| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2019-11-11 |
| native_id | 811 |
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[08] 15 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CAN! OINHAS 70º Reunião Ordinária em 11/11/20] 9 'Folha nº 484/2019) Ata da septuagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos onze dias do mês de novembro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram Os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski, Coronel Mario, Telma Bley, Camila Lima, Chico Mineiro, Gil Baiano e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença O comparecimento de toda edilidade. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Convite, do Caminhos do Contestado, para o Lançamento Oficial da Região Turística Caminhos do Contestado, que acontecerá dia 12 de Novembro. Ofício nº 260/2019, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 974/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 078/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 866/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 261/2019, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo nº 116/2019. Ofício no 258/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 138/2019 que "Autoriza O Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para O Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências". Ofício nº 259/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 139/2019 que "Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 6.088, de 08 De Setembro de 2017". Ofício nº 262/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 140/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências". Ofício nº 263/2019, do Executivo, Enviando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 141/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências”. Ofício nº 265/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 142/2019 que " Autoriza O Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências.” Ofício nº 264/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 143/2019 que “Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria e dá Outras Providências". Requerimento nº 1007/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e a Senhora Cíntia Muller Aguiar, Secretária Municipal da Assistência Social, solicitando adesão ao Programa Vida Saudável, na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. A iniciativa vai oferecer aos Municípios capacitação profissional e kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa. Os kits contam com itens como tapetes fitness, cordas de ginástica, caixa de som e jogos, entre outros. A expectativa é de que os benefícios da parceria cheguem a 460 municípios. Para consolidar a adesão, o município deve baixar no Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi) o Termo de Manifestação de Interesse. O documento deve ser preenchido e assinado pelo prefeito e enviado de volta ao Sisbapi. As inscrições 10 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 70º Reunião Ordinária em 11/1 1/2019 PRE LTRANE estão abertas até 2 de dezembro. O endereço para as adesões é https://aplicacoes.mds.gov.br/sisbapil Requerimento nº 1008/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Coordenador Municipal da Defesa Civil, solicitando que O município de Canoinhas manifeste interesse em receber Kits de transposição (pontes até 12 metros), da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina. Estes kits são resultantes das sobras das vigas de aço que serviram de sustentação da restauração da Ponte Hercílio Luz e contemplarão 835 pequenas pontes no interior do Estado. Requerimento nº 1009/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado ofício a Senhora Rutiane Lotti, Diretora da Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, parabenizando a Direção, Professores, funcionários e alunos, pela brilhante organização da Vil Feira Pedagógica “Viver bem na Escola”, com exposições de belos trabalhos e apresentações artísticas e culturais representando todas as regiões do Brasil. Requerimento nº 1010/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado ofício a Senhora Juliane Seleme Brehmer, Presidente do Sindicato da Indústria do Mate no Estado de Santa Catarina, pelo honroso 3º Lugar conquistado na 5º? edição do Prêmio Melhores Práticas Sindicais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), recebida no dia 07 de novembro de 2019. O Sindimate concorreu na Categoria, Comunicação, Produtos e Serviços, Relacionamento com o Associado e Programas de Associativismo, com prática Indicação Geográfica Erva Mate do Planalto Norte Catarinense, motivo de muito orgulho para o Estado de Santa Catarina e ao Município de Canoinhas. Requerimento nº 1011/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Sociedade Beneficente Operária, em nome de seu presidente José Roberto Krzesinski, extensivo a toda diretoria, associados e colaboradores, pela excelente organização na realização da 65º edição da Festa do Tiro, realizada em nosso Município. As atividades promovidas pelo evento incentivam as crianças, os jovens e adultos a manter a cultura e a tradição do nosso município na festa que a é uma das mais antigas do Estado. Requerimento nº 1012/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Júlio Barra, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimentos nº 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Luciane de Cássia Surdi, Presidente da CIDASC, ao senhores Deputados Estaduais Dr. Vicente Caropreso, ao senhor Fernando Krelling, ao Senhor Júlio Garcia, ao Senhor Marcos Vieira, à Senhora Marlene Fengler, ao Senhor Maurício Eskudlark, ao Senhor Valdir Cobalchini e ao Deputado Federal Carlos Chiodini, solicitando a permanência do Selo de Conformidade CIDASC no Estado, este selo faz parte das Boas Práticas e de Alimento Seguro, implementado por este importante órgão de fiscalização sanitária do Estado e que agora há rumores que vai extinguir este trabalho. E um retrocesso para o , s / > Ur 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 70º Reunião Ordinária em 11/11/2019 e [Folha nº 48 Estado, que qualificou profissionais e que poderia expandir para outras empresas e setores esta importante ferramenta de melhoria da qualidade alimentar. Indicação nº 263/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, o conserto das lajotas da rua Curitibanos, em frente ao Colégio Almirante Barroso. Indicação nº 264/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, melhorias na iluminação da BR 280, trecho compreendido do trevo que dá acesso a Avenida dos Expedicionários até a ponte do Rio Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra parabenizando o Vereador Wilmar Sudoski pela indicação nº 263, concordando que a Rua Curitibanos, está muito precária e que a mesma é uma questão de urgência. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que o problema da referida Rua precisa ser resolvido o mais breve possível, pois é em frente a EEB “Almirante Barroso" onde há um fluxo muito grande de veículos. Citou também outra indicação sua com relação a iluminação na BR280, onde solicita a troca das lâmpadas por “led”, pois há muitas pessoas caminhando e o local está escuro, necessitando de uma revitalização com próximo mês não será mais cobrado a COSIP na localidade interior do Município. O Vereador Coronel Mário se pronunciou relatando a resposta de um requerimento de sua autoria com relação a possibilidade de Canoinhas se Douglas iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e dizendo estar na tribuna para relatar a respeito do Projeto de Mata Ciliar de Canoinhas, visando a proteção e preservação da água que abastece a cidade. Comentou que irá responder alguns questionamentos, feitos pela Vereadora Norma Pereira através de um requerimento a eles enviado. Convidou a engenheira florestal Flaviana para detalhar sobre o referido Projeto. A mesma cumprimentou todos os lados do rio, abrangendo as cidades de Canoinhas e Major Vieira. Comentou que com a colocação da mata nativa, terá o pagamento de moeda para os proprietários que aderirem o referido Projeto e os mesmos terão todo apoio técnico e material necessário. Afirmou que a recuperação da mata ciliar irá preservar a água, evitando a seca dos rios. Citou que o Projeto visa a proteção ambiental, usando sustentavelmente os recursos Pd 10 15 20 25 30 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 70º Reunião Ordinária em 11/11/2019 |Folha nº 487/2019 naturais. Em seguida foi aberta a palavra aos Vereadores para possíveis questionamentos. A Vereadora Norma Pereira se manifestou agradecendo pela explanação do assunto, afirmando que o conhecimento do mesmo é importante para a população. Comentou que para o Município seria interessante legalizar a Fundação do Meio Ambiente, para que ela possa gerir recursos e aplicá-los. Parabenizou-os pelo Projeto dizendo que é preciso o empenho de todos para salvar o manancial de água existente em nossa região. O Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo que a oportunidade de hoje serviu para divulgar o Instituto Conservar, quem são e para que serve. O senhor Douglas retomou a palavra afirmando que o Instituto Conservar está há um ano e meio em Canoinhas e vem desenvolvendo atividades de educação ambiental na região. Comentou que o intuito do referido Instituto é contribuir para que as próximas gerações tenham um ambiente preservado para viver. A Vereadora Norma Pereira comentou que talvez fosse interessante deixarem uma cópia do Projeto para que possam estudar uma forma legal de participar, pois isso demanda de recursos financeiros. O Vereador Paulo Glinski se pronunciou dizendo que nossa região está esquecida pelo Estado de Santa Catarina, porém quando há um investimento grande que irá gerar um valor significativo, aí se interessam para levar o recurso para ser investido na região deles. Afirmou que não houve um empenho maior de todos para se elaborar mais projetos, buscando maiores recursos para a região. Agradeceu o Instituto Conservar por todo trabalho realizado nesse sentido. Comentou que todos os dias, toda semana, questões ambientais são tratadas no Fórum da nossa Comarca. Sugeriu essa possibilidade de recursos para o Instituto Conservar, afim de dar andamento ao referido projeto. Parabenizou o Instituto pela seriedade do trabalho. O Vereador Coronel Mário parabenizou os representantes do Instituto Conservar, dizendo da importância de se criar a Fundação do Meio Ambiente na região. Afirmou que o referido projeto precisa sair do papel e ser colocado em prática dado a importância do mesmo. O Vereador Célio Galeski agradeceu a presença dos representantes do Instituto Conservar e colocou a Casa a disposição no que for possível para auxiliá-los na efetivação do já citado Projeto. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 123/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos Para O Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº126/2019 que “Dispõe Sobre a Permissão de Uso de Bem Público e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 128/2019 que “Estabelece Horário de Funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Canoinhas, e dá Outras Providências." O Vereador Paulo Glinski se pronunciou a respeito do Projeto de Lei nº128/2019 que trata do horário de funcionamento das farmácias locais no Município. 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 70º Reunião Ordinária em 11/11/2019 (Folha nº 488/2019] Relatou que circulou na imprensa que a Câmara iria votar o projeto permitindo que as farmácias pudessem funcionar em regime de plantão. Afirmou que O referido Projeto de Lei antes da segunda votação merece uma explicação técnica melhor, pois ainda tem dúvidas em alguns aspectos. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que entende perfeitamente as dúvidas do Vereador Paulo Glinski e que o mesmo ligou para o proprietário de uma farmácia aqui do Município para poder entender melhor o assunto citado no Projeto. Relatou que a dificuldade está entre outros aspectos na segurança de ficar com as portas abertas durante a noite e também o movimento não comporta ficar vinte e quatro horas aberta. Por isso a ideia do revezamento de plantões entre as farmácias locais. Em seguida, o Vereador solicitou ao Vereador Paulinho Basílio para fazer a leitura do referido Projeto de Lei para uma melhor compreensão de todos os presentes. O Vereador Paulo Glinski comentou que vai votar favorável na primeira votação, porém, a leitura do referido Projeto o deixou mais confuso ainda e necessita de um melhor entendimento para a próxima votação. O Vereador Paulinho Basílio se pronunciou questionando que quem resolveu fazer a Lei não conversou com Os farmacêuticos. Sugeriu retirar o referido Projeto de Lei da pauta de votação, pois se há dúvidas no parecer jurídico, nada mais justo do que retirá-lo e procurar um melhor entendimento do mesmo. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou dizendo ser favorável manter o referido Projeto na pauta de hoje para primeira votação, porém, buscar mais subsídios de entendimento para a segunda votação. O Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo que é favorável de se manter a votação do mesmo, e após chamar os interessados para expor a respeito do assunto. A Vereadora Norma Pereira comentou que pesquisou a respeito do assunto e citou que alguns Municípios criaram a Legislação fixando o horário de plantão das farmácias locais. Se diz favorável a primeira votação, porém acredita que o assunto mereça uma maior discussão. A Vereadora Telma Bley se manifestou dizendo que sabe-se que após a meia noite a demanda de pacientes a procura de medicamentos é pequena e isso gera custo para o dono da farmácia com despesas diretas e indiretas com O funcionário. Afirmou que em uma cidade como Canoinhas se faz necessário ter um atendimento noturno de uma farmácia, pois o pronto atendimento do hospital geralmente só tem os medicamentos injetáveis, não possuindo todos os medicamentos necessários para atender a população de imediato. Comentou que a situação é bastante preocupante e requer um estudo sobre o assunto, para que a população não fique desamparada nesse sentido. O Projeto de Lei nº 128/2019 foi aprovado foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1007/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e a Senhora Cíntia Muller Aguiar, Secretária Municipal da Assistência Social, solicitando adesão ao Programa Vida Saudável, na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. A iniciativa vai oferecer aos municípios capacitação profissional e kits de 10 20 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 70º Reunião Ordinária em 11/11/2019 [Folha nº 489/2019] jFolhan GOSLu id) materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa. Os kits contam com itens como tapetes fitness, cordas de ginástica, caixa de som € jogos, entre outros. A expectativa é de que os benefícios da parceria cheguem a 460 municípios. Para consolidar a adesão, O município deve baixar no Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi) o Termo de Manifestação de Interesse. (6) documento deve ser preenchido e assinado pelo prefeito e enviado de volta ao Sisbapi. As inscrições estão abertas até 2 de dezembro. O endereço para as adesões é https://aplicacoes.mds.gov.brisisbapil. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº 1007/2019 de sua autoria relatando sobre o Programa “Vida Saudável”, sugerindo ao Município inscrever-se no mesmo. A Vereadora Norma parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo Requerimento dizendo que é isso que o Município precisa fazer, inscrever-se em todos os programas que puder. O Requerimento nº 1007/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1008/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Coordenador Municipal da Defesa Civil, solicitando que o município de Canoinhas manifeste interesse em receber Kits de transposição (pontes até 12 metros), da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina. Estes kits são resultantes das sobras das vigas de aço que serviram de sustentação da restauração da Ponte Hercílio Luz e contemplarão 835 pequenas pontes no interior do Estado. O Requerimento nº 1008/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1009/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado ofício a Senhora Rutiane Lotti, Diretora da Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, parabenizando a Direção, Professores, funcionários e alunos, pela brilhante organização da VIl Feira Pedagógica “Viver bem na Escola”, com exposições de belos trabalhos e apresentações artísticas e culturais representando todas as regiões do Brasil. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1010/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado ofício a Senhora Juliane Seleme Brehmer, Presidente do Sindicato da Indústria do Mate no Estado de Santa Catarina, pelo honroso 3º Lugar conquistado na 5º edição do Prêmio Melhores Práticas Sindicais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), recebida no dia 07 de novembro de 2019. O Sindimate concorreu na Categoria, Comunicação, Produtos e Serviços, Relacionamento com o Associado e Programas de Associativismo, com prática Indicação Geográfica Erva Mate do psreto Norte Catarinense, motivo de muito orgulho para o Estado de Santa calarna Sao CPO de Canoinhas. Sendo aprovado pela unanimidade. O ad ssão e vo ação única O Requerimento nº 1011/2019 de autoria de Sociedade Bencficonte a seja encaminhado requerimento parabenizando a perária, em nome de seu presidente José Roberto 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 70º Reunião Ordinária em 111 1/2019 eis o ESOUTUS Folha nº 490/2019, excelente organização na realização da 65º edição da Festa do Tiro, realizada em nosso Município. As atividades promovidas pelo evento incentivam as crianças, Os jovens e adultos a manter a cultura e a tradição do nosso município na festa que a é uma das mais antigas do Estado. Sendo aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 1012/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Júlio Barra, determinando que seja comunicada a família enlutada. Em se tratando de requerimento de pesar a Mesa difere automaticamente. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Luciane de Cássia Surdi, Presidente da CIDASC, ao senhores Deputados Estaduais Dr. Vicente Caropreso, ao senhor Fernando Krelling, ao Senhor Júlio Garcia, ao Senhor Marcos Vieira, à Senhora Marlene Fengler, ao Senhor Maurício Eskudlark, ao Senhor Valdir Cobalchini e ao Deputado Federal Carlos Chiodini, solicitando a permanência do Selo de Conformidade CIDASC no Estado, este selo faz parte das Boas Práticas e de Alimento Seguro, implementado por este importante órgão de fiscalização sanitária do Estado e que agora há rumores que vai extinguir este trabalho. É um retrocesso para O Estado, que qualificou profissionais e que poderia expandir para outras empresas e setores esta importante ferramenta de melhoria da qualidade alimentar. Sendo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Chico Mineiro se manifestou parabenizando a comissão organizadora da Festa da Vila Fuck, dizendo que foi uma festa maravilhosa, transcorrendo tudo de uma forma normal. Comentou também sobre os exames de “mamografia” no Município, que tem tido alguns transtornos, porém acredita que isso será solucionado através da secretaria de Saúde e que fará um requerimento a esse respeito. O Vereador Célio Galeski sugeriu enviar um Requerimento aos organizadores da referida festa, homenageando-os, reconhecendo o trabalho bem feito. O Vereador Coronel Mário repassou aos demais um convite do “Il Seminário Santa Catarina bem mais Simples” que acontecerá amanhã, nesta Casa de Leis das 14 às 17 horas. O Vereador Paulinho Basilio comentou sobre a resposta da Celesc com relação a COSIP na área rural do Município, sugerindo usar O site da Câmara para ajudar a disseminar a referida informação a população. Afirmou que a prefeitura tem a obrigação de mandar a lista para a Celesc das pessoas isentas da cobrança da COSIP. O Vereador Célio Galeski solicitou a Secretaria de Imprensa buscar Os dados reais com relação ao assunto e que O mesmo seja divulgado as pessoas interessadas. Em seguida, o Vereador Célio, Presidente da Câmara, não tendo mais nada a tratar encerrou a sessão. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para dia doze de novembro e dois mile a ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 70º Reunião Ordinária em 11/11/2019 'Folha nº 491/2019] L dezenove. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. 5 Célio Galeski Presidente — . Coronel Mario egundo Secretário