| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2019-12-03 |
| native_id | 820 |
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[Sa] ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77º Reunião Ordinária em 03/12/2019 PGR CEGA o — Folha nº 519/2019 | Ata da septuagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três dias do mês de dezembro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram OS seguintes Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski, Coronel Mario, Camila Lima, Chico Mineiro, Telma Bley, Gil Baiano e Wilmar Sudoski. Registrando O livro de presença O comparecimento de toda edilidade. Em seguida colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofícios nº 95, nº 96, nº 99, nº 400, nº 101 enº 102/2019, do Executivo, comunicando O Sancionamento dos Projetos de Leis nº 126, nº 123, nº 128, nº 150, nº 149 e nº 151/2019. Convite, do Governo do Estado de Santa Catarina e da CELESC, para a inauguração da Subestação Canoinhas Rio da Areia, que acontecerá no dia 05 de Dezembro. Ofício nº 026/2019, da EPAGRI, em resposta ao Requerimento nº 975/2019, de autoria de toda edilidade. Projeto de nº 154/2019 que "Institui o 'Dia das Filhas de Jó' no município de Canoinhas", de autoria do edil Paulo Glinski Requerimento nº 1058/2019 de autoria dos edis Célio Galeski, Coronel Mário, Norma Pereira, Gil Baiano, Paulinho Basilio, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando O Senhor Adolfo Magalhães, pela organização do belíssimo Evento Gospel, realizado dia 01 de dezembro, na Praça Lauro Muller. Requerimento nº 1059/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Escola Classic Music, em nome do Maestro Luizinho Martins, pelo apoio ao do belissimo Evento Gospel, realizado dia 01 de dezembro, na Praça Lauro Muller. Requerimento nº 1060/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Senador da República, cumprimentando por ter sido escolhido no ano de 2019, como Melhor Senador do Brasil. A escolha se deu pelo “Ranking dos Políticos” de forma transparente e apartidária, sendo avaliado dentro de critérios de ficha limpa, de economia e contra privilégios, participação das principais decisões do Congresso Nacional, como voto contrário ao Fundão Eleitoral e produção legislativa. Senador Jorginho Mello é um exemplo de Político, comprometido com o País e motivo de orgulho para todos os cidadãos Catarinenses. Requerimentos nº 1061, 1062, 1063 e 1070/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, à Senhora Daniela Reinehr, Vice Governadora do Estado de Santa Catarina, ao Senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, e ao senhor Douglas Borba, Secretário de Estado da Casa Civil, manifestando profundo descontentamento por parte dos Cidadãos Canoinhenses, pela forma como se deu todo o processo de fechamento da 26º Gerência Regional de Saúde do Município de Canoinhas, em definitivo no último dia 29 de novembro de 2019. A 262 GERSA foi criada em 1994 instalada em sede própria, possuía 18 funcionários efetivos, desempenhando uma série de serviços de saúde as Comunidades do Planalto Norte Catarinense, sendo uma referência positiva no, A As 4 N xá Qd SAS 10 15 20 25 30 35 40 45 PREREIAL, ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77º Reunião Ordinária em 03/12/2019 Folha nº 520/2019 | o ——S Estado. Infelizmente teve O início de seu desmanche após uma série de decisões equivocadas, iniciadas no dia 22 de fevereiro de 2018. Servidores e autoridades políticas locais foram desrespeitados, a gerência fechou, abriu e agora sendo fechada em definitivo. Diversos documentos foram encaminhados, Ofícios, Moções de Apelo assinado por diversas entidades representativas locais, após inúmeras e incansáveis reuniões. Houve diversas respostas de que a Gerência de Saúde não seria fechada, inclusive com O compromisso assumido pela Vice Governadora do Estado de Santa Catarina, Senhora Daniela Reinehr. Entendemos que as Reformas Administrativas são necessárias, mas jamais concordaremos como à população de Canoinhas, Capital Catarinense de Doadores de Sangue por disposição legal, foi tratada neste triste episódio, que estará registrado nos anais da história local. Requerimentos nº 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Vice Prefeito Municipal, ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, ao Sr Carlos Rogério Búrigo, Presidente do Sindilojas, ao senhor Cirineu Novak, presidente do CDL de Canoinhas e ao Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente da Associação Empresarial de Canoinhas, cumprimentando pela brilhante organização e participação do desfile coreográfico do Natal da Paz 2019 e Show Nacional de João Bosco e Vinícius, eventos que atraíram milhares de pessoas da comunidade e visitantes para prestigiar. Requerimento nº 1071/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando (o) senhor Sérgio Teixeira da Silva, pela belíssima organização do 3º Planalto Norte Festival, que se tornou um dos maiores festivais de dança de Santa Catarina, tornando Canoinhas referência em dança. Requerimento nº 1072/2019 de autoria das vereadoras Norma Pereira e Telma Bley, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora lara Selbman e ao senhor Michael Selbman, pela inauguração do Espaço do Revendedor O Boticário, localizado na Galeria Band, desejando sucesso. ORDEM DO DIA: O Vereador Coronel Mário solicitou a leitura da emenda aditiva no Projeto de Lei nº 145/2019, proposta pela Vereadora Norma Pereira. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 145/2019 que "Cede Espaço Público aos Artesãos e dá Outras Providências". O Projeto de Lei nº145/2019 com emenda aditiva foi aprovado em segunda votação pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 139/2019 que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 6.088, de 08 de setembro de 2017. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação O Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de n.º 146/2019 que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com o Serviço Social do Comércio — Sesc” Sendo aprovado pela unanimidade Entrou em primeira discussão votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação € da Comissão de 2 Y 10 15 20 30 35 40 PnEdoStAmO ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77º Reunião Ordinária em 03/12/2019 [Folha nº 521/2019 | Finança, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 153/2019 que “Dispõe Sobre a Desafetação de Bem Público”. O Projeto de Lei nº 153/2019 foi aprovado em primeira votação por 8 (oito) votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Paulo Glinski. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1058/2019 de autoria dos edis Célio Galeski, Coronel Mário, Norma Pereira, Gil Baiano, Paulinho Basilio, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Adolfo Magalhães, pela organização do belíssimo Evento Gospel, realizado dia 01 de dezembro, na Praça Lauro Muller. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1059/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Escola Classic Music, em nome do Maestro Luizinho Martins, pelo apoio ao do belissimo Evento Gospel, realizado dia 01 de dezembro, na Praça Lauro Muller. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1060/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Senador da República, cumprimentando por ter sido escolhido no ano de 2019, como Melhor Senador do Brasil. A escolha se deu pelo “Ranking dos Políticos” de forma transparente e apartidária, sendo avaliado dentro de critérios de ficha limpa, de economia e contra privilégios, participação das principais decisões do Congresso Nacional, como voto contrário ao Fundão Eleitoral e produção legislativa. Senador Jorginho Mello é um exemplo de Político, comprometido com o País e motivo de orgulho para todos os cidadãos Catarinenses. Sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº 1061, 1062, 1063 e 1070/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, à Senhora Daniela Reinehr, Vice Governadora do Estado de Santa Catarina, ao Senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, e ao senhor Douglas Borba, Secretário de Estado da Casa Civil, manifestando profundo descontentamento por parte dos Cidadãos Canoinhenses, pela forma como se deu todo o processo de fechamento da 26º Gerência Regional de Saúde do Município de Canoinhas, em definitivo no último dia 29 de novembro de 2019. A 263 GERSA foi criada em 1994 instalada em sede própria, possuia 18 funcionários efetivos, desempenhando uma série de serviços de saúde as Comunidades do Planalto Norte Catarinense, sendo uma referência positiva no Estado. Infelizmente teve o início de seu desmanche após uma série de decisões equivocadas, iniciadas no dia 22 de fevereiro de 2018. Servidores e autoridades políticas locais foram desrespeitados, a gerência fechou, abriu e agora sendo fechada em definitivo. Diversos documentos foram encaminhados, Ofícios, Moções de Apelo assinado por diversas entidades representativas locais, após inúmeras e incansáveis reuniões. Houve diversas respostas de que a Gerência de Saúde não seria fechada, inclusive com o compromisso assumido pela Vice Governadora do Estado de Santa Catarina, Senhora Daniela Reinehr. Entendemos que as Reformas Administrativas são necessárias, mas jamais /., —, X / je G Z% f (A p — 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77º Reunião Ordinária em 03/12/2019 Folha nº 522/2019 | concordaremos como a população de Canoinhas, Capital Catarinense de Doadores de Sangue por disposição legal, foi tratada neste triste episódio, que estará registrado nos anais da história local. Sendo aprovado pela unanimidade. O Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito dos Requerimentos de sua autoria dizendo que muitas vezes não basta ter razão e sim valer a pena. Comentou que relutou muito antes de confeccionar os referidos Requerimentos, porém da forma como foi conduzido o processo de fechamento da “Gersa” aqui no Municipio de Canoinhas, merece questionar os gerenciadores do Estado em relação ao ocorrido. Teme que os Requerimentos possam ser mal interpretados, porém as pessoas da comunidade precisam de respostas e argumentos sobre o referido assunto. Comentou ainda sobre o HEMOSC, dizendo acreditar que o mesmo possa ser novamente instalado no município de Canoinhas, pois há uma estrutura montada, com profissionais capacitados para dar sequência a esse trabalho. Espera que o Governador reflita com relação a essa questão e que Canoinhas e Região não percam mais uma vez. O Vereador Paulinho Basílio se pronunciou sugerindo ao Vereador Coronel Mário, para que os referidos Requerimentos sejam enviados também para o senhor Douglas Borba, chefe da Casa Civil, pois pelo que soube o mesmo está sensível a essa causa. O Vereador Paulo Glinski se manifestou dizendo que a Câmara, indiferente de sigla partidária, está se posicionando perante o assunto do fechamento da “Gersa”, pelo prejuizo que trará a população Canoinhense. Argumentou que está na hora do Governo acordar. Sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Vice Prefeito Municipal, ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, ao Sr Carlos Rogério Búrigo, Presidente do Sindilojas, ao Senhor Cirineu Novak, Presidente do CDL de Canoinhas e ao Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente da Associação Empresarial de Canoinhas, cumprimentando pela brilhante organização e participação do desfile coreográfico do Natal da Paz 2019 e Show Nacional de João Bosco e Vinícius, eventos que atraíram milhares de pessoas da comunidade e visitantes para prestigiar. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1071/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Sérgio Teixeira da Silva, pela belíssima organização do 3º Planalto Norte Festival, que se tomou um dos maiores festivais de dança de Santa Catarina, tornando Canoinhas referência em dança. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1072/2019 de autoria das vereadoras Norma Pereira e Telma Bley, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora lara Selbman e ao senhor Michael Selbman, pela inauguração do Espaço do Revendedor o Boticário, localizado na Galeria Band, desejando sucesso. Sendo aprovado pela unanimidade. Em seguida, não tendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara, Vereador Célio Galeski, encerrou a presente sessão, | ; +, PMs ) ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77º Reunião Ordinária em 03/12/2019 . CEED Folha nº 523/2019 | marcando outra para dia nove de dezembro de dois mil e dezenove, para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Do) Da : 4 A — an a 10 Telma Bley Z CoronelMario Primeira Secretária Segundo Secretário /