº 482/2019 saúde, solicitamos ao nobre Deputado o atendimento desta demanda. A Vereadora Telma Bley solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 996/2019 de sua autoria dizendo que se faz necessário correr atrás de algumas coisas, principalmente no que tange a situação do Hospital Santa Cruz. Comentou que há uma demanda relevante para as cirurgias eletivas de ortopedia, gastroenterologia, enfim de várias especialidades que estão paradas há muitos meses, pois o Hospital ainda se encontra em situação bastante precária. Afirmou que precisam de receitas para manter o Hospital e de pessoas para atender a população de Canoinhas e Regiões. Torce para que todas as emendas que vierem possam ajudar o Hospital Santa Cruz. O Requerimento nº 996/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento: nº 997/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, DNIT —- SC, solicitando se possível, que o projeto de construção de uma terceira faixa, na BR 280 km 232 no município de Canoinhas, contemple o acesso ao Bairro Boa Vista, a duas grandes empresas existentes no local Philip Morris Brasil e Alliance One Brasil, bem como acesso a futuras empresas que se instalarão naquele local. Requerimento nº 997/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 998/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando o Relatório dos principais contribuintes que geraram Valor Adicionado no município de Canoinhas, nos últimos três anos. Tal solicitação justifica-se, pois o Índice de Participação dos Municípios e do Valor Agregado é uma das receitas mais importantes para o município, sendo muito importante o acompanhamento do crescimento da movimentação econômica do município pela Câmara de Vereadores. Requerimento nº 998/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 999 e 1000/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e a Empresa PAVIPLAN quanto a obra de pavimentação da rua Wilbaldo Hofmann, no trecho que compreende as ruas Francisco de Paula e Silva e Álvaro Soares Machado, contendo aproximadamente 200 metros, com licitação homologada no dia 10/06/2019, tendo como vencedora a Empresa PAVIPLAN, solicito informar: a) Por qual motivo a obra está parada? b) A empresa foi notificada? c) Qual o prazo para conclusão da referida obra?Requerimento nº 999/2019 e 1000/2019 aprovado pela unanimidade foi aprovado pela unanimidade. Requerimentos nºs 1001, 1002, 1003, 1004/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Alves Godoi, do senhor Ivanir Adur, do senhor Jeferson José Roscamp Martins edo senhor Osmar Mendes. Em se tratando de requerimentos de Pesar a Mesa defere automaticamente. Entrou em discussão e ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 69º Reunião Ordinária em 05/11/2019 [Folha nº 483/2019 votação única o Requerimento nº 1005/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando informar sobre o repasse de subsídios do Governo do Estado para serviços básicos de manutenção nas rodovias de nossa região 5 especialmente na SC 120. Requerimento nº 1005/2019 toi aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Coronel Mário se manifestou para repassar um convite da Funerária Santa Cruz com relação a instalação de um crematório em Canoinhas. A apresentação do Projeto acontecerá no dia seis de novembro as 18h30, nas dependências da Câmara de 10 Vereadores. O Vereador acima citado, afirma ser um assunto de importância e pede o comparecimento de todos que puderem se fazer presentes para possíveis questionamentos e esclarecimentos. Também convidou todos para o evento da “Festa do Tiro” que acontecerá de sete a dez de novembro. Em seguida, o Vereador Célio, Presidente da Câmara, não tendo mais nada a tratar encerrou a 15 sessão. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para dia onze de novembro e dois mil e dezenove. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. [ dm CEARA 20 / Célio Galeski | Presidente Vereador Coronel Mario Segundo Secretário Vereadora Telma y 25 Primeiro ecretárif
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Estado de Santa Catarina Câmara de Vereadores de Canoinhas Legislativo aberto à Comunidade EXPEDIENTE DE 05/11/2019 => Ofícios nº 82, nº 89 e nº 90/2019, do Executivo, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis nº. 129, nº. 115 e nº. 82/2019. => Ofício nº 4/2019, do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 943/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. => Ofício, da Universidade do Contestado – Campus Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 965/2019, de autoria de toda edilidade. => Ofício nº 025/2019, da da Universidade do Contestado – Campus Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 964/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. => Ofício nº 1062/2019, do Senador Esperidião Amin, em resposta ao Requerimento nº 878/2019, de autoria de toda edilidade. => Ofício nº 1110/2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 763/2019, de autoria de toda edilidade. => Ofício nº 85624/2019, da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, em resposta ao Requerimento nº 917/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. => Ofício nº 0532/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento nº 962/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. => Ofício nº 856/2019, da Caixa Econômica Federal, comunicando créditos de recursos financeiros para pavimentação. => Ofício nº 223/2019, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, encaminhando prestação de contas referente ao repasse financeiro através da Lei Municipal nº 6.396/2019. => Projeto de Resolução nº 02/2019 que "Concede Título de Amigo de Canoinhas à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas" ORDEM DO DIA: 1ª Votação => Projeto de Lei n.º 08/2019 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiência pública para alteração de taxas e contribuições de serviços públicos" => Projeto de Lei n.º 123/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências" => Projeto de Lei n.º 126/2019 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências" Rua: 3 de Maio, nº 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax (47) 3622-3396 www.canoinhas.sc.leg.br