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sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 69
Date 2019-11-05
native_id810

Documents (2)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
69º Reunião Ordinária em 05/11/2019
[Folha nº 477/2019
Ata da sexagésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos Cinco dias do mês de novembro de
2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski,
Coronel Mario, Telma Bley Camila Lima, Chico Mineiro, Gil Baiano e Wilmar
Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi
aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofícios nº 82, nº 89 e
nº 90/2019, do Executivo, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis nº.
129, nº. 115 e nº. 82/2019. Ofício nº 4/2019, do Ministério do Meio Ambiente, em
resposta ao Requerimento nº 943/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira.
Ofício, da Universidade do Contestado — Campus Canoinhas, em resposta ao
Requerimento nº 965/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 025/2019, da
da Universidade do Contestado —- Campus Canoinhas, em resposta ao
Requerimento nº 964/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº
1062/2019, do Senador Esperidião Amin, em resposta ao Requerimento nº
878/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 1110/2019, da Secretaria de
Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 763/2019, de autoria de
toda edilidade. Ofício nº 85624/2019, da 3º Companhia de Polícia Militar
Ambiental, em resposta ag Requerimento nº 917/2019, de autoria do vereador
Coronel Mário. Ofício nº 0532/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina, em resposta ao Requerimento nº 962/2019, de autoria do
vereador Coronel Mário. Ofício nº 856/2019, da Caixa Econômica Federal,
comunicando créditos de recursos financeiros para pavimentação Ofício nº
223/2019, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, encaminhando prestação de
contas referente ao repasse financeiro através da Lei Municipal nº 6.396/2019.
Projeto de Resolução nº 02/2019 que "Concede Título de Amigo de Canoinhas à
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas" Requerimento nº
992/2019 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando informar sobre o
repasse de subsídios do Governo do Estado para serviços básicos de
manutenção e operação tapa buracos nas rodovias de nossa região
especialmente na SC 477. Requerimento nº 993/2019 de autoria da vereadora
Norma Pereira e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária
Municipal de Saúde, indagando quais as medidas que foram tomadas a nível de
município , para acolhimento e prevenção da saúde dos homens. Novembro é o
mês de conscientização sobre os cuidados integrais com a saúde do homem.
Saúde mental, infecções sexualmente transmissíveis, doenças crônicas
(diabetes, hipertensão) entre outros pontos devem ser sempre observados pela
população masculina. Todos os anos, nesse período, 21 países, incluindo o
Brasil, preparam campanhas sobre prevenção e diagnóstico do câncer de
próstata, além de levar informações sobre a prevenção e promoção aos cuigl
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
69º Reunião Ordinária em 05/11/2019
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[Folha nº 478/2019
integrais com o cuidado da saúde masculina. Entre as informações estão, por
exemplo, dicas para manter alimentação saudável, evitar fumar e consumir
bebidas alcoólicas, além de praticar atividades físicas. São atos simples que
promovem o bem-estar e ajudam a manter mente e corpo em perfeito
funcionamento, prevenindo doenças. No Brasil é tradição que prédios e
monumentos históricos recebam iluminação azul nesta época do ano. O objetivo
é chamar atenção para o movimento global, trazendo informações e
conscientização sobre o que deve ser feito em prol da saúde do homem.
Requerimento nº 994/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre as notícias veiculadas de que o DEINFRA/ Estado
de Santa Catarina, teriam realizado um convênio/acordo com os municípios de
Canoinhas e Bela Vista do Toldo para a recuperação da SC 120 onde seriam
repassados valores na ordem de R$ 500.000,00 ao ano, se foi concretizado o
convênio, quais os prazos e formas de repasse dos valores, de quem será a
responsabilidade de gerir e fiscalizar a aplicação dos recursos e realização das
obras. Requerimento nº 995/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita
que seja encaminhado requerimento parabenizando o aluno Vilmar Halabura e a
Engenheira Agrônoma e Professora Fernanda Maria Haiduk, do Centro de
Educação Profissional Vidal Ramos - CEDUP, por representar a Instituição citada,
assim como nosso Município e o Planalto Norte Catarinense, no XI - Congresso
Brasileiro de Agroecologia - CBA , que aconteceu nos dias 04 e 05, em Aracaju,
cujo eixo temático foi o Manejo de Agroecossistemas, tendo sido submetido e
aprovado pela redação da Revista Cadernos de Agroecologia. Requerimento nº
996/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Fernando Krelling, Deputado Estadual, da bancada do MDB de
Santa Catarina, solicitando a viabilização de emenda impositiva no valor de R$
100.000,00 (Cem mil reais), para a realização de cirurgias eletivas no Hospital
Santa Cruz de Canoinhas. Considerando o relevante número de pacientes a
espera por cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia, considerando a
necessidade de aporte financeiro para tal e o atendimento aos pacientes que
aguardam a resolutividade de seu problema de saúde, solicitamos ao nobre
Deputado o atendimento desta demanda. Requerimento: nº 997/2019 de autoria
do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo
Carioni Barbosa, Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e
Transportes, DNIT — SC, solicitando se possível, que o projeto de construção de
uma terceira faixa, na BR 280 km 232 no município de Canoinhas, contemple o
acesso ao Bairro Boa Vista, a duas grandes empresas existentes no local Philip
Morris Brasil e Alliance One Brasil, bem como acesso a futuras empresas que se
instalarão naquele local. Requerimento nº 998/2019 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini,
Presidente da Amplanorte, solicitando o Relatório dos principais contribuintes que
geraram Valor Adicionado no município de Canoinhas, nos últimos três angs. Tal
solicitação justifica-se, pois
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
69º Reunião Ordinária em 05/11/2019
|Folha nº 479/2019
o Índice de Participação dos Municípios e do Valor Agregado é uma das receitas
mais importantes para o município, sendo muito importante o acompanhamento
do crescimento da movimentação econômica do município pela Câmara de
Vereadores. Requerimentos nº 999 e 1000/2019 de autoria do edil Paulinho
Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, e a Empresa PAVIPLAN quanto a obra de pavimentação da rua
Wilbaldo Hofmann, no trecho que compreende as ruas Francisco de Paula e Silva
e Álvaro Soares Machado, contendo aproximadamente 200 metros, com licitação
homologada no dia 10/06/2019, tendo como vencedora a Empresa PAVIPLAN,
solicito informar: a) Por qual motivo a obra está parada? b) A empresa foi
notificada? c) Qual o prazo para conclusão da referida obra? Requerimentos nºs
1001, 1002, 1003, 1004/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Pedro Alves Godoi, do senhor Ivanir Adur, do senhor
Jeferson José Roscamp Martins e do senhor Osmar Mendes. Requerimento nº
1005/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando informar
sobre o repasse de subsídios do Governo do Estado para serviços básicos de
manutenção nas rodovias de nossa região especialmente na SC 120.
INDICAÇÃO: nº 262/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath,
Secretário de Meio Ambiente, para que sejam procedidas as podas das árvores
localizadas na Rua Marechal Floriano, entre a Dreher Auto Center até a rua
Benjamin Constant, principalmente a parte de baixa. PEQUENO EXPEDIENTE:
O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para ler a todos os presentes a
resposta do Requerimento sobre a isenção do ICMS na aquisição de viaturas
para a Polícia Militar, bem como ambulâncias. Acredita que isso irá prosperar
diante da resposta recebida. A Vereadora Norma Pereira se manifestou com
relação a resposta do Ministério do Meio Ambiente sobre o Requerimento a eles
enviado. Comentou que a resposta é extensa, sugerindo deixar no plenário para
que todos possam se inteirar do assunto. O Vereador Paulo Glinski se pronunciou
dizendo que na discussão do requerimento citado pela Vereadora Norma, iria
fazer uma preposição de um adendo e acabou não o fazendo. Afirmou que a
compensação ambiental é feita onde o órgão ambiental do Estado decidir,
normalmente nos últimos anos tem decidido pelo parque do Rio Vermelho e
outras situações do litoral. Argumentou que se deve cobrar dos deputados uma
legislação ou uma atuação administrativa mais específica para que a região não
fique sem ter o retorno da compensação ambiental. Relatou que temos na região
o maior investimento privado do estado de Santa Catarina e a compensação
ambiental irá ocorrer onde o órgão ambiental estadual entender. Nesse sentido,
sugere complementar o referido Requerimento já citado pela Vereadora Norma
Pereira. O Vereador Coronel Mário se pronunciou afirmando que se faz
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
69º Reunião Ordinária em 05/11/2019
[Folha nº 480/2019]
necessário discutir a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente no
município de Canoinhas, principalmente em função de áreas degradadas.
Comentou que há uma logística e que não é barato para o Município montar a
Fundação, porém, se tem ótimos profissionais do corpo administrativo da
prefeitura que poderão dar início ao estudo da montagem do referido Projeto.
GRANDE EXPEDIENTE: Dando sequência a sessão, o Vereador Célio,
Presidente da Câmara, convidou o Vereador Paulinho Basílio autor da menção
de parabenização para Viviane Macari, Policial Militar do 3º BPM, por ato de
bravura, na ação em defesa de vítima de roubo em ocorrência no dia cinco de
setembro do presente ano, para conduzir a homenagem a mesma. O Vereador
Paulinho Basilio cumprimentou todos os presentes e em seguida leu para os
demais o currículo da referida homenageada. Após, convidou a mesma para
fazer uso da tribuna livre. Viviane Macari iniciou sua fala cumprimentando todos
os presentes, agradeceu a homenagem citando uma frase: “As crianças e as
pessoas crescem em torno de como são homenageadas”. Afirmou que sempre
está disposta a proteger as pessoas do bem. Em seguida relatou aos demais o
ocorrido que a levou a ser homenageada por ato de bravura. Após, foi entregue à
ela a referida moção e registrado o momento através de fotos. ORDEM DO DIA:
Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de
Lei n.º 08/2019 que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Audiência Pública para
Alteração de Taxas e Contribuições de Serviços Públicos"O Vereador Paulinho
Basílio solicitou a palavra para comentar a respeito do Projeto de Lei nº008/2019
de sua autoria, onde primeiramente agradeceu os demais Vereadores pela
assinatura dos pareceres. Em seguida, fez a leitura da justificativa do referido
Projeto para todos os presentes. O Projeto de Lei nº 008/2019 foi aprovado em
unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao
Projeto de Lei n.º 123/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e
dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda
discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Projeto de Lei n.º que “Dispõe
Sobre a Permissão de Uso de Bem Público é dá Outras Providências. Sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 992/2019 de autoria de toda edilidade, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte,
solicitando informar sobre o repasse de subsídios do Governo do Estado para
serviços básicos de manutenção e operação tapa buracos nas rodovias de nossa
região especialmente na SC 477. Sendo aprovado o requerimento nº 992 pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 993/2019
de autoria das Vereadoras Norma Pereira e Telma Bley, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e a
Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, indagando quais as
medidas que foram tomadas a nível de município , para acolhimento e prevenção
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69º Reunião Ordinária em 05/11/2019
[Folha nº 481/2019
da saúde dos homens. Novembro é o mês de conscientização sobre os cuidados
integrais com a saúde do homem. Saúde mental, infecções sexualmente
transmissíveis, doenças crônicas (diabetes, hipertensão) enire outros pontos
devem ser sempre observados pela população masculina. Todos os anos, nesse
período, 21 países, incluindo o Brasil, preparam campanhas sobre prevenção e
diagnóstico do câncer de próstata, além de levar informações sobre a prevenção
e promoção aos cuidados integrais com o cuidado da saúde masculina. Entre as
informações estão, por exemplo, dicas para manter alimentação saudável, evitar
fumar e consumir bebidas alcoólicas, além de praticar atividades físicas. São atos
simples que promovem o bem-estar e ajudam a manter mente e corpo em
perfeito funcionamento, prevenindo doenças. No Brasil é tradição que prédios e
monumentos históricos recebam iluminação azul nesta época do ano. O objetivo
é chamar atenção para o movimento global, trazendo informações e
conscientização sobre o que deve ser feito em prol da saúde do homem. Sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 994/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre as notícias veiculadas de que o DEINFRA/ Estado
de Santa Catarina, teriam realizado um convênio/acordo com os municípios de
Canoinhas e Bela Vista do Toldo para a recuperação da SC 120 onde seriam
repassados valores na ordem de R$ 500.000,00 ao ano, se foi concretizado o
convênio, quais os prazos e formas de repasse dos valores, de quem será a
responsabilidade de gerir e fiscalizar a aplicação dos recursos e realização das
obras. O Vereador Paulo Glinski se manifestou a respeito do Requerimento nº
994/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira, sugerindo que o referido
Requerimento também seja encaminhado para AMPLANORTE. O Requerimento
nº 994/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 995/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira,
solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o aluno Vilmar
Halabura e a Engenheira Agrônoma e Professora Fernanda Maria Haiduk, do
Centro de Educação Profissional Vidal Ramos - CEDUP, por representar a
Instituição citada, assim como nosso Município e o Planalto Norte Catarinense,
no XI - Congresso Brasileiro de Agroecologia - CBA, que aconteceu nos dias 04
e 05, em Aracaju, cujo eixo temático foi o Manejo de Agroecossistemas, tendo
sido submetido e aprovado pela redação da Revista Cadernos de Agroecologia.
Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 996/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Fernando Krelling, Deputado Estadual, da
bancada do MDB de Santa Catarina, solicitando a viabilização de emenda
impositiva no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para a realização de
cirurgias eletivas no Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Considerando o
relevante número de pacientes a espera por cirurgias eletivas na especialidade
de ortopedia, considerando a necessidade de aporte financeiro para tal e o
atendimento aos pacientes que aguardam a resolutividade de seu problema de.
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
69º Reunião Ordinária em 05/11/2019
[Folha nº 482/2019
saúde, solicitamos ao nobre Deputado o atendimento desta demanda. A
Vereadora Telma Bley solicitou a palavra para comentar a respeito do
Requerimento nº 996/2019 de sua autoria dizendo que se faz necessário correr
atrás de algumas coisas, principalmente no que tange a situação do Hospital
Santa Cruz. Comentou que há uma demanda relevante para as cirurgias eletivas
de ortopedia, gastroenterologia, enfim de várias especialidades que estão
paradas há muitos meses, pois o Hospital ainda se encontra em situação
bastante precária. Afirmou que precisam de receitas para manter o Hospital e de
pessoas para atender a população de Canoinhas e Regiões. Torce para que
todas as emendas que vierem possam ajudar o Hospital Santa Cruz. O
Requerimento nº 996/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão
e votação única o Requerimento: nº 997/2019 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa,
Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes,
DNIT —- SC, solicitando se possível, que o projeto de construção de uma terceira
faixa, na BR 280 km 232 no município de Canoinhas, contemple o acesso ao
Bairro Boa Vista, a duas grandes empresas existentes no local Philip Morris
Brasil e Alliance One Brasil, bem como acesso a futuras empresas que se
instalarão naquele local. Requerimento nº 997/2019 foi aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 998/2019
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Orildo Severgnini, Presidente da Amplanorte, solicitando o Relatório dos
principais contribuintes que geraram Valor Adicionado no município de
Canoinhas, nos últimos três anos. Tal solicitação justifica-se, pois o Índice de
Participação dos Municípios e do Valor Agregado é uma das receitas mais
importantes para o município, sendo muito importante o acompanhamento do
crescimento da movimentação econômica do município pela Câmara de
Vereadores. Requerimento nº 998/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimentos nº 999 e 1000/2019 de autoria
do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto
Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, e a Empresa PAVIPLAN quanto a obra de
pavimentação da rua Wilbaldo Hofmann, no trecho que compreende as ruas
Francisco de Paula e Silva e Álvaro Soares Machado, contendo
aproximadamente 200 metros, com licitação homologada no dia 10/06/2019,
tendo como vencedora a Empresa PAVIPLAN, solicito informar: a) Por qual
motivo a obra está parada? b) A empresa foi notificada? c) Qual o prazo para
conclusão da referida obra?Requerimento nº 999/2019 e 1000/2019 aprovado
pela unanimidade foi aprovado pela unanimidade. Requerimentos nºs 1001,
1002, 1003, 1004/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Pedro Alves Godoi, do senhor Ivanir Adur, do senhor
Jeferson José Roscamp Martins edo senhor Osmar Mendes. Em se tratando de
requerimentos de Pesar a Mesa defere automaticamente. Entrou em discussão e
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
69º Reunião Ordinária em 05/11/2019
[Folha nº 483/2019
votação única o Requerimento nº 1005/2019 de autoria de toda edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente
da Amplanorte, solicitando informar sobre o repasse de subsídios do Governo do
Estado para serviços básicos de manutenção nas rodovias de nossa região
5 especialmente na SC 120. Requerimento nº 1005/2019 toi aprovado pela
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Coronel Mário se
manifestou para repassar um convite da Funerária Santa Cruz com relação a
instalação de um crematório em Canoinhas. A apresentação do Projeto
acontecerá no dia seis de novembro as 18h30, nas dependências da Câmara de
10 Vereadores. O Vereador acima citado, afirma ser um assunto de importância e
pede o comparecimento de todos que puderem se fazer presentes para possíveis
questionamentos e esclarecimentos. Também convidou todos para o evento da
“Festa do Tiro” que acontecerá de sete a dez de novembro. Em seguida, o
Vereador Célio, Presidente da Câmara, não tendo mais nada a tratar encerrou a
15 sessão. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, agradeceu a presença
de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para dia onze de
novembro e dois mil e dezenove. E para constar lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada vai assinada.
[
dm CEARA
20 / Célio Galeski
| Presidente
Vereador Coronel Mario
Segundo Secretário
Vereadora Telma y
25 Primeiro ecretárif

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Canoinhas
 Legislativo aberto à Comunidade 
EXPEDIENTE DE 05/11/2019
=> Ofícios nº 82, nº 89 e nº 90/2019, do Executivo, comunicando o
sancionamento dos Projetos de Leis nº. 129, nº. 115 e nº. 82/2019.
=> Ofício nº 4/2019, do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao
Requerimento nº 943/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira.
=> Ofício, da Universidade do Contestado – Campus Canoinhas, em
resposta ao Requerimento nº 965/2019, de autoria de toda edilidade.
=> Ofício nº 025/2019, da da Universidade do Contestado – Campus
Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 964/2019, de autoria do
vereador Paulinho Basílio.
=> Ofício nº 1062/2019, do Senador Esperidião Amin, em resposta ao
Requerimento nº 878/2019, de autoria de toda edilidade.
=> Ofício nº 1110/2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, em
resposta ao Requerimento nº 763/2019, de autoria de toda edilidade.
=> Ofício nº 85624/2019, da 3ª Companhia de Polícia Militar
Ambiental, em resposta ao Requerimento nº 917/2019, de autoria do
vereador Coronel Mário.
=> Ofício nº 0532/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina, em resposta ao Requerimento nº 962/2019, de autoria
do vereador Coronel Mário.
=> Ofício nº 856/2019, da Caixa Econômica Federal, comunicando
créditos de recursos financeiros para pavimentação.
=> Ofício nº 223/2019, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas,
encaminhando prestação de contas referente ao repasse financeiro
através da Lei Municipal nº 6.396/2019.
=> Projeto de Resolução nº 02/2019 que "Concede Título de Amigo de
Canoinhas à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas"
ORDEM DO DIA:
1ª Votação
 
=> Projeto de Lei n.º 08/2019 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade
de audiência pública para alteração de taxas e contribuições de
serviços públicos" 
=> Projeto de Lei n.º 123/2019 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e
social do município e dá outras providências"
=> Projeto de Lei n.º 126/2019 que “Dispõe sobre a permissão de uso
de bem público e dá outras providências"
 Rua: 3 de Maio, nº 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax (47) 3622-3396
 www.canoinhas.sc.leg.br 

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