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sessao nº 77

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 77
Date 2019-12-03
native_id820

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

[Sa]
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77º Reunião Ordinária em 03/12/2019
PGR CEGA
o —
Folha nº 519/2019 |
Ata da septuagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três dias do mês de dezembro de 2019,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram OS seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski,
Coronel Mario, Camila Lima, Chico Mineiro, Telma Bley, Gil Baiano e Wilmar
Sudoski. Registrando O livro de presença O comparecimento de toda edilidade.
Em seguida colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada
pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofícios nº 95, nº 96, nº 99, nº 400, nº 101 enº
102/2019, do Executivo, comunicando O Sancionamento dos Projetos de Leis nº
126, nº 123, nº 128, nº 150, nº 149 e nº 151/2019. Convite, do Governo do
Estado de Santa Catarina e da CELESC, para a inauguração da Subestação
Canoinhas Rio da Areia, que acontecerá no dia 05 de Dezembro. Ofício nº
026/2019, da EPAGRI, em resposta ao Requerimento nº 975/2019, de autoria de
toda edilidade. Projeto de nº 154/2019 que "Institui o 'Dia das Filhas de Jó' no
município de Canoinhas", de autoria do edil Paulo Glinski Requerimento nº
1058/2019 de autoria dos edis Célio Galeski, Coronel Mário, Norma Pereira, Gil
Baiano, Paulinho Basilio, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski,
solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando O Senhor Adolfo
Magalhães, pela organização do belíssimo Evento Gospel, realizado dia 01 de
dezembro, na Praça Lauro Muller. Requerimento nº 1059/2019 de autoria de toda
edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Escola
Classic Music, em nome do Maestro Luizinho Martins, pelo apoio ao do belissimo
Evento Gospel, realizado dia 01 de dezembro, na Praça Lauro Muller.
Requerimento nº 1060/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Senador da República,
cumprimentando por ter sido escolhido no ano de 2019, como Melhor Senador do
Brasil. A escolha se deu pelo “Ranking dos Políticos” de forma transparente e
apartidária, sendo avaliado dentro de critérios de ficha limpa, de economia e
contra privilégios, participação das principais decisões do Congresso Nacional,
como voto contrário ao Fundão Eleitoral e produção legislativa. Senador Jorginho
Mello é um exemplo de Político, comprometido com o País e motivo de orgulho
para todos os cidadãos Catarinenses. Requerimentos nº 1061, 1062, 1063 e
1070/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, à
Senhora Daniela Reinehr, Vice Governadora do Estado de Santa Catarina, ao
Senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, e ao senhor
Douglas Borba, Secretário de Estado da Casa Civil, manifestando profundo
descontentamento por parte dos Cidadãos Canoinhenses, pela forma como se
deu todo o processo de fechamento da 26º Gerência Regional de Saúde do
Município de Canoinhas, em definitivo no último dia 29 de novembro de 2019. A
262 GERSA foi criada em 1994 instalada em sede própria, possuía 18
funcionários efetivos, desempenhando uma série de serviços de saúde as
Comunidades do Planalto Norte Catarinense, sendo uma referência positiva no,
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PREREIAL, ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77º Reunião Ordinária em 03/12/2019
Folha nº 520/2019 |
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Estado. Infelizmente teve O início de seu desmanche após uma série de decisões
equivocadas, iniciadas no dia 22 de fevereiro de 2018. Servidores e autoridades
políticas locais foram desrespeitados, a gerência fechou, abriu e agora sendo
fechada em definitivo. Diversos documentos foram encaminhados, Ofícios,
Moções de Apelo assinado por diversas entidades representativas locais, após
inúmeras e incansáveis reuniões. Houve diversas respostas de que a Gerência
de Saúde não seria fechada, inclusive com O compromisso assumido pela Vice
Governadora do Estado de Santa Catarina, Senhora Daniela Reinehr.
Entendemos que as Reformas Administrativas são necessárias, mas jamais
concordaremos como à população de Canoinhas, Capital Catarinense de
Doadores de Sangue por disposição legal, foi tratada neste triste episódio, que
estará registrado nos anais da história local. Requerimentos nº 1064, 1065, 1066,
1067, 1068, 1069/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao
Senhor Renato Jardel Gurtinski, Vice Prefeito Municipal, ao Senhor Osmar
Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, ao Sr Carlos Rogério Búrigo,
Presidente do Sindilojas, ao senhor Cirineu Novak, presidente do CDL de
Canoinhas e ao Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente da Associação
Empresarial de Canoinhas, cumprimentando pela brilhante organização e
participação do desfile coreográfico do Natal da Paz 2019 e Show Nacional de
João Bosco e Vinícius, eventos que atraíram milhares de pessoas da
comunidade e visitantes para prestigiar. Requerimento nº 1071/2019 de autoria
de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando (o)
senhor Sérgio Teixeira da Silva, pela belíssima organização do 3º Planalto Norte
Festival, que se tornou um dos maiores festivais de dança de Santa Catarina,
tornando Canoinhas referência em dança. Requerimento nº 1072/2019 de autoria
das vereadoras Norma Pereira e Telma Bley, solicita que seja encaminhado
requerimento parabenizando a senhora lara Selbman e ao senhor Michael
Selbman, pela inauguração do Espaço do Revendedor O Boticário, localizado na
Galeria Band, desejando sucesso. ORDEM DO DIA: O Vereador Coronel Mário
solicitou a leitura da emenda aditiva no Projeto de Lei nº 145/2019, proposta pela
Vereadora Norma Pereira. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e
da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 145/2019 que "Cede Espaço Público aos
Artesãos e dá Outras Providências". O Projeto de Lei nº145/2019 com emenda
aditiva foi aprovado em segunda votação pela unanimidade. Entrou em primeira
discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 139/2019
que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 6.088, de 08 de setembro de 2017.
Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação O
Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de n.º 146/2019 que "Autoriza o Poder
Executivo a celebrar termo de parceria com o Serviço Social do Comércio —
Sesc” Sendo aprovado pela unanimidade Entrou em primeira discussão votação
o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação € da Comissão de 2 Y
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PnEdoStAmO ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77º Reunião Ordinária em 03/12/2019
[Folha nº 521/2019 |
Finança, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 153/2019 que “Dispõe
Sobre a Desafetação de Bem Público”. O Projeto de Lei nº 153/2019 foi aprovado
em primeira votação por 8 (oito) votos favoráveis e uma abstenção do Vereador
Paulo Glinski. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
1058/2019 de autoria dos edis Célio Galeski, Coronel Mário, Norma Pereira, Gil
Baiano, Paulinho Basilio, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski,
solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Adolfo
Magalhães, pela organização do belíssimo Evento Gospel, realizado dia 01 de
dezembro, na Praça Lauro Muller. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 1059/2019 de autoria de toda
edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Escola
Classic Music, em nome do Maestro Luizinho Martins, pelo apoio ao do belissimo
Evento Gospel, realizado dia 01 de dezembro, na Praça Lauro Muller. Sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 1060/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Senador da República,
cumprimentando por ter sido escolhido no ano de 2019, como Melhor Senador do
Brasil. A escolha se deu pelo “Ranking dos Políticos” de forma transparente e
apartidária, sendo avaliado dentro de critérios de ficha limpa, de economia e
contra privilégios, participação das principais decisões do Congresso Nacional,
como voto contrário ao Fundão Eleitoral e produção legislativa. Senador Jorginho
Mello é um exemplo de Político, comprometido com o País e motivo de orgulho
para todos os cidadãos Catarinenses. Sendo aprovado pela unanimidade.
Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº 1061, 1062, 1063
e 1070/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, à
Senhora Daniela Reinehr, Vice Governadora do Estado de Santa Catarina, ao
Senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, e ao senhor
Douglas Borba, Secretário de Estado da Casa Civil, manifestando profundo
descontentamento por parte dos Cidadãos Canoinhenses, pela forma como se
deu todo o processo de fechamento da 26º Gerência Regional de Saúde do
Município de Canoinhas, em definitivo no último dia 29 de novembro de 2019. A
263 GERSA foi criada em 1994 instalada em sede própria, possuia 18
funcionários efetivos, desempenhando uma série de serviços de saúde as
Comunidades do Planalto Norte Catarinense, sendo uma referência positiva no
Estado. Infelizmente teve o início de seu desmanche após uma série de decisões
equivocadas, iniciadas no dia 22 de fevereiro de 2018. Servidores e autoridades
políticas locais foram desrespeitados, a gerência fechou, abriu e agora sendo
fechada em definitivo. Diversos documentos foram encaminhados, Ofícios,
Moções de Apelo assinado por diversas entidades representativas locais, após
inúmeras e incansáveis reuniões. Houve diversas respostas de que a Gerência
de Saúde não seria fechada, inclusive com o compromisso assumido pela Vice
Governadora do Estado de Santa Catarina, Senhora Daniela Reinehr.
Entendemos que as Reformas Administrativas são necessárias, mas jamais /.,
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77º Reunião Ordinária em 03/12/2019
Folha nº 522/2019 |
concordaremos como a população de Canoinhas, Capital Catarinense de
Doadores de Sangue por disposição legal, foi tratada neste triste episódio, que
estará registrado nos anais da história local. Sendo aprovado pela unanimidade.
O Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito dos
Requerimentos de sua autoria dizendo que muitas vezes não basta ter razão e
sim valer a pena. Comentou que relutou muito antes de confeccionar os referidos
Requerimentos, porém da forma como foi conduzido o processo de fechamento
da “Gersa” aqui no Municipio de Canoinhas, merece questionar os gerenciadores
do Estado em relação ao ocorrido. Teme que os Requerimentos possam ser mal
interpretados, porém as pessoas da comunidade precisam de respostas e
argumentos sobre o referido assunto. Comentou ainda sobre o HEMOSC,
dizendo acreditar que o mesmo possa ser novamente instalado no município de
Canoinhas, pois há uma estrutura montada, com profissionais capacitados para
dar sequência a esse trabalho. Espera que o Governador reflita com relação a
essa questão e que Canoinhas e Região não percam mais uma vez. O Vereador
Paulinho Basílio se pronunciou sugerindo ao Vereador Coronel Mário, para que
os referidos Requerimentos sejam enviados também para o senhor Douglas
Borba, chefe da Casa Civil, pois pelo que soube o mesmo está sensível a essa
causa. O Vereador Paulo Glinski se manifestou dizendo que a Câmara,
indiferente de sigla partidária, está se posicionando perante o assunto do
fechamento da “Gersa”, pelo prejuizo que trará a população Canoinhense.
Argumentou que está na hora do Governo acordar. Sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº
1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069/2019 de autoria de toda edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Vice Prefeito Municipal, ao Senhor Osmar
Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, ao Sr Carlos Rogério Búrigo,
Presidente do Sindilojas, ao Senhor Cirineu Novak, Presidente do CDL de
Canoinhas e ao Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente da Associação
Empresarial de Canoinhas, cumprimentando pela brilhante organização e
participação do desfile coreográfico do Natal da Paz 2019 e Show Nacional de
João Bosco e Vinícius, eventos que atraíram milhares de pessoas da
comunidade e visitantes para prestigiar. Sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1071/2019 de autoria
de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o
senhor Sérgio Teixeira da Silva, pela belíssima organização do 3º Planalto Norte
Festival, que se tomou um dos maiores festivais de dança de Santa Catarina,
tornando Canoinhas referência em dança. Sendo aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1072/2019 de autoria
das vereadoras Norma Pereira e Telma Bley, solicita que seja encaminhado
requerimento parabenizando a senhora lara Selbman e ao senhor Michael
Selbman, pela inauguração do Espaço do Revendedor o Boticário, localizado na
Galeria Band, desejando sucesso. Sendo aprovado pela unanimidade. Em
seguida, não tendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara, Vereador Célio
Galeski, encerrou a presente sessão, | ; +,
PMs
)
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77º Reunião Ordinária em 03/12/2019
. CEED
Folha nº 523/2019 |
marcando outra para dia nove de dezembro de dois mil e dezenove, para constar
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.
Do) Da : 4 A — an a
10 Telma Bley Z CoronelMario
Primeira Secretária Segundo Secretário
/

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