br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

sessao nº 72

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 72
Date 2019-11-18
native_id813

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

15
20
25
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
72º Reunião Ordinária em 18/11/2019
ty
COS
Ata da septuagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezoito dias do mês de novembro de
2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski,
Coronel Mario, Telma Bley, Camila Lima, Chico Mineiro, Gil Baiano e Wilmar
Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi
aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofícios n.º 91, 92, 93
e 94/2019, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projeto de
Leis nº 121, 127, 130 e do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2019.
Comunicado n.º 0892/2019, da Gerência Regional da Caixa Econômica,
informando a liberação de recursos financeiros para habitação. Ofício n.º
29/2019, do Conselho Municipal de Educação informando sobre a execução e
acompanhamento do Plano Municipal de Educação. Ofício n.º 80/2019, de
origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei
Complementar n.º 06/2019. Requerimento nº 1022/2019 de autoria de toda
edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor
Alexandre Milcheski, e toda comissão organizadora da Festa em Louvor a Nossa
Senhora das Graças da Vila Fuck, ocorrida no dia 10 de novembro, devido ao
esforço, o comprometimento e o excelente trabalho realizados por todos a festa
foi um sucesso. Requerimento nº 1023/2019 de autoria de toda edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto Anastácio Martins,
Diretor Regional do Sesc Santa Catarina, manifestando apoio ao Sesc
Canoinhas, após anos de muitas batalhas e grande envolvimento de toda a
comunidade canoinhense, em março de 2008, conseguimos finalmente trazer
uma unidade operacional do Sesc (Serviço Social do Comercio) para Canoinhas.
Desde então o Sesc tem sido fundamental em ações de grande impacto que vem
possibilitando para todos maior acesso à Educação, Cultura, Lazer, Saúde e
Assistência. Não é raro ouvirmos pessoas que só tiveram acesso ao teatro, para
citar um exemplo, graças as ações realizadas pelo Sesc. Identificamos na
instituição um grande poder colaborativo, nunca medem esforços na realização
de parcerias com a comunidade, outras empresas e entidades governamentais
das mais diferentes instâncias, afim de assegurar a realização de ações,
campanhas e eventos que impactam positivamente a comunidade. Frente ao
exposto, fazemos questão de defender o Sesc publicamente, instituição esta,
transformadora e de extrema importância para o desenvolvimento social, inclusão
e qualidade de vidas das pessoas. Requerimento nº 1024/2019 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da
Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando que conceda
isenção de ICMS, a produção de energia solar em residências, hospitais,
indústria e comércio em geral no Estado de Santa Catarina. Tal solici
justifica-se, pois com a isenção de ICMS, caso concedido, a geração
[94]
10
15
20
25
30
35
40
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
72º Reunião Ordinária em 18/11/2019
Folha nº 494/201 9
de energia solar é uma alternativa inovadora para gerar energia limpa e
renovável, sem emissão de poluentes, promovendo assim um desenvolvimento
mais sustentável a população do Estado. Requerimento nº 1025/2019 de autoria
do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que seja aditada a Lei nº 6.319 de
19/12/2018, que Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras
providências, incluindo no Conselho Municipal de Turismo, as entidades, Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial, (SENAC), Instituto Federal de Santa
Catarina Campus Canoinhas (IFSC), 3º Batalhão de Polícia Militar e Serviço
Social do Comercio, (SESC). Tal solicitação justifica-se, pois houve deliberação
dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, em reunião realizada na
Câmara Municipal de Vereadores, para a inclusão das entidades acima
nominadas. Requerimento nº 1026/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
solicitando a possibilidade da contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial, (SENAC), para confecção do Plano Municipal de Turismo. Tal
solicitação justifica-se pela necessidade de determinar os objetivos, definir as
ações para o turismo local através de metas a curto, médio e longo prazo, além
de fomentar o desenvolvimento da atividade turística em Canoinhas, após o
lançamento oficial da Região Turística Caminhos do Contestado no último dia 12,
na sede da Amplanorte. Requerimento nº 1027/2019 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Alberto de Araújo
Júnior, Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando a construção de uma
Central Regional de Emergência e um auditório, no piso superior do 3º Batalhão
de Polícia Militar. Justifico a presente solicitação, considerando que o 3º BPM é
uma das unidades mais antigas da Polícia Militar, está localizada
geograficamente em Região estratégia para instalação de uma CRE, bem como
otimizará recursos materiais e humanos nos 10 municípios que compõe a
Amplanorte. Requerimentos: nº 1028, 1029, 1030/2019 de autoria de toda
edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vilma Leandro
Cordeiro, do senhor Anastácio Buba Júnior e do senhor Everton Erzinger.
INDICAÇÃO: nº 265/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário
Municipal de Obras, o conserto com massa asfáltica da rua Jacob Scheuer,
devido a grande quantidade de buracos na via. INDICAÇÃO: nº 266/2019 de
autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras,
para que seja restaurada a tampa da caixa coletora de água (boca de lobo),
existente na Rua Basílio Humenhuk, esquina com a Rua Francisco de Paula e
Silva, que se encontra danificada, conforme foto em anexo. PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para comentar a
respeito da indicação de sua autoria com relação a Rua Jacob Scheuer, dizendo
que em frente a EEB" Julia Baleoli Zaniolo”, a mesma /
[94]
10
15
20
25
30
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
72º Reunião Ordinária em 18/11/2019
[Folha nº 495/2019]
está bastante danificada, pedindo urgência na recuperação da referida via, pois
há um fluxo bastante grande de caminhões e veículos. GRANDE EXPEDIENTE:
Dando sequência a sessão foi convidado o senhor Tenente Coronel Silvano
Sasinski, Comandante do 3º BPM de Canoinhas, para fazer uso da tribuna livre.
O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os Presentes dizendo que fará
um breve balanço das ações desencadeadas pelo 3º Batalhão de Polícia Militar
durante os seis meses de sua gestão como Comandante. Comentou que o mês
problemas da sociedade e que precisa de parceria da população. Citou as ações
preventivas: rede de Segurança escolar, rede Catarina, rede de vizinhos,
conselho comunitário de Segurança, Proerd e Estudante Cidadão. Em seguida
agradeceu o espaço cedido à ele afirmando da importância da polícia divulgar as
ações realizadas, pedindo o apoio de todos os Vereadores na divulgação do
trabalho realizado. Afirmou que são Pessoas do bem buscando o bem de toda
população. Dando Seguimento a sessão foi aberta a palavra aos Vereadores para
possíveis questionamentos ao Comandante do 3º BPM. A Vereadora Telma Bley
solicitou a palavra parabenizando o trabalho que o mesmo vem realizando no
atitudes da população. Relatou que fizeram 220 (duzentos e vinte) visitas no
Residencial Nossa Senhora Aparecida e mais 170 (cento e setenta)
programadas. Comentou que é um trabalho realizado juntamente com a Polícia
Militar e Ministério Público. Afirmou da importância de se ter segurança pública,
pois é prioridade para todos. O Vereador Paulo Glinski se manifestou
agradecendo a presença do Comandante Sasinski na tribuna e pelas
ainda está em um nível bastante aceitável de violência, se E” o
asi LÁ
g
[94]
10
15
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
72º Reunião Ordinária em 18/11/2019
—
| o 40!
'Folha nº 496/201 9,
respondeu que a própria questão das visitas preventivas feitas diariamente pelos
policiais, especialmente nos comércios, tem como objetivo incentivar os
comerciantes e estabelecimentos v.
ariados, se cercarem de ferramentas que
Projeto de Lei Projeto de Lei n.º 141/2019 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do
Municipio e dá Outras Providências." Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
10
20
25
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
72º Reunião Ordinária em 18/11/2019
Folha nº 497/2019,
antecipado e conscientização sobre os riscos envolvidos. Sendo colocada em
discussão e aprovada pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 1022/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja
encaminhado requerimento parabenizando o senhor Alexandre Milcheski, e toda
comissão organizadora da Festa em Louvor a Nossa Senhora das Graças da Vila
Fuck, ocorrida no dia 10 de novembro, devido ao esforço, o comprometimento e o
excelente trabalho realizados por todos a festa foi um sucesso. Sendo aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
1023/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Roberto Anastácio Martins, Diretor Regional do Sesc Santa Catarina,
manifestando apoio ao Sesc Canoinhas, após anos de muitas batalhas e grande
envolvimento de toda a comunidade canoinhense, em março de 2008,
conseguimos finalmente trazer uma unidade operacional do Sesc (Serviço Social
do Comercio) para Canoinhas. Desde então o Sesc tem sido fundamental em
ações de grande impacto que vem possibilitando para todos maior acesso à
Educação, Cultura, Lazer, Saúde e Assistência. Não é raro ouvirmos pessoas que
só tiveram acesso ao teatro, para citar um exemplo, graças as ações realizadas
pelo Sesc. Identificamos na instituição um grande poder colaborativo, nunca
medem esforços na realização de parcerias com a comunidade, outras empresas
e entidades governamentais das mais diferentes instancias, afim de assegurar a
realização de ações, campanhas e eventos que impactam positivamente a
comunidade. Frente ao exposto, fazemos questão de defender o Sesc
publicamente, instituição esta, transformadora e de extrema importância para o
desenvolvimento social, inclusão e qualidade de vidas das pessoas. Sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 1024/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de
Santa Catarina, solicitando que conceda isenção de ICMS, a produção de
energia solar em residências, hospitais, indústria e comércio em geral no Estado
de Santa Catarina. Tal solicitação justifica-se, pois com a isenção de ICMS, caso
concedido, a geração de energia solar é uma alternativa inovadora para gerar
energia limpa e renovável, sem emissão de poluentes, promovendo assim um
desenvolvimento mais sustentável a população do Estado. Sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
1025/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que seja aditada a
Lei nº 6.319 de 19/12/2018, que Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá
outras providências, incluindo no Conselho Municipal de Turismo, as entidades,
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, (SENAC), Instituto Federal de
Santa Catarina Campus Canoinhas (IFSC), 3º Batalhão de Polícia Militar e
Serviço Social do Comercio, (SESC). Tal solicitação justifica-se, pois houve
deliberação dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, em reunião
realizada na Câmara Municipal de Vereadores, para a inclusão das entidades 7
10
20
25
30
35
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
72º Reunião Ordinária em 18/11/2019
|Folha nº 498/201 9]
acima nominadas. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 1026/2019 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando a possibilidade da contratação do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial, (SENAC), para confecção do Plano Municipal de
Turismo. Tal solicitação justifica-se pela necessidade de determinar os objetivos,
definir as ações para o turismo local através
de metas a curto, médio e longo
prazo, além de fomentar o desenvolvimento da atividade turística em Canoinhas,
após o lançamento oficial da Região Turística Caminhos do Contestado no último
dia 12, na sede da Amplanorte. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e aprovação única o Requerimento nº 1027/2019 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que Seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Alberto de
Araújo Júnior, Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando a construção de
uma Central Regional de Emergência e um
Batalhão de Polícia Militar. Justifico a presente
auditório, no piso superior do 3º
solicitação, considerando que o 3º
BPM é uma das unidades mais antigas da Polícia Militar, está localizada
geograficamente em Região estratégia para instalação de uma CRE, bem como
otimizará recursos materiais e humanos nos 10 municípios que compõe a
Amplanorte. Sendo aprovado pela unanimidade. Requerimentos: nº 1028, 1029,
1030/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos
anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento
da senhora Vilma Leandro Cordeiro, do senhor Anastácio Buba Júnior e do
senhor Everton Erzinger Em se tratando de requerimento de Pesar a Mesa
defere automaticamente. O Vereador Célio
Galeski, Presidente da Câmara,
agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando
outra para dia dezenove de novembro e dois mil e dezenove. E para constar
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
N
rd
/
Célio Galeski
Preside te
pd |
Telma Bley
Primeiro Secretária
E | TT
aprovada vai assinada.
/ ronel Mario
egundo Secretário

open original →