| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 813 |
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15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 72º Reunião Ordinária em 18/11/2019 ty COS Ata da septuagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezoito dias do mês de novembro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski, Coronel Mario, Telma Bley, Camila Lima, Chico Mineiro, Gil Baiano e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofícios n.º 91, 92, 93 e 94/2019, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projeto de Leis nº 121, 127, 130 e do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2019. Comunicado n.º 0892/2019, da Gerência Regional da Caixa Econômica, informando a liberação de recursos financeiros para habitação. Ofício n.º 29/2019, do Conselho Municipal de Educação informando sobre a execução e acompanhamento do Plano Municipal de Educação. Ofício n.º 80/2019, de origem Executiva, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2019. Requerimento nº 1022/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Alexandre Milcheski, e toda comissão organizadora da Festa em Louvor a Nossa Senhora das Graças da Vila Fuck, ocorrida no dia 10 de novembro, devido ao esforço, o comprometimento e o excelente trabalho realizados por todos a festa foi um sucesso. Requerimento nº 1023/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto Anastácio Martins, Diretor Regional do Sesc Santa Catarina, manifestando apoio ao Sesc Canoinhas, após anos de muitas batalhas e grande envolvimento de toda a comunidade canoinhense, em março de 2008, conseguimos finalmente trazer uma unidade operacional do Sesc (Serviço Social do Comercio) para Canoinhas. Desde então o Sesc tem sido fundamental em ações de grande impacto que vem possibilitando para todos maior acesso à Educação, Cultura, Lazer, Saúde e Assistência. Não é raro ouvirmos pessoas que só tiveram acesso ao teatro, para citar um exemplo, graças as ações realizadas pelo Sesc. Identificamos na instituição um grande poder colaborativo, nunca medem esforços na realização de parcerias com a comunidade, outras empresas e entidades governamentais das mais diferentes instâncias, afim de assegurar a realização de ações, campanhas e eventos que impactam positivamente a comunidade. Frente ao exposto, fazemos questão de defender o Sesc publicamente, instituição esta, transformadora e de extrema importância para o desenvolvimento social, inclusão e qualidade de vidas das pessoas. Requerimento nº 1024/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando que conceda isenção de ICMS, a produção de energia solar em residências, hospitais, indústria e comércio em geral no Estado de Santa Catarina. Tal solici justifica-se, pois com a isenção de ICMS, caso concedido, a geração [94] 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 72º Reunião Ordinária em 18/11/2019 Folha nº 494/201 9 de energia solar é uma alternativa inovadora para gerar energia limpa e renovável, sem emissão de poluentes, promovendo assim um desenvolvimento mais sustentável a população do Estado. Requerimento nº 1025/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que seja aditada a Lei nº 6.319 de 19/12/2018, que Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências, incluindo no Conselho Municipal de Turismo, as entidades, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, (SENAC), Instituto Federal de Santa Catarina Campus Canoinhas (IFSC), 3º Batalhão de Polícia Militar e Serviço Social do Comercio, (SESC). Tal solicitação justifica-se, pois houve deliberação dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, em reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores, para a inclusão das entidades acima nominadas. Requerimento nº 1026/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade da contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, (SENAC), para confecção do Plano Municipal de Turismo. Tal solicitação justifica-se pela necessidade de determinar os objetivos, definir as ações para o turismo local através de metas a curto, médio e longo prazo, além de fomentar o desenvolvimento da atividade turística em Canoinhas, após o lançamento oficial da Região Turística Caminhos do Contestado no último dia 12, na sede da Amplanorte. Requerimento nº 1027/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Alberto de Araújo Júnior, Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando a construção de uma Central Regional de Emergência e um auditório, no piso superior do 3º Batalhão de Polícia Militar. Justifico a presente solicitação, considerando que o 3º BPM é uma das unidades mais antigas da Polícia Militar, está localizada geograficamente em Região estratégia para instalação de uma CRE, bem como otimizará recursos materiais e humanos nos 10 municípios que compõe a Amplanorte. Requerimentos: nº 1028, 1029, 1030/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vilma Leandro Cordeiro, do senhor Anastácio Buba Júnior e do senhor Everton Erzinger. INDICAÇÃO: nº 265/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, o conserto com massa asfáltica da rua Jacob Scheuer, devido a grande quantidade de buracos na via. INDICAÇÃO: nº 266/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja restaurada a tampa da caixa coletora de água (boca de lobo), existente na Rua Basílio Humenhuk, esquina com a Rua Francisco de Paula e Silva, que se encontra danificada, conforme foto em anexo. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para comentar a respeito da indicação de sua autoria com relação a Rua Jacob Scheuer, dizendo que em frente a EEB" Julia Baleoli Zaniolo”, a mesma / [94] 10 15 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 72º Reunião Ordinária em 18/11/2019 [Folha nº 495/2019] está bastante danificada, pedindo urgência na recuperação da referida via, pois há um fluxo bastante grande de caminhões e veículos. GRANDE EXPEDIENTE: Dando sequência a sessão foi convidado o senhor Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM de Canoinhas, para fazer uso da tribuna livre. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os Presentes dizendo que fará um breve balanço das ações desencadeadas pelo 3º Batalhão de Polícia Militar durante os seis meses de sua gestão como Comandante. Comentou que o mês problemas da sociedade e que precisa de parceria da população. Citou as ações preventivas: rede de Segurança escolar, rede Catarina, rede de vizinhos, conselho comunitário de Segurança, Proerd e Estudante Cidadão. Em seguida agradeceu o espaço cedido à ele afirmando da importância da polícia divulgar as ações realizadas, pedindo o apoio de todos os Vereadores na divulgação do trabalho realizado. Afirmou que são Pessoas do bem buscando o bem de toda população. Dando Seguimento a sessão foi aberta a palavra aos Vereadores para possíveis questionamentos ao Comandante do 3º BPM. A Vereadora Telma Bley solicitou a palavra parabenizando o trabalho que o mesmo vem realizando no atitudes da população. Relatou que fizeram 220 (duzentos e vinte) visitas no Residencial Nossa Senhora Aparecida e mais 170 (cento e setenta) programadas. Comentou que é um trabalho realizado juntamente com a Polícia Militar e Ministério Público. Afirmou da importância de se ter segurança pública, pois é prioridade para todos. O Vereador Paulo Glinski se manifestou agradecendo a presença do Comandante Sasinski na tribuna e pelas ainda está em um nível bastante aceitável de violência, se E” o asi LÁ g [94] 10 15 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 72º Reunião Ordinária em 18/11/2019 — | o 40! 'Folha nº 496/201 9, respondeu que a própria questão das visitas preventivas feitas diariamente pelos policiais, especialmente nos comércios, tem como objetivo incentivar os comerciantes e estabelecimentos v. ariados, se cercarem de ferramentas que Projeto de Lei Projeto de Lei n.º 141/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Municipio e dá Outras Providências." Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou 10 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 72º Reunião Ordinária em 18/11/2019 Folha nº 497/2019, antecipado e conscientização sobre os riscos envolvidos. Sendo colocada em discussão e aprovada pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1022/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Alexandre Milcheski, e toda comissão organizadora da Festa em Louvor a Nossa Senhora das Graças da Vila Fuck, ocorrida no dia 10 de novembro, devido ao esforço, o comprometimento e o excelente trabalho realizados por todos a festa foi um sucesso. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1023/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto Anastácio Martins, Diretor Regional do Sesc Santa Catarina, manifestando apoio ao Sesc Canoinhas, após anos de muitas batalhas e grande envolvimento de toda a comunidade canoinhense, em março de 2008, conseguimos finalmente trazer uma unidade operacional do Sesc (Serviço Social do Comercio) para Canoinhas. Desde então o Sesc tem sido fundamental em ações de grande impacto que vem possibilitando para todos maior acesso à Educação, Cultura, Lazer, Saúde e Assistência. Não é raro ouvirmos pessoas que só tiveram acesso ao teatro, para citar um exemplo, graças as ações realizadas pelo Sesc. Identificamos na instituição um grande poder colaborativo, nunca medem esforços na realização de parcerias com a comunidade, outras empresas e entidades governamentais das mais diferentes instancias, afim de assegurar a realização de ações, campanhas e eventos que impactam positivamente a comunidade. Frente ao exposto, fazemos questão de defender o Sesc publicamente, instituição esta, transformadora e de extrema importância para o desenvolvimento social, inclusão e qualidade de vidas das pessoas. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1024/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando que conceda isenção de ICMS, a produção de energia solar em residências, hospitais, indústria e comércio em geral no Estado de Santa Catarina. Tal solicitação justifica-se, pois com a isenção de ICMS, caso concedido, a geração de energia solar é uma alternativa inovadora para gerar energia limpa e renovável, sem emissão de poluentes, promovendo assim um desenvolvimento mais sustentável a população do Estado. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1025/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que seja aditada a Lei nº 6.319 de 19/12/2018, que Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências, incluindo no Conselho Municipal de Turismo, as entidades, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, (SENAC), Instituto Federal de Santa Catarina Campus Canoinhas (IFSC), 3º Batalhão de Polícia Militar e Serviço Social do Comercio, (SESC). Tal solicitação justifica-se, pois houve deliberação dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, em reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores, para a inclusão das entidades 7 10 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 72º Reunião Ordinária em 18/11/2019 |Folha nº 498/201 9] acima nominadas. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1026/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade da contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, (SENAC), para confecção do Plano Municipal de Turismo. Tal solicitação justifica-se pela necessidade de determinar os objetivos, definir as ações para o turismo local através de metas a curto, médio e longo prazo, além de fomentar o desenvolvimento da atividade turística em Canoinhas, após o lançamento oficial da Região Turística Caminhos do Contestado no último dia 12, na sede da Amplanorte. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 1027/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que Seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Alberto de Araújo Júnior, Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando a construção de uma Central Regional de Emergência e um Batalhão de Polícia Militar. Justifico a presente auditório, no piso superior do 3º solicitação, considerando que o 3º BPM é uma das unidades mais antigas da Polícia Militar, está localizada geograficamente em Região estratégia para instalação de uma CRE, bem como otimizará recursos materiais e humanos nos 10 municípios que compõe a Amplanorte. Sendo aprovado pela unanimidade. Requerimentos: nº 1028, 1029, 1030/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vilma Leandro Cordeiro, do senhor Anastácio Buba Júnior e do senhor Everton Erzinger Em se tratando de requerimento de Pesar a Mesa defere automaticamente. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para dia dezenove de novembro e dois mil e dezenove. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e N rd / Célio Galeski Preside te pd | Telma Bley Primeiro Secretária E | TT aprovada vai assinada. / ronel Mario egundo Secretário